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JusBrasil - Tópicos
02 de setembro de 2015
Inventário Judicial

Inventário Judicial

Inventário por arrolamento

É o inventário simplificado que alguns sistemas de Direito positivo se utilizam quando os bens a serem inventariados não atingem determinado valor.

Alvará judicial decorrente de falecimento

Alvará judicial decorrente de falecimento No direito processual civil brasileiro o pedido de alvará judicial é cabível... para levantamento do FGTS e PIS de pessoa falecida, tornando desnecessária a inclusão do pedido em inventário... com o pedido de alvará judicial na justiça especializada, por exemplo, na justiça tra...

STJ - Terceira Turma admite colação de bens exigida por filho nascido após doação do patrimônio

imóveis em doação antes mesmo de seu nascimento. No entanto, como a doação foi feita não só aos herdeiros necessários...% dos imóveis. A colação é disciplinada no Código Civil a partir do artigo 2.002 . Doação total Em 1987, o autor da herança... de relacionamento extraconjugal. Em 2003, o pai morreu e não deixou bens...

Herança de Bens no Exterior: Como se faz o Inventário?

Herança de Bens no Exterior: Como se faz o Inventário? Nessa situação o processo de inventário será feito no Brasil... de qualquer outra: I – conhecer de ações relativas a imóveis situados no Brasil; II – proceder a inventário e partilha... situados, o mesmo se processa no Brasil, para os que estnao em país estrangeiro...

Andamento do Processo n. 0000041-13.1998.8.16.0164 - Separacap Lit.C/c Alimentos C/c Ped.Lim.Separação Corpos - 13/08/2015 do TJPR

x CIRILO LUIZ MEURER- INTIMO-O para no prazo de 24 horas proceder a devolução dos presentes autos sob as penas do art...Andamento do Processo n. 0000041-13.1998.8.16.0164 - Separacap Lit.C/c Alimentos C/c Ped.Lim.Separação Corpos - 13/08.... 196 do CPC.-Adv. HARRY CRISTHIAN E. CZELUSNIAK-. 3. INVENTARIO-0000137-86.200...

Andamento do Processo n. 0009086-35/2013 - 12/08/2015 do TJSP

Andamento do Processo n. 0009086-35/2013 - 12/08/2015 do TJSP 0009086-35/2013 INVENTÁRIO Espólio de OSMAR SACHETTO... - Providencie o subscritor o recolhimento das custas referente ao desarquivamento de autos no valor de R$ 24,40, que deverá...

STJ determina que sonegação de bens no inventário só gera punição em caso de má-fé

STJ determina que sonegação de bens no inventário só gera punição em caso de má-fé A terceira Turma do Superior... qual deixaram de apresentá-las no inventário. Na primeira instância foi determinada a sobrepartilha das cotas e a perda do direito... desproporcional ao ato praticado. A Terceira Turma concluiu que a aplic...

12ª Turma: execução de herdeiros não pode ser iniciada antes da partilha dos bens

observou que o próprio exequente, ora agravante, informara nos autos que sequer havia sido aberto o inventário relativo..., um reclamante de um processo, inconformado com o indeferimento na 1ª instância de seu pedido da referida citação dos herdeiros..., entrou com recurso (agravo de petição) no TRT da 2ª Região. Anal...

Tombamento versus Inventário. A eficácia na proteção do Patrimônio Cultural

do presente artigo. Muitos proprietários de bens não tombados, mas apenas inventariados, têm sido acionados judicialmente no... defendendo que o inventário, por estar elencado no art. 216 , 1º da CF/88 , não precisa de regulamentação para produzir... sentido de que o valor do patrimônio cultural antecede o próprio tom...

Resultados da busca JusBrasil para "Inventário Judicial"

STJ - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA RMS 19075 PB 2004/0142240-2 (STJ)

Data de publicação: 09/11/2012

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. INVENTÁRIO. ISENÇÃOPARCIAL DE CUSTAS JUDICIAIS. TRÂNSITO EM JULGADO. REVOGAÇÃO DEOFÍCIO. TERATOLOGIA. 1. Enseja mandado de segurança, por teratologia, a decisão judicialque determina a complementação de custas judiciais depois detransitada em julgado a ação de inventário. 2. Recurso ordinário provido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1359325 MS 2012/0269412-4 (STJ)

Data de publicação: 22/04/2013

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. ABERTURA DE INVENTÁRIO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. - O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. - Agravo no recurso especial não provido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 988282 RJ 2007/0211650-6 (STJ)

Data de publicação: 13/12/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. INVENTÁRIO. PLEITO DA VIÚVA.QUESTÃO DE ALTA INDAGAÇÃO REMETIDA ÀS VIAS ORDINÁRIAS. PEDIDO DERESERVA DE BENS. TÉRMINO DO INVENTÁRIO, COM HOMOLOGAÇÃO DA PARTILHA.JULGAMENTO DA QUESTÃO PENDENTE EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. PERDASUPERVENIENTE DO OBJETO DO RECURSO ESPECIAL. 1. Recurso especial que pretende a reserva de bens no inventárioenquanto seja decidida "questão de alta indagação" remetida aoprocedimento ordinário (art. 1.001 do CPC ). 2. Tendo havido partilha homologada no inventário e já tendo sidojulgada a "questão de alta indagação" em procedimento ordinário emduplo grau de jurisdição, contrariamente aos interesses do autor, orecurso especial que pretende a reserva de bens no inventário perdeo objeto, não obstante ainda não tenha havido trânsito em julgadodas mencionadas sentenças. 3. Recurso não provido.

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