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JusBrasil - Tópicos
24 de outubro de 2014
Juizado Especial

Juizado Especial

Juizados especiais

Órgãos da justiça ordinária, criados pela União no Distrito Federal e nos Territórios e pelos Estados para conciliação, processo, julgamento e execução das causas cíveis de menor complexidade e infrações penais de menor potencial ofensivo.

Acordos com a Fazenda Pública em Matéria Tributária

, introduzido no ADCT pela Emenda Constitucional nº 30 , de 13.09.2000. 1.10 Acordos nos Juizados Especiais Federais... 10.259 , de 12 de julho de 2001, que instituiu os Juizados Especiais Federais, estabeleceu expressamente... nesses Juizados Especiais Federais ações anulatórias de lançamento tributário, ou de qualque...

Gisele Jucá

Gisele Jucá -

Pedilef à TNU tem novo prazo: 15 dias

dos Juizados Especiais Federais (Resolução CJF 22/08), ampliando o prazo para interposição do pedido de uniformização nacional... o recurso extraordinário. A provocação inicial foi realizada pela Coordenadora dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região..., desembargadora federal Vivian Pantaleão, na reunião da Comiss...

A atuação do Delegado de Polícia na Resolução de Conflitos

as mesmas funções dos juizados especiais. A justificativa do deputado para tal projeto é a seguinte: A atividade... da atribuição do Delegado de Polícia como conciliador de pequenos desentendimentos. Art. 60. O Juizado Especial Criminal , provido..., que disciplinava os antigos “Juizados Especiais de Pequenas Causas”,...

Negativação indevida de CPF
Negativação indevida de CPF

Reportagem de hoje (22.09.2014) do jornal A Tribuna, do estado do Espírito Santo, abordou tema que embora já seja de amplo conhecimento da população, muitas pessoas ainda deixam de...

Semana Nacional de Conciliação TJSP

ajuizados, em andamento na 1ª Instância em qualquer Vara Cível, do Juizado Especial Cível ou de Família do TJSP. Poderão... resolver conflitos que ainda não se transformaram em ações judiciais sobre matérias afetas aos Juizados Especiais Cíveis...-se de um grande movimento onde todo o Estado e inúmeros outros juízos e...

O juiz leigo nos juizados especiais e os limites de sua atuação

dos Juizados Especiais. 2. O Juizado Especial Criminal e sua Matriz Constitucional Feitas estas breves e necessárias... Especiais”, no texto constitucional ; ou “Juizado Especial Criminal”, no texto da Lei n. 9099/95). Trata...O juiz leigo nos juizados especiais e os limites de sua atuação 1. Introdução A revolução da...

Amanda Todaro

Amanda Todaro -

Ação de Obrigação de Fazer c/c Danos Morais e Tutela Antecipada em decorrência de não entrega de diploma de curso supletivo

Não entrega de Diploma - Curso Supletivo EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO ___ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL... de Vossa Excelência propor a presente: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA C/ PEDIDO DE CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS C/C TUTELA... da obrigação de fazer ou não fazer, o juiz concederá a tutela específica...

Estrangeiros que depredaram Castelão só podem deixar o país após ressarcir danos
Estrangeiros que depredaram Castelão só podem deixar o país após ressarcir danos

prevista na lei de Juizados Especiais para crimes de menor potencial ofensivo. Para manterem o benefício, porém, não... público e pagar multa destinada a instituições sociais. A d...

O cumprimento de sentença nos Juizados Especiais Cíveis Estaduais

, especialmente o Código de Processo Civil. CAPÍTULO I 1 BREVE HISTÓRICO DOS JUIZADOS ESPECIAIS A primeira experiência...O cumprimento de sentença nos Juizados Especiais Cíveis Estaduais 1 INTRODUÇÃO Os Juizados Especiais foram criados.... Essa menor complexidade conforme dispõe o FONAJE (Fórum Nacional dos Juizados Es...

O “pedido de uniformização" previsto nos Juizados Especiais da Fazenda Pública

especial contra decisão proferida por órgão de segundo grau dos Juizados Especiais.” . Tal determinação, segundo afirma... de Juizados Especiais, submeter-se aos procedimentos do Recurso Especial, vendo a sua demanda cada vez mais demorada... Especial contra decisão provinda de Turma Recursal ou Turma de Uniformização...

Resultados da busca JusBrasil para "Juizado Especial"

Publicada Lei que trata sobre o Juizado Especial Itinerante.

para dispor sobre o Juizado Especial Itinerante. A Lei determina que no prazo de 6 meses, contado... de setembro de 1995, para dispor sobre o Juizado Especial Itinerante. Art. 1o O art. 95 da Lei no...Foi sancionada, ontem ...

Notícia Jurídica • Associação do Ministério Público do Amapá • 19/09/2012

AVISO da 8ª Vara do Juizado Especial Cível

de novas reclamações, mantendo-se somente o expediente interno da secretaria. A 8ª Vara do Juizado... Especial Cível funciona na faculdade UniNilton Lins, no bairro Parque das Laranjeiras, Zona Norte

Notícia Jurídica • Tribunal de Justiça do Amazonas • 22/11/2012

Funcionários de do Juizado Especial Cível de Rosarinho homenagiam defensora locada pelos serviços prestados

A defensora pública Etelvina de Melo Cunha, lotada no 8º Juizado Especial Cível da capital,... a criação dos cursos jurídicos no Brasil, e os funcionários decidiram homenageá-la, do juiz titular,

Notícia Jurídica • Defensoria Pública de Pernambuco • 16/08/2011

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