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22 de dezembro de 2014
Furto Qualificado

Furto Qualificado

Furto qualificado

O crime de furto, quando cometido com destruição ou quebra de obstáculo, com abuso de confiança ou mediante fraude, escalada ou destreza, com o emprego de chave falsa ou mediante concurso de duas ou mais pessoas. Em tais casos, o agente revela caráter corrompido e maior temibilidade, fatos que propiciam o aumento da penalidade.

Andamento processual n. 0000589-53.2013.8.14.0104 do dia 21/11/2014 do DJPA

. Ação: Furto Qualificado. Denunciada: Leiliane Veras Lima - Advogada: Edileuza Paixão Meireles (OAB/ PA nº 6.147).Vítimas: D...

Andamento processual n. 0003498-53.2007.8.14.0401 do dia 19/11/2014 do DJPA

Ação: Furto Qualificado.Autor: A Justiça Pública Acusado: ADRIANO DE CASTRO MOREIRA Tipificação Penal: art. 155, § 4º..., foi recebida em 04 de junho de 2008, tendo o acusado ADRIANO DE CASTRO MOREIRA sido qualificado e interrogado por carta..., do CP. Efetivamente, restou demonstrado que o acusado, ADRIANO DE CASTRO ...

Andamento processual n. (0000589-53.2013.8.14.0104) do dia 18/11/2014 do TJ-PA

. Ação: Furto Qualificado. Denunciada: Leiliane Veras Lima - Advogada: Edileuza Paixão Meireles (OAB/ PA nº 6.147).Vítimas..., advogados e assistente de acusação. Breu Branco, 12/11/2014, JOSÉ JONAS LACERDA DE SOUSA, Juiz de Direito Titular da Comarca...

Andamento processual n. (00064317720098140401) do dia 05/11/2014 do TJ-PA

ANTIGO: 200920223382 MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): ANTONIO HILARIO PEREIRA DA COSTA Ação: FURTO QUALIFICADO...

Andamento processual n. (00064317720098140401) do dia 29/10/2014 do TJ-PA

ANTIGO: 200920223382 MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): ROSI MARIA GOMES DE FARIAS Ação: FURTO QUALIFICADO em: 24... a informação de fl. 364, intime-se o acusado Francisco Samarone da Silva Rodrigues, a fim de que se manifeste...

Nova Súmula 511 STJ: primeiros comentários e uma crítica

no § 2º. Do art. 155 do CP nos casos de furto qualificado, se estiverem presentes a primariedade do agente, o pequeno... de ninguém, nem do agente nem da vítima. É um dado objetivo. Quanto às qualificadoras do furto, a nosso ver, são... entendimento, as qualificadoras do furto descrevem a “forma” externa da conduta do...

Três novas súmulas já estão disponíveis para consulta

As mais novas súmulas do Superior Tribunal de Justiça (STJ) já estão disponíveis para consulta na página de Súmulas Anotadas, no site do tribunal (www.stj.jus.br). Trata-se dos enunciados 511, 512 e

COAD

COAD -

Novos entendimentos: Terceira Seção do STJ aprova três súmulas

de controvérsia, estabelecido no artigo 543-C do Código de Processo Civil . Furto qualificado A primeira súmula aprovada... interpreta o benefício previsto no parágrafo segundo do artigo 155 do Código Penal ( CP ), que trata de furto qualificado... a aplicação do benefício em caso de furto qualificado, com seguinte te...

Preso absolvido pelo princípio da bagatela não tem direito a dano moral

absolvido da acusação de furto qualificado em um mercado daquela cidade. A 4ª Câmara de Direito Público, em matéria... gêneros alimentícios de pequeno valor, demonstrou desinteresse em prosseguir com as acusações. É evidente...

Justiça mantém prisão de acusado de furtar bíblia

, o pedido de habeas corpus impetrado por J.A.S.P., preso desde 21 de agosto de 2013, acusado de praticar furto...Justiça mantém prisão de acusado de furtar bíblia Os desembargadores da 1ª Câmara Criminal denegaram, por unanimidade... a realização da audiência de instrução e julgamento, que será realizada em data próxi...

Resultados da busca JusBrasil para "Furto Qualificado"

Tribunal determina reforma de tenente-coronel da Aeronáutica condenado por furto qualificado

cometido, seu objeto material e da forma como aconteceu”, disse. Para Mattos, pesa o fato de o furto ter... facilitador para o furto”. O ministro ressaltou a condenação criminal do tenente-coronel a dois anos

Notícia Jurídica • Superior Tribunal Militar • 29/05/2013

STF - HABEAS CORPUS HC 98606 RS (STF)

Data de publicação: 27/05/2010

Ementa: FURTO QUALIFICADO - ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. Configura o furto qualificado a violência contra coisa, considerado veículo, visando adentrar no recinto para retirada de bens que nele se encontravam.

STJ - HABEAS CORPUS HC 265489 SP 2013/0053755-0 (STJ)

Data de publicação: 14/05/2013

Ementa: HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. FURTO QUALIFICADO. REINCIDÊNCIA. REITERAÇÃO DELITIVA. VIA INDEVIDAMENTE UTILIZADA EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA. NÃO CONHECIMENTO. 1. É imperiosa a necessidade de racionalização do emprego do habeas corpus, em prestígio ao âmbito de cognição da garantia constitucional, e, em louvor à lógica do sistema recursal. In casu, foi impetrada indevidamente a ordem como substitutiva de recurso ordinário. 2. Hipótese em que não há flagrante ilegalidade a ser reconhecida. A custódia cautelar foi decretada para o resguardo da ordem pública, tendo em vista a reincidência e a reiteração delitiva do paciente. Ressalte-se, ainda, a gravidade in concreto do furto qualificado, praticado contra instituição bancária. 3. Habeas corpus não conhecido.

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