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04 de maio de 2015
ITCMD (Imposto Sobre Transmissões Causa Mortis e Doações)

ITCMD (Imposto Sobre Transmissões Causa Mortis e Doações)

Imposto sobre transmissão causa mortis e doação de qualquer natureza

Tributo de competência dos estados e do Distrito Federal, cujo fato gerador é a transmissão causa mortis de imóveis e a doação de quaisquer bens ou direitos.

Diferenciação de alíquotas do ITCMD em razão do grau de parentesco: a inconstitucionalidade do ITCMD Catarinense - Lei 13.016/04

13.016/04 A legislação do Imposto de Transmissão Causa Mortis ou Doação (ITCMD) catarinense contemplou diferenciação... de cálculo do imposto, na hipótese de sucessivas doações ou cessões entre o mesmo doador ou cedente e o mesmo donatário... ou cessionário, serão consideradas todas as transmissões realizadas a esse t...

Os dedos-duros do IR que te levam à malha fina
Os dedos-duros do IR que te levam à malha fina

sobre Transmissão de Causa Mortis (ITCMD). O tributo estadual, cujo limite de isenção, alíquota e sigla variam em cada estado, deve... e cartórios A venda de um imóvel com isenção...

David Telles

David Telles -

ITCMD – Um imposto esquecido pelos contribuintes (e até pelo próprio Estado)

estadual do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), os principais Estados brasileiros estão aumentando... (causa mortis ou doação). Cada Estado possui uma legislação específica sobre o ITCMD. A fim de evitar a evasão fiscal... de patrimônio em razão de doação pura e simples”. O ITCMD no Estado do Cear...

Giovana Araujo

Giovana Araujo -

Imposto de transmissão causa mortis e doação (Itcmd)
Imposto de transmissão causa mortis e doação (Itcmd)

e distrital. 2. Do recolhimento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens e Direitos (ITCMD...) Os prazos para recolhimento do Imposto sobre Transmissão...

Ilegalidade/inconstitucionalidade do Decreto paulista nº 46.655, de 1º de abril de 2002

46.655/2002, trata do malfadado Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ITCMD, que é... no carnê do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR . Porém, não é o que acontece no Estado de São Paulo... recolhido. E o pior: a forma como isso acontece é ilegal. Como foi dito...

Imposto sobre a Transmissão, Causa Mortis e Doação. Dívidas que onerem os Bens Transmitidos.

Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação. Dívidas que Onerem os Bens Transmitidos. http://www... sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação. Dívidas que Onerem os Bens Transmitidos.... a incidência do aludido imposto sobre os gravames dos bens transmitidos se mostra irrazoável, bem como atentatório...

Do prazo para abertura do inventário

-A, da Lei 3.804 /2006 (Lei que dispõe quanto ao Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens... ou o fideicomissário, no caso de transmissão causa mortis; II – o donatário ou o cessionário, no caso de doação... ou Direitos – ITCD), e dando nova redação: “ Art. 10. O contribuinte do imposto é: I ...

André Fausto

André Fausto -

Base de Cálculo do ITCMD: valor venal de referência ou valor venal do IPTU?

estadual chamado de Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD. Para que se possa...Base de Cálculo do ITCMD: valor venal de referência ou valor venal do IPTU? A transmissão de bens imóveis pelo motivo... “ causa mortis ” (direitos hereditários) ou pela realização de alguma...

Levy cede sobre tributação de ricos e propõe ao Planalto taxar herança

pode exigir alteração na Constituição . Além disso, o ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) tem... mais justo o imposto progressivo sobre grandes fortunas. Haveria um fato gerador anualmente, sem depender da morte..., sobre o patrimônio declarado pelo contribuinte em seu Imposto de Renda. BENS Difere...

Agravo de Instrumento: AI 70062547377 RS

- 18/2/2015 Jorge Luís Dall'Agnol AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÕES - ITCD... - PROGRESSIVIDADE DA ALÍQUOTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÕES - ITCD... - PROGRESSIVIDADE DA ALÍQUOTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. IMPOST...

Resultados da busca JusBrasil para "ITCMD (Imposto Sobre Transmissões Causa Mortis e Doações)"

CDL apóia pleito da OAB/SC pela redução do ITCMD

da Seccional de redução das alíquotas do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação ITCMD. Estudo para

Notícia Jurídica • OAB - Santa Catarina • 16/06/2011

Se paralisação do inventário impediu quitação do ITCMD, não há decadência

A Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais conseguiu afastar hipótese de decadência do Imposto... Sobre Transmissão Causa Mortis e Doação em processo de inventário. O juiz da 1ª vara de sucessões... acolheu tese da procuradora do Estado ...

Notícia Jurídica • Consultor Jurídico • 12/12/2009

ITCMD bate recorde de arrecadação em agosto

que irá cobrar o ITCMD incidente sobre as doações em dinheiro lançadas na declaração do Imposto... Fazenda já comprovam doações na ordem de mais 1 bilhão de reais. Imposto de Transmissão Causa Mortis... e Doação ...

Notícia Jurídica • Secretaria da Fazenda do Estado de Santa Cata.. • 08/09/2011

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