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03 de julho de 2015
Inventário Judicial

Inventário Judicial

Inventário por arrolamento

É o inventário simplificado que alguns sistemas de Direito positivo se utilizam quando os bens a serem inventariados não atingem determinado valor.

Tombamento versus Inventário. A eficácia na proteção do Patrimônio Cultural

do presente artigo. Muitos proprietários de bens não tombados, mas apenas inventariados, têm sido acionados judicialmente no... defendendo que o inventário, por estar elencado no art. 216 , 1º da CF/88 , não precisa de regulamentação para produzir... sentido de que o valor do patrimônio cultural antecede o próprio tom...

Sonegação de bens no inventário só gera punição em caso de má-fé, diz STJ

Sonegação de bens no inventário só gera punição em caso de má-fé, diz STJ Somente em caso de má-fé, o herdeiro... de apresentá-las no inventário. A primeira instância determinou a sobrepartilha das cotas e a perda do direito dos herdeiros... concluiu, portanto, que a aplicação da pena prevista no artigo 1.992 seria des...

Para Terceira Turma, sonegação de bens no inventário só deve gerar punição em caso de má-fé

de apresentá-las no inventário. Em primeira instância, a sentença determinou a sobrepartilha das cotas e a perda do direito...Para Terceira Turma, sonegação de bens no inventário só deve gerar punição em caso de má-fé O herdeiro que deixa... de apresentar bens no inventário perde o direito sobre eles, conforme prevê o...

Algumas questões acerca do inventário negativo de bens no Direito Brasileiro

de inventário ou arrolamento, mesmo havendo bens a partilhar. Referida situação se encontra disciplinada no advento...Algumas questões acerca do inventário negativo de bens no Direito Brasileiro Como cediço o direito brasileiro se revela..., ou mesmo legatários. Assim sempre se pensa no inventário positivo de bens nec...

Wellington Rocha

Wellington Rocha -

Processo de inventário e a previsão de aplicação de multa pelo seu atraso no Distrito Federal

Processo de inventário e a previsão de aplicação de multa pelo seu atraso no Distrito Federal Recentemente, a Câmara... perdendo ainda mais é você, contribuinte. Processo de inventário e a previsão de aplicação de multa pelo seu atraso no Distrito Federal... Legislativa do Distrito Federal publicou uma nova lei regulam...

Marcela Mª Furst

Marcela Mª Furst -

Do inventário “arrolamento comum” e o Novo CPC

Do inventárioarrolamento comum” e o Novo CPC: No instante da morte ou no instante presumido da morte de alguém, surge... Código de Processo Civil , a partir do seu artigo 982 . Desta forma, há: o inventário judicial pelo rito tradicional; tem... o inventário judicial pelo rito sumário, previsto este no artigo 1.031 d...

Informações básicas sobre ação de inventário/arrolamento

) Todos os documentos citados deverão ser apresentados tanto no INVENTÁRIO (ARROLAMENTO) judicial, quanto no procedimento extrajudicial.... Já o ARROLAMENTO COMUM, previsto no artigo 1.036, do CPC, também dispensa o INVENTÁRIO quando a herança é de pequeno...Informações básicas sobre ação de inventário/arrolamento Diar...

Início de inventário no DF: 60 dias ou multa de 20% sobre o ITCD
Início de inventário no DF: 60 dias ou multa de 20% sobre o ITCD

. Assim, aqueles que não promoverem o início do processo de inventário no prazo legal, estarão sujeitos à imposição...Início de inventário no DF: 60 dias ou multa de 20% sobre o IT...

Resultados da busca JusBrasil para "Inventário Judicial"

STJ - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA RMS 19075 PB 2004/0142240-2 (STJ)

Data de publicação: 09/11/2012

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. INVENTÁRIO. ISENÇÃOPARCIAL DE CUSTAS JUDICIAIS. TRÂNSITO EM JULGADO. REVOGAÇÃO DEOFÍCIO. TERATOLOGIA. 1. Enseja mandado de segurança, por teratologia, a decisão judicialque determina a complementação de custas judiciais depois detransitada em julgado a ação de inventário. 2. Recurso ordinário provido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1359325 MS 2012/0269412-4 (STJ)

Data de publicação: 22/04/2013

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. ABERTURA DE INVENTÁRIO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. - O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. - Agravo no recurso especial não provido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 988282 RJ 2007/0211650-6 (STJ)

Data de publicação: 13/12/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. INVENTÁRIO. PLEITO DA VIÚVA.QUESTÃO DE ALTA INDAGAÇÃO REMETIDA ÀS VIAS ORDINÁRIAS. PEDIDO DERESERVA DE BENS. TÉRMINO DO INVENTÁRIO, COM HOMOLOGAÇÃO DA PARTILHA.JULGAMENTO DA QUESTÃO PENDENTE EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. PERDASUPERVENIENTE DO OBJETO DO RECURSO ESPECIAL. 1. Recurso especial que pretende a reserva de bens no inventárioenquanto seja decidida "questão de alta indagação" remetida aoprocedimento ordinário (art. 1.001 do CPC ). 2. Tendo havido partilha homologada no inventário e já tendo sidojulgada a "questão de alta indagação" em procedimento ordinário emduplo grau de jurisdição, contrariamente aos interesses do autor, orecurso especial que pretende a reserva de bens no inventário perdeo objeto, não obstante ainda não tenha havido trânsito em julgadodas mencionadas sentenças. 3. Recurso não provido.

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