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Jusbrasil - Tópicos
19 de janeiro de 2017
Juizado Especial

Juizado Especial

Juizados especiais

Órgãos da justiça ordinária, criados pela União no Distrito Federal e nos Territórios e pelos Estados para conciliação, processo, julgamento e execução das causas cíveis de menor complexidade e infrações penais de menor potencial ofensivo.

Andamento do Processo n. 1044775-65.2016.8.26.0053 - Procedimento Comum - Medida Cautelar - 18/01/2017 do TJSP

de São Paulo - - Juizado Especial - Setor de Triagem Farmacêutica - Vistos.1. Especifiquem as partes as provas... da Fazenda Pública JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA JUIZ(A) DE DIREITO CYNTHIA THOMÉ ESCRIVÃ(O) JUDICIAL...

Mediação penal como alternativa no combate a violência doméstica e familiar contra a mulher

brasileira, surgiram os Juizados Especiais Criminais, criados pela Lei nº 9.099/95. Observando a penalidade prevista para... para julgar esses casos pertence ao Juizado Especial Criminal. Deste modo, preocupou-se o legislador em garantir... retirou dos Juizados Especiais Criminais a competência para julgar os crimes d...

Andamento do Processo n. 1010046-42.2016.8.26.0302 - Representação Criminal/notícia de Crime - 13/01/2017 do TJSP

, a apreciação e o julgamento estão afetos à competência do Juizado Especial Criminal (Lei 9.099/95, art. 61).O enunciado... 123 do FONAJE (Forum Nacional de Juizados Especiais) determina que o concurso de infrações de menor potencial ofensivo não... afasta a competência dos Juizado Especial Criminal, ainda que o somat...

Citação por hora certa nos juizados especiais cíveis

Citação por hora certa nos Juizados Especiais Cíveis Futuro não muito distante. Quando formos pagar algo com nosso... este texto aqui é: compatibilidade com o Sistema [1] (não microssistema) dos Juizados Especiais. I. Breves notas... ao regramento e previsões no CPC/2015 Lei nº 13.105 /15, art. 72 . O Juiz nomeará Cura...

Andamento do Processo n. 1635-05.2013.8.06.0006/0 - Procedimento do Juizado Especial Criminal - 09/01/2017 do DJCE

Varas dos Juizados Especiais Expedientes do Juizado Especial - 13ª Unidade Comarca Fortaleza - Monte Castelo...Andamento do Processo n. 1635-05.2013.8.06.0006/0 - Procedimento do Juizado Especial Criminal - 09/01/2017 do DJCE... Número do Despacho 10 - Ano: 2016 1635-05.2013.8.06.0006/0 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPEC...

Giovanni Pedrotti

Giovanni Pedrotti -

Para que servem os Juizados Especiais?
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É direito do advogado usar tablet e smartphone em instrução no Juizado
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âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, órgão da justiça ordinária, previsto na Lei 9.099/95, que tem competência para... Especiais Cíveis do Tribunal de Justiça do estado do Rio de...

Embargos de declaração nos Juizados Especiais Cíveis pela ótica do Novo Código de Processo Civil

Embargos de declaração nos Juizados Especiais Cíveis pela ótica do Novo Código de Processo Civil Introdução. I.... Embargos de declaração nos Juizados especiais vigência do Código de Processo Civil 1973 e 2015 II. Conclusão. III Bibliografia... dos Juizados Especiais Cíveis, apontando de maneira sucinta e objetiva sua ...

CNJ Serviço: para que servem os juizados especiais

, entre outras. O sucesso dos juizados especiais cíveis levou diversos tribunais a dividirem estes órgãos em especialidades... ainda os juizados especiais cíveis e criminais no âmbito da Justiça Federal, que são regidos pela Lei 10.259/2001. No Juizado Especial...CNJ Serviço: para que servem os juizados especiais Criad...

Higor Barbosa

Higor Barbosa -

Juizados Especiais Estaduais da Fazenda Pública

dos Princípios Norteadores dos Juizados Especiais de Fazenda Pública. 2 – A FAZENDA PÚBLICA EM JUÍZO O Juizado Especial Estadual... ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA A instituição do presente Microssistema Processual representado pelos Juizados Especiais surgiu... Especial Federal), incluindo no Sistema dos Juizados Especia...

Resultados da busca Jusbrasil para "Juizado Especial"

Publicada Lei que trata sobre o Juizado Especial Itinerante.

para dispor sobre o Juizado Especial Itinerante. A Lei determina que no prazo de 6 meses, contado... de setembro de 1995, para dispor sobre o Juizado Especial Itinerante. Art. 1o O art. 95 da Lei no...Foi sancionada, ontem ...

Notícia Jurídica • Associação do Ministério Público do Amapá • 19/09/2012

AVISO da 8ª Vara do Juizado Especial Cível

de novas reclamações, mantendo-se somente o expediente interno da secretaria. A 8ª Vara do Juizado... Especial Cível funciona na faculdade UniNilton Lins, no bairro Parque das Laranjeiras, Zona Norte

Notícia Jurídica • Tribunal de Justiça do Amazonas • 22/11/2012

Funcionários de do Juizado Especial Cível de Rosarinho homenagiam defensora locada pelos serviços prestados

A defensora pública Etelvina de Melo Cunha, lotada no 8º Juizado Especial Cível da capital,... a criação dos cursos jurídicos no Brasil, e os funcionários decidiram homenageá-la, do juiz titular,

Notícia Jurídica • Defensoria Pública de Pernambuco • 16/08/2011

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