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01 de setembro de 2014
FGTS

FGTS

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Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Foi instituído pela Lei n° 5.107, de 13 de setembro de 1966. É constituído pelos saldos das contas vinculadas e outros recursos a ele incorporados, devendo ser aplicados com atualização monetária e juros, de modo a assegurar a cobertura de suas obrigações. O empregador deposita mensalmente uma parcela na conta vinculada do trabalhador, segundo percentual definido legalmente. As contas vinculadas em nome dos trabalhadores são absolutamente impenhoráveis. O fundo é regido segundo normas e diretrizes estabelecidas pelo Conselho Curador, cabendo a gestão da aplicação ao Ministério da Ação Social sendo agente operador a Caixa Econômica Federal - CEF. Veja as Leis n° 10.208/01, nº 8.678/93, nº 8.922/94, n° 8.406/92, n° 8.036/90, n° 7.670/88, n° 5.107/66 e os Decretos nº 99.684/90 e nº 1.522/94.

Projeto permite uso do FGTS para pagar viagens de turismo

permite ao trabalhador utilizar até 30% dos recursos de sua conta do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para..., de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Agência Câmara de Notícias Projeto permite uso do FGTS para pagar viagens de turismo...Pr...

Maxximus Cursos e Concursos é condenada em ação trabalhista

de diferenças salariais e das correspondentes verbas rescisórias, bem como indenização para reparação de danos morais... que contratou a reclamante no dia 06-11-2013, salariou e dirigiu sua prestação de serviços, configurando o vínculo de emprego...: Por fim, registro que durante a execução do contrato de trabalho não...

Funcionários do BNDES querem entrar em ação que discute correção do FGTS

como amicus curiae em processo que discute a correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. A Ação Direta...Funcionários do BNDES querem entrar em ação que discute correção do FGTS A Associação dos Funcionários do Banco... da inflação. A AFBNDES também é contrária ao sistema atual. “Para que haja atualização monet...

Funcionários do BNDES querem entrar em ação que discute correção do FGTS

como amicus curiae em processo que discute a correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. A Ação Direta...  em processo que discute a correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. A Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.090... que discute a correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. A Ação Direta d...

Atraso do FGTS gera rescisão indireta

Atraso do FGTS gera rescisão indireta A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu a rescisão... os depósitos de FGTS por mais de dois anos. Na rescisão indireta, prevista no artigo 483 da CLT , o contrato é rescindido... o FGTS de março de 2009 a abril de 2011. O pedido foi indeferido pelo Tribunal...

Andréia Scheffer

Andréia Scheffer -

Qual o prazo para reclamar depósitos de FGTS: 30 ou 2 anos?

do Trabalho pacificou o entendimento sobre o prazo prescricional aplicável no caso dos depósitos de Fundo de Garantia...Qual o prazo para reclamar depósitos de FGTS: 30 ou 2 anos? Após muita polêmica jurisprudencial, o Tribunal Superior... cada situação. A prescrição do direito de reclamardiferenças de depósitos no FG...

Primeira Seção aprova novas súmulas sobre FGTS e execução fiscal

Federal (CEF) de fornecer aos trabalhadores os extratos das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS... participantes do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, inclusive para fins de exibição em juízo, independentemente do período...Primeira Seção aprova novas súmulas sobre FGTS e execução fiscal A Primei...

Salário 'in natura'

o empregador, é o salário. Em muitos casos o serviço prestado pelo empregado é pago não somente por meio de pecúnia (dinheiro... natura, recaindo sobre ele todos os efeitos do salário, como por exemplo o recolhimento do percentual destinado ao FGTS...

Luiz Manesco

Luiz Manesco -

Sentença procedente ação do FGTS

Sentença procedente ação do FGTS http://www.cenaat.org.br/index.php/79-destaque/81-sentenca-de-procedencia-em-ação-de-fgts Sentença procedente ação do FGTS...

Resultados da busca JusBrasil para "FGTS"

FGTS renegocia com cooperativas inadimplentes

Brasília, 14/05/2013 O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou,... suas dívidas com o FGTS com juros menores e com prazos mais alongados. Ao todo são 26 cooperativas... com débitos que totalizam R$ 8 ...

Notícia Jurídica • Ministério do Trabalho e Emprego • 14/05/2013

AVISO DE PAUTA - FGTS

Brasília, 10/12/2012 - O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço FGTS reúne-se... para o período 2014/2016 do FGTS. Serviço: Assunto : Reunião do Conselho Curador do FGTS Horário :

Notícia Jurídica • Ministério do Trabalho e Emprego • 10/12/2012

AVISO DE PAUTA - FGTS

Brasília, 26/09/2012 - O Conselho Curador do FGTS se reúne, nesta quinta-feira (27), às 14h30,... orçamentárias e aplicação dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço FGTS Serviço: Assunto :... Reunião do Conselho Curador do ...

Notícia Jurídica • Ministério do Trabalho e Emprego • 26/09/2012

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