Carregando...
JusBrasil - Tópicos
23 de agosto de 2014
Penhora

Penhora

É uma apreensão judicial por parte de um Solicitador de bens dados pelo devedor como garantia de execução de uma dívida face a um credor. Até então, o bem permanece na posse do devedor, mas uma vez iniciado o processo de cobrança judicial, o devedor perde o direito de dispor dos seus bens. Para garantir o pagamento, o produto da penhora vai para hasta pública, o tribunal vende os bens e, com o produto da venda, paga ao credor. (mais)

Penhora

É a constrição judicial de bens, em geral, dados pelo devedor em garantia de execução de dívida. Não paga esta, o bem é vendido em hasta pública e o produto da venda é revertido em favor do credor. Veja arts. 659 e seguintes, do Código de Processo Civil.

Jazigo perpétuo é impenhorável

. O pedido havia sido feito pelo ex-empregado, diante do fracasso na tentativa de penhora de outros bens para pagamento... confirmou a decisão que indeferiu a penhora de jazigos perpétuos pertencentes a um empregador executado na Justiça do Trabalho... do seu crédito trabalhista. No entanto, nem o juiz de 1º Grau, nem ...

Terceira Turma afasta impenhorabilidade ao reconhecer má-fé em doação de imóvel

de uma doação feita em benefício de filho menor. No caso, o credor ingressou com ação de cobrança para receber valores... jamais será expropriado para satisfazer a dívida. A Terceira Turma, no entanto, considerou que a conjuntura dos fatos...Terceira Turma afasta impenhorabilidade ao reconhecer má-fé em doação de imóv...

Verba decorrente de aposentadoria complementar é impenhorável

a penhora sobre o saldo de reserva de poupança mantida pela devedora junto ao Instituto de Seguridade Social dos Correios... Pinheiro explica que a verba indicada à penhora decorre de benefício de aposentadoria complementar que, para ela, "possui... de arbitramento de honorários, dois advogados pediram a penhora sobre...

Executadas que alegaram crise financeira não conseguem parcelamento de débito na JT

os transtornos sofridos em razão da penhora através do sistema BACENJUD, não bastando a alegação genérica de existência... de crise financeira para que lhe seja concedido o parcelamento do débito trabalhista. Adotando esse entendimento, expresso no... foram intimadas para quitar o débito. Como elas não se manifestaram...

Bianca Neri

Bianca Neri -

Bem de família legal x bem de família convencional

para imóvel próprio do casal ou da entidade familiar, o STJ, em seu enunciado sumular 364, já se manifestou no sentido...-se de uma proteção conferida pela Lei 8.009 /90 ao imóvel próprio do casal ou da entidade familiar, sendo este impenhorável, não... único da Lei 8009 /90. O STJ, em recente julgado, publicado no In...

Turma determina penhora sobre parte de renda de locação de imóvel reconhecido como bem de família

de família, alugado a terceiros, em que a única prova existente nos autos é relativa ao uso parcial do valor aferido...Turma determina penhora sobre parte de renda de locação de imóvel reconhecido como bem de família O artigo 1º da Lei nº... do casal, ou da entidade familiar". Para esse efeito, o artigo 5º define resi...

Ordem de bens e direitos penhoráveis pode ser trocada a pedido do devedor

Ordem de bens e direitos penhoráveis pode ser trocada a pedido do devedor Embora o bloqueio de dinheiro costume... da penhora online por bens móveis indicados por um grupo de logística que tem débitos com o Fisco estadual. O caso foi... Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo permitiu a troca da penhora online por...

Decisões das cortes protegem bens de família em casos de penhora

Decisões das cortes protegem bens de família em casos de penhora A legislação brasileira consagrou entendimento... ao proveito e proteção da instituição familiar. Decisões das cortes protegem bens de família em casos de penhora... residencial próprio do casal, ou da entidade familiar, que, a partir de então, não respon...

TST nega recurso do HSBC sobre penhora de Letras Financeiras do Tesouro

TST nega recurso do HSBC sobre penhora de Letras Financeiras do Tesouro O banco impetrou mandado de segurança... contra decisão da juíza da 13ª Vara do Trabalho de Curitiba (Paraná), que rejeitou as LFTs e determinou a penhora em dinheiro.... Segundo o HSBC, a execução era provisória, e não definitiva, e a penhora em d...

TST nega recurso de banco que ofereceu títulos da dívida pública à penhora

por vários meios, o que não foi demonstrado. No entendimento do relator, ministro Claudio Brandão, a penhora...TST nega recurso de banco que ofereceu títulos da dívida pública à penhora Após os bloqueios em sua conta, o banco... que a penhora não seja em dinheiro, há a necessidade de que o bem indicado possua liquidez...

Resultados da busca JusBrasil para "Penhora"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1325980 RS 2012/0112228-1 (STJ)

Data de publicação: 26/11/2012

Ementa: PROCESSO CIVIL. PENHORA. PRECATÓRIO. RECUSA. A Fazenda Pública poderecusar a penhora de precatório. Agravo regimental desprovido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 248966 RS 2012/0227209-0 (STJ)

Data de publicação: 10/12/2012

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.NOMEAÇÃO À PENHORA DE OBRIGAÇÕES AO PORTADOR EMITIDAS PELAELETROBRÁS. POSSIBILIDADE DE RECUSA. ILIQUIDEZ E DESOBEDIÊNCIA DAORDEM LEGAL DE PREFERÊNCIA DOS BENS PENHORÁVEIS. INEFICÁCIA DANOMEAÇÃO À PENHORA. 1. A Primeira Seção do STJ, ao julgar o REsp 1.050.199/RJ (Rel. Min.Eliana Calmon, DJe 9.2.2009), de acordo com o procedimento de quetrata o art. 543-C do CPC , deixou consignado que as obrigações aoportador emitidas pela Eletrobrás em razão do empréstimo compulsórioinstituído pela Lei 4.156 /62 não se confundem com as debêntures. OSTJ também firmou sua jurisprudência no sentido de que as obrigaçõesao portador emitidas pela Eletrobrás não possuem liquidez capaz degarantir o juízo em execução fiscal. Precedentes citados. Por outrolado, a jurisprudência da Primeira Seção firmou-se no sentido de quea Fazenda Pública não é obrigada a aceitar bens nomeados à penhorafora da ordem legal de preferência dos bens penhoráveis, uma vezque, não obstante o princípio da menor onerosidade ao devedor, aexecução é feita no interesse do credor. Nesse sentido são osseguintes precedentes: AgRg nos EREsp 1.052.347/RS, Rel. Min.Hamilton Carvalhido, DJe 1º.10.2009; EREsp 1.116.070/ES, Rel. Min.Humberto Martins, DJe 16.11.2010.2. Agravo regimental não provido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 2311000520085020203 231100-05.2008.5.02.0203 (TST)

Data de publicação: 21/06/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. NULIDADE. ORDEM DE PENHORA. VALOR DO BEM AVALIADO. EXCESSO DE PENHORA. Não demonstrada a hipótese de cabimento do recurso de revista prevista no art. 896 , § 2º , da CLT . Agravo de instrumento a que se nega provimento.

ou

×
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/26413394/penhora