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29 de julho de 2016
Guarda de Menor

Guarda de Menor

Proteção integral da criança e do adolescente, segundo direito fundamental de que cada um deles deve ser criado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta. (mais)

Guarda compartilhada de menor é negada em caso de desentendimento dos pais, decide STJ
Guarda compartilhada de menor é negada em caso de desentendimento dos pais, decide STJ

Guarda compartilhada de menor é negada em caso de desentendimento dos pais, decide STJ Acompanhando o voto do relator... o compartilhamento da guarda por atender melhor aos interes...

Andamento do Processo n. 1003244-69.2014.8.26.0602 - Procedimento Comum - 13/06/2016 do TJSP

-69.2014.8.26.0602 - Procedimento Comum - Guarda - M.L.L.O. - GUARDA DE MENOR - DEFERE COM TERMO - RÉU PRESO - CARTA PRECATÓRIA...

Andamento do Processo n. 701.15.027.295-6 - 08/06/2016 do TJMG

da qual a autora pretende seja concedida a guarda provisória da menor, cientificando-o de que disporá do prazo de 15 (quinze) dias... que por este Juízo de Direito e Secretaria da 2ª Vara de Família tramitam os autos de nº 701.15.027.295-6, de GUARDA... DE MENOR, proposta por SAMARA TELGE DOS SANTOS ALCINO contra PAME...

Andamento do Processo n. 701.15.027.295-6 - 08/06/2016 do TJMG

da qual a autora pretende seja concedida a guarda provisória da menor, cientificando-o de que disporá do prazo de 15 (quinze) dias... que por este Juízo de Direito e Secretaria da 2ª Vara de Família tramitam os autos de nº 701.15.027.295-6, de GUARDA... DE MENOR, proposta por SAMARA TELGE DOS SANTOS ALCINO contra PAME...

Andamento do Processo n. 1000711-48.2016.8.26.0318 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 01/06/2016 do TJSP

DE ALIMENTOS e GUARDA DE MENOR proposta por LÍVIA NOGUEIRA FALDONI em face de BENEDITO AUGUSTO FALDONI JUNIOR. Consta... menores, abrangendo os gastos e despesas com o sustento destes.A guarda da filha fica com a genitora, fato que traz reais... 1000711-48.2016.8.26.0318 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixaçã...

Andamento do Processo n. 0002309-67.2016.814.0066 - Ação de Reconhecimento de União Estável C/c Dissolução - 18/05/2016 do TJPA

- Ação de Reconhecimento de União Estável c/c Dissolução, Partilha de Bens, Guarda de Menor e Liminar de Alimentos...Andamento do Processo n. 0002309-67.2016.814.0066 - Ação de Reconhecimento de União Estável C/c Dissolução - 18/05/2016...

Andamento do Processo n. 701.14.043.535-8 - 17/05/2016 do TJMG

inicial da referida ação, através da qual a autora pretende seja concedida a guarda provisória da menor, cientificando... que por este Juízo de Direito e Secretaria da 2ª Vara de Família tramitam os autos de nº 701.14.043.535-8, de GUARDA... DE MENOR, proposta por WALESKA BEZERRA DE SOUSA contra STEFANE OLIVEIRA LOPES...

Andamento do Processo n. 1001418-14.2016.8.26.0642 - Procedimento Comum - 06/05/2016 do TJSP

. Nesse sentido;AGRAVO DE INSTRUMENTO - Guarda de Menor - Ação Principal proposta após o trintídio legal previsto...-14.2016.8.26.0642 - Procedimento Comum - Família - Ian Pinto Nazário - Vistos.Trata-se de ação principal de guarda... o pedido de guarda e visitação da menor nos mesmos autos da cautelar de busca e apree...

Modelo de Petição Inicial de Ação de Guarda e Tutela de Menor

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE E ADOÇÃO DA COMARCA DE (__________) [1] (_____nome_____), (____nacionalidade____), (____estado civil____),

Andamento do Processo n. 0245.14.015.176-6 - Ação de Adoção de - 04/04/2016 do TJMG

COMARCA DE SANTA LUZIA. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO DE 30 DIAS. Justiça Gratuita. A Dra Maria Beatriz Fonseca da Costa Biasutti Juiza de Direito, na Segunda Vara Criminal e da Infância e da Juventude da

Resultados da busca Jusbrasil para "Guarda de Menor"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1003457 MT 2007/0255132-1 (STJ)

Data de publicação: 30/08/2011

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PEDIDO DE GUARDA DE MENOR.TRANSFERÊNCIA AOS AVÓS MATERNOS. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DAQUESTÃO PREVIDENCIÁRIA. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA PARA SE AFERIRACERCA DA NECESSIDADE OU NÃO DO DEFERIMENTO DA GUARDA DO MENOR.INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7 /STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Ausente o prequestionamento do preceito inserto no artigo 16 , § 2º da Lei 8.213 /91, não há possibilidade de trânsito do apelo nobre.Incidência da Súmula 282 do STF. 2. Para determinar se a guarda foi corretamente deferida ou nãoseria necessário o reexame das provas, a fim de se aferir se os paisdetêm condições econômicas para manter o filho menor. Incide ao casoo enunciado n. 7 da súmula do STJ. 3. Agravo regimental não provido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 1276507 MG 2010/0025704-9 (STJ)

Data de publicação: 10/05/2011

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. GUARDA. MENOR. PREVALÊNCIA DOINTERESSE DA CRIANÇA. REEXAME DE PROVA. SÚMULA 7 /STJ. 1. Tendo a Corte de origem concluído pela impossibilidade doexercício da guarda pelos pais biológicos, importa em reexame deprovas a reversão do julgado, o que é vedado pela Súmula 07 destaCorte. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.

STJ - SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA SEC 8451 EX 2012/0209528-6 (STJ)

Data de publicação: 29/05/2013

Ementa: PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA. GUARDA DE MENORES CONCEDIDA À MÃE PELA JUSTIÇA ALEMÃ. PROCESSO EM TRÂMITE NO BRASIL. CONCORRÊNCIA DA JURISDIÇÃO BRASILEIRA. DECISÃO POSTERIOR CONFERINDO A GUARDA PROVISÓRIA DAS FILHAS AO GENITOR. IMPOSSIBILIDADE DE HOMOLOGAÇÃO DA SENTENÇA ALIENÍGENA. AFRONTA À SOBERANIA BRASILEIRA. 1. Impede a homologação de sentença estrangeira referente à guarda de filhos menores a superveniência de decisão de autoridade judiciária brasileira proferida contrariamente àquela que se pretende homologar, visto não poderem subsistir dois títulos contraditórios, em manifesta afronta à soberania da jurisdição nacional. Precedentes desta Corte e do STF. 2. Pedido de homologação indeferido.

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