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JusBrasil - Tópicos
02 de março de 2015
Pensão por Morte

Pensão por Morte

Pensão por morte e bem de família são os temas desta semana na Pesquisa Pronta

Pensão por morte e bem de família são os temas desta semana na Pesquisa Pronta Estão disponíveis na página do Superior... Tribunal de Justiça (STJ) duas novas edições da Pesquisa Pronta. Os temas desta semana são concessão de pensão por morte... acessar os assuntos que se aplicam a ele. Pensão por morte e bem de famíli...

MP 664/2014 - Pensão por morte: Quem tem direito? Quanto tempo? Qual valor?
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MP 664/2014 - Pensão por morte: Quem tem direito? Quanto tempo? Qual valor? Entrou em vigor integralmente no dia 01..., especialmente a pensão por morte. Previsto no art. 201 , V ,...

As viúvas vão pagar a conta?
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Provisória n.º 664 /2014, que reduz a cobertura de alguns benefícios sociais, principalmente a pensão das viúvas... a partir deste mês de fevereiro, cujo benefício de pensão não s...

Responsabilidade de ex-dono de veículo cessa com alienação, mesmo sem transferência

Público do TJ, em agravo de instrumento, afastou a obrigação de um cidadão em bancar liminarmente pensão a viúva e filhos..., após a morte do pai de família em acidente de trânsito. Embora o homem aparecesse no Detran como dono do caminhão...

Adilson Gomes

Adilson Gomes -

Alterações das Regras para Concessão da Pensão por morte

receba a pensão por morte . A EXCEÇÃO É PARA OS CASOS EM QUE O TRABALHADOR MORRA EM ACIDENTE DEPOIS DO CASAMENTO OU PARA...Alterações das Regras para Concessão da Pensão por morte O governo anunciou em dezembro do ano passado mudanças... pelo governo foi a alteração para a pensão por morte. Mas então, o que mudou? Alt...

Os pais e os irmãos do falecido devem comprovar a dependência econômica para obter o benefício de Pensão por Morte
Os pais e os irmãos do falecido devem comprovar a dependência econômica para obter o benefício de Pensão por Morte

a concessão do benefício de pensão por morte. Oportuno esclarecer que na hipótese do segurado falecido deixar cônjuge..., companheiro(a) ou filho menor ou inválido, somente estes terão direito ao benefício de pensão por morte, não sendo possível.... Entendemos que o INSS dificulta a concessão do benefício de pensão po...

Kátia Araujo

Kátia Araujo -

Viúva de segurado que deixou de pagar INSS após doença incapacitante receberá pensão por morte - Sentença TRF4.

Nacional do Seguro Social (INSS) o pagamento de pensão por morte à viúva de um trabalhador de Santa Catarina que há seis...Viúva de segurado que deixou de pagar INSS após doença incapacitante receberá pensão por morte - Sentença TRF4. A 5ª... sua qualidade de segurado. Segundo ela, ao deixar de trabalhar, ele poderia ...

COAD

COAD -

Pensão por morte só é concedida aos filhos até os 21 anos de idade

Pensão por morte só é concedida aos filhos até os 21 anos de idade Por unanimidade, a 2ª Turma do TRF da 1ª Região... Região Pensão por morte só é concedida aos filhos até os 21 anos de idade... reformou sentença parcialmente para conceder a viúva o benefício de pensão por morte, no valor de um salário mínimo...

TRF4 confirma pensão a viúva de segurado que deixou de pagar INSS após doença incapacitante

Social (INSS) o pagamento de pensão por morte à viúva de um trabalhador de Santa Catarina que há seis anos não contribuía...TRF4 confirma pensão a viúva de segurado que deixou de pagar INSS após doença incapacitante A 5ª Turma do Tribunal... de segurado. Segundo ela, ao deixar de trabalhar, ele poderia ter requerido a...

Andamento do Processo n. 00002177920088140072 do dia 20/02/2015 do DJPA

Ação: PENSÃO POR MORTE Requerente: MARIA FRANCISCA SILVA DE SOUSA Requerido: INSS ¿ INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE...) . LibreOffice Ação: BENEFICIO DE PENSÃO POR MORTE. Requerente: MARIA BERNARDO DE FATIMA ARAUJI, G.B.D.A e Q.J.B.A Requerido...:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REQUERENTE:G. B. A. REQUEREN...

Resultados da busca JusBrasil para "Pensão por Morte"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 290875 RJ 2013/0040330-9 (STJ)

Data de publicação: 03/06/2013

Ementa: PREVIDÊNCIA SOCIAL. PENSÃO POR MORTE. Se o de cujus deixa de contribuir para a Previdência Social em razão de doenças graves - de ordem mental (transtorno psicótico delirante) e física (câncer no pâncreas) - não perde a qualidade de segurado, nem consequentemente a de instituidor de pensão por morte para seus dependentes. Agravo regimental desprovido.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1235994 PE 2011/0018422-1 (STJ)

Data de publicação: 03/11/2011

Ementa: ADMINISTRATIVO. MILITAR. PENSÃO POR MORTE. UNIÃO ESTÁVELCARACTERIZADA. 1. Com o advento da Constituição Federal de 1988, que reconheceucomo entidade familiar a união estável (art. 226, § 3º), acompanheira passou a ter o mesmo direito que a ex-esposa, para finsde recebimento da pensão por morte, sendo desnecessária suadesignação prévia como beneficiária. Precedentes. 2. Recurso especial não provido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1333472 MS 2012/0142693-0 (STJ)

Data de publicação: 16/04/2013

Ementa: ADMINISTRATIVO. PENSÃO POR MORTE. ESTUDANTE UNIVERSITÁRIO. EXTENSÃO DO BENEFÍCIO ATÉ A IDADE DE 24 (VINTE QUATRO) ANOS. IMPOSSIBILIDADE. A pensão por morte é devida ao filho até a idade de 21 (vinte e um) anos, não havendo previsão legal para ampliar esse período, mesmo que o beneficiário seja estudante universitário. Agravo regimental desprovido.

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