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22 de novembro de 2014
Juizado Especial

Juizado Especial

Juizados especiais

Órgãos da justiça ordinária, criados pela União no Distrito Federal e nos Territórios e pelos Estados para conciliação, processo, julgamento e execução das causas cíveis de menor complexidade e infrações penais de menor potencial ofensivo.

Agravo de Instrumento no Juizado Especial

Agravo de Instrumento no Juizado Especial Em três hipóteses se admite a interposição de agravo de instrumento..., pelo juizado especial de primeiro grau, que profere juízo negativo de admissibilidade do recurso (por falta de preparo..., pelo colégio recursal do juizado especial, é cabível o agravo de instrumento dirigi...

A intimação via whatsapp: mais uma "jabuticabada"!

do serviço para entrar em contato com a parte vencedora de uma ação no Juizado Especial Cível de Presidente Médici. “Intime.... (...) Também não é possível essas espécies de intimações do defensor nomeado. Aliás, há também no caso regra especial..., acarretando, assim, a nulidade dos atos processuais”. Também no Estad...

Suspensão Condicional do Processo

Suspensão Condicional do Processo Prezados leitores, Dando continuidade a mais um tema afeto à Lei dos Juizados... Especiais (Lei Federal n. 9.099/95), trataremos do instituto da Suspensão Condicional do Processo, também conhecido como Sursis... a quatro anos, desde que o acusado não esteja sendo processado ou não tenh...

Procedimentos dos Juizados Especiais

dos juizados especiais”. O principal motivo pelo qual não se admite recurso especial das decisões de segundo grau dos juizados...Procedimentos dos Juizados Especiais INTRODUÇÃO O trabalho que segue traz consigo um estudo sobre os “juizados... especiais cíveis, conforme declinado abaixo. Os juizados especiais cíveis tr...

TP

Tiago P Barros -

A (Im) possibilidade jurídica de interposição de Agravo de Instrumento em sede de Juizados Especiais Estaduais.

da elaboração das leis de Juizados Especiais, especialmente a lei 9.099/95, o legislador se omitiu quando a possibilidade... de juizados especiais, estando tal polêmica aberta até o presente momento, especialmente pelo fato de que nos Juizados Especiais...A (Im) Possibilidade Jurídica De Interposição De Agravo De Inst...

STF invalida norma de AL que exigia depósito para interposição de recurso em Juizados Especiais

STF invalida norma de AL que exigia depósito para interposição de recurso em Juizados Especiais Nesta quinta-feira (30... perante os Juizados Especiais do estado. Em 29 de outubro de 2008, o Plenário da Corte concedeu liminar suspendendo... nos Juizados Especiais de Alagoas que não está previsto na Lei 9.099/1995 (Lei ...

STF invalida norma de AL que exigia depósito para interposição de recurso ems Juizados Especiais

STF invalida norma de AL que exigia depósito para interposição de recurso ems Juizados Especiais Nesta quinta-feira (30... perante os Juizados Especiais do estado. Em 29 de outubro de 2008, o Plenário da Corte concedeu liminar suspendendo... nos Juizados Especiais de Alagoas que não está previsto na Lei 9.099 /1995 (Le...

Saiba onde obter assistência jurídica gratuita em São Paulo, Capital

: Os Juizados Especiais julgam e executam os processos cíveis mais simples e as infrações de menor poder ofensivo. (Art.98... feiras 08007734340Levar: RG, CPF, Comprovante de Endereço e Comprovante de renda. ASSISTÊNCIA JURÍDICA / JUIZADO ESPECIAL... – UNIP - FORO DE SANTO AMARO E PARELHEIROS Rua Da Paz, 769 – Chácara ...

STF invalida exigência de depósito recursal em Juizados Especiais

STF invalida exigência de depósito recursal em Juizados Especiais O plenário do STF, por unanimidade, julgou procedente... recursal para a interposição de recurso cível perante os Juizados Especiais. Segundo a OAB, o artigo 7º da lei 6.816/07... um requisito de admissibilidade para interposição do recurso inominado nos...

Resultados da busca JusBrasil para "Juizado Especial"

Publicada Lei que trata sobre o Juizado Especial Itinerante.

para dispor sobre o Juizado Especial Itinerante. A Lei determina que no prazo de 6 meses, contado... de setembro de 1995, para dispor sobre o Juizado Especial Itinerante. Art. 1o O art. 95 da Lei no...Foi sancionada, ontem ...

Notícia Jurídica • Associação do Ministério Público do Amapá • 19/09/2012

AVISO da 8ª Vara do Juizado Especial Cível

de novas reclamações, mantendo-se somente o expediente interno da secretaria. A 8ª Vara do Juizado... Especial Cível funciona na faculdade UniNilton Lins, no bairro Parque das Laranjeiras, Zona Norte

Notícia Jurídica • Tribunal de Justiça do Amazonas • 22/11/2012

Funcionários de do Juizado Especial Cível de Rosarinho homenagiam defensora locada pelos serviços prestados

A defensora pública Etelvina de Melo Cunha, lotada no 8º Juizado Especial Cível da capital,... a criação dos cursos jurídicos no Brasil, e os funcionários decidiram homenageá-la, do juiz titular,

Notícia Jurídica • Defensoria Pública de Pernambuco • 16/08/2011

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