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30 de junho de 2015
Falsidade Ideológica

Falsidade Ideológica

Falsidade ideológica

Falsidade intelectual, interna, que não diz respeito à aparência, mas ao conteúdo. Crime consistente em omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre o fato juridicamente relevante.

Advogada é presa depois de se passar por juíza na sede da OAB

por representantes da Ordem dos Advogados do Brasil de Campinas, nesta quarta-feira (10/6), por falsidade ideológica... Gonçalvez Filho suspeitou das duas mulheres e constatou a prática de falsidade ideológica. Já no 1º Distrito Policial, a dona... de casa foi liberada após ser lavrado um Termo Circunstancial de Ocorr...

Mais sobre a responsabilidade civil do corretor: analisando um caso real
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Andamento do Processo n. 0006012-72.2013.8.01.0001 - Apelação Criminal - 29/05/2015 do TJAC

Levi de Lima Meireles Promotor de Justiça: Danilo Lovisaro do Nascimento Apelação Criminal. Falsidade Ideológica. Crime.... - As provas produzidas nos autos demonstram a existência do crime e imputam ao réu a sua autoria. Assim, deve ser afastado... o argumento de negativa de autoria, mantendo-se a Sentença que o cond...

Teoria Geral do Falso

. Há diferença entre falsidade material (caracteriza dois crimes: arts. 297 e 298) e ideológica (caracteriza o crime..., fabricado). Por outro lado, a falsidade ideológica refere-se ao conteúdo do documento – retrata-se uma mentira, em que pese ser... deixa vestígios, sendo passível de constatação pericial. A falsidade...

Rejeição de denúncia contra membros da Igreja Universal não será rediscutida no STJ

) rediscutisse a rejeição de denúncia por estelionato e falsidade ideológica apresentada contra dirigentes da Igreja... de quadrilha, evasão de divisas, falsidade ideológica e lavagem de capitais. De acordo com a denúncia, o dinheiro arrecadado... de estelionato e de falsidade ideológica, decisão mantida pelo Tribunal ...

Nelci Gomes

Nelci Gomes -

Tentativas de fraude batem recorde para meses de março, diz Serasa
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de consumidores são usados por criminosos para firmar negócios sob falsidade ideológica ou para obter crédito. Os dados são...

Andamento do Processo n. 268.01.2012.009659 - Inquérito Policial - 05/05/2015 do TJSP

ORDEM:11.02.2012/000744 CLASSE:INQUÉRITO POLICIAL ASSUNTO:FALSIDADE IDEOLÓGICA INQUÉRITO (PORTARIA):2011/951 JUSTIÇA...

Andamento do Processo n. 268.01.2012.009660 - Mandado de Segurança - 05/05/2015 do TJSP

ORDEM:11.02.2012/000749 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA ASSUNTO:FALSIDADE IDEOLÓGICA AUTOR:MARCELO APARECIDO...

Falsidade Material e Ideológica

Falsidade Material e Ideológica Características da falsidade material O agente imita a verdade, quer falsificando..., do documento, pode ser averiguada por perícia. Características da falsidade ideológica O agente omite a verdade; insere... gráfica, visível, o documento é autêntico. Na falsidade ideológica não há rasur...

Ex-prefeito de Fernandópolis é condenado por falsidade ideológica

Ex-prefeito de Fernandópolis é condenado por falsidade ideológica A 9ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal... de responsabilidade e falsidade ideológica. Ele foi condenado a cumprir 13 anos, 3 meses e 22 dias de reclusão em regime inicial fechado... que “restou comprovado nos autos que o apelante, na condição de pre...

Resultados da busca JusBrasil para "Falsidade Ideológica"

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 734974 SP (STF)

Data de publicação: 13/06/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PENAL. CRIME DE FALSIDADE IDEOLÓGICA. 1. Ausência de prequestionamento da matéria constitucional. Súmulas n. 282 e 356 do Supremo Tribunal Federal. 2. Reexame de fatos e provas. Súmula n. 279 do Supremo Tribunal Federal. 3. Agravo regimental ao qual se nega provimento.

Russomanno é acusado de falsidade ideológica

O pré-candidato do PRB à Prefeitura de SP, Celso Russomano, tornou-se réu por falsidade ideológica

Notícia Jurídica • Estadão • 21/06/2012

STJ - HABEAS CORPUS HC 140829 RJ 2009/0128300-6 (STJ)

Data de publicação: 21/05/2013

Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. FALSIDADE IDEOLÓGICA. FALTA DE PROVA PARA A CONDENAÇÃO. VIOLAÇÃO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. INOBSERVÂNCIA DA IMPARCIALIDADE DO JUIZ. PROFUNDO REEXAME DE FATOS E PROVAS. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INVIABILIDADE DA VIA ELEITA. ATIPICIDADE DA CONDUTA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. IRRELEVÂNCIA. 1. Não obstante a atual jurisprudência quanto à falta de cabimento de habeas corpus substitutivo em situações como a destes autos, esse entendimento não será empecilho para a análise da impetração, porquanto ajuizada aqui nos idos de 2009. 2. Inviável o writ, porquanto neste âmbito, é incabível o amplo reexame de fatos e, à míngua de ilegalidade flagrante, indevida é a supressão de instância. 3. A declaração, no cível, de inexistência de prejuízo não repercute no campo penal, uma vez que o crime de falsidade ideológica tem natureza formal e se consuma tão só com a inserção do falso documento. Precedentes do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. 4. Habeas corpus não conhecido.

Encontrado em: 21/05/2013 - 21/5/2013 CP-40 LEG:FED DEL: 002848 ANO:1940 ART : 00299 CÓDIGO PENAL FALSIDADE IDEOLÓGICA -

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