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22 de agosto de 2014
FGTS

FGTS

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Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Foi instituído pela Lei n° 5.107, de 13 de setembro de 1966. É constituído pelos saldos das contas vinculadas e outros recursos a ele incorporados, devendo ser aplicados com atualização monetária e juros, de modo a assegurar a cobertura de suas obrigações. O empregador deposita mensalmente uma parcela na conta vinculada do trabalhador, segundo percentual definido legalmente. As contas vinculadas em nome dos trabalhadores são absolutamente impenhoráveis. O fundo é regido segundo normas e diretrizes estabelecidas pelo Conselho Curador, cabendo a gestão da aplicação ao Ministério da Ação Social sendo agente operador a Caixa Econômica Federal - CEF. Veja as Leis n° 10.208/01, nº 8.678/93, nº 8.922/94, n° 8.406/92, n° 8.036/90, n° 7.670/88, n° 5.107/66 e os Decretos nº 99.684/90 e nº 1.522/94.

Atraso do FGTS gera rescisão indireta

Atraso do FGTS gera rescisão indireta A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu a rescisão... os depósitos de FGTS por mais de dois anos. Na rescisão indireta, prevista no artigo 483 da CLT , o contrato é rescindido... o FGTS de março de 2009 a abril de 2011. O pedido foi indeferido pelo Tribunal...

Qual o prazo para reclamar depósitos de FGTS: 30 ou 2 anos?

do Trabalho pacificou o entendimento sobre o prazo prescricional aplicável no caso dos depósitos de Fundo de Garantia...Qual o prazo para reclamar depósitos de FGTS: 30 ou 2 anos? Após muita polêmica jurisprudencial, o Tribunal Superior... cada situação. A prescrição do direito de reclamardiferenças de depósitos no FG...

Primeira Seção aprova novas súmulas sobre FGTS e execução fiscal

Federal (CEF) de fornecer aos trabalhadores os extratos das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS... participantes do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, inclusive para fins de exibição em juízo, independentemente do período...Primeira Seção aprova novas súmulas sobre FGTS e execução fiscal A Primei...

Salário 'in natura'

o empregador, é o salário. Em muitos casos o serviço prestado pelo empregado é pago não somente por meio de pecúnia (dinheiro... natura, recaindo sobre ele todos os efeitos do salário, como por exemplo o recolhimento do percentual destinado ao FGTS...

Luiz Manesco

Luiz Manesco -

Sentença procedente ação do FGTS

Sentença procedente ação do FGTS http://www.cenaat.org.br/index.php/79-destaque/81-sentenca-de-procedencia-em-ação-de-fgts Sentença procedente ação do FGTS...

Nelci Gomes

Nelci Gomes -

Posso usar o FGTS para financiar um imóvel com minha esposa?

obrigatoriamente à moradia principal do trabalhador - Uma nova utilização do FGTS para outro imóvel só poderá acontecer...Posso usar o FGTS para financiar um imóvel com minha esposa? Resposta de Alex Strotbek*: A utilização do FGTS para.... Assim sendo, você não poderá usar os recursos do FGTS para amortizar ou quitar...

Sem depósito de FGTS por dois anos, metalúrgico consegue rescisão indireta do contrato

Sem depósito de FGTS por dois anos, metalúrgico consegue rescisão indireta do contrato A Quarta Turma do Tribunal... do Jatobá Ltda., que deixou de fazer os depósitos de FGTS por mais de dois anos. Na rescisão indireta, prevista no... atrasava salários constantemente e não tinha recolhido o FGTS de março de 2009 a abri...

Nelci Gomes

Nelci Gomes -

Aposentados ativos têm os mesmos direitos que trabalhadores comuns

diferença é que quem já se aposentou poderá sacar os valores existentes na conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço... antiga, com o objetivo de usar o tempo trabalhado para conseguir aposentadoria mais vantajosa em nova função. A Justiça... do tipo de lesão ou enfermidade. “Porém, a concessão de aposentadoria p...

Prova da Ordem

Prova da Ordem -

Material Completo para Correção do FGTS

de seu fundo de garantia. Por este motivo, compartilhamos este material COMPLETO para que os doutores possam fazer parte...Material Completo para Correção do FGTS Gostaríamos de compartilhar com você um tema bastante em alta: o direito... do trabalhador para correção monetária de seu FGTS . Este ano, já tivemos divers...

Resultados da busca JusBrasil para "FGTS"

FGTS renegocia com cooperativas inadimplentes

Brasília, 14/05/2013 O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou,... suas dívidas com o FGTS com juros menores e com prazos mais alongados. Ao todo são 26 cooperativas... com débitos que totalizam R$ 8 ...

Notícia Jurídica • Ministério do Trabalho e Emprego • 14/05/2013

AVISO DE PAUTA - FGTS

Brasília, 10/12/2012 - O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço FGTS reúne-se... para o período 2014/2016 do FGTS. Serviço: Assunto : Reunião do Conselho Curador do FGTS Horário :

Notícia Jurídica • Ministério do Trabalho e Emprego • 10/12/2012

AVISO DE PAUTA - FGTS

Brasília, 26/09/2012 - O Conselho Curador do FGTS se reúne, nesta quinta-feira (27), às 14h30,... orçamentárias e aplicação dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço FGTS Serviço: Assunto :... Reunião do Conselho Curador do ...

Notícia Jurídica • Ministério do Trabalho e Emprego • 26/09/2012

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