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04 de setembro de 2015
Guarda de Menor

Guarda de Menor

Proteção integral da criança e do adolescente, segundo direito fundamental de que cada um deles deve ser criado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta. (mais)

Edital de Citação - 26/08/2015 do TJMG

: GUARDA DE MENOR. Autores: ANTONIO RODRIGUES NETO e sua mulher GERSINA VIEIRA RODRIGUES. Requeridos: WANDERLEI RODRIGUES... : GENOLE SANTOS DE MOURA. EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS. AUTOS Nº 194.14.001205-6. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA . Ação... VIEIRA e EIGNITE MONIQUE DOS REIS. Objetivo: CITAR EIGNITE MONIQUE DOS...

Andamento do Processo n. 0002190-89.2015.8.26.0072 - Divórcio Litigioso - 25/08/2015 do TJSP

, propôs AÇÃO DE DIVÓRCIO cumulada com ALIMENTOS e GUARDA DE MENOR contra DANIEL OTAVIO SOARES, também já qualificado... matrimonial pelo divórcio. Requer ainda seja estabelecida a guarda da filha menor em seu favor e regulamentado o direito..., do vínculo matrimonial bem como a obtenção da guarda da filha menor, da di...

Andamento do Processo n. 701.14.008.538-5 - 17/08/2015 do TJMG

sabido, pelo inteiro teor da petição inicial da referida ação, através da qual a autora pretende seja concedida a guarda... que por este Juízo de Direito e Secretaria da 2ª Vara de Família tramitam os autos de nº 701.14.008.538-5, de GUARDA... DE MENOR, proposta por MARIA APARECIDA CORNÉLIO contra JÉSSICA REIS BARBOSA...

Andamento do Processo n. 701.14.008.538-5 - 17/08/2015 do TJMG

sabido, pelo inteiro teor da petição inicial da referida ação, através da qual a autora pretende seja concedida a guarda... que por este Juízo de Direito e Secretaria da 2ª Vara de Família tramitam os autos de nº 701.14.008.538-5, de GUARDA... DE MENOR, proposta por MARIA APARECIDA CORNÉLIO contra JÉSSICA REIS BARBOSA...

Andamento do Processo n. 0005059-54.2011.814.0051 do dia 28/05/2015 do DJPA

em perdas e danos. PRIC. Santarém, 21 de maio de 2.015. Valdeir Salviano da Costa Juiz de Direito AÇÃO: GUARDA DE MENOR...Andamento do Processo n. 0005059-54.2011.814.0051 do dia 28/05/2015 do DJPA Processo: 0005059-54.2011.814.0051. AÇÃO.... Jairo Valente Galvão, qualificado nos autos ajuizou ação de indenização por ...

Definição de Guarda

define a Guarda de filhos ou menores como sendo "o poder-dever submetido a um regime jurídico-legal, de modo a facultar... VALDEMAR PEREIRA DA LUZ escreve que a Guarda "É a obrigação legal de prestar assistência material, moral e material a menor...Definição de Guarda A Guarda dos filhos, seja criança (pessoa até 12 a...

Andamento do Processo n. 0002258-62.2008.8.14.0017 do dia 21/05/2015 do DJPA

: GUARDA DE MENOR em 21/05/2015 Requerente: R.M.D.S. (DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ) Requerido: R.M.D.S. E E...Andamento do Processo n. 0002258-62.2008.8.14.0017 do dia 21/05/2015 do DJPA PROCESSO: 0002258-62.2008.8.14.0017 Ação....D.C.S., devendo alternadamente a cada dia 15 dias inverterem a guarda sobre o int...

Guarda Alternada

malefícios ao menor sob a Guarda Alternada: 1- não há constância de moradia; 2- a formação dos menores resta...Guarda Alternada Guarda Alternada é aquela em que os filhos do casal moram, alternadamente, durante determinado período... de tempo com o pai e outro com a mãe. Portanto, a ideia de Guarda Alternada está liga...

Andamento do Processo n. 00012292120138140051 do dia 30/04/2015 do DJPA

Andamento do Processo n. 00012292120138140051 do dia 30/04/2015 do DJPA PROCESSO: 00012292120138140051 AÇÃO: GUARDA... DE MENOR REQUERENTE: A.B.C ADVOGADO: DR. CRISTIANO BATISTA MOTTA OAB/PA 10645 REQUERIDO: G.A.D.S VISTOS EM CORREIÇÃO STM...

Andamento do Processo n. 0000682-72.2009.8.14.0051 do dia 30/04/2015 do DJPA

: Guarda de Menor Requerente: F.D.C.M.; Advogado (a): Manoel Chaves Lima (OAB/PA 7.677), Michelle C. Miléo Gonçalves...Andamento do Processo n. 0000682-72.2009.8.14.0051 do dia 30/04/2015 do DJPA Processo nº 0000682-72.2009.8.14.0051 Ação...

Resultados da busca JusBrasil para "Guarda de Menor"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1003457 MT 2007/0255132-1 (STJ)

Data de publicação: 30/08/2011

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PEDIDO DE GUARDA DE MENOR.TRANSFERÊNCIA AOS AVÓS MATERNOS. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DAQUESTÃO PREVIDENCIÁRIA. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA PARA SE AFERIRACERCA DA NECESSIDADE OU NÃO DO DEFERIMENTO DA GUARDA DO MENOR.INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7 /STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Ausente o prequestionamento do preceito inserto no artigo 16 , § 2º da Lei 8.213 /91, não há possibilidade de trânsito do apelo nobre.Incidência da Súmula 282 do STF. 2. Para determinar se a guarda foi corretamente deferida ou nãoseria necessário o reexame das provas, a fim de se aferir se os paisdetêm condições econômicas para manter o filho menor. Incide ao casoo enunciado n. 7 da súmula do STJ. 3. Agravo regimental não provido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 1276507 MG 2010/0025704-9 (STJ)

Data de publicação: 10/05/2011

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. GUARDA. MENOR. PREVALÊNCIA DOINTERESSE DA CRIANÇA. REEXAME DE PROVA. SÚMULA 7 /STJ. 1. Tendo a Corte de origem concluído pela impossibilidade doexercício da guarda pelos pais biológicos, importa em reexame deprovas a reversão do julgado, o que é vedado pela Súmula 07 destaCorte. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.

STJ - SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA SEC 8451 EX 2012/0209528-6 (STJ)

Data de publicação: 29/05/2013

Ementa: PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA. GUARDA DE MENORES CONCEDIDA À MÃE PELA JUSTIÇA ALEMÃ. PROCESSO EM TRÂMITE NO BRASIL. CONCORRÊNCIA DA JURISDIÇÃO BRASILEIRA. DECISÃO POSTERIOR CONFERINDO A GUARDA PROVISÓRIA DAS FILHAS AO GENITOR. IMPOSSIBILIDADE DE HOMOLOGAÇÃO DA SENTENÇA ALIENÍGENA. AFRONTA À SOBERANIA BRASILEIRA. 1. Impede a homologação de sentença estrangeira referente à guarda de filhos menores a superveniência de decisão de autoridade judiciária brasileira proferida contrariamente àquela que se pretende homologar, visto não poderem subsistir dois títulos contraditórios, em manifesta afronta à soberania da jurisdição nacional. Precedentes desta Corte e do STF. 2. Pedido de homologação indeferido.

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