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JusBrasil - Tópicos
29 de agosto de 2014
Pensão por Morte

Pensão por Morte

Restabelecida pensão de menor dependente de avó falecida

Restabelecida pensão de menor dependente de avó falecida Restabelecida pensão de menor dependente de avó falecida... revogado. “Nesse sentido, o Plenário já deferiu o pagamento de pensão a menor sob guarda de ex-servidora falecida em 2/2/2001... completar 21 anos de idade (alínea ‘b’ do inciso II do artigo 217 da Lei 8...

Contribuinte do INSS pode acumular aposentadoria e pensão por morte

e pensão por morte. Jefferson – Meu pai faleceu e era autônomo. Mas antes disso, ele trabalhou de carteira assinada... em que ele faleceu, ela estava vivendo com ele, ela tem direito à pensão por morte em razão dele, e não em razão da esposa..., infelizmente, ele não tem direito. Neide Frigo – Meu filho faleceu e deix...

Mãe que dependia economicamente de filho ganha direito a pensão por morte

apelação de uma mãe de Apiaí/SP, concedendo-lhe pensão por morte de seu filho, segurado do Instituto Nacional do Seguro...Mãe que dependia economicamente de filho ganha direito a pensão por morte Mãe que dependia economicamente de filho..., necessitando, portanto, da pensão por morte deixada pelo filho para garantia d...

Mãe tem direito a pensão por morte de filho segurado

Mãe tem direito a pensão por morte de filho segurado O Tribunal concluiu que, verificada a dependência econômica da mãe... apelação de uma mãe, concedendo-lhe pensão pela morte de seu filho, segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS... preenchidos os requisitos para concessão da pensão por morte Processo nº...

INSS pode ser responsabilizado por descontos indevidos em benefícios para pagamento de consignados

ou pensão por morte para pagamento de mensalidades de empréstimo bancário em consignação. A decisão foi da Turma... do Seguro Social (INSS) pode ser obrigado a devolver valores indevidamente descontados da renda mensal de aposentadoria... de primeira e segunda instância dos Juizados Especiais Federais, que haviam conc...

Espólio de viúva não precisará pagar pensão retroativa a filho reconhecido tardiamente

dispensado de pagar ao filho de seu falecido marido – reconhecido tardiamente – a metade da pensão que ela recebeu no período... das parcelas recebidas entre o falecimento e a habilitação do menor como dependente do segurado. Representado por sua mãe...Espólio de viúva não precisará pagar pensão retroativa a filho rec...

A previdência social e João, um deficiente mental

), sendo que faz tratamento psiquiátrico desde 1999. Seu problema não tem cura. João um dia teve esposa e filhos, trabalho... do segurado: I- o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte... administrativamente o deferimento de um pedido de pensão por morte. ...

TJGO determina que previdência pague pensão por morte a neta sob a guarda de avó falecida

TJGO determina que previdência pague pensão por morte a neta sob a guarda de avó falecida A segunda câmara cível... ser garantido para quem dependa economicamente do tutor de guarda. TJGO determina que previdência pague pensão por morte a neta sob a guarda de avó falecida... do Tribunal de Justiça de Goiás sustentou de...

João Beltrão

João Beltrão -

É possível a cumulação do benefício previdenciário de pensão por morte com pensão civil ex delicto

É possível a cumulação do benefício previdenciário de pensão por morte com pensão civil ex delicto DIREITO CIVIL... E PREVIDENCIÁRIO. ACUMULAÇÃO DE PENSÃO DECORRENTE DE ATO ILÍCITO COM O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE PENSÃO POR MORTE. É... possível a cumulação do benefício previdenciário de pensão por morte com pensão ci...

Gisele Jucá

Gisele Jucá -

Menor criado por família tem direito à pensão por morte mesmo sem adoção regularizada

Menor criado por família tem direito à pensão por morte mesmo sem adoção regularizada A 6ª Turma do Tribunal Regional... por morte retroativa a um menor, que vivia sob a guarda de um agricultor falecido, morador de Presidente Getúlio, em Santa... a morte do companheiro. Na época, o menor tinha 13 anos. Ela alegou que v...

Resultados da busca JusBrasil para "Pensão por Morte"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 290875 RJ 2013/0040330-9 (STJ)

Data de publicação: 03/06/2013

Ementa: PREVIDÊNCIA SOCIAL. PENSÃO POR MORTE. Se o de cujus deixa de contribuir para a Previdência Social em razão de doenças graves - de ordem mental (transtorno psicótico delirante) e física (câncer no pâncreas) - não perde a qualidade de segurado, nem consequentemente a de instituidor de pensão por morte para seus dependentes. Agravo regimental desprovido.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1235994 PE 2011/0018422-1 (STJ)

Data de publicação: 03/11/2011

Ementa: ADMINISTRATIVO. MILITAR. PENSÃO POR MORTE. UNIÃO ESTÁVELCARACTERIZADA. 1. Com o advento da Constituição Federal de 1988, que reconheceucomo entidade familiar a união estável (art. 226, § 3º), acompanheira passou a ter o mesmo direito que a ex-esposa, para finsde recebimento da pensão por morte, sendo desnecessária suadesignação prévia como beneficiária. Precedentes. 2. Recurso especial não provido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1333472 MS 2012/0142693-0 (STJ)

Data de publicação: 16/04/2013

Ementa: ADMINISTRATIVO. PENSÃO POR MORTE. ESTUDANTE UNIVERSITÁRIO. EXTENSÃO DO BENEFÍCIO ATÉ A IDADE DE 24 (VINTE QUATRO) ANOS. IMPOSSIBILIDADE. A pensão por morte é devida ao filho até a idade de 21 (vinte e um) anos, não havendo previsão legal para ampliar esse período, mesmo que o beneficiário seja estudante universitário. Agravo regimental desprovido.

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