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23 de abril de 2014
Guarda de Menor

Guarda de Menor

Proteção integral da criança e do adolescente, segundo direito fundamental de que cada um deles deve ser criado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta. (mais)

Pg. 1540. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 11/03/2014

de ação de Guarda , sob o nº 0000912-96.2013.8.17.1390, aforada por Fabiano Lafayette Clemente em favor do menor J. C. C. N... 0000912-96.2013.8.17.1390 Classe Guarda Expediente nº 2014.0586.000455 Prazo do Edital : 20 (vinte) dias. A Doutora Ana...

Com quem fica a guarda dos filhos?

Com quem fica a guarda dos filhos? O entendimento sobre a guarda dos filhos foi se modificando nas últimas décadas... que primeiro os pais devem tentar a guarda compartilhada , mas quando não houver diálogo maduro, então é melhor... do outro. A pensão ocorre mesmo na guarda compartilhada, pois a criança pode transitar livremente pelas casas dos pais...

Mãe diz estar sem contato com filho levado à força na Bahia há 3 semanas

a guarda da criança . Os dois alegam que conseguiram autorização da Justiça para ficar com a mesma criança... a manter o filho com ela. Já na Justiça de São Paulo, o pai também conseguiu a guarda provisória. Segundo o professor.... Duas guardas foram concedidas para a mesma criança e, nesse caso, só o Superior Tribunal de Justiça pode resolver. "É...

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Liminar garante permanência no Brasil de menor cuja guarda está sendo disputada pelas avós

Liminar garante permanência no Brasil de menor cuja guarda está sendo disputada pelas avós A Quarta Turma do Superior... um menor, de cinco anos de idade, cuja guarda está sendo disputada judicialmente pelas avós paterna residente na França... deste processo não é divulgado em razão do sigilo judicial. Liminar garante permanência no Brasil de menor cuja guarda está sendo disputada pelas avós...

Menor fica sob guarda provisória de pais adotivos que não passaram pela lista de adoção

Menor fica sob guarda provisória de pais adotivos que não passaram pela lista de adoção Pais adotivos que não passaram... pelo processo legal de adoção foram autorizados a ficar com a guarda de uma menor até a solução judicial definitiva... em razão de segredo judicial. Menor fica sob guarda provisória de pais adotivos que não passaram pela lista de adoção...

Guarda provisória de menor é preferencialmente de parentes

Guarda provisória de menor é preferencialmente de parentes Criança à espera de parecer sobre família adotiva deve ficar...). Para a Turma, quando se discute guarda de menor, é necessário observar o direito da criança de ser cuidada pelos pais... deste processo não é divulgado em razão de segredo judicial. Guarda provisória de menor é preferencialmente de parentes...

Especialistas analisam decisão de devolver criança a pais biológicos

Metropolitana levantou uma polêmica. O G1 ouviu dois especialistas sobre este processo de devolução da guarda. Nesta quinta-feira... se refere a um recurso impetrado pela família que tem a guarda provisória. A sentença em primeira instância do Tribunal..., o casal entrou com um processo para ter de volta a guarda das crianças, alegando que tinha se recuperado. Os seis filhos...

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Aspectos controversos das modalidades de guarda: unilateral, compartilhada e alternada

da Família é a que envolve a guarda dos filhos menores, demandas essas que podem ser tão acirradas e pouco racionais que chegam...ASPECTOS CONTROVERSOS DAS MODALIDADES DE GUARDA: UNILATERAL, COMPARTILHADA E ALTERNADA O final de uma relação afetiva é... um troféu na mão de quem deles detém a guarda, bem como um instrumento de ataque àquele que decidiu não mais integrar...

Leiam 9 Comentários 0Moradei & Souto

Apelação Cível: AC 20120853367 SC 2012.085336-7 (Acórdão)

Malat (12552/SC). Interessado: L. W. K. Eládio Torret Rocha DIREITO DE FAMÍLIA. GUARDA DE ADOLESCENTE, CONTANDO 14... SENTIDO DE RESIDIR COM O PAI, DADO QUE A MÃE, PRIMITIVA GUARDIÃ, MUDARA-SE PARA OUTRA CIDADE, AFASTADA DE ONDE NASCEU... E CRESCEU O MENOR, E, INCLUSIVE, ONDE VIVEM OS AVÓS PATERNOS E A AVÓ MATERNA. DECISÃO LIVRE, CONSCIENTE E MOTIVADA QUE DEVE...

Guarda pode ser revertida para um dos pais

Guarda pode ser revertida para um dos pais RN 0 Um servidor público ganhou o direito da chamada 'Guarda Exclusiva... ao que detém a guarda, a qual é conferida ao que tiver melhores condições de afeto, moral e emocional. Minha ex-mulher... o contrário do que pede o artigo 33 do Estatuto da Criança e do Adolescente , que relaciona a guarda do filho à completa...

Resultados da busca JusBrasil para "Guarda de Menor"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1003457 MT 2007/0255132-1 (STJ)

Data de publicação: 30/08/2011

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PEDIDO DE GUARDA DE MENOR.TRANSFERÊNCIA AOS AVÓS MATERNOS. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DAQUESTÃO PREVIDENCIÁRIA. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA PARA SE AFERIRACERCA DA NECESSIDADE OU NÃO DO DEFERIMENTO DA GUARDA DO MENOR.INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7 /STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Ausente o prequestionamento do preceito inserto no artigo 16 , § 2º da Lei 8.213 /91, não há possibilidade de trânsito do apelo nobre.Incidência da Súmula 282 do STF. 2. Para determinar se a guarda foi corretamente deferida ou nãoseria necessário o reexame das provas, a fim de se aferir se os paisdetêm condições econômicas para manter o filho menor. Incide ao casoo enunciado n. 7 da súmula do STJ. 3. Agravo regimental não provido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 1276507 MG 2010/0025704-9 (STJ)

Data de publicação: 10/05/2011

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. GUARDA. MENOR. PREVALÊNCIA DOINTERESSE DA CRIANÇA. REEXAME DE PROVA. SÚMULA 7 /STJ. 1. Tendo a Corte de origem concluído pela impossibilidade doexercício da guarda pelos pais biológicos, importa em reexame deprovas a reversão do julgado, o que é vedado pela Súmula 07 destaCorte. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.

STJ - SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA SEC 8451 EX 2012/0209528-6 (STJ)

Data de publicação: 29/05/2013

Ementa: PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA. GUARDA DE MENORES CONCEDIDA À MÃE PELA JUSTIÇA ALEMÃ. PROCESSO EM TRÂMITE NO BRASIL. CONCORRÊNCIA DA JURISDIÇÃO BRASILEIRA. DECISÃO POSTERIOR CONFERINDO A GUARDA PROVISÓRIA DAS FILHAS AO GENITOR. IMPOSSIBILIDADE DE HOMOLOGAÇÃO DA SENTENÇA ALIENÍGENA. AFRONTA À SOBERANIA BRASILEIRA. 1. Impede a homologação de sentença estrangeira referente à guarda de filhos menores a superveniência de decisão de autoridade judiciária brasileira proferida contrariamente àquela que se pretende homologar, visto não poderem subsistir dois títulos contraditórios, em manifesta afronta à soberania da jurisdição nacional. Precedentes desta Corte e do STF. 2. Pedido de homologação indeferido.

ou

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