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30 de agosto de 2016
ITCMD (Imposto Sobre Transmissões Causa Mortis e Doações)

ITCMD (Imposto Sobre Transmissões Causa Mortis e Doações)

Imposto sobre transmissão causa mortis e doação de qualquer natureza

Tributo de competência dos estados e do Distrito Federal, cujo fato gerador é a transmissão causa mortis de imóveis e a doação de quaisquer bens ou direitos.

Impostos sobre bens recebidos em inventário

de Imposto de Renda sobre os bens recebidos no inventário, o imposto cobrado é o ITCMD - Imposto sobre Transmissão Causa... Mortis e Doação. Sobre os bens partilhados em um inventário, seja judicial ou extrajudicial, existe a cobrança de imposto... por pessoa física em decorrência da alienação de bens e direitos de qu...

Estado exige pagamento do imposto sobre doações

. Previsto na Constituição Federal o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD... do Estado, na transmissão da propriedade e na instituição onerosa de usufruto. O fato gerador do ITCD é a doação... é um tributo que incide sobre a doação ou sobre a transmissão hereditária ou te...

Andamento do Processo n. 1541926-54.2014.8.26.0014 - Execução Fiscal - Itcd - 30/08/2016 do TJSP

-54.2014.8.26.0014 - Execução Fiscal - ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis - Rita de Cássia Gomes Veliky Riff - Vistos...Andamento do Processo n. 1541926-54.2014.8.26.0014 - Execução Fiscal - Itcd - 30/08/2016 do TJSP Processo 1541926...

Andamento do Processo n. 0209739-20.2013.8.26.0014 - Execução Fiscal - Itcd - 30/08/2016 do TJSP

-20.2013.8.26.0014 - Execução Fiscal - ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis - Oswaldo Luiz Cardamone Iervolino - Vistos...Andamento do Processo n. 0209739-20.2013.8.26.0014 - Execução Fiscal - Itcd - 30/08/2016 do TJSP Processo 0209739...

Andamento do Processo n. 0233859-64.2012.8.26.0014 - Execução Fiscal - Itcd - 30/08/2016 do TJSP

aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre:I transmissãocausa mortis” e doação, de quaisquer bens ou direitos...-64.2012.8.26.0014 - Execução Fiscal - ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis - Catherine Andreas S Helene Moor - Vistos...”.Entretanto, embora o ITCMD seja imposto estadual, a cobrança...

Andamento do Processo n. 0203948-70.2013.8.26.0014 - Execução Fiscal - Itcd - 30/08/2016 do TJSP

-70.2013.8.26.0014 - Execução Fiscal - ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis - Alvaro Ramilton Cavalcanti Antunes...Andamento do Processo n. 0203948-70.2013.8.26.0014 - Execução Fiscal - Itcd - 30/08/2016 do TJSP Processo 0203948...

Andamento do Processo n. 0263050-57.2012.8.26.0014 - Execução Fiscal - Itcd - 30/08/2016 do TJSP

-57.2012.8.26.0014 - Execução Fiscal - ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis - Silvia Wissmann de Oliveira - Vistos...Andamento do Processo n. 0263050-57.2012.8.26.0014 - Execução Fiscal - Itcd - 30/08/2016 do TJSP Processo 0263050...

Andamento do Processo n. 0263050-57.2012.8.26.0014 - Execução Fiscal - Itcd - 30/08/2016 do TJSP

-57.2012.8.26.0014 - Execução Fiscal - ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis - Silvia Wissmann de Oliveira - Vistos...Andamento do Processo n. 0263050-57.2012.8.26.0014 - Execução Fiscal - Itcd - 30/08/2016 do TJSP Processo 0263050...

Andamento do Processo n. 0203808-36.2013.8.26.0014 - Execução Fiscal - Itcd - 30/08/2016 do TJSP

-36.2013.8.26.0014 - Execução Fiscal - ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis - Márcia Liz Bosques Gimenez - Vistos...Andamento do Processo n. 0203808-36.2013.8.26.0014 - Execução Fiscal - Itcd - 30/08/2016 do TJSP Processo 0203808...

Andamento do Processo n. 1540401-37.2014.8.26.0014 - Execução Fiscal - Itcd - 30/08/2016 do TJSP

-37.2014.8.26.0014 - Execução Fiscal - ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis - Artur Freire Neto - Vistos...Andamento do Processo n. 1540401-37.2014.8.26.0014 - Execução Fiscal - Itcd - 30/08/2016 do TJSP Processo 1540401...

Resultados da busca Jusbrasil para "ITCMD (Imposto Sobre Transmissões Causa Mortis e Doações)"

CDL apóia pleito da OAB/SC pela redução do ITCMD

da Seccional de redução das alíquotas do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação ITCMD. Estudo para

Notícia Jurídica • OAB - Seccional Santa Catarina • 16/06/2011

Se paralisação do inventário impediu quitação do ITCMD, não há decadência

A Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais conseguiu afastar hipótese de decadência do Imposto... Sobre Transmissão Causa Mortis e Doação em processo de inventário. O juiz da 1ª vara de sucessões... acolheu tese da procuradora do Estado ...

Notícia Jurídica • Consultor Jurídico • 12/12/2009

ITCMD bate recorde de arrecadação em agosto

que irá cobrar o ITCMD incidente sobre as doações em dinheiro lançadas na declaração do Imposto... Fazenda já comprovam doações na ordem de mais 1 bilhão de reais. Imposto de Transmissão Causa Mortis... e Doação ...

Notícia Jurídica • Secretaria da Fazenda do Estado de Santa Cata.. • 08/09/2011

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