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04 de maio de 2016
Penhora

Penhora

Penhora

É a constrição judicial de bens, em geral, dados pelo devedor em garantia de execução de dívida. Não paga esta, o bem é vendido em hasta pública e o produto da venda é revertido em favor do credor. Veja arts. 659 e seguintes, do Código de Processo Civil.

Andamento do Processo n. 154.947, de 06/12/2013 - 04/05/2016 do TJDF

, acompanhado da certidão de Registro de Penhora e o Termo de Penhora, datadas de 20/08/2013, extraídos dos autos do processo n... de 28/08/2013, acompanhado do Auto de Penhora e Avaliação de 11/09/2013, expedidos pela Coordenadoria de Apoio ao Juízo... - Prenotação no 152.685, de 20/09/2013 - De acordo com Mandado de ...

Andamento do Processo n. 0020082-19.2012.8.21.0019 - 04/05/2016 do TJRS

CANALLE 69380/RS). VISTOS OS AUTOS. CONSIDERANDO A MANIFESTAÇÃO DO AUTOR, EFETIVEI A AVERBAÇÃO DE RESTRIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA... E DA PENHORA, POR MEIO DO SISTEMA RENAJUD, CONFORME DOCUMENTOS QUE SEGUEM. INTIMEM-SE... DILIGÊNCIAS DEVIDAS. Novo...

As Garantias do Cumprimento da Obrigação

, as notas promissórias e a duplicata a qual o devedor não cumpriu em favor do credor, o avalista, o terceiro, escreve no.... O credor não pode ficar com o bem por inadimplemento, o devedor tem que o ceder por meio de dação. No penhor , o credor... que o devedor esta alienando seus bens e que isso possa acarretar o ina...

Andamento do Processo n. 0008947-70.2010.815.0011 - Procedimento Ordinar - 03/05/2016 do TJPB

-se ..DA CONDENACAO, PENHORA DE BENS E ARBITRAMENTO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS DA FASE EXECUTIVA. Notas de Foro Campina...

Andamento do Processo n. 0001472-10.2006.8.26.0169 - Execução Fiscal - 03/05/2016 do TJSP

) executado (a)(s) da penhora realizada para, se o caso, opor embargos, no prazo de 30 (trinta) dias. Servirá o presente...-se à PENHORA e AVALIAÇÃO do automóvel REB VICENTINI C, ano/modelo 1994/1994, placa BQS 4532/SP, de propriedade do executado...

Andamento do Processo n. 0014388-13.2011.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - 02/05/2016 do TJSP

. Não sendo efetuado o pagamento no lapso temporal de três (03) dias, proceda-se a penhora e avaliação de bens, lavrando..., a realidade descortinada nos autos, é mesmo de que ela, devedora, encerrou irregularmente as suas atividades e não deixou bens... - Dissolução irregular - Penhora de bens dos sócio-gerente - Admi...

Andamento do Processo n. 1000164-71.2016.8.26.0491 - Execução de Título Extrajudicial - 29/04/2016 do TJSP

, especialmente diante da notícia de inexistência de outros bens penhoráveis. O fato de ali serem depositados montantes pagos... da executada.Sem prejuízo da penhora parcial do valor bloqueado judicialmente, no percentual acima declinado, proceda... argumentando que fora penhorado valor pertinente ao seu “FIES”, valor ...

Andamento do Processo n. 0000545-39.2013.8.21.0104 - 28/04/2016 do TJRS

, REMETAM-SE OS AUTOS À CONTADORIA PARA INCLUSÃO DA MULTA E DOS HONORÁRIOS NO CÁLCULO DO DÉBITO APRESENTADO PELO CREDOR... POR NOTA DE EXPEDIENTE, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA QUE, NO PRAZO MÁXIMO DE 15 (QUINZE) DIAS, CUMPRA A SENTENÇA, EFETUANDO... E DE PENHORA, INICIA-SE A CONTAGEM DO PRAZO DE 15 DIAS PARA O EXECU...

Andamento do Processo n. 0002882-64.2014.8.21.0104 - 28/04/2016 do TJRS

SEM O PAGAMENTO, REMETAM-SE OS AUTOS À CONTADORIA PARA INCLUSÃO DA MULTA E DOS HONORÁRIOS NO CÁLCULO DO DÉBITO APRESENTADO... POR NOTA DE EXPEDIENTE, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA QUE, NO PRAZO MÁXIMO DE 15 (QUINZE) DIAS, CUMPRA A SENTENÇA... E DE PENHORA, INICIA-SE A CONTAGEM DO PRAZO DE 15 DIAS PARA O EXECUTADO AP...

Andamento do Processo n. 0004294-30.2014.8.21.0104 - 28/04/2016 do TJRS

, REMETAM-SE OS AUTOS À CONTADORIA PARA INCLUSÃO DA MULTA E DOS HONORÁRIOS NO CÁLCULO DO DÉBITO APRESENTADO PELO CREDOR... DE EXPEDIENTE, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA QUE, NO PRAZO MÁXIMO DE 15 (QUINZE) DIAS, CUMPRA A SENTENÇA, EFETUANDO... E DE PENHORA, INICIA-SE A CONTAGEM DO PRAZO DE 15 DIAS PARA O EXECUTADO APRE...

Resultados da busca JusBrasil para "Penhora"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1325980 RS 2012/0112228-1 (STJ)

Data de publicação: 26/11/2012

Ementa: PROCESSO CIVIL. PENHORA. PRECATÓRIO. RECUSA. A Fazenda Pública poderecusar a penhora de precatório. Agravo regimental desprovido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 248966 RS 2012/0227209-0 (STJ)

Data de publicação: 10/12/2012

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.NOMEAÇÃO À PENHORA DE OBRIGAÇÕES AO PORTADOR EMITIDAS PELAELETROBRÁS. POSSIBILIDADE DE RECUSA. ILIQUIDEZ E DESOBEDIÊNCIA DAORDEM LEGAL DE PREFERÊNCIA DOS BENS PENHORÁVEIS. INEFICÁCIA DANOMEAÇÃO À PENHORA. 1. A Primeira Seção do STJ, ao julgar o REsp 1.050.199/RJ (Rel. Min.Eliana Calmon, DJe 9.2.2009), de acordo com o procedimento de quetrata o art. 543-C do CPC , deixou consignado que as obrigações aoportador emitidas pela Eletrobrás em razão do empréstimo compulsórioinstituído pela Lei 4.156 /62 não se confundem com as debêntures. OSTJ também firmou sua jurisprudência no sentido de que as obrigaçõesao portador emitidas pela Eletrobrás não possuem liquidez capaz degarantir o juízo em execução fiscal. Precedentes citados. Por outrolado, a jurisprudência da Primeira Seção firmou-se no sentido de quea Fazenda Pública não é obrigada a aceitar bens nomeados à penhorafora da ordem legal de preferência dos bens penhoráveis, uma vezque, não obstante o princípio da menor onerosidade ao devedor, aexecução é feita no interesse do credor. Nesse sentido são osseguintes precedentes: AgRg nos EREsp 1.052.347/RS, Rel. Min.Hamilton Carvalhido, DJe 1º.10.2009; EREsp 1.116.070/ES, Rel. Min.Humberto Martins, DJe 16.11.2010.2. Agravo regimental não provido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 2311000520085020203 231100-05.2008.5.02.0203 (TST)

Data de publicação: 21/06/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. NULIDADE. ORDEM DE PENHORA. VALOR DO BEM AVALIADO. EXCESSO DE PENHORA. Não demonstrada a hipótese de cabimento do recurso de revista prevista no art. 896 , § 2º , da CLT . Agravo de instrumento a que se nega provimento.

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