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24 de outubro de 2014
Pensão por Morte

Pensão por Morte

Família de vítima de acidente de trânsito deve receber indenização

em que as filhas da vítima completarem 25 anos, quando o valor deverá ser acrescido à pensão da viúva até a data... atestou o profissional de saúde que o atendeu A viúva e as duas filhas de uma vítima fatal de um acidente de trânsito... devem receber indenização por danos morais de R$60 mil e pensão mensal do motorist...

Mãe de ex-servidor falecido receberá pensão por morte do IPERN

Mãe de ex-servidor falecido receberá pensão por morte do IPERN Mãe de ex-servidor falecido receberá pensão por morte..., de imediato, o benefício de pensão por morte em favor da mãe de um policial militar falecido, em valor correspondente... em relação ao seu filho, ex-servidor falecido. “Portanto, considerando que o e...

Pensão por morte exige comprovação de união homoafetiva
Pensão por morte exige comprovação de união homoafetiva

. O texto esclarece que o companheiro homossexual de segurado terá direito à pensão por morte contanto que ele prove...Pensão por morte exige comprovação de união homoafetiva Publi...

Âmbito Jurídico

Âmbito Jurídico -

Família de detento morto em presídio receberá indenização e pensão mensal

Família de detento morto em presídio receberá indenização e pensão mensal O Estado de Goiás foi condenado a pagar R$ 90... de Prisão Provisória. Os dois filhos receberão pensão mensal no valor de 1/3 do salário mínimo cada e a mulher, 2/3, até... 200890100934) (Texto: Lilian Cury - Centro de Comunicação Social do TJGO)...

Família de detento morto em presídio receberá indenização e pensão mensal

Família de detento morto em presídio receberá indenização e pensão mensal O Estado de Goiás foi condenado a pagar R$ 90... de Prisão Provisória. Os dois filhos receberão pensão mensal no valor de 1/3 do salário mínimo cada e a mulher, 2/3, até.../noticias/119-tribunal/7492-familia-de-detento-morto-e... Família de deten...

União estável homoafetiva -TRF-3ª confirma pensão por morte para companheiro de união estável homoafetiva

União estável homoafetiva -TRF-3ª confirma pensão por morte para companheiro de união estável homoafetiva TRF-3ª... confirma pensão por morte para companheiro de união estável homoafetiva O desembargador federal Souza Ribeiro, da 9ª Turma...) e manteve sentença que concedeu o benefício de pensão por morte a autor que m...

TRF-3 confirma pensão por morte para companheiro de união estável homoafetiva

TRF3 CONFIRMA PENSÃO POR MORTE PARA COMPANHEIRO DE UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA Bastou ao autor apresentar provas da união... (INSS) e manteve sentença que concedeu o benefício de pensão por morte a autor que mantinha união estável homoafetiva... com um falecido segurado do INSS. Em sua decisão, o desembargador federal ex...

União estável homoafetiva permite que parceiro receba pensão do INSS

de pensão por morte a autor que mantinha união estável homoafetiva com um segurado do INSS. Em sua decisão, o desembargador...União estável homoafetiva permite que parceiro receba pensão do INSS O fato de uma união estável ser homoafetiva não é... negou provimento a um recurso do Instituto Nacional do Seguro Social e ...

Processo n. 0007061-20.2010.4.03.6311/SP do TRF3

. PENSÃO POR MORTE. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. ART. 217, II, "D", DA LEI 8.112/1990. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA COMPROVADA.... ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. POSSIBILIDADE. JUROS DE MORA. CORREÇÃO MONETÁRIA. LEI 11.960/09 Caso em que o autor, menor... da servidora em obter a guarda do menor. Ação de Modificação de Guarda extinta em ...

Resultados da busca JusBrasil para "Pensão por Morte"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 290875 RJ 2013/0040330-9 (STJ)

Data de publicação: 03/06/2013

Ementa: PREVIDÊNCIA SOCIAL. PENSÃO POR MORTE. Se o de cujus deixa de contribuir para a Previdência Social em razão de doenças graves - de ordem mental (transtorno psicótico delirante) e física (câncer no pâncreas) - não perde a qualidade de segurado, nem consequentemente a de instituidor de pensão por morte para seus dependentes. Agravo regimental desprovido.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1235994 PE 2011/0018422-1 (STJ)

Data de publicação: 03/11/2011

Ementa: ADMINISTRATIVO. MILITAR. PENSÃO POR MORTE. UNIÃO ESTÁVELCARACTERIZADA. 1. Com o advento da Constituição Federal de 1988, que reconheceucomo entidade familiar a união estável (art. 226, § 3º), acompanheira passou a ter o mesmo direito que a ex-esposa, para finsde recebimento da pensão por morte, sendo desnecessária suadesignação prévia como beneficiária. Precedentes. 2. Recurso especial não provido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1333472 MS 2012/0142693-0 (STJ)

Data de publicação: 16/04/2013

Ementa: ADMINISTRATIVO. PENSÃO POR MORTE. ESTUDANTE UNIVERSITÁRIO. EXTENSÃO DO BENEFÍCIO ATÉ A IDADE DE 24 (VINTE QUATRO) ANOS. IMPOSSIBILIDADE. A pensão por morte é devida ao filho até a idade de 21 (vinte e um) anos, não havendo previsão legal para ampliar esse período, mesmo que o beneficiário seja estudante universitário. Agravo regimental desprovido.

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