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JusBrasil - Tópicos
02 de julho de 2015
Pensão por Morte

Pensão por Morte

Senado aprova MP que altera regras de pensão por morte, auxílio-doença e fator previdenciário

da pensão por morte é para o segurado que morrer por acidente de qualquer natureza ou doença profissional ou do trabalho... e revogação da pensão por morte serão aplicadas no caso do auxílio-reclusão, um benefício pago à família do trabalhador...Senado aprova MP que altera regras de pensão por morte, auxílio-doença e ...

Brasil assina acordo de Previdência Social que irá beneficiar brasileiros que vivem nos EUA
Brasil assina acordo de Previdência Social que irá beneficiar brasileiros que vivem nos EUA

(morte) e invalidez. No Brasil, terão direito à aposentadoria por idade, pensão por morte e aposentadoria por invalidez... de deslocamento temporário. Com a totalização, é possíve...

Mulher que mantinha caso extraconjugal com segurado falecido dividirá pensão com esposa

Mulher que mantinha caso extraconjugal com segurado falecido dividirá pensão com esposa Fonte: TRF4 - Data: 17/6/2015... que mantinha caso extraconjugal com segurado falecido dividirá pensão com esposa... primeiro caso, a parte pediu pensão por morte de segurado com quem mantinha uma relação extraconjugal. A autora ale...

Andamento do Processo n. 0001755-43.2014.8.26.0366 - Procedimento Ordinário - 01/07/2015 do TJSP

. PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. FILHO. ESTUDANTE DE CURSO UNIVERSITÁRIO. PRORROGAÇÃO ATÉ OS 24 ANOS DE IDADE... MANUTENÇÃO DE PAGAMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - PENSÃO POR MORTE, com pedido de tutela antecipada, em face do INSTITUTO...). A parte requerente postula a manutenção do benefício previdenciário de pe...

Viúva não tem legitimidade para pedir desaposentação em nome do falecido

especial interposto por uma viúva que tentava aumentar o valor da pensão por morte com o cômputo do tempo... em que seu marido continuou a trabalhar depois de aposentado. A viúva sustentou que, como o valor da pensão é resultante...Viúva não tem legitimidade para pedir desaposentação em nome do falecido “A desaposenta...

Andamento do Processo n. 0001812-92.2014.8.26.0291 - Procedimento Ordinário - 30/06/2015 do TJSP

DO SEGURO SOCIAL Pensão por morte Procedente Marido que faleceu na condição de segurado, já que a morte decorreu... jus ao benefício de pensão por morte, alegando a autarquia ausência da condição de segurado de seu falecido marido... da condição de segurado. Com estes fundamentos pede a condenação do Instituto réu ao ...

Andamento do Processo n. 0002122-35.2013.8.26.0291 - Procedimento Ordinário - 30/06/2015 do TJSP

por morte Esposa Marido que faleceu sem a condição de segurado, e sem prova material do trabalho rural nos 05 anos... da Previdência Social): Art. 74. A pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado... ao falecimento Concessão da pensão por morte, mas somente a partir da ...

Como fica a pensão por morte após a Lei Nº 13.135/2015?

aos dependentes do segurado falecido, ou seja, protege a família do segurado contra o risco social morte previsto na Constituição... /2015 que alteram além da pensão por morte dos segurados do INSS outras regras sobre o auxílio-doença que serão objeto...Como fica a pensão por morte após a Lei Nº 13.135/2015? A pensão ...

BENEFÍCIOS: Novas regras de concessão de benefícios previdenciários foram apresentadas ao CNPS

nº 13.135 /2015 – que trata da concessão de auxílio-doença e de pensão por morte – foram apresentadas ao Conselho... ou que integrem o SUS para a realização de perícias médicas. No caso da pensão por morte, a nova lei trouxe um número... maior de alterações. Agora, o tempo mínimo de contribuição para acesso à pensão p...

Ex-mulher e viúva tem direito à divisão de pensão por morte em partes iguais

entre a viúva do segurado falecido e a sua ex-esposa, beneficiária de pensão alimentícia”, revelou. Segundo o magistrado..., viúva ou companheira, que recebia pensão alimentícia do segurado falecido, o rateio da pensão por morte deve ocorrer...Ex-mulher e viúva tem direito à divisão de pensão por morte em partes iguai...

Resultados da busca JusBrasil para "Pensão por Morte"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 290875 RJ 2013/0040330-9 (STJ)

Data de publicação: 03/06/2013

Ementa: PREVIDÊNCIA SOCIAL. PENSÃO POR MORTE. Se o de cujus deixa de contribuir para a Previdência Social em razão de doenças graves - de ordem mental (transtorno psicótico delirante) e física (câncer no pâncreas) - não perde a qualidade de segurado, nem consequentemente a de instituidor de pensão por morte para seus dependentes. Agravo regimental desprovido.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1235994 PE 2011/0018422-1 (STJ)

Data de publicação: 03/11/2011

Ementa: ADMINISTRATIVO. MILITAR. PENSÃO POR MORTE. UNIÃO ESTÁVELCARACTERIZADA. 1. Com o advento da Constituição Federal de 1988, que reconheceucomo entidade familiar a união estável (art. 226, § 3º), acompanheira passou a ter o mesmo direito que a ex-esposa, para finsde recebimento da pensão por morte, sendo desnecessária suadesignação prévia como beneficiária. Precedentes. 2. Recurso especial não provido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1333472 MS 2012/0142693-0 (STJ)

Data de publicação: 16/04/2013

Ementa: ADMINISTRATIVO. PENSÃO POR MORTE. ESTUDANTE UNIVERSITÁRIO. EXTENSÃO DO BENEFÍCIO ATÉ A IDADE DE 24 (VINTE QUATRO) ANOS. IMPOSSIBILIDADE. A pensão por morte é devida ao filho até a idade de 21 (vinte e um) anos, não havendo previsão legal para ampliar esse período, mesmo que o beneficiário seja estudante universitário. Agravo regimental desprovido.

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