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22 de maio de 2015
Inventário Judicial

Inventário Judicial

Inventário por arrolamento

É o inventário simplificado que alguns sistemas de Direito positivo se utilizam quando os bens a serem inventariados não atingem determinado valor.

Início de inventário no DF: 60 dias ou multa de 20% sobre o ITCD
Início de inventário no DF: 60 dias ou multa de 20% sobre o ITCD

. Assim, aqueles que não promoverem o início do processo de inventário no prazo legal, estarão sujeitos à imposição...Início de inventário no DF: 60 dias ou multa de 20% sobre o IT...

Leonardo Goes

Leonardo Goes -

O que é o Inventário?

, aos sucessores previstos na lei civil, indicados em alvará judicial, independentemente de inventário ou arrolamento..., que pode ser parte no processo. Entretanto, para que exista, é necessário que o "de cujus" tenha deixado herdeiros conhecidos... a partilha, dentre outras. Obrigatoriedade do inventário De acordo co...

Como fazer um inventário extrajudicial passo a passo.

em cartório, tornou o procedimento menos penoso. O inventário é o processo que sucede a morte, no qual se apuram os bens.... Ele pode ocorrer de duas formas: extrajudicialmente ou judicialmente. No primeiro caso, o inventário é feito..., o processo de inventário e partilha deve ser aberto dentro de 60 dias a contar da...

Do prazo para abertura do inventário

judicial e promove-lo extrajudicialmente ainda que o processo de inventário seja iniciado judicialmente, tendo preenchendo... a 1.787 do Código Civil ). O artigo 983 do Código de Processo Civil determina que “ O processo de inventário e partilha... pelo retardamento do início ou da ultimação do inventário.” No Distrit...

Até quem já morreu deve declaração de imposto de renda

do processo se arrastar na Justiça. Até mesmo quando há consenso, o inventário judicial não costuma ser concluído... próprios e bens existentes que constarem no inventário, como imóveis , carros e ações. A diferença é que a condição... de Imposto de Renda em nome do falecido enquanto o inventário não for concluído. Ca...

Novo CPC traz garantias para quem vive em União Estável
Novo CPC traz garantias para quem vive em União Estável

com um processo judicial, passou a ser obrigatório informar no pedido inicial se alguma das partes vive em união estável (art. 319... que o companheiro precisa ser chamado no proc...

Até a partilha, espólio tem legitimidade para integrar ação movida contra o falecido

vendido a terceiros, “não será arrolado no inventário”. Em seu voto, o relator, ministro João Otávio de Noronha, explicou... e da economia processuais”, concluiu o relator. O número deste processo não é divulgado em razão de segredo judicial. Até... a oportunidade de habilitação no processo, assumindo-o no estado em q...

O inventário extrajudicial e as facilidades advindas da Lei n. 11.441/2007

O inventário extrajudicial e as facilidades advindas da Lei n. 11.441/2007 ­ O inventário é o processo no... 11.441/2007 o inventário passou a ocorrer de duas formas: judicialmente ou extrajudicialmente. O procedimento judicial é... quanto à partilha. Já no inventário extrajudicial o procedimento é desburocratizado, pe...

Gracielle Colen

Gracielle Colen -

Inventário e Partilha. O que você precisa saber!

, o artigo 983 do Código de Processo Civil determina que o processo de inventário e partilha deve ser aberto dentro de 60..., que poderá ser judicial ou extrajudicial. O inventário judicial, mais conhecido, será acompanhado pelo juiz da vara competente no... de idade ou incapazes), presença de advogado assim como no in...

Resultados da busca JusBrasil para "Inventário Judicial"

STJ - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA RMS 19075 PB 2004/0142240-2 (STJ)

Data de publicação: 09/11/2012

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. INVENTÁRIO. ISENÇÃOPARCIAL DE CUSTAS JUDICIAIS. TRÂNSITO EM JULGADO. REVOGAÇÃO DEOFÍCIO. TERATOLOGIA. 1. Enseja mandado de segurança, por teratologia, a decisão judicialque determina a complementação de custas judiciais depois detransitada em julgado a ação de inventário. 2. Recurso ordinário provido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1359325 MS 2012/0269412-4 (STJ)

Data de publicação: 22/04/2013

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. ABERTURA DE INVENTÁRIO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. - O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. - Agravo no recurso especial não provido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 988282 RJ 2007/0211650-6 (STJ)

Data de publicação: 13/12/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. INVENTÁRIO. PLEITO DA VIÚVA.QUESTÃO DE ALTA INDAGAÇÃO REMETIDA ÀS VIAS ORDINÁRIAS. PEDIDO DERESERVA DE BENS. TÉRMINO DO INVENTÁRIO, COM HOMOLOGAÇÃO DA PARTILHA.JULGAMENTO DA QUESTÃO PENDENTE EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. PERDASUPERVENIENTE DO OBJETO DO RECURSO ESPECIAL. 1. Recurso especial que pretende a reserva de bens no inventárioenquanto seja decidida "questão de alta indagação" remetida aoprocedimento ordinário (art. 1.001 do CPC ). 2. Tendo havido partilha homologada no inventário e já tendo sidojulgada a "questão de alta indagação" em procedimento ordinário emduplo grau de jurisdição, contrariamente aos interesses do autor, orecurso especial que pretende a reserva de bens no inventário perdeo objeto, não obstante ainda não tenha havido trânsito em julgadodas mencionadas sentenças. 3. Recurso não provido.

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