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21 de setembro de 2014
Habeas Corpus

Habeas Corpus

Habeas corpus

Que tenhas o corpo. Instituto jurídico e garantia constitucional cuja finalidade principal é a de proteger aquele que esteja sofrendo, ou na eminência de sofrer, limitações em seu direito individual de liberdade de locomoção ou de permanência num local ou no caso de se ver ameaçado por ilegalidade ou abuso de poder. O habeas corpus é originário da Inglaterra e tem esse nome por abreviatura da ordem que obrigava o carcereiro a apresentar o corpo do preso à corte de julgamento. No direito inglês fala-se em writ of habeas corpus. Figura na legislação como recurso, mas há quem sustente ser ele ação e processo autônomos.

2ª Turma suspende análise de HC sobre a utilização de maus antecedentes na dosimetria da pena

da ministra Cármen Lúcia suspendeu, na sessão da na última terça-feira (16), o julgamento de Habeas Corpus (HC 122940), impetrado.... De ofício, ele concedeu a ordem de habeas corpus para afastar a aplicação da majorante do artigo 155 , parágrafo 1º , do Código... qualificado cuja pena é mais grave, além de ser um cri...

Habeas Corpus n. 0049422-51.2014.8.19.0000

Habeas Corpus n. 0049422-51.2014.8.19.0000 003. HABEAS CORPUS 0049422-51.2014.8.19.0000 Assunto: Progressão de Regime... / Progressão de Regime / Pena Privativa de Liberdade / Execução Penal / DIREITO Origem: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS Ação... BASILIO Funciona: Ministério Público 004. HABEAS CORPUS 0049425-06.2014.8.1...

Habeas Corpus n. 0049432-95.2014.8.19.0000

Habeas Corpus n. 0049432-95.2014.8.19.0000 005. HABEAS CORPUS 0049432-95.2014.8.19.0000 Assunto: Roubo Majorado... / Crimes contra o Patrimônio / DIREITO PENAL Origem: SÃO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Ação: 0008097-84.2014.8.19.0004 Protocolo...

Habeas Corpus n. 0049439-87.2014.8.19.0000

Habeas Corpus n. 0049439-87.2014.8.19.0000 006. HABEAS CORPUS 0049439-87.2014.8.19.0000 Assunto: Proibição de Contato... Ação: 0004015-33.2014.8.19.0061 Protocolo: 3204/2014.00475330 - IMPTE: EDUARDO VELITH DA SILVA RIBEIRO OAB/RJ-145982...

Habeas Corpus n. 0049538-57.2014.8.19.0000

Habeas Corpus n. 0049538-57.2014.8.19.0000 007. HABEAS CORPUS 0049538-57.2014.8.19.0000 Assunto: Aborto provocado pela... gestante ou com o seu consentimento / Aborto / Crimes contra a vida / DIREITO Origem: CAPITAL 4 VARA CRIMINAL Ação...

Habeas Corpus n. 0049643-34.2014.8.19.0000

Habeas Corpus n. 0049643-34.2014.8.19.0000 022. HABEAS CORPUS 0049643-34.2014.8.19.0000 Assunto: Concurso Material... / Aplicação da Pena / Parte Geral / DIREITO PENAL Origem: BANGU REGIONAL 1 VARA CRIMINAL Ação: 0231685-48.2014.8.19.0001...

Habeas Corpus n. 0049431-13.2014.8.19.0000

Habeas Corpus n. 0049431-13.2014.8.19.0000 023. HABEAS CORPUS 0049431-13.2014.8.19.0000 Assunto: Jogo do Bicho (Decreto...-Lei 6.259/44)/ Contravenções Penais / DIREITO PENAL Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL Ação: 0006077...

Habeas Corpus n. 0049446-79.2014.8.19.0000

Habeas Corpus n. 0049446-79.2014.8.19.0000 024. HABEAS CORPUS 0049446-79.2014.8.19.0000 Assunto: Tráfico de Drogas... e Condutas Afins / De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas / Previstos na Legi Origem: NOVA IGUACU VARA INF JUV IDO Ação...

Habeas Corpus n. 0049528-13.2014.8.19.0000

Habeas Corpus n. 0049528-13.2014.8.19.0000 025. HABEAS CORPUS 0049528-13.2014.8.19.0000 Assunto: Visita Periódica... ao Lar / Saída Temporária / Pena Privativa de Liberdade / Execução Penal / DIREITO Origem: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS Ação...

Habeas Corpus n. 0049562-85.2014.8.19.0000

Habeas Corpus n. 0049562-85.2014.8.19.0000 026. HABEAS CORPUS 0049562-85.2014.8.19.0000 Assunto: Progressão de Regime... / Progressão de Regime / Pena Privativa de Liberdade / Execução Penal / DIREITO Origem: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS Ação...

Resultados da busca JusBrasil para "Habeas Corpus"

STF - HABEAS CORPUS HC 97906 SP (STF)

Data de publicação: 07/12/2012

Ementa: HABEAS CORPUS – PERDA DE OBJETO. Uma vez ocorrida a perda de objeto do habeas corpus, há o prejuízo.

Encontrado em: Decisão: A Turma julgou prejudicada a ordem de habeas corpus, nos termos do voto do Relator.... DE JUSTIÇA HABEAS CORPUS HC 97906 SP (STF) Min. MARCO AURÉLIO

STF - HABEAS CORPUS HC 110763 SP (STF)

Data de publicação: 16/04/2013

Ementa: HABEAS CORPUS – OBJETO. Uma vez alcançada a providência pleiteada no habeas corpus, fica este prejudicado.

Encontrado em: Decisão: A Turma julgou prejudicada a ordem de habeas corpus, nos termos do voto do Relator.... JANAINA DE BRINO. RELATOR DO HC 220397 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA HABEAS CORPUS HC 110763 SP (STF) Min. MARCO AURÉLIO

STF - HABEAS CORPUS HC 113840 SP (STF)

Data de publicação: 25/02/2013

Ementa: HABEAS CORPUS – PREJUÍZO. Uma vez alcançado, na origem, o objeto do habeas corpus, há o prejuízo da impetração.

Encontrado em: Decisão: A Turma julgou prejudicada a ordem de habeas corpus, nos termos do voto do Relator.... RELATOR DO HC Nº 234167 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA HABEAS CORPUS HC 113840 SP (STF) Min. MARCO AURÉLIO

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