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Jusbrasil - Tópicos
17 de janeiro de 2017
Habeas Corpus

Habeas Corpus

Habeas corpus

Que tenhas o corpo. Instituto jurídico e garantia constitucional cuja finalidade principal é a de proteger aquele que esteja sofrendo, ou na eminência de sofrer, limitações em seu direito individual de liberdade de locomoção ou de permanência num local ou no caso de se ver ameaçado por ilegalidade ou abuso de poder. O habeas corpus é originário da Inglaterra e tem esse nome por abreviatura da ordem que obrigava o carcereiro a apresentar o corpo do preso à corte de julgamento. No direito inglês fala-se em writ of habeas corpus. Figura na legislação como recurso, mas há quem sustente ser ele ação e processo autônomos.

Andamento do Processo n. 0002127-09.2013.8.26.0695 - Liberdade Provisória - 17/01/2017 do TJSP

Provisória com ou sem fiança - Homicídio Simples - Justiça Pública - Letícia Gonçalves da Cunha - Habeas Corpus...

Andamento do Processo n. 0800044-07.2017.8.22.0000 - 17/01/2017 do TJRO

de Rondônia DECISÃO Em análise ao habeas corpus impetrado em favor do paciente Leonardo da Silva Araújo, verifico razão...-07.2017.8.22.0000 - HABEAS CORPUS (1269) Relator: ISAIAS FONSECA MORAES Data distribuição: 12/01/2017 16:40:57 Paciente: Leonardo... da Silva Araújo Impetrante (Advogada) : Sônia Jacinto Castilho ...

Andamento do Processo n. 0005921-21.2016.8.26.0602 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 16/01/2017 do TJSP

Andamento do Processo n. 0005921-21.2016.8.26.0602 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 16/01/2017 do TJSP Processo... 0005921-21.2016.8.26.0602 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - M.P.S. e outro - Trata-se de pedido postulado... de praticas criminosas apontadas na inicial acusatória) e de assegurar a ap...

Andamento do Processo n. 2001202-85.2017.8.26.0000 - Habeas Corpus - 13/01/2017 do TJSP

configurado - Súmula 9 do STJ - Ordem indeferida liminarmente. Trata-se de “habeas corpus” ao argumento de que estaria... ao sistema), persistindo as razões da custódia. No respeitante: “DIREITO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS... de constrangimento ilegal. Impetração parcialmente conhecida e, na parte conhec...

Andamento do Processo n. 608-49.2016.6.26.0181 - 13/01/2017 do TRE-SP

Interessados: A. H C Advogado: Ériton Moizes Spedo – OAB 253260/SP Vistos R. e A Designo audiência para o dia 19 de janeiro...

Andamento do Processo n. 00159035520168140000 - 13/01/2017 do TJPA

DE DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR. PROCESSO Nº. 0015903-55.2016.814.0000 IMPETRANTE: FRANCISCO... e etc. Trata-se de ordem de Habeas Corpus liberatório com Pedido de Liminar impetrado em 20/12/2016 pela Defensoria...: --- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): ROSI MARIA GOMES DE ...

Andamento do Processo n. 00016045320168141979 - 13/01/2017 do TJPA

: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): ---- Ação: Execução de Alimentos em: AUTOR: M. P. E. EXEQUENTE: E. A. C...

Habeas Corpus com pedido de Liminar - Violência Doméstica

de Processo Penal, impetrar ordem de HABEAS CORPUS, com pedido de liminar , em favor de ADRIANO xxxxxxxxxx, brasileiro, solteiro... de constrangimento ilegal consistente numa prisão manifestamente ilegal, requer que seja CONCEDIDA ordem de habeas corpus... DO “HABEAS CORPUSImpetra-se o presente “habeas corpus” peran...

Andamento do Processo n. 0001483-93.2016.8.26.0361 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 12/01/2017 do TJSP

aritmética de prazos processuais” (Habeas Corpus nº 60.893/RS, Rel. Exmo. Min. Arnaldo Esteves). “A prisão cautelar...Andamento do Processo n. 0001483-93.2016.8.26.0361 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 12/01/2017 do TJSP Processo... 0001483-93.2016.8.26.0361 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato -...

Andamento do Processo n. 0100006-22.2017.8.26.9022 - Processo Digital - 12/01/2017 do TJSP

-22.2017.8.26.9022 - Processo Digital - Habeas Corpus - Matão - Impetrante: Dino Marcos Porsani - Paciente: MAICON SANTANA... DE PADUA - Impetrado: ATO PRATICADO PELA MM.JUÍZA DRA. MARIA CECILIA FAULIN DOS SANTOS RESCHINI - 1 - Trata-se de HABEAS... da ação penal por atipicidade da conduta. Não vislumbrando danos a ser...

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