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06 de julho de 2015
Penhora

Penhora

Penhora

É a constrição judicial de bens, em geral, dados pelo devedor em garantia de execução de dívida. Não paga esta, o bem é vendido em hasta pública e o produto da venda é revertido em favor do credor. Veja arts. 659 e seguintes, do Código de Processo Civil.

A preferência de créditos na disputa de imóveis alvo de constrições

como a hipoteca, o penhor e a anticrese. Desse modo, gravando o imóvel com uma inscrição capaz de alertar a terceiros... a anterioridade de cada penhora. Todavia, as cortes superioras tem apontado entendimento no sentido de que tal ordem.... RECURSO PROVIDO. 1. Este Superior Tribunal de Justiça consagrou entendimento ...

Andamento do Processo n. 1004589-82.2015.8.26.0037 - Execução de Alimentos - 02/07/2015 do TJSP

prazo de três (03) dias, o pagamento reclamado, sob pena de penhora, facultada a oposição de embargos, artigos 736 e 738..., ambos do CPC. Feita a citação e não noticiado o pagamento, proceda-se à PENHORA e à INTIMAÇÃO para eventual oposição...-se de execução fundada no art. 732 do CPC (alimentos antigos, fora do perí...

Quarta Turma dispensa termo específico em caso de penhora on-line

do credor, de exaurimento de vias extrajudiciais na busca de bens a serem penhorados". Segundo o ministro, é inegável... de auto ou termo de penhora específico”, disse o relator, acrescentando que o documento gerado pelo próprio sistema... da penhora on-line ”. No caso julgado, o acórdão recorrido constatou que o reco...

É possível penhorar valores de plano de previdência privada de um sócio de uma empresa executada por débitos trabalhistas?

seu entendimento no sentido de não ser possível a penhora realizada sobre planos de previdência privada de um sócio... liberal, observado o disposto no § 3o deste artigo É possível penhorar valores de plano de previdência privada de um sócio de uma empresa executada por débitos trabalhistas?...É possível penhorar valo...

Artur Braian

Artur Braian -

Modelo de Peça Processual - Embargos de Terceiros

Modelo de Peça Processual - Embargos de Terceiros EXCENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 4 ª VARA CÍVEL... EMBARGOS DE TERCEIRO, em face de CARLOS BATISTA, solteiro, contador, residente à Rua Rio Branco, 600, Anápolis/GO, pelos fatos... registro, o embargante toma conhecimento da existência de uma penhora sobre ...

Andamento do Processo n. 1000042-04.2015.8.26.0197 - Execução de Título Extrajudicial - 29/06/2015 do TJSP

, proceda-se à PENHORA e AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida. Garantido o juízo, o (a,s... - Vistos, CITE-SE o (a,s) executado (a,s) para, no prazo de 03 (três) dias, pagar (em) a dívida no valor de R$ 4.685,10..., isento (a,s) de custas e honorários advocatícios (art. 55, “caput”, da Le...

TRT 4ª Região: SEEx considera regular penhora de recursos existentes em conta-poupança vinculada à conta-corrente de um devedor

TRT 4ª Região: SEEx considera regular penhora de recursos existentes em conta-poupança vinculada à conta-corrente... a penhora de dinheiro de uma conta-poupança vinculada à conta-corrente de um devedor em um processo trabalhista. O valor... penhorado foi de R$ 5,1 mil, para uma dívida total de R$ 91,1 mil. A decisão co...

Andamento do Processo n. 0004505-60.2015.8.26.0082 - Execução de Título Extrajudicial - 24/06/2015 do TJSP

PENHORA e AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida, de propriedade do (a,s) devedor (a,es...), lavrando-se o competente auto e efetivando-se o depósito na forma da lei. Caso não sejam localizados bens, o (a) executado..., da LJE), na audiência de conciliação, desde que garantido o Juízo com ...

Andamento do Processo n. 0004506-45.2015.8.26.0082 - Execução de Título Extrajudicial - 24/06/2015 do TJSP

PENHORA e AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida, de propriedade do (a,s) devedor (a,es...), lavrando-se o competente auto e efetivando-se o depósito na forma da lei. Caso não sejam localizados bens, o (a) executado..., da LJE), na audiência de conciliação, desde que garantido o Juízo com ...

Resultados da busca JusBrasil para "Penhora"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1325980 RS 2012/0112228-1 (STJ)

Data de publicação: 26/11/2012

Ementa: PROCESSO CIVIL. PENHORA. PRECATÓRIO. RECUSA. A Fazenda Pública poderecusar a penhora de precatório. Agravo regimental desprovido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 248966 RS 2012/0227209-0 (STJ)

Data de publicação: 10/12/2012

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.NOMEAÇÃO À PENHORA DE OBRIGAÇÕES AO PORTADOR EMITIDAS PELAELETROBRÁS. POSSIBILIDADE DE RECUSA. ILIQUIDEZ E DESOBEDIÊNCIA DAORDEM LEGAL DE PREFERÊNCIA DOS BENS PENHORÁVEIS. INEFICÁCIA DANOMEAÇÃO À PENHORA. 1. A Primeira Seção do STJ, ao julgar o REsp 1.050.199/RJ (Rel. Min.Eliana Calmon, DJe 9.2.2009), de acordo com o procedimento de quetrata o art. 543-C do CPC , deixou consignado que as obrigações aoportador emitidas pela Eletrobrás em razão do empréstimo compulsórioinstituído pela Lei 4.156 /62 não se confundem com as debêntures. OSTJ também firmou sua jurisprudência no sentido de que as obrigaçõesao portador emitidas pela Eletrobrás não possuem liquidez capaz degarantir o juízo em execução fiscal. Precedentes citados. Por outrolado, a jurisprudência da Primeira Seção firmou-se no sentido de quea Fazenda Pública não é obrigada a aceitar bens nomeados à penhorafora da ordem legal de preferência dos bens penhoráveis, uma vezque, não obstante o princípio da menor onerosidade ao devedor, aexecução é feita no interesse do credor. Nesse sentido são osseguintes precedentes: AgRg nos EREsp 1.052.347/RS, Rel. Min.Hamilton Carvalhido, DJe 1º.10.2009; EREsp 1.116.070/ES, Rel. Min.Humberto Martins, DJe 16.11.2010.2. Agravo regimental não provido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 2311000520085020203 231100-05.2008.5.02.0203 (TST)

Data de publicação: 21/06/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. NULIDADE. ORDEM DE PENHORA. VALOR DO BEM AVALIADO. EXCESSO DE PENHORA. Não demonstrada a hipótese de cabimento do recurso de revista prevista no art. 896 , § 2º , da CLT . Agravo de instrumento a que se nega provimento.

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