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JusBrasil - Tópicos
22 de setembro de 2014
Falsidade Ideológica

Falsidade Ideológica

Falsidade ideológica

Falsidade intelectual, interna, que não diz respeito à aparência, mas ao conteúdo. Crime consistente em omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre o fato juridicamente relevante.

Condenado por falsidade ideológica, deputado tem pena prescrita

) condenou nesta terça-feira (9) o deputado federal Marçal Filho pelo crime de falsidade ideológica, na modalidade documento...Condenado por falsidade ideológica, deputado tem pena prescrita A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF... permissionária de serviço público. No entendimento do MPF, teriam sido comet...

Rejeitada denúncia contra Jader Barbalho por falsidade ideológica omissiva

teria incorrido no crime previsto no artigo 297 , parágrafo 4º , do Código Penal (falsidade ideológica na modalidade...Rejeitada denúncia contra Jader Barbalho por falsidade ideológica omissiva Em decisão unânime, a Primeira Turma... Barbalho (PMDB-PA). Ele fora denunciado por falsidade ideológica omissiva pela falta ...

Milagres da Copa: Cadeirantes que se levantaram durante jogos são investigados
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De um lado, a escassez de ingressos comuns oferecidos pela FIFA. Do outro lado, o grande número de ingressos especiais sobravam nas bilheterias. Os ingressos especiais contemplam d...

Nelci Gomes

Nelci Gomes -

Tentativas de fraude contra o consumidor crescem 1,6% em março, indica Serasa
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de Fraudes. Nestes golpes, dados pessoais são usados por criminosos para firmar negócios sob falsidade ideológica ou mesmo obter...

M

Migalhas -

Falso juiz é preso em Jaboatão dos Guararapes/PE

falsificada. O suspeito foi levado à delegacia, onde foi confirmada a falsidade do documento. Segundo o periódico, o falso...

PF apura em novo inquérito da Lava Jato suposta destruição de provas

de dinheiro, falsidade ideológica e participação em organização criminosa. Costa está preso desde março na sede da Polícia... em organização criminosa, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e evasão de divisas. O documento relata que, ao ser... Jato. Paulo Roberto Costa, o doleiro Alberto Youssef e outras 44 pesso...

Espaço Vital

Espaço Vital -

Essalentíssima justiça

, denunciado por falsidade ideológica, peculato e corrupção passiva, quando exerceu o cargo de presidente da República...

Falsificação de assinatura em recibos gera indenização

Em decisão unânime, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) ratificou a decisão de 1º grau que condenou a Viação Verdun, empresa de transportes coletivos urbanos da cidade

"Falso intérprete para surdos" da cerimônia de Mandela se defende

O homem acusado de ser um falso tradutor para linguagem de surdos na cerimônia em homenagem a Nelson Mandela defendeu-se hoje, dizendo que tem qualificação para o trabalho, mas admitindo que se

Falso intérprete de sinais em memorial de Mandela revolta surdos

A África do Sul descobriu nesta quarta-feira, 11, com um tanto de choque e indignação e outro de bom-humor, que o tradutor da cerimônia em homenagem a Nelson Mandela na terça-feira, no estádio FNB,

Resultados da busca JusBrasil para "Falsidade Ideológica"

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 734974 SP (STF)

Data de publicação: 13/06/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PENAL. CRIME DE FALSIDADE IDEOLÓGICA. 1. Ausência de prequestionamento da matéria constitucional. Súmulas n. 282 e 356 do Supremo Tribunal Federal. 2. Reexame de fatos e provas. Súmula n. 279 do Supremo Tribunal Federal. 3. Agravo regimental ao qual se nega provimento.

Russomanno é acusado de falsidade ideológica

O pré-candidato do PRB à Prefeitura de SP, Celso Russomano, tornou-se réu por falsidade ideológica

Notícia Jurídica • Estadão • 21/06/2012

STJ - HABEAS CORPUS HC 140829 RJ 2009/0128300-6 (STJ)

Data de publicação: 21/05/2013

Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. FALSIDADE IDEOLÓGICA. FALTA DE PROVA PARA A CONDENAÇÃO. VIOLAÇÃO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. INOBSERVÂNCIA DA IMPARCIALIDADE DO JUIZ. PROFUNDO REEXAME DE FATOS E PROVAS. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INVIABILIDADE DA VIA ELEITA. ATIPICIDADE DA CONDUTA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. IRRELEVÂNCIA. 1. Não obstante a atual jurisprudência quanto à falta de cabimento de habeas corpus substitutivo em situações como a destes autos, esse entendimento não será empecilho para a análise da impetração, porquanto ajuizada aqui nos idos de 2009. 2. Inviável o writ, porquanto neste âmbito, é incabível o amplo reexame de fatos e, à míngua de ilegalidade flagrante, indevida é a supressão de instância. 3. A declaração, no cível, de inexistência de prejuízo não repercute no campo penal, uma vez que o crime de falsidade ideológica tem natureza formal e se consuma tão só com a inserção do falso documento. Precedentes do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. 4. Habeas corpus não conhecido.

Encontrado em: 21/05/2013 - 21/5/2013 CP-40 LEG:FED DEL: 002848 ANO:1940 ART : 00299 CÓDIGO PENAL FALSIDADE IDEOLÓGICA -

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