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27 de setembro de 2016
Execução Extrajudicial

Execução Extrajudicial

Andamento do Processo n. 0005152-45.2005.814.0051 - 14/09/2016 do TJPA

: Execuçao Extrajudicial Autor: CICLO CAIRU LTDA-Advogados: MARIA SÔNIA CAMPOS BERNARDES OAB/PA 7.948, MANOEL JOAQUIM AMARAL... de execuçao do título extrajudicial. A improcedência do pedido por si só nao é considerada má fé. A constituição garante...

Andamento do Processo n. 0005152-45.2005.814.0051 - 14/09/2016 do TJPA

: Execuçao Extrajudicial Autor: CICLO CAIRU LTDA-Advogados: MARIA SÔNIA CAMPOS BERNARDES OAB/PA 7.948, MANOEL JOAQUIM AMARAL... de processo de execuçao de título executivo extrajudicial. Nao se discute se a embargante tem o direito de cobrar... em cumprimento de sentença. Diz que conforme entendimento jurisprudencial o...

Andamento do Processo n. 0005348-98.2008.814.0051 - 05/09/2016 do TJPA

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Andamento do Processo n. 0005052-18.2003.814.0051 - 05/09/2016 do TJPA

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Andamento do Processo n. 0001316-37.1992.814.0051 - 05/09/2016 do TJPA

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Andamento do Processo n. 0000496-08.1994.814.0051 - 05/09/2016 do TJPA

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Andamento do Processo n. 0000518-63.1988.8140051 E 0000519-58.1988.814.0051 - Processos - 30/08/2016 do TJPA

Nº 0000518-63.1988.8140051 E 0000519-58.1988.814.0051 EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL EXEQUENTE: BANCO DA AMAZÔNIA S A EXECUTADOS...

Andamento do Processo n. 0000518-63.1988.8140051 E 0000519-58.1988.814.0051 - 30/08/2016 do TJPA

-63.1988.8140051 E 0000519-58.1988.814.0051 EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL EXEQUENTE: BANCO DA AMAZÔNIA S A EXECUTADOS: M D LIRA...

Andamento do Processo n. 0012086-33. - 12/08/2016 do TJPA

Andamento do Processo n. 0012086-33. - 12/08/2016 do TJPA Processo n: 0012086-33.2011.814.0051 -Açao: Execuçao... Extrajudicial Exequente: BANCO DA AMAZÔNIA S/A.- Advogado: JOSÉ RAIMUNDO COSMO SOARES OAB/PA 2.647 e ELIEL DA ROCHA SILVA OAB/PA...

Andamento do Processo n. 0008952-23.2008.814.0051 - 10/08/2016 do TJPA

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STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1144101 MS 2009/0110569-0 (STJ)

Data de publicação: 08/05/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CAUTELAR. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. DECRETO-LEI N. 70 /1966. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. FALTA DE INTERESSE. 1. Inexiste interesse jurídico da Caixa Econômica Federal na ação que visa suspender execução extrajudicial realizada com base no Decreto-Lei n. 70 /1966, de modo que não cabe reconhecê-la como litisconsorte passiva necessária. 2. Agravo regimental desprovido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 244467 CE 2012/0219716-4 (STJ)

Data de publicação: 20/05/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. TENTATIVA DE NOTIFICAÇÃO PESSOAL FRUSTRADA. NOTIFICAÇÃO POR EDITAL. VALIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. "Nos termos estabelecidos pelo parágrafo primeiro do art. 31 do DL 70 /66, a notificação pessoal do devedor, por intermédio do Cartório de Títulos e Documentos, é a forma normal de cientificação do devedor na execução extrajudicial do imóvel hipotecado. Todavia, frustrada essa forma de notificação, é cabível a notificação por edital, nos termos parágrafo segundo do mesmo artigo, inclusive para a realização do leilão." ((EAg 1140124/SP, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, CORTE ESPECIAL, julgado em 02/06/2010, DJe 21/06/2010) 2. Agravo regimental a que se nega provimento.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1275380 MS 2011/0209454-0 (STJ)

Data de publicação: 23/04/2012

Ementa: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. EXCESSO DEEXECUÇÃO. MEMÓRIA DE CÁLCULO. AUSÊNCIA. INÉPCIA. PRAZO PARAREGULARIZAÇÃO. CONCESSÃO. NECESSIDADE. 1. A falta de apresentação de memória de cálculo acompanhando apetição inicial de embargos a execução, conforme determina o art. 739-A , § 5º do CPC , conduz a uma hipótese de inépcia da petiçãoinicial dos embargos (art. 739 , II , do CPC ), de modo que énecessário que o juízo conceda, antes da extinção, prazo para aregularização do processo, nos termos do art. 284 do CPC .Precedente. 2. Recurso especial conhecido e não provido.

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