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JusBrasil - Tópicos
03 de julho de 2015
Juizado Especial

Juizado Especial

Juizados especiais

Órgãos da justiça ordinária, criados pela União no Distrito Federal e nos Territórios e pelos Estados para conciliação, processo, julgamento e execução das causas cíveis de menor complexidade e infrações penais de menor potencial ofensivo.

Aprovada nova súmula sobre incidência de prazo decadencial em benefícios previdenciários

de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais (TNU) aprovou, na sessão da última quinta-feira (18), a edição... essa decisão nos termos do voto-vista divergente do juiz federal João Batista Lazzari, no julgamento de um pedido... o juiz João Batista Lazzari em seu voto. Segundo ele, o recurso do au...

Projeto quer modificar regras para recrutar juiz leigo e conciliador
Projeto quer modificar regras para recrutar juiz leigo e conciliador

) vai enviar projeto de lei para a Assembleia Legislativa para alterar duas leis que tratam dos Juizados Especiais... altera as leis estaduais 9.442/91 (que dispõe sobre a composiç...

Direito Imobiliário - Brasília/DF: indenização da comissão de corretagem e taxa SATI, devolução em dobro
Direito Imobiliário - Brasília/DF: indenização da comissão de corretagem e taxa SATI, devolução em dobro

pronunciada na Sentença do Processo nº 0707159-11.2015.8.07.0016, proposta no 2º Juizado Especial Cível de Brasília, onde... Especial Cível de Brasília condenou a empresa LB 12 - ...

Corregedoria Nacional de Justiça vai promover mutirões nos juizados especiais

, a Justiça especial traz grandes benefícios para os cidadãos. “Temos uma pesquisa em que 70% dos usuários de juizados especiais...Corregedoria Nacional de Justiça vai promover mutirões nos juizados especiais A corregedora nacional de Justiça... dos juizados especiais no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a estratégia...

Andamento do Processo n. 0016818-32.2012.818.0001 - Ação de Repetição de Indébito - 23/06/2015 do TJPA

. AÇÃO Nº 0016818-32.2012.818.0001 – AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOA MORAIS E PERDAS E DANOS, DO JUIZADO ESPECIAL.... AÇÃO Nº 0016396-57.2012.818.0001 – AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO JUIZADO ESPECIAL... 0027115-98.2012.818.0001 – AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO...

Andamento do Processo n. 0003032-34.2015.8.26.0407 - Carta Precatória Cível - 22/06/2015 do TJSP

-34.2015.8.26.0407 - Carta Precatória Cível - Oitiva (nº 6324000007/2015 - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CIVEL DE SÃO JOSÉ DO RIO... CRUZ Cível 2ª Vara JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA JUIZ (A) DE DIREITO UDO WOLFF DICK APPOLO DO AMARAL ESCRIVÃ(O) JUDICIAL...

Ajuizamento de ação em JEF não acarreta renúncia a valores de condenação que ultrapassem 60 salários mínimos

da causa não se confunde com o valor da condenação. Assim, o ajuizamento da ação em Juizado Especial Federal não acarreta... Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais (TNU) na sessão desta quarta-feira (8/10), no... posicionamentos contrários na esfera dos Juizados Especiais Federais ...

RP

Ronald Pinheiro -

Polícia Militar de Alagoas: Usurpação de funções da Polícia Civil?

ocorrer, em verdade, será a remessa ao Juizado Especial Criminal, para que o TCO seja lavrado. Deve-se atentar que o Termo...

Juizado Especial Cível. Alegações Finais. Possibilidade.

Juizado Especial Cível. Alegações Finais. Possibilidade. Trata-se de notícia (de cunho pessoal, na qualidade... de advogado) referente à possibilidade de alegações orais no Juizado Especial Cível. Na comarca onde atuei (JEC) o entendimento... Normas do Direito Brasileiro, sob pena de cerceamento de defesa. Juizado Espe...

Andamento do Processo n. 0002706-31.2015.8.26.0292 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 12/06/2015 do TJSP

Andamento do Processo n. 0002706-31.2015.8.26.0292 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 12/06/2015 do TJSP... Processo 0002706-31.2015.8.26.0292 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Direito de Imagem - Banco do Brasil SA - No... Juizado Especial, vige o princípio da irrecorribilidade das decisões interlocut...

Resultados da busca JusBrasil para "Juizado Especial"

Publicada Lei que trata sobre o Juizado Especial Itinerante.

para dispor sobre o Juizado Especial Itinerante. A Lei determina que no prazo de 6 meses, contado... de setembro de 1995, para dispor sobre o Juizado Especial Itinerante. Art. 1o O art. 95 da Lei no...Foi sancionada, ontem ...

Notícia Jurídica • Associação do Ministério Público do Amapá • 19/09/2012

AVISO da 8ª Vara do Juizado Especial Cível

de novas reclamações, mantendo-se somente o expediente interno da secretaria. A 8ª Vara do Juizado... Especial Cível funciona na faculdade UniNilton Lins, no bairro Parque das Laranjeiras, Zona Norte

Notícia Jurídica • Tribunal de Justiça do Amazonas • 22/11/2012

Funcionários de do Juizado Especial Cível de Rosarinho homenagiam defensora locada pelos serviços prestados

A defensora pública Etelvina de Melo Cunha, lotada no 8º Juizado Especial Cível da capital,... a criação dos cursos jurídicos no Brasil, e os funcionários decidiram homenageá-la, do juiz titular,

Notícia Jurídica • Defensoria Pública de Pernambuco • 16/08/2011

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