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JusBrasil - Tópicos
10 de fevereiro de 2016
Pensão por Morte

Pensão por Morte

Ação de Concessão de Benefício de Pensão por Morte com Pedido de Antecipação de Tutela

de imediato o benefício de pensão por morte em virtude do falecimento do segurado X , visto estarem presentes os requisitos... em concreto, a requerente faz jus ao benefício de pensão por morte na qualidade de companheira do segurado X . A Lei nº 8.213 /91...Ação de Concessão de Benefício de Pensão por Morte com Pedid...

Desconto de pensão por morte para quitar dívida gera dano moral

Desconto de pensão por morte para quitar dívida gera dano moral As dívidas de uma pessoa que morreu não podem ser.... Com informações da Assessoria de Comunicação do TJ-DF . 2014061013552-7 Desconto de pensão por morte para quitar dívida gera dano moral... Federal manteve condenação ao fundo de pensão dos empregados da...

Andamento do Processo n. 0001986-34.2013.4.01.3503 - 04/02/2016 do TRF-1

CLASSE : 71200 OBJETO : PENSÃO POR MORTE (ART. 74/9) - BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE RELATOR(A) : FELIPE ANDRADE GOUVÊA ORIGEM... MEDEIROS RECURSO JEF Nº:0003540-54.2012.4.01.9350 CLASSE : 71200 OBJETO : PENSÃO POR MORTE (ART. 74/9) - BENEFÍCIOS...Andamento do Processo n. 0001986-34.2013.4.01.3503 - 04/02/2016 do TRF-1 Juiz F...

Guilherme Teles

Guilherme Teles -

Por quanto tempo é possível receber Pensão por Morte? (INSS)
Por quanto tempo é possível receber Pensão por Morte? (INSS)

aos dependentes do segurado da Previdência Social que vier a falecer, no entanto a pensão por morte não é um benefício... de recebimento da pensão por morte, que irá variar confor...

Andamento do Processo n. 0050200-31.2014.4.01.3500 - 02/02/2016 do TRF-1

00010392 - MARIO GERMANO BORGES FILHO RECURSO JEF Nº:0001438-66.2014.4.01.3505 CLASSE : 71200 OBJETO : PENSÃO POR MORTE... : RECURSO INOMINADO RELATOR : DR.JOSÉ GODINHO FILHO RECTE : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - INSTITUTO... -PREVIDENCIÁRIO CLASSE : RECURSO INOMINADO RELATOR : DR.JOSÉ GODINHO FIL...

Paulo de Tarso

Paulo de Tarso -

A prorrogação de pensão por morte em favor de dependente universitário

de que a pensão por morte é devida ao filho menor de 21 anos ou inválido, não sendo possível, em face da ausência... no tocante às pensões por morte. Palavras – chave: Pensão alimentícia, concessão, pensão por morte, filhos, conclusão... do segurado: I - o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho, de qualquer c...

Andamento do Processo n. 0001503-54.2012.4.01.9350 - 28/01/2016 do TRF-1

NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO : RECURSO JEF nº: 0010920-87.2013.4.01.3500 OBJETO : PENSÃO POR MORTE (ART. 74/9... : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROCUR : GO00010392 - MARIO GERMANO BORGES FILHO RECURSO JEF Nº... NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECURSO JEF Nº:0001444-50.2012.4.01.3503 CLASSE : 71200 OBJETO...

Andamento do Processo n. 0004054-29.2014.4.01.3500 - 26/01/2016 do TRF-1

) processo(s) abaixo relacionado(s) : RECURSO JEF nº: 0004054-29.2014.4.01.3500 OBJETO : PENSÃO POR MORTE (ART. 74/9... CLASSE : 71200 OBJETO : PENSÃO POR MORTE (ART. 74/9) - BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE RELATOR(A) : FELIPE ANDRADE GOUVÊA ORIGEM : 1... DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO : RECDO : CAMILO JOSE DE SA ADVOGADO : GO0001316...

Andamento do Processo n. 0002037-41.2015.8.21.0122 - 26/01/2016 do TJRS

) E DE PENSÃO POR MORTE (NB 01483549736), INDICANDOSE COMO BENEFICIÁRIA A AUTORA DOCELINA DE PAULA SCHUQUEL... PERCEBIDOS, EM VIDA, PELO SEGURADO SADY BALBOENO DE PAULA, QUAIS SEJAM, BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR IDADE (NB 0962830917...

Cássio Messias

Cássio Messias -

Aspectos da pensão por morte e auxílio reclusão

a partir da data do falecimento do segurado ou requerido até 30 dias a partir do óbito. Em caso de morte presumida... condicional e extinção da pena, o benefício será suspenso, no caso de óbito do segurado, o beneficio se converte em pensão.... OBJETIVOS Gerais : mostrar mecanismos da seguridade social. Específicos: V...

Resultados da busca JusBrasil para "Pensão por Morte"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 290875 RJ 2013/0040330-9 (STJ)

Data de publicação: 03/06/2013

Ementa: PREVIDÊNCIA SOCIAL. PENSÃO POR MORTE. Se o de cujus deixa de contribuir para a Previdência Social em razão de doenças graves - de ordem mental (transtorno psicótico delirante) e física (câncer no pâncreas) - não perde a qualidade de segurado, nem consequentemente a de instituidor de pensão por morte para seus dependentes. Agravo regimental desprovido.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1235994 PE 2011/0018422-1 (STJ)

Data de publicação: 03/11/2011

Ementa: ADMINISTRATIVO. MILITAR. PENSÃO POR MORTE. UNIÃO ESTÁVELCARACTERIZADA. 1. Com o advento da Constituição Federal de 1988, que reconheceucomo entidade familiar a união estável (art. 226, § 3º), acompanheira passou a ter o mesmo direito que a ex-esposa, para finsde recebimento da pensão por morte, sendo desnecessária suadesignação prévia como beneficiária. Precedentes. 2. Recurso especial não provido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1333472 MS 2012/0142693-0 (STJ)

Data de publicação: 16/04/2013

Ementa: ADMINISTRATIVO. PENSÃO POR MORTE. ESTUDANTE UNIVERSITÁRIO. EXTENSÃO DO BENEFÍCIO ATÉ A IDADE DE 24 (VINTE QUATRO) ANOS. IMPOSSIBILIDADE. A pensão por morte é devida ao filho até a idade de 21 (vinte e um) anos, não havendo previsão legal para ampliar esse período, mesmo que o beneficiário seja estudante universitário. Agravo regimental desprovido.

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