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02 de julho de 2016
Penhora

Penhora

Penhora

É a constrição judicial de bens, em geral, dados pelo devedor em garantia de execução de dívida. Não paga esta, o bem é vendido em hasta pública e o produto da venda é revertido em favor do credor. Veja arts. 659 e seguintes, do Código de Processo Civil.

Andamento do Processo n. 0025186-51.2012.8.26.0019 - Procedimento Comum - 30/06/2016 do TJSP

. De tudo, lavra-se o competente auto, INTIMANDO-O da penhora efetivada.Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado... & Andrade Ltda - Proc. 65/13 Vistos.1- Fls.116: Diante do quanto alegado, defiro a substituição do bem consignado no... Despacho de fls.111. 2- Proceda-se à PENHORA e AVALIAÇÃO do veículo Plac...

Bens móveis de alto valor e supérfluos também podem ser penhorados

Bens móveis de alto valor e supérfluos também podem ser penhorados Bens móveis de alto valor e os que não são usados..., que a ordem judicial garante apenas que sejam listados os bens, devendo a possibilidade de penhora ainda se avaliada pela 5ª... Vara Federal, responsável pela execução. Podem ser considerados para fi...

Andamento do Processo n. 1001272-98.2016.8.26.0083 - Execução de Título Extrajudicial - 27/06/2016 do TJSP

nem requerido o parcelamento, proceda-se à PENHORA e AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida... advocatícios (art. 55, “caput”, da Lei nº 9.099/95), no prazo de 3 (três) dias, conforme pedido inicial. 2. No prazo...% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas e vedação à oposiçã...

Andamento do Processo n. 1004770-59.2016.8.26.0066 - Execução de Título Extrajudicial - 27/06/2016 do TJSP

, indicando bens passíveis de penhora, advertindo-o de que, no silêncio, o feito será julgado imediatamente extinto, nos termos... (em)-se nos autos, indicando o endereço do (a)(s) executado (a) (s) advertindo-o de que, no silêncio, o feito será julgado...) extrajudicial (is) - que instrui a inicial, no prazo de 3 (trê...

Bens que integram residência também podem ser objeto de penhora

Bens que integram residência também podem ser objeto de penhora Os bens que integram a residência de um empresário... de penhora bens móveis de maior valor econômico, considerados supérfluos na rotina familiar. "É certo que os móveis... Regional Federal da 4ª Região Bens que integram residência também podem ser objeto ...

Andamento do Processo n. 0003475-92.2014.8.26.0318 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 24/06/2016 do TJSP

data do efetivo pagamento, SOB PENA DE PENHORA ON LINE e PENHORA EM BENS da parte sucumbida) - ADV: NEIDE APARECIDA... do débito no prazo de 15 dias, sob pena de incidir a multa de 10% prevista no art. 523, § 1º, do CPC. Sem prejuízo, a fim... de proteger interesse de terceiros de boa-fé, proceda-se desde logo ao bloq...

É penhorável vaga de garagem autônoma à residência

É penhorável vaga de garagem autônoma à residência A impenhorabilidade prevista no artigo 1º da Lei 8.009 /90 não... do Trabalho da 3ª Região (MG) ao julgar um recurso em que o autor, sócio em um hospital, questionava a penhora da vaga... o caso, a lei diz que é impenhorável o único imóvel utilizado pelo casal ou entid...

Andamento do Processo n. 0006884-17.2009.8.26.0168 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado com Cobrança - 23/06/2016 do TJSP

- Inadimplemento - Fernanda Elizabete Silva - Francisco Vitorino Lima Filho e outro - Vistos.Proceda-se a PENHORA e à... AVALIAÇÃO do veículo Chery QQ3 1.1, placas EVF-2018, que se encontra no pátio da Marimar, nomeando como depositário...) oferecer manifestação por simples petição, no prazo de 15 (quinze) dias (artig...

Andamento do Processo n. 0000337-84.2015.8.21.0104 - 23/06/2016 do TJRS

DE SEU ADVOGADO, PARA QUE, NO PRAZO MÁXIMO DE 15 (QUINZE) DIAS, CUMPRA A SENTENÇA, EFETUANDO O PAGAMENTO DO DÉBITO, CONSOANTE... VOLUNTÁRIO, INDEPENDENTE DE NOVA INTIMAÇÃO E DE PENHORA, INICIA-SE A CONTAGEM DO PRAZO DE 15 DIAS PARA O EXECUTADO...

Resultados da busca Jusbrasil para "Penhora"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1325980 RS 2012/0112228-1 (STJ)

Data de publicação: 26/11/2012

Ementa: PROCESSO CIVIL. PENHORA. PRECATÓRIO. RECUSA. A Fazenda Pública poderecusar a penhora de precatório. Agravo regimental desprovido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 248966 RS 2012/0227209-0 (STJ)

Data de publicação: 10/12/2012

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.NOMEAÇÃO À PENHORA DE OBRIGAÇÕES AO PORTADOR EMITIDAS PELAELETROBRÁS. POSSIBILIDADE DE RECUSA. ILIQUIDEZ E DESOBEDIÊNCIA DAORDEM LEGAL DE PREFERÊNCIA DOS BENS PENHORÁVEIS. INEFICÁCIA DANOMEAÇÃO À PENHORA. 1. A Primeira Seção do STJ, ao julgar o REsp 1.050.199/RJ (Rel. Min.Eliana Calmon, DJe 9.2.2009), de acordo com o procedimento de quetrata o art. 543-C do CPC , deixou consignado que as obrigações aoportador emitidas pela Eletrobrás em razão do empréstimo compulsórioinstituído pela Lei 4.156 /62 não se confundem com as debêntures. OSTJ também firmou sua jurisprudência no sentido de que as obrigaçõesao portador emitidas pela Eletrobrás não possuem liquidez capaz degarantir o juízo em execução fiscal. Precedentes citados. Por outrolado, a jurisprudência da Primeira Seção firmou-se no sentido de quea Fazenda Pública não é obrigada a aceitar bens nomeados à penhorafora da ordem legal de preferência dos bens penhoráveis, uma vezque, não obstante o princípio da menor onerosidade ao devedor, aexecução é feita no interesse do credor. Nesse sentido são osseguintes precedentes: AgRg nos EREsp 1.052.347/RS, Rel. Min.Hamilton Carvalhido, DJe 1º.10.2009; EREsp 1.116.070/ES, Rel. Min.Humberto Martins, DJe 16.11.2010.2. Agravo regimental não provido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 2311000520085020203 231100-05.2008.5.02.0203 (TST)

Data de publicação: 21/06/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. NULIDADE. ORDEM DE PENHORA. VALOR DO BEM AVALIADO. EXCESSO DE PENHORA. Não demonstrada a hipótese de cabimento do recurso de revista prevista no art. 896 , § 2º , da CLT . Agravo de instrumento a que se nega provimento.

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