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JusBrasil - Tópicos
31 de janeiro de 2015
Pensão por Morte

Pensão por Morte

COAD

COAD -

Pais que comprovem dependência econômica de filho falecido fazem jus à pensão por morte

Pais que comprovem dependência econômica de filho falecido fazem jus à pensão por morte Os pais do segurado...) objetivando o reconhecimento do direito ao recebimento de pensão por morte de sua filha, falecida em 07/08/1999... material". A decisão foi unânime. Processo nº 0006046-10.2008.4.01.9199 FONTE: TRF - 1ª Regiã...

Mudanças da Pensão por Morte
Mudanças da Pensão por Morte

da pensão por morte era necessário que o beneficiário comprovasse sua condição de dependente e que o falecido possuía... que o valor mensal da pensão por morte corresponderá a cin...

Alterações trazidas pela Medida Provisória nº 664, de 30 de Dezembro de 2014

. Se houver por exemplo a morte do segurado, deixando esposa e filho, haverá a concessão de 70% do valor do benefício (50% + 10... falecesse, recebia integralmente o valor da pensão por morte, sem qualquer tipo de exigência de carência, bastando para..., a pensão por morte será concedida. Importante ressaltar que há a ...

Justiça reconhece união estável de homem casado

. Ainda que estivesse separada do falecido há 10 anos, a esposa pleiteou administrativamente o recebimento da pensão... decorrente da morte dele. Em razão disso, a pensão estava sendo dividida entre ela e a filha que ele teve com a nova companheira... putativa a uma mulher cujo companheiro, já falecido, estava separado...

"Pedro não previu a sua morte" (ou "As CATASTRÓFICAS alterações na pensão por morte parte 2")

pensão por morte do seu marido, falecido um dia antes de Pedro. Mariana: "Dr., olha aqui, o INSS negou a pensão por morte... assim, infelizmente... Para que os dependentes possam receber pensão por morte, o segurado tem que ter feito pelo menos 24...: "Mas Dr.! Isso não é justo! A minha amiga está recebendo pensão por...

Viúva e ex-exposa dividirão pensao por mortes em partes iguais

, pois, falecido o segurado, a pensão por morte instituída por ele será dividida em partes iguais entre os beneficiários... por morte de um falecido segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve ser dividida entre a sua mulher... administrativo que reconheceu à ex-esposa o direito ao recebimento de cota d...

"A viuvinha desamparada" (ou "As CATASTRÓFICAS alterações na pensão por morte parte 1")

a pensão caso tais eventos tenham ocorrido 2 anos antes da morte do segurado , ressalvados o caso de invalidez do cônjuge..."A viuvinha desamparada" (ou "As CATASTRÓFICAS alteraçõ...

Novas Regras do Seguro Desemprego e INSS

a partir de 2016. Para o trabalhador que adquiriu o direito por ter trabalhado em 2014, vale a regra atual. — Pensão por morte... Além das medidas trabalhistas, as MPs também alteram as regras para a concessão de pensão por morte...Novas Regras do Seguro Desemprego e INSS Atualmente, o trabalhador pode solicitar o seg...

Dependentes que possuem direito ao benefício de pensão por morte e as novas regras da MP 664
Dependentes que possuem direito ao benefício de pensão por morte e as novas regras da MP 664

designado e data da invalidez do menor para fins de concessão do benefício de pensão por morte. Porém, um tema que já é... e o segurado, validade do casamento e união estável e proteção dos filhos. Acima de tudo, encontram-se os aspectos morais... direito à algumas prestações previdenciárias, tais como: pensão por mor...

Pensão vitalícia agora só para viúvas com 44 anos de idade

, é que a pensão por morte do segurado será reduzida a 50%, mas esse percentual será dividido pelo grupo familiar (mulher...Pensão vitalícia agora só para viúvas com 44 anos de idade A fim de evitar que jovens aptas a trabalhar recebam pensões... e filhos menores e, se houver, deficientes) e não pago apenas à viúva. Al...

Resultados da busca JusBrasil para "Pensão por Morte"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 290875 RJ 2013/0040330-9 (STJ)

Data de publicação: 03/06/2013

Ementa: PREVIDÊNCIA SOCIAL. PENSÃO POR MORTE. Se o de cujus deixa de contribuir para a Previdência Social em razão de doenças graves - de ordem mental (transtorno psicótico delirante) e física (câncer no pâncreas) - não perde a qualidade de segurado, nem consequentemente a de instituidor de pensão por morte para seus dependentes. Agravo regimental desprovido.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1235994 PE 2011/0018422-1 (STJ)

Data de publicação: 03/11/2011

Ementa: ADMINISTRATIVO. MILITAR. PENSÃO POR MORTE. UNIÃO ESTÁVELCARACTERIZADA. 1. Com o advento da Constituição Federal de 1988, que reconheceucomo entidade familiar a união estável (art. 226, § 3º), acompanheira passou a ter o mesmo direito que a ex-esposa, para finsde recebimento da pensão por morte, sendo desnecessária suadesignação prévia como beneficiária. Precedentes. 2. Recurso especial não provido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1333472 MS 2012/0142693-0 (STJ)

Data de publicação: 16/04/2013

Ementa: ADMINISTRATIVO. PENSÃO POR MORTE. ESTUDANTE UNIVERSITÁRIO. EXTENSÃO DO BENEFÍCIO ATÉ A IDADE DE 24 (VINTE QUATRO) ANOS. IMPOSSIBILIDADE. A pensão por morte é devida ao filho até a idade de 21 (vinte e um) anos, não havendo previsão legal para ampliar esse período, mesmo que o beneficiário seja estudante universitário. Agravo regimental desprovido.

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