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27 de abril de 2015
Penhora

Penhora

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É a constrição judicial de bens, em geral, dados pelo devedor em garantia de execução de dívida. Não paga esta, o bem é vendido em hasta pública e o produto da venda é revertido em favor do credor. Veja arts. 659 e seguintes, do Código de Processo Civil.

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Unimed Brasília Cooperativa de Trabalho Médico é declarada insolvente

protestados, sendo que há, ainda, diversos processos trabalhistas e no juízo comum contra a cooperativa. Portanto, de se ver... que a pluralidade de execuções contra os requeridos, sem garantia dos Juízos, fez incidir na espécie o disposto no inc. I... , do art. 750 , do CPC , in verbis : Presume-se a insolvência quan...

Imóvel retomado pelo vendedor é penhorado por dívidas com o condomínio

Imóvel retomado pelo vendedor é penhorado por dívidas com o condomínio A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça... do recurso no STJ é uma empresa que vendeu o imóvel a um casal e, diante da falta de pagamento, moveu ação em 2002 para... (STJ) manteve a penhora sobre imóvel para quitação de dívidas de condomíni...

Turma acolhe substituição da penhora por seguro garantia ofertado por empresa de telefonia

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Imóvel retomado por vendedor pode ser penhorado por dívida de ex-proprietários

do imóvel, em 2013. A autora do recurso no STJ é uma empresa que vendeu o imóvel a um casal e, diante da falta de pagamento...Imóvel retomado por vendedor pode ser penhorado por dívida de ex-proprietários Quem retoma um imóvel vendido deve arcar... Tribunal de Justiça manteve a penhora sobre imóvel para a quitação de ...

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AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 112730 SP 2011/0264619-3

dos autos, concluiu que a liberação de 30% do montante bloqueado não acarretaria dano irreparável ao recorrente..., assim ementado (fl. 399): AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PENHORA... - LEVANTAMENTO DE NUMERÁRIO - POSSIBILIDADE - EXECUÇÃO DEFINITIVA - EMBARGOS À EXEC...

Andamento do Processo n. 1003837-13.2015.8.26.0037 - Execução de Alimentos - 24/04/2015 do TJSP

prazo de três (03) dias, o pagamento reclamado, sob pena de penhora, facultada a oposição de embargos, artigos 736 e 738..., ambos do CPC. Feita a citação e não noticiado o pagamento, proceda-se à PENHORA e à INTIMAÇÃO para eventual oposição...-se de execução fundada no art. 732 do CPC (alimentos antigos, fora do perí...

Andamento do Processo n. 0001105-75.2014.8.26.0081 - Execução de Alimentos - 23/04/2015 do TJSP

, no prazo de 03 dias, do débito que perfaz a quantia de R$ 521,93, atualizados até 23/03/2015, sob pena de penhora. ATO... CONTÍNUO: Decorrido o prazo e não efetuado o pagamento da dívida, PROCEDA-SE a PENHORA de tantos bens quanto bastem... para a garantia do débito alimentar. No mais, ciência ao Ministério Público. ...

Andamento do Processo n. 0500029-22.2015.8.26.0081 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - 22/04/2015 do TJSP

autos transcorrer um ano da propositura da execução sem que tenham sido encontrados bens passíveis de penhora, ou o devedor...%, além das custas e despesas processuais, ou, para que em igual prazo, ofereça bens à penhora, sob pena de responsabilidade... pessoal. Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, p...

Andamento do Processo n. 0011460-08.2005.8.26.0196 - Procedimento Ordinário - 22/04/2015 do TJSP

aos autos de certidão atualizada do imóvel pretendido a penhora. 3.- Com a certidão nos autos, tome-se por termo a PENHORA... fornecidos pelo credor, no prazo de 10 dias, acompanhado de diligências para tanto. 4.- Com cópia do termo de penhora... da averbação da penhora do imóvel via ARISP, prossiga-se o cumprimento d...

Resultados da busca JusBrasil para "Penhora"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1325980 RS 2012/0112228-1 (STJ)

Data de publicação: 26/11/2012

Ementa: PROCESSO CIVIL. PENHORA. PRECATÓRIO. RECUSA. A Fazenda Pública poderecusar a penhora de precatório. Agravo regimental desprovido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 248966 RS 2012/0227209-0 (STJ)

Data de publicação: 10/12/2012

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.NOMEAÇÃO À PENHORA DE OBRIGAÇÕES AO PORTADOR EMITIDAS PELAELETROBRÁS. POSSIBILIDADE DE RECUSA. ILIQUIDEZ E DESOBEDIÊNCIA DAORDEM LEGAL DE PREFERÊNCIA DOS BENS PENHORÁVEIS. INEFICÁCIA DANOMEAÇÃO À PENHORA. 1. A Primeira Seção do STJ, ao julgar o REsp 1.050.199/RJ (Rel. Min.Eliana Calmon, DJe 9.2.2009), de acordo com o procedimento de quetrata o art. 543-C do CPC , deixou consignado que as obrigações aoportador emitidas pela Eletrobrás em razão do empréstimo compulsórioinstituído pela Lei 4.156 /62 não se confundem com as debêntures. OSTJ também firmou sua jurisprudência no sentido de que as obrigaçõesao portador emitidas pela Eletrobrás não possuem liquidez capaz degarantir o juízo em execução fiscal. Precedentes citados. Por outrolado, a jurisprudência da Primeira Seção firmou-se no sentido de quea Fazenda Pública não é obrigada a aceitar bens nomeados à penhorafora da ordem legal de preferência dos bens penhoráveis, uma vezque, não obstante o princípio da menor onerosidade ao devedor, aexecução é feita no interesse do credor. Nesse sentido são osseguintes precedentes: AgRg nos EREsp 1.052.347/RS, Rel. Min.Hamilton Carvalhido, DJe 1º.10.2009; EREsp 1.116.070/ES, Rel. Min.Humberto Martins, DJe 16.11.2010.2. Agravo regimental não provido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 2311000520085020203 231100-05.2008.5.02.0203 (TST)

Data de publicação: 21/06/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. NULIDADE. ORDEM DE PENHORA. VALOR DO BEM AVALIADO. EXCESSO DE PENHORA. Não demonstrada a hipótese de cabimento do recurso de revista prevista no art. 896 , § 2º , da CLT . Agravo de instrumento a que se nega provimento.

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