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Jusbrasil - Tópicos
27 de maio de 2016
Pensão por Morte

Pensão por Morte

Ação para concessão de pensão por morte com pedido de tutela de urgência de natureza antecipada, conforme CPC/2015

REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENSÃO POR MORTE. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA DA MÃE EM RELAÇÃO AO FILHO FALECIDO..., Data de Publicação: DJe 26/05/2015) PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE DE FILHO. MÃE DO SEGURADO. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA... deste, assistindo-lhe o direito à pensão por morte do segurado falecido. II....

União estável garante direito do companheiro de receber pensão por morte

o recebimento de pensão pelo dependente condenado por homicídio doloso que tenha resultado na morte do segurado...União estável garante direito do companheiro de receber pensão por morte Atualmente, diversos benefícios... aos casais em união estável está a garantia de recebimento de pensão paga pelo INSS em caso de mo...

Andamento do Processo n. 0002160-14.2015.8.26.0053 - Processo Físico - Recurso Inominado - 24/05/2016 do TJSP

Especial) - Magistrado (a) José Walter Chacon Cardoso - Negaram provimento ao recurso. V. U. - PENSÃO POR MORTE... – PEDIDO INICIAL DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO E PAGAMENTO DE VALORES PRETÉRITOS – FILHA INCAPAZ DE SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL... FALECIDA – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – ARTIGO 147 DA LCE Nº 180 DE 1978 – REDAÇÃ...

Seguradora deve indenizar por morte em ferrovia

Seguradora deve indenizar por morte em ferrovia A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG..., mensalmente, aos quatro filhos e à esposa da vítima, o valor equivalente a 2/3 da metade do salário mínimo.... O acidente aconteceu em março de 2009, na linha férrea da estação Paraopeba, administrada pel...

Concessão de pensão por morte
Concessão de pensão por morte

Concessão de pensão por morte A Instrução Normativa nº 85/2016 trouxe algumas normatizações que não eram aceitas... pelo INSS, retirando direitos garantidos a aposentados e pension...

Nova revisão de pensão por morte
Nova revisão de pensão por morte

que este acréscimo somente será realizado nos seguintes casos: 1 -Se o segurado faleceu trabalhando e em gozo de auxilio...Nova revisão de pensão por morte A Instrução Normativa 8...

Andamento do Processo n. 0006819-70.2014.4.01.3500 - 20/05/2016 do TRF-1

RECTE : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO : RECDO : JOAO DEOLINO CORREA FILHO ADVOGADO : GO00005239... SILVA DA GAMA FILHO RECTE : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROCUR : LEANDRO DE CARVALHO PINTO RECDO : DERLI... RELATOR (A) : JOSÉ GODINHO FILHO RECTE : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGUR...

Mariana Ganancio

Mariana Ganancio -

Direito Previdenciário

esteja mais apto a trabalhar em decorrência de seu falecimento. Início do benefício A pensão por morte será devida... ter direito ao benefício, é necessário que o falecido fosse segurado à época da morte. Entretanto, de acordo... a pensão por morte, mesmo havendo a perda da qualidade de segurado. Conforme o artigo 76,...

Mariana Ganancio

Mariana Ganancio -

Direito Previdenciário

Direito Previdenciário PENSÃO POR MORTE A pensão por morte é um benefício pago aos dependentes do segurado do INSS... do evento morte do segurado, não importando se este estava na atividade ou aposentando. Com relação à materialidade da pensão..., enquanto o segurado permanecer ausente. Não se exige carência para a con...

Andamento do Processo n. 0001014-96.2013.8.26.0120/01 - Cumprimento de Sentença - 16/05/2016 do TJSP

, decorrente da AÇÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO-PENSÃO POR MORTE, movida por ALZIRA HELENO em face do INSTITUTO NACIONAL... DO SEGURO SOCIAL-INSS. Regularmente citado, o INSS deixou de embargar à execução, tendo depositado a quantia exeqüenda (fls...

Resultados da busca Jusbrasil para "Pensão por Morte"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 290875 RJ 2013/0040330-9 (STJ)

Data de publicação: 03/06/2013

Ementa: PREVIDÊNCIA SOCIAL. PENSÃO POR MORTE. Se o de cujus deixa de contribuir para a Previdência Social em razão de doenças graves - de ordem mental (transtorno psicótico delirante) e física (câncer no pâncreas) - não perde a qualidade de segurado, nem consequentemente a de instituidor de pensão por morte para seus dependentes. Agravo regimental desprovido.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1235994 PE 2011/0018422-1 (STJ)

Data de publicação: 03/11/2011

Ementa: ADMINISTRATIVO. MILITAR. PENSÃO POR MORTE. UNIÃO ESTÁVELCARACTERIZADA. 1. Com o advento da Constituição Federal de 1988, que reconheceucomo entidade familiar a união estável (art. 226, § 3º), acompanheira passou a ter o mesmo direito que a ex-esposa, para finsde recebimento da pensão por morte, sendo desnecessária suadesignação prévia como beneficiária. Precedentes. 2. Recurso especial não provido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1333472 MS 2012/0142693-0 (STJ)

Data de publicação: 16/04/2013

Ementa: ADMINISTRATIVO. PENSÃO POR MORTE. ESTUDANTE UNIVERSITÁRIO. EXTENSÃO DO BENEFÍCIO ATÉ A IDADE DE 24 (VINTE QUATRO) ANOS. IMPOSSIBILIDADE. A pensão por morte é devida ao filho até a idade de 21 (vinte e um) anos, não havendo previsão legal para ampliar esse período, mesmo que o beneficiário seja estudante universitário. Agravo regimental desprovido.

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