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29 de julho de 2015
Penhora

Penhora

Penhora

É a constrição judicial de bens, em geral, dados pelo devedor em garantia de execução de dívida. Não paga esta, o bem é vendido em hasta pública e o produto da venda é revertido em favor do credor. Veja arts. 659 e seguintes, do Código de Processo Civil.

Andamento do Processo n. 9001206-64.2014.8.21.3001 - 29/07/2015 do TJRS

DA CONDENAÇÃO, COM JUROS E CORREÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% E PENHORA DE BENS. Foros Regionais Partenon 10ºjuizado Especial Cível Processo Eletrônico...

Andamento do Processo n. 9000905-20.2014.8.21.3001 - 29/07/2015 do TJRS

E CORREÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% E PENHORA DE BENS. Foros Regionais Partenon 10ºjuizado Especial Cível Processo Eletrônico...

Andamento do Processo n. 0005294-35.2010.8.26.0082 - Procedimento Ordinário - 28/07/2015 do TJSP

inativa, tendo encerrado suas atividades e que no local não existem bens para serem penhorados, apenas um pequeno... a PENHORA DE BENS da requerida Metalgem Metalúrgica Ltda -EPP, por motivo de não lograr êxito em encontrá-la, bem... ou São Paulo-SP. Diante do acima exposto restituo o presente para conhecimento, fican...

Andamento do Processo n. 9000820-97.2015.8.21.3001 - 28/07/2015 do TJRS

DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% E PENHORA DE BENS. Foros Regionais Partenon 10ºjuizado Especial Cível Processo Eletrônico... DE OLIVEIRA FERNANDES X CCE INDÚSTRIA COMÉRCIO COMPONENTES ELETRÔNICOS S.A. (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) , WMB COMÉRCIO... ELETRÔNICO LTDA. (SUPERMERCADOS BIG - WALMART BRASI...

Andamento do Processo n. 9000579-26.2015.8.21.3001 - 28/07/2015 do TJRS

DE MULTA DE 10% E PENHORA DE BENS. Foros Regionais Partenon 10ºjuizado Especial Cível Processo Eletrônico... A COMPROVAR O PAGAMENTO AO CREDOR DO VALOR DA CONDENAÇÃO, COM JUROS E CORREÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA...

Andamento do Processo n. 9000578-41.2015.8.21.3001 - 28/07/2015 do TJRS

DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% E PENHORA DE BENS. Foros Regionais Partenon 10ºjuizado Especial Cível Processo Eletrônico... DA SILVA GUIDARINI (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) X TIM CELULAR S.A. (MARCELO FERREIRA BORTOLINI, ANA PAULA SOUSA... FRANCISCO ROLIM). INTIMO VOSSA SENHORIA A COMPROVAR O PAGAM...

Andamento do Processo n. 9000246-11.2014.8.21.3001 - 28/07/2015 do TJRS

DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% E PENHORA DE BENS. Foros Regionais Partenon 10ºjuizado Especial Cível Processo Eletrônico... MACEDO FILHO).INTIME-SE A PARTE RÉ A COMPROVAR O PAGAMENTO AO CREDOR DO VALOR DA CONDENAÇÃO, COM JUROS E CORREÇÃO, NO PRAZO...

Andamento do Processo n. 0069921-85.2009.8.21.0029 - 28/07/2015 do TJRS

, INDICANDO OUTROS BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, EM 05 DIAS. Santo Ângelo 1ª Vara Cível da Comarca de Santo Ângelo Nota de Expediente Nº 507/2015... DO SISTEMA BACENJUD, VERIFICANDO QUE RESULTOU EXITOSO, CONFORME O DOCUMENTO QUE SEGUE E SERVE COMO TERMO DE PENHORA.... INTIMESE A PARTE EXECUTADA, ATRAVÉS DE SEU PROCURADOR ...

Juiz mantém penhora de valores encontrados em conta bancária de Caixa Escolar

Juiz mantém penhora de valores encontrados em conta bancária de Caixa Escolar A educação, assim como a saúde... essenciais, a lei impede a penhora de recursos públicos entregues a instituições privadas para aplicação compulsória nessas... áreas (artigo 649 , IX , do CPC ). Ou seja, o que impede ou não a penhora desses ...

Andamento do Processo n. 0002010-44.2011.5.15.0016 - RTOrd - 23/07/2015 do TRT-15

as ferramentas de que dispõe o Juízo para localização de bens, o feito permanecerá "suspenso por execução frustrada... indicar bens passíveis de penhora. Sorocaba, 16/07/2015. PAULO EDUARDO BELLOTI Juiz Titular de Vara - 2ª Vara do Trabalho de Sorocaba... (SEF)", conforme Recomendação GP-CR nº 01/2011, do E. TRT da 15...

Resultados da busca JusBrasil para "Penhora"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1325980 RS 2012/0112228-1 (STJ)

Data de publicação: 26/11/2012

Ementa: PROCESSO CIVIL. PENHORA. PRECATÓRIO. RECUSA. A Fazenda Pública poderecusar a penhora de precatório. Agravo regimental desprovido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 248966 RS 2012/0227209-0 (STJ)

Data de publicação: 10/12/2012

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.NOMEAÇÃO À PENHORA DE OBRIGAÇÕES AO PORTADOR EMITIDAS PELAELETROBRÁS. POSSIBILIDADE DE RECUSA. ILIQUIDEZ E DESOBEDIÊNCIA DAORDEM LEGAL DE PREFERÊNCIA DOS BENS PENHORÁVEIS. INEFICÁCIA DANOMEAÇÃO À PENHORA. 1. A Primeira Seção do STJ, ao julgar o REsp 1.050.199/RJ (Rel. Min.Eliana Calmon, DJe 9.2.2009), de acordo com o procedimento de quetrata o art. 543-C do CPC , deixou consignado que as obrigações aoportador emitidas pela Eletrobrás em razão do empréstimo compulsórioinstituído pela Lei 4.156 /62 não se confundem com as debêntures. OSTJ também firmou sua jurisprudência no sentido de que as obrigaçõesao portador emitidas pela Eletrobrás não possuem liquidez capaz degarantir o juízo em execução fiscal. Precedentes citados. Por outrolado, a jurisprudência da Primeira Seção firmou-se no sentido de quea Fazenda Pública não é obrigada a aceitar bens nomeados à penhorafora da ordem legal de preferência dos bens penhoráveis, uma vezque, não obstante o princípio da menor onerosidade ao devedor, aexecução é feita no interesse do credor. Nesse sentido são osseguintes precedentes: AgRg nos EREsp 1.052.347/RS, Rel. Min.Hamilton Carvalhido, DJe 1º.10.2009; EREsp 1.116.070/ES, Rel. Min.Humberto Martins, DJe 16.11.2010.2. Agravo regimental não provido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 2311000520085020203 231100-05.2008.5.02.0203 (TST)

Data de publicação: 21/06/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. NULIDADE. ORDEM DE PENHORA. VALOR DO BEM AVALIADO. EXCESSO DE PENHORA. Não demonstrada a hipótese de cabimento do recurso de revista prevista no art. 896 , § 2º , da CLT . Agravo de instrumento a que se nega provimento.

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