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Jusbrasil - Tópicos
03 de dezembro de 2016
Falsidade Ideológica

Falsidade Ideológica

Falsidade ideológica

Falsidade intelectual, interna, que não diz respeito à aparência, mas ao conteúdo. Crime consistente em omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre o fato juridicamente relevante.

Fachin vota a favor do recebimento de denúncia contra Renan
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de falsidade ideológica e uso de documento falso, Fachin entendeu que o crime prescreveu em 2015, oito anos depois de a infração... Renan dos crimes de falsidade ideológica e uso ...

Quando mentir é crime?
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sob o anonimato. Nesses casos, além de falsidade ideológica, estará cometendo crime de calúnia e, acredite, é possível... referências acessíveis para que as pessoas possam confirm...

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Falsificação de documento e Falsidade Ideológica no Âmbito do Direito Penal Brasileiro

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OLX terá de indenizar cidadão que teve nome utilizado em anúncio falso
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O site OLX terá de indenizar por danos morais uma pessoa prejudicada por anúncio falso feito em seu nome pelos serviços de classificados on-line da empresa. A decisão é do 1º JEC d...

Thayná Lima

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Analise dos artigos 289, 297, 298 e 299 do Código Penal

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Universitária otária!

Universitária otária! Uma ex-aluna da Universidade Federal de Uberlândia (UFU) foi condenada pela Justiça por falsidade..., comprovando a falsidade ideológica. A punição foi três meses de suspensão das aulas. Em paralelo, o MPF solicitou... ideológica, depois de colocar outra pessoa para fazer uma prova do curso de Ges...

Novo ministro do Turismo de Temer é réu no STF
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Andamento do Processo n. 2014.0068074/0001.00 - Apelação Criminal - 30/09/2016 do TJRN

DO ACÓRDÃO AO DEIXAR DE INSERIR, NA DOSIMETRIA DA PENA DO ACUSADO OSVALDO ISAÍAS DE MACEDO, O CRIME DE FALSIDADE IDEOLÓGICA... CAVALCANTE DE MELO, QUANTO AOS CRIMES DE FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO (ART. 297 DO CÓDIGO PENAL), FALSIDADE IDEOLÓGICA... DE DOCUMENTO PÚBLICO, PELO DE FALSIDADE IDEOLÓGICA (ART. 299 DO C...

Resultados da busca Jusbrasil para "Falsidade Ideológica"

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 734974 SP (STF)

Data de publicação: 13/06/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PENAL. CRIME DE FALSIDADE IDEOLÓGICA. 1. Ausência de prequestionamento da matéria constitucional. Súmulas n. 282 e 356 do Supremo Tribunal Federal. 2. Reexame de fatos e provas. Súmula n. 279 do Supremo Tribunal Federal. 3. Agravo regimental ao qual se nega provimento.

Russomanno é acusado de falsidade ideológica

O pré-candidato do PRB à Prefeitura de SP, Celso Russomano, tornou-se réu por falsidade ideológica

Notícia Jurídica • Estadão • 21/06/2012

STJ - HABEAS CORPUS HC 140829 RJ 2009/0128300-6 (STJ)

Data de publicação: 21/05/2013

Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. FALSIDADE IDEOLÓGICA. FALTA DE PROVA PARA A CONDENAÇÃO. VIOLAÇÃO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. INOBSERVÂNCIA DA IMPARCIALIDADE DO JUIZ. PROFUNDO REEXAME DE FATOS E PROVAS. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INVIABILIDADE DA VIA ELEITA. ATIPICIDADE DA CONDUTA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. IRRELEVÂNCIA. 1. Não obstante a atual jurisprudência quanto à falta de cabimento de habeas corpus substitutivo em situações como a destes autos, esse entendimento não será empecilho para a análise da impetração, porquanto ajuizada aqui nos idos de 2009. 2. Inviável o writ, porquanto neste âmbito, é incabível o amplo reexame de fatos e, à míngua de ilegalidade flagrante, indevida é a supressão de instância. 3. A declaração, no cível, de inexistência de prejuízo não repercute no campo penal, uma vez que o crime de falsidade ideológica tem natureza formal e se consuma tão só com a inserção do falso documento. Precedentes do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. 4. Habeas corpus não conhecido.

Encontrado em: 21/05/2013 - 21/5/2013 CP-40 LEG:FED DEL: 002848 ANO:1940 ART : 00299 CÓDIGO PENAL FALSIDADE IDEOLÓGICA -

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