Carregando...
JusBrasil - Tópicos
22 de dezembro de 2014
Pensão por Morte

Pensão por Morte

A extensão do benefício previdenciário da pensão por morte ao dependente estudante

do trabalho, expressas em benefícios e serviços: II - quanto ao dependente: a) pensão por morte; Ressalta-se o teor do o art... em 15/02/2011, DJe 23/02/2011) Grifo nosso PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL. PENSÃO POR MORTE. FILHO MAIOR DE 21 ANOS..., e adiro, com a ressalva já formulada, a manutenção do pagamento da pens...

Empresa deve ressarcir INSS por gastos com pensão por morte

de seu empregado deve ressarcir o valor gasto pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no pagamento de pensão por morte...Empresa deve ressarcir INSS por gastos com pensão por morte A empresa que tem responsabilidade na morte... inapropriada estocagem de material". Com informações da Assessoria de Imprensa do T...

CJF - Interdição por enfermidade ou deficiência mental gera presunção de incapacidade

Especiais Federais (TNU), na sessão do dia 11 de dezembro, ao julgar o recurso de uma segurada. Ela recorreu à TNU na intenção..., em reconhecimento de incapacidade total e permanente para o desempenho de qualquer trabalho. Na TNU, o relator do processo foi... o juiz federal José Henrique Guaracy Rebêlo, que deu razão...

TRF-1ª - Pensionistas do INSS não são obrigados a devolver benefício recebido de boa-fé

suspender o pagamento de benefício, pensão por morte, a dois pensionistas, sob a alegação de que fora constatado erro no momento... a liminar e concedeu a segurança para determinar à autarquia que se abstenha de suspender o pagamento de pensão por morte... do beneficiário. Posteriormente, em 2006, foi deferida a apose...

Âmbito Jurídico

Âmbito Jurídico -

Idosa que teve 17 filhos vai receber pensão por morte do marido

Idosa que teve 17 filhos vai receber pensão por morte do marido Aos 74 anos de idade, dona Celcina Barbosa dos Santos... de acordo ou improcedente. ( Texto: Arianne Lopes / Fotos: Aline Caetano Centro de Comunicação Social do TJGO ) Idosa que teve 17 filhos vai receber pensão por morte do marido..., vai receber, no pra...

SPPREV suspende o pagamento de pensão por morte de filha de militar indevidamente

SPPREV suspende o pagamento de pensão por morte de filha de militar indevidamente Em Outubro de 2013, a SPPREV..., sem autorização judicial, iniciou a suspensão dos benefícios de pensão por morte das filhas solteiras dos militares do Estado... de pensão por morte é seu direito! Fico à disposição para sanar quaisquer dú...

Edcon Cardoso

Edcon Cardoso -

Mesmo na faculdade, maior de 21 anos não tem direito a pensão por morte

por morte a filho maior de 21 anos de segurado, ainda que ele esteja cursando ensino superior. O entendimento é da 9ª Turma... editou a Súmula 37 no seguinte sentido:"A pensão por morte, devida ao filho até os 21 anos de idade, não se prorroga pela...Mesmo na faculdade, maior de 21 anos não tem direito a pensão por mo...

Mãe de segurado falecido não tem direito pensão por morte se ele deixou filhos

Mãe de segurado falecido não tem direito pensão por morte se ele deixou filhos Ainda que o segurado fosse o responsável...-22.2013.4.03.9999/SP. Assessoria de Comunicação Mãe de segurado falecido não tem direito pensão por morte se ele deixou filhos... por morte é inferior àquela ocupada pela filha do falecido, que vem...

Pensão por morte: companheiro homoafetivo tem preferência sobre mãe do segurado

Pensão por morte: companheiro homoafetivo tem preferência sobre mãe do segurado O reconhecimento da união estável foi... de  pensão por morte  de segurados do INSS. No voto, o magistrado frisou, ainda, que a Lei 8.213/91 considera companheira...-por-morte-companheiro-homoafetivo-tem-preferencia-sobre-mae-do-segurado/#i...

Filha de homem falecido omite união estável do pai e é condenada por litigância de má-fé

Filha de homem falecido omite união estável do pai e é condenada por litigância de má-fé Filha de segurado falecido... mantida pelo falecido e a corré, visando a garantia do direito a pensão por morte de seu pai. Com este contexto... Federal da 3ª Região (TRT3). O Tribunal negou provimento à apelação em que ela pleitea...

Resultados da busca JusBrasil para "Pensão por Morte"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 290875 RJ 2013/0040330-9 (STJ)

Data de publicação: 03/06/2013

Ementa: PREVIDÊNCIA SOCIAL. PENSÃO POR MORTE. Se o de cujus deixa de contribuir para a Previdência Social em razão de doenças graves - de ordem mental (transtorno psicótico delirante) e física (câncer no pâncreas) - não perde a qualidade de segurado, nem consequentemente a de instituidor de pensão por morte para seus dependentes. Agravo regimental desprovido.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1235994 PE 2011/0018422-1 (STJ)

Data de publicação: 03/11/2011

Ementa: ADMINISTRATIVO. MILITAR. PENSÃO POR MORTE. UNIÃO ESTÁVELCARACTERIZADA. 1. Com o advento da Constituição Federal de 1988, que reconheceucomo entidade familiar a união estável (art. 226, § 3º), acompanheira passou a ter o mesmo direito que a ex-esposa, para finsde recebimento da pensão por morte, sendo desnecessária suadesignação prévia como beneficiária. Precedentes. 2. Recurso especial não provido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1333472 MS 2012/0142693-0 (STJ)

Data de publicação: 16/04/2013

Ementa: ADMINISTRATIVO. PENSÃO POR MORTE. ESTUDANTE UNIVERSITÁRIO. EXTENSÃO DO BENEFÍCIO ATÉ A IDADE DE 24 (VINTE QUATRO) ANOS. IMPOSSIBILIDADE. A pensão por morte é devida ao filho até a idade de 21 (vinte e um) anos, não havendo previsão legal para ampliar esse período, mesmo que o beneficiário seja estudante universitário. Agravo regimental desprovido.

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/26413397/pensao-por-morte