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01 de setembro de 2014
ITCMD (Imposto Sobre Transmissões Causa Mortis e Doações)

ITCMD (Imposto Sobre Transmissões Causa Mortis e Doações)

É um imposto brasileiro de competência estadual, devido por toda pessoa física ou jurídica quando da transmissão de bens ou direitos como herança, diferença de partilha ou doação. Possui função fiscal, ou seja, tem a finalidade de arrecadar recursos financeiros para os estados e Distrito Federal. O lançamento do crédito tributário é feito por declaração. (mais)

Imposto sobre transmissão causa mortis e doação de qualquer natureza

Tributo de competência dos estados e do Distrito Federal, cujo fato gerador é a transmissão causa mortis de imóveis e a doação de quaisquer bens ou direitos.

Decreto que mudou base do ITCMD em São Paulo é ilegal

Causa Mortis e Doação (ITCMD), incidente sobre os imóveis urbanos, no estado de São Paulo, poderá ser o valor venal... Peres, j. 19 de maio de 2014, v.u., decidiu que: MANDADO DE SEGURANÇA. Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação... de referência do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) eventualmente u...

Vitor Pécora

Vitor Pécora -

Impostos sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD)

as frequentes dúvidas relacionadas à incidência do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos... sobre a instituição do Imposto sobre TransmissãoCausa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ITCMD...Impostos sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) INTRODUÇÃO Esta m...

Nelci Gomes

Nelci Gomes -

6 armadilhas da previdência privada que o pegam desprevenido

quando se trata de um PGBL ou VGBL. O chamado Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD) é estadual e incide... de tributação, transmissão de herança, dedução do IR, blindagem de bens e portabilidade. A elaboração da lista contou... de Profissionais Financeiros (IBCPF): 1. Fundos de previdência não sofrem i...

O que preciso saber sobre Inventário?

sobre Transmissão Causa Mortis e Doações), que no Espírito Santo tem alíquota de 4% sobre o valor dos bens. Além do ITCMD, devem ser... esquecer que o inventário, judicial ou extrajudicial envolve custos, sendo o mais elevado o ITCMD (Imposto... de todos os bens móveis, imóveis, direitos e obrigações que pertenciam ao...

ITCMD e Doação Condicional

e seus efeitos jurídicos para a incidência do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). Para tanto, foram... - Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação. Afinal, o fato jurígeno em relação ao ITCMD é a efetiva transmissão... Para que aconteça o fato gerador do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Do...

Isenção no recolhimento de impostos depende de previsão legal

opostos por M.G.A. contra acórdão que impôs o prévio recolhimento de Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação...Isenção no recolhimento de impostos depende de previsão legal Por maioria, a 1ª Seção Cível improveu os embargos... do referido imposto já que o valor a ser levantado é pequeno. Sustentou a recorrente...

Ampliado prazo para o pagamento de dívidas de ICMS e de ITCMD

), ou os contribuintes com débitos do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD) no Paraná (DITCMD, DAE e AI) podem parcelar...Ampliado prazo para o pagamento de dívidas de ICMS e de ITCMD Notícias 29/11/2013 Os contribuintes com débitos... inscritos em dívida ativa ou com auto de infração de Imposto sobr...

Possibilidades de redução da carga tributária das pessoas físicas

ainda a dor de cabeça com a partilha e o pagamento do imposto causa mortis quando do difícil momento do falecimento do ente... que arcar também com outros impostos (pessoais e reais), que costumam nos pegar de surpresa e geram um grande rombo... ou qualquer outra, consultar um especialista em direito tributário para e...

Base de cálculo do ITBI pode ser superior ao valor venal adotado para o IPTU

dos impostos sobre transmissão de bens (ITBI e ITCMD), definem o valor venal como base de cálculo. Não podem coexistir...Base de cálculo do ITBI pode ser superior ao valor venal adotado para o IPTU O Imposto sobre Transmissão de Bens... adotado como base de cálculo para o lançamento do Imposto Predial e Territorial Ur...

Resultados da busca JusBrasil para "ITCMD (Imposto Sobre Transmissões Causa Mortis e Doações)"

CDL apóia pleito da OAB/SC pela redução do ITCMD

da Seccional de redução das alíquotas do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação ITCMD. Estudo para

Notícia Jurídica • OAB - Santa Catarina • 16/06/2011

Se paralisação do inventário impediu quitação do ITCMD, não há decadência

A Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais conseguiu afastar hipótese de decadência do Imposto... Sobre Transmissão Causa Mortis e Doação em processo de inventário. O juiz da 1ª vara de sucessões... acolheu tese da procuradora do Estado ...

Notícia Jurídica • Consultor Jurídico • 12/12/2009

ITCMD bate recorde de arrecadação em agosto

que irá cobrar o ITCMD incidente sobre as doações em dinheiro lançadas na declaração do Imposto... Fazenda já comprovam doações na ordem de mais 1 bilhão de reais. Imposto de Transmissão Causa Mortis... e Doação ...

Notícia Jurídica • Secretaria da Fazenda do Estado de Santa Cata.. • 08/09/2011

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