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Jusbrasil - Tópicos
30 de setembro de 2016
Prisão em Flagrante

Prisão em Flagrante

Flagrante

1) O que se constata no próprio instante em que a ação se verifica. 2) Aquilo de que se tem certeza, ou que é evidente. Vide flagrante delito.

Andamento do Processo n. 00139987320168140401 - 19/09/2016 do TJPA

CORPUS. ART. 12 DA LEI Nº 6.368/76, C/C ART. 329, CAPUT DO CÓDIGO PENAL. PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA... SE POR OUTRO PROCESSO NÃO ESTIVER PRESO, em virtude da determinação constante na Decisão de Revogação de Prisão Preventiva.... Assevere-se que o descumprimento das medidas cautelares impostas acarretar...

A partir deste sábado (17) Candidato só pode ser preso em flagrante delito

A partir deste sábado (17) Candidato só pode ser preso em flagrante delito A partir deste sábado (17), nenhum candidato... a prefeito, vice-prefeito ou vereador poderá ser detido ou preso, salvo em flagrante delito. A medida faz parte... que a medida “é para que a prisão não seja utilizada como elemento de constrangime...

Campeões do desrespeito à Lei Seca matam no trânsito
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e provocaram acidente com morte. Mesmo com a CNH suspensa por dirigir embrigado, ele conduziu o veículo após ter bebido.... Ele foi preso em flagrante. Cinco meses depois do acide...

Palloma Kelly

Palloma Kelly -

Relaxamento de prisão em flagrande

, perante Vossa Excelência requerer RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: DOS FATOS... de prisão em flagrante não foi encaminhado para o Juiz competente. Motivos estes que tornam a prisão em flagrante ilegal... e quatro) horas após a realização da prisão, será encaminhado ao ju...

Andamento do Processo n. 0002122-45.2016.8.14.0006 - Apelação - 08/09/2016 do TJPA

. 157, CAPUT DO CPB. ANEXO: IPL. APENSO: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE. Partes: APELANTE: JOSIVAN DE ALMEIDA CORREA JUNIOR...

Andamento do Processo n. 0013451-10.2007.8.26.0047 - Procedimento Comum - 29/08/2016 do TJSP

andamento ao feito no prazo de cinco dias úteis, sob pena de extinção.Mesmo assim esta se mantém silente. Flagrante...

Henrique Matos

Henrique Matos -

Macetes: para não esquecer mais!

em mente durante a leitura deste artigo: Réu preso em flagrante, posso pedir relaxamento da prisão? E se for prisão... e nós nos ajudamos a aprofundar os nossos conhecimentos. Vamos lá. A Prisão em flagrante Se dá quando a autoridade... de que a prisão em flagrante tem pressupostos taxativos nos art. 301 ao art. 310 d...

Exercício arbitrário das próprias razões, a prisão em flagrante por particular e o caso dos nadadores americanos

Exercício arbitrário das próprias razões, a prisão em flagrante por particular e o caso dos nadadores americanos Nesta..., não haveria a situação de flagrante delito, e a prisão dos mesmos, por particular ou autoridade policial, seria... que pagassem pelo suposto dano causado. Exercício arbitrário das próprias razões, ...

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A Audiência de Custódia como controle jurisdicional da prisão em flagrante 1. INTRODUÇÃO A audiência de custódia... que os avanços humanitários estão gerando impacto positivo no caótico sistema carcerário nacional. 2. A PRISÃO EM FLAGRANTE NO..., o flagrante é definido como a prisão que dispensa a ordem judicial, justi...

Resultados da busca Jusbrasil para "Prisão em Flagrante"

STJ - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS RHC 35054 SP 2013/0001669-4 (STJ)

Data de publicação: 19/02/2013

Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRETENSÃO DE QUE SERECONHEÇA NULIDADE NA PRISÃO EM FLAGRANTE. INOCORRÊNCIA. DECISÃOFUNDAMENTADA. PRECEDENTES. 1. Diante do reconhecimento, de forma fundamentada, pelas instânciasordinárias dos requisitos da prisão em flagrante ( 302 do CPP ), alémda impossibilidade de análise profunda das provas para conclusãodiversa, inviável a prevalência do postulado, por carecer derazoabilidade. 2. O objeto deste recurso, com relação à deficiência no conteúdo doauto de prisão em flagrante e da competência do Juízo que ahomologou, sob o argumento de vício na prisão em flagrante, não écapaz de superar o óbice da ausência de debates na origem, sob penade indevida supressão de um dos graus de jurisdição. 3. Recurso em Habeas Corpus, em parte, conhecido e nesta extensão aque se nega provimento.

STF - HABEAS CORPUS HC 109758 SP (STF)

Data de publicação: 03/12/2012

Ementa: PRISÃO EM FLAGRANTE – TRÁFICO DE DROGAS – ARTIGO 310 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL . Ante a declaração de inconstitucionalidade do artigo 44 da Lei nº 11.343 /06, que vedava a liberdade provisória em se tratando de tráfico de entorpecentes, cumpre a substituição do título alusivo à custódia, presente o artigo 310 do Código de Processo Penal . Ordem concedida para o Juízo observar o preceito.

STF - HABEAS CORPUS HC 109798 SP (STF)

Data de publicação: 03/12/2012

Ementa: PRISÃO EM FLAGRANTE – TRÁFICO DE DROGAS – ARTIGO 310 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL . Ante a declaração de inconstitucionalidade do artigo 44 da Lei nº 11.343 /06, que vedava a liberdade provisória em se tratando de tráfico de entorpecentes, cumpre a substituição do título alusivo à custódia, presente o artigo 310 do Código de Processo Penal . Ordem concedida para o Juízo observar o preceito.

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