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06 de maio de 2016
Pensão por Morte

Pensão por Morte

Andamento do Processo n. 0001185-71.2012.4.01.9350 - 05/05/2016 do TRF-1

CLASSE : 71200 OBJETO : PENSÃO POR MORTE (ART. 74/9) - BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE RELATOR (A) : FAUSTO MENDANHA GONZAGA RECTE..., sobre o benefício de pensão por morte rural já concedido (NB 100428426-5), com data a partir de 28/11/1995, conforme CONBAS juntado à... : MARIA DIVINA DE LIMA VIEIRA ADVOGADO : GO00015550 - MAR...

Andamento do Processo n. 0002633-69.2012.4.01.3501 - 05/05/2016 do TRF-1

NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECURSO JEF Nº:0004278-92.2013.4.01.3502 CLASSE : 71200 OBJETO : PENSÃO POR MORTE (ART. 74/9... : 71200 OBJETO : PENSÃO POR MORTE (ART. 74/9) - BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE RELATOR (A) : PAULO ERNANE MOREIRA BARROS RECTE... Nº:0003111-87.2012.4.01.9350 CLASSE : 71200 OBJETO : PENSÃO POR MORTE (ART. ...

União estável não precisa ser declarada judicialmente para concessão de pensão por morte
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União estável não precisa ser declarada judicialmente para concessão de pensão por morte Em importante precedente, a 1ª... administrativamente a separação de fato e a união estável...

União estável não precisa ser declarada judicialmente para concessão de pensão por morte

União estável não precisa ser declarada judicialmente para concessão de pensão por morte A Primeira Turma do Supremo... que esteja comprovadamente separada judicialmente ou de fato, para fins de concessão de pensão por morte, sem necessidade...: Rota Jurídica União estável não precisa ser declarada judicialmente para c...

União Estável

de registro de pensão por morte à companheira, fundada unicamente pela exigência de separação judicial. O ministro Luís... a união estável e a separação de fato como requisito para concessão da pensão por morte. Citando dispositivos do CC... estável quando há a separação de fato. “ Não constitui requisito legal para c...

Andamento do Processo n. 0000409-58.2012.4.01.3502 - 03/05/2016 do TRF-1

-70.2010.4.01.3500 CLASSE : 71200 - RECURSO INOMINADO OBJETO : PENSÃO POR MORTE (ART. 74/9) - BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE RELATOR... - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROCUR : GO00034208 - CAROLINA ARANTES NEUBER LIMA RECDO : RAIMUNDA GONCALVES DE MACEDO... ADMINISTRATIVAS/ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADMINISTRATIVO RELATOR (...

Andamento do Processo n. 0002556-26.2013.4.01.3501 - 03/05/2016 do TRF-1

CLASSE : 71200 OBJETO : PENSÃO POR MORTE (ART. 74/9) - BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE RELATOR (A) : JOSÉ GODINHO FILHO RECTE... - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO : DF00035305 - LEANDRO LUIZ ARUJO MENEGAZ ADVOGADO : DF00044384 - SARAH FARO...

Andamento do Processo n. 0001630-33.2013.4.01.3505 - 03/05/2016 do TRF-1

EM ESPÉCIE -DIREITO PREVIDENCIÁRIO RELATOR (A) : JOSÉ GODINHO FILHO RECTE : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROCUR... (A) : JOSÉ GODINHO FILHO RECTE : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROCUR : SAVIO LUIS OLIVEIRA RAMOS RECDO : JOAO... EM ESPÉCIE RELATOR (A) : JOSÉ GODINHO FILHO RECTE : INSS - INST...

Andamento do Processo n. 1001140-52.2015.8.26.0123 - Procedimento Comum - 03/05/2016 do TJSP

-52.2015.8.26.0123 - Procedimento Comum - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Olidia Lima - Termo de Audiência - Pensão por Morte...

Andamento do Processo n. 1013520-26.2015.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado - 02/05/2016 do TJSP

. - S. - Magistrado(a) José Walter Chacon Cardoso - Deram provimento ao recurso. V. U. - PENSÃO POR MORTE – UNIÃO ESTÁVEL... – PEDIDOS INICIAIS DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE E DE CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DAS PRESTAÇÕES... DESDE A DATA DO ÓBITO DO COMPANHEIRO – SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...

Resultados da busca JusBrasil para "Pensão por Morte"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 290875 RJ 2013/0040330-9 (STJ)

Data de publicação: 03/06/2013

Ementa: PREVIDÊNCIA SOCIAL. PENSÃO POR MORTE. Se o de cujus deixa de contribuir para a Previdência Social em razão de doenças graves - de ordem mental (transtorno psicótico delirante) e física (câncer no pâncreas) - não perde a qualidade de segurado, nem consequentemente a de instituidor de pensão por morte para seus dependentes. Agravo regimental desprovido.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1235994 PE 2011/0018422-1 (STJ)

Data de publicação: 03/11/2011

Ementa: ADMINISTRATIVO. MILITAR. PENSÃO POR MORTE. UNIÃO ESTÁVELCARACTERIZADA. 1. Com o advento da Constituição Federal de 1988, que reconheceucomo entidade familiar a união estável (art. 226, § 3º), acompanheira passou a ter o mesmo direito que a ex-esposa, para finsde recebimento da pensão por morte, sendo desnecessária suadesignação prévia como beneficiária. Precedentes. 2. Recurso especial não provido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1333472 MS 2012/0142693-0 (STJ)

Data de publicação: 16/04/2013

Ementa: ADMINISTRATIVO. PENSÃO POR MORTE. ESTUDANTE UNIVERSITÁRIO. EXTENSÃO DO BENEFÍCIO ATÉ A IDADE DE 24 (VINTE QUATRO) ANOS. IMPOSSIBILIDADE. A pensão por morte é devida ao filho até a idade de 21 (vinte e um) anos, não havendo previsão legal para ampliar esse período, mesmo que o beneficiário seja estudante universitário. Agravo regimental desprovido.

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