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28 de setembro de 2016
ITCMD (Imposto Sobre Transmissões Causa Mortis e Doações)

ITCMD (Imposto Sobre Transmissões Causa Mortis e Doações)

Imposto sobre transmissão causa mortis e doação de qualquer natureza

Tributo de competência dos estados e do Distrito Federal, cujo fato gerador é a transmissão causa mortis de imóveis e a doação de quaisquer bens ou direitos.

Andamento do Processo n. 1500018-72.2016.8.26.0361 - Execução Fiscal - 27/09/2016 do TJSP

-72.2016.8.26.0361 - Execução Fiscal - ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis - Maria Stela Pinto Lima - Vistos.Manifeste (m...

Andamento do Processo n. 0006037-23.2011.8.26.0272 - Execução Fiscal - 26/09/2016 do TJSP

-23.2011.8.26.0272 (272.01.2011.006037) - Execução Fiscal - ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis - Fazenda do Estado de São...

Andamento do Processo n. 0243875-77.2012.8.26.0014 - Execução Fiscal - Itcd - 22/09/2016 do TJSP

-77.2012.8.26.0014 - Execução Fiscal - ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis - Fábio Yukio Ciocchi - Vistos...Andamento do Processo n. 0243875-77.2012.8.26.0014 - Execução Fiscal - Itcd - 22/09/2016 do TJSP Processo 0243875...

Andamento do Processo n. 1541808-78.2014.8.26.0014 - Execução Fiscal - Itcd - 22/09/2016 do TJSP

-78.2014.8.26.0014 - Execução Fiscal - ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis - Rafael Quintino de Oliveira - 1- Defiro...Andamento do Processo n. 1541808-78.2014.8.26.0014 - Execução Fiscal - Itcd - 22/09/2016 do TJSP Processo 1541808...

Andamento do Processo n. 1540843-03.2014.8.26.0014 - Execução Fiscal - Itcd - 22/09/2016 do TJSP

-03.2014.8.26.0014 - Execução Fiscal - ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis - Adriana Drouet Feliciano - Intimação...Andamento do Processo n. 1540843-03.2014.8.26.0014 - Execução Fiscal - Itcd - 22/09/2016 do TJSP Processo 1540843...

Andamento do Processo n. 1540803-21.2014.8.26.0014 - Execução Fiscal - Itcd - 22/09/2016 do TJSP

-21.2014.8.26.0014 - Execução Fiscal - ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis - Thomas Mohovic - 1- Defiro o sobrestamento...Andamento do Processo n. 1540803-21.2014.8.26.0014 - Execução Fiscal - Itcd - 22/09/2016 do TJSP Processo 1540803...

Andamento do Processo n. 0203437-72.2013.8.26.0014 - Execução Fiscal - Itcd - 22/09/2016 do TJSP

-72.2013.8.26.0014 - Execução Fiscal - ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis - Rosemeire Nascimento Costa - Vistos... do ato administrativo.Diante dessa premissa, passo a analisar a alegada ocorrência da prescrição.Trata-se de ITCMDdoação...”, e o fato gerador consiste na própria transmissão do bem ou direito pe...

Andamento do Processo n. 0002165-30.2015.8.26.0443 - Mandado de Segurança - 22/09/2016 do TJSP

-30.2015.8.26.0443 - Mandado de Segurança - ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis - Armando Frederico Caubaz - - Estefano...

Andamento do Processo n. 1041896-85.2016.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Itcd - 21/09/2016 do TJSP

Processo 1041896-85.2016.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - ITCD - Imposto de Transmissão Causa...Andamento do Processo n. 1041896-85.2016.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Itcd - 21/09/2016 do TJSP... Mortis - Marcos Agripino Castro Mesquita - Vistos,Indefiro a tutela de urgência....

Andamento do Processo n. 1036119-22.2016.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Itcd - 21/09/2016 do TJSP

Processo 1036119-22.2016.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - ITCD - Imposto de Transmissão Causa...Andamento do Processo n. 1036119-22.2016.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Itcd - 21/09/2016 do TJSP... Mortis - Edvaldo Matias Silva - Estado de São Paulo - Vistos.Fls. 95/111: Ciente...

Resultados da busca Jusbrasil para "ITCMD (Imposto Sobre Transmissões Causa Mortis e Doações)"

CDL apóia pleito da OAB/SC pela redução do ITCMD

da Seccional de redução das alíquotas do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação ITCMD. Estudo para

Notícia Jurídica • OAB - Seccional Santa Catarina • 16/06/2011

Se paralisação do inventário impediu quitação do ITCMD, não há decadência

A Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais conseguiu afastar hipótese de decadência do Imposto... Sobre Transmissão Causa Mortis e Doação em processo de inventário. O juiz da 1ª vara de sucessões... acolheu tese da procuradora do Estado ...

Notícia Jurídica • Consultor Jurídico • 12/12/2009

ITCMD bate recorde de arrecadação em agosto

que irá cobrar o ITCMD incidente sobre as doações em dinheiro lançadas na declaração do Imposto... Fazenda já comprovam doações na ordem de mais 1 bilhão de reais. Imposto de Transmissão Causa Mortis... e Doação ...

Notícia Jurídica • Secretaria da Fazenda do Estado de Santa Cata.. • 08/09/2011

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