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09 de dezembro de 2016
ITCMD (Imposto Sobre Transmissões Causa Mortis e Doações)

ITCMD (Imposto Sobre Transmissões Causa Mortis e Doações)

Imposto sobre transmissão causa mortis e doação de qualquer natureza

Tributo de competência dos estados e do Distrito Federal, cujo fato gerador é a transmissão causa mortis de imóveis e a doação de quaisquer bens ou direitos.

Andamento do Processo n. 1010754-71.2016.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 06/12/2016 do TJSP

Processo 1010754-71.2016.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial Cível - ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis... de imposto de renda, informando que o Fisco Estadual identificou o valor como hipótese de incidência por um erro do autor no... estadual no que concerne ao débito de ITCMD oriundo da inocorrente ...

Andamento do Processo n. 0617133-51.0089.8.26.0014 - Execução Fiscal - Itcd - 05/12/2016 do TJSP

-51.0089.8.26.0014 - Execução Fiscal - ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis - Fernando Diederichsen Stickel - Despacho...Andamento do Processo n. 0617133-51.0089.8.26.0014 - Execução Fiscal - Itcd - 05/12/2016 do TJSP Processo 0617133...

Andamento do Processo n. 0244103-52.2012.8.26.0014 - Execução Fiscal - Itcd - 05/12/2016 do TJSP

-52.2012.8.26.0014 - Execução Fiscal - ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis - Walter Banduk Seguim - Vistos.A Fazenda...Andamento do Processo n. 0244103-52.2012.8.26.0014 - Execução Fiscal - Itcd - 05/12/2016 do TJSP Processo 0244103... desta execução fiscal, o (s) executado (s) teve (tiveram) a oportunidade de i...

Andamento do Processo n. 0244103-52.2012.8.26.0014 - Execução Fiscal - Itcd - 05/12/2016 do TJSP

-52.2012.8.26.0014 - Execução Fiscal - ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis - Walter Banduk Seguim - Vistos...Andamento do Processo n. 0244103-52.2012.8.26.0014 - Execução Fiscal - Itcd - 05/12/2016 do TJSP Processo 0244103...

Andamento do Processo n. 1025595-63.2016.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Itcd - 02/12/2016 do TJSP

-63.2016.8.26.0053 - Mandado de Segurança - ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis - Maria Eliana Gonçalves da Cruz...Andamento do Processo n. 1025595-63.2016.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Itcd - 02/12/2016 do TJSP Processo 1025595...

Andamento do Processo n. 0240990-90.2012.8.26.0014 - Execução Fiscal - Itcd - 01/12/2016 do TJSP

-90.2012.8.26.0014 - Execução Fiscal - ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis - Alexandre Monteiro Paranhos - Trata... de incidência de ITCMD na operação. Para tanto, juntou a Declaração de Ajuste Anual Simplificada do IRPF exercícios 2009...Andamento do Processo n. 0240990-90.2012.8.26.0014 - Execução Fiscal - Itc...

Andamento do Processo n. 1540410-96.2014.8.26.0014 - Execução Fiscal - Itcd - 01/12/2016 do TJSP

-96.2014.8.26.0014 - Execução Fiscal - ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis - Caio Monteiro da Silva Neto - Vistos...Andamento do Processo n. 1540410-96.2014.8.26.0014 - Execução Fiscal - Itcd - 01/12/2016 do TJSP Processo 1540410..., em sua declaração de IR, ano-calendário 2006, o que ensejou a lavratura do AIIM...

Andamento do Processo n. 1540600-59.2014.8.26.0014 - Execução Fiscal - Itcd - 01/12/2016 do TJSP

-59.2014.8.26.0014 - Execução Fiscal - ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis - Cristina Wexel Machado - Vistos...Andamento do Processo n. 1540600-59.2014.8.26.0014 - Execução Fiscal - Itcd - 01/12/2016 do TJSP Processo 1540600...

Andamento do Processo n. 1541420-78.2014.8.26.0014 - Execução Fiscal - Itcd - 01/12/2016 do TJSP

-78.2014.8.26.0014 - Execução Fiscal - ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis - Elaine Cristina Almeida Higa - Vistos... mais, trata-se de ITCMDdoação”, e o fato gerador consiste na própria transmissão do bem ou direito pelo negócio de doação...Andamento do Processo n. 1541420-78.2014.8.26.0014 - Execução Fiscal ...

Resultados da busca Jusbrasil para "ITCMD (Imposto Sobre Transmissões Causa Mortis e Doações)"

CDL apóia pleito da OAB/SC pela redução do ITCMD

da Seccional de redução das alíquotas do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação ITCMD. Estudo para

Notícia Jurídica • OAB - Seccional Santa Catarina • 16/06/2011

Se paralisação do inventário impediu quitação do ITCMD, não há decadência

A Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais conseguiu afastar hipótese de decadência do Imposto... Sobre Transmissão Causa Mortis e Doação em processo de inventário. O juiz da 1ª vara de sucessões... acolheu tese da procuradora do Estado ...

Notícia Jurídica • Consultor Jurídico • 12/12/2009

ITCMD bate recorde de arrecadação em agosto

que irá cobrar o ITCMD incidente sobre as doações em dinheiro lançadas na declaração do Imposto... Fazenda já comprovam doações na ordem de mais 1 bilhão de reais. Imposto de Transmissão Causa Mortis... e Doação ...

Notícia Jurídica • Secretaria da Fazenda do Estado de Santa Cata.. • 08/09/2011

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