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JusBrasil - Tópicos
30 de abril de 2016
Inventário Judicial

Inventário Judicial

Inventário por arrolamento

É o inventário simplificado que alguns sistemas de Direito positivo se utilizam quando os bens a serem inventariados não atingem determinado valor.

Inventário Extrajudicial

Recentemente o escritório se deparou com um caso, no qual o genitor do cliente havia falecido e o constituinte gostaria de realizar a partilha dos bens deixados pelo seu ascendente. Não se pode

DL

Daniel Lajst -

Aceitação e renúncia da herança

1. DA HERANÇA Herança é o patrimônio do falecido, isto é, o conjunto de direitos e deveres que se transmitem aos herdeiros legítimos ou testamentários, exceto se forem personalíssimos ou inerentes à

Posso usar os bens do falecido durante o inventário?
Posso usar os bens do falecido durante o inventário?

Antes de qualquer coisa, a resposta é sim, os herdeiros podem usar e fruir de bens do falecido no início do inventário, com seus ônus e bônus. Essa é mais uma novidade que entrou e...

As partes no testamento e no inventário

TESTAMENTEIRO Para que o testador fique tranquilo, ele indica alguém para que suas deliberações sejam cumpridas, chamado de testamenteiro. Sua nomeação poderá ser feita no testamento ou por meio de

A controvérsias sobre a In-Constitucionalidade do ITCMD em herança proveniente do exterior

No início do ano de 2015, o Supremo Tribunal Federal (STF) acabou reconhecendo a repercussão geral de uma tese bem interessante e relevante para o direito tributário. Refiro-me ao Recurso

Andamento do Processo n. 0000686-58.2015.805.0096 - Usucapião - 22/03/2016 do TJBA

0000686-58.2015.805.0096 - Usucapião Autor (s): José Ricardo Gomes Pereira, Marize De Jesus Pereira Advogado (s): Gilceia de Fatima Rehem Eça Gomes, Laercio Maia Vieira, Luan Maia Vieira, Luis Afonso

Karen Sturmer

Karen Sturmer -

Ação de Inventário

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA... VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FORO... PROCESSO Nº... ... (nome completo),, já devidamente qualificado e habilitado nos autos do processo em

Rogger Reis

Rogger Reis -

Averbação de Obra e a Cindibilidade do Registro - Ganhando tempo na ação de inventário e na regularização de imóveis
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Inventário - Edificações não averbadas na matrícula do imóvel - Princípio da Cindibilidade Texto Atualizado em 12/03/2016 Dr. Rogger Carvalho Reis OAB/ES 20.672 Em alguns casos o t...

Andamento do Processo n. 1.0363.02.004340-4/001 - Apelação Cível - 14/03/2016 do TJRN

ADV: FRANCISCO JOSMÁRIO O. SILVA (OAB 11920/PB) -Processo 0000031-08.2007.8.20.0110 (110.07.000031-9) -Inventário - Inventário e Partilha - Invente.: Delci Serafim da Silva - Decisão Vistos em

Resultados da busca JusBrasil para "Inventário Judicial"

STJ - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA RMS 19075 PB 2004/0142240-2 (STJ)

Data de publicação: 09/11/2012

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. INVENTÁRIO. ISENÇÃOPARCIAL DE CUSTAS JUDICIAIS. TRÂNSITO EM JULGADO. REVOGAÇÃO DEOFÍCIO. TERATOLOGIA. 1. Enseja mandado de segurança, por teratologia, a decisão judicialque determina a complementação de custas judiciais depois detransitada em julgado a ação de inventário. 2. Recurso ordinário provido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1359325 MS 2012/0269412-4 (STJ)

Data de publicação: 22/04/2013

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. ABERTURA DE INVENTÁRIO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. - O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. - Agravo no recurso especial não provido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 988282 RJ 2007/0211650-6 (STJ)

Data de publicação: 13/12/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. INVENTÁRIO. PLEITO DA VIÚVA.QUESTÃO DE ALTA INDAGAÇÃO REMETIDA ÀS VIAS ORDINÁRIAS. PEDIDO DERESERVA DE BENS. TÉRMINO DO INVENTÁRIO, COM HOMOLOGAÇÃO DA PARTILHA.JULGAMENTO DA QUESTÃO PENDENTE EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. PERDASUPERVENIENTE DO OBJETO DO RECURSO ESPECIAL. 1. Recurso especial que pretende a reserva de bens no inventárioenquanto seja decidida "questão de alta indagação" remetida aoprocedimento ordinário (art. 1.001 do CPC ). 2. Tendo havido partilha homologada no inventário e já tendo sidojulgada a "questão de alta indagação" em procedimento ordinário emduplo grau de jurisdição, contrariamente aos interesses do autor, orecurso especial que pretende a reserva de bens no inventário perdeo objeto, não obstante ainda não tenha havido trânsito em julgadodas mencionadas sentenças. 3. Recurso não provido.

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