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Jusbrasil - Tópicos
10 de dezembro de 2016
Guarda de Menor

Guarda de Menor

Proteção integral da criança e do adolescente, segundo direito fundamental de que cada um deles deve ser criado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta. (mais)

Menor sob guarda tem direito a receber pensão em caso de morte do tutor

Menor sob guarda tem direito a receber pensão em caso de morte do tutor O menor sob guarda tem direito a receber..., argumentou que a Lei 9.528 /97 excluiu do rol de beneficiários dependentes o menor sob guarda judicial, visando coibir... de irregularidade, uma vez que a legislação previdenciária havia excluído menor s...

Andamento do Processo n. 701.16.024.629-7 - 01/12/2016 do TJMG

pretende seja concedida a guarda provisória da menor, cientificando-o de que disporá do prazo de 15 (quinze) dias subsequentes... que por este Juízo de Direito e Secretaria da 2ª Vara de Família tramitam os autos de nº 701.16.024.629-7, de GUARDA... DE MENOR, proposta por TATIANA DA SILVA contra APARECIDA MARIA CABRAL...

Direito Familiar

Direito Familiar -

Guarda de recém-nascido: como funciona?
Guarda de recém-nascido: como funciona?

Guarda de recém-nascido: como funciona? No artigo “O que é a guarda de filhos e quais as modalidades existentes...?” (clique aqui) , explicamos que a guarda é um dos atributos do p...

Andamento do Processo n. 701.15.043.298-0 - 21/11/2016 do TJMG

, através da qual a autora pretende seja concedida a guarda provisória da menor, cientificando-o de que disporá do prazo... que por este Juízo de Direito e Secretaria da 2ª Vara de Família tramitam os autos de nº 701.15.043.298-0 , de GUARDA... DE MENOR , proposta por WELLINGTON DE ALMEIDA POMPEU contra AMANDA BATISTA ...

Andamento do Processo n. 0008913-36.2016.8.21.0038 - 13/10/2016 do TJRS

, CUMULADA COM PARTILHA DE BENS, GUARDA DE MENOR, ALIMENTOS E REGULARIZAÇÃO DE VISITAS. INDEFERIMENTO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS.... NESSE SENTIDO, COLACIONO EMENTA DO NOSSO TRIBUNAL: AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL...

Andamento do Processo n. 1001051-65.2016.8.26.0035 - Homologação de Transação Extrajudicial - 27/09/2016 do TJSP

a fls. 09 e, em consequência JULGO EXTINTA a presente ação de HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO JUDICIAL (ALIMENTOS e GUARDA DE MENOR...

Andamento do Processo n. 02414/170448-6 - 21/09/2016 do TJMG

, pensionista do INSS, portadora da CI MG nº 10.214.094 e CPF nº 621.576.556-20 - Ação: Guarda de Menor . Objetivo: Para..., portadora da CI MG nº 10.185.047 e CPF nº 064.679.716-63 -. Ação: Cumprimento de sentença. Objetivo: Para no prazo de 03... contestar a ação no prazo de 15 (quinze) dias. Advertência: Não contest...

Andamento do Processo n. 1014914-06.2016.8.26.0224 - Procedimento Comum - 29/08/2016 do TJSP

. Anote-se.Defiro à requerente os benefícios da justiça gratuita. Anote-se.Cuida-se de ação de GUARDA DE MENOR ajuizada....ª Promotora de Justiça manifestou-se pela concessão da guarda provisória da menor à requerente (fls. 57).Neste passo, observo... receio de dano irreparável.Assim, tendo em conta que a menor encontr...

Guarda de menor não pode ser concedida a avós com intuito previdenciário

Guarda de menor não pode ser concedida a avós com intuito previdenciário O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem... de guarda formulado pelos avós paternos de menor que morava com o pai, trabalhador autônomo (corretor de imóveis... refere-se ao (s) processo (s): REsp 1297881 Guarda de menor não pode ser concedida a av...

TRF4 determina retorno a Portugal de crianças mantidas ilegalmente no Brasil

, incluindo passagens e hospedagem. A decisão acerca da guarda dos menores caberá, assim, ao Judiciário português. Ainda pode... e o início do processo de restituição junto à autoridade administrativa da nação que acolhe o menor. Com nove e seis anos... internacional de menores, visto que a autorização paterna tinha va...

Resultados da busca Jusbrasil para "Guarda de Menor"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1003457 MT 2007/0255132-1 (STJ)

Data de publicação: 30/08/2011

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PEDIDO DE GUARDA DE MENOR.TRANSFERÊNCIA AOS AVÓS MATERNOS. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DAQUESTÃO PREVIDENCIÁRIA. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA PARA SE AFERIRACERCA DA NECESSIDADE OU NÃO DO DEFERIMENTO DA GUARDA DO MENOR.INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7 /STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Ausente o prequestionamento do preceito inserto no artigo 16 , § 2º da Lei 8.213 /91, não há possibilidade de trânsito do apelo nobre.Incidência da Súmula 282 do STF. 2. Para determinar se a guarda foi corretamente deferida ou nãoseria necessário o reexame das provas, a fim de se aferir se os paisdetêm condições econômicas para manter o filho menor. Incide ao casoo enunciado n. 7 da súmula do STJ. 3. Agravo regimental não provido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 1276507 MG 2010/0025704-9 (STJ)

Data de publicação: 10/05/2011

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. GUARDA. MENOR. PREVALÊNCIA DOINTERESSE DA CRIANÇA. REEXAME DE PROVA. SÚMULA 7 /STJ. 1. Tendo a Corte de origem concluído pela impossibilidade doexercício da guarda pelos pais biológicos, importa em reexame deprovas a reversão do julgado, o que é vedado pela Súmula 07 destaCorte. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.

STJ - SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA SEC 8451 EX 2012/0209528-6 (STJ)

Data de publicação: 29/05/2013

Ementa: PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA. GUARDA DE MENORES CONCEDIDA À MÃE PELA JUSTIÇA ALEMÃ. PROCESSO EM TRÂMITE NO BRASIL. CONCORRÊNCIA DA JURISDIÇÃO BRASILEIRA. DECISÃO POSTERIOR CONFERINDO A GUARDA PROVISÓRIA DAS FILHAS AO GENITOR. IMPOSSIBILIDADE DE HOMOLOGAÇÃO DA SENTENÇA ALIENÍGENA. AFRONTA À SOBERANIA BRASILEIRA. 1. Impede a homologação de sentença estrangeira referente à guarda de filhos menores a superveniência de decisão de autoridade judiciária brasileira proferida contrariamente àquela que se pretende homologar, visto não poderem subsistir dois títulos contraditórios, em manifesta afronta à soberania da jurisdição nacional. Precedentes desta Corte e do STF. 2. Pedido de homologação indeferido.

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