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JusBrasil - Tópicos
25 de julho de 2014
Juizado Especial

Juizado Especial

Juizados especiais

Órgãos da justiça ordinária, criados pela União no Distrito Federal e nos Territórios e pelos Estados para conciliação, processo, julgamento e execução das causas cíveis de menor complexidade e infrações penais de menor potencial ofensivo.

Amanda Todaro -

Ação de Obrigação de Fazer c/c Danos Morais e Tutela Antecipada em decorrência de não entrega de diploma de curso supletivo

Não entrega de Diploma - Curso Supletivo EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO ___ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL... de Vossa Excelência propor a presente: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA C/ PEDIDO DE CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS C/C TUTELA... da obrigação de fazer ou não fazer, o juiz concederá a tutela específica...

Estrangeiros que depredaram Castelão só podem deixar o país após ressarcir danos

prevista na lei de Juizados Especiais para crimes de menor potencial ofensivo. Para manterem o benefício, porém, não... público e pagar multa destinada a instituições sociais. A decisão foi proferida pela juíza Maria José Bentes Pinto..., do Juizado do Torcedor e de Grandes Eventos de Fortaleza, durante audiências rea...

O cumprimento de sentença nos Juizados Especiais Cíveis Estaduais

, especialmente o Código de Processo Civil. CAPÍTULO I 1 BREVE HISTÓRICO DOS JUIZADOS ESPECIAIS A primeira experiência...O cumprimento de sentença nos Juizados Especiais Cíveis Estaduais 1 INTRODUÇÃO Os Juizados Especiais foram criados.... Essa menor complexidade conforme dispõe o FONAJE (Fórum Nacional dos Juizados Es...

O “pedido de uniformização" previsto nos Juizados Especiais da Fazenda Pública

especial contra decisão proferida por órgão de segundo grau dos Juizados Especiais.” . Tal determinação, segundo afirma... de Juizados Especiais, submeter-se aos procedimentos do Recurso Especial, vendo a sua demanda cada vez mais demorada... Especial contra decisão provinda de Turma Recursal ou Turma de Uniformização...

Processo n. 1012298-68.2014.8.26.0114 da comarca de Campinas

Vara Cível JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO RENATA MANZINI ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUCIA HELENA FANTINI DAMACENO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0208/2014...

Turma de Uniformização dos Juizados Especiais elabora três novos Enunciados

Turma de Uniformização dos Juizados Especiais elabora três novos Enunciados A Turma de Uniformização dos Juizados... inativação e não o soldo. Presidida pelo desembargador Jaime Ramos, a Turma de Uniformização dos Juizados Especiais é composta... Glades Afonso. Turma de Uniformização dos Juizados Especiais elabora três...

De acordo com a pesquisa de satisfação da Anatel, os brasileiros estão satisfeitos com relação aos serviços de telefonia móvel

A pesquisa foi feita por telefone. E foram ouvidos cerca de 83 mil pessoas (41.307 que utilizam planos Pós-pago e 41.568 que utilizam planos Pré-pago) Na pesquisa foram avaliados quesitos como:

Embargos de Declaração: ED 71004846184 RS

DOS JUIZADOS ESPECIAIS. ART. 55 DA LEI Nº 9.099 /95. INTEGRALIDADE. DESCABIMENTO DOS ÔNUS POSTULADOS. CASO CONCRETO.... O rito dos juizados especiais tem regramento próprio no que tange aos ônus da sucumbência. Nesse passo, nos termos... do art. 55 da Lei nº 9.099 /95, somente o vencido na integralidade da pretensão r...

Liminar suspende portaria que impede presença de advogados em audiências de conciliação, em comarca do Maranhão

, relatora do Procedimento de Controle Administrativo, afirma que o ato vai de encontro à Lei dos Juizados Especiais... Em decisão liminar, a conselheira Gisela Gondin Ramos determinou a suspensão imediata de portaria editada pelo Juízo do Juizado... Especial Cível e Criminal da comarca de Timon, no Maranhão, que imped...

Suspensas em todo o país as ações sobre aplicação da TR na correção do FGTS

juizados especiais e turmas recursais. Estima-se que existam mais de 50 mil ações sobre o tema em trâmite no Brasil. A medida... vale até o julgamento, pela Primeira Seção do STJ, do Recurso Especial 1.381.683, considerado representativo...

Resultados da busca JusBrasil para "Juizado Especial"

Publicada Lei que trata sobre o Juizado Especial Itinerante.

para dispor sobre o Juizado Especial Itinerante. A Lei determina que no prazo de 6 meses, contado... de setembro de 1995, para dispor sobre o Juizado Especial Itinerante. Art. 1o O art. 95 da Lei no...Foi sancionada, ontem ...

Notícia Jurídica • Associação do Ministério Público do Amapá • 19/09/2012

AVISO da 8ª Vara do Juizado Especial Cível

de novas reclamações, mantendo-se somente o expediente interno da secretaria. A 8ª Vara do Juizado... Especial Cível funciona na faculdade UniNilton Lins, no bairro Parque das Laranjeiras, Zona Norte

Notícia Jurídica • Tribunal de Justiça do Amazonas • 22/11/2012

Funcionários de do Juizado Especial Cível de Rosarinho homenagiam defensora locada pelos serviços prestados

A defensora pública Etelvina de Melo Cunha, lotada no 8º Juizado Especial Cível da capital,... a criação dos cursos jurídicos no Brasil, e os funcionários decidiram homenageá-la, do juiz titular,

Notícia Jurídica • Defensoria Pública de Pernambuco • 16/08/2011

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