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05 de maio de 2016
ITCMD (Imposto Sobre Transmissões Causa Mortis e Doações)

ITCMD (Imposto Sobre Transmissões Causa Mortis e Doações)

Imposto sobre transmissão causa mortis e doação de qualquer natureza

Tributo de competência dos estados e do Distrito Federal, cujo fato gerador é a transmissão causa mortis de imóveis e a doação de quaisquer bens ou direitos.

Andamento do Processo n. 1036378-51.2015.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Itcd - 04/05/2016 do TJSP

Processo 1036378-51.2015.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - ITCD - Imposto de Transmissão Causa...Andamento do Processo n. 1036378-51.2015.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Itcd - 04/05/2016 do TJSP... Mortis - Lia Colegatti Ayres Trigo e outros - Fazenda Pública do Estado de São P...

Andamento do Processo n. 1017096-90.2016.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Itcd - 04/05/2016 do TJSP

Processo 1017096-90.2016.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - ITCD - Imposto de Transmissão Causa...Andamento do Processo n. 1017096-90.2016.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Itcd - 04/05/2016 do TJSP... Mortis - Rita de Cassia Fernandes de Miranda - Aguarde-se a contestação.Int. - A...

Andamento do Processo n. 1020094-65.2015.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Itcd - 04/05/2016 do TJSP

Processo 1020094-65.2015.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - ITCD - Imposto de Transmissão Causa...Andamento do Processo n. 1020094-65.2015.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Itcd - 04/05/2016 do TJSP... Mortis - Mauricio Sergio Christino - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Ma...

Andamento do Processo n. 1016530-44.2016.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Itcd - 04/05/2016 do TJSP

Processo 1016530-44.2016.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - ITCD - Imposto de Transmissão Causa...Andamento do Processo n. 1016530-44.2016.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Itcd - 04/05/2016 do TJSP... Mortis - Ramona Cores Peres - Defiro a gratuidade judiciária. Anote-se.Fls.27: C...

Andamento do Processo n. 0008043-18.2013.8.26.0309 - Procedimento Comum - 04/05/2016 do TJSP

-18.2013.8.26.0309 - Procedimento Comum - ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis - Alberto de Farias Pamos - Fazenda do Estado...

Andamento do Processo n. 0567725-91.0089.8.26.0014 - Execução Fiscal - Itcd - 04/05/2016 do TJSP

-91.0089.8.26.0014 - Execução Fiscal - ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis - Wanda Deaguiar - Vistos.Certidão supra...Andamento do Processo n. 0567725-91.0089.8.26.0014 - Execução Fiscal - Itcd - 04/05/2016 do TJSP Processo 0567725...

Andamento do Processo n. 1000767-08.2013.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Itcd - 03/05/2016 do TJSP

Processo 1000767-08.2013.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis - FAZENDA...Andamento do Processo n. 1000767-08.2013.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Itcd - 03/05/2016 do TJSP...

Andamento do Processo n. 0567019-11.0089.8.26.0014 - Execução Fiscal - Itcd - 02/05/2016 do TJSP

-11.0089.8.26.0014 - Execução Fiscal - ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis - Marcela Malzone - Vistos. 1. Expeça...Andamento do Processo n. 0567019-11.0089.8.26.0014 - Execução Fiscal - Itcd - 02/05/2016 do TJSP Processo 0567019...

Andamento do Processo n. 0203658-55.2013.8.26.0014 - Execução Fiscal - Itcd - 02/05/2016 do TJSP

-55.2013.8.26.0014 - Execução Fiscal - ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis - Miguel Lamboglia Neto - Vistos....Trata-se de ITCMDcausa mortis”, e o fato gerador consiste na própria transmissão do bem ou direito pelo negócio de doação...Andamento do Processo n. 0203658-55.2013.8.26.0014 - Execução Fiscal - Itcd ...

Andamento do Processo n. 1541547-16.2014.8.26.0014 - Execução Fiscal - Itcd - 28/04/2016 do TJSP

Processo 1541547-16.2014.8.26.0014 - Execução Fiscal - ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis - ‘Fazenda do Estado de São Paulo - Martim Francisco Coutinho Nogueira - Vistos. 1 - Tendo em vista a

Resultados da busca JusBrasil para "ITCMD (Imposto Sobre Transmissões Causa Mortis e Doações)"

CDL apóia pleito da OAB/SC pela redução do ITCMD

da Seccional de redução das alíquotas do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação ITCMD. Estudo para

Notícia Jurídica • OAB - Seccional Santa Catarina • 16/06/2011

Se paralisação do inventário impediu quitação do ITCMD, não há decadência

A Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais conseguiu afastar hipótese de decadência do Imposto... Sobre Transmissão Causa Mortis e Doação em processo de inventário. O juiz da 1ª vara de sucessões... acolheu tese da procuradora do Estado ...

Notícia Jurídica • Consultor Jurídico • 12/12/2009

ITCMD bate recorde de arrecadação em agosto

que irá cobrar o ITCMD incidente sobre as doações em dinheiro lançadas na declaração do Imposto... Fazenda já comprovam doações na ordem de mais 1 bilhão de reais. Imposto de Transmissão Causa Mortis... e Doação ...

Notícia Jurídica • Secretaria da Fazenda do Estado de Santa Cata.. • 08/09/2011

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