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03 de setembro de 2015
Penhora

Penhora

Penhora

É a constrição judicial de bens, em geral, dados pelo devedor em garantia de execução de dívida. Não paga esta, o bem é vendido em hasta pública e o produto da venda é revertido em favor do credor. Veja arts. 659 e seguintes, do Código de Processo Civil.

Andamento do Processo n. 0000897-78.2011.8.21.0035 - 01/09/2015 do TJRS

PRAZO DE 15 DIAS, PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O TOTAL E PROSSEGUIMENTO, COM PENHORA E ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS..., INTIME-SE A DEVEDORA, POR NE, OU PESSOALMENTE, SE NÃO TIVER PROCURADOR CONSTITUÍDO, PARA PAGAMENTO DO VALOR APURADO, NO...

Promitente vendedor também responde por débitos de condomínio gerados após a posse do comprador

de encontrar bens penhoráveis no patrimônio do promitente comprador”, alertou Sanseverino. O ministro também salientou... impossibilitado de penhorar o imóvel, e restariam à execução apenas os bens pessoais do promitente comprador...Promitente vendedor também responde por débitos de condomínio gerados após a posse do ...

Promitente vendedor também responde por débitos de condomínio gerados após a posse do comprador

de penhorar o imóvel, e restariam à execução apenas os bens pessoais do promitente comprador, se existissem. Propter rem... penhoráveis no patrimônio do promitente comprador”, alertou Sanseverino. O ministro também salientou que a penhora do imóvel tem... vendedor também responde por débitos de condomínio gerados após...

Andamento do Processo n. 0000548-64.2015.8.21.0155 - 31/08/2015 do TJRS

, COM PENHORA E ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS, TUDO NA FORMA DO ARTIGO 475-J, DO CPC, ALTERAÇÃO DADA PELA LEI Nº 11.232/2005... DE SEU PROCURADOR, PARA PAGAMENTO DO VALOR APURADO, NO PRAZO DE 15 DIAS, PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O TOTAL E PROSSEGUIMENTO...

Penhor e anticrese

Penhor e anticrese I - PENHOR Com fundamento no art. 1.431 do Código Civil , poder-se-á definir o penhor... sua existência. 8) Receber o valor do seguro dos bens ou dos animais empenhados, no caso de seu perecimento. 9... do art. 171 , § 2º , III do Código Penal . 5) Pagar a dívida e exibir todos os bens empenhados, na...

Andamento do Processo n. 0126495-37.2010.8.26.0100 - 28/08/2015 do TJSP

-Penhora que recaiu sobre bem pertencente a terceiro. EMBARGOS À EXECUÇÃO - Título extrajudicial Cheque assinado..., 789/390). No caso dos autos, a alegação de que o cheque foi entregue à sua mãe, assinado em branco, por si só, não eximem... para a concessão de liminar. EMBARGOS À EXECUÇÃO - Título extrajudicial -Penh...

Andamento do Processo n. 1000084-79.2015.8.26.0059 - Execução de Título Extrajudicial - 28/08/2015 do TJSP

. 600, IV). Não ocorrendo o pagamento, no prazo de 05(cinco) dias, nem a garantia da execução, proceda a PENHORA EM BENS..., o(a) devedor(a) deverá indicar bens passíveis de penhora (CPC, art. 652, §3º), de acordo com a ordem de preferência do art. 655... do(a) devedor(a) para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pag...

Andamento do Processo n. 0005515-21.2012.8.21.0071 - 27/08/2015 do TJRS

EMBARGOS/IMPUGNAÇÃO. OUTROSSIM, DIANTE DA INSUFICIÊNCIA DO VALOR BLOQUEADO, À PARTE CREDORA PARA INDICAR OUTROS BENS À PENHORA... OEDMANN). DEFERIDO O BLOQUEIO PELO SISTEMA BACENJUD, JÁ EFETIVADO. À PARTE EXECUTADA, DA PENHORA E DO PRAZO PARA...

Andamento do Processo n. 0015 13 004925-5 - Ação de Execução Fiscal - 26/08/2015 do TJMG

e demais cominações legais, ou garanta a execução, sob pena de PENHORA de quantos bens bastem, com acréscimos legais e custas... DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, que se encontra em lugar incerto e não sabido, que tramita por esta Secretaria, os Autos de nº 0015 13 004925... do (a) Executado (a). Outrossim, fica a mesma cit...

Andamento do Processo n. 0000749-44.2014.8.21.0041 - 26/08/2015 do TJRS

SÉRGIO MACIEL VIANA (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) E V B V GOLD PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA. (PP. BIANCA FRANCIELI MAIA... E RICARDO PEREIRA CANTERGI). DEFIRO O REDIRECIONAMENTO. ANTES, PORÉM, DA PENHORA, DEVE HAVER A INTIMAÇÃO DOS SÓCIOS, DEVENDO...

Resultados da busca JusBrasil para "Penhora"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1325980 RS 2012/0112228-1 (STJ)

Data de publicação: 26/11/2012

Ementa: PROCESSO CIVIL. PENHORA. PRECATÓRIO. RECUSA. A Fazenda Pública poderecusar a penhora de precatório. Agravo regimental desprovido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 248966 RS 2012/0227209-0 (STJ)

Data de publicação: 10/12/2012

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.NOMEAÇÃO À PENHORA DE OBRIGAÇÕES AO PORTADOR EMITIDAS PELAELETROBRÁS. POSSIBILIDADE DE RECUSA. ILIQUIDEZ E DESOBEDIÊNCIA DAORDEM LEGAL DE PREFERÊNCIA DOS BENS PENHORÁVEIS. INEFICÁCIA DANOMEAÇÃO À PENHORA. 1. A Primeira Seção do STJ, ao julgar o REsp 1.050.199/RJ (Rel. Min.Eliana Calmon, DJe 9.2.2009), de acordo com o procedimento de quetrata o art. 543-C do CPC , deixou consignado que as obrigações aoportador emitidas pela Eletrobrás em razão do empréstimo compulsórioinstituído pela Lei 4.156 /62 não se confundem com as debêntures. OSTJ também firmou sua jurisprudência no sentido de que as obrigaçõesao portador emitidas pela Eletrobrás não possuem liquidez capaz degarantir o juízo em execução fiscal. Precedentes citados. Por outrolado, a jurisprudência da Primeira Seção firmou-se no sentido de quea Fazenda Pública não é obrigada a aceitar bens nomeados à penhorafora da ordem legal de preferência dos bens penhoráveis, uma vezque, não obstante o princípio da menor onerosidade ao devedor, aexecução é feita no interesse do credor. Nesse sentido são osseguintes precedentes: AgRg nos EREsp 1.052.347/RS, Rel. Min.Hamilton Carvalhido, DJe 1º.10.2009; EREsp 1.116.070/ES, Rel. Min.Humberto Martins, DJe 16.11.2010.2. Agravo regimental não provido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 2311000520085020203 231100-05.2008.5.02.0203 (TST)

Data de publicação: 21/06/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. NULIDADE. ORDEM DE PENHORA. VALOR DO BEM AVALIADO. EXCESSO DE PENHORA. Não demonstrada a hipótese de cabimento do recurso de revista prevista no art. 896 , § 2º , da CLT . Agravo de instrumento a que se nega provimento.

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