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Jusbrasil - Tópicos
25 de julho de 2016
Pensão por Morte

Pensão por Morte

Pensão por morte pode ser acumulada com salário mesmo acima do teto
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Pensão por morte pode ser acumulada com salário mesmo acima do teto O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4... e a pensão por morte de seu marido, mesmo que o total supere o...

Pensão por morte presumida: demora nos trâmites legais não pode prejudicar beneficiário
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, a decisão judicial que reconhece o falecimento do segurado deve marcar o início do benefício de pensão por morte..., e condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a pag...

Pensão por morte presumida: demora nos trâmites legais não pode prejudicar beneficiário
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, a decisão judicial que reconhece o falecimento do segurado deve marcar o início do benefício de pensão por morte..., e condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a pag...

Andamento do Processo n. 0002246-13.2008.8.26.0414 - Procedimento Comum - 20/07/2016 do TJSP

do benefício - PENSÃO POR MORTE - Benefício nº 21/173.289.771-6: Ciência ao advogado do autor. - ADV: JEFERSON DE PAES MACHADO...

Andamento do Processo n. 0000187-64.2016.4.01.9350 - 19/07/2016 do TRF-1

: PENSÃO POR MORTE (ART. 74/9) - BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE RELATOR (A) : JOSÉ GODINHO FILHO RECTE : NICOLLY FERREIRA ANDRADE... da pensão por morte deferida na sentença (fls. 120/122). É o suficiente relatório. Decido. Sem delongas, vale ressaltar... OLIVEIRA ADVOGADO : GO00027568 - MARCUS VINICIUS OLIVEIRA RECDO : INSS -...

Andamento do Processo n. 0015456-78.2012.4.01.3500 - 19/07/2016 do TRF-1

RECURSO JEF Nº:0000531-71.2012.4.01.3502 CLASSE : 71200 OBJETO : PENSÃO POR MORTE (ART. 74/9) - BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE... : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROCUR : SILVIA COSTA NAVES RECDO : EDSON DE SOUZA RIBEIRO ADVOGADO : GO... POR IDADE (ART. 48/51) - BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE RELATOR (A) : HUGO SINVALDO SI...

Andamento do Processo n. 0005222-47.2011.8.26.0168 - Procedimento Comum - 18/07/2016 do TJSP

-se ao requerido para que proceda a imediata implantação do benefício de PENSÃO POR MORTE concedido ao (à) autor (a) acima...-47.2011.8.26.0168 (168.01.2011.005222) - Procedimento Comum - Pensão - Geraldo Martins Pereira - Vistos.Fls. 118: Oficie...

Robson Pêgo

Robson Pêgo -

Tribunal concede pensão por morte a pais que dependiam economicamente do filho
Tribunal concede pensão por morte a pais que dependiam economicamente do filho

Tribunal concede pensão por morte a pais que dependiam economicamente do filho Decisão da desembargadora federal Marisa... direito à pensão previdenciária, em caso de morte do filh...

Robson Pêgo

Robson Pêgo -

Ex-mulher e viúva têm direito à divisão de pensão por morte em partes iguais
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entre a viúva do segurado falecido e a sua ex-esposa, beneficiária de pensão alimentícia”, revelou. Segundo o magistrado..., viúva ou companheira, que recebia pensão alimentícia d...

Andamento do Processo n. 1023746-27.2014.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado - 15/07/2016 do TJSP

- Recorrida: Maria Olga de Jesus - Magistrado (a) Paulo Rogério Bonini - Negaram provimento ao recurso. V. U. - PENSÃO... POR MORTE – DEPENDÊNCIA ECONÔMICA DA GENITORA CARACTERIZADA – DEPENDÊNCIA FINANCEIRA DEMONSTRADA POR PROVA DOCUMENTAL...

Resultados da busca Jusbrasil para "Pensão por Morte"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 290875 RJ 2013/0040330-9 (STJ)

Data de publicação: 03/06/2013

Ementa: PREVIDÊNCIA SOCIAL. PENSÃO POR MORTE. Se o de cujus deixa de contribuir para a Previdência Social em razão de doenças graves - de ordem mental (transtorno psicótico delirante) e física (câncer no pâncreas) - não perde a qualidade de segurado, nem consequentemente a de instituidor de pensão por morte para seus dependentes. Agravo regimental desprovido.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1235994 PE 2011/0018422-1 (STJ)

Data de publicação: 03/11/2011

Ementa: ADMINISTRATIVO. MILITAR. PENSÃO POR MORTE. UNIÃO ESTÁVELCARACTERIZADA. 1. Com o advento da Constituição Federal de 1988, que reconheceucomo entidade familiar a união estável (art. 226, § 3º), acompanheira passou a ter o mesmo direito que a ex-esposa, para finsde recebimento da pensão por morte, sendo desnecessária suadesignação prévia como beneficiária. Precedentes. 2. Recurso especial não provido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1333472 MS 2012/0142693-0 (STJ)

Data de publicação: 16/04/2013

Ementa: ADMINISTRATIVO. PENSÃO POR MORTE. ESTUDANTE UNIVERSITÁRIO. EXTENSÃO DO BENEFÍCIO ATÉ A IDADE DE 24 (VINTE QUATRO) ANOS. IMPOSSIBILIDADE. A pensão por morte é devida ao filho até a idade de 21 (vinte e um) anos, não havendo previsão legal para ampliar esse período, mesmo que o beneficiário seja estudante universitário. Agravo regimental desprovido.

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