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19 de abril de 2015
Pensão por Morte

Pensão por Morte

Viúva consegue receber pensão 23 anos após a morte do marido

Viúva consegue receber pensão 23 anos após a morte do marido Após 23 anos sem saber que tinha direito a receber pensão... a dois anos antes do requerimento”. Fonte: Defensoria Pública da União Viúva consegue receber pensão 23 anos após a morte do marido... por morte de seu marido, F. S. C. Conseguiu na Justiça a conces...

Andamento do Processo n. 0007978-92.2013.8.26.0189 - Procedimento Sumário - 16/04/2015 do TJSP

do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, e o faço para CONDENAR este a conceder àquela o benefício da pensão por morte...-92.2013.8.26.0189 (018.92.0130.007978) - Procedimento Sumário - Pensão por Morte (Art. 74/9) -Claide Silva Alves - Inss... NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, igualmente qualificado nos autos, ...

Andamento do Processo n. 4006787-28.2013.8.26.0161 - Procedimento Ordinário - 14/04/2015 do TJSP

do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e Jackeane Mayumi Pereira de Almeida, visando à concessão de pensão por morte... desnecessidade de demonstração da coabitação, ou seja, de que a companheira e o segurado falecido residiam sob o mesmo teto...-28.2013.8.26.0161 - Procedimento Ordinário - Pensão por Morte (Ar...

Viúva consegue receber pensão por morte 23 anos após o falecimento do marido
Viúva consegue receber pensão por morte 23 anos após o falecimento do marido

Viúva consegue receber pensão por morte 23 anos após o falecimento do marido Após 23 anos sem saber que tinha direito... o valor referente a dois anos antes do requerimento”. Fonte...

STJ concede direito à pensão até os 24 anos para filho de militar morto antes de 2001

STJ concede direito à pensão até os 24 anos para filho de militar morto antes de 2001 O Superior Tribunal de Justiça... havia nenhuma previsão de extensão da pensão por morte deferida a filho de militar para período posterior à maioridade..., alimentação, trabalho, lazer e, especialmente, à educação”, explica. Pensão p...

Viúva consegue receber pensão 23 anos após a morte do marido

Viúva consegue receber pensão 23 anos após a morte do marido Após 23 anos sem saber que tinha direito a receber pensão... anos antes do requerimento”. Viúva consegue receber pensão 23 anos após a morte do marido... por morte de seu marido, F.S.C. conseguiu na Justiça a concessão do benefício, que está sendo pago desde ...

Com medo de perder a pensão, beneficiários do INSS têm receio de casar de novo

assegura ao dependente do seguradofalecido, que recebe pensão por morte e que tenha se casado de novo, escolher a pensão.... A pensão por morte tem por objetivo assegurar uma renda mensal aos dependentes do segurado, quando do seu falecimento... que o permitido pela legislação previdenciária. São dependentes do se...

Viúva NÃO perde a pensão por morte se casar novamente

. Contudo, quando esse novo esposo falecer a pensionista deverá optar qual pensão por morte ela deseja receber, do primeiro... por morte. A viúva pensionista não perde seu direito de continuar recebendo a pensão referente ao seu falecido marido...Viúva NÃO perde a pensão por morte se casar novamente Muitas mulheres tor...

Andamento do Processo n. 0009815-82.2007.8.26.0161 - Procedimento Ordinário - 07/04/2015 do TJSP

do Seguro Social - INSS e Jackeane Mayumi Pereira de Almeida, visando à concessão de pensão por morte. Em síntese... de demonstração da coabitação, ou seja, de que a companheira e o segurado falecido residiam sob o mesmo teto, como requisito...-82.2007.8.26.0161 (161.01.2007.009815) - Procedimento Ordinário - Pensão p...

Andamento do Processo n. 0001026-63.2014.8.26.0383 - Procedimento Ordinário - 06/04/2015 do TJSP

-63.2014.8.26.0383 - Procedimento Ordinário - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Orizia Domingues de Jesus - INSTITUTO NACIONAL... do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS e, por conseguinte, condeno o réu a pagar a autora o benefício de PENSÃO... DO SEGURO SOCIAL - INSS - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente açã...

Resultados da busca JusBrasil para "Pensão por Morte"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 290875 RJ 2013/0040330-9 (STJ)

Data de publicação: 03/06/2013

Ementa: PREVIDÊNCIA SOCIAL. PENSÃO POR MORTE. Se o de cujus deixa de contribuir para a Previdência Social em razão de doenças graves - de ordem mental (transtorno psicótico delirante) e física (câncer no pâncreas) - não perde a qualidade de segurado, nem consequentemente a de instituidor de pensão por morte para seus dependentes. Agravo regimental desprovido.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1235994 PE 2011/0018422-1 (STJ)

Data de publicação: 03/11/2011

Ementa: ADMINISTRATIVO. MILITAR. PENSÃO POR MORTE. UNIÃO ESTÁVELCARACTERIZADA. 1. Com o advento da Constituição Federal de 1988, que reconheceucomo entidade familiar a união estável (art. 226, § 3º), acompanheira passou a ter o mesmo direito que a ex-esposa, para finsde recebimento da pensão por morte, sendo desnecessária suadesignação prévia como beneficiária. Precedentes. 2. Recurso especial não provido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1333472 MS 2012/0142693-0 (STJ)

Data de publicação: 16/04/2013

Ementa: ADMINISTRATIVO. PENSÃO POR MORTE. ESTUDANTE UNIVERSITÁRIO. EXTENSÃO DO BENEFÍCIO ATÉ A IDADE DE 24 (VINTE QUATRO) ANOS. IMPOSSIBILIDADE. A pensão por morte é devida ao filho até a idade de 21 (vinte e um) anos, não havendo previsão legal para ampliar esse período, mesmo que o beneficiário seja estudante universitário. Agravo regimental desprovido.

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