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JusBrasil - Tópicos
26 de novembro de 2014
FGTS

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Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Foi instituído pela Lei n° 5.107, de 13 de setembro de 1966. É constituído pelos saldos das contas vinculadas e outros recursos a ele incorporados, devendo ser aplicados com atualização monetária e juros, de modo a assegurar a cobertura de suas obrigações. O empregador deposita mensalmente uma parcela na conta vinculada do trabalhador, segundo percentual definido legalmente. As contas vinculadas em nome dos trabalhadores são absolutamente impenhoráveis. O fundo é regido segundo normas e diretrizes estabelecidas pelo Conselho Curador, cabendo a gestão da aplicação ao Ministério da Ação Social sendo agente operador a Caixa Econômica Federal - CEF. Veja as Leis n° 10.208/01, nº 8.678/93, nº 8.922/94, n° 8.406/92, n° 8.036/90, n° 7.670/88, n° 5.107/66 e os Decretos nº 99.684/90 e nº 1.522/94.

Tiago Primo

Tiago Primo -

Um grande indicativo da procedência na Correção do FGTS

Um grande indicativo da procedência na Correção do FGTS Não é novidade o comento sobre a ação de Correção do FGTS... conhecimento estavam sobrestados. Aos colegas mais atualizados é sabido também que na última semana o STF no Recurso... no mesmo lugar” temos aí um indicativo forte que teremos a procedência na revisão d...

FGTS e o novo prazo prescricional

FGTS e o novo prazo prescricional O FGTSFundo de Garantia do Tempo de Serviço, foi criado pela Lei 5.107/1966... fim com a regulamentação baseada na Lei 12.964/2014. Nos casos de demissão sem justa causa, o serviço de saque do FGTS... do Fundo de Garantia, bem como a devida indenização de 40%, restará disponível par...

Gorjeta é Salário?
Gorjeta é Salário?

Gorjeta é Salário? Aquele valor que o cliente entrega ao funcionário, como forma de agradecimento pelos bons serviços... para efeito de pagamento das demais verbas trabalhistas, co...

Gustavo Borceda

Gustavo Borceda -

A nova ação revisional do FGTS e o novo prazo de prescrição
A nova ação revisional do FGTS e o novo prazo de prescrição

A nova ação revisional do FGTS e o novo prazo de prescrição Recentemente o STF alterou a regra de prescrição para... de 2019 é que se começará a perder o direito às parcelas (ou à correção) do FGTS por ocorrência da nova regra... artigo, que pode ser lido aqui:  A nova ação revisional do FGTS – Mais ações individuais? ...

Juliana Sá

Juliana Sá -

Prazo prescricional para cobrança de valores referentes ao FGTS é de cinco anos

de valores não depositados no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A decisão majoritária foi tomada na sessão...Prazo prescricional para cobrança de valores referentes ao FGTS é de cinco anos O Plenário do Supremo Tribunal Federal... (STF) atualizou sua jurisprudência para modificar de 30 anos para cinco anos...

Prazo prescricional para cobrança de valores referentes ao FGTS é de cinco anos

de valores não depositados no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A decisão majoritária foi tomada na sessão...Prazo prescricional para cobrança de valores referentes ao FGTS é de cinco anos O Plenário do Supremo Tribunal Federal... (STF) atualizou sua jurisprudência para modificar de 30 anos para cinco anos...

STF altera entendimento sobre prescrição para cobrança de FGTS

depositados no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O entendimento é o de que o FGTS está expressamente definido...STF altera entendimento sobre prescrição para cobrança de FGTS O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou... a prescrição trintenária. O novo entendimento se aplicará a todas as ações ...

Lucas Arbage

Lucas Arbage -

Novo prazo prescricional para cobrança de valores do FGTS

, relativos Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), dos últimos 05 (cinco) anos. O entendimento anteriormente...Novo prazo prescricional para cobrança de valores relativos ao FGTS O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu no dia 13... este posicionamento, afirmou, referido ministro, que o FGTS é um direito previs...

Ana Luiza Feldman

Ana Luiza Feldman -

Prazo prescricional para cobrança de FGTS é de cinco anos

Prazo prescricional para cobrança de FGTS é de cinco anos O plenário do STF atualizou sua jurisprudência para modificar... de 30 anos para cinco anos o prazo de prescrição aplicável à cobrança de valores não depositados no FGTS. A decisão... à cobrança de valores não depositados do FGTS, em conformidade com a súmula 36...

Termo de confissão de dívida firmado entre município e órgão gestor do FGTS implica renúncia tácita da prescrição

Termo de confissão de dívida firmado entre município e órgão gestor do FGTS implica renúncia tácita da prescrição... total declarada na ação movida por ele contra o Município de Itinga, na qual requer o pagamento de diferenças de depósitos... de FGTS. O Juízo de 1º Grau havia acolhido a preliminar de prescrição bienal ...

Resultados da busca JusBrasil para "FGTS"

FGTS renegocia com cooperativas inadimplentes

Brasília, 14/05/2013 O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou,... suas dívidas com o FGTS com juros menores e com prazos mais alongados. Ao todo são 26 cooperativas... com débitos que totalizam R$ 8 ...

Notícia Jurídica • Ministério do Trabalho e Emprego • 14/05/2013

AVISO DE PAUTA - FGTS

Brasília, 10/12/2012 - O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço FGTS reúne-se... para o período 2014/2016 do FGTS. Serviço: Assunto : Reunião do Conselho Curador do FGTS Horário :

Notícia Jurídica • Ministério do Trabalho e Emprego • 10/12/2012

AVISO DE PAUTA - FGTS

Brasília, 26/09/2012 - O Conselho Curador do FGTS se reúne, nesta quinta-feira (27), às 14h30,... orçamentárias e aplicação dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço FGTS Serviço: Assunto :... Reunião do Conselho Curador do ...

Notícia Jurídica • Ministério do Trabalho e Emprego • 26/09/2012

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