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JusBrasil - Tópicos
29 de maio de 2015
Penhora

Penhora

Penhora

É a constrição judicial de bens, em geral, dados pelo devedor em garantia de execução de dívida. Não paga esta, o bem é vendido em hasta pública e o produto da venda é revertido em favor do credor. Veja arts. 659 e seguintes, do Código de Processo Civil.

Turma confirma a desconstituição de penhora de bem de família

com o magistrado, existem nos autos “evidências de que o imóvel penhorado é de propriedade do casal; e não cumprida norma... da Seção Judiciária de Minas Gerais, que considerou procedentes os embargos de terceiro movidos pela atual residente... interposição dos embargos do devedor tem início com a intimação do cônjuge...

STF edita Súmula Vinculante garantindo natureza alimentar de honorário

"Esta decisão unânime da Corte é um dos momentos mais felizes de sua gestão como presidente da OAB" - Eugenio Novaes - CFOAB O Supremo Tribunal Federal editou nesta quarta-feira (27), por

Suspensa penhora de apartamento construído em lote indicado em execução de dívida

. Ressaltou que, apesar de haver nos autos da ação de execução (carta precatória) decisão acerca da alienação do imóvel, a penhora... que declara a existência de fraude à execução, para valer contra terceiros, deve ser registrada no registro de imóveis...Suspensa penhora de apartamento construído em lote indicado em ex...

Justiça nega ressarcimento por avarias em bem penhorado

pagar peças do caminhão que teriam sido furtadas durante a penhora. No processo, foram anexados orçamentos referentes...Justiça nega ressarcimento por avarias em bem penhorado A União foi dispensada de indenizar uma concessionária... de Blumenau (SC) por supostos danos causados em um bem que estava sob penhora judicia...

COAD

COAD -

Justiça nega ressarcimento por avarias em bem penhorado

pagar peças do caminhão que teriam sido furtadas durante a penhora. No processo, foram anexados orçamentos referentes...Justiça nega ressarcimento por avarias em bem penhorado A União foi dispensada de indenizar uma concessionária... de Blumenau (SC) por supostos danos causados em um bem que estava sob penhora judicia...

Penhora de vaga de garagem depende de autorização de convenção do condomínio

vagas de garagem de um réu. Segundo o processo, o executado apresentou embargos à execução após a penhora de duas vagas...Penhora de vaga de garagem depende de autorização de convenção do condomínio A penhora de vagas de garagem só é... da penhora realizada sobre as vagas de garagem. A União, então, interpôs agravo de...

Sócios têm preferência na aquisição das cotas sociais penhoradas

e de todos os bens penhorados nos autos, tendo o exequente dado plena e irrevogável quitação pelo objeto do pedido e extinto... , que assim dispõe: "No caso de penhora de quota, procedida por exequente, alheio à sociedade, esta será intimada... a adjudicação das cotas sociais penhoradas, com base no § 4º do artigo 685...

Andamento do Processo n. 0002916-33.2015.8.26.0082 - Execução de Título Extrajudicial - 22/05/2015 do TJSP

PENHORA e AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida, de propriedade do (a,s) devedor (a,es...), lavrando-se o competente auto e efetivando-se o depósito na forma da lei. Caso não sejam localizados bens, o (a) executado..., da LJE), na audiência de conciliação, desde que garantido o Juízo com ...

Júnia Cidade

Júnia Cidade -

Comparações entre os artigos 11, 12, 13 e 14 da Lei de Execuções Fiscais (6.830 de 1980) e o Código de Processo Civil

que ofereça embargos. Art. 13 - 0 termo ou auto de penhora conterá, também, a avaliação dos bens penhorados, efetuada... a intimação da penhora ao executado, mediante publicação, no órgão oficial, do ato de juntada do termo ou do auto de penhora..., ou seja, no protocolo do auto de penhora. Tangente ao termo, confecci...

Resultados da busca JusBrasil para "Penhora"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1325980 RS 2012/0112228-1 (STJ)

Data de publicação: 26/11/2012

Ementa: PROCESSO CIVIL. PENHORA. PRECATÓRIO. RECUSA. A Fazenda Pública poderecusar a penhora de precatório. Agravo regimental desprovido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 248966 RS 2012/0227209-0 (STJ)

Data de publicação: 10/12/2012

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.NOMEAÇÃO À PENHORA DE OBRIGAÇÕES AO PORTADOR EMITIDAS PELAELETROBRÁS. POSSIBILIDADE DE RECUSA. ILIQUIDEZ E DESOBEDIÊNCIA DAORDEM LEGAL DE PREFERÊNCIA DOS BENS PENHORÁVEIS. INEFICÁCIA DANOMEAÇÃO À PENHORA. 1. A Primeira Seção do STJ, ao julgar o REsp 1.050.199/RJ (Rel. Min.Eliana Calmon, DJe 9.2.2009), de acordo com o procedimento de quetrata o art. 543-C do CPC , deixou consignado que as obrigações aoportador emitidas pela Eletrobrás em razão do empréstimo compulsórioinstituído pela Lei 4.156 /62 não se confundem com as debêntures. OSTJ também firmou sua jurisprudência no sentido de que as obrigaçõesao portador emitidas pela Eletrobrás não possuem liquidez capaz degarantir o juízo em execução fiscal. Precedentes citados. Por outrolado, a jurisprudência da Primeira Seção firmou-se no sentido de quea Fazenda Pública não é obrigada a aceitar bens nomeados à penhorafora da ordem legal de preferência dos bens penhoráveis, uma vezque, não obstante o princípio da menor onerosidade ao devedor, aexecução é feita no interesse do credor. Nesse sentido são osseguintes precedentes: AgRg nos EREsp 1.052.347/RS, Rel. Min.Hamilton Carvalhido, DJe 1º.10.2009; EREsp 1.116.070/ES, Rel. Min.Humberto Martins, DJe 16.11.2010.2. Agravo regimental não provido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 2311000520085020203 231100-05.2008.5.02.0203 (TST)

Data de publicação: 21/06/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. NULIDADE. ORDEM DE PENHORA. VALOR DO BEM AVALIADO. EXCESSO DE PENHORA. Não demonstrada a hipótese de cabimento do recurso de revista prevista no art. 896 , § 2º , da CLT . Agravo de instrumento a que se nega provimento.

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