Intervenção de Terceiros em Todos os documentos

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Modelos que citam Intervenção de Terceiros

  • [Modelo] Petição Intervenção de Terceiro Interessado

    Modelos • 02/10/2018 • Rodrigo Costa

    com endereço de e-mail: XXXX, vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 119 e seguintes do CPC/15 , sustentar e requerer a sua na qualidade de CREDOR, portanto, terceiro... A nte o atraso indevido, este terceiro interessado, ora credor, soube através de de administrador judicial que o bem que estava financiado, havia sido sequestrado em virtude de processo XXXXX que contende

  • Intervenção de Terceiro

    Modelos • 23/06/2018 • Adília Rodrigues Advocacia e Assessoria Jurídica

    EXCELENTÍSSIMO DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 1ºVARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL Processo nº. XXXXX-57.2XXX.061.0XX7 Partes Autor: JOÃO FREIRE SOARES Réu: ALESSANDRO DIAS FERNANDES ABDIAS SANTOS JARDIM , por seus procuradores (documento 1), vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, requerer a sua admissão no processo na qualidade de: ASSISTENTE O que faz com fundamento no art. 119 e seguintes do Código de processo Civil , e pelos argumentos de fato e de direito a seguir aduzidos: Trata-se de ação de despejo por falta de pagamento de alugueis e demais encargos contratuais referentes à locação promovida pelo autor, no qual o requerente é sublocatário do imóvel (documento 2). Isto porque discutem as partes o inadimplemento das obrigações contratuais no qual o réu seria o responsável por ser, o locatário do imóvel e sublocador (documento 3) Evidentemente que o resultado da demanda atingirá o requerente o que, por si só, justifica o pedido de assistência. Isto posto, serve o

  • Embargos de terceiro - Penhora de imóvel objeto de alienação fiduciária

    Modelos • 07/08/2018 • Alex Rodrigues

    desconstituir a penhora sobre imóvel de propriedade do embargante e que, nos termos do art. 675 do Código de Processo Civil , ainda não houve arrematação judicial do bem, revela-se tempestiva a presente intervenção... § 1º Os embargos podem ser de terceiro proprietário, inclusive fiduciário , ou possuidor. § 2º Considera-se terceiro, para ajuizamento dos embargos: I - o cônjuge ou companheiro, quando defende a posse... Não é possível a penhora de bem imóvel cuja propriedade, ainda que resolúvel, pertença a terceiro estranho à execução fiscal

Jurisprudência que cita Intervenção de Terceiros

  • STJ - AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL: AgInt no REsp XXXXX PR XXXX/XXXXX-1

    Jurisprudência • Acórdão • 

    PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PEDIDO DE INTERVENÇÃO DE TERCEIRO COMO ASSISTENTE SIMPLES. AÇÃO ORDINÁRIA QUE CONTROVERTE ACERCA DO PROCEDIMENTO DE AVALIAÇÃO DAS TARIFAS DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO CONCEDIDO. ANUÊNCIA DOS ASSISTIDOS. DESNECESSIDADE. INTERESSE JURÍDICO. EXISTÊNCIA. 1. "A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que, para o ingresso de terceiro nos autos como assistente simples, é necessária a presença de interesse jurídico, ou seja, a demonstração da existência de relação jurídica integrada pelo assistente que será diretamente atingida pelo provimento jurisdicional, não bastando o mero interesse econômico, moral ou corporativo" ( REsp XXXXX/RJ , Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, DJe 22/4/2019). 2. "O deferimento do pedido de assistência prescinde da existência de efetiva relação jurídica entre o assistente e o assistido, sendo suficiente a possibilidade de que alguns direitos daquele sejam atingidos pela decisão judicial a ser proferida no curso do processo" ( REsp XXXXX/RJ , Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, DJe 1/7/2010). 3. A anuência dos assistidos não é condição obrigatória para o deferimento do pedido de assistência simples, uma vez que, havendo divergência entre eles, caberá ao Juízo decidir a questão, nos termos dos arts. 50 e 51 do CPC/1973 . 4. Caso concreto em que, conquanto efetivamente o objeto da subjacente ação ordinária seja a manutenção dos parâmetros estabelecidos no contrato de concessão, buscam as autoras, ora agravantes, com isso, evitar uma eventual redução das tarifas atualmente praticadas que, outrossim, poderá repercutir nos contratos já celebrados com as associadas da parte agravada. Assim, resta caracterizado o necessário interesse jurídico a que alude o art. 50 do CPC/1973 . 5. Agravo interno não provido.

  • TJ-MS - Agravo de Instrumento: AI XXXXX20218120000 MS XXXXX-97.2021.8.12.0000

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PRETENSÃO DE INTERVENÇÃO DE TERCEIRO NO FEITO EXECUTIVO – INTERESSE ECONÔMICO E JURÍDICO – REQUISITO LEGAL PARA A AUTORIZAÇÃO DA INTERVENÇÃO PREENCHIDO – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Em regra, o interesse apto a fundamentar qualquer tipo de intervenção de terceiros é o interesse jurídico, devendo a presença de tal requisito ser demonstrada para o deferimento da participação processual. Estando demonstrado tanto o interesse econômico quanto o interesse jurídico do terceiro, é possível o deferimento de sua intervenção, na modalidade assistência, no feito executivo. Recurso conhecido e provido.

  • TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG XXXXX20194040000 XXXXX-66.2019.4.04.0000

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO INSTRUMENTO. INTERVENÇÃO DE TERCEIROS. ASSISTÊNCIA. DESCABIMENTO. MERO INTERESSE ECONÔMICO. A intervenção de terceiro, exige a demonstração do interesse jurídico, aferível pela potencialidade do provimento jurisdicional causar prejuízo juridicamente relevante ao direito daquele que pretende intervir, não bastando o mero interesse econômico, moral ou corporativo.

Peças Processuais que citam Intervenção de Terceiros

  • Petição (Outras) - TJSP - Ação Intervenção de Terceiros - Oposição

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0071 em 13/08/2020 • TJSP · Comarca · Foro de Bauru, SP

    Intervenção de terceiros... Assim, não se vislumbra interesse processual do terceiro para ingressar com essa forma de intervenção de terceiros". (BARIONI, Rodrigo. Oposição... Segundo lição doutrinária, a oposição é instituto de intervenção de terceiros que tem natureza jurídica de ação judicial de conhecimento ajuizada por terceiro (opoente) contra autor e réu (opostos), em

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Intervenção de Terceiros Assistência Litisconsorcial - Oposição

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.8.26.0663 em 21/12/2018 • TJSP · Comarca · Foro de Votorantim, SP

    Esta modalidade de intervenção de terceiros está prevista nos artigos 119 a 124 do Novo Código de Processo Civil : Art. 119... A assistência é modalidade de intervenção de terceiro ad coadjuvandum , pela qual um terceiro ingressa em processo alheio para auxiliar uma das partes... Contudo, quando há a intervenção de terceiro, a relação processual deixa de ser triangular, pois o terceiro pode não figurar como autor ou réu, nem como auxiliar destes, mas sim como terceiro que ingressou

  • Petição Inicial - TJSC - Ação Intervenção de Terceiro Interessado

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.8.24.0072 em 18/12/2019 • TJSC · Comarca · Tijucas, SC

    DOS PEDIDOS Diante do exposto, pede e requer a peticionante: 1 - Que a presente intervenção de terceiro seja recebida e juntada aos autos de execução em trâmite para que se evite o uso de embargos de terceiro... Curitiba/PR., por intermédio dos seus procuradores constituídos, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 119 e seguintes do Código de Processo Civil , propor: INTERVENÇÃO... Bem como, com o fim de evitar a interposição de embargos de terceiro, contribuindo para a celeridade e economia processuais. II

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