Carregando...
JusBrasil - Tópicos
20 de setembro de 2014
Penhora

Penhora

Penhora

É a constrição judicial de bens, em geral, dados pelo devedor em garantia de execução de dívida. Não paga esta, o bem é vendido em hasta pública e o produto da venda é revertido em favor do credor. Veja arts. 659 e seguintes, do Código de Processo Civil.

JurisWay

JurisWay -

Mesmo sendo bem de família, imóvel de alto valor pode ser penhorado

na Avenida Atlântica pode ser penhorado para pagar dívida trabalhista. Esse foi o entendimento da 5ª Turma do TRT/RJ no... admissíveis os recursos enumerados no art. 893 da CLT . Clique aqui e leia na íntegra o acórdão. Mesmo sendo bem de família, imóveldealto valor pode ser penhorado...Mesmo sendo bem de família, imó...

Cálculos homologados sem vista à parte contrária podem ser contestados em embargos à execução

dispõe que, garantida a execução ou penhorados os bens, o executado tem cinco dias para apresentar embargos, cabendo à parte... lhe retira o direito de discuti-los. E a impugnação foi feita, justamente, através dos embargos à execução. Em seu voto... imediata para manifestação das partes, prorrogando o contraditório p...

JT reconhece má fé e anula negócio jurídico realizado entre grupo familiar

a ação denominada "embargos de terceiro", pedindo a desconstituição da penhora. Em um caso analisado pela 9ª Turma do TRT... viabilizar o pagamento do crédito reconhecido em uma ação é a penhora de bens do devedor. Mas, muitas vezes, ocorre... de um terceiro alegar que o bem penhorado não mais pertence ao devedor e, s...

TRT03 - JT afasta penhora sobre imóvel com base em contrato de gaveta anterior à ação.

para cancelar a penhora é o fato de que, no caso, a transação foi feita antes de o reclamante entrar com sua ação... e determinou a penhora. Ao analisar os embargos de terceiro, a julgadora entendeu que, apesar de o artigo 1.245 do Código Civil... parte no processo, mas alega a propriedade do bem penhorado). O negócio...

As cláusulas de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade

ser alienados, penhorados e, dependendo do regime de bens do casamento e da forma com que são adquiridos, também admitem... e venda ou pelo próprio proprietário, exceção feita ao bem de família previsto no Código Civil (art. 1711 do CC... pelos credores? Normalmente, os bens acessórios seguem a sorte do principal. Nes...

JT afasta penhora sobre imóvel com base em contrato de gaveta anterior à ação

cancelar a penhora é o fato de que, no caso, a transação foi feita antes de o reclamante entrar com sua ação trabalhista... a penhora. Ao analisar os embargos de terceiro, a julgadora entendeu que, apesar de o artigo 1.245 do Código Civil prever... em nome do executado, considerando que ele foi adquirido de boa fé pel...

Penhora do saldo da conta vinculada do FGTS.

Penhora do saldo da conta vinculada do FGTS. Controverte-se sobre a penhorabilidade dos créditos do trabalhador no FGTS... a penhora dos créditos do FGTS, sem fazer a diferenciação proposta no texto quanto à disponibilidade ou não desse valor.... Há decisões que admitem a penhora de tais créditos (Assim, p. Ex., admiti...

Flavia Gallucci

Flavia Gallucci -

Acabei de saber que há uma Execução Fiscal contra mim. O que devo fazer?

bens que não podem ser objetos de penhora, no caso on line, como. Os salários e as aposentadorias. Voltando ao assunto...) se decorrer mais um ano sem que seja localizado os tais bens penhoráveis, o Juiz ordenará o arquivamento dos autos... forem eventualmente encontrados bens passíveis de penhora, os autos deverão se...

Alexandre Pontieri

Alexandre Pontieri -

Possibilidade ou não da regra de incidência da impenhorabilidade em cadernetas de poupança com valores depositados acima de 40 salários mínimos

em instituições financeiras como bens preferenciais na ordem de penhora, equiparando-os a dinheiro em espécie (art. 655... os depósitos e aplicações em instituições financeiras como bens preferenciais na ordem de penhora, equiparando... de observância da relação dos bens absolutamente impenhoráveis, previstos no art. ...

Turma determina penhora de 10% da remuneração do sócio de empresa executada

em face do sócio da ex-empregadora não foram encontrados bens que pudessem ser penhorados. Por isso, ele requereu a penhora... seu próprio sustento. Conforme a decisão, não foram localizados bens penhoráveis para a satisfação da dívida trabalhista...Turma determina penhora de 10% da remuneração do sócio de empresa exe...

Resultados da busca JusBrasil para "Penhora"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1325980 RS 2012/0112228-1 (STJ)

Data de publicação: 26/11/2012

Ementa: PROCESSO CIVIL. PENHORA. PRECATÓRIO. RECUSA. A Fazenda Pública poderecusar a penhora de precatório. Agravo regimental desprovido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 248966 RS 2012/0227209-0 (STJ)

Data de publicação: 10/12/2012

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.NOMEAÇÃO À PENHORA DE OBRIGAÇÕES AO PORTADOR EMITIDAS PELAELETROBRÁS. POSSIBILIDADE DE RECUSA. ILIQUIDEZ E DESOBEDIÊNCIA DAORDEM LEGAL DE PREFERÊNCIA DOS BENS PENHORÁVEIS. INEFICÁCIA DANOMEAÇÃO À PENHORA. 1. A Primeira Seção do STJ, ao julgar o REsp 1.050.199/RJ (Rel. Min.Eliana Calmon, DJe 9.2.2009), de acordo com o procedimento de quetrata o art. 543-C do CPC , deixou consignado que as obrigações aoportador emitidas pela Eletrobrás em razão do empréstimo compulsórioinstituído pela Lei 4.156 /62 não se confundem com as debêntures. OSTJ também firmou sua jurisprudência no sentido de que as obrigaçõesao portador emitidas pela Eletrobrás não possuem liquidez capaz degarantir o juízo em execução fiscal. Precedentes citados. Por outrolado, a jurisprudência da Primeira Seção firmou-se no sentido de quea Fazenda Pública não é obrigada a aceitar bens nomeados à penhorafora da ordem legal de preferência dos bens penhoráveis, uma vezque, não obstante o princípio da menor onerosidade ao devedor, aexecução é feita no interesse do credor. Nesse sentido são osseguintes precedentes: AgRg nos EREsp 1.052.347/RS, Rel. Min.Hamilton Carvalhido, DJe 1º.10.2009; EREsp 1.116.070/ES, Rel. Min.Humberto Martins, DJe 16.11.2010.2. Agravo regimental não provido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 2311000520085020203 231100-05.2008.5.02.0203 (TST)

Data de publicação: 21/06/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. NULIDADE. ORDEM DE PENHORA. VALOR DO BEM AVALIADO. EXCESSO DE PENHORA. Não demonstrada a hipótese de cabimento do recurso de revista prevista no art. 896 , § 2º , da CLT . Agravo de instrumento a que se nega provimento.

ou

×
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/26413394/penhora