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JusBrasil - Tópicos
12 de fevereiro de 2016
Falsidade Ideológica

Falsidade Ideológica

Falsidade ideológica

Falsidade intelectual, interna, que não diz respeito à aparência, mas ao conteúdo. Crime consistente em omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre o fato juridicamente relevante.

Petição de alegações finais

, como incurso nas  penas  do artigo 299 (falsidade ideológica) c/c artigo 71 (crime continuado) e artigo 288 (formação... militar). A Lei 9.455/97, explicita no seu “art. 1º Constitui crime de tortura:   I – constranger alguém com emprego... a preliminar, forçoso é reconhecer que a acusação é de todo improcedente, por...

Andamento do Processo n. 0004299-24.2015.8.26.0348 - 01/02/2016 do TJSP

de falsidade, tal como prevista no Código de Processo Civil, limita-se às hipóteses de falsidade material, e não ideológica... DECLARATÓRIA - FALSIDADE IDEOLÓGICA - IMPOSSIBILIDADE. Não se admite ação declaratória de falsidade ideológica. O art. 4º, II..., em circunstâncias especiais, o incidente para a arguição da fa...

MPF denuncia Neymar por crimes de sonegação fiscal e falsidade ideológica
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MPF denuncia Neymar por crimes de sonegação fiscal e falsidade ideológica O Ministério Público Federal denunciou... o atacante Neymar, do Barcelona, pelos crimes de sonegação fisca...

Paula Argolo

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TSE vai julgar recurso de Dilma contra análise das contas de 2014
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e falsidade ideológica durante as eleições presidenciais do ano passado. Aprovação de contas foi unânime, diz ministro... financiado indiretamente pela Petrobras durante a campanh...

Andamento do Processo n. 0004414-06.2015.8.26.0361 - Incidente de Falsidade - 18/11/2015 do TJSP

de Processo Civil, limita-se às hipóteses de falsidade material, e não ideológica, pois apenas aquela é aferível por meio... de perícia técnica documentoscópica. Neste sentido: PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DECLARATÓRIA - FALSIDADE IDEOLÓGICA... - IMPOSSIBILIDADE. Não se admite ação declaratória de falsidade ideológica. O a...

Site que oferecia abortivo em nome de professora da UFC é falso

Um site que prega discurso de ódio  contra homens brancos e distorce as vertentes do feminismo  foi criado em nome da professora da Universidade Federal do Ceará (UFC),  Lola Aronovich . Criadora do

Andamento do Processo n. 1005932-59.2015.8.26.0152 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 03/11/2015 do TJSP

, bem como da presente certidão, e enviadas à autoridade competente para a apuração de eventuais crimes de Falsidade...; e ainda, com essas informações inverídicas, transmitiu a imagem de que sou prevaricador, o que é um crime tipificado pelo Código... Ideológica e de Calúnia, Difamação e Injúria praticados contra func...

Ex-PM baleado em supermercado recebe voz de prisão no IJF

), onde recebe cuidados médicos. A autuação se deu pelos crimes de falsidade ideológica e porte ilegal de arma. O ex-PM...

Andamento do Processo n. 0500229-93.2013.8.01.0081 - Apelação Criminal - 28/10/2015 do TJAC

mediante a prática de atos libidinosos, o que caracteriza o crime. Assim, afasta-se a pretensão de desclassificação do delito... Ideológica. Autoria. Prova. Existência. - As provas produzidas nos autos demonstram a existência do crime e imputam ao réu... a autoria e a materialidade do crime de estupro, consubstanciada...

Resultados da busca JusBrasil para "Falsidade Ideológica"

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 734974 SP (STF)

Data de publicação: 13/06/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PENAL. CRIME DE FALSIDADE IDEOLÓGICA. 1. Ausência de prequestionamento da matéria constitucional. Súmulas n. 282 e 356 do Supremo Tribunal Federal. 2. Reexame de fatos e provas. Súmula n. 279 do Supremo Tribunal Federal. 3. Agravo regimental ao qual se nega provimento.

Russomanno é acusado de falsidade ideológica

O pré-candidato do PRB à Prefeitura de SP, Celso Russomano, tornou-se réu por falsidade ideológica

Notícia Jurídica • Estadão • 21/06/2012

STJ - HABEAS CORPUS HC 140829 RJ 2009/0128300-6 (STJ)

Data de publicação: 21/05/2013

Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. FALSIDADE IDEOLÓGICA. FALTA DE PROVA PARA A CONDENAÇÃO. VIOLAÇÃO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. INOBSERVÂNCIA DA IMPARCIALIDADE DO JUIZ. PROFUNDO REEXAME DE FATOS E PROVAS. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INVIABILIDADE DA VIA ELEITA. ATIPICIDADE DA CONDUTA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. IRRELEVÂNCIA. 1. Não obstante a atual jurisprudência quanto à falta de cabimento de habeas corpus substitutivo em situações como a destes autos, esse entendimento não será empecilho para a análise da impetração, porquanto ajuizada aqui nos idos de 2009. 2. Inviável o writ, porquanto neste âmbito, é incabível o amplo reexame de fatos e, à míngua de ilegalidade flagrante, indevida é a supressão de instância. 3. A declaração, no cível, de inexistência de prejuízo não repercute no campo penal, uma vez que o crime de falsidade ideológica tem natureza formal e se consuma tão só com a inserção do falso documento. Precedentes do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. 4. Habeas corpus não conhecido.

Encontrado em: 21/05/2013 - 21/5/2013 CP-40 LEG:FED DEL: 002848 ANO:1940 ART : 00299 CÓDIGO PENAL FALSIDADE IDEOLÓGICA -

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