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25 de maio de 2016
ITCMD (Imposto Sobre Transmissões Causa Mortis e Doações)

ITCMD (Imposto Sobre Transmissões Causa Mortis e Doações)

Imposto sobre transmissão causa mortis e doação de qualquer natureza

Tributo de competência dos estados e do Distrito Federal, cujo fato gerador é a transmissão causa mortis de imóveis e a doação de quaisquer bens ou direitos.

Andamento do Processo n. 0203724-35.2013.8.26.0014 - Execução Fiscal - Itcd - 24/05/2016 do TJSP

-35.2013.8.26.0014 - Execução Fiscal - ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis - Lenhitu Missaka - Vistos. A Fazenda...Andamento do Processo n. 0203724-35.2013.8.26.0014 - Execução Fiscal - Itcd - 24/05/2016 do TJSP Processo 0203724... desta execução fiscal, o (s) executado (s) teve (tiveram) a oportunidade de indic...

Andamento do Processo n. 0203724-35.2013.8.26.0014 - Execução Fiscal - Itcd - 24/05/2016 do TJSP

-35.2013.8.26.0014 - Execução Fiscal - ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis - Lenhitu Missaka - Vistos. Protocolo...Andamento do Processo n. 0203724-35.2013.8.26.0014 - Execução Fiscal - Itcd - 24/05/2016 do TJSP Processo 0203724...

Andamento do Processo n. 0203724-35.2013.8.26.0014 - Execução Fiscal - Itcd - 24/05/2016 do TJSP

-35.2013.8.26.0014 - Execução Fiscal - ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis - Lenhitu Missaka -Vistos. Intime-se a FESP...Andamento do Processo n. 0203724-35.2013.8.26.0014 - Execução Fiscal - Itcd - 24/05/2016 do TJSP Processo 0203724...

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-35.2013.8.26.0014 - Execução Fiscal - ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis - Lenhitu Missaka - Vistos.1 - Tendo...Andamento do Processo n. 0203724-35.2013.8.26.0014 - Execução Fiscal - Itcd - 24/05/2016 do TJSP Processo 0203724...

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-35.2013.8.26.0014 - Execução Fiscal - ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis - Lenhitu Missaka -Vistos...Andamento do Processo n. 0203724-35.2013.8.26.0014 - Execução Fiscal - Itcd - 24/05/2016 do TJSP Processo 0203724...

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-35.2013.8.26.0014 - Execução Fiscal - ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis - Lenhitu Missaka - Determino à instituição...Andamento do Processo n. 0203724-35.2013.8.26.0014 - Execução Fiscal - Itcd - 24/05/2016 do TJSP Processo 0203724...

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-35.2013.8.26.0014 - Execução Fiscal - ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis - Lenhitu Missaka - Comparecer no Cartório...Andamento do Processo n. 0203724-35.2013.8.26.0014 - Execução Fiscal - Itcd - 24/05/2016 do TJSP Processo 0203724...

É possível deixar de pagar imposto sobre doação ou transmissão pela morte?

-lo em decorrência da morte de alguém, é necessário pagar o Imposto de Transmissão Causa Mortis  ou Doação (ITCMD...É possível deixar de pagar imposto sobre doação ou transmissão pela morte? Ao realizar a doação de um bem ou transmiti... de um advogado que atue na área de Direito das Sucessões. É possível deixar de pag...

Andamento do Processo n. 1502537-28.2015.8.26.0014 - Execução Fiscal - Itcd - 23/05/2016 do TJSP

-28.2015.8.26.0014 - Execução Fiscal - ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis - Adriana Degurmendjian - Vistos.1 - Tendo...Andamento do Processo n. 1502537-28.2015.8.26.0014 - Execução Fiscal - Itcd - 23/05/2016 do TJSP Processo 1502537...

Considerações sobre ITCMD

Considerações sobre ITCMD 1. Conceito O ITCMD, imposto sobre transmissão causa mortis ou doação, como podemos... A competência para instituir o imposto sobre transmissão causa mortis e doação, cabe aos Estados ou Distrito Federal... assim ser sujeita a incidência do imposto sobre transmissão causa mortis . A título de ...

Resultados da busca Jusbrasil para "ITCMD (Imposto Sobre Transmissões Causa Mortis e Doações)"

CDL apóia pleito da OAB/SC pela redução do ITCMD

da Seccional de redução das alíquotas do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação ITCMD. Estudo para

Notícia Jurídica • OAB - Seccional Santa Catarina • 16/06/2011

Se paralisação do inventário impediu quitação do ITCMD, não há decadência

A Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais conseguiu afastar hipótese de decadência do Imposto... Sobre Transmissão Causa Mortis e Doação em processo de inventário. O juiz da 1ª vara de sucessões... acolheu tese da procuradora do Estado ...

Notícia Jurídica • Consultor Jurídico • 12/12/2009

ITCMD bate recorde de arrecadação em agosto

que irá cobrar o ITCMD incidente sobre as doações em dinheiro lançadas na declaração do Imposto... Fazenda já comprovam doações na ordem de mais 1 bilhão de reais. Imposto de Transmissão Causa Mortis... e Doação ...

Notícia Jurídica • Secretaria da Fazenda do Estado de Santa Cata.. • 08/09/2011

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