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JusBrasil - Tópicos
03 de março de 2015
ITCMD (Imposto Sobre Transmissões Causa Mortis e Doações)

ITCMD (Imposto Sobre Transmissões Causa Mortis e Doações)

Imposto sobre transmissão causa mortis e doação de qualquer natureza

Tributo de competência dos estados e do Distrito Federal, cujo fato gerador é a transmissão causa mortis de imóveis e a doação de quaisquer bens ou direitos.

ITCMD não pode ser cobrado em relação às heranças e doações recebidas no exterior

do Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis ou DoaçãoITCMD. O ITCMD é um imposto Estadual, contudo está previsto na Constituição...ITCMD não pode ser cobrado em relação às heranças e doações recebidas no exterior O Brasil recebeu e continua a receber... da incidência do ITCMD nesses casos, os contribuintes podem (e d...

Novas rotinas e procedimentos de declaração e recolhimento do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e doações de quaisquer bens ou direitos

e recolhimento do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doações de Quaisquer Bens ou Direitos - ITD, de que trata a Lei..., a arrecadação do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens e Direitos (ITD) de que trata a Lei Estadual..._portconj_4.pdf#sea... Novas rotinas e procedimentos de decl...

LA

Laura Araujo -

Imposto sobre transição causa mortis e doação (ITCMD)

Imposto sobre transição causa mortis e doação (ITCMD) I – Introdução O ITCMD é o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis... causa mortis ou não oneroso entre pessoas, de bens moveis e imóveis, ficou na competência estadual; a transmissão inter... dos bens na data da avaliação”; Súmula 114 “O imposto de transmissão "caus...

ITCMD - Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação

ITCMD - Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação RESUMO A ideia desse artigo busca o entendimento preliminar... deste trabalho teve como objetivo esclarecer o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) o qual se vê vez...: Consulex, 2008, nº 273, p. 23. ITCMD - Imposto sobre Transmissão Causa Mortis...

Estado institui programa de recuperação de créditos de impostos

de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD). O parcelamento... de dívidas do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) também faz parte do Refaz e será liberado... Convênio 69 e 72/2014, e ITCD - Req. Reparcelamento de Débitos - Decreto 2525/2...

Herança com e sem testamento: trocando em miúdos

? Quanto? O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer Bens ou Direitos, ou ITCMD, é pago apenas.... Estão isentos de impostos de transmissão causa mortis : o imóvel residencial cujo valor não ultrapassar 5 mil Ufesps... o cônjuge. Não havendo descendentes nem ascendentes, a totalidade dos bens cabe s...

A tributação da transmissão de bens nas partilhas desiguais

aos Estados e ao Distrito Federal competência para instituir o ITCMD, imposto sobre a transmissão causa mortis e sobre doação..., que instituiu o Imposto sobre a Transmissão "Causa Mortis" e Doação de quaisquer bens e direitos. 4. Demonstrado está... de quaisquer bens ou direitos. O termo "transmissão causa mortis "co...

Governo Paulista prorroga até sexta prazo para parcelar débitos do IPVA e ITCMD

débitos relativos a IPVA (Imposto sobre Veículos), de ITCMD (Imposto sobre heranças e doações), de taxas e de multas...; (ii) Relativos ao ITCMD (incidente sobre heranças e doações); (iii) Taxas de qualquer espécie e origem; (iv) Multas...Governo Paulista prorroga até sexta prazo para parcelar débitos do IPVA e ITCMD ...

Impugnação Administrativa a Auto de Infração (Tributo Estadual - ICMS)

, e nenhum deles se enquadra na exigência imposta à Empresa Autuada de ter deixado de recolher o suposto tributo devido, senão... estadual) , uma vez que a atividade-fim da Empresa Autuada não está sujeita à incidência do imposto estadual, tendo... a inexistência de documentos a serem apresentados por parte do Contribu...

Decreto que mudou base do ITCMD em São Paulo é ilegal

Causa Mortis e Doação (ITCMD), incidente sobre os imóveis urbanos, no estado de São Paulo, poderá ser o valor venal... Peres, j. 19 de maio de 2014, v.u., decidiu que: MANDADO DE SEGURANÇA. Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação... de referência do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) eventualmente u...

Resultados da busca JusBrasil para "ITCMD (Imposto Sobre Transmissões Causa Mortis e Doações)"

CDL apóia pleito da OAB/SC pela redução do ITCMD

da Seccional de redução das alíquotas do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação ITCMD. Estudo para

Notícia Jurídica • OAB - Santa Catarina • 16/06/2011

Se paralisação do inventário impediu quitação do ITCMD, não há decadência

A Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais conseguiu afastar hipótese de decadência do Imposto... Sobre Transmissão Causa Mortis e Doação em processo de inventário. O juiz da 1ª vara de sucessões... acolheu tese da procuradora do Estado ...

Notícia Jurídica • Consultor Jurídico • 12/12/2009

ITCMD bate recorde de arrecadação em agosto

que irá cobrar o ITCMD incidente sobre as doações em dinheiro lançadas na declaração do Imposto... Fazenda já comprovam doações na ordem de mais 1 bilhão de reais. Imposto de Transmissão Causa Mortis... e Doação ...

Notícia Jurídica • Secretaria da Fazenda do Estado de Santa Cata.. • 08/09/2011

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