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Jusbrasil - Tópicos
09 de dezembro de 2016
Prisão em Flagrante

Prisão em Flagrante

Flagrante

1) O que se constata no próprio instante em que a ação se verifica. 2) Aquilo de que se tem certeza, ou que é evidente. Vide flagrante delito.

Uso de algemas na prisão em flagrante

Uso de algemas na prisão em flagrante A Lei nº 7.210 /84 – Lei de Execução Penal , necessitava da regulamentação... e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo. Uso de algemas na prisão em flagrante...

Andamento do Processo n. 00088986420168140005 - 17/11/2016 do TJPA

, a qual casou repercussão no âmbito da sociedade local, consoante foi declinado na decisão que converteu a prisão em flagrante... EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT, DA LEI 11.343/2006). PRISÃO EM FLAGRANTE, CONVERTIDA EM PREVENTIVA... E IMPROVIDO. I. In casu, não há constrangimento ilegal, eis que a ...

Do Flagrante Obtuso ou da pretensão de que o Delegado de Polícia lavre Auto de "não - prisão" em Flagrante em qualquer caso de condução de capturado

e a condução, apresentado o agente à autoridade competente, esta, se entender ser mesmo caso de prisão em flagrante, deverá... a punir, o inquérito não será aberto, vale dizer: o auto de prisão em flagrante não será lavrado” (grifo nosso). Carvalho... elencados e ainda acrescenta o caso do artigo 301 , CTB , que proíb...

Afinal, o delegado de polícia pode ou não deixar de lavrar auto de prisão em flagrante delito?

Afinal, o delegado de polícia pode ou não deixar de lavrar auto de prisão em flagrante delito? Não é raro deparar... ao tema se o Delegado de Polícia pode ou não deixar de lavrar Auto de Prisão em Flagrante Delito. Partindo­se dessa... temática proposta quanto ao fato de o Delegado de Polícia poder ou não deixar de lav...

Faltam 5 dias: a partir de hoje (25), eleitor só pode ser preso em flagrante delito

Faltam 5 dias: a partir de hoje (25), eleitor só pode ser preso em flagrante delito A partir desta terça-feira (25...), nenhum eleitor de município onde haverá segundo turno poderá ser preso ou detido, salvo em flagrante delito, ou em virtude... 236 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737 /65). Importante ressaltar que a nor...

Relaxamento de Prisão em Flagrante e Liberdade Provisória

Relaxamento de Prisão em Flagrante e Liberdade Provisória EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _ VARA... de Processo Penal , requerer relaxamento da prisão em flagrante, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. I..., ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal...

Brunno Gondim

Brunno Gondim -

Pedido de Relaxamento de Prisão em Flagrante

Pedido de Relaxamento de Prisão em Flagrante Excelentíssimo Doutor Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Missão... Velha, Estado do Ceará PEDIDO DE RELAXAMENTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE JOÃO DAS NEVES, brasileiro, casado, comerciante..., oferecer PEDIDO DE RELAXAMENTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE pelos motivos que passa a...

Andamento do Processo n. 0001247-22.2016.8.26.0530 - Auto de Prisão em Flagrante - 11/10/2016 do TJSP

Andamento do Processo n. 0001247-22.2016.8.26.0530 - Auto de Prisão em Flagrante - 11/10/2016 do TJSP Processo 0001247...-22.2016.8.26.0530 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - J.P. - W.J.A. - Vistos, Fls. 31..., por infração ao artigo 33, da Lei 11.343/06, ocorrido no dia 27/09/2016. A ...

Resultados da busca Jusbrasil para "Prisão em Flagrante"

STJ - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS RHC 35054 SP 2013/0001669-4 (STJ)

Data de publicação: 19/02/2013

Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRETENSÃO DE QUE SERECONHEÇA NULIDADE NA PRISÃO EM FLAGRANTE. INOCORRÊNCIA. DECISÃOFUNDAMENTADA. PRECEDENTES. 1. Diante do reconhecimento, de forma fundamentada, pelas instânciasordinárias dos requisitos da prisão em flagrante ( 302 do CPP ), alémda impossibilidade de análise profunda das provas para conclusãodiversa, inviável a prevalência do postulado, por carecer derazoabilidade. 2. O objeto deste recurso, com relação à deficiência no conteúdo doauto de prisão em flagrante e da competência do Juízo que ahomologou, sob o argumento de vício na prisão em flagrante, não écapaz de superar o óbice da ausência de debates na origem, sob penade indevida supressão de um dos graus de jurisdição. 3. Recurso em Habeas Corpus, em parte, conhecido e nesta extensão aque se nega provimento.

STF - HABEAS CORPUS HC 109758 SP (STF)

Data de publicação: 03/12/2012

Ementa: PRISÃO EM FLAGRANTE – TRÁFICO DE DROGAS – ARTIGO 310 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL . Ante a declaração de inconstitucionalidade do artigo 44 da Lei nº 11.343 /06, que vedava a liberdade provisória em se tratando de tráfico de entorpecentes, cumpre a substituição do título alusivo à custódia, presente o artigo 310 do Código de Processo Penal . Ordem concedida para o Juízo observar o preceito.

STF - HABEAS CORPUS HC 109798 SP (STF)

Data de publicação: 03/12/2012

Ementa: PRISÃO EM FLAGRANTE – TRÁFICO DE DROGAS – ARTIGO 310 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL . Ante a declaração de inconstitucionalidade do artigo 44 da Lei nº 11.343 /06, que vedava a liberdade provisória em se tratando de tráfico de entorpecentes, cumpre a substituição do título alusivo à custódia, presente o artigo 310 do Código de Processo Penal . Ordem concedida para o Juízo observar o preceito.

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