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JusBrasil - Tópicos
03 de julho de 2015
ITCMD (Imposto Sobre Transmissões Causa Mortis e Doações)

ITCMD (Imposto Sobre Transmissões Causa Mortis e Doações)

Imposto sobre transmissão causa mortis e doação de qualquer natureza

Tributo de competência dos estados e do Distrito Federal, cujo fato gerador é a transmissão causa mortis de imóveis e a doação de quaisquer bens ou direitos.

Como e quando pagar imposto sobre a venda de um imóvel

-, com os juros e encargos de um eventual financiamento e com o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Apesar de ser... de renda incidente sobre o ganho de capital obtido com a venda de bens como imóveis. No aplicativo, existem formulários para... das edificações da localidade em que se situar. A isenção aplic...

Prazo para pagamento do ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação) no Estado de São Paulo

Prazo para pagamento do ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação) no Estado de São Paulo. Todos nós sabemos..., desde que ainda não se tenha escoado o prazo de 30 dias após a sua homologação. Prazo para pagamento do ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação) no Estado de São Paulo.... Causa Mortis ...

Início de inventário no DF: 60 dias ou multa de 20% sobre o ITCD
Início de inventário no DF: 60 dias ou multa de 20% sobre o ITCD

que regulamenta o ITCD (imposto de transmissão causa mortis e doação), cujo pagamento é obrigatório em todos os processos... de inventário. O inventário é o procedimento judicial ...

ITCMD sobre bens transferidos aos sócios quando liquidação da sociedade
ITCMD sobre bens transferidos aos sócios quando liquidação da sociedade

aos olhos porque na liquidação da sociedade não há transmissão "causa mortis", e de doação também não se pode cogitar... "doação" sujeita ao imposto. Fonte: http://www.rochasoares...

Diferenciação de alíquotas do ITCMD em razão do grau de parentesco: a inconstitucionalidade do ITCMD Catarinense - Lei 13.016/04

13.016/04 A legislação do Imposto de Transmissão Causa Mortis ou Doação (ITCMD) catarinense contemplou diferenciação... de cálculo do imposto, na hipótese de sucessivas doações ou cessões entre o mesmo doador ou cedente e o mesmo donatário... ou cessionário, serão consideradas todas as transmissões realizadas a esse t...

Os dedos-duros do IR que te levam à malha fina
Os dedos-duros do IR que te levam à malha fina

sobre Transmissão de Causa Mortis (ITCMD). O tributo estadual, cujo limite de isenção, alíquota e sigla variam em cada estado, deve... e cartórios A venda de um imóvel com isenção...

David Telles

David Telles -

ITCMD – Um imposto esquecido pelos contribuintes (e até pelo próprio Estado)

estadual do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), os principais Estados brasileiros estão aumentando... (causa mortis ou doação). Cada Estado possui uma legislação específica sobre o ITCMD. A fim de evitar a evasão fiscal... de patrimônio em razão de doação pura e simples”. O ITCMD no Estado do Cear...

Giovana Araujo

Giovana Araujo -

Imposto de transmissão causa mortis e doação (Itcmd)
Imposto de transmissão causa mortis e doação (Itcmd)

e distrital. 2. Do recolhimento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens e Direitos (ITCMD...) Os prazos para recolhimento do Imposto sobre Transmissão...

Ilegalidade/inconstitucionalidade do Decreto paulista nº 46.655, de 1º de abril de 2002

46.655/2002, trata do malfadado Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ITCMD, que é... no carnê do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR . Porém, não é o que acontece no Estado de São Paulo... recolhido. E o pior: a forma como isso acontece é ilegal. Como foi dito...

Resultados da busca JusBrasil para "ITCMD (Imposto Sobre Transmissões Causa Mortis e Doações)"

CDL apóia pleito da OAB/SC pela redução do ITCMD

da Seccional de redução das alíquotas do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação ITCMD. Estudo para

Notícia Jurídica • OAB - Santa Catarina • 16/06/2011

Se paralisação do inventário impediu quitação do ITCMD, não há decadência

A Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais conseguiu afastar hipótese de decadência do Imposto... Sobre Transmissão Causa Mortis e Doação em processo de inventário. O juiz da 1ª vara de sucessões... acolheu tese da procuradora do Estado ...

Notícia Jurídica • Consultor Jurídico • 12/12/2009

ITCMD bate recorde de arrecadação em agosto

que irá cobrar o ITCMD incidente sobre as doações em dinheiro lançadas na declaração do Imposto... Fazenda já comprovam doações na ordem de mais 1 bilhão de reais. Imposto de Transmissão Causa Mortis... e Doação ...

Notícia Jurídica • Secretaria da Fazenda do Estado de Santa Cata.. • 08/09/2011

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