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09 de dezembro de 2016
Execução Extrajudicial

Execução Extrajudicial

Andamento do Processo n. 000642-25.2013.8.14.1465 - 01/12/2016 do TJPA

-se. Itaituba/PA, 17 de novembro de 2016. Charbel Abdon Haber Jeha-Juiz de Direito. Ação Cível - Execução Extrajudicial... ingressado em fase de execução. Foi determinada a intimação do Município Executado para adoção das providências previstas...

Andamento do Processo n. 0000462-69.2006.814.0024 - Ação Penal -processo - 01/12/2016 do TJPA

Andamento do Processo n. 0000462-69.2006.814.0024 - Ação Penal -processo - 01/12/2016 do TJPA Ação Cível - Execução... Extrajudicial Processo n.º 0005957-84.2016.814.0024. Exequente: Banco da Amazônia S/A. Advogadas: Maria Deusa Andrade...

Andamento do Processo n. 0000462-69.2006.814.0024 - Ação Penal -processo - 29/11/2016 do TJPA

Andamento do Processo n. 0000462-69.2006.814.0024 - Ação Penal -processo - 29/11/2016 do TJPA Ação Cível - Execução... Extrajudicial Processo n.º 0005957-84.2016.814.0024. Exequente: Banco da Amazônia S/A. Advogadas: Maria Deusa Andrade...

Andamento do Processo n. 1014540-77.2015.8.26.0562 - Procedimento Comum - 04/11/2016 do TJSP

, qualificados nos autos, ajuizaram Ação Anulatória de Ato Jurídico (Execução Extrajudicial) cumulada com Revisão Contratual... da execução extrajudicial por vício de procedimento das notificações enviadas para a purgação da mora; f) a revisão..., o banco réu deu início à execução extrajudicial visando a retomada do im...

Andamento do Processo n. 1001451-75.2016.8.26.0198 - Execução de Título Extrajudicial - 25/10/2016 do TJSP

Andamento do Processo n. 1001451-75.2016.8.26.0198 - Execução de Título Extrajudicial - 25/10/2016 do TJSP Processo... 1001451-75.2016.8.26.0198 - Execução de Título Extrajudicial - Debêntures - Sebastião Evandro Andrade Mairiporã Me - Vistos... tratam-se de Execução de Extrajudicial, reconheço a incompetência deste Ju...

Andamento do Processo n. 1106740-97.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Defeito, Nulidade ou Anulação - 29/09/2016 do TJSP

) PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL (LEILÃO E ARREMATAÇÃO) - NULIDADE... a intimação quanto à purgação da mora, é nula a execução extrajudicial É necessária a intimação pessoal do devedor, no local... assim a declaração completa de ambos.Os requerentes sustentam que ...

Andamento do Processo n. 0005152-45.2005.814.0051 - 14/09/2016 do TJPA

: Execuçao Extrajudicial Autor: CICLO CAIRU LTDA-Advogados: MARIA SÔNIA CAMPOS BERNARDES OAB/PA 7.948, MANOEL JOAQUIM AMARAL... de execuçao do título extrajudicial. A improcedência do pedido por si só nao é considerada má fé. A constituição garante...

Andamento do Processo n. 0005152-45.2005.814.0051 - 14/09/2016 do TJPA

: Execuçao Extrajudicial Autor: CICLO CAIRU LTDA-Advogados: MARIA SÔNIA CAMPOS BERNARDES OAB/PA 7.948, MANOEL JOAQUIM AMARAL... de processo de execuçao de título executivo extrajudicial. Nao se discute se a embargante tem o direito de cobrar... em cumprimento de sentença. Diz que conforme entendimento jurisprudencial o...

Andamento do Processo n. 0005348-98.2008.814.0051 - 05/09/2016 do TJPA

: Execuçao Extrajudicial Exequente: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO SA. -Advogado: MIGUEL BORGHEZAN OAB 2.834, JOSÉ RICARDO...

Andamento do Processo n. 0005052-18.2003.814.0051 - 05/09/2016 do TJPA

: Execuçao Extrajudicial Exequente: BANCO DA AMAZÔNIA S/A.- Advogado: FABRICIO DOS REIS BRANDAO OAB/PA 11.471, CAIO ROGÉRIO C...

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STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1144101 MS 2009/0110569-0 (STJ)

Data de publicação: 08/05/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CAUTELAR. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. DECRETO-LEI N. 70 /1966. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. FALTA DE INTERESSE. 1. Inexiste interesse jurídico da Caixa Econômica Federal na ação que visa suspender execução extrajudicial realizada com base no Decreto-Lei n. 70 /1966, de modo que não cabe reconhecê-la como litisconsorte passiva necessária. 2. Agravo regimental desprovido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 244467 CE 2012/0219716-4 (STJ)

Data de publicação: 20/05/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. TENTATIVA DE NOTIFICAÇÃO PESSOAL FRUSTRADA. NOTIFICAÇÃO POR EDITAL. VALIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. "Nos termos estabelecidos pelo parágrafo primeiro do art. 31 do DL 70 /66, a notificação pessoal do devedor, por intermédio do Cartório de Títulos e Documentos, é a forma normal de cientificação do devedor na execução extrajudicial do imóvel hipotecado. Todavia, frustrada essa forma de notificação, é cabível a notificação por edital, nos termos parágrafo segundo do mesmo artigo, inclusive para a realização do leilão." ((EAg 1140124/SP, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, CORTE ESPECIAL, julgado em 02/06/2010, DJe 21/06/2010) 2. Agravo regimental a que se nega provimento.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1275380 MS 2011/0209454-0 (STJ)

Data de publicação: 23/04/2012

Ementa: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. EXCESSO DEEXECUÇÃO. MEMÓRIA DE CÁLCULO. AUSÊNCIA. INÉPCIA. PRAZO PARAREGULARIZAÇÃO. CONCESSÃO. NECESSIDADE. 1. A falta de apresentação de memória de cálculo acompanhando apetição inicial de embargos a execução, conforme determina o art. 739-A , § 5º do CPC , conduz a uma hipótese de inépcia da petiçãoinicial dos embargos (art. 739 , II , do CPC ), de modo que énecessário que o juízo conceda, antes da extinção, prazo para aregularização do processo, nos termos do art. 284 do CPC .Precedente. 2. Recurso especial conhecido e não provido.

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