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JusBrasil - Tópicos
19 de setembro de 2014
ITCMD (Imposto Sobre Transmissões Causa Mortis e Doações)

ITCMD (Imposto Sobre Transmissões Causa Mortis e Doações)

Imposto sobre transmissão causa mortis e doação de qualquer natureza

Tributo de competência dos estados e do Distrito Federal, cujo fato gerador é a transmissão causa mortis de imóveis e a doação de quaisquer bens ou direitos.

Estado institui programa de recuperação de créditos de impostos

de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD). O parcelamento... de dívidas do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) também faz parte do Refaz e será liberado... Convênio 69 e 72/2014, e ITCD - Req. Reparcelamento de Débitos - Decreto 2525/2...

Herança com e sem testamento: trocando em miúdos

? Quanto? O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer Bens ou Direitos, ou ITCMD, é pago apenas.... Estão isentos de impostos de transmissão causa mortis : o imóvel residencial cujo valor não ultrapassar 5 mil Ufesps... o cônjuge. Não havendo descendentes nem ascendentes, a totalidade dos bens cabe s...

A tributação da transmissão de bens nas partilhas desiguais

aos Estados e ao Distrito Federal competência para instituir o ITCMD, imposto sobre a transmissão causa mortis e sobre doação..., que instituiu o Imposto sobre a Transmissão "Causa Mortis" e Doação de quaisquer bens e direitos. 4. Demonstrado está... de quaisquer bens ou direitos. O termo "transmissão causa mortis "co...

Governo Paulista prorroga até sexta prazo para parcelar débitos do IPVA e ITCMD

débitos relativos a IPVA (Imposto sobre Veículos), de ITCMD (Imposto sobre heranças e doações), de taxas e de multas...; (ii) Relativos ao ITCMD (incidente sobre heranças e doações); (iii) Taxas de qualquer espécie e origem; (iv) Multas...Governo Paulista prorroga até sexta prazo para parcelar débitos do IPVA e ITCMD ...

Decreto que mudou base do ITCMD em São Paulo é ilegal

Causa Mortis e Doação (ITCMD), incidente sobre os imóveis urbanos, no estado de São Paulo, poderá ser o valor venal... Peres, j. 19 de maio de 2014, v.u., decidiu que: MANDADO DE SEGURANÇA. Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação... de referência do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) eventualmente u...

Vitor Pécora

Vitor Pécora -

Impostos sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD)

as frequentes dúvidas relacionadas à incidência do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos... sobre a instituição do Imposto sobre TransmissãoCausa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ITCMD...Impostos sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) INTRODUÇÃO Esta m...

Nelci Gomes

Nelci Gomes -

6 armadilhas da previdência privada que o pegam desprevenido

quando se trata de um PGBL ou VGBL. O chamado Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD) é estadual e incide... de tributação, transmissão de herança, dedução do IR, blindagem de bens e portabilidade. A elaboração da lista contou... de Profissionais Financeiros (IBCPF): 1. Fundos de previdência não sofrem i...

O que preciso saber sobre Inventário?

sobre Transmissão Causa Mortis e Doações), que no Espírito Santo tem alíquota de 4% sobre o valor dos bens. Além do ITCMD, devem ser... esquecer que o inventário, judicial ou extrajudicial envolve custos, sendo o mais elevado o ITCMD (Imposto... de todos os bens móveis, imóveis, direitos e obrigações que pertenciam ao...

ITCMD e Doação Condicional

e seus efeitos jurídicos para a incidência do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). Para tanto, foram... - Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação. Afinal, o fato jurígeno em relação ao ITCMD é a efetiva transmissão... Para que aconteça o fato gerador do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Do...

Isenção no recolhimento de impostos depende de previsão legal

opostos por M.G.A. contra acórdão que impôs o prévio recolhimento de Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação...Isenção no recolhimento de impostos depende de previsão legal Por maioria, a 1ª Seção Cível improveu os embargos... do referido imposto já que o valor a ser levantado é pequeno. Sustentou a recorrente...

Resultados da busca JusBrasil para "ITCMD (Imposto Sobre Transmissões Causa Mortis e Doações)"

CDL apóia pleito da OAB/SC pela redução do ITCMD

da Seccional de redução das alíquotas do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação ITCMD. Estudo para

Notícia Jurídica • OAB - Santa Catarina • 16/06/2011

Se paralisação do inventário impediu quitação do ITCMD, não há decadência

A Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais conseguiu afastar hipótese de decadência do Imposto... Sobre Transmissão Causa Mortis e Doação em processo de inventário. O juiz da 1ª vara de sucessões... acolheu tese da procuradora do Estado ...

Notícia Jurídica • Consultor Jurídico • 12/12/2009

ITCMD bate recorde de arrecadação em agosto

que irá cobrar o ITCMD incidente sobre as doações em dinheiro lançadas na declaração do Imposto... Fazenda já comprovam doações na ordem de mais 1 bilhão de reais. Imposto de Transmissão Causa Mortis... e Doação ...

Notícia Jurídica • Secretaria da Fazenda do Estado de Santa Cata.. • 08/09/2011

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