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28 de novembro de 2014
Penhora

Penhora

Penhora

É a constrição judicial de bens, em geral, dados pelo devedor em garantia de execução de dívida. Não paga esta, o bem é vendido em hasta pública e o produto da venda é revertido em favor do credor. Veja arts. 659 e seguintes, do Código de Processo Civil.

É possível substituir penhora no rosto de inventário por penhora direta sobre bens

admitiu a penhora direta sobre bens por já ter sido realizada penhora no rosto dos autos do inventário. O ministro Marco... pessoalmente pelo autor da herança, pode a penhora ocorrer diretamente sobre os bens do espólio, e não no rosto dos autos...É possível substituir penhora no rosto de inventário por penhora direta...

Segunda Seção reafirma que bem de família do fiador em contrato de aluguel é penhorável

, Alessandro Segalla e Araken de Assis defendem ser legítima a penhora, com base no artigo 3º da Lei 8.009. No caso julgado...Segunda Seção reafirma que bem de família do fiador em contrato de aluguel é penhorável Em julgamento de recurso... de Justiça (STJ) firmou a tese de que é possível a penhora de bem de família d...

Interpretação do alcance do art. 4º, § 1º, da lei nº 8.397, de 06.01.1992, para uma empresa de transporte de cargas

, nos demais casos. Incialmente, convém alertar que em nenhuma hipótese este dispositivo autoriza a penhora de bens de família..., vale dizer, pretendeu não penhorar bens do ativo circulante, por exemplo. Entretanto, o caminhão para uma empresa... de transportes equivale a bens do circulante, pois são “vendidos” a cada...

Credor pode recusar penhora de bem de difícil alienação

, ressaltou que a penhora em garantia pignoratícia disposta no artigo 655 , parágrafo 1º , do CPC , foi instituída... poderia efetuar a penhora do bem dado em garantia. O credor pignoratício é aquele que tem preferência no recebimento... a possibilidade de recusa de ofício de bens de difícil alienação oferecidos à penh...

Fernando Araujo

Fernando Araujo -

Credor pode recusar penhora de bem de difícil alienação, decide STJ

a possibilidade de o credor recusar a penhora de bens por seu valor de face (valor do título quando ele é emitido) para insistir... Sanseverino, relator, ressaltou que a penhora em garantia pignoratícia disposta no artigo 655 , parágrafo 1º , do Código..., a jurisprudência do STJ reconhece a possibilidade de recusa de...

Turma mantém penhora sobre caminhão que era utilizado pelo executado apenas como fonte complementar de renda

o seu instrumento de trabalho. Por tudo isso, o relator manteve a penhora lançada sobre o caminhão, no que foi acompanhado pela...Tuma mantém penhora sobre caminhão que era utilizado pelo executado apenas como fonte complementar de renda O artigo..., os utensílios, os instrumentos ou outros bens móveis necessários ou ...

TRT03 - Tuma mantém penhora sobre caminhão que era utilizado pelo executado apenas como fonte complementar de renda.

os embargos à execução, já com o fim de desconstituir a penhora. Além disso, após examinar a prova documental, o relator... era o seu instrumento de trabalho. Por tudo isso, o relator manteve a penhora lançada sobre o caminhão, no que foi...TRT03 - Tuma mantém penhora sobre caminhão que era utilizado pelo executado ap...

Segunda Seção reafirma que bem de família do fiador em contrato de aluguel é penhorável

Azevedo, Alessandro Segalla e Araken de Assis defendem ser legítima a penhora, com base no artigo 3º da Lei 8.009 . No...Segunda Seção reafirma que bem de família do fiador em contrato de aluguel é penhorável Em julgamento de recurso... de Justiça (STJ) firmou a tese de que é possível a penhora de bem de família de fi...

Leonardo Blumer

Leonardo Blumer -

A penhora sobre faturamento de empresa e a penhora sobre estabelecimento comercial

; em conseqüência, deve prevalecer sobre a penhora de bens móveis.[13] Desta feita, mesmo antes da normatização dessa modalidade...: [...] 3. In casu, não há nos autos informações sobre a tentativa de penhora de outros bens da empresa, restando... de serem imputadas no pagamento da dívida.[15] Desta feita, com a positi...

Vaga de garagem pode ser leiloada para quitar dívida trabalhista

Regional do Trabalho da 9ª Região (Paraná) ao dar provimento, de forma unânime, a um pedido de penhora de bens de um dos sócios... que os registros da penhora e da transmissão do direito deverão ser feitos pelo oficial do registro de imóveis, independentemente... objeto de penhora, mesmo que não haja uma vaga específi...

Resultados da busca JusBrasil para "Penhora"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1325980 RS 2012/0112228-1 (STJ)

Data de publicação: 26/11/2012

Ementa: PROCESSO CIVIL. PENHORA. PRECATÓRIO. RECUSA. A Fazenda Pública poderecusar a penhora de precatório. Agravo regimental desprovido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 248966 RS 2012/0227209-0 (STJ)

Data de publicação: 10/12/2012

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.NOMEAÇÃO À PENHORA DE OBRIGAÇÕES AO PORTADOR EMITIDAS PELAELETROBRÁS. POSSIBILIDADE DE RECUSA. ILIQUIDEZ E DESOBEDIÊNCIA DAORDEM LEGAL DE PREFERÊNCIA DOS BENS PENHORÁVEIS. INEFICÁCIA DANOMEAÇÃO À PENHORA. 1. A Primeira Seção do STJ, ao julgar o REsp 1.050.199/RJ (Rel. Min.Eliana Calmon, DJe 9.2.2009), de acordo com o procedimento de quetrata o art. 543-C do CPC , deixou consignado que as obrigações aoportador emitidas pela Eletrobrás em razão do empréstimo compulsórioinstituído pela Lei 4.156 /62 não se confundem com as debêntures. OSTJ também firmou sua jurisprudência no sentido de que as obrigaçõesao portador emitidas pela Eletrobrás não possuem liquidez capaz degarantir o juízo em execução fiscal. Precedentes citados. Por outrolado, a jurisprudência da Primeira Seção firmou-se no sentido de quea Fazenda Pública não é obrigada a aceitar bens nomeados à penhorafora da ordem legal de preferência dos bens penhoráveis, uma vezque, não obstante o princípio da menor onerosidade ao devedor, aexecução é feita no interesse do credor. Nesse sentido são osseguintes precedentes: AgRg nos EREsp 1.052.347/RS, Rel. Min.Hamilton Carvalhido, DJe 1º.10.2009; EREsp 1.116.070/ES, Rel. Min.Humberto Martins, DJe 16.11.2010.2. Agravo regimental não provido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 2311000520085020203 231100-05.2008.5.02.0203 (TST)

Data de publicação: 21/06/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. NULIDADE. ORDEM DE PENHORA. VALOR DO BEM AVALIADO. EXCESSO DE PENHORA. Não demonstrada a hipótese de cabimento do recurso de revista prevista no art. 896 , § 2º , da CLT . Agravo de instrumento a que se nega provimento.

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