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25 de maio de 2015
Habeas Corpus

Habeas Corpus

Habeas corpus

Que tenhas o corpo. Instituto jurídico e garantia constitucional cuja finalidade principal é a de proteger aquele que esteja sofrendo, ou na eminência de sofrer, limitações em seu direito individual de liberdade de locomoção ou de permanência num local ou no caso de se ver ameaçado por ilegalidade ou abuso de poder. O habeas corpus é originário da Inglaterra e tem esse nome por abreviatura da ordem que obrigava o carcereiro a apresentar o corpo do preso à corte de julgamento. No direito inglês fala-se em writ of habeas corpus. Figura na legislação como recurso, mas há quem sustente ser ele ação e processo autônomos.

Linhas gerais sobre o princípio da legalidade administrativa

. O habeas corpus pode ser na espécie: preventive – “salvo conduto”; ou repressive – “liberatório”. Para ajuizamento... LXIX, que dispõe: conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas..., ainda quando impetrado contra ato de Juiz criminal, praticado em processo penal....

Andamento do Processo n. 0007737-68.2015.8.14.0000 do dia 22/05/2015 do DJPA

Distribuicao: 21/05/2015 Ação: Habeas Corpus Vara: CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS Valor:0.0 Situação: DISTRIBUIDO Fundamento...: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO CAP:ART. 33 E 35 DA LEI Nº 11343/06 Partes: PACIENTE: JOSE CARLOS CARDOSO DO MONTE IMPETRANTE...

Andamento do Processo n. 0006837-85.2015.8.14.0000 do dia 22/05/2015 do DJPA

Distribuicao: 21/05/2015 Ação: Habeas Corpus Vara: CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS Valor:0.0 Situação: DISTRIBUIDO Fundamento...: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO CAP:ART. 157, § 2º, I E II DO CPB Partes: PACIENTE: EDIVALDO DOS SANTOS GONCALVES IMPETRANTE...

Andamento do Processo n. 0007735-98.2015.8.14.0000 do dia 22/05/2015 do DJPA

: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO CAP:ART. 121, § 2º, I, III E IV DO CPB (IDENTIFICADO HC Nº 00025395020158140000, EM ANDAMENTO... Distribuicao: 21/05/2015 Ação: Habeas Corpus Vara: CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS Valor:0.0 Situação: DISTRIBUIDO Fundamento...

Andamento do Processo n. 0007738-53.2015.8.14.0000 do dia 22/05/2015 do DJPA

Distribuicao: 21/05/2015 Ação: Habeas Corpus Vara: CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS Valor:0.0 Situação: DISTRIBUIDO Fundamento: HC...

Andamento do Processo n. 0006839-55.2015.8.14.0000 do dia 22/05/2015 do DJPA

Distribuicao: 21/05/2015 Ação: Habeas Corpus Vara: CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS Valor:0.0 Situação: DISTRIBUIDO Fundamento...: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO CAP:ART. 121 C/C ART. 14 DO CPB Partes: PACIENTE: GEDEAN CASTRO DA LUZ IMPETRANTE: PEDRO MARTINS...

Andamento do Processo n. 0006836-03.2015.8.14.0000 do dia 22/05/2015 do DJPA

Distribuicao: 21/05/2015 Ação: Habeas Corpus Vara: CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS Valor:0.0 Situação: DISTRIBUIDO Fundamento...: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO CAP:ART. 33 E 35 DA LEI Nº 11.343/06 Partes: PACIENTE: THIAGO DANIEL PEREIRA SANTIAGO IMPETRANTE...

Andamento do Processo n. 0006846-47.2015.8.14.0000 do dia 22/05/2015 do DJPA

Distribuicao: 21/05/2015 Ação: Habeas Corpus Vara: CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS Valor:0.0 Situação: DISTRIBUIDO Fundamento...: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO CAP:ART. 217-A DO CPB Partes: PACIENTE: I. T. IMPETRANTE: I. T. Magistrado: MARIA EDWIGES MIRANDA LOBATO Secretaria: CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS VICE-PRESIDÊNCIA...

Andamento do Processo n. 0006835-18.2015.8.14.0000 do dia 22/05/2015 do DJPA

Distribuicao: 21/05/2015 Ação: Habeas Corpus Vara: CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS Valor:0.0 Situação: DISTRIBUIDO Fundamento: HC... LIBERATÓRIO. CAPITULAÇÃO: ART. 121, § 2º, II C/C ART. 14, II, DO CPB. Partes: PACIENTE: FABIO REBELO TAVARES IMPETRANTE...

Andamento do Processo n. 00067771520158140000 do dia 22/05/2015 do DJPA

do presente habeas corpus pelas Câmaras Criminais Reunidas do TJE/PA, onde se objetiva o trancamento da ação penal. Oficie... (A)/RELATOR (A): RAIMUNDO HOLANDA REIS Ação: Habeas Corpus em: 19/05/2015 PACIENTE: PAULO ROBERTO MONTALVAO CERQUEIRA... concessão da medida de urgência pleiteada, razão pela qual, CONCEDO a li...

Resultados da busca JusBrasil para "Habeas Corpus"

STF - HABEAS CORPUS HC 114160 ES (STF)

Data de publicação: 21/10/2013

Ementa: HABEAS CORPUS – OBJETO – PERDA. Ocorrendo a perda de objeto do habeas corpus, impõe-se a declaração do prejuízo.

Encontrado em: A Turma julgou prejudicada a ordem de habeas corpus, nos termos do voto do Relator. Unânime. Não... DE JUSTIÇA HABEAS CORPUS HC 114160 ES (STF) Min. MARCO AURÉLIO

STF - HABEAS CORPUS HC 113840 SP (STF)

Data de publicação: 25/02/2013

Ementa: HABEAS CORPUS – PREJUÍZO. Uma vez alcançado, na origem, o objeto do habeas corpus, há o prejuízo da impetração.

Encontrado em: Decisão: A Turma julgou prejudicada a ordem de habeas corpus, nos termos do voto do Relator.... RELATOR DO HC Nº 234167 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA HABEAS CORPUS HC 113840 SP (STF) Min. MARCO AURÉLIO

STF - HABEAS CORPUS HC 110763 SP (STF)

Data de publicação: 16/04/2013

Ementa: HABEAS CORPUS – OBJETO. Uma vez alcançada a providência pleiteada no habeas corpus, fica este prejudicado.

Encontrado em: Decisão: A Turma julgou prejudicada a ordem de habeas corpus, nos termos do voto do Relator.... JANAINA DE BRINO. RELATOR DO HC 220397 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA HABEAS CORPUS HC 110763 SP (STF) Min. MARCO AURÉLIO

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/26413305/habeas-corpus