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30 de junho de 2015
Penhora

Penhora

Penhora

É a constrição judicial de bens, em geral, dados pelo devedor em garantia de execução de dívida. Não paga esta, o bem é vendido em hasta pública e o produto da venda é revertido em favor do credor. Veja arts. 659 e seguintes, do Código de Processo Civil.

É possível penhorar valores de plano de previdência privada de um sócio de uma empresa executada por débitos trabalhistas?

seu entendimento no sentido de não ser possível a penhora realizada sobre planos de previdência privada de um sócio... liberal, observado o disposto no § 3o deste artigo É possível penhorar valores de plano de previdência privada de um sócio de uma empresa executada por débitos trabalhistas?...É possível penhorar valo...

Modelo de Peça Processual - Embargos de Terceiros

Modelo de Peça Processual - Embargos de Terceiros EXCENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 4 ª VARA CÍVEL... EMBARGOS DE TERCEIRO, em face de CARLOS BATISTA, solteiro, contador, residente à Rua Rio Branco, 600, Anápolis/GO, pelos fatos... registro, o embargante toma conhecimento da existência de uma penhora sobre ...

Andamento do Processo n. 1000042-04.2015.8.26.0197 - Execução de Título Extrajudicial - 29/06/2015 do TJSP

, proceda-se à PENHORA e AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida. Garantido o juízo, o (a,s... - Vistos, CITE-SE o (a,s) executado (a,s) para, no prazo de 03 (três) dias, pagar (em) a dívida no valor de R$ 4.685,10..., isento (a,s) de custas e honorários advocatícios (art. 55, “caput”, da Le...

TRT 4ª Região: SEEx considera regular penhora de recursos existentes em conta-poupança vinculada à conta-corrente de um devedor

TRT 4ª Região: SEEx considera regular penhora de recursos existentes em conta-poupança vinculada à conta-corrente... a penhora de dinheiro de uma conta-poupança vinculada à conta-corrente de um devedor em um processo trabalhista. O valor... penhorado foi de R$ 5,1 mil, para uma dívida total de R$ 91,1 mil. A decisão co...

Andamento do Processo n. 0004505-60.2015.8.26.0082 - Execução de Título Extrajudicial - 24/06/2015 do TJSP

PENHORA e AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida, de propriedade do (a,s) devedor (a,es...), lavrando-se o competente auto e efetivando-se o depósito na forma da lei. Caso não sejam localizados bens, o (a) executado..., da LJE), na audiência de conciliação, desde que garantido o Juízo com ...

Andamento do Processo n. 0004506-45.2015.8.26.0082 - Execução de Título Extrajudicial - 24/06/2015 do TJSP

PENHORA e AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida, de propriedade do (a,s) devedor (a,es...), lavrando-se o competente auto e efetivando-se o depósito na forma da lei. Caso não sejam localizados bens, o (a) executado..., da LJE), na audiência de conciliação, desde que garantido o Juízo com ...

Andamento do Processo n. 0010130-55.2006.8.26.0223 - Execução de Título Extrajudicial - 23/06/2015 do TJSP

. 163/164: Considerando que a requerida já foi citada (fl. 51), defiro o pleito na condição de PENHORA e porque obedecida... protocolamento. Comprovado o recolhimento, tornem os autos para protocolamento da minuta, aguardando-se a seguir por 48 horas...

Andamento do Processo n. 1006696-02.2015.8.26.0037 - Execução de Alimentos - 22/06/2015 do TJSP

efetuar, no prazo de três (03) dias, o pagamento reclamado, sob pena de penhora, facultada a oposição de embargos, artigos... 736 e 738, ambos do CPC. Feita a citação e não noticiado o pagamento, proceda-se à PENHORA e à INTIMAÇÃO para eventual...-se de execução fundada no art. 732 do CPC (alimentos antigos, fora do p...

Andamento do Processo n. 1006116-69.2015.8.26.0037 - Execução de Alimentos - 16/06/2015 do TJSP

prazo de três (03) dias, o pagamento reclamado, sob pena de penhora, facultada a oposição de embargos, artigos 736 e 738..., ambos do CPC. Feita a citação e não noticiado o pagamento, proceda-se à PENHORA e à INTIMAÇÃO para eventual oposição...-se de execução fundada no art. 732 do CPC (alimentos antigos, fora do perí...

Andamento do Processo n. 0004139-21.2015.8.26.0082 - Execução de Título Extrajudicial - 16/06/2015 do TJSP

) sobre o valor das prestações não pagas e vedação à oposição de embargos. Não efetuado o pagamento, proceda-se à PENHORA...-se o competente auto e efetivando-se o depósito na forma da lei. Caso não sejam localizados bens, o (a) executado (a) deve...), na audiência de conciliação, desde que garantido o Juízo com penhor...

Resultados da busca JusBrasil para "Penhora"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1325980 RS 2012/0112228-1 (STJ)

Data de publicação: 26/11/2012

Ementa: PROCESSO CIVIL. PENHORA. PRECATÓRIO. RECUSA. A Fazenda Pública poderecusar a penhora de precatório. Agravo regimental desprovido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 248966 RS 2012/0227209-0 (STJ)

Data de publicação: 10/12/2012

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.NOMEAÇÃO À PENHORA DE OBRIGAÇÕES AO PORTADOR EMITIDAS PELAELETROBRÁS. POSSIBILIDADE DE RECUSA. ILIQUIDEZ E DESOBEDIÊNCIA DAORDEM LEGAL DE PREFERÊNCIA DOS BENS PENHORÁVEIS. INEFICÁCIA DANOMEAÇÃO À PENHORA. 1. A Primeira Seção do STJ, ao julgar o REsp 1.050.199/RJ (Rel. Min.Eliana Calmon, DJe 9.2.2009), de acordo com o procedimento de quetrata o art. 543-C do CPC , deixou consignado que as obrigações aoportador emitidas pela Eletrobrás em razão do empréstimo compulsórioinstituído pela Lei 4.156 /62 não se confundem com as debêntures. OSTJ também firmou sua jurisprudência no sentido de que as obrigaçõesao portador emitidas pela Eletrobrás não possuem liquidez capaz degarantir o juízo em execução fiscal. Precedentes citados. Por outrolado, a jurisprudência da Primeira Seção firmou-se no sentido de quea Fazenda Pública não é obrigada a aceitar bens nomeados à penhorafora da ordem legal de preferência dos bens penhoráveis, uma vezque, não obstante o princípio da menor onerosidade ao devedor, aexecução é feita no interesse do credor. Nesse sentido são osseguintes precedentes: AgRg nos EREsp 1.052.347/RS, Rel. Min.Hamilton Carvalhido, DJe 1º.10.2009; EREsp 1.116.070/ES, Rel. Min.Humberto Martins, DJe 16.11.2010.2. Agravo regimental não provido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 2311000520085020203 231100-05.2008.5.02.0203 (TST)

Data de publicação: 21/06/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. NULIDADE. ORDEM DE PENHORA. VALOR DO BEM AVALIADO. EXCESSO DE PENHORA. Não demonstrada a hipótese de cabimento do recurso de revista prevista no art. 896 , § 2º , da CLT . Agravo de instrumento a que se nega provimento.

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