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Jusbrasil - Tópicos
25 de setembro de 2016
Furto Qualificado

Furto Qualificado

Furto qualificado

O crime de furto, quando cometido com destruição ou quebra de obstáculo, com abuso de confiança ou mediante fraude, escalada ou destreza, com o emprego de chave falsa ou mediante concurso de duas ou mais pessoas. Em tais casos, o agente revela caráter corrompido e maior temibilidade, fatos que propiciam o aumento da penalidade.

Andamento do Processo n. 0000141-94.2009.8.16.0159 - 20/09/2016 do TJPR

Processo: 0000141-94.2009.8.16.0159 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Furto... Qualificado Data da Infração: 05/01/2009 Autor (s): • Ministério Público do Estado do Paraná (CPF/CNPJ: 78.206.307/0001-30... DE LIBERDADE POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITO: 1) prestação de serviços à c...

Andamento do Processo n. 135-92.2004.8.10.0074 - Execução da Pena - 20/09/2016 do TJMA

-92.2004.8.10.0074 (1352004) Ação: Execução da Pena ASSUNTO: Furto Qualificado (art. 155, § 4o.) Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL...

Andamento do Processo n. 0010222-59.2014.815.2001 - 15/09/2016 do TJPB

-56.2015.815.0011, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao - Furto Qualificado Apelante: Francisca..., Apelacao - Roubo Qualificado Apelante: Damiao Bezerra Nunes, Defensor: Teresinha De Jesus Medeiros U.Severo, Apelado..., Apelacao - Furto Apelante: Ministério Público Estadual, Apelado: Alan Pet...

Andamento do Processo n. 0042801-19.2016.8.26.0050 - 06/09/2016 do TJSP

principal 0014315-24.2016.8.26) - Insanidade Mental do Acusado - Furto Qualificado - ELCIO NERI - Ante o agendamento...

Andamento do Processo n. 1512949-4 - Apelação Crime - 30/08/2016 do TJPR

.CRIMES DE ENTREGAR A DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR A PESSOA NÃO HABILITADA, FURTO QUALIFICADO, CORRUPÇÃO DE MENORES E DANO... QUALIFICADO - PROVA CONSISTENTE - PERÍCIA PRESCINDÍVEL - CONDENAÇÃO MANTIDA - CONCURSO FORMAL E MATERIAL - DOSIMETRIA... se evidencia indispensável o exame pericial no crime de dano qualificado....

Andamento do Processo n. 2168937-80.2016.8.26.0000 - Habeas Corpus - 24/08/2016 do TJSP

da Res. 551/2011 ; Habeas Corpus; Comarca: São Paulo; Assunto: Furto Qualificado; Impetrante: Defensoria Pública...

Lei 13.330/2016: por que punir mais severamente o furto e a receptação de “semoventes domesticáveis de produção”?

sanitários, etc.), não estão principalmente relacionados com a prática do furto de animais de produção, a ponto de justificar...Lei 13.330/2016: por que punir mais severamente o furto e a receptação de “semoventes domesticáveis de produção... mais gravemente os crimes de furto e receptação de semoventes domesticáveis ...

Andamento do Processo n. 0002567-22.2011.8.16.0026 - 05/08/2016 do TJPR

no ART 155: Furto, Furto qualificado, Reclusão: 2 a 8 anos E Multa do Código Penal. O acusado deverá apresentar resposta...: 0002567-22.2011.8.16.0026 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Furto Qualificado... à acusação no prazo de 10 (dez) dias, onde, nos termos do art. 396-A do C...

Andamento do Processo n. 0001001-77.2007.8.16.0026 - Ação Penal - 03/08/2016 do TJPR

: 0001053-15.2003.8.16.0026 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Furto Qualificado Data...-77.2007.8.16.0026 Classe Processual: Ação Penal de Competência do Júri Assunto Principal: Homicídio Qualificado Data da Infração: 23/07... para que efetue o pagamento das custas processuais a ...

Ata de Distribuição - 03/08/2016 do TJPB

, Apelacao - Furto Qualificado Apelante: Gilcilene Moura De Brito, Advogado: Alfredo Pinto De Oliveira Neto, Apelado: Justiça... - Homicidio Qualificado Recorrente: Sebastiao Cezario Maia, Advogado: Valmir Godeiro Carlos Filho, Recorrido: Justiça Pública... Batista Barbosa Apelacao - Homicidio Qualificado Apelante: Arm...

Resultados da busca Jusbrasil para "Furto Qualificado"

Tribunal determina reforma de tenente-coronel da Aeronáutica condenado por furto qualificado

cometido, seu objeto material e da forma como aconteceu”, disse. Para Mattos, pesa o fato de o furto ter... facilitador para o furto”. O ministro ressaltou a condenação criminal do tenente-coronel a dois anos

Notícia Jurídica • Superior Tribunal Militar • 29/05/2013

STF - HABEAS CORPUS HC 98606 RS (STF)

Data de publicação: 27/05/2010

Ementa: FURTO QUALIFICADO - ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. Configura o furto qualificado a violência contra coisa, considerado veículo, visando adentrar no recinto para retirada de bens que nele se encontravam.

STJ - HABEAS CORPUS HC 265489 SP 2013/0053755-0 (STJ)

Data de publicação: 14/05/2013

Ementa: HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. FURTO QUALIFICADO. REINCIDÊNCIA. REITERAÇÃO DELITIVA. VIA INDEVIDAMENTE UTILIZADA EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA. NÃO CONHECIMENTO. 1. É imperiosa a necessidade de racionalização do emprego do habeas corpus, em prestígio ao âmbito de cognição da garantia constitucional, e, em louvor à lógica do sistema recursal. In casu, foi impetrada indevidamente a ordem como substitutiva de recurso ordinário. 2. Hipótese em que não há flagrante ilegalidade a ser reconhecida. A custódia cautelar foi decretada para o resguardo da ordem pública, tendo em vista a reincidência e a reiteração delitiva do paciente. Ressalte-se, ainda, a gravidade in concreto do furto qualificado, praticado contra instituição bancária. 3. Habeas corpus não conhecido.

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