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22 de dezembro de 2014
Habeas Corpus

Habeas Corpus

Habeas corpus

Que tenhas o corpo. Instituto jurídico e garantia constitucional cuja finalidade principal é a de proteger aquele que esteja sofrendo, ou na eminência de sofrer, limitações em seu direito individual de liberdade de locomoção ou de permanência num local ou no caso de se ver ameaçado por ilegalidade ou abuso de poder. O habeas corpus é originário da Inglaterra e tem esse nome por abreviatura da ordem que obrigava o carcereiro a apresentar o corpo do preso à corte de julgamento. No direito inglês fala-se em writ of habeas corpus. Figura na legislação como recurso, mas há quem sustente ser ele ação e processo autônomos.

Feminicídio: mais um capítulo do Direito Penal Simbólico agora mesclado com o Politicamente Correto

pelos estudiosos do Direito de que a seara criminal não é a panaceia para todos os males, a criação de um novo tipo penal... a solução para qualquer problema social ou conflitivo. Essa é base do Direito Penal Simbólico: fingir que não se sabe dessas... a lei penal é então uma espécie de panfleto feminista . Utiliza-se...

Analisando o Informativo n.° 771 - STF

da insignificância. 1º - HC 123.108/MG trata-se de habeas corpus impetrado em favor de paciente acusado de furto simples de um par... de sandálias da marca Ipanema avaliado em R$ 16,00 reais. 2º - HC 123.533/SP trata-se de habeas corpus impetrado em favor...Analisando o Informativo n.° 771 - STF O Plenário iniciou jul...

Denúncia anônima justifica investigação criminal, decide 2ª Turma do STF

Teori, a análise dos autos imporia o reconhecimento da falta de justa causa para a ação penal, uma vez que, no... nesse entendimento, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal negou o Recurso Ordinário em Habeas Corpus 117.988, interposto... dos autos da ação penal que foram feitas diligências investigativas posteriores ...

Andamento do Processo n. 0004901-59.2014.8.14.0000 do dia 19/12/2014 do DJPA

: HABEAS CORPUS PREVENTIVO P/ TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL. CAPITULAÇÃO: ART. 303 DO CPM. Partes: PACIENTE: WAGNER PEREIRA... Distribuicao: 18/12/2014 Ação: Habeas Corpus Vara: CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS Valor:0.0 Situação: DISTRIBUIDO Fundamento...

Andamento do Processo n. 0004928-42.2014.8.14.0000 do dia 19/12/2014 do DJPA

Distribuicao: 18/12/2014 Ação: Habeas Corpus Vara: CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS Valor:0.0 Situação: DISTRIBUIDO Fundamento...: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. CAPITULAÇÃO: ART. 157, § 2º, I E II C/C ART. 288, PARÁGRAFO ÚNICO, TODOS DO CPB. Partes: PACIENTE...

Andamento do Processo n. 0004883-38.2014.8.14.0000 do dia 19/12/2014 do DJPA

Distribuicao: 18/12/2014 Ação: Habeas Corpus Vara: CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS Valor:0.0 Situação: DISTRIBUIDO Fundamento...: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. CAPITULAÇÃO: ART. 157,§ 2º, I E II E ART. 288, PARÁGRAFO ÚNICO, TODOS DO CPB. Partes: PACIENTE...

Andamento do Processo n. 0004899-89.2014.8.14.0000 do dia 19/12/2014 do DJPA

: HABEAS CORPUS P/ TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. CAPITULAÇÃO: ART. 311 DO CPB. Partes: PACIENTE: JURUENO SALES DOS SANTOS JUNIOR... Distribuicao: 18/12/2014 Ação: Habeas Corpus Vara: CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS Valor:0.0 Situação: DISTRIBUIDO Fundamento...

Andamento do Processo n. 0004874-76.2014.8.14.0000 do dia 19/12/2014 do DJPA

Distribuicao: 18/12/2014 Ação: Habeas Corpus Vara: CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS Valor:0.0 Situação: DISTRIBUIDO Fundamento...: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. CAPITULAÇÃO: ART. 157, § 2º, I E II, CPB. PETIÇÃO EM DESACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 007/2012-GP...

Andamento do Processo n. 0004924-05.2014.8.14.0000 do dia 19/12/2014 do DJPA

Distribuicao: 18/12/2014 Ação: Habeas Corpus Vara: CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS Valor:0.0 Situação: DISTRIBUIDO Fundamento...: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. CAPITULAÇÃO: ART. 121, § 2º, II C/C ART. 14, II, TODOS DO CPB. PETIÇÃO EM DESACORDO...

Resultados da busca JusBrasil para "Habeas Corpus"

STF - HABEAS CORPUS HC 114160 ES (STF)

Data de publicação: 21/10/2013

Ementa: HABEAS CORPUS – OBJETO – PERDA. Ocorrendo a perda de objeto do habeas corpus, impõe-se a declaração do prejuízo.

Encontrado em: A Turma julgou prejudicada a ordem de habeas corpus, nos termos do voto do Relator. Unânime. Não... DE JUSTIÇA HABEAS CORPUS HC 114160 ES (STF) Min. MARCO AURÉLIO

STF - HABEAS CORPUS HC 113840 SP (STF)

Data de publicação: 25/02/2013

Ementa: HABEAS CORPUS – PREJUÍZO. Uma vez alcançado, na origem, o objeto do habeas corpus, há o prejuízo da impetração.

Encontrado em: Decisão: A Turma julgou prejudicada a ordem de habeas corpus, nos termos do voto do Relator.... RELATOR DO HC Nº 234167 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA HABEAS CORPUS HC 113840 SP (STF) Min. MARCO AURÉLIO

STF - HABEAS CORPUS HC 110763 SP (STF)

Data de publicação: 16/04/2013

Ementa: HABEAS CORPUS – OBJETO. Uma vez alcançada a providência pleiteada no habeas corpus, fica este prejudicado.

Encontrado em: Decisão: A Turma julgou prejudicada a ordem de habeas corpus, nos termos do voto do Relator.... JANAINA DE BRINO. RELATOR DO HC 220397 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA HABEAS CORPUS HC 110763 SP (STF) Min. MARCO AURÉLIO

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