Carregando...
JusBrasil - Tópicos
01 de novembro de 2014
Juizado Especial

Juizado Especial

Juizados especiais

Órgãos da justiça ordinária, criados pela União no Distrito Federal e nos Territórios e pelos Estados para conciliação, processo, julgamento e execução das causas cíveis de menor complexidade e infrações penais de menor potencial ofensivo.

Saiba onde obter assistência jurídica gratuita em São Paulo, Capital

: Os Juizados Especiais julgam e executam os processos cíveis mais simples e as infrações de menor poder ofensivo. (Art.98... feiras 08007734340Levar: RG, CPF, Comprovante de Endereço e Comprovante de renda. ASSISTÊNCIA JURÍDICA / JUIZADO ESPECIAL... – UNIP - FORO DE SANTO AMARO E PARELHEIROS Rua Da Paz, 769 – Chácara ...

STF invalida exigência de depósito recursal em Juizados Especiais

STF invalida exigência de depósito recursal em Juizados Especiais O plenário do STF, por unanimidade, julgou procedente... recursal para a interposição de recurso cível perante os Juizados Especiais. Segundo a OAB, o artigo 7º da lei 6.816/07... um requisito de admissibilidade para interposição do recurso inominado nos...

Supremo invalida norma de MT sobre competência de Juizados Especiais

Supremo invalida norma de MT sobre competência de Juizados Especiais O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF... 6.176/1993, do Estado de Mato Grosso, que tratam da competência para Juizados Especiais Cíveis e Criminais. A decisão... que o artigo 98 da Constituição Federal determina aos estados a criação de juizados...

Acordos com a Fazenda Pública em Matéria Tributária

, introduzido no ADCT pela Emenda Constitucional nº 30 , de 13.09.2000. 1.10 Acordos nos Juizados Especiais Federais... 10.259 , de 12 de julho de 2001, que instituiu os Juizados Especiais Federais, estabeleceu expressamente... nesses Juizados Especiais Federais ações anulatórias de lançamento tributário, ou de qualque...

Gisele Jucá

Gisele Jucá -

Pedilef à TNU tem novo prazo: 15 dias

dos Juizados Especiais Federais (Resolução CJF 22/08), ampliando o prazo para interposição do pedido de uniformização nacional... o recurso extraordinário. A provocação inicial foi realizada pela Coordenadora dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região..., desembargadora federal Vivian Pantaleão, na reunião da Comiss...

A atuação do Delegado de Polícia na Resolução de Conflitos

as mesmas funções dos juizados especiais. A justificativa do deputado para tal projeto é a seguinte: A atividade... da atribuição do Delegado de Polícia como conciliador de pequenos desentendimentos. Art. 60. O Juizado Especial Criminal , provido..., que disciplinava os antigos “Juizados Especiais de Pequenas Causas”,...

Negativação indevida de CPF
Negativação indevida de CPF

Reportagem de hoje (22.09.2014) do jornal A Tribuna, do estado do Espírito Santo, abordou tema que embora já seja de amplo conhecimento da população, muitas pessoas ainda deixam de...

Semana Nacional de Conciliação TJSP

ajuizados, em andamento na 1ª Instância em qualquer Vara Cível, do Juizado Especial Cível ou de Família do TJSP. Poderão... resolver conflitos que ainda não se transformaram em ações judiciais sobre matérias afetas aos Juizados Especiais Cíveis...-se de um grande movimento onde todo o Estado e inúmeros outros juízos e...

O juiz leigo nos juizados especiais e os limites de sua atuação

dos Juizados Especiais. 2. O Juizado Especial Criminal e sua Matriz Constitucional Feitas estas breves e necessárias... Especiais”, no texto constitucional ; ou “Juizado Especial Criminal”, no texto da Lei n. 9099/95). Trata...O juiz leigo nos juizados especiais e os limites de sua atuação 1. Introdução A revolução da...

Amanda Todaro

Amanda Todaro -

Ação de Obrigação de Fazer c/c Danos Morais e Tutela Antecipada em decorrência de não entrega de diploma de curso supletivo

Não entrega de Diploma - Curso Supletivo EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO ___ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL... de Vossa Excelência propor a presente: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA C/ PEDIDO DE CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS C/C TUTELA... da obrigação de fazer ou não fazer, o juiz concederá a tutela específica...

Resultados da busca JusBrasil para "Juizado Especial"

Publicada Lei que trata sobre o Juizado Especial Itinerante.

para dispor sobre o Juizado Especial Itinerante. A Lei determina que no prazo de 6 meses, contado... de setembro de 1995, para dispor sobre o Juizado Especial Itinerante. Art. 1o O art. 95 da Lei no...Foi sancionada, ontem ...

Notícia Jurídica • Associação do Ministério Público do Amapá • 19/09/2012

AVISO da 8ª Vara do Juizado Especial Cível

de novas reclamações, mantendo-se somente o expediente interno da secretaria. A 8ª Vara do Juizado... Especial Cível funciona na faculdade UniNilton Lins, no bairro Parque das Laranjeiras, Zona Norte

Notícia Jurídica • Tribunal de Justiça do Amazonas • 22/11/2012

Funcionários de do Juizado Especial Cível de Rosarinho homenagiam defensora locada pelos serviços prestados

A defensora pública Etelvina de Melo Cunha, lotada no 8º Juizado Especial Cível da capital,... a criação dos cursos jurídicos no Brasil, e os funcionários decidiram homenageá-la, do juiz titular,

Notícia Jurídica • Defensoria Pública de Pernambuco • 16/08/2011

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/26413343/juizado-especial