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JusBrasil - Tópicos
30 de junho de 2015
Habeas Corpus

Habeas Corpus

Habeas corpus

Que tenhas o corpo. Instituto jurídico e garantia constitucional cuja finalidade principal é a de proteger aquele que esteja sofrendo, ou na eminência de sofrer, limitações em seu direito individual de liberdade de locomoção ou de permanência num local ou no caso de se ver ameaçado por ilegalidade ou abuso de poder. O habeas corpus é originário da Inglaterra e tem esse nome por abreviatura da ordem que obrigava o carcereiro a apresentar o corpo do preso à corte de julgamento. No direito inglês fala-se em writ of habeas corpus. Figura na legislação como recurso, mas há quem sustente ser ele ação e processo autônomos.

A “lenda” do Habeas Corpus em papel higiênico tornou-se real, ou é a crise do papel sulfite?
A “lenda” do Habeas Corpus em papel higiênico tornou-se real, ou é a crise do papel sulfite?

.com/distrito-federal/noticia/2015/06/preso-envia-pedido-de-habeas-corpus-escrito-em-papel-higienico-para-o-stj... de defesa da liberdade de locomoção, o habeas corpus pode ser imp...

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo revoga a prisão preventiva de mulher acusada de matar animais domésticos

Paulo, concedeu ontem (25) liminar para revogar pedido de prisão preventiva decretado contra mulher condenada por matar..., foi decretada a prisão preventiva da acusada, que não chegou a ser presa. Habeas Corpus nº 2125376-40.2015.8.26.0000 Veja... a liminar concedida no HC - https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/abri...

Andamento do Processo n. 61681/2015 do dia 29/06/2015 do DJMT

61681/2015 (INTERPOSTO NOS AUTOS DO (A) HABEAS CORPUS 11106/2015 -CLASSE: CNJ-307) COMARCA DE BARRA DO BUGRES RECORRENTE (S...

Andamento do Processo n. 68997/2015 do dia 29/06/2015 do DJMT

68997/2015 (INTERPOSTO NOS AUTOS DO (A) HABEAS CORPUS 50515/2015 -CLASSE: CNJ-307) COMARCA DE CÁCERES RECORRENTE (S...

Andamento do Processo n. 69861/2015 do dia 29/06/2015 do DJMT

69861/2015 (INTERPOSTO NOS AUTOS DO (A) HABEAS CORPUS 49064/2015 -CLASSE: CNJ-307) COMARCA CAPITAL RECORRENTE (S) - OTAIR...

Andamento do Processo n. 82783/2015 do dia 29/06/2015 do DJMT

Andamento do Processo n. 82783/2015 do dia 29/06/2015 do DJMT Protocolo Número/Ano: 82783 / 2015 HABEAS CORPUS Nº 82783...

Andamento do Processo n. 60042/2015 do dia 29/06/2015 do DJMT

a seguinte decisão: À UNANIMIDADE, CONCEDERAM PARCIALMENTE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. EMENTA: HABEAS CORPUS...Andamento do Processo n. 60042/2015 do dia 29/06/2015 do DJMT Habeas Corpus 60042/2015 - Classe: CNJ-307 COMARCA... QUE EM LIBERDADE O AGENTE COLOCARÁ EM RISCO A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA – ORDEM ...

Andamento do Processo n. 83283/2015 do dia 29/06/2015 do DJMT

Andamento do Processo n. 83283/2015 do dia 29/06/2015 do DJMT HABEAS CORPUS Nº 83283/2015 - CLASSE CNJ - 307 COMARCA... a d o r i a d e Justiça.Desembargador ORLANDO DE ALMEIDA PERRI,Relator. HABEAS CORPUS Nº 82069/2015 - CLASSE CNJ - 307...

Andamento do Processo n. 82880/2015 do dia 29/06/2015 do DJMT

Andamento do Processo n. 82880/2015 do dia 29/06/2015 do DJMT Protocolo Número/Ano: 82880 / 2015 HABEAS CORPUS Nº 82880... liminarmente para substituir a prisão pelas seguintes medidas cautelares: 1) comparecimento a todos os atos processuais, salvo... de revogação. Comunique-se ao Juízo singular para expedir o alvará ...

Andamento do Processo n. 83096/2015 do dia 29/06/2015 do DJMT

Andamento do Processo n. 83096/2015 do dia 29/06/2015 do DJMT Protocolo Número/Ano: 83096 / 2015 HABEAS CORPUS Nº 83096...

Resultados da busca JusBrasil para "Habeas Corpus"

STF - HABEAS CORPUS HC 114160 ES (STF)

Data de publicação: 21/10/2013

Ementa: HABEAS CORPUS – OBJETO – PERDA. Ocorrendo a perda de objeto do habeas corpus, impõe-se a declaração do prejuízo.

Encontrado em: A Turma julgou prejudicada a ordem de habeas corpus, nos termos do voto do Relator. Unânime. Não... DE JUSTIÇA HABEAS CORPUS HC 114160 ES (STF) Min. MARCO AURÉLIO

STF - HABEAS CORPUS HC 113840 SP (STF)

Data de publicação: 25/02/2013

Ementa: HABEAS CORPUS – PREJUÍZO. Uma vez alcançado, na origem, o objeto do habeas corpus, há o prejuízo da impetração.

Encontrado em: Decisão: A Turma julgou prejudicada a ordem de habeas corpus, nos termos do voto do Relator.... RELATOR DO HC Nº 234167 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA HABEAS CORPUS HC 113840 SP (STF) Min. MARCO AURÉLIO

STF - HABEAS CORPUS HC 110763 SP (STF)

Data de publicação: 16/04/2013

Ementa: HABEAS CORPUS – OBJETO. Uma vez alcançada a providência pleiteada no habeas corpus, fica este prejudicado.

Encontrado em: Decisão: A Turma julgou prejudicada a ordem de habeas corpus, nos termos do voto do Relator.... JANAINA DE BRINO. RELATOR DO HC 220397 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA HABEAS CORPUS HC 110763 SP (STF) Min. MARCO AURÉLIO

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