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23 de agosto de 2014
Habeas Corpus

Habeas Corpus

(HC) Medida que visa proteger o direito de ir e vir. É concedido sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder. Quando há apenas ameaça a direito, o Habeas corpus é preventivo. Fonte: Glossário Jurídico do STF (mais)

Habeas corpus

Que tenhas o corpo. Instituto jurídico e garantia constitucional cuja finalidade principal é a de proteger aquele que esteja sofrendo, ou na eminência de sofrer, limitações em seu direito individual de liberdade de locomoção ou de permanência num local ou no caso de se ver ameaçado por ilegalidade ou abuso de poder. O habeas corpus é originário da Inglaterra e tem esse nome por abreviatura da ordem que obrigava o carcereiro a apresentar o corpo do preso à corte de julgamento. No direito inglês fala-se em writ of habeas corpus. Figura na legislação como recurso, mas há quem sustente ser ele ação e processo autônomos.

Habeas Corpus n. 0032785-25.2014.8.19.0000

Habeas Corpus n. 0032785-25.2014.8.19.0000 015. HABEAS CORPUS 0032785-25.2014.8.19.0000 Assunto: Roubo Majorado... / Crimes contra o Patrimônio / DIREITO PENAL Origem: CAPITAL 14 VARA CRIMINAL Ação: 0442180-07.2013.8.19.0001 Protocolo: 3204... Público TEXTO: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DENEGOU-...

Habeas Corpus n. 0043527-12.2014.8.19.0000

Habeas Corpus n. 0043527-12.2014.8.19.0000 001. HABEAS CORPUS 0043527-12.2014.8.19.0000 Assunto: Roubo Majorado... / Crimes contra o Patrimônio / DIREITO PENAL Origem: BANGU REGIONAL 2 VARA CRIMINAL Ação: 0016895-84.2012.8.19.0204 Protocolo...

Habeas Corpus n. 0043668-31.2014.8.19.0000

Habeas Corpus n. 0043668-31.2014.8.19.0000 002. HABEAS CORPUS 0043668-31.2014.8.19.0000 Assunto: Progressão de Regime... / Progressão de Regime / Pena Privativa de Liberdade / Execução Penal / DIREITO Origem: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS Ação...

Habeas Corpus n. 0043677-90.2014.8.19.0000

Habeas Corpus n. 0043677-90.2014.8.19.0000 013. HABEAS CORPUS 0043677-90.2014.8.19.0000 Assunto: Furto / Crimes... contra o Patrimônio / DIREITO PENAL Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Ação: 0013924-25.2014.8.19.0021 Protocolo: 3204...

Habeas Corpus n. 0043696-96.2014.8.19.0000

Habeas Corpus n. 0043696-96.2014.8.19.0000 014. HABEAS CORPUS 0043696-96.2014.8.19.0000 Assunto: Tráfico de Drogas... e Condutas Afins / De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas / Previstos na Legi Origem: ITAGUAI VARA FAM INF JUV IDO Ação...

Habeas Corpus n. 0043700-36.2014.8.19.0000

Habeas Corpus n. 0043700-36.2014.8.19.0000 015. HABEAS CORPUS 0043700-36.2014.8.19.0000 Assunto: Posse Irregular... de Arma de Fogo de Uso Permitido / Crimes do Sistema Nacional de Armas / Crimes Prev Origem: VASSOURAS 2 VARA Ação: 0001979...

Habeas Corpus n. 0043727-19.2014.8.19.0000

Habeas Corpus n. 0043727-19.2014.8.19.0000 016. HABEAS CORPUS 0043727-19.2014.8.19.0000 Assunto: Indulto / Extinção... da Punibilidade / Parte Geral / DIREITO PENAL Origem: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS Ação: 0473975-07.2008.8.19.0001 Protocolo...

Habeas Corpus n. 0043763-61.2014.8.19.0000

Habeas Corpus n. 0043763-61.2014.8.19.0000 018. HABEAS CORPUS 0043763-61.2014.8.19.0000 Assunto: Progressão de Regime... / Progressão de Regime / Pena Privativa de Liberdade / Execução Penal / DIREITO Origem: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS Ação...

Habeas Corpus n. 0043758-39.2014.8.19.0000

Habeas Corpus n. 0043758-39.2014.8.19.0000 017. HABEAS CORPUS 0043758-39.2014.8.19.0000 Assunto: Furto / Crimes... contra o Patrimônio / DIREITO PENAL Origem: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA Ação: 0001415-95.2014.8.19.0010 Protocolo: 3204...

Habeas Corpus n. 0043625-94.2014.8.19.0000

Habeas Corpus n. 0043625-94.2014.8.19.0000 019. HABEAS CORPUS 0043625-94.2014.8.19.0000 Assunto: Progressão de Regime... / Progressão de Regime / Pena Privativa de Liberdade / Execução Penal / DIREITO Origem: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS Ação...

Resultados da busca JusBrasil para "Habeas Corpus"

STF - HABEAS CORPUS HC 97906 SP (STF)

Data de publicação: 07/12/2012

Ementa: HABEAS CORPUS – PERDA DE OBJETO. Uma vez ocorrida a perda de objeto do habeas corpus, há o prejuízo.

Encontrado em: Decisão: A Turma julgou prejudicada a ordem de habeas corpus, nos termos do voto do Relator.... DE JUSTIÇA HABEAS CORPUS HC 97906 SP (STF) Min. MARCO AURÉLIO

STF - HABEAS CORPUS HC 110763 SP (STF)

Data de publicação: 16/04/2013

Ementa: HABEAS CORPUS – OBJETO. Uma vez alcançada a providência pleiteada no habeas corpus, fica este prejudicado.

Encontrado em: Decisão: A Turma julgou prejudicada a ordem de habeas corpus, nos termos do voto do Relator.... JANAINA DE BRINO. RELATOR DO HC 220397 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA HABEAS CORPUS HC 110763 SP (STF) Min. MARCO AURÉLIO

STF - HABEAS CORPUS HC 113840 SP (STF)

Data de publicação: 25/02/2013

Ementa: HABEAS CORPUS – PREJUÍZO. Uma vez alcançado, na origem, o objeto do habeas corpus, há o prejuízo da impetração.

Encontrado em: Decisão: A Turma julgou prejudicada a ordem de habeas corpus, nos termos do voto do Relator.... RELATOR DO HC Nº 234167 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA HABEAS CORPUS HC 113840 SP (STF) Min. MARCO AURÉLIO

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/26413305/habeas-corpus