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05 de setembro de 2015
Falsidade Ideológica

Falsidade Ideológica

Falsidade ideológica

Falsidade intelectual, interna, que não diz respeito à aparência, mas ao conteúdo. Crime consistente em omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre o fato juridicamente relevante.

Petição de Alegações Finais

do art. 299 (falsidade ideológica) c/c art. 71 (crime continuado) e art. 288 (formação de quadrilha), todos do CP..., como incurso nas penas do artigo 299 (falsidade ideológica) c/c artigo 71 (crime continuado) e artigo 288 (formação de quadrilha...Petição de Alegações Finais Peça decorrente de denúncia do Ministério ...

Justiça condena rede social a indenizar vítimas de perfis falsos
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Justiça condena rede social a indenizar vítimas de perfis falsos A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça... de São Paulo confirmou sentença que condenou o Facebook Br...

Andamento do Processo n. 1392334-3 - Habeas Corpus Crime - 20/08/2015 do TJPR

DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, CORRUPÇÃO ATIVA, CORRUPÇÃO PASSIVA, SONEGAÇÃO FISCAL, FALSIDADE IDEOLÓGICA, CONCUSSÃO E LAVAGEM...Andamento do Processo n. 1392334-3 - Habeas Corpus Crime - 20/08/2015 do TJPR 0066 . Processo/Prot: 1392334-3 Habeas... Corpus Crime . Protocolo: 2015/172418. Comarca: Região Metropolitana de Lon...

Andamento do Processo n. 1394697-3 - Habeas Corpus Crime - 17/08/2015 do TJPR

, FALSIDADE IDEOLÓGICA, FALSO TESTEMUNHO E LAVAGEM DE DINHEIRO.PRETENSÃO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR. IMPOSSIBILIDADE...Andamento do Processo n. 1394697-3 - Habeas Corpus Crime - 17/08/2015 do TJPR 0059 . Processo/Prot: 1394697-3 Habeas... Corpus Crime . Protocolo: 2015/178747. Comarca: Região Metropolitana de Lond...

Andamento do Processo n. 2015.045394-6 - Habeas Corpus - 10/08/2015 do TJSC

(CP, ART. 311, CAPUT), FALSIDADE IDEOLÓGICA (CP, ART. 299, CAPUT), ROUBOS CIRCUNSTANCIADOS (CP, ART. 157, § 2º, I E 157... ação constitucional caracteriza a reiteração de pedidos, o que não é admitido. Vale ressaltar que, embora tenha sido negado... de Justiça: HABEAS CORPUS. CRIME DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCI...

Andamento do Processo n. 1392786-7 - Habeas Corpus Crime - 05/08/2015 do TJPR

DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, CORRUPÇÃO ATIVA, CORRUPÇÃO PASSIVA, SONEGAÇÃO FISCAL, FALSIDADE IDEOLÓGICA, FALSO...Andamento do Processo n. 1392786-7 - Habeas Corpus Crime - 05/08/2015 do TJPR 0049 . Processo/Prot: 1392786-7 Habeas... Corpus Crime . Protocolo: 2015/171838. Comarca: Região Metropolitana de Londrina - Foro C...

Andamento do Processo n. 1393432-8 - Habeas Corpus Crime - 05/08/2015 do TJPR

, CORRUPÇÃO PASSIVA, SONEGAÇÃO FISCAL, FALSIDADE IDEOLÓGICA, FALSO TESTEMUNHO E LAVAGEM DE DINHEIRO.PRETENSÃO DE REVOGAÇÃO...Andamento do Processo n. 1393432-8 - Habeas Corpus Crime - 05/08/2015 do TJPR 0050 . Processo/Prot: 1393432-8 Habeas... Corpus Crime . Protocolo: 2015/174230. Comarca: Região Metropolitana de Lon...

Andamento do Processo n. 1395154-7 - Habeas Corpus Crime - 05/08/2015 do TJPR

, FALSIDADE IDEOLÓGICA, FALSO TESTEMUNHO E LAVAGEM DE DINHEIRO.PRETENSÃO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR. IMPOSSIBILIDADE...Andamento do Processo n. 1395154-7 - Habeas Corpus Crime - 05/08/2015 do TJPR 0058 . Processo/Prot: 1395154-7 Habeas... Corpus Crime . Protocolo: 2015/179302. Comarca: Região Metropolitana de Lond...

Resultados da busca JusBrasil para "Falsidade Ideológica"

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 734974 SP (STF)

Data de publicação: 13/06/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PENAL. CRIME DE FALSIDADE IDEOLÓGICA. 1. Ausência de prequestionamento da matéria constitucional. Súmulas n. 282 e 356 do Supremo Tribunal Federal. 2. Reexame de fatos e provas. Súmula n. 279 do Supremo Tribunal Federal. 3. Agravo regimental ao qual se nega provimento.

Russomanno é acusado de falsidade ideológica

O pré-candidato do PRB à Prefeitura de SP, Celso Russomano, tornou-se réu por falsidade ideológica

Notícia Jurídica • Estadão • 21/06/2012

STJ - HABEAS CORPUS HC 140829 RJ 2009/0128300-6 (STJ)

Data de publicação: 21/05/2013

Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. FALSIDADE IDEOLÓGICA. FALTA DE PROVA PARA A CONDENAÇÃO. VIOLAÇÃO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. INOBSERVÂNCIA DA IMPARCIALIDADE DO JUIZ. PROFUNDO REEXAME DE FATOS E PROVAS. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INVIABILIDADE DA VIA ELEITA. ATIPICIDADE DA CONDUTA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. IRRELEVÂNCIA. 1. Não obstante a atual jurisprudência quanto à falta de cabimento de habeas corpus substitutivo em situações como a destes autos, esse entendimento não será empecilho para a análise da impetração, porquanto ajuizada aqui nos idos de 2009. 2. Inviável o writ, porquanto neste âmbito, é incabível o amplo reexame de fatos e, à míngua de ilegalidade flagrante, indevida é a supressão de instância. 3. A declaração, no cível, de inexistência de prejuízo não repercute no campo penal, uma vez que o crime de falsidade ideológica tem natureza formal e se consuma tão só com a inserção do falso documento. Precedentes do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. 4. Habeas corpus não conhecido.

Encontrado em: 21/05/2013 - 21/5/2013 CP-40 LEG:FED DEL: 002848 ANO:1940 ART : 00299 CÓDIGO PENAL FALSIDADE IDEOLÓGICA -

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