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02 de abril de 2015
Pensão por Morte

Pensão por Morte

MPF é a favor de Menor sob guarda como dependente para fins previdenciários
MPF é a favor de Menor sob guarda como dependente para fins previdenciários

, da Lei 8.213/1991, possibilitando o seu recebimento de pensão por morte junto ao INSS. A manifestação se deu em 29/01/2015... do menor sob guarda judicial a filhos, sem afastar a...

Carência dos benefícios Previdenciários Urbanos

a que esta sujeito o segurado. Assim independem de carência a concessão de pensão por morte, auxílio-reclusão, salário-família.... De fato, o segurado pode, por exemplo, ter trabalhado por 10 (dez) anos em uma empresa e nesse período o exercício... - o tempo de serviço do segurado trabalhador rural anterior à competên...

Pensão por morte: muitas vezes, benefício só se consegue na Justiça

sua designação prévia como beneficiária. Filhos e afins Em geral, quem recebe pensão por morte é a esposa/companheira...-combatente, o que impõe reconhecer o direito das filhas de qualquer condição à pensão por morte. Dependência econômica... pensão alimentícia quando o segurado faleceu, se conseguir demonstrar que na...

Decisão mantém pensão a viúva que se casou novamente

permaneceu inalterada. No caso, o relator explicou que a autora recebeu a pensão por morte desde o óbito segurado... o benefício de pensão por morte a uma viúva que contraiu novo matrimônio, tendo em vista que sua condição financeira...Decisão mantém pensão a viúva que se casou novamente Novo casamento, por si só, não...

Andamento do Processo n. 0002708-74.2013.8.26.0161 - Procedimento Ordinário - 27/03/2015 do TJSP

ação contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) objetivando o benefício de pensão por morte do filho, e segurado... por morte é devida desde o falecimento do segurado Antonio Luiz Francisco ocorrido em 12/05/2012 (fls.18), porquanto houve...-74.2013.8.26.0161 (016.12.0130.002708) - Procedimento Ordinário - Pe...

Andamento do Processo n. 0000029-72.2013.8.26.0106 - Procedimento Ordinário - 24/03/2015 do TJSP

. Nesse sentido: PENSÃO POR MORTE. Pretensão à anulação da concessão do benefício à filha solteira de policial militar falecido... nº 20, de 1998): (...) Inciso V - pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro... STJ: A lei aplicável à concessão de pensão previdenciária por morte é aquela vi...

Hipóteses de extinção do benefício de Pensão por Morte após a Medida Provisória 664
Hipóteses de extinção do benefício de Pensão por Morte após a Medida Provisória 664

Hipóteses de extinção do benefício de Pensão por Morte após a Medida Provisória 664 O benefício de pensão por morte até..., atualmente podemos afirmar que o benefício deixou de ser vitalício. Existem hipóteses em que o benefício de pensão por morte..., já com as alterações implementadas pela medida provisória 664 . Nos...

Filho de militar morto antes de 2001 consegue direito a pensão até os 24 anos

Filho de militar morto antes de 2001 consegue direito a pensão até os 24 anos A Quinta Turma do Superior Tribunal... 2.215-10, não havia nenhuma previsão de extensão da pensão por morte deferida a filho de militar para período posterior à... os 24 anos de idade. Leia o voto do relator. Filho de militar morto antes de 2...

Deficiente obtém mesmas condições do idoso no cálculo de benefício assistencial

por morte do esposo no valor de um salário. O recurso foi interposto no STJ pelo Ministério Público Federal..., pois, com a pensão por morte recebida pela mãe, a renda familiar per capita superava um quarto do salário mínimo, requisito... por sua família. No caso julgado, o deficiente teve o benefício cortado pelo fat...

Resultados da busca JusBrasil para "Pensão por Morte"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 290875 RJ 2013/0040330-9 (STJ)

Data de publicação: 03/06/2013

Ementa: PREVIDÊNCIA SOCIAL. PENSÃO POR MORTE. Se o de cujus deixa de contribuir para a Previdência Social em razão de doenças graves - de ordem mental (transtorno psicótico delirante) e física (câncer no pâncreas) - não perde a qualidade de segurado, nem consequentemente a de instituidor de pensão por morte para seus dependentes. Agravo regimental desprovido.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1235994 PE 2011/0018422-1 (STJ)

Data de publicação: 03/11/2011

Ementa: ADMINISTRATIVO. MILITAR. PENSÃO POR MORTE. UNIÃO ESTÁVELCARACTERIZADA. 1. Com o advento da Constituição Federal de 1988, que reconheceucomo entidade familiar a união estável (art. 226, § 3º), acompanheira passou a ter o mesmo direito que a ex-esposa, para finsde recebimento da pensão por morte, sendo desnecessária suadesignação prévia como beneficiária. Precedentes. 2. Recurso especial não provido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1333472 MS 2012/0142693-0 (STJ)

Data de publicação: 16/04/2013

Ementa: ADMINISTRATIVO. PENSÃO POR MORTE. ESTUDANTE UNIVERSITÁRIO. EXTENSÃO DO BENEFÍCIO ATÉ A IDADE DE 24 (VINTE QUATRO) ANOS. IMPOSSIBILIDADE. A pensão por morte é devida ao filho até a idade de 21 (vinte e um) anos, não havendo previsão legal para ampliar esse período, mesmo que o beneficiário seja estudante universitário. Agravo regimental desprovido.

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