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07 de dezembro de 2016
Furto Qualificado

Furto Qualificado

Furto qualificado

O crime de furto, quando cometido com destruição ou quebra de obstáculo, com abuso de confiança ou mediante fraude, escalada ou destreza, com o emprego de chave falsa ou mediante concurso de duas ou mais pessoas. Em tais casos, o agente revela caráter corrompido e maior temibilidade, fatos que propiciam o aumento da penalidade.

Andamento do Processo n. 2247232-34.2016.8.26.0000 - Habeas Corpus - 07/12/2016 do TJSP

da Res. 551/2011 ; Habeas Corpus; Comarca: São Paulo; Assunto: Furto Qualificado; Impetrante: Jose Salustiano de Moura...

Andamento do Processo n. 0005595-64.2015.8.16.0088 - 01/12/2016 do TJPR

-64.2015.8.16.0088 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Furto Qualificado Data da Infração: 22... de 10 (dez) dias, responder à acusação (Art. 155, § 4º, incisos I e IV, do Código Penal) por escrito, advertindo...

Andamento do Processo n. 0003263-66.2011.8.16.0088 - 30/11/2016 do TJPR

Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Furto Qualificado Data da Infração: 12/10/2011 Réu... para o fim de condenar os réus ... e Keli Cristina Cordeiro, pela prática do crime previsto no art. 155, § 4º, IV...

Andamento do Processo n. 0000352-13.2013.8.16.0088 - 24/11/2016 do TJPR

-13.2013.8.16.0088 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Furto Qualificado Data da Infração... do valor da multa a que foi condenado (10 dias-multa = Valor atualizado até 14/10/2016 é de R$ 324,52), sob pena...

Andamento do Processo n. 0004044-54.2012.8.16.0088 - 23/11/2016 do TJPR

-54.2012.8.16.0088 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Furto Qualificado Data da Infração... intimado para que, no prazo de 10 (dez) dias, efetue o pagamento do valor da multa a que foi condenado (10 dias-multa = Valor...

Andamento do Processo n. 0004861-50.2014.8.16.0088 - 11/11/2016 do TJPR

Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Furto Qualificado Data da Infração: 19/11/2014 Réu... de condenar ... Wagner Deon Batista ... nas penas previstas do art. 155, § 4º, IV c/c art. 14, II, do Código Penal...

Andamento do Processo n. 0000098-38.2014.8.16.0142 - 11/11/2016 do TJPR

-38.2014.8.16.0142 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Furto Qualificado Data... do art. 392, inciso VI, § 1º, do Código de Processo Penal, para o fim de: 1 . INTIMAR o (s) réu (s) acima qualificado (s...

Andamento do Processo n. 2225337-17.2016.8.26.0000 - Habeas Corpus - 07/11/2016 do TJSP

da Res. 551/2011 ; Habeas Corpus; Comarca: São Paulo; Assunto: Furto Qualificado; Impetrante: Fabiana Polito Ferreira...

Andamento do Processo n. 0000109-33.2015.8.16.0142 - 01/11/2016 do TJPR

-33.2015.8.16.0142 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Furto Qualificado Data... o(s) réu(s) acima qualificado(s), do prazo de 60 (sessenta) dias, para pagamento da pena de multa a que foi condenado...

Andamento do Processo n. 0004666-07.2015.8.26.0006 - 25/10/2016 do TJSP

ao processo 0017578-69.2013.8.26) (processo principal 0017578-69.2013.8.26) - Insanidade Mental do Acusado - Furto... Qualificado - U.M. - Vistos.Intime-se a defesa para se manifestar acerca do laudo de fls. 46/52.Int. - ADV: EULER BOTOLO...

Resultados da busca Jusbrasil para "Furto Qualificado"

Tribunal determina reforma de tenente-coronel da Aeronáutica condenado por furto qualificado

cometido, seu objeto material e da forma como aconteceu”, disse. Para Mattos, pesa o fato de o furto ter... facilitador para o furto”. O ministro ressaltou a condenação criminal do tenente-coronel a dois anos

Notícia Jurídica • Superior Tribunal Militar • 29/05/2013

STF - HABEAS CORPUS HC 98606 RS (STF)

Data de publicação: 27/05/2010

Ementa: FURTO QUALIFICADO - ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. Configura o furto qualificado a violência contra coisa, considerado veículo, visando adentrar no recinto para retirada de bens que nele se encontravam.

STJ - HABEAS CORPUS HC 265489 SP 2013/0053755-0 (STJ)

Data de publicação: 14/05/2013

Ementa: HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. FURTO QUALIFICADO. REINCIDÊNCIA. REITERAÇÃO DELITIVA. VIA INDEVIDAMENTE UTILIZADA EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA. NÃO CONHECIMENTO. 1. É imperiosa a necessidade de racionalização do emprego do habeas corpus, em prestígio ao âmbito de cognição da garantia constitucional, e, em louvor à lógica do sistema recursal. In casu, foi impetrada indevidamente a ordem como substitutiva de recurso ordinário. 2. Hipótese em que não há flagrante ilegalidade a ser reconhecida. A custódia cautelar foi decretada para o resguardo da ordem pública, tendo em vista a reincidência e a reiteração delitiva do paciente. Ressalte-se, ainda, a gravidade in concreto do furto qualificado, praticado contra instituição bancária. 3. Habeas corpus não conhecido.

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