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JusBrasil - Tópicos
03 de julho de 2015
Guarda de Menor

Guarda de Menor

Proteção integral da criança e do adolescente, segundo direito fundamental de que cada um deles deve ser criado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta. (mais)

Andamento do Processo n. 0005059-54.2011.814.0051 do dia 28/05/2015 do DJPA

em perdas e danos. PRIC. Santarém, 21 de maio de 2.015. Valdeir Salviano da Costa Juiz de Direito AÇÃO: GUARDA DE MENOR...Andamento do Processo n. 0005059-54.2011.814.0051 do dia 28/05/2015 do DJPA Processo: 0005059-54.2011.814.0051. AÇÃO.... Jairo Valente Galvão, qualificado nos autos ajuizou ação de indenização por ...

Definição de Guarda

define a Guarda de filhos ou menores como sendo "o poder-dever submetido a um regime jurídico-legal, de modo a facultar... VALDEMAR PEREIRA DA LUZ escreve que a Guarda "É a obrigação legal de prestar assistência material, moral e material a menor...Definição de Guarda A Guarda dos filhos, seja criança (pessoa até 12 a...

Andamento do Processo n. 0002258-62.2008.8.14.0017 do dia 21/05/2015 do DJPA

: GUARDA DE MENOR em 21/05/2015 Requerente: R.M.D.S. (DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ) Requerido: R.M.D.S. E E...Andamento do Processo n. 0002258-62.2008.8.14.0017 do dia 21/05/2015 do DJPA PROCESSO: 0002258-62.2008.8.14.0017 Ação....D.C.S., devendo alternadamente a cada dia 15 dias inverterem a guarda sobre o int...

Guarda Alternada

malefícios ao menor sob a Guarda Alternada: 1- não há constância de moradia; 2- a formação dos menores resta...Guarda Alternada Guarda Alternada é aquela em que os filhos do casal moram, alternadamente, durante determinado período... de tempo com o pai e outro com a mãe. Portanto, a ideia de Guarda Alternada está liga...

Andamento do Processo n. 00012292120138140051 do dia 30/04/2015 do DJPA

Andamento do Processo n. 00012292120138140051 do dia 30/04/2015 do DJPA PROCESSO: 00012292120138140051 AÇÃO: GUARDA... DE MENOR REQUERENTE: A.B.C ADVOGADO: DR. CRISTIANO BATISTA MOTTA OAB/PA 10645 REQUERIDO: G.A.D.S VISTOS EM CORREIÇÃO STM...

Andamento do Processo n. 0000682-72.2009.8.14.0051 do dia 30/04/2015 do DJPA

: Guarda de Menor Requerente: F.D.C.M.; Advogado (a): Manoel Chaves Lima (OAB/PA 7.677), Michelle C. Miléo Gonçalves...Andamento do Processo n. 0000682-72.2009.8.14.0051 do dia 30/04/2015 do DJPA Processo nº 0000682-72.2009.8.14.0051 Ação...

Andamento do Processo n. 0000166-79.2013.814.0044 do dia 30/04/2015 do DJPA

de Guarda de Menor Req: Raimunda Ribero do Nascimento. Requerida: Jucilene da Silva Abreu Adv: Geovano Honorio Silva...Andamento do Processo n. 0000166-79.2013.814.0044 do dia 30/04/2015 do DJPA Proc. nº 0000166-79.2013.814.0044 Ação...

Andamento do Processo n. 0000581-82.2015.814.0144 do dia 30/04/2015 do DJPA

de Guarda de Menor Requerente: Benedita Martins Costa e Rosana Martins Costa Adv: Geovano Honorio Silva da Silva OAB/PA...Andamento do Processo n. 0000581-82.2015.814.0144 do dia 30/04/2015 do DJPA Proc. nº 0000581-82.2015.814.0144 Ação...

Andamento do Processo n. 0002064-02.2012.814.0097 do dia 28/04/2015 do DJPA

: Guarda de Menor. Requerente: R.A.S. (Adv. Rafael Oliveira Lauria, OAB/PA nº 9837). Requerida: A.C.T. (Adv. Edgar Pinheiro...Andamento do Processo n. 0002064-02.2012.814.0097 do dia 28/04/2015 do DJPA PROCESSO: 0002064-02.2012.814.0097. Ação...

Mãe alcoólotra e viciada em droga é destituída do poder familiar

não demonstra carinho, preocupação e não dá efetivo cumprimento ao dever materno. Tal motivo a fez perder a guarda...

Resultados da busca JusBrasil para "Guarda de Menor"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1003457 MT 2007/0255132-1 (STJ)

Data de publicação: 30/08/2011

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PEDIDO DE GUARDA DE MENOR.TRANSFERÊNCIA AOS AVÓS MATERNOS. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DAQUESTÃO PREVIDENCIÁRIA. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA PARA SE AFERIRACERCA DA NECESSIDADE OU NÃO DO DEFERIMENTO DA GUARDA DO MENOR.INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7 /STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Ausente o prequestionamento do preceito inserto no artigo 16 , § 2º da Lei 8.213 /91, não há possibilidade de trânsito do apelo nobre.Incidência da Súmula 282 do STF. 2. Para determinar se a guarda foi corretamente deferida ou nãoseria necessário o reexame das provas, a fim de se aferir se os paisdetêm condições econômicas para manter o filho menor. Incide ao casoo enunciado n. 7 da súmula do STJ. 3. Agravo regimental não provido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 1276507 MG 2010/0025704-9 (STJ)

Data de publicação: 10/05/2011

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. GUARDA. MENOR. PREVALÊNCIA DOINTERESSE DA CRIANÇA. REEXAME DE PROVA. SÚMULA 7 /STJ. 1. Tendo a Corte de origem concluído pela impossibilidade doexercício da guarda pelos pais biológicos, importa em reexame deprovas a reversão do julgado, o que é vedado pela Súmula 07 destaCorte. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.

STJ - SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA SEC 8451 EX 2012/0209528-6 (STJ)

Data de publicação: 29/05/2013

Ementa: PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA. GUARDA DE MENORES CONCEDIDA À MÃE PELA JUSTIÇA ALEMÃ. PROCESSO EM TRÂMITE NO BRASIL. CONCORRÊNCIA DA JURISDIÇÃO BRASILEIRA. DECISÃO POSTERIOR CONFERINDO A GUARDA PROVISÓRIA DAS FILHAS AO GENITOR. IMPOSSIBILIDADE DE HOMOLOGAÇÃO DA SENTENÇA ALIENÍGENA. AFRONTA À SOBERANIA BRASILEIRA. 1. Impede a homologação de sentença estrangeira referente à guarda de filhos menores a superveniência de decisão de autoridade judiciária brasileira proferida contrariamente àquela que se pretende homologar, visto não poderem subsistir dois títulos contraditórios, em manifesta afronta à soberania da jurisdição nacional. Precedentes desta Corte e do STF. 2. Pedido de homologação indeferido.

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/26413304/guarda-de-menor