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Jusbrasil - Tópicos
04 de dezembro de 2016
Habeas Corpus

Habeas Corpus

Habeas corpus

Que tenhas o corpo. Instituto jurídico e garantia constitucional cuja finalidade principal é a de proteger aquele que esteja sofrendo, ou na eminência de sofrer, limitações em seu direito individual de liberdade de locomoção ou de permanência num local ou no caso de se ver ameaçado por ilegalidade ou abuso de poder. O habeas corpus é originário da Inglaterra e tem esse nome por abreviatura da ordem que obrigava o carcereiro a apresentar o corpo do preso à corte de julgamento. No direito inglês fala-se em writ of habeas corpus. Figura na legislação como recurso, mas há quem sustente ser ele ação e processo autônomos.

Como preparar o habeas corpus para que o cliente responda ao processo em liberdade?
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Se existe recurso específico, Habeas Corpus deve ser desconsiderado

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Andamento do Processo n. 1004662-72.2015.8.26.0322 - Apelação - 02/12/2016 do TJSP

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Andamento do Processo n. 3002789-12.2013.8.26.0083 - Execução de Alimentos - 02/12/2016 do TJSP

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Andamento do Processo n. 0100060-22.2016.8.26.9022 - Processo Digital - 02/12/2016 do TJSP

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Andamento do Processo n. 0002127-75.2016.8.26.0542 - Auto de Prisão em Flagrante - 02/12/2016 do TJSP

Andamento do Processo n. 0002127-75.2016.8.26.0542 - Auto de Prisão em Flagrante - 02/12/2016 do TJSP PROCESSO :0002127...-75.2016.8.26.0542 CLASSE :AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE CF : 6641/2016 - São Paulo AUTORA : J.P. INDICIADO : H.A.C. VARA...

Andamento do Processo n. 1035372-97.2016.8.26.0562 - Procedimento Comum - 02/12/2016 do TJSP

o disposto no artigo 144, inciso III, e parágrafo terceiro, ambos do Código de Processo Civil, reconheço o meu impedimento para... ao distribuidor para redistribuição, após sorteio manual, com a exclusão da 4ª Vara Cível.COM URGÊNCIA. - ADV: FABIO...

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