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JusBrasil - Tópicos
02 de setembro de 2014
Furto Qualificado

Furto Qualificado

Furto qualificado

O crime de furto, quando cometido com destruição ou quebra de obstáculo, com abuso de confiança ou mediante fraude, escalada ou destreza, com o emprego de chave falsa ou mediante concurso de duas ou mais pessoas. Em tais casos, o agente revela caráter corrompido e maior temibilidade, fatos que propiciam o aumento da penalidade.

Três novas súmulas já estão disponíveis para consulta

As mais novas súmulas do Superior Tribunal de Justiça (STJ) já estão disponíveis para consulta na página de Súmulas Anotadas, no site do tribunal (www.stj.jus.br). Trata-se dos enunciados 511, 512 e

COAD

COAD -

Novos entendimentos: Terceira Seção do STJ aprova três súmulas

de controvérsia, estabelecido no artigo 543-C do Código de Processo Civil . Furto qualificado A primeira súmula aprovada... interpreta o benefício previsto no parágrafo segundo do artigo 155 do Código Penal ( CP ), que trata de furto qualificado... a aplicação do benefício em caso de furto qualificado, com seguinte te...

Preso absolvido pelo princípio da bagatela não tem direito a dano moral

absolvido da acusação de furto qualificado em um mercado daquela cidade. A 4ª Câmara de Direito Público, em matéria... gêneros alimentícios de pequeno valor, demonstrou desinteresse em prosseguir com as acusações. É evidente...

Justiça mantém prisão de acusado de furtar bíblia

, o pedido de habeas corpus impetrado por J.A.S.P., preso desde 21 de agosto de 2013, acusado de praticar furto...Justiça mantém prisão de acusado de furtar bíblia Os desembargadores da 1ª Câmara Criminal denegaram, por unanimidade... a realização da audiência de instrução e julgamento, que será realizada em data próxi...

Rogério Cury

Rogério Cury -

Crime patrimonial praticado com fraude

de furto qualificado, mas havendo a entrega da coisa crime de estelionato. Crime patrimonial praticado com fraude... qualificado, mas apenas na figura simples. Para que reste configurado a qualificadora da fraude no delito de furto, deve...Crime patrimonial praticado com fraude Talvez, os delitos mais praticados no Br...

HABEAS CORPUS: HC 147090 MG 2009/0177322-6

DE RECURSO ORDINÁRIO. DESCABIMENTO. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO... inaplicável o princípio da insignificância quando ocorrer furto qualificado. 3. Habeas corpus não conhecido, por ser substitutivo do recurso cabível....

Gravações de vídeo servem como prova para qualificar furto por escalada de muro

Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a qualificadora de furto praticado após o condenado pular por duas... e as circunstâncias do crime praticado, concluiu. Gravações de vídeo servem como prova para qualificar furto por escalada de muro...Gravações de vídeo servem como prova para qualificar furto por es...

Apelação Crime: ACR 70053695631 RS

Genacéia da Silva Alberton FURTO QUALIFICADO. RÉU RAFAEL. Imperativa a absolvição do acusado Rafael Nunes, eis... a absolvição, seja pela insuficiência de provas, seja pelo princípio da insignificância. QUALIFICADORA DO CONCURSO DE AGENTES... de exame de constatação de furto qualificado elaborado por policiais civis v...

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS: RHC 117130 MG

DENUNCIADO PELO CRIME DE FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE... significar um verdadeiro estímulo à prática desses pequenos furtos, já bastante comuns nos dias atuais, o que contribuiria para... que o paciente dá mostras de fazer das práticas criminosas o seu modu...

Resultados da busca JusBrasil para "Furto Qualificado"

Tribunal determina reforma de tenente-coronel da Aeronáutica condenado por furto qualificado

cometido, seu objeto material e da forma como aconteceu”, disse. Para Mattos, pesa o fato de o furto ter... facilitador para o furto”. O ministro ressaltou a condenação criminal do tenente-coronel a dois anos

Notícia Jurídica • Superior Tribunal Militar • 29/05/2013

STF - HABEAS CORPUS HC 98606 RS (STF)

Data de publicação: 27/05/2010

Ementa: FURTO QUALIFICADO - ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. Configura o furto qualificado a violência contra coisa, considerado veículo, visando adentrar no recinto para retirada de bens que nele se encontravam.

STJ - HABEAS CORPUS HC 265489 SP 2013/0053755-0 (STJ)

Data de publicação: 14/05/2013

Ementa: HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. FURTO QUALIFICADO. REINCIDÊNCIA. REITERAÇÃO DELITIVA. VIA INDEVIDAMENTE UTILIZADA EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA. NÃO CONHECIMENTO. 1. É imperiosa a necessidade de racionalização do emprego do habeas corpus, em prestígio ao âmbito de cognição da garantia constitucional, e, em louvor à lógica do sistema recursal. In casu, foi impetrada indevidamente a ordem como substitutiva de recurso ordinário. 2. Hipótese em que não há flagrante ilegalidade a ser reconhecida. A custódia cautelar foi decretada para o resguardo da ordem pública, tendo em vista a reincidência e a reiteração delitiva do paciente. Ressalte-se, ainda, a gravidade in concreto do furto qualificado, praticado contra instituição bancária. 3. Habeas corpus não conhecido.

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