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18 de abril de 2015
FGTS

FGTS

Fgts

Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Foi instituído pela Lei n° 5.107, de 13 de setembro de 1966. É constituído pelos saldos das contas vinculadas e outros recursos a ele incorporados, devendo ser aplicados com atualização monetária e juros, de modo a assegurar a cobertura de suas obrigações. O empregador deposita mensalmente uma parcela na conta vinculada do trabalhador, segundo percentual definido legalmente. As contas vinculadas em nome dos trabalhadores são absolutamente impenhoráveis. O fundo é regido segundo normas e diretrizes estabelecidas pelo Conselho Curador, cabendo a gestão da aplicação ao Ministério da Ação Social sendo agente operador a Caixa Econômica Federal - CEF. Veja as Leis n° 10.208/01, nº 8.678/93, nº 8.922/94, n° 8.406/92, n° 8.036/90, n° 7.670/88, n° 5.107/66 e os Decretos nº 99.684/90 e nº 1.522/94.

Recupere seu FGTS

foram depositados em conta vinculada do FGTS - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço de sua titularidade, e a recuperação...Recupere seu FGTS O que se propõe com o presente trabalho é a correta aplicação da atualização dos valores que um dia... a gestora dos recursos do FGTS e, por disposição do artigo 2º da Lei nº 8....

FGTS pode ser usado para quitar dívida de arrendamento residencial

(PAR) utilizar valores do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para quitar ou amortizar dívidas. O Termo...FGTS pode ser usado para quitar dívida de arrendamento residencial A Caixa Econômica Federal e a Defensoria Pública... que faz com que a Caixa possa transformar qualquer contrato de arrendamento em finan...

Terceirização não é modernização

, o trabalhador terceirizado tem garantidos no projeto direitos fundamentais, como limitação de jornada, FGTS, aviso prévio... e contratado por seguidas empresas que prestem serviços ao mesmo tomador. Contratos distintos, em tese, que não trariam..., recolhimentos previdenciários e etc. Aliás, modificações do projeto t...

Andamento do Processo n. 0020599-52.2014.5.04.0221 - RTOrd - 09/04/2015 do TRT-4

aos deveres da boa-fé. Irrelevante o histórico prévio abonatório do autor, bem como o tempo de serviço. A falta é... de condenação da reclamada ao pagamento de diferenças de FGTS no curso do contrato. Pedido rejeitado. 13. Honorários... as parcelas constantes da presente condenação em sua integralidade, à exceção de F...

Guia de dúvidas IRPF 2015

que em geral são rendimentos que visam atenuar uma situação de perda, exemplos como indenização na justiça, ou então FGTS, e até... na fonte, é para casos de prêmios distribuídos por loterias, concursos ou sorteios, bem como juros sobre capital próprio...! Bastante coisa, mas vamos que ainda dá tempo de realizar a sua...

FGTS pode ser usado para quitar dívida de arrendamento residencial

(PAR) utilizar valores do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para quitar ou amortizar dívidas. O Termo...FGTS pode ser usado para quitar dívida de arrendamento residencial A Caixa Econômica Federal e a Defensoria Pública... que faz com que a Caixa possa transformar qualquer contrato de arrendamento em finan...

Juíza identifica fraude para recebimento indevido de benefícios trabalhistas e previdenciários

devidos. Em depoimento, o reclamante confirmou o encerramento da prestação de serviços muito tempo antes da rescisão... sofridos, no valor correspondente ao saldo atualizado do FGTS, existente quando da rescisão contratual fraudulenta... e impopulares as novas regras de concessão de benefícios previdenciários e trabal...

Andamento do Processo n. 0020337-71.2014.5.04.0781 - RTOrd - 06/04/2015 do TRT-4

, perante o mesmo empregador, na mesma localidade, desde que entre eles inexista diferença de tempo de serviço na função superior a dois anos...; que o Fabrício distribuía os serviços entre eles ; que, pelo que a depoente via, depois de um tempo, em termos técnicos, o reclamante..., mediante indenização do aviso prévio...

Andamento do Processo n. 0020400-96.2014.5.04.0781 - RTOrd - 06/04/2015 do TRT-4

DE CAIXA A autora afirma que exercia a função de cobradora de ônibus, e caso fosse verificada alguma diferença de caixa... com o serviço pactuado. A reclamante prestou serviços nos limites dessa função contratada, não fazendo jus ao pagamento... ainda outros critérios elencados. Essa exigência da norma coletiva visa g...

Atraso em pagamento de FGTS e seguro-desemprego gera dano moral

Atraso em pagamento de FGTS e seguro-desemprego gera dano moral Por considerar um descaso "inaceitável" por parte... por danos morais no valor de R$ 5 mil por atraso de sete meses no pagamento das verbas rescisórias, FGTS e seguro-desemprego..., por todo esse período, o levantamento do FGTS + 40% e do seguro-desemprego...

Resultados da busca JusBrasil para "FGTS"

FGTS renegocia com cooperativas inadimplentes

Brasília, 14/05/2013 O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou,... suas dívidas com o FGTS com juros menores e com prazos mais alongados. Ao todo são 26 cooperativas... com débitos que totalizam R$ 8 ...

Notícia Jurídica • Ministério do Trabalho e Emprego • 14/05/2013

AVISO DE PAUTA - FGTS

Brasília, 10/12/2012 - O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço FGTS reúne-se... para o período 2014/2016 do FGTS. Serviço: Assunto : Reunião do Conselho Curador do FGTS Horário :

Notícia Jurídica • Ministério do Trabalho e Emprego • 10/12/2012

AVISO DE PAUTA - FGTS

Brasília, 26/09/2012 - O Conselho Curador do FGTS se reúne, nesta quinta-feira (27), às 14h30,... orçamentárias e aplicação dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço FGTS Serviço: Assunto :... Reunião do Conselho Curador do ...

Notícia Jurídica • Ministério do Trabalho e Emprego • 26/09/2012

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