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01 de julho de 2016
FGTS

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Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Foi instituído pela Lei n° 5.107, de 13 de setembro de 1966. É constituído pelos saldos das contas vinculadas e outros recursos a ele incorporados, devendo ser aplicados com atualização monetária e juros, de modo a assegurar a cobertura de suas obrigações. O empregador deposita mensalmente uma parcela na conta vinculada do trabalhador, segundo percentual definido legalmente. As contas vinculadas em nome dos trabalhadores são absolutamente impenhoráveis. O fundo é regido segundo normas e diretrizes estabelecidas pelo Conselho Curador, cabendo a gestão da aplicação ao Ministério da Ação Social sendo agente operador a Caixa Econômica Federal - CEF. Veja as Leis n° 10.208/01, nº 8.678/93, nº 8.922/94, n° 8.406/92, n° 8.036/90, n° 7.670/88, n° 5.107/66 e os Decretos nº 99.684/90 e nº 1.522/94.

[Pergunta] Meu marido faleceu. Posso sacar o FGTS dele?
[Pergunta] Meu marido faleceu. Posso sacar o FGTS dele?

[Pergunta] Meu marido faleceu. Posso sacar o FGTS dele? Meu marido faleceu. O que acontece com FGTS dele? Posso sacar... nos comentários ou escrevendo um artigo sobre o tema. Contr...

Andamento do Processo n. 1011560-44.2016.8.26.0071 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - 01/07/2016 do TJSP

que a requerente possa levantar saldos e/ou resíduos de conta corrente e de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço-FGTS deixados...

Andamento do Processo n. 0067471-66.2003.8.21.0002 - 01/07/2016 do TJRS

-66.2003.8.21.0002) -FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (PP. ROGERIO SPANHE DA SILVA 18649/RS) X DANTE CRISTIANO MUNARI... DO FEITO, PELO PRAZO DE UM ANO, CONFORME REQUERIDO, NOS TERMOS DO ART. 921, 1º DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Alegrete 1ª...

Andamento do Processo n. 0016990-76.2015.8.21.0003 - 01/07/2016 do TJRS

DE VALORES REFERENTES AO PIS E FGTS, JUNTO À CEF, QUE ESTÃO EM NOME DE A. R. F. DA R. EXPEÇA-SE ALVARÁ COM PRAZO DE 90 DIAS...

Andamento do Processo n. 0006541-97.2008.8.21.0102 - 01/07/2016 do TJRS

-97.2008.8.21.0102) -FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (PP. ALBERTO BOHNEN FILHO 28150/RS, CLOVIS ANDRADE GOULART 63916/RS...

Andamento do Processo n. 0000138-34.2013.8.21.0136 - 01/07/2016 do TJRS

-34.2013.8.21.0136) -FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (PP. ALBERTO BOHNEN FILHO 28150/RS, GUILHERME LOHMANN TOGNI 93644/RS E MARLON...

É obrigatório homologar rescisão de empregado doméstico que aderiu ao FGTS antes da LC nº 150/2015
É obrigatório homologar rescisão de empregado doméstico que aderiu ao FGTS antes da LC nº 150/2015

de empregado doméstico ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), em período anterior à Lei Complementar nº 150... de trabalho doméstico. A recente legislação trouxe mais g...

Andamento do Processo n. 0001553-75.2016.8.21.0062 - 30/06/2016 do TJRS

-75.2016.8.21.0062) -FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO X SISTEMA EDUCACIONAL NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO LTDA, AMAURI AGNE FEHN E ANA...

Andamento do Processo n. 1001638-28.2016.8.26.0281 - Inventário - 30/06/2016 do TJSP

, solicitando extratos dos valores depositados a título de F.G.T.S. em nome do falecido NELSON COSTA NETTO, C...

Andamento do Processo n. 1002218-41.2016.8.26.0319 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - 30/06/2016 do TJSP

Alvará Judicial - Lei 6858/80, alegando, em suma, que seu genitor morreu deixando saldo nas contas do F.G.T.S. e P... do F.G.T.S. E às cotas do P.I.S. em nome de . Em observância aos princípios da celeridade e economia processuais, fica...

Resultados da busca Jusbrasil para "FGTS"

FGTS renegocia com cooperativas inadimplentes

Brasília, 14/05/2013 O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou,... suas dívidas com o FGTS com juros menores e com prazos mais alongados. Ao todo são 26 cooperativas... com débitos que totalizam R$ 8 ...

Notícia Jurídica • Ministério do Trabalho e Emprego • 14/05/2013

AVISO DE PAUTA - FGTS

Brasília, 10/12/2012 - O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço FGTS reúne-se... para o período 2014/2016 do FGTS. Serviço: Assunto : Reunião do Conselho Curador do FGTS Horário :

Notícia Jurídica • Ministério do Trabalho e Emprego • 10/12/2012

AVISO DE PAUTA - FGTS

Brasília, 26/09/2012 - O Conselho Curador do FGTS se reúne, nesta quinta-feira (27), às 14h30,... orçamentárias e aplicação dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço FGTS Serviço: Assunto :... Reunião do Conselho Curador do ...

Notícia Jurídica • Ministério do Trabalho e Emprego • 26/09/2012

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