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JusBrasil - Tópicos
26 de abril de 2015
Falsidade Ideológica

Falsidade Ideológica

Falsidade ideológica

Falsidade intelectual, interna, que não diz respeito à aparência, mas ao conteúdo. Crime consistente em omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre o fato juridicamente relevante.

Ex-prefeito de Fernandópolis é condenado por falsidade ideológica

Ex-prefeito de Fernandópolis é condenado por falsidade ideológica A 9ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal... de responsabilidade e falsidade ideológica. Ele foi condenado a cumprir 13 anos, 3 meses e 22 dias de reclusão em regime inicial fechado... que “restou comprovado nos autos que o apelante, na condição de pre...

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TB

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Falsidade Ideológica - Aspectos Jurisprudências atuais Primeiramente cabe a leitura abaixo de ementa/acórdão do Col... DE FALSIDADE IDEOLÓGICA. DESCONSTITUIÇÃO DA SITUAÇÃO JURÍDICA. IMPOSSIBILIDADE . 1. Quanto à suposta contrariedade ao art. 535.... 2. O incidente de falsidade ideológica será passível de admissibilidad...

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Cabe à Justiça Federal julgar crime de falsidade ideológica de registro de animais domésticos A Terceira Seção... e Lavagem de Valores, de Minas Gerais, para processar e julgar o crime de falsidade ideológica de registros de animais... prática dos crimes de estelionato, falsidade ideológica e uso de documento falso na ...

Andamento processual n. (00089083220108140401) do dia 05/11/2014 do TJ-PA

ANTIGO: 201020340521 MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): ALTEMAR DA SILVA PAES Ação: FALSIDADE IDEOLOGICA em: 03/11...

Resultados da busca JusBrasil para "Falsidade Ideológica"

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 734974 SP (STF)

Data de publicação: 13/06/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PENAL. CRIME DE FALSIDADE IDEOLÓGICA. 1. Ausência de prequestionamento da matéria constitucional. Súmulas n. 282 e 356 do Supremo Tribunal Federal. 2. Reexame de fatos e provas. Súmula n. 279 do Supremo Tribunal Federal. 3. Agravo regimental ao qual se nega provimento.

Russomanno é acusado de falsidade ideológica

O pré-candidato do PRB à Prefeitura de SP, Celso Russomano, tornou-se réu por falsidade ideológica

Notícia Jurídica • Estadão • 21/06/2012

STJ - HABEAS CORPUS HC 140829 RJ 2009/0128300-6 (STJ)

Data de publicação: 21/05/2013

Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. FALSIDADE IDEOLÓGICA. FALTA DE PROVA PARA A CONDENAÇÃO. VIOLAÇÃO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. INOBSERVÂNCIA DA IMPARCIALIDADE DO JUIZ. PROFUNDO REEXAME DE FATOS E PROVAS. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INVIABILIDADE DA VIA ELEITA. ATIPICIDADE DA CONDUTA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. IRRELEVÂNCIA. 1. Não obstante a atual jurisprudência quanto à falta de cabimento de habeas corpus substitutivo em situações como a destes autos, esse entendimento não será empecilho para a análise da impetração, porquanto ajuizada aqui nos idos de 2009. 2. Inviável o writ, porquanto neste âmbito, é incabível o amplo reexame de fatos e, à míngua de ilegalidade flagrante, indevida é a supressão de instância. 3. A declaração, no cível, de inexistência de prejuízo não repercute no campo penal, uma vez que o crime de falsidade ideológica tem natureza formal e se consuma tão só com a inserção do falso documento. Precedentes do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. 4. Habeas corpus não conhecido.

Encontrado em: 21/05/2013 - 21/5/2013 CP-40 LEG:FED DEL: 002848 ANO:1940 ART : 00299 CÓDIGO PENAL FALSIDADE IDEOLÓGICA -

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