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Jusbrasil - Tópicos
26 de setembro de 2016
Pensão por Morte

Pensão por Morte

Andamento do Processo n. 0007685-78.2014.4.01.3500 - Recurso Inominado - 22/09/2016 do TRF-1

FILHO RECTE : DIOGO DOS SANTOS BOENO ADVOGADO : GO00024216 - EDUARDO MILKE RECDO : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO... FILHO RECTE : INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL PROCUR : GO00012095 - PAULO CESAR RODRIGUES BORGES RECDO : WEULES... GODINHO FILHO RECTE : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROCUR...

É possível regularizar as contribuições previdenciárias pelo Dependente?
É possível regularizar as contribuições previdenciárias pelo Dependente?

de que, reconhecida a qualidade de segurado do falecido, seja garantida a concessão de pensão por morte aos seus dependentes... após a morte do segurado para que, assim, os depend...

Andamento do Processo n. 0120211-98.2015.8.06.0001 - Recurso Inominado - 20/09/2016 do DJCE

Martins (OAB: 8415/CE). Relator (a): EMILIO DE MEDEIROS VIANA . ADMINISTRATIVO. PENSÃO POR MORTE . POLICIAL MILITAR... inequívoca dependência econômica do servidor militar falecido -tanto que era por ele pensionado em vida - tem direito à pensão... por morte . Irrelevante que a redação do art. 331 da Constituição Esta...

Andamento do Processo n. 0153251-71.2015.8.06.0001 - Recurso Inominado - 20/09/2016 do DJCE

PESSOA JUNIOR . EMENTA: PENSÃO POR MORTE . COMPETÊNCIA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS - RENÚNCIA EXPRESSA AO VALOR...-CE, 08 de setembro de 2016. ERNANI PIRES PAULA PESSOA JÚNIOR Juiz Presidente e Relator - EMENTA: PENSÃO POR MORTE...

Marcio Ardenghe

Marcio Ardenghe -

Novo CPC - Ação ordinária de pensão por morte com pedido de tutela antecipada

em que estes requisitos foram atendidos" e § 2º "Não será concedida pensão por morte aos dependentes do segurado que falecer após a perda... que a pensão por morte fora pleiteada 20 dias contados do falecimento do segurado (doc. Nº). Da concessão da tutela antecipada... delineadas: DOS FATOS O Requerente é filho do Sr...

TRF-4 anula união estável e cancela divisão de pensão por morte

TRF-4 anula união estável e cancela divisão de pensão por morte Sem a confirmação de união estável, a companheira... a união estável entre o falecido e a senhora é de se afastar o comando sentencial que determinou a partilha da pensão... a concessão do benefício.” Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-4. Pro...

Andamento do Processo n. 0013216-82.2013.4.01.3500 - 13/09/2016 do TRF-1

No (s) processo (s) abaixo relacionado (s) : RECURSO JEF nº: 0013216-82.2013.4.01.3500 OBJETO : PENSÃO POR MORTE (ART. 74... de união estável entre esta e o falecido segurado do regime geral de previdência social. Como o motivo do indeferimento... ser pacífico que o falecido ostentava a qualidade de segurado, e pelo f...

Andamento do Processo n. 0000242-46.2012.8.26.0322 - Procedimento Comum - 12/09/2016 do TJSP

-46.2012.8.26.0322 (322.01.2012.000242) - Procedimento Comum - Pensão por Morte (Art. 74/9) -Jose Cristiano Tavares - Governo... do Estado de São Paulo São Paulo Previdência - Vistos.Trata-se de ação de Procedimento Comum - Pensão Por Morte, ajuizada...

Andamento do Processo n. 0000497-70.2015.8.17.0250 do dia 09/09/2016 do DJPE

-39.2016.8.17.0250 Ação: Pensão por morte Requerente: Osiclei Josefa dos Santos Requerido: INSS – Instituto Nacional da Seguridade... Companhia Nacional de Seguros Advogado (s) : CLAUDIO GIL RODRIGUES FILHO – OAB/PE nº 24.069. FLAVIO HENRIQUE LEAL LIMA... de pensão por morte c/c cobrança retroativa dos valores respecti...

Andamento do Processo n. 000088-36.2011.8.17.0250 do dia 09/09/2016 do DJPE

, 02.07.2015. CARLOS FERNANDO ARIAS JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO Processo nº 0000631-78.2007.8.17.0250 Ação: Pensão por morte... Requerente: Pedro Henrique Maximiano dos Santos Requerido: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Advogado : Dr...

Resultados da busca Jusbrasil para "Pensão por Morte"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 290875 RJ 2013/0040330-9 (STJ)

Data de publicação: 03/06/2013

Ementa: PREVIDÊNCIA SOCIAL. PENSÃO POR MORTE. Se o de cujus deixa de contribuir para a Previdência Social em razão de doenças graves - de ordem mental (transtorno psicótico delirante) e física (câncer no pâncreas) - não perde a qualidade de segurado, nem consequentemente a de instituidor de pensão por morte para seus dependentes. Agravo regimental desprovido.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1235994 PE 2011/0018422-1 (STJ)

Data de publicação: 03/11/2011

Ementa: ADMINISTRATIVO. MILITAR. PENSÃO POR MORTE. UNIÃO ESTÁVELCARACTERIZADA. 1. Com o advento da Constituição Federal de 1988, que reconheceucomo entidade familiar a união estável (art. 226, § 3º), acompanheira passou a ter o mesmo direito que a ex-esposa, para finsde recebimento da pensão por morte, sendo desnecessária suadesignação prévia como beneficiária. Precedentes. 2. Recurso especial não provido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1333472 MS 2012/0142693-0 (STJ)

Data de publicação: 16/04/2013

Ementa: ADMINISTRATIVO. PENSÃO POR MORTE. ESTUDANTE UNIVERSITÁRIO. EXTENSÃO DO BENEFÍCIO ATÉ A IDADE DE 24 (VINTE QUATRO) ANOS. IMPOSSIBILIDADE. A pensão por morte é devida ao filho até a idade de 21 (vinte e um) anos, não havendo previsão legal para ampliar esse período, mesmo que o beneficiário seja estudante universitário. Agravo regimental desprovido.

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