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21 de dezembro de 2014
Penhora

Penhora

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É a constrição judicial de bens, em geral, dados pelo devedor em garantia de execução de dívida. Não paga esta, o bem é vendido em hasta pública e o produto da venda é revertido em favor do credor. Veja arts. 659 e seguintes, do Código de Processo Civil.

O que fazer quando as contas bancárias são penhoradas após o parcelamento?

para anular a penhora: os embargos à penhora ou a exceção de pré-executividade. É recomendável que a escolha da medida... adotar duas vias jurídicas para anular a penhora: os embargos à penhora ou a exceção de pré-executividade. É... e os documentos que estão disponíveis como meio de prova. Nos embargos à penhora pode...

Turma do TST anula penhora de imóvel residencial para pagamento de dívida trabalhista

Turma do TST anula penhora de imóvel residencial para pagamento de dívida trabalhista A Primeira Turma do Tribunal... Superior do Trabalho anulou penhora realizada em imóvel residencial para pagamento de dívida trabalhista. O imóvel é... de propriedade de uma senhora de 89 anos, sócia da empresa condenada no processo, ...

TST mantém liberação de penhora de imóvel comprado de boa fé por professora aposentada

TST mantém liberação de penhora de imóvel comprado de boa fé por professora aposentada A Subseção 2 Especializada... em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso contra a liberação da penhora de um imóvel... de embargos de terceiros, se deve provar a boa fé daquele que adquire o be...

Turma anula penhora de imóvel residencial para pagamento de dívida trabalhista

Turma anula penhora de imóvel residencial para pagamento de dívida trabalhista A Primeira Turma do Tribunal Superior... do Trabalho anulou penhora realizada em imóvel residencial para pagamento de dívida trabalhista. O imóvel é de propriedade... de uma senhora de 89 anos, sócia da empresa condenada no processo, que res...

Bem de família pode ser penhorado pelo não pagamento das despesas de condomínio

.” Assim, os bens imóveis constam no rol apresentado pelo artigo 655 do CPC e podem ser penhorados pelo juízo para garantir...) poderá pedir ao juízo a penhora de bens do devedor. Nos termos do artigo 655 do Código de Processo Civil , há uma ordem..., ou seja, o apartamento em si, poderá ser penhorado, ir a hasta públi...

Análise constitucional sobre a penhora do bem de família do fiador

será considerado nas ressalvas feitas no art. 828, que inclui a hipótese do fiador ter se obrigado como devedor... do artigo e inciso descritos, conforme segue a ementa da RE 407.688-8/SP, no qual se decidiu que a penhora de bem..., os quais, na execução, podem ser judicialmente alienados a terceiros ou adjudicados ao...

OB

Oziel Brito -

Considerações sobre o penhor

Considerações sobre o penhor Penhora Absoluta e Relativa de Bens A penhora não poderá recair sobre certos bens ditos... da penhora. Mas, mesmo fora dessas hipóteses, o devedor, no prazo de 10 dias após a intimação da penhora, poderá requerer..., ou já estarem penhorados, arrestados ou onerados. Bens absolutamente impen...

Nelci Gomes

Nelci Gomes -

Fiador pode perder único bem
Fiador pode perder único bem

8.009 de 1990, que trata da impenhorabilidade de bens e não previa a possibilidade de penhorar o bem de família... do Superior Tribunal de Justiça (STJ), publicada no fim de novem...

Mandado de Segurança Trabalhista

a penhora constante no veículo do Impetrante (veículo de placa HOI 4841), absolutamente necessário para sua locomoção... e o periculum in mora no fato de serem as verbas objeto da penhora salários - imprescindíveis à sobrevivência... , estado civil, Aposentado por invalidez , inscrito no CPF sob o n.º xxxxxxxxxxxx e R...

Tuma mantém penhora sobre bem comum do casal mas determina que 50% do valor seja restituído à esposa do executado

, no que foi acompanhado pela Turma julgadora. Tuma mantém penhora sobre bem comum do casal mas determina que 50% do valor seja restituído à esposa do executado...Tuma mantém penhora sobre bem comum do casal mas determina que 50% do valor seja restituído à esposa do executado..., a agravante é casada com o executado so...

Resultados da busca JusBrasil para "Penhora"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1325980 RS 2012/0112228-1 (STJ)

Data de publicação: 26/11/2012

Ementa: PROCESSO CIVIL. PENHORA. PRECATÓRIO. RECUSA. A Fazenda Pública poderecusar a penhora de precatório. Agravo regimental desprovido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 248966 RS 2012/0227209-0 (STJ)

Data de publicação: 10/12/2012

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.NOMEAÇÃO À PENHORA DE OBRIGAÇÕES AO PORTADOR EMITIDAS PELAELETROBRÁS. POSSIBILIDADE DE RECUSA. ILIQUIDEZ E DESOBEDIÊNCIA DAORDEM LEGAL DE PREFERÊNCIA DOS BENS PENHORÁVEIS. INEFICÁCIA DANOMEAÇÃO À PENHORA. 1. A Primeira Seção do STJ, ao julgar o REsp 1.050.199/RJ (Rel. Min.Eliana Calmon, DJe 9.2.2009), de acordo com o procedimento de quetrata o art. 543-C do CPC , deixou consignado que as obrigações aoportador emitidas pela Eletrobrás em razão do empréstimo compulsórioinstituído pela Lei 4.156 /62 não se confundem com as debêntures. OSTJ também firmou sua jurisprudência no sentido de que as obrigaçõesao portador emitidas pela Eletrobrás não possuem liquidez capaz degarantir o juízo em execução fiscal. Precedentes citados. Por outrolado, a jurisprudência da Primeira Seção firmou-se no sentido de quea Fazenda Pública não é obrigada a aceitar bens nomeados à penhorafora da ordem legal de preferência dos bens penhoráveis, uma vezque, não obstante o princípio da menor onerosidade ao devedor, aexecução é feita no interesse do credor. Nesse sentido são osseguintes precedentes: AgRg nos EREsp 1.052.347/RS, Rel. Min.Hamilton Carvalhido, DJe 1º.10.2009; EREsp 1.116.070/ES, Rel. Min.Humberto Martins, DJe 16.11.2010.2. Agravo regimental não provido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 2311000520085020203 231100-05.2008.5.02.0203 (TST)

Data de publicação: 21/06/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. NULIDADE. ORDEM DE PENHORA. VALOR DO BEM AVALIADO. EXCESSO DE PENHORA. Não demonstrada a hipótese de cabimento do recurso de revista prevista no art. 896 , § 2º , da CLT . Agravo de instrumento a que se nega provimento.

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