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JusBrasil - Tópicos
01 de outubro de 2014
Penhora

Penhora

Penhora

É a constrição judicial de bens, em geral, dados pelo devedor em garantia de execução de dívida. Não paga esta, o bem é vendido em hasta pública e o produto da venda é revertido em favor do credor. Veja arts. 659 e seguintes, do Código de Processo Civil.

Usufruto vitalício não impede a penhora de imóvel

Usufruto vitalício não impede a penhora de imóvel TRF-3ª - Usufruto vitalício não impede a penhora de imóvel Imóvel... pode ser penhorado, mas eventual arrematante deverá respeitar o usufruto até a extinção A Quarta Turma do Tribunal Regional..., que autorizou a penhora de imóvel gravado com reserva de usufruto vitalíc...

Decisão sobre arrematação nula de imóvel preserva direitos de compradores de boa-fé

Caputo Bastos. No entanto, o imóvel somente será transferido após a restituição integral do preço pago pelo casal... do Trabalho declarou a nulidade da arrematação de um imóvel penhorado em ação trabalhista por falta da regular citação... do proprietário e anulou todos os atos judiciais que resultaram na arrematação. ...

Robson Zanetti

Robson Zanetti -

Condições da penhora das quotas sociais á luz do novo Código Civil
Condições da penhora das quotas sociais á luz do novo Código Civil

é possível a penhora das quotas sociais liberadas antes da falência, \”na insuficiência de outros bens do devedor\” (art... estiver em concordata. O primeiro passo é buscar antes ...

TST mantém penhora em conta que recebia pensão e múltiplos depósitos

TST mantém penhora em conta que recebia pensão e múltiplos depósitos Como a clínica não tinha bens para o pagamento... com base no artigo 649 , inciso IV , do Código de Processo Civil , por corresponder à pensão recebida pela morte..., a verba penhorada não era sua única fonte de renda. A médica recorreu para o TST, ma...

Autorizada a penhora de honorários advocatícios

de propriedade do devedor para que pudesse penhorá-los. Requereram então ao juiz a penhora no rosto dos autos de um crédito...Autorizada a penhora de honorários advocatícios Por unanimidade, a 5ª Câmara Cível do TJMS, na sessão de julgamento... provimento ao recurso do advogado S.P.G. No passado, o advogado havia rece...

JurisWay

JurisWay -

Mesmo sendo bem de família, imóvel de alto valor pode ser penhorado

na Avenida Atlântica pode ser penhorado para pagar dívida trabalhista. Esse foi o entendimento da 5ª Turma do TRT/RJ no... admissíveis os recursos enumerados no art. 893 da CLT . Clique aqui e leia na íntegra o acórdão. Mesmo sendo bem de família, imóveldealto valor pode ser penhorado...Mesmo sendo bem de família, imó...

Cálculos homologados sem vista à parte contrária podem ser contestados em embargos à execução

dispõe que, garantida a execução ou penhorados os bens, o executado tem cinco dias para apresentar embargos, cabendo à parte... lhe retira o direito de discuti-los. E a impugnação foi feita, justamente, através dos embargos à execução. Em seu voto... imediata para manifestação das partes, prorrogando o contraditório p...

JT reconhece má fé e anula negócio jurídico realizado entre grupo familiar

a ação denominada "embargos de terceiro", pedindo a desconstituição da penhora. Em um caso analisado pela 9ª Turma do TRT... viabilizar o pagamento do crédito reconhecido em uma ação é a penhora de bens do devedor. Mas, muitas vezes, ocorre... de um terceiro alegar que o bem penhorado não mais pertence ao devedor e, s...

TRT03 - JT afasta penhora sobre imóvel com base em contrato de gaveta anterior à ação.

para cancelar a penhora é o fato de que, no caso, a transação foi feita antes de o reclamante entrar com sua ação... e determinou a penhora. Ao analisar os embargos de terceiro, a julgadora entendeu que, apesar de o artigo 1.245 do Código Civil... parte no processo, mas alega a propriedade do bem penhorado). O negócio...

As cláusulas de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade

ser alienados, penhorados e, dependendo do regime de bens do casamento e da forma com que são adquiridos, também admitem... e venda ou pelo próprio proprietário, exceção feita ao bem de família previsto no Código Civil (art. 1711 do CC... pelos credores? Normalmente, os bens acessórios seguem a sorte do principal. Nes...

Resultados da busca JusBrasil para "Penhora"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1325980 RS 2012/0112228-1 (STJ)

Data de publicação: 26/11/2012

Ementa: PROCESSO CIVIL. PENHORA. PRECATÓRIO. RECUSA. A Fazenda Pública poderecusar a penhora de precatório. Agravo regimental desprovido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 248966 RS 2012/0227209-0 (STJ)

Data de publicação: 10/12/2012

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.NOMEAÇÃO À PENHORA DE OBRIGAÇÕES AO PORTADOR EMITIDAS PELAELETROBRÁS. POSSIBILIDADE DE RECUSA. ILIQUIDEZ E DESOBEDIÊNCIA DAORDEM LEGAL DE PREFERÊNCIA DOS BENS PENHORÁVEIS. INEFICÁCIA DANOMEAÇÃO À PENHORA. 1. A Primeira Seção do STJ, ao julgar o REsp 1.050.199/RJ (Rel. Min.Eliana Calmon, DJe 9.2.2009), de acordo com o procedimento de quetrata o art. 543-C do CPC , deixou consignado que as obrigações aoportador emitidas pela Eletrobrás em razão do empréstimo compulsórioinstituído pela Lei 4.156 /62 não se confundem com as debêntures. OSTJ também firmou sua jurisprudência no sentido de que as obrigaçõesao portador emitidas pela Eletrobrás não possuem liquidez capaz degarantir o juízo em execução fiscal. Precedentes citados. Por outrolado, a jurisprudência da Primeira Seção firmou-se no sentido de quea Fazenda Pública não é obrigada a aceitar bens nomeados à penhorafora da ordem legal de preferência dos bens penhoráveis, uma vezque, não obstante o princípio da menor onerosidade ao devedor, aexecução é feita no interesse do credor. Nesse sentido são osseguintes precedentes: AgRg nos EREsp 1.052.347/RS, Rel. Min.Hamilton Carvalhido, DJe 1º.10.2009; EREsp 1.116.070/ES, Rel. Min.Humberto Martins, DJe 16.11.2010.2. Agravo regimental não provido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 2311000520085020203 231100-05.2008.5.02.0203 (TST)

Data de publicação: 21/06/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. NULIDADE. ORDEM DE PENHORA. VALOR DO BEM AVALIADO. EXCESSO DE PENHORA. Não demonstrada a hipótese de cabimento do recurso de revista prevista no art. 896 , § 2º , da CLT . Agravo de instrumento a que se nega provimento.

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