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JusBrasil - Tópicos
23 de setembro de 2014
Pensão por Morte

Pensão por Morte

Modelo de Petição de Pensão por Morte em razão de óbito do filho.

DE PENSÃO POR MORTE DE FILHO PARA O PAI COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face do Instituto Nacional de Seguro Social – INSS... 8.213 /91: “Art. 74. A pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado...Modelo de Petição de Pensão por Morte em razão de óbito do filho. Bom di...

Considerações sobre a Pensão por Morte

dos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada; V - pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge... de que o benefício de pensão por morte será pago ao conjunto de dependentes do segurado, sendo estes aqueles que se encontram... por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que f...

Pensão por morte

a pensão por morte ao cônjuge e filhos menores de trabalhador rural, que, em decorrência de presunção legal, são..., pois a lei não faz tal exigência. É o que se extrai da ementa que juntamos abaixo: PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE URBANA... (Súmula nº 340/stj). 2. Para que os dependentes do segurado tenham direito à...

Maximiano Rosa

Maximiano Rosa -

Relação extraconjugal não caracteriza união estável para recebimento de pensão

pedido de pensão por morte a uma mulher que alegava ser companheira de um ex-combatente, falecido em 1987. Para... que, conforme a TNU, “o concurso entre esposa e companheira para o recebimento de pensão por morte só é possível na hipótese... documento apresentado foi a certidão de nascimento de filho em comum com o f...

Espaço Vital

Espaço Vital -

Erro cometido pelo INSS deixou idosa sem pensão que recebia há 16 anos

acumulados: renda mensal vitalícia e pensão por morte. A decisão deu ainda provimento ao recurso da idosa e condenou... e nunca aprendeu a ler. Ela ficou viúva em 1973, tendo começado a receber a pensão por morte. Em 1995, obteve junto... percebendo há aproximadamente 16 anos e passou a sofrer descontos de 30% em seu ...

Decisão concede pensão por morte a menor que vivia sob a guarda de avô

, determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve pagar o benefício de pensão por morte de segurado falecido à...Decisão concede pensão por morte a menor que vivia sob a guarda de avô TRF-3ª - Decisão concede pensão por morte..., fica estipulado que o enteado e o menor tutelado equiparam-se a filho med...

Justiça Federal concede pensão por morte a menor tutelada pelo avô

Justiça Federal concede pensão por morte a menor tutelada pelo avô Enteados e menores tutelados equiparam-se a filhos... Enteados e menores tutelados equiparam-se a filhos, para fins de pagamento de pensão por morte, mediante declaração..., para fins de pagamento de pensão por morte, mediante declaração do segurado e c...

Relação extraconjugal não caracteriza união estável para recebimento de pensão

da JF/CE negou pedido de pensão por morte a uma mulher que alegava ser companheira de um ex-combatente, falecido em 1987... Carrá destacou que, conforme a TNU, “o concurso entre esposa e companheira para o recebimento de pensão por morte só é...Pensão por morte - Relação extraconjugal não caracteriza união estável par...

Pensão por morte para os filhos menores deve ser paga desde a data do óbito do pai

Pensão por morte para os filhos menores deve ser paga desde a data do óbito do pai TRF-3ª - Pensão por morte para... o benefício aos autores, filhos do segurado falecido, todos absolutamente incapazes (menores de 16 anos de idade.... Fonte: Tribunal Regional Federal da 3ª Região Pensão por morte para os filhos menores ...

Resultados da busca JusBrasil para "Pensão por Morte"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 290875 RJ 2013/0040330-9 (STJ)

Data de publicação: 03/06/2013

Ementa: PREVIDÊNCIA SOCIAL. PENSÃO POR MORTE. Se o de cujus deixa de contribuir para a Previdência Social em razão de doenças graves - de ordem mental (transtorno psicótico delirante) e física (câncer no pâncreas) - não perde a qualidade de segurado, nem consequentemente a de instituidor de pensão por morte para seus dependentes. Agravo regimental desprovido.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1235994 PE 2011/0018422-1 (STJ)

Data de publicação: 03/11/2011

Ementa: ADMINISTRATIVO. MILITAR. PENSÃO POR MORTE. UNIÃO ESTÁVELCARACTERIZADA. 1. Com o advento da Constituição Federal de 1988, que reconheceucomo entidade familiar a união estável (art. 226, § 3º), acompanheira passou a ter o mesmo direito que a ex-esposa, para finsde recebimento da pensão por morte, sendo desnecessária suadesignação prévia como beneficiária. Precedentes. 2. Recurso especial não provido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1333472 MS 2012/0142693-0 (STJ)

Data de publicação: 16/04/2013

Ementa: ADMINISTRATIVO. PENSÃO POR MORTE. ESTUDANTE UNIVERSITÁRIO. EXTENSÃO DO BENEFÍCIO ATÉ A IDADE DE 24 (VINTE QUATRO) ANOS. IMPOSSIBILIDADE. A pensão por morte é devida ao filho até a idade de 21 (vinte e um) anos, não havendo previsão legal para ampliar esse período, mesmo que o beneficiário seja estudante universitário. Agravo regimental desprovido.

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