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06 de maio de 2016
FGTS

FGTS

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Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Foi instituído pela Lei n° 5.107, de 13 de setembro de 1966. É constituído pelos saldos das contas vinculadas e outros recursos a ele incorporados, devendo ser aplicados com atualização monetária e juros, de modo a assegurar a cobertura de suas obrigações. O empregador deposita mensalmente uma parcela na conta vinculada do trabalhador, segundo percentual definido legalmente. As contas vinculadas em nome dos trabalhadores são absolutamente impenhoráveis. O fundo é regido segundo normas e diretrizes estabelecidas pelo Conselho Curador, cabendo a gestão da aplicação ao Ministério da Ação Social sendo agente operador a Caixa Econômica Federal - CEF. Veja as Leis n° 10.208/01, nº 8.678/93, nº 8.922/94, n° 8.406/92, n° 8.036/90, n° 7.670/88, n° 5.107/66 e os Decretos nº 99.684/90 e nº 1.522/94.

Jose Luis

Jose Luis -

Gestante não perde estabilidade por recusar transferência após término de contrato de prestação de serviço

Gestante não perde estabilidade por recusar transferência após término de contrato de prestação de serviço A Oitava... de serviços com a Gerdau S. A. A empregada era técnica em segurança do trabalho em uma microempresa especializada em instalações... de demissão". Em seu entendimento, a garantia da estabilidade provisó...

Andamento do Processo n. 00085209120108140051 - 06/05/2016 do TJPA

, condenando o apelante ao pagamento dos depósitos relacionados ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, a partir..., o qual dispõe ser devido o depósito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço na conta de trabalhador cujo contrato.... PRORROGAÇÕES SUCESSIVAS. DIREITO AO RECEBIMENTO DO FUNDO DE GARANTIA POR T...

Andamento do Processo n. 0003791-85.2014.4.01.3503 - 05/05/2016 do TRF-1

CLASSE : 71200 OBJETO : ATUALIZAÇÃO DE CONTA - FGTS/FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - ENTIDADES ADMINISTRATIVAS... OBJETO : ATUALIZAÇÃO DE CONTA - FGTS/FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - ENTIDADES ADMINISTRATIVAS/ADMINISTRAÇÃO... : 71200 OBJETO : ATUALIZAÇÃO DE CONTA - FGTS/FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE ...

Andamento do Processo n. 0001446-49.2014.4.01.3503 - 05/05/2016 do TRF-1

: ATUALIZAÇÃO DE CONTA - FGTS/FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - ENTIDADES ADMINISTRATIVAS/ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA...-54.2014.4.01.3503 CLASSE : 71200 OBJETO : ATUALIZAÇÃO DE CONTA - FGTS/FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - ENTIDADES...-83.2014.4.01.3503 CLASSE : 71200 OBJETO : ATUALIZAÇÃO DE CONTA - FGTS/FUN...

Andamento do Processo n. 0006212-51.2014.4.01.3502 - 05/05/2016 do TRF-1

CLASSE : 71200 OBJETO : ATUALIZAÇÃO DE CONTA - FGTS/FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - ENTIDADES ADMINISTRATIVAS...-38.2014.4.01.3502 CLASSE : 71200 OBJETO : ATUALIZAÇÃO DE CONTA - FGTS/FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - ENTIDADES... : ATUALIZAÇÃO DE CONTA - FGTS/FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - EN...

Andamento do Processo n. 0002951-60.2016.8.21.2001 - 05/05/2016 do TJRS

FEITA À MULTA RESCISÓRIA E AO FGTS, MANTIDAA FORMA DE PAGAMENTO. 3) EM CASO DE DESEMPREGO: OS ALIMENTOS SERÃO FIXADOS EM 25...

TST Gestante não perde estabilidade por recusar transferência após término de contrato de prestação de serviço

TST - Gestante não perde estabilidade por recusar transferência após término de contrato de prestação de serviço (Qua... de contrato de prestação de serviços com a Gerdau S. A. A empregada era técnica em segurança do trabalho...", equivale a "autêntico pedido de demissão". Em seu entendimento, a garantia da estabilidad...

Irregularidade no depósito do FGTS não é suficiente para caracterizar dano moral
Irregularidade no depósito do FGTS não é suficiente para caracterizar dano moral

Irregularidade no depósito do FGTS não é suficiente para caracterizar dano moral Por unanimidade, a 10ª turma do TRT... da 3ª região decidiu que " a irregularidade no depósito do F...

Andamento do Processo n. 0028112-43.2009.8.16.0001 - Alvará - 04/05/2016 do TJPR

de ofício a Caixa Econômica Federal para informações quanto a existência de valores de PIS/PASEP e FGTS em nome do de cujus... enderegado a Caixa Econômica Federal (fls. 50 e 54), informando a não existência de valores referentes ao PIS e FGTS...

Andamento do Processo n. 1000079-48.2016.8.26.0083 - Alvará Judicial - 04/05/2016 do TJSP

FEDERAL solicitando os valores que se encontram depositados no PIS/PASEP e FGTS do falecido acima qualificado. Servirá...

Resultados da busca JusBrasil para "FGTS"

FGTS renegocia com cooperativas inadimplentes

Brasília, 14/05/2013 O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou,... suas dívidas com o FGTS com juros menores e com prazos mais alongados. Ao todo são 26 cooperativas... com débitos que totalizam R$ 8 ...

Notícia Jurídica • Ministério do Trabalho e Emprego • 14/05/2013

AVISO DE PAUTA - FGTS

Brasília, 10/12/2012 - O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço FGTS reúne-se... para o período 2014/2016 do FGTS. Serviço: Assunto : Reunião do Conselho Curador do FGTS Horário :

Notícia Jurídica • Ministério do Trabalho e Emprego • 10/12/2012

AVISO DE PAUTA - FGTS

Brasília, 26/09/2012 - O Conselho Curador do FGTS se reúne, nesta quinta-feira (27), às 14h30,... orçamentárias e aplicação dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço FGTS Serviço: Assunto :... Reunião do Conselho Curador do ...

Notícia Jurídica • Ministério do Trabalho e Emprego • 26/09/2012

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