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JusBrasil - Tópicos
16 de abril de 2014
Inventário Judicial

Inventário Judicial

Inventário por arrolamento

É o inventário simplificado que alguns sistemas de Direito positivo se utilizam quando os bens a serem inventariados não atingem determinado valor.

Pagamento do cônjuge supérstite, no inventário de seu consorte, com o direito de usufruto vitalício sobre os bens inventariados

casos, normalmente se faz o inventário judicial ou extrajudicial com a partilha dos bens, e posteriormente a doação... sua implementação nos autos do inventário: “partindo da validade da renúncia, os bens passam incontinenti ao domínio...Pagamento do cônjuge supérstite, no inventário de seu consorte, com o direito de usufruto vitalício sobre os bens...

Leiam 7 Comentários 0Luan

Meio-irmão só tem direito à partilha de bens do próprio pai

, a Ministra decidiu que o bem deve ser levado à colação no processo de inventários, para que, reservada a metade doada... aos filhos comuns três imóveis, e não restou nenhum outro bem para inventariar. Acontece que o pai dos herdeiros teve... discutir se tem legitimidade para pleitear a anulação da doação de imóveis feita aos outros irmãos e a validade da doação...

Leiam 5 Comentários 0Defensoria Pública do Piauí

O que preciso saber sobre Inventário?

as dívidas contraídas. O inventário pode ser feito em Cartório, extrajudicialmente (fora da Justiça), ou judicialmente... esquecer que o inventário, judicial ou extrajudicial envolve custos, sendo o mais elevado o ITCMD (Imposto... pagas: a) em caso de inventário extrajudicial, a escritura; b) no caso do judicial, as custas processuais. Independente...

Leiam 9 Comentários 1Anne

Na venda de imóveis de herança, lucro é calculado sobre valor do inventário

nas alienações realizadas até R$ 20.000, em cada mês, para o conjunto de ações”. Em seguida, será aberta uma nova janela...Na venda de imóveis de herança, lucro é calculado sobre valor do inventário Publicado por Yolanda Fordelone... Quando as venda de ações forem inferiores a R$ 20 mil no mês há isenção do Imposto de Renda sobre o lucro apurado no negócio...

Leiam 3 Comentários 0Nelci

Processo de Inventário

literal da dívida, será distribuída por dependência e autuada em apenso aos autos do processo de inventário. § 2o...Processo de Inventário Para abrir o processo de inventário, o interessado, em primeiro lugar, deverá contratar...), a contar da abertura da sucessão. Veja como dispõe o Código de Processo Civil : Art. 983 CPC -O processo de inventário...

Leiam 22 Comentários 6Fulgencio

Arrolamento sumário

por seus responsáveis legais. Nessas hipóteses, será de rigor o processo de inventário (ou arrolamento simples, na herança de pequeno...Arrolamento sumário O arrolamento sumário é a forma abreviada de inventário e partilha no caso de concordância... valor), embora possível a subsequente conversão em arrolamento, se verificada a presença e a plena capacidade das partes...

Leiam 9 Comentários 0Liliana

Inventário e Divórcio Extrajudiciais no Rio de Janeiro

de Janeiro, não ultrapassarão os custos que seriam despendidos caso o inventário fosse processado pela forma judicial. Trata... de Notas, muito mais rápido e facilmente que o tradicional processo judicial. Apesar de mais de sete anos em vigor, a Lei... os detalhes do caso e o acordo da divisão dos bens; e mesmo que o inventário já esteja tramitando judicialmente é bom...

Leiam 8 Comentários 0Julio

Inventário por morte é demorado?

de longo prazo. No Inventário, seja judicial ou por escritura pública, existem mecanismos para facilitar e prevenir... se transfere, evitando duas escrituras públicas em separado. Quando há desentendimentos familiares, o processo judicial...Inventário por morte é demorado? Um mito já consolidado é da extrema lentidão dos inventários quando morre um familiar...

Como fazer um inventário extrajudicial passo a passo

de duas formas: extrajudicialmente ou judicialmente. No primeiro caso, o inventário é feito em cartório, por escritura.... Já o inventário judicial é feito com o acompanhamento de um juiz e deve ocorrer em três casos: quando o falecido... entre os herdeiros. “O inventário judicial costuma levar mais de um ano, por mais simples que seja, pois há muita...

Como fazer o inventário quando há herdeiros ocupando imóveis objeto da futura partilha?

Como fazer o inventário quando há herdeiros ocupando imóveis objeto da futura partilha? Primeiramente, cabe lembrar... que a cobrança do aluguel se dê após a conclusão do inventário, de modo que, com o registro do formal de partilha... proporcionalmente a cada herdeiro. Fonte: http://sensojuridico.wordpress.com/2014/01/17/inventario-herdeiro-ocupando-imovel...

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Resultados da busca JusBrasil para "Inventário Judicial"

STJ - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA RMS 19075 PB 2004/0142240-2 (STJ)

Data de publicação: 09/11/2012

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. INVENTÁRIO. ISENÇÃOPARCIAL DE CUSTAS JUDICIAIS. TRÂNSITO EM JULGADO. REVOGAÇÃO DEOFÍCIO. TERATOLOGIA. 1. Enseja mandado de segurança, por teratologia, a decisão judicialque determina a complementação de custas judiciais depois detransitada em julgado a ação de inventário. 2. Recurso ordinário provido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1359325 MS 2012/0269412-4 (STJ)

Data de publicação: 22/04/2013

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. ABERTURA DE INVENTÁRIO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. - O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. - Agravo no recurso especial não provido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 988282 RJ 2007/0211650-6 (STJ)

Data de publicação: 13/12/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. INVENTÁRIO. PLEITO DA VIÚVA.QUESTÃO DE ALTA INDAGAÇÃO REMETIDA ÀS VIAS ORDINÁRIAS. PEDIDO DERESERVA DE BENS. TÉRMINO DO INVENTÁRIO, COM HOMOLOGAÇÃO DA PARTILHA.JULGAMENTO DA QUESTÃO PENDENTE EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. PERDASUPERVENIENTE DO OBJETO DO RECURSO ESPECIAL. 1. Recurso especial que pretende a reserva de bens no inventárioenquanto seja decidida "questão de alta indagação" remetida aoprocedimento ordinário (art. 1.001 do CPC ). 2. Tendo havido partilha homologada no inventário e já tendo sidojulgada a "questão de alta indagação" em procedimento ordinário emduplo grau de jurisdição, contrariamente aos interesses do autor, orecurso especial que pretende a reserva de bens no inventário perdeo objeto, não obstante ainda não tenha havido trânsito em julgadodas mencionadas sentenças. 3. Recurso não provido.

ou

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