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JusBrasil - Tópicos
28 de julho de 2014
Guarda de Menor

Guarda de Menor

Proteção integral da criança e do adolescente, segundo direito fundamental de que cada um deles deve ser criado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta. (mais)

Guardião de fato é equiparado a guardião judicial para fins previdenciários

da 4ª Região (TRF4) concedeu pensão por morte a um menor, que vivia sob a guarda de um agricultor falecido. Ainda que não... de outubro de 2005, com juros e correção monetária. A ação buscando o benefício para o menor foi movida pela viúva... do agricultor em julho de 2007, dois anos após a morte do companheiro. Na ép...

Liminar restabelece pagamento de pensão a menor sob guarda

Liminar restabelece pagamento de pensão a menor sob guarda O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal... anteriormente concedida em favor de uma menor sob guarda de seu avô, ex-servidor público. A decisão liminar foi tomada no... ao benefício. De acordo com os autos, a menor estava, desde agosto de 200...

COAD -

Negado pedido de guarda à tia que cuidava do sobrinho desde a morte da irmã

Negado pedido de guarda à tia que cuidava do sobrinho desde a morte da irmã Em decisão unânime, a Terceira Turma... do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de uma tia que buscava a guarda definitiva de seu sobrinho..., de quem cuidava desde o óbito da irmã mãe do menor. O caso aconteceu em 2009. A criança ...

Análise dos tipos de guarda existentes no direito brasileiro e as diferenças entre a guarda compartilhada e a guarda alternada

.” [16] “AÇÃO DE POSSE E GUARDA DE FILHOS PROMOVIDA PELO PAI - MENORES EM COMPANHIA DA MÃE - RELAÇÃO CONFLITANTE... a guarda como sendo o meio de regularizar a posse de fato do menor, ou seja, quem detém a guarda, detém, por conseguinte... estabelecida então uma modalidade de guarda que vise a efetividade da busca dos...

TJ-RS condena psicóloga por produzir laudo irregular

de Família, pois ajuda o Poder Judiciário a decidir melhor sobre a guarda de menores. Assim, um documento falso ou feito... Judiciário a decidir melhor sobre a guarda de menores. Assim, um documento falso ou feito de forma irregular, sem o uso... psicológica dos três. O objetivo era aferir quem teria a melhor condição...

Pg. 1540. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 11/03/2014

de ação de Guarda , sob o nº 0000912-96.2013.8.17.1390, aforada por Fabiano Lafayette Clemente em favor do menor J. C. C. N... 0000912-96.2013.8.17.1390 Classe Guarda Expediente nº 2014.0586.000455 Prazo do Edital : 20 (vinte) dias. A Doutora Ana...

Com quem fica a guarda dos filhos?

Com quem fica a guarda dos filhos? O entendimento sobre a guarda dos filhos foi se modificando nas últimas décadas... que primeiro os pais devem tentar a guarda compartilhada , mas quando não houver diálogo maduro, então é melhor... do outro. A pensão ocorre mesmo na guarda compartilhada, pois a criança pode transitar ...

Mãe diz estar sem contato com filho levado à força na Bahia há 3 semanas

a guarda da criança . Os dois alegam que conseguiram autorização da Justiça para ficar com a mesma criança... a manter o filho com ela. Já na Justiça de São Paulo, o pai também conseguiu a guarda provisória. Segundo o professor.... Duas guardas foram concedidas para a mesma criança e, nesse caso, só o Superior Tribuna...

Liminar garante permanência no Brasil de menor cuja guarda está sendo disputada pelas avós

Liminar garante permanência no Brasil de menor cuja guarda está sendo disputada pelas avós A Quarta Turma do Superior... um menor, de cinco anos de idade, cuja guarda está sendo disputada judicialmente pelas avós paterna residente na França... deste processo não é divulgado em razão do sigilo judicial. Liminar garante ...

Menor fica sob guarda provisória de pais adotivos que não passaram pela lista de adoção

Menor fica sob guarda provisória de pais adotivos que não passaram pela lista de adoção Pais adotivos que não passaram... pelo processo legal de adoção foram autorizados a ficar com a guarda de uma menor até a solução judicial definitiva... em razão de segredo judicial. Menor fica sob guarda provisória de pais adotivos...

Resultados da busca JusBrasil para "Guarda de Menor"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1003457 MT 2007/0255132-1 (STJ)

Data de publicação: 30/08/2011

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PEDIDO DE GUARDA DE MENOR.TRANSFERÊNCIA AOS AVÓS MATERNOS. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DAQUESTÃO PREVIDENCIÁRIA. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA PARA SE AFERIRACERCA DA NECESSIDADE OU NÃO DO DEFERIMENTO DA GUARDA DO MENOR.INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7 /STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Ausente o prequestionamento do preceito inserto no artigo 16 , § 2º da Lei 8.213 /91, não há possibilidade de trânsito do apelo nobre.Incidência da Súmula 282 do STF. 2. Para determinar se a guarda foi corretamente deferida ou nãoseria necessário o reexame das provas, a fim de se aferir se os paisdetêm condições econômicas para manter o filho menor. Incide ao casoo enunciado n. 7 da súmula do STJ. 3. Agravo regimental não provido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 1276507 MG 2010/0025704-9 (STJ)

Data de publicação: 10/05/2011

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. GUARDA. MENOR. PREVALÊNCIA DOINTERESSE DA CRIANÇA. REEXAME DE PROVA. SÚMULA 7 /STJ. 1. Tendo a Corte de origem concluído pela impossibilidade doexercício da guarda pelos pais biológicos, importa em reexame deprovas a reversão do julgado, o que é vedado pela Súmula 07 destaCorte. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.

STJ - SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA SEC 8451 EX 2012/0209528-6 (STJ)

Data de publicação: 29/05/2013

Ementa: PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA. GUARDA DE MENORES CONCEDIDA À MÃE PELA JUSTIÇA ALEMÃ. PROCESSO EM TRÂMITE NO BRASIL. CONCORRÊNCIA DA JURISDIÇÃO BRASILEIRA. DECISÃO POSTERIOR CONFERINDO A GUARDA PROVISÓRIA DAS FILHAS AO GENITOR. IMPOSSIBILIDADE DE HOMOLOGAÇÃO DA SENTENÇA ALIENÍGENA. AFRONTA À SOBERANIA BRASILEIRA. 1. Impede a homologação de sentença estrangeira referente à guarda de filhos menores a superveniência de decisão de autoridade judiciária brasileira proferida contrariamente àquela que se pretende homologar, visto não poderem subsistir dois títulos contraditórios, em manifesta afronta à soberania da jurisdição nacional. Precedentes desta Corte e do STF. 2. Pedido de homologação indeferido.

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