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13 de fevereiro de 2016
ITCMD (Imposto Sobre Transmissões Causa Mortis e Doações)

ITCMD (Imposto Sobre Transmissões Causa Mortis e Doações)

Imposto sobre transmissão causa mortis e doação de qualquer natureza

Tributo de competência dos estados e do Distrito Federal, cujo fato gerador é a transmissão causa mortis de imóveis e a doação de quaisquer bens ou direitos.

Andamento do Processo n. 1035009-56.2014.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Itcd - 12/02/2016 do TJSP

Processo 1035009-56.2014.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - ITCD - Imposto de Transmissão Causa... da autora para condenar a ré à ressarcir o valor pago judicialmente a título de transmissão causa mortis no montante...Andamento do Processo n. 1035009-56.2014.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especi...

Andamento do Processo n. 0609718-17.0089.8.26.0014 - Execução Fiscal - Itcd - 12/02/2016 do TJSP

-17.0089.8.26.0014 - Execução Fiscal - ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis - Andre Barasch -Fl. 32: “Vistos. Embora não...Andamento do Processo n. 0609718-17.0089.8.26.0014 - Execução Fiscal - Itcd - 12/02/2016 do TJSP Processo 0609718...

Andamento do Processo n. 0617130-96.0089.8.26.0014 - Execução Fiscal - Itcd - 12/02/2016 do TJSP

-96.0089.8.26.0014 - Execução Fiscal - ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis - Carmen Silvia Neves Braga - Despacho...Andamento do Processo n. 0617130-96.0089.8.26.0014 - Execução Fiscal - Itcd - 12/02/2016 do TJSP Processo 0617130...

Processo de ICD para doações em espécie agora é totalmente on-line em Pernambuco.

fiscais", explica a gerente do segmento do Imposto sobre Transmissão Causas Mortis e Doação (ICD), Sandra Branco. Segundo... sobre Transmissão de Causa Mortis e Doação (ICD), nos casos de doação em espécie. Antes, apenas a abertura do procedimento era feita..., o contribuinte deve clicar na opção Tributário, em seguid...

Andamento do Processo n. 1002160-94.2015.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Itcd - 11/02/2016 do TJSP

-94.2015.8.26.0053 - Mandado de Segurança - ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis - Fundação José Luiz Egydio...Andamento do Processo n. 1002160-94.2015.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Itcd - 11/02/2016 do TJSP Processo 1002160...

Andamento do Processo n. 0205058-07.2013.8.26.0014 - Execução Fiscal - Itcd - 10/02/2016 do TJSP

-07.2013.8.26.0014 - Execução Fiscal - ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis - Claudia Regina Mattner - Vistos. Intime...Andamento do Processo n. 0205058-07.2013.8.26.0014 - Execução Fiscal - Itcd - 10/02/2016 do TJSP Processo 0205058...

Andamento do Processo n. 0243849-79.2012.8.26.0014 - Execução Fiscal - Itcd - 10/02/2016 do TJSP

-79.2012.8.26.0014 - Execução Fiscal - ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis - ‘Fazenda do Estado de São Paulo - Leticia...Andamento do Processo n. 0243849-79.2012.8.26.0014 - Execução Fiscal - Itcd - 10/02/2016 do TJSP Processo 0243849...

Andamento do Processo n. 1047316-08.2015.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Itcd - 10/02/2016 do TJSP

-08.2015.8.26.0053 - Mandado de Segurança - ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis - Israel Vainboim...Andamento do Processo n. 1047316-08.2015.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Itcd - 10/02/2016 do TJSP Processo 1047316... de cálculo do ITCMD e determinar à autoridade impetrada que utilize, como base de cálculo d...

Andamento do Processo n. 1004848-85.2015.8.26.0099 - Arrolamento Sumário - 05/02/2016 do TJSP

de imposto sobre transmissão causa mortis e doação - ITCMD, ou concernente à exigência de apresentação de documentos pelo Fisco... da Fazenda Pública com o recolhimento do imposto causa mortis, condição necessária para ser expedido o formal de partilha..., “descabe, no procedimento de arrolamento sumário, discussão a ...

Resultados da busca JusBrasil para "ITCMD (Imposto Sobre Transmissões Causa Mortis e Doações)"

CDL apóia pleito da OAB/SC pela redução do ITCMD

da Seccional de redução das alíquotas do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação ITCMD. Estudo para

Notícia Jurídica • OAB - Seccional Santa Catarina • 16/06/2011

Se paralisação do inventário impediu quitação do ITCMD, não há decadência

A Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais conseguiu afastar hipótese de decadência do Imposto... Sobre Transmissão Causa Mortis e Doação em processo de inventário. O juiz da 1ª vara de sucessões... acolheu tese da procuradora do Estado ...

Notícia Jurídica • Consultor Jurídico • 12/12/2009

ITCMD bate recorde de arrecadação em agosto

que irá cobrar o ITCMD incidente sobre as doações em dinheiro lançadas na declaração do Imposto... Fazenda já comprovam doações na ordem de mais 1 bilhão de reais. Imposto de Transmissão Causa Mortis... e Doação ...

Notícia Jurídica • Secretaria da Fazenda do Estado de Santa Cata.. • 08/09/2011

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