Carregando...
JusBrasil - Tópicos
10 de fevereiro de 2016
Laudo Pericial

Laudo Pericial

Laudo pericial

Havendo concordância entre perito e assistentes, o laudo é único e unânime, escrito pelo perito. Do contrário, cada qual redigirá o seu, dando razões em que se fundar. Se houver convergências, com restrições, quem as formular registrará a observação. Com relação ao prazo, tanto para o perito como para os assistentes será o mesmo, ou seja, ambos devem apresentar o laudo em cartório pelo menos dez dias antes da audiência de instrução e julgamento. O juiz não está jungido ao laudo pericial, podendo formar a sua convicção com outros elementos ou fatos provados nos autos. Inclusive havendo nova perícia, o juiz, abandonando esta, pode forrar seu entendimento com o primeiro laudo, se convencido ante o cotejo do mesmo com outros dados posteriores comprovados nos autos. O que ele não pode é abandonar o laudo, arbitrariamente, sem ter algum outro elemento de convicção. Este princípio da livre convicção do juiz ante o laudo pericial é tradicional do nosso Direito. Vincular o juiz necessariamente ao laudo seria substituir a decisão judicial, própria e exclusiva da jurisdição, que só o juiz tem, por uma opinião técnica de um leigo em judicatura, que não possui esse poder jurisdicional. Seria o perito usurpar a função jurisdicional do juiz, impedindo-o de controlar se o laudo cumpre ou não os requisitos para sua eficácia probatória. Ademais o juiz não deve se conformar com resultados contrários às demais provas dos autos ou absurdos em si mesmos.

Andamento do Processo n. 1001505-73.2015.8.26.0619 - Procedimento Ordinário - 05/02/2016 do TJSP

-73.2015.8.26.0619 - Procedimento Ordinário - Concessão - Maria Rogéria Sales Lucentini - LAUDO PERICIAL - AUTOS COM VISTA À...

Andamento do Processo n. 1001758-61.2015.8.26.0619 - Procedimento Ordinário - 05/02/2016 do TJSP

-61.2015.8.26.0619 - Procedimento Ordinário - Auxílio-Doença Previdenciário - Alexandre Moreira Lopes -LAUDO PERICIAL - AUTOS...

Andamento do Processo n. 27830-44.2014.811.0041 - P R o C e D I M e N T o o R D I N á R I o - 04/02/2016 do TJMT

BRANDÃO CORREA ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA: FERNANDO CESAR ZANDONADI AS PARTES MANIFESTAREM EM CINCO DIAS, SOBRE LAUDO PERICIAL....

Andamento do Processo n. 0000266-36.2002.8.26.0157 - Procedimento Ordinário - 04/02/2016 do TJSP

- Às partes: Manifestem-se, no prazo de 05 dias, sobre o Laudo Pericial, apresentado às fls. 744//747. - ADV: MARICELMA...

Andamento do Processo n. 9852-25.2012.811.0041 - Interdição - 03/02/2016 do TJMT

, ALIÁS, JÁ SE DECIDIU: "ACOLHIMENTO DA PRETENSÃO AUTORIZADO PELAS PROVAS TRAZIDAS AOS AUTOS, SOBRETUDO O LAUDO PERICIAL... PELAS PROVAS TRAZIDAS AOS AUTOS, SOBRETUDO O LAUDO PERICIAL – LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO". (TJSP... DE PROCEDÊNCIA. ADEQUAÇÃO. RESTOU COMPROVADA DE FORMA CABAL, POR LAUDO PE...

Andamento do Processo n. 0001821-32.2014.8.26.0072 - Cumprimento de Sentença - 03/02/2016 do TJSP

). Determinada a realização de perícia contábil (fls. 99), o Laudo Pericial foi devidamente juntado aos autos a fls. 129/141, tendo...

Andamento do Processo n. 22946-35.2015.811.0041 - Execução de Alimentosparte Autora - 01/02/2016 do TJMT

. LAUDO PERICIAL ÀS FLS. 23/25. A REQUERIDA NÃO IMPUGNOU A AÇÃO, FLS. 26. POR DECISÃO, FOI CONVERTIDO OS PRESENTES AUTOS... PROBATÓRIO CARREADO PARA ESTES AUTOS, MORMENTE LAUDO PERICIAL N. 1.9067.2.2015.74775-01 ENCAMINHADO PELA COORDENADORIA..., SOBRETUDO O LAUDO PERICIAL". (TJSP – AC 129.714-4 – SÃO VICENTE – 7ª CDPR...

Andamento do Processo n. 45783-84.2015.811.0041 - Interdição - 01/02/2016 do TJMT

O LAUDO PERICIAL". (TJSP – AC 129.714-4 – SÃO VICENTE – 7ª CDPRIV. – REL. DES. SALLES DE TOLEDO – J. 23.02.2000 – V... DA PRETENSÃO AUTORIZADO PELAS PROVAS TRAZIDAS AOS AUTOS, SOBRETUDO O LAUDO PERICIAL". (TJSP – AC 129.714-4 – SÃO VICENTE... O LAUDO PERICIAL". (TJSP – AC 129.714-4 – SÃO VICENTE – 7ª CDPRIV. – REL. DE...

Andamento do Processo n. 1000813-74.2015.8.26.0619 - Procedimento Ordinário - 28/01/2016 do TJSP

-74.2015.8.26.0619 - Procedimento Ordinário - Restabelecimento - Paulo Sergio Braga - LAUDO PERICIAL - AUTOS COM VISTA À PARTE...

Andamento do Processo n. 1000884-76.2015.8.26.0619 - Procedimento Ordinário - 28/01/2016 do TJSP

-76.2015.8.26.0619 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez - Artur Pasqual Arioli - LAUDO PERICIAL - AUTOS...

Resultados da busca JusBrasil para "Laudo Pericial"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 304067 CE 2013/0052930-9 (STJ)

Data de publicação: 24/05/2013

Ementa: ADMINISTRATIVO. MILITAR. CONCLUSÃO DO ACÓRDÃO ACERCA DO LAUDO PERICIAL. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. 1. Alterar a conclusão do acórdão recorrido acerca do laudo pericial pressupõe o reexame dos fatos e provas, procedimento cognitivo defeso na via estreita do recurso especial, consoante a Súmula 7/STJ. 2. Agravo regimental não provido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 318761 PR 2013/0084587-7 (STJ)

Data de publicação: 05/06/2013

Ementa: PROCESSUAL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. ACÓRDÃO EMBASADO EM OUTROS ELEMENTOS ALÉM DO LAUDO PERICIAL. POSSIBILIDADE. 1. A concessão da aposentadoria por invalidez deve considerar, além dos elementos previstos no art. 42 da Lei nº 8.213 /91, os aspectos socioeconômicos, profissionais e culturais do segurado, ainda que o laudo pericial apenas tenha concluído pela sua incapacidade parcial para o trabalho. Precedentes. 2. O Tribunal a quo entendeu existir comprovação de que a ora agravada ficou incapacitada de maneira permanente e definitiva para exercer suas atividades laborativas, nada obstante o laudo pericial ter concluído pela incapacidade apenas parcial. Inteligência da Súmula 83 /STJ. 3. A revisão das premissas fáticas de julgamento esbarra na Súmula 7 /STJ. 4. Agravo regimental não provido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1365958 RS 2013/0026346-1 (STJ)

Data de publicação: 08/05/2013

Ementa: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ACÓRDÃO FUNDAMENTADO NA PROVA DOS AUTOS E EM LAUDO PERICIAL. REVISÃO DO JULGADO. SÚMULA 7/STJ. 1. Hipótese em que o Tribunal a quo consignou que, "se havia laudo pericial determinando a insalubridade em grau médio, não se pode concluir que este laudo continha imprecisões técnicas apenas porque novo laudo veio a conferir insalubridade em grau máximo" (fl. 257, e-STJ) 2. A Corte de origem resolveu a quaestio com base nas provas dos autos e na análise do laudo pericial, o que importa dizer que, para infirmar as conclusões do acórdão recorrido, necessário seria o reexame do conjunto fático-probatório, o que encontra óbice na Súmula 7/STJ. 3. Agravo Regimental não provido.

×

Fale agora com um Advogado

Oi, está procurando um advogado ou correspondente jurídico? Podemos te conectar com Advogados em qualquer cidade do Brasil.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/26413345/laudo-pericial

ou