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28 de setembro de 2016
Guarda de Menor

Guarda de Menor

Proteção integral da criança e do adolescente, segundo direito fundamental de que cada um deles deve ser criado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta. (mais)

Andamento do Processo n. 1001051-65.2016.8.26.0035 - Homologação de Transação Extrajudicial - 27/09/2016 do TJSP

a fls. 09 e, em consequência JULGO EXTINTA a presente ação de HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO JUDICIAL (ALIMENTOS e GUARDA DE MENOR...

Andamento do Processo n. 02414/170448-6 - 21/09/2016 do TJMG

, pensionista do INSS, portadora da CI MG nº 10.214.094 e CPF nº 621.576.556-20 - Ação: Guarda de Menor . Objetivo: Para..., portadora da CI MG nº 10.185.047 e CPF nº 064.679.716-63 -. Ação: Cumprimento de sentença. Objetivo: Para no prazo de 03... contestar a ação no prazo de 15 (quinze) dias. Advertência: Não contest...

Andamento do Processo n. 1014914-06.2016.8.26.0224 - Procedimento Comum - 29/08/2016 do TJSP

. Anote-se.Defiro à requerente os benefícios da justiça gratuita. Anote-se.Cuida-se de ação de GUARDA DE MENOR ajuizada....ª Promotora de Justiça manifestou-se pela concessão da guarda provisória da menor à requerente (fls. 57).Neste passo, observo... receio de dano irreparável.Assim, tendo em conta que a menor encontr...

Guarda de menor não pode ser concedida a avós com intuito previdenciário

Guarda de menor não pode ser concedida a avós com intuito previdenciário O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem... de guarda formulado pelos avós paternos de menor que morava com o pai, trabalhador autônomo (corretor de imóveis... refere-se ao (s) processo (s): REsp 1297881 Guarda de menor não pode ser concedida a av...

TRF4 determina retorno a Portugal de crianças mantidas ilegalmente no Brasil

, incluindo passagens e hospedagem. A decisão acerca da guarda dos menores caberá, assim, ao Judiciário português. Ainda pode... e o início do processo de restituição junto à autoridade administrativa da nação que acolhe o menor. Com nove e seis anos... internacional de menores, visto que a autorização paterna tinha va...

Guarda de menor não pode ser concedida a avós com intuito previdenciário

Guarda de menor não pode ser concedida a avós com intuito previdenciário O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem... de guarda formulado pelos avós paternos de menor que morava com o pai, trabalhador autônomo (corretor de imóveis... acessar Jurisprudência > Pesquisa Pronta, na página inicial do site , no menu principal ...

Andamento do Processo n. 1002120-21.2016.8.26.0072 - Outras Medidas Provisionais - 04/08/2016 do TJSP

- Guarda de Menor- CEJUSC - ADV: RODRIGO GALVÃO MOURA (OAB 285887/SP), KELLY PEREIRA (OAB 356438/SP) Bebedouro Cível 2ª Vara...

Andamento do Processo n. 0572.04.004077-4 - Ação de Interdição - 01/08/2016 do TJMG

De Citação com Prazo de 20 (vinte) dias - Processo nº: 13 1482-9- Ação: Guarda de menor - Requerente: ADAIR PEREIRA...Andamento do Processo n. 0572.04.004077-4 - Ação de Interdição - 01/08/2016 do TJMG EDITAL DE INTERDIÇÃO JUSTIÇA... que nos autos da Ação de Interdição nº 0572.04.004077-4, requerida por Maria de Lourd...

Guarda compartilhada de menor é negada em caso de desentendimento dos pais, decide STJ
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Guarda compartilhada de menor é negada em caso de desentendimento dos pais, decide STJ Acompanhando o voto do relator... o compartilhamento da guarda por atender melhor aos interes...

Andamento do Processo n. 1003244-69.2014.8.26.0602 - Procedimento Comum - 13/06/2016 do TJSP

-69.2014.8.26.0602 - Procedimento Comum - Guarda - M.L.L.O. - GUARDA DE MENOR - DEFERE COM TERMO - RÉU PRESO - CARTA PRECATÓRIA...

Resultados da busca Jusbrasil para "Guarda de Menor"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1003457 MT 2007/0255132-1 (STJ)

Data de publicação: 30/08/2011

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PEDIDO DE GUARDA DE MENOR.TRANSFERÊNCIA AOS AVÓS MATERNOS. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DAQUESTÃO PREVIDENCIÁRIA. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA PARA SE AFERIRACERCA DA NECESSIDADE OU NÃO DO DEFERIMENTO DA GUARDA DO MENOR.INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7 /STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Ausente o prequestionamento do preceito inserto no artigo 16 , § 2º da Lei 8.213 /91, não há possibilidade de trânsito do apelo nobre.Incidência da Súmula 282 do STF. 2. Para determinar se a guarda foi corretamente deferida ou nãoseria necessário o reexame das provas, a fim de se aferir se os paisdetêm condições econômicas para manter o filho menor. Incide ao casoo enunciado n. 7 da súmula do STJ. 3. Agravo regimental não provido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 1276507 MG 2010/0025704-9 (STJ)

Data de publicação: 10/05/2011

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. GUARDA. MENOR. PREVALÊNCIA DOINTERESSE DA CRIANÇA. REEXAME DE PROVA. SÚMULA 7 /STJ. 1. Tendo a Corte de origem concluído pela impossibilidade doexercício da guarda pelos pais biológicos, importa em reexame deprovas a reversão do julgado, o que é vedado pela Súmula 07 destaCorte. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.

STJ - SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA SEC 8451 EX 2012/0209528-6 (STJ)

Data de publicação: 29/05/2013

Ementa: PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA. GUARDA DE MENORES CONCEDIDA À MÃE PELA JUSTIÇA ALEMÃ. PROCESSO EM TRÂMITE NO BRASIL. CONCORRÊNCIA DA JURISDIÇÃO BRASILEIRA. DECISÃO POSTERIOR CONFERINDO A GUARDA PROVISÓRIA DAS FILHAS AO GENITOR. IMPOSSIBILIDADE DE HOMOLOGAÇÃO DA SENTENÇA ALIENÍGENA. AFRONTA À SOBERANIA BRASILEIRA. 1. Impede a homologação de sentença estrangeira referente à guarda de filhos menores a superveniência de decisão de autoridade judiciária brasileira proferida contrariamente àquela que se pretende homologar, visto não poderem subsistir dois títulos contraditórios, em manifesta afronta à soberania da jurisdição nacional. Precedentes desta Corte e do STF. 2. Pedido de homologação indeferido.

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