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JusBrasil - Tópicos
28 de julho de 2014
Habeas Corpus

Habeas Corpus

(HC) Medida que visa proteger o direito de ir e vir. É concedido sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder. Quando há apenas ameaça a direito, o Habeas corpus é preventivo. Fonte: Glossário Jurídico do STF (mais)

Habeas corpus

Que tenhas o corpo. Instituto jurídico e garantia constitucional cuja finalidade principal é a de proteger aquele que esteja sofrendo, ou na eminência de sofrer, limitações em seu direito individual de liberdade de locomoção ou de permanência num local ou no caso de se ver ameaçado por ilegalidade ou abuso de poder. O habeas corpus é originário da Inglaterra e tem esse nome por abreviatura da ordem que obrigava o carcereiro a apresentar o corpo do preso à corte de julgamento. No direito inglês fala-se em writ of habeas corpus. Figura na legislação como recurso, mas há quem sustente ser ele ação e processo autônomos.

Estado de direito e prisões de ativistas (HC libera 23)

e concedeu liberdade para todos eles. Ele disse: “Estou convicto de que não é necessária a prisão. Mas apliquei algumas... e inconstitucional (para além de revelar nossa anomia crônica). Toda prisão desnecessária é tirania (já dizia Montesquieu, repetido... de prisão. Quando armada a associação, a pena aumenta de meta...

Desembargador concede habeas corpus para 23 ativistas no Rio

do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), concedeu habeas corpus para os 23 ativistas que tiveram prisão preventiva...Desembargador concede habeas corpus para 23 ativistas no Rio O desembargador Siro Darlan, da 7ª Câmara Criminal...://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2014-07/desembargador-concede-habeas-c...

STJ nega pedido de liberdade a Raymond Whelan

concedido porque o habeas corpus é substitutivo de recurso ordinário, somente admitido em casos excepcionais de flagrante... ilegalidade, o que ele não verificou no caso. O mérito do habeas corpus será analisado pela Sexta Turma do STJ. A relatora é... por magistrados do Rio de Janeiro, o que motivou o habeas corpus n...

STJ nega pedido de liberdade a Raymond Whelan

concedido porque o habeas corpus é substitutivo de recurso ordinário, somente admitido em casos excepcionais de flagrante... ilegalidade, o que não ele não verificou no caso. O mérito do habeas corpus será analisado pela Sexta Turma do STJ... liminares de liberdade foram negados monocraticamente por magistrados do Rio...

Luiz Flávio Gomes -

Máfia dos ingressos: o réu tem direito de fugir?

de um estabelecimento prisional e (b) fuga para evitar a prisão (que se considera ilegal ou injusta). Não constitui nenhum crime... remição (pelo trabalho ou pelo estudo). É possível também fugir para evitar a prisão que se considera ilegal ou injusta... de quem foge para evitar a prisão preventiva (caso do inglês Whe...

Justiça nega habeas corpus a executivo da Match

hoje (11) pedido de habeas corpus para o diretor da empresa Match, Raymond Whelan. O britânico teve prisão preventiva...Justiça nega habeas corpus a executivo da Match O plantão judiciário do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro negou.... Para manter a prisão do suspeito, a Justiça considerou indícios da Polícia Civi...

Justiça nega habeas corpus a executivo da Match

hoje (11) pedido de habeas corpus para o diretor da empresa Match, Raymond Whelan. O britânico teve prisão preventiva...Justiça nega habeas corpus a executivo da Match O plantão judiciário do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro negou.... Para manter a prisão do suspeito, a Justiça considerou indícios da Polícia Civi...

Pg. 262. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 02/07/2014

Funciona: Ministério Público e Defensoria Pública 014. HABEAS CORPUS 0031589-20.2014.8.19.0000 Assunto: Associação para... CRIMINAL *** 002. HABEAS CORPUS 0031297-35.2014.8.19.0000 Assunto: Quadrilha ou Bando / Crimes contra a Paz Pública / DIREITO... PENAL Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Ação: 0001028-81.2013...

Julgamento virtual restringe garantia de publicidade das sessões

, em cinco dias, ainda que sem motivação. No caso de recurso de apelação, bem como nos de mandados de segurança e Habeas... Corpus de competência originária da Corte, o referido prazo é de dez dias. O julgamento virtual é conduzido mediante troca... Constitucional 45 /2004 acrescentou o inciso LXXVIII ao artigo 5º da C...

Prefeito de Potengi poderá aguardar término de ação penal em liberdade

(STJ) concedeu habeas corpus ao prefeito de Potengi (CE), Samuel Carlos Tenório Alves de Alencar, para que ele permaneça... e apreensão nas residências dos envolvidos. Liminar No habeas corpus para o STJ, a defesa se manifestou contra a prisão... contra os envolvidos até o julgamento definitivo do habeas corpus. O Min...

Resultados da busca JusBrasil para "Habeas Corpus"

STF - HABEAS CORPUS HC 97906 SP (STF)

Data de publicação: 07/12/2012

Ementa: HABEAS CORPUS – PERDA DE OBJETO. Uma vez ocorrida a perda de objeto do habeas corpus, há o prejuízo.

Encontrado em: Decisão: A Turma julgou prejudicada a ordem de habeas corpus, nos termos do voto do Relator.... DE JUSTIÇA HABEAS CORPUS HC 97906 SP (STF) Min. MARCO AURÉLIO

STF - HABEAS CORPUS HC 110763 SP (STF)

Data de publicação: 16/04/2013

Ementa: HABEAS CORPUS – OBJETO. Uma vez alcançada a providência pleiteada no habeas corpus, fica este prejudicado.

Encontrado em: Decisão: A Turma julgou prejudicada a ordem de habeas corpus, nos termos do voto do Relator.... JANAINA DE BRINO. RELATOR DO HC 220397 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA HABEAS CORPUS HC 110763 SP (STF) Min. MARCO AURÉLIO

STF - HABEAS CORPUS HC 113840 SP (STF)

Data de publicação: 25/02/2013

Ementa: HABEAS CORPUS – PREJUÍZO. Uma vez alcançado, na origem, o objeto do habeas corpus, há o prejuízo da impetração.

Encontrado em: Decisão: A Turma julgou prejudicada a ordem de habeas corpus, nos termos do voto do Relator.... RELATOR DO HC Nº 234167 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA HABEAS CORPUS HC 113840 SP (STF) Min. MARCO AURÉLIO

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