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07 de fevereiro de 2016
Execução Extrajudicial

Execução Extrajudicial

Andamento do Processo n. 1000636-43.2016.8.26.0048 - Execução de Título Extrajudicial - 05/02/2016 do TJSP

Andamento do Processo n. 1000636-43.2016.8.26.0048 - Execução de Título Extrajudicial - 05/02/2016 do TJSP Processo... 1000636-43.2016.8.26.0048 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A -EXECUÇÃO... EXTRAJUDICIAL - DESPACHO MANDADO - ADV: ARNALDO MALFERTHEMER CUCHEREAVE (OAB 70810/S...

Andamento do Processo n. 1000101-49.2015.8.26.0275 - Execução de Título Extrajudicial - 04/02/2016 do TJSP

Andamento do Processo n. 1000101-49.2015.8.26.0275 - Execução de Título Extrajudicial - 04/02/2016 do TJSP Processo... 1000101-49.2015.8.26.0275 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Souza Lima Moveis Ltda -Despacho... - Mandado - Execução Extrajudicial - Citação. - ADV: EMANUEL DE ALMEIDA (OAB 319739...

Andamento do Processo n. 1000139-61.2015.8.26.0275 - Execução de Título Extrajudicial - 04/02/2016 do TJSP

Andamento do Processo n. 1000139-61.2015.8.26.0275 - Execução de Título Extrajudicial - 04/02/2016 do TJSP Processo... 1000139-61.2015.8.26.0275 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Souza Lima Moveis Ltda -Despacho... - Mandado - Execução Extrajudicial - Citação. - ADV: JAIRO CARNEIRO DA SILVA FILHO ...

Andamento do Processo n. 0025806-80.2002.4.03.6100 - Apelação Cível - 22/01/2016 do TRF-3

correção monetária, sema incidência de novos juros. Execução Extrajudicial O Colendo Supremo Tribunal Federal já reconheceu... a compatibilidade da execução extrajudicial fundada no Decreto-lei nº 70/66 coma Constituição Federal, não se podendo... falar eminconstitucionalidade ou não recepção pela nova ordemconstituci...

Andamento do Processo n. 0015742-40.2004.4.03.6100 - Apelação Cível - 22/01/2016 do TRF-3

. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL E ANULAÇÃO EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. CLAUSULAS DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL... - É válida a execução extrajudicial regida pelo Decreto-lei nº 70/66, visto que ao devedor é assegurado o direito... Extrajudicial O Colendo Supremo Tribunal Federal já reconheceu a compatibilidad...

Andamento do Processo n. 0000807-14.2013.8.26.0180 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - 11/01/2016 do TJSP

: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL - APREENSÃO DE VALORES DIRETAMENTE NA CONTA DO DEVEDOR - PENHORA - NATUREZA SALARIAL - CARÁTER...Andamento do Processo n. 0000807-14.2013.8.26.0180 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - 11/01/2016 do TJSP Processo... 0000807-14.2013.8.26.0180 (018.02.0130.000807) - Execução Fiscal - Dívida Ativa -...

Andamento do Processo n. 1006948-19.2013.8.26.0152 - Execução de Título Extrajudicial - 15/12/2015 do TJSP

Processo 1006948-19.2013.8.26.0152 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - BANCO BRADESCO SA - O interessado deverá recolher a diligência do oficial de justiça no valor de 03

Andamento do Processo n. 0000602-35.2015.8.26.0076 - Execução de Título Extrajudicial - 10/12/2015 do TJSP

Andamento do Processo n. 0000602-35.2015.8.26.0076 - Execução de Título Extrajudicial - 10/12/2015 do TJSP Processo... 0000602-35.2015.8.26.0076 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Triângulo S.A. -Bortoluzzi... Mercearia Ltda Me - - Shirlei Aparecida Bortoluzzi Sversut - - Edson Luiz Sversu...

Andamento do Processo n. 0022348-89.2001.4.03.6100 - Apelação Cível - 03/12/2015 do TRF-3

TURMA, DJE DATA:23/10/2009.) Execução Extrajudicial O Colendo Supremo Tribunal Federal já reconheceu a compatibilidade... da execução extrajudicial fundada no Decreto-lei nº 70/66 coma Constituição Federal, não se podendo falar... eminconstitucionalidade ou não recepção pela nova ordemconstitucional: "EXECUÇÃO EXTRAJU...

Andamento do Processo n. 0008521-21.2009.4.03.6103 - Agravo Legal em Apelação Cível - 02/12/2015 do TRF-3

e outro (a) AGRAVADA : DECISÃO DE FOLHAS No. ORIG. : 00085212120094036103 1 Vr SÃO JOSEDOS CAMPOS/SP EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL: REGULARIDADE... - PRIMEIRA TURMA, e-DJF3 Judicial 1 DATA: 27/05/2015). 2. A alegação de inconstitucionalidade do procedimento extrajudicial...

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STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1144101 MS 2009/0110569-0 (STJ)

Data de publicação: 08/05/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CAUTELAR. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. DECRETO-LEI N. 70 /1966. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. FALTA DE INTERESSE. 1. Inexiste interesse jurídico da Caixa Econômica Federal na ação que visa suspender execução extrajudicial realizada com base no Decreto-Lei n. 70 /1966, de modo que não cabe reconhecê-la como litisconsorte passiva necessária. 2. Agravo regimental desprovido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 244467 CE 2012/0219716-4 (STJ)

Data de publicação: 20/05/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. TENTATIVA DE NOTIFICAÇÃO PESSOAL FRUSTRADA. NOTIFICAÇÃO POR EDITAL. VALIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. "Nos termos estabelecidos pelo parágrafo primeiro do art. 31 do DL 70 /66, a notificação pessoal do devedor, por intermédio do Cartório de Títulos e Documentos, é a forma normal de cientificação do devedor na execução extrajudicial do imóvel hipotecado. Todavia, frustrada essa forma de notificação, é cabível a notificação por edital, nos termos parágrafo segundo do mesmo artigo, inclusive para a realização do leilão." ((EAg 1140124/SP, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, CORTE ESPECIAL, julgado em 02/06/2010, DJe 21/06/2010) 2. Agravo regimental a que se nega provimento.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1275380 MS 2011/0209454-0 (STJ)

Data de publicação: 23/04/2012

Ementa: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. EXCESSO DEEXECUÇÃO. MEMÓRIA DE CÁLCULO. AUSÊNCIA. INÉPCIA. PRAZO PARAREGULARIZAÇÃO. CONCESSÃO. NECESSIDADE. 1. A falta de apresentação de memória de cálculo acompanhando apetição inicial de embargos a execução, conforme determina o art. 739-A , § 5º do CPC , conduz a uma hipótese de inépcia da petiçãoinicial dos embargos (art. 739 , II , do CPC ), de modo que énecessário que o juízo conceda, antes da extinção, prazo para aregularização do processo, nos termos do art. 284 do CPC .Precedente. 2. Recurso especial conhecido e não provido.

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