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JusBrasil - Tópicos
26 de novembro de 2014
Pensão por Morte

Pensão por Morte

Mãe de segurado falecido não tem direito pensão por morte se ele deixou filhos

Mãe de segurado falecido não tem direito pensão por morte se ele deixou filhos Ainda que o segurado fosse o responsável...-22.2013.4.03.9999/SP. Assessoria de Comunicação Mãe de segurado falecido não tem direito pensão por morte se ele deixou filhos... por morte é inferior àquela ocupada pela filha do falecido, que vem...

Nara Gomes Borges

Nara Gomes Borges -

Pensão por morte: companheiro homoafetivo tem preferência sobre mãe do segurado

Pensão por morte: companheiro homoafetivo tem preferência sobre mãe do segurado O reconhecimento da união estável foi... de  pensão por morte  de segurados do INSS. No voto, o magistrado frisou, ainda, que a Lei 8.213/91 considera companheira...-por-morte-companheiro-homoafetivo-tem-preferencia-sobre-mae-do-segurado/#i...

Filha de homem falecido omite união estável do pai e é condenada por litigância de má-fé

Filha de homem falecido omite união estável do pai e é condenada por litigância de má-fé Filha de segurado falecido... mantida pelo falecido e a corré, visando a garantia do direito a pensão por morte de seu pai. Com este contexto... Federal da 3ª Região (TRT3). O Tribunal negou provimento à apelação em que ela pleitea...

Companheiro homoafetivo tem preferência sobre mãe para receber pensão por morte

Companheiro homoafetivo tem preferência sobre mãe para receber pensão por morte O reconhecimento da união estável foi... do pagamento de pensão por morte a um morador do Rio de Janeiro. Como o beneficiário do INSS mantinha uma relação homoafetiva... o benefício ao ex-companheiro dele. A mulher alegou ter direito a pens...

Concedida aposentadorias por invalidez e pensão por morte a trabalhadora rural

Concedida aposentadorias por invalidez e pensão por morte a trabalhadora rural Por unanimidade, a 2ª Turma do TRF da 1ª... diário oficial (e-dJF1): 20/10/2014 JC Assessoria de Comunicação SocialTribunal Regional Federal da 1.ª Região Concedida aposentadorias por invalidez e pensão por morte a trabalhadora rural... e pe...

Concedida aposentadorias por invalidez e pensão por morte a trabalhadora rural

Concedida aposentadorias por invalidez e pensão por morte a trabalhadora rural Por unanimidade, a 2ª Turma do TRF da 1ª....html Concedida aposentadorias por invalidez e pensão por morte a trabalhadora rural... e pensão por morte. A decisão foi tomada com base no voto do relator, desembargador federal Candido Moraes. Co...

Nara Gomes Borges

Nara Gomes Borges -

O INSS pode cassar benefício de pensionista saudável que atinge maioridade

dos Juizados Especiais Federais, o INSS tem o poder de cassar, a qualquer tempo, o benefício de pensão por morte... de filho pensionista saudável que atingiu a maioridade, isto é, os 21 anos. O colegiado firmou essa tese durante sessão... interpretação de que o referido artigo não alberga a decadência de pensão a maio...

Renata Magalhães

Renata Magalhães -

Revisão de Aposentadoria

por morte – valores atrasados. Beneficiários: Pensionista de segurado falecido em data anterior a 11/12/1997... com benefícios de pensão por morte iniciados entre 05/10/88 e 28/04/95, em que o percentual seja inferior a 100...%. O que muda para o aposentado: Tem direito a receber o valor integral do benefício do segur...

TRF3 exclui ex-esposa do rateio e companheira receberá pensão por morte integralmente

), decidiu que o INSS deve pagar pensão por morte em valor integral à companheira de um falecido segurado, excluindo sua ex...TRF3 exclui ex-esposa do rateio e companheira receberá pensão por morte integralmente Ficou comprovada a união estável... entre a autora e o falecido segurado, bem como a separação de fato deste...

Andamento processual n. (0000195-15.2007.8.14.0053) do dia 11/11/2014 do TJ-PA

: PENSÃO POR MORTE. Requerente: P. H. P. DO N., rep. por Z. P. DO N., Advogado (s): LUIZ HENRIQUE MILARE DE CARVALHO OAB... SILVEIRA OAB/PA 13.604-B e PAULO FERREIRA CARVALHO OAB/PA 18.332-A, Requerido: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS...

Resultados da busca JusBrasil para "Pensão por Morte"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 290875 RJ 2013/0040330-9 (STJ)

Data de publicação: 03/06/2013

Ementa: PREVIDÊNCIA SOCIAL. PENSÃO POR MORTE. Se o de cujus deixa de contribuir para a Previdência Social em razão de doenças graves - de ordem mental (transtorno psicótico delirante) e física (câncer no pâncreas) - não perde a qualidade de segurado, nem consequentemente a de instituidor de pensão por morte para seus dependentes. Agravo regimental desprovido.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1235994 PE 2011/0018422-1 (STJ)

Data de publicação: 03/11/2011

Ementa: ADMINISTRATIVO. MILITAR. PENSÃO POR MORTE. UNIÃO ESTÁVELCARACTERIZADA. 1. Com o advento da Constituição Federal de 1988, que reconheceucomo entidade familiar a união estável (art. 226, § 3º), acompanheira passou a ter o mesmo direito que a ex-esposa, para finsde recebimento da pensão por morte, sendo desnecessária suadesignação prévia como beneficiária. Precedentes. 2. Recurso especial não provido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1333472 MS 2012/0142693-0 (STJ)

Data de publicação: 16/04/2013

Ementa: ADMINISTRATIVO. PENSÃO POR MORTE. ESTUDANTE UNIVERSITÁRIO. EXTENSÃO DO BENEFÍCIO ATÉ A IDADE DE 24 (VINTE QUATRO) ANOS. IMPOSSIBILIDADE. A pensão por morte é devida ao filho até a idade de 21 (vinte e um) anos, não havendo previsão legal para ampliar esse período, mesmo que o beneficiário seja estudante universitário. Agravo regimental desprovido.

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