Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
25 de maio de 2016
Mandado de Segurança

Mandado de Segurança

Mandado de segurança

1) Ação mandamental especial para proteção contra ato de autoridade, ou de quem aja como tal, ofensivo a direito líquido e certo não amparado por habeas corpus ou habeas data. 2) Na Justiça do Trabalho, as varas não têm competência para apreciar e julgar o mandado. Ela será, sempre, em primeiro grau, do TRT ou do TST e, em grau recursal, de caráter ordinário, do TST, para dirimir recurso ordinário ou remessa de decisão proferida originariamente pelo TRT. O mandado de segurança não é meio processual idôneo para dirimir litígios trabalhistas. Compete à Justiça processar e julgar mandado de segurança impetrado contra ato de autoridade previdenciária, ainda que localizada em comarca do interior. Da decisão do Tribunal Regional do Trabalho em mandado de segurança cabe recurso ordinário, no prazo de dez dias, para o Tribunal Superior do Trabalho.

Andamento do Processo n. 0801216-18.2016.8.22.0000 - Substituição Regimental - 25/05/2016 do TJRO

. Recurso ordinário em mandado de segurança não provido. (RMS 33.128/MA, Rel. Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, julgado... almejado. Apresentou ainda, pedido para requisição de informações junto ao Ministério Público Estadual e Município...: 0801423-17.2016.8.22.0000 - MANDADO DE SEGURANÇA (120) - PJe Relator : Des...

Andamento do Processo n. 0801153-90.2016.8.22.0000 - 25/05/2016 do TJRO

: Procurador-Geral de Justiça do Estado de Rondônia Trata-se de Mandado de Segurança com pedido de liminar interposto por Francisco... ação. Nesse sentido, decidiu o colendo STJ: Em sede de mandado de segurança, deve figurar no polo passivo a autoridade... cessar a ilegalidade. (REsp 309.764/DF, Rel. Min. Vicente Leal...

Andamento do Processo n. 0801173-81.2016.8.22.0000 - 25/05/2016 do TJRO

. Art. 37, X, da Constituição Federal. 3. Não cabe mandado de injunção para proceder à revisão geral anual. Precedentes. 4... E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. REPROVAÇAO DO CANDIDATO NA PROVA... denegada. TJRO. Tribunal Pleno. MS 0003130-87.2015.8.22.0000 Mandado de Segur...

Andamento do Processo n. 0800895-80.2016.8.22.0000 - 24/05/2016 do TJRO

do Estado de Rondônia Interessada : Terezinha Júlia de Mendonça Vistos. Trata-se de Mandado de Segurança impetrado pelo Estado... DE JUSTIÇA Tribunal Pleno / Gabinete Des. Ivanira Feitosa Borges Processo: 0800895-80.2016.8.22.0000 - MANDADO... DE SEGURANÇA (120) - PJe Relator : Desembargadora Ivanira Feitosa Borges Im...

Andamento do Processo n. 0800510-35.2016.8.22.0000 - 24/05/2016 do TJRO

e outros Decisão Vistos. SG Supermercados ltda impetrou o presente mandado de segurança com pedido de liminar, contra suposto ato... DE JUSTIÇA Câmaras Especiais Reunidas / Gabinete Des. Eurico Montenegro Processo: 0800510-35.2016.8.22.0000 - MANDADO... DE SEGURANÇA (120) Relator: EURICO MONTENEGRO JUNIOR Data distrib...

Andamento do Processo n. 1002073-09.2016.8.26.0505 - Mandado de Segurança Coletivo - 24/05/2016 do TJSP

Andamento do Processo n. 1002073-09.2016.8.26.0505 - Mandado de Segurança Coletivo - 24/05/2016 do TJSP Processo... 1002073-09.2016.8.26.0505 - Mandado de Segurança Coletivo - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Mandado De Segurança - Sindhosp....Primeiramente, ao Ministério Público, com brevidade.Após, tornem conclusos para dec...

Andamento do Processo n. 1002073-09.2016.8.26.0505 - Mandado de Segurança Coletivo - 24/05/2016 do TJSP

Andamento do Processo n. 1002073-09.2016.8.26.0505 - Mandado de Segurança Coletivo - 24/05/2016 do TJSP Processo... 1002073-09.2016.8.26.0505 - Mandado de Segurança Coletivo - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Mandado De Segurança - Sindhosp....Trata-se de mandado de segurança coletivo, com pedido de liminar, tendo em vista in...

Andamento do Processo n. 0006141-07.2016.4.02.5101 - 24/05/2016 do TRF-2

- MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO 27 - 0006141-07.2016.4.02.5101 (2016.51.01.006141-6) (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIAM... FISCAL. . PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro MANDADO... em julgado da sentença de fls. 248/149 e dê-se baixa e arquive-se. (kr...

Andamento do Processo n. 0148504-51.2015.4.02.5101 - 24/05/2016 do TRF-2

DA COSTA BRAGA 2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO 14 - 0148504-51.2015.4.02.5101 (2015.51.01.148504-9) (PROCESSO... NR. 000289/2016 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO... JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO. MANDADO DE SEGURANÇA Autos nº 0148504-...

Andamento do Processo n. 0055911-66.2016.4.02.5101 - 24/05/2016 do TRF-2

FILHO 2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO 13 - 0055911-66.2016.4.02.5101 (2016.51.01.055911-0) (PROCESSO... JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO VIGÉSIMA QUARTA VARA FEDERAL PROCESSO Nº 0055911-66.2016.4.02.5101 MANDADO DE SEGURANÇA... EM PEDIDO DE LIMINAR 1. Relatório. Trata-se de mandado de segurança impetrado...

×