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27 de abril de 2015
Habeas Corpus

Habeas Corpus

Habeas corpus

Que tenhas o corpo. Instituto jurídico e garantia constitucional cuja finalidade principal é a de proteger aquele que esteja sofrendo, ou na eminência de sofrer, limitações em seu direito individual de liberdade de locomoção ou de permanência num local ou no caso de se ver ameaçado por ilegalidade ou abuso de poder. O habeas corpus é originário da Inglaterra e tem esse nome por abreviatura da ordem que obrigava o carcereiro a apresentar o corpo do preso à corte de julgamento. No direito inglês fala-se em writ of habeas corpus. Figura na legislação como recurso, mas há quem sustente ser ele ação e processo autônomos.

Os macacos e o cabimento do habeas corpus

... Como se sabe, o habeas corpus não é ação admissível para proteger direitos de um animal irracional, porquanto se trata... passivo de ação penal, a pessoa jurídica não pode se valer do habeas corpus, uma vez que o bem jurídico por ele tutelado é..., a Ministra do Tribunal Superior de Nova York Barbara Jaffe concedeu...

Andamento do Processo n. 00025577120158140000 do dia 27/04/2015 do DJPA

(A)/RELATOR (A): VANIA VALENTE DO COUTO FORTES BITAR CUNHA Ação: Habeas Corpus em: 24/04/2015 PACIENTE: AGEMIRO GOMES... necessários, essenciais e cumulativos, não se legitima a concessão da medida liminar. É por tal motivo que, após analisar.... Ao Ministério Público para os devidos fins. Belém, 22 de abril de 2015. ...

Andamento do Processo n. 00031587720158140000 do dia 27/04/2015 do DJPA

(A)/RELATOR (A): VANIA VALENTE DO COUTO FORTES BITAR CUNHA Ação: Habeas Corpus em: 24/04/2015 PACIENTE: ANTONIO BENEVALDO... necessários, essenciais e cumulativos, não se legitima a concessão da medida liminar. É por tal motivo que não vejo como acolher..., de cópias dos documentos processuais, tais como: denúncia, pr...

Andamento do Processo n. 00032375620158140000 do dia 27/04/2015 do DJPA

(A)/RELATOR (A): VANIA VALENTE DO COUTO FORTES BITAR CUNHA Ação: Habeas Corpus em: 24/04/2015 PACIENTE: VALDENILDO LIMA... necessários, essenciais e cumulativos, não se legitima a concessão da medida liminar. É por tal motivo que não vejo..., quando indispensável, de cópias dos documentos processuais, tais como: denún...

Andamento do Processo n. 00032306420158140000 do dia 27/04/2015 do DJPA

(A)/RELATOR (A): VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA Ação: Habeas Corpus em: 24 /04/2015 PACIENTE: RODRIGO RAMON DA SILVA... de documentos que entender necessários para efeito de melhores esclarecimentos neste habeas corpus, nos termos da Resolução nº... presentes os requisitos indispensáveis à concessão da liminar reque...

Andamento do Processo n. 00032660920158140000 do dia 27/04/2015 do DJPA

(A)/RELATOR (A): MARIA DE NAZARE SILVA GOUVEIA DOS SANTOS Ação: Habeas Corpus em: 23/04/2015 PACIENTE: JASON DA SILVA LEAO... Leão, impetrou a presente ordem de Habeas Corpus Preventivo com pedido de liminar, com fulcro no artigo 5º, LXVIII... indispensáveis do fumus boni iuris e do periculum in mora. A concessão de l...

Andamento do Processo n. 00029379420158140000 do dia 27/04/2015 do DJPA

Vladimir Koenig, impetrou a presente ordem de Habeas Corpus Liberatório com pedido de liminar, com fulcro no artigo 5º,LXV... (A)/RELATOR (A): MARIA DE NAZARE SILVA GOUVEIA DOS SANTOS Ação: Habeas Corpus em: 23/04/2015 PACIENTE: RAIMUNDO LUCIO... a prisão cautelar. Requereu a concessão liminar da ordem, para que possa...

Andamento do Processo n. 00032401120158140000 do dia 27/04/2015 do DJPA

(A)/RELATOR (A): MARIA DE NAZARE SILVA GOUVEIA DOS SANTOS Ação: Habeas Corpus em: 23/04/2015 PACIENTE: JOYCEANE SOUZA... DA COSTA IMPETRANTE: FERNANDO MAGALHAES PEREIRA JUNIOR (ADVOGADO). Tratam os autos de habeas corpus liberatório com pedido... da ordem para que seja concedido alvará de soltura em favor da paciente....

Andamento do Processo n. 00030452620158140000 do dia 27/04/2015 do DJPA

(A)/RELATOR (A): MARIA EDWIGES MIRANDA LOBATO Ação: Habeas Corpus em: 24/04/2015 PACIENTE: WELKYSON SOUZA MOREIRA IMPETRANTE... fls. 15/16, não verifico presentes os requisitos que autorizam a concessão da liminar pleiteada - fumus boni iuris...

Andamento do Processo n. 00003769720158140000 do dia 27/04/2015 do DJPA

(A)/RELATOR (A): MARIA EDWIGES MIRANDA LOBATO Ação: Habeas Corpus em: 24/04/2015 PACIENTE: CLEZIO FREITAS DA SILVA IMPETRANTE... Trata-se de habeas corpus liberatório com pedido de liminar, interposto em favor de Clezio Freitas da Silva, figurando... pessoa de boa conduta, sendo tecnicamente primário. Ao fim requer a ...

Resultados da busca JusBrasil para "Habeas Corpus"

STF - HABEAS CORPUS HC 114160 ES (STF)

Data de publicação: 21/10/2013

Ementa: HABEAS CORPUS – OBJETO – PERDA. Ocorrendo a perda de objeto do habeas corpus, impõe-se a declaração do prejuízo.

Encontrado em: A Turma julgou prejudicada a ordem de habeas corpus, nos termos do voto do Relator. Unânime. Não... DE JUSTIÇA HABEAS CORPUS HC 114160 ES (STF) Min. MARCO AURÉLIO

STF - HABEAS CORPUS HC 113840 SP (STF)

Data de publicação: 25/02/2013

Ementa: HABEAS CORPUS – PREJUÍZO. Uma vez alcançado, na origem, o objeto do habeas corpus, há o prejuízo da impetração.

Encontrado em: Decisão: A Turma julgou prejudicada a ordem de habeas corpus, nos termos do voto do Relator.... RELATOR DO HC Nº 234167 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA HABEAS CORPUS HC 113840 SP (STF) Min. MARCO AURÉLIO

STF - HABEAS CORPUS HC 110763 SP (STF)

Data de publicação: 16/04/2013

Ementa: HABEAS CORPUS – OBJETO. Uma vez alcançada a providência pleiteada no habeas corpus, fica este prejudicado.

Encontrado em: Decisão: A Turma julgou prejudicada a ordem de habeas corpus, nos termos do voto do Relator.... JANAINA DE BRINO. RELATOR DO HC 220397 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA HABEAS CORPUS HC 110763 SP (STF) Min. MARCO AURÉLIO

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