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JusBrasil - Tópicos
25 de abril de 2015
Juizado Especial

Juizado Especial

Juizados especiais

Órgãos da justiça ordinária, criados pela União no Distrito Federal e nos Territórios e pelos Estados para conciliação, processo, julgamento e execução das causas cíveis de menor complexidade e infrações penais de menor potencial ofensivo.

Quem são os grandes beneficiários dos Juizados Especiais? O real custo da litigância segundo a Análise Econômica do Direito
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Quem são os grandes beneficiários dos Juizados Especiais? O real custo da litigância segundo a Análise Econômica... diferente. A Lei n. 9.099 /95, que instituiu os Juizados Especia...

A Conexão e a Continência e as Infrações Penais de menor potencial ofensivo
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dispositivos que permitiram o deslocamento de processos da competência dos Juizados Especiais Criminais para a Justiça... Especiais Criminais”. Ele alega que tal deslocamento cont...

Jefferson Lopes

Jefferson Lopes -

Saiba mais sobre o atendimento nos Juizados dos Aeroportos

Saiba mais sobre o atendimento nos Juizados dos Aeroportos Os postos dos juizados nos aeroportos de Congonhas (São... o Juizado do domicílio do reclamante, mesmo que em outro Estado. Confira os locais de atendimento: Congonhas (São Paulo ) De 2...@tjsp.jus.br Saiba mais sobre o atendimento nos Juizados dos Aeroportos.....

PGR questiona deslocamento de competência dos Juizados Especiais Criminais para Justiça Comum

PGR questiona deslocamento de competência dos Juizados Especiais Criminais para Justiça Comum O procurador-geral... de processos da competência dos Juizados Especiais Criminais para a Justiça Comum ou para o Tribunal do Júri. Na Ação Direta..., “as quais são da competência material absoluta dos Juizados Especiais Crimi...

REs em causas de juizados especiais cíveis são admitidos apenas em situações excepcionais

REs em causas de juizados especiais cíveis são admitidos apenas em situações excepcionais O Plenário Virtual do Supremo... Tribunal Federal (STF) definiu que os recursos extraordinários contra decisões de juizados especiais cíveis estaduais... e natureza dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais previstos na Lei 9.099 /1...

Da inconsistência na utilização do Enunciado 02 do FONAJE – Fazenda Pública

Da inconsistência na utilização do Enunciado 02 do FONAJE – Fazenda Pública. O Juizado Especial da Fazenda Pública..., tanto por se tratar de Juizados especiais, que atendem a princípios específicos como celeridade, informalidade, oralidade..., cuja denominação é FÓRUM NACIONAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, “surgiu da necess...

Andamento do Processo n. 0000873-03.2015.8.26.0025 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 25/03/2015 do TJSP

Andamento do Processo n. 0000873-03.2015.8.26.0025 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 25/03/2015 do TJSP... Processo 0000873-03.2015.8.26.0025 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inadimplemento - Supermecado Xodo Ltda - Trata..., § 1º da Lei 9.099/95 estabele o rol das pessoas admitidas a propor ação per...

Amazônia em Perigo! Em um ano cresceu 215% o desmatamento na região.
Amazônia em Perigo! Em um ano cresceu 215% o desmatamento na região.

de preservar as florestas! Com o advento da Lei 9.099 /95 (Juizados Especiais), passou-se a ter uma definição dos crimes... pena máxima não superior a 1 (um) ano. Posteriormente, ...

Alerta para os Advogados Correspondentes: Advogue sem medo de não receber seus honorários

O intuito deste artigo é trazer à baila algumas dicas de como evitar cair em ciladas não muito corriqueiras, mas reais, no meio jurídico, fornecendo dicas e táticas inteligentes e preciosas, no afã

Andamento do Processo n. 0 0 0 0 0 do dia 18/03/2015 do DJTO

Infância e 0 0 0 0 0% Juventude Juizado Especial 1377 77 0 1454 82% Cível Falências e 0 0 0 0 0% Concordatas Fazenda, Reg..., 0 0 0 0 0% Público Medidas Protetivas de 0 0 0 0 0% Urgência Total 1672 95 0 1767 100% Ano:2014 Mês:12 Juiz... Conhecidos 1 1.10 - Recursos Remetidos ao Juizado de origem para diligências 0 1.1...

Resultados da busca JusBrasil para "Juizado Especial"

Publicada Lei que trata sobre o Juizado Especial Itinerante.

para dispor sobre o Juizado Especial Itinerante. A Lei determina que no prazo de 6 meses, contado... de setembro de 1995, para dispor sobre o Juizado Especial Itinerante. Art. 1o O art. 95 da Lei no...Foi sancionada, ontem ...

Notícia Jurídica • Associação do Ministério Público do Amapá • 19/09/2012

AVISO da 8ª Vara do Juizado Especial Cível

de novas reclamações, mantendo-se somente o expediente interno da secretaria. A 8ª Vara do Juizado... Especial Cível funciona na faculdade UniNilton Lins, no bairro Parque das Laranjeiras, Zona Norte

Notícia Jurídica • Tribunal de Justiça do Amazonas • 22/11/2012

Funcionários de do Juizado Especial Cível de Rosarinho homenagiam defensora locada pelos serviços prestados

A defensora pública Etelvina de Melo Cunha, lotada no 8º Juizado Especial Cível da capital,... a criação dos cursos jurídicos no Brasil, e os funcionários decidiram homenageá-la, do juiz titular,

Notícia Jurídica • Defensoria Pública de Pernambuco • 16/08/2011

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