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28 de fevereiro de 2015
Penhora

Penhora

Penhora

É a constrição judicial de bens, em geral, dados pelo devedor em garantia de execução de dívida. Não paga esta, o bem é vendido em hasta pública e o produto da venda é revertido em favor do credor. Veja arts. 659 e seguintes, do Código de Processo Civil.

Somos todos Eike!
Somos todos Eike!

é um saco. Mas, admita. Ser nobre, ser VIP, entrar no camarote da Brahma no carnaval, tirar selfie com as celebridades..., meio mal passado, rosado no centro, num prato magnífico,...

Juiz federal é flagrado ao volante de Porsche Cayenne de Eike Batista
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: ele determinou a apreensão de todos os bens do ex-bilionário no Brasil. O EXTRA fez plantão na porta da 3ª Vara Federal... sede da 3ª Vara Criminal Federal, no Centro do Rio, às ...

Juiz federal é flagrado dirigindo Porsche que mandou apreender de Eike Batista
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por ordem do próprio magistrado: ele determinou a apreensão de todos os bens do ex-bilionário no Brasil. O EXTRA fez plantão.... O magistrado chegou com o veículo à sede da 3ª Var...

Caminhão penhorado para pagamento de dívida trabalhista é liberado por ter sido adquirido de boa-fé

. Os embargos de terceiro se destinam à liberação de bens indevidamente apreendidos, em procedimento judicial... prontuário do veículo no Detran. Na ação que ajuizou para evitar perder o bem (embargos de terceiro), ele argumentou...Caminhão penhorado para pagamento de dívida trabalhista é liberado por ter sido adquirid...

Bem móvel pode ser penhorado antes de dinheiro para evitar danos ao devedor

do recurso no TRT-3, juiz convocado Rodrigo Ribeiro Bueno, embora o dinheiro venha à frente de outros bens móveis... na nomeação de bens à penhora, esse preceito legal deve ser interpretado com razoabilidade, levando-se em conta que a executada é... população. Por isso, nesse caso, apontou que a regra legal sobre a or...

11ª Turma: penhora de pequenas frações de imóveis é medida ineficaz

11ª Turma: penhora de pequenas frações de imóveis é medida ineficaz Para garantir o pagamento das verbas a que tinha... direito, um exequente solicitou a penhora de 8,33% de um imóvel e 6,25% de outro, pertencentes a uma ex-sócia da empresa... agravo de petição, insistindo que os imóveis eram os únicos bens passíveis d...

Negado recurso de fabricante de colchões contra penhora de produtos de revendedora

dos colchões Ortobom no Pará, contra decisão que penhorou bens para o pagamento de dívidas trabalhistas da S.S. de J... dos bens penhorados, já que estes estavam sob a posse da S.S. de J Miranda no ato do cumprimento do mandato de penhora... pela penhora de bens, que foram recolhidos por um oficial de justiça. Entre o...

Instituição Financeira não pode penhorar valor de conta de avalista
Instituição Financeira não pode penhorar valor de conta de avalista

Instituição Financeira não pode penhorar valor de conta de avalista O juíz da 7ª vara do JEC Belém-PA condenou o Banco... do Brasil S/A. Ao pagamento de R$ 5 mil por danos morais e...

TRT03 - É inadmissível penhora de bem imóvel alienado fiduciariamente.

da empresa reclamada. O ato gerou protestos de uma cooperativa de crédito que, em embargos de terceiro, alegou que os dois... fiduciariamente em favor da cooperativa de crédito impede a penhora promovida no processo de execução, no qual se pretende... 5.018 e 21.999 no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Ara...

A impenhorabilidade do bem de família em situações de dívida societária

para ser penhorada. No caso, o empresário era garantidor de uma operação de sua empresa junto ao banco. Como não pagou... do Tribunal de Justiça de São Paulo, por maioria, impediu a penhora da propriedade de um empresário que ofereceu a própria casa..., foi executado e ofereceu sua própria casa para ser penhorada. A c...

Resultados da busca JusBrasil para "Penhora"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1325980 RS 2012/0112228-1 (STJ)

Data de publicação: 26/11/2012

Ementa: PROCESSO CIVIL. PENHORA. PRECATÓRIO. RECUSA. A Fazenda Pública poderecusar a penhora de precatório. Agravo regimental desprovido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 248966 RS 2012/0227209-0 (STJ)

Data de publicação: 10/12/2012

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.NOMEAÇÃO À PENHORA DE OBRIGAÇÕES AO PORTADOR EMITIDAS PELAELETROBRÁS. POSSIBILIDADE DE RECUSA. ILIQUIDEZ E DESOBEDIÊNCIA DAORDEM LEGAL DE PREFERÊNCIA DOS BENS PENHORÁVEIS. INEFICÁCIA DANOMEAÇÃO À PENHORA. 1. A Primeira Seção do STJ, ao julgar o REsp 1.050.199/RJ (Rel. Min.Eliana Calmon, DJe 9.2.2009), de acordo com o procedimento de quetrata o art. 543-C do CPC , deixou consignado que as obrigações aoportador emitidas pela Eletrobrás em razão do empréstimo compulsórioinstituído pela Lei 4.156 /62 não se confundem com as debêntures. OSTJ também firmou sua jurisprudência no sentido de que as obrigaçõesao portador emitidas pela Eletrobrás não possuem liquidez capaz degarantir o juízo em execução fiscal. Precedentes citados. Por outrolado, a jurisprudência da Primeira Seção firmou-se no sentido de quea Fazenda Pública não é obrigada a aceitar bens nomeados à penhorafora da ordem legal de preferência dos bens penhoráveis, uma vezque, não obstante o princípio da menor onerosidade ao devedor, aexecução é feita no interesse do credor. Nesse sentido são osseguintes precedentes: AgRg nos EREsp 1.052.347/RS, Rel. Min.Hamilton Carvalhido, DJe 1º.10.2009; EREsp 1.116.070/ES, Rel. Min.Humberto Martins, DJe 16.11.2010.2. Agravo regimental não provido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 2311000520085020203 231100-05.2008.5.02.0203 (TST)

Data de publicação: 21/06/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. NULIDADE. ORDEM DE PENHORA. VALOR DO BEM AVALIADO. EXCESSO DE PENHORA. Não demonstrada a hipótese de cabimento do recurso de revista prevista no art. 896 , § 2º , da CLT . Agravo de instrumento a que se nega provimento.

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