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12 de fevereiro de 2016
Habeas Corpus

Habeas Corpus

Habeas corpus

Que tenhas o corpo. Instituto jurídico e garantia constitucional cuja finalidade principal é a de proteger aquele que esteja sofrendo, ou na eminência de sofrer, limitações em seu direito individual de liberdade de locomoção ou de permanência num local ou no caso de se ver ameaçado por ilegalidade ou abuso de poder. O habeas corpus é originário da Inglaterra e tem esse nome por abreviatura da ordem que obrigava o carcereiro a apresentar o corpo do preso à corte de julgamento. No direito inglês fala-se em writ of habeas corpus. Figura na legislação como recurso, mas há quem sustente ser ele ação e processo autônomos.

O Brasil não é o país da impunidade
O Brasil não é o país da impunidade

de creme de pentear . "O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu Habeas Corpus a um homem preso preventivamente..., prisão preventiva , segundo o Código de Processo Penal, dev...

Andamento do Processo n. 00219964920098140301 - 12/02/2016 do TJPA

: 200910476553 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): JOAO LOURENCO MAIA DA SILVA Ação: Procedimento Ordinário em: 11/02.... A. . DESPACHO R.H. I. Designo audiência preliminar para o dia 03/05/2016, às 12:00 horas, devendo ser intimadas as partes...

Andamento do Processo n. 0800207-21.2016.8.22.0000 - Agravo de Instrumento - 12/02/2016 do TJRO

º GRAU DE GUAJARA MIRIM Decisão Vistos. Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado por Marilza Gomes...-94.2016.8.22.0000 - HABEAS CORPUS (1269) Relator: OUDIVANIL DE MARINS Data distribuição: 06/02/2016 10:35:30 Polo Ativo... 11.343/2006 – para que seja assegurado seu direito de liberdade. É a síntese...

Andamento do Processo n. 0003044-86.2015.8.22.0010 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 12/02/2016 do TJRO

.: 0003044-86.2015.8.22.0010 Ação:Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Requerente:H. C. de O. Advogado:Arthur Paulo de Lima... 1258), Eddye Kerley Canhim (RO 6511), Advogado Não Informado ( 000) DESPACHO: 1) O feito deve ser instruído.2) Para tanto..., DESIGNO a audiência de instrução para o dia 23 de MARÇO de 2016 (QU...

Andamento do Processo n. 0050277-37.2013.8.19.0203 - 12/02/2016 do TJRJ

Andamento do Processo n. 0050277-37.2013.8.19.0203 - 12/02/2016 do TJRJ Proc. 0050277-37.2013.8.19.0203 - H.C. (Adv(s...). Dr(a). RAFAEL VIDINHAS DE CARVALHO (OAB/RJ-158855) X C.A.J. Despacho: Redesigno audiência de Conciliação para 14/04...

Andamento do Processo n. 0034221-23.2013.8.19.0204 - 12/02/2016 do TJRJ

Proc. 0034221-23.2013.8.19.0204 - H.C.O. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MAGNO SILVEIRA BOAVENTURA SOBRINHO (OAB/RJ-151009) X V.H.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA ALVES (OAB/RJ-141488) Despacho:

Andamento do Processo n. 0272149-80.2015.8.19.0001 - 11/02/2016 do TJRJ

Proc. 0272149-80.2015.8.19.0001 - A.L.O. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE DE SOUZA MOTTA SANTOS (OAB/RJ-075693) X H.C.O. Despacho: O pedido de fls. 30, se possível, tem natureza cautelar, devendo ser

Andamento do Processo n. 1012599-60.2014.8.26.0196/01 - Cumprimento de Sentença - 11/02/2016 do TJSP

. Porque com a nova redação do CPC a respeito de execução, deixou de conceder preferência ao executado para ficar... / Execução - A.H.C. - K.J.S.C. - 1- Nos termos aqui indicados, defere-se pedido do credor, para remoção do foi penhorado... depositário do objeto de penhora, condicionou isso a concordância do exeqüente,...

Andamento do Processo n. 1012599-60.2014.8.26.0196/01 - Cumprimento de Sentença - 11/02/2016 do TJSP

/ Execução - A.H.C. - Para acompanhamento, fica cientificada a parte autora de que foi expedido Mandado de Remoção..., o qual foi encaminhado à Central de Mandados local para integral cumprimento, bem como de que a guia(s) de Mandado... de Levantamento nº 51/2016 foi expedida(s) e se encontra disponível(is) em cartóri...

Andamento do Processo n. 1003358-37.2016.8.26.0602 - Procedimento Ordinário - 11/02/2016 do TJSP

PROCESSO :1003358-37.2016.8.26.0602 CLASSE :PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REPRTATEAT : E.H.C. ADVOGADO : 264430/SP - Cláudia Reni Cardoso REQDO : M.S. VARA:VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE

Resultados da busca JusBrasil para "Habeas Corpus"

STF - HABEAS CORPUS HC 114160 ES (STF)

Data de publicação: 21/10/2013

Ementa: HABEAS CORPUS – OBJETO – PERDA. Ocorrendo a perda de objeto do habeas corpus, impõe-se a declaração do prejuízo.

Encontrado em: A Turma julgou prejudicada a ordem de habeas corpus, nos termos do voto do Relator. Unânime. Não... DE JUSTIÇA HABEAS CORPUS HC 114160 ES (STF) Min. MARCO AURÉLIO

STF - HABEAS CORPUS HC 113840 SP (STF)

Data de publicação: 25/02/2013

Ementa: HABEAS CORPUS – PREJUÍZO. Uma vez alcançado, na origem, o objeto do habeas corpus, há o prejuízo da impetração.

Encontrado em: Decisão: A Turma julgou prejudicada a ordem de habeas corpus, nos termos do voto do Relator.... RELATOR DO HC Nº 234167 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA HABEAS CORPUS HC 113840 SP (STF) Min. MARCO AURÉLIO

STF - HABEAS CORPUS HC 110763 SP (STF)

Data de publicação: 16/04/2013

Ementa: HABEAS CORPUS – OBJETO. Uma vez alcançada a providência pleiteada no habeas corpus, fica este prejudicado.

Encontrado em: Decisão: A Turma julgou prejudicada a ordem de habeas corpus, nos termos do voto do Relator.... JANAINA DE BRINO. RELATOR DO HC 220397 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA HABEAS CORPUS HC 110763 SP (STF) Min. MARCO AURÉLIO

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