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11 de fevereiro de 2016
Guarda de Menor

Guarda de Menor

Proteção integral da criança e do adolescente, segundo direito fundamental de que cada um deles deve ser criado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta. (mais)

Andamento do Processo n. 1005417-44.2014.8.26.0189 - Procedimento Ordinário - 05/02/2016 do TJSP

a presente Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável c/c Guarda de Menor e Pensão Alimentícia, proposta por R...

Andamento do Processo n. 596.14.000648-4 - 02/02/2016 do TJMG

) dias - Processo nº: 596.14.000648-4 - Ação: GUARDA DE MENOR - Requerente: RITA DE CÁSSIA DA SILVA CALIXTO - Requerido... e Única Vara Cível, tramita uma Ação de INTERDIÇÃO, feito nº 0009123-67.2014.8.13.0592, requerido por Lar São Vicente... em lugar incerto e não sabido, para todos os termos e atos da ação supra, de...

Andamento do Processo n. 236.15.001972-7 - Ação de - 15/12/2015 do TJMG

COMARCA DE ELÓI MENDES - Edital de Citação - Prazo 30 dias. O Dr. REGINALDO MIKIO NAKAJIMA, Juiz de Direito da cidade e Comarca de Elói Mendes, Estado de Minas Gerais, no exercício do seu cargo, na

Andamento do Processo n. 0024.15.089.542-3 - 26/11/2015 do TJMG

: Guarda de Menor. Objetivo: Para contestar a ação no prazo de 15 (quinze) dias. Advertência: Não contestando a ação... de 20 dias). Citando: PAULO HENRIQUE DOS SANTOS - Autor: JOSÉ ANTONIO MODESTO DOS REIS e LEONTINA TALIANI DOS REIS. - Ação...

Andamento do Processo n. 1000123-75.2015.8.26.0318 - Procedimento Ordinário - 24/11/2015 do TJSP

-75.2015.8.26.0318 - Procedimento Ordinário - Guarda - J.A.S.C. e outro - M.R.S. - - A.R. - Vistos etc. Trata-se de AÇÃO... DE ALIMENTOS e GUARDA DE MENOR proposta por JOSÉ ALEX DOS SANTOS COUTINHO e ELAINE DA SILVA COUTINHO em face de MARIA REJANE... ainda a guarda e visitas da menor Andreza conforme fundamentação sup...

Andamento do Processo n. 1000553-27.2015.8.26.0318 - Regulamentação de Visitas - 10/11/2015 do TJSP

-se de AÇÃO DE ALIMENTOS, VISITAS e GUARDA DE MENOR proposta por MAÍRA ALINE DE OLIVEIRA em face de JUNIO CÉSAR DE LIMA RODRIGUES... da autora, eis que a presente ação não trata apenas de fixação de alimentos, mas também de regulamentação de guarda... e despesas com o sustento destes. A guarda do filho fica com a autor...

Andamento do Processo n. 1023939-44.2014.8.26.0602 - Procedimento Ordinário - 03/11/2015 do TJSP

-44.2014.8.26.0602 - Procedimento Ordinário - Guarda - E.H.R.A. - GUARDA DE MENOR - DEFERE COM TERMO - RÉU PRESO - CARTA...

Iberê Sigolo

Iberê Sigolo -

Juiz paulista concede liminarmente a guarda de criança a pai socioafetivo

deste ano. Representado por dois advogados, o pai socioafetivo pede na ação a guarda definitiva da criança... e a regulamentação de visitas do pai biológico. Conforme a ação, o pai socioafetivo namorava a mãe do menor quando a mesma engravidou...Juiz paulista concede liminarmente a guarda de criança a pai socioafetivo...

Andamento do Processo n. 0033258-24.2012.8.26.0602 - Procedimento Ordinário - 28/10/2015 do TJSP

-24.2012.8.26.0602 (602.01.2012.033258) - Procedimento Ordinário - Guarda - B.C.L. e outros - CITAÇÃO POR EDITAL - GUARDA... DE MENOR - ATUA DP - ADV: LUCIANO PEREIRA DE ANDRADE (OAB 241228/SP) Sorocaba 3ª Vara da Família e Sucessões JUÍZO...

Andamento do Processo n. 0001504-47.2014.8.26.0294 - Procedimento Ordinário - 26/10/2015 do TJSP

-47.2014.8.26.0294 - Procedimento Ordinário - Guarda - J.R.L. - I.C.L. - - C.J.R. - Vistos. Trata-se de ação de GUARDA... (fls. 30/34) a menor se encontra sob a guarda de sua genitora, sendo que ambas convivem no mesmo núcleo familiar... (requerida) e seu pai (autor da ação), não há necessidade de alteração da guarda d...

Resultados da busca JusBrasil para "Guarda de Menor"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1003457 MT 2007/0255132-1 (STJ)

Data de publicação: 30/08/2011

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PEDIDO DE GUARDA DE MENOR.TRANSFERÊNCIA AOS AVÓS MATERNOS. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DAQUESTÃO PREVIDENCIÁRIA. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA PARA SE AFERIRACERCA DA NECESSIDADE OU NÃO DO DEFERIMENTO DA GUARDA DO MENOR.INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7 /STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Ausente o prequestionamento do preceito inserto no artigo 16 , § 2º da Lei 8.213 /91, não há possibilidade de trânsito do apelo nobre.Incidência da Súmula 282 do STF. 2. Para determinar se a guarda foi corretamente deferida ou nãoseria necessário o reexame das provas, a fim de se aferir se os paisdetêm condições econômicas para manter o filho menor. Incide ao casoo enunciado n. 7 da súmula do STJ. 3. Agravo regimental não provido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 1276507 MG 2010/0025704-9 (STJ)

Data de publicação: 10/05/2011

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. GUARDA. MENOR. PREVALÊNCIA DOINTERESSE DA CRIANÇA. REEXAME DE PROVA. SÚMULA 7 /STJ. 1. Tendo a Corte de origem concluído pela impossibilidade doexercício da guarda pelos pais biológicos, importa em reexame deprovas a reversão do julgado, o que é vedado pela Súmula 07 destaCorte. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.

STJ - SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA SEC 8451 EX 2012/0209528-6 (STJ)

Data de publicação: 29/05/2013

Ementa: PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA. GUARDA DE MENORES CONCEDIDA À MÃE PELA JUSTIÇA ALEMÃ. PROCESSO EM TRÂMITE NO BRASIL. CONCORRÊNCIA DA JURISDIÇÃO BRASILEIRA. DECISÃO POSTERIOR CONFERINDO A GUARDA PROVISÓRIA DAS FILHAS AO GENITOR. IMPOSSIBILIDADE DE HOMOLOGAÇÃO DA SENTENÇA ALIENÍGENA. AFRONTA À SOBERANIA BRASILEIRA. 1. Impede a homologação de sentença estrangeira referente à guarda de filhos menores a superveniência de decisão de autoridade judiciária brasileira proferida contrariamente àquela que se pretende homologar, visto não poderem subsistir dois títulos contraditórios, em manifesta afronta à soberania da jurisdição nacional. Precedentes desta Corte e do STF. 2. Pedido de homologação indeferido.

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