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Jusbrasil - Tópicos
24 de julho de 2016
Prisão em Flagrante

Prisão em Flagrante

Flagrante

1) O que se constata no próprio instante em que a ação se verifica. 2) Aquilo de que se tem certeza, ou que é evidente. Vide flagrante delito.

O mistério do ladrão que roubou US$ 200 mil, saltou de paraquedas de um avião há 45 anos e nunca foi achado

Assim começou um dos maiores mistérios não solucionados da história criminal americana. O homem pegou um voo da Northwest Orient Airlines com destino a Seattle e sentou-se no fundo do avião junto com

Andamento do Processo n. 00065993220168140000 - 14/07/2016 do TJPA

. 14, II, DO CPB. PRISÃO EM FLAGRANTE. ILEGALIDADE. HIPÓTESES DO ART. 302 DO CPP NÃO CONFIGURADAS. RELAXAMENTO. DECRETO... dicção do art. 310 do CPPB, verifica-se que, o relaxamento da prisão em flagrante não impede a decretação da prisão... DE PRISÃO PREVENTIVA À REQUERIMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. POSSIBILIDADE. REQU...

Pedido de nulidade do auto de prisão em flagrante por inexistência de representação

autuado em flagrante delito, pela prática de resistência à prisão, onde figurou como vítima os milicianos acima...Pedido de Nulidade do Auto de Prisão em Flagrante Por Inexistência de Representação Petições - Peças Criminais Réu... a nulidade do auto de prisão em flagrante em razão de inexistência de representação. EX...

Pedido de liberdade provisória - Nulidade da prisão em flagrante

Pedido de liberdade provisória - Nulidade da prisão em flagrante Petições - Peças Criminais O indicado, que preenche... qualificado nos Autos de Prisão em Flagrante Delito , promovido pela Delegacia de Furtos, em data de.../.../... (Doc. Fls.) vem... de Prisão em Flagrante Delito , não condiz com a realidade, conforme ...

Pedido de relaxamento de prisão em flagrante ou arbitramento de fiança

Pedido de Relaxamento de Prisão em Flagrante ou Arbitramento de Fiança Petições - Peças Criminais Preso por furto... de ônibus requer o relaxamento da prisão em flagrante, desfigurando o artigo no qual foi enquadrado, ou seja, arbitrada... e acatamento devidos, a V. Exa., requerer alternativamente RELAXAMENTO DE PRISÃO...

Pedido de nulidade do auto de prisão em flagrante por vício processual

, autuado em flagrante delito pela prática de resistência à prisão, onde figurou como vítima os milicianos acima, conforme...Pedido de Nulidade do Auto de Prisão em Flagrante Por Vício Processual Petições - Peças Criminais Pedido de nulidade... de auto de prisão em flagrante, pois quando do interrogatório do suplicante...

Andamento do Processo n. 4000606-58.2016.8.24.0000 - Habeas Corpus - 08/07/2016 do TJSC

. 11.343/06, ARTS. 33, CAPUT E 35, CAPUT)– PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA – PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA MEDIDA..., CAPUT)– PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA – PLEITO DE REVOGAÇÃO – EXISTÊNCIA DO CRIME E INDÍCIOS DE AUTORIA... CONSUMO COMPARTILHADO (ART. 33, § 3º) – INVIABILIDADE – CIRCUNSTÂNCIAS DA ...

Andamento do Processo n. 0037055-35.2015.8.21.0022 - 08/07/2016 do TJRS

77865/RS) X CHERY BRASIL - FABRICAÇÃO, IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE VEÍCULOS LTDA (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). VISTOS... DE FAZER. CONFORME NOTICIADO PELA AUTORA E OBSERVA-SE PELA ANÁLISE DA FL.131, O VEÍCULO OBJETO DA PRESENTE AÇÃO FORA CONSERTADO... DA CAUSALIDADE (O CONSERTO DO VEÍCULO DEU-SE APÓS O AJUIZAMENTO D...

VALTER DOS SANTOS

VALTER DOS SANTOS -

Apresentação espontânea e flagrante ilegal
Apresentação espontânea e flagrante ilegal

porque a imprensa local alegava ser ilegal caso o delegado efetuasse a prisão em flagrante na apresentação espontânea... sua prisão em flagrante, o que, todavia, não impedia a dec...

Andamento do Processo n. 0074688-10.2008.8.06.0001 - Ação Penal -procedimento Ordinário - 06/07/2016 do TJCE

com determinação legal ou regulamentar.Na esteira desse entendimento, o trato pretoriano:PENAL. PROCESSUAL. PRISÃO EM FLAGRANTE... ilegalmente mantida, efetuada quando da prisão em flagrante do acusado. 3 . Habeas corpus conhecido, pedido indeferido... que se falar em ilicitude das provas obtidas, tampouco da prisão e...

Resultados da busca Jusbrasil para "Prisão em Flagrante"

STJ - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS RHC 35054 SP 2013/0001669-4 (STJ)

Data de publicação: 19/02/2013

Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRETENSÃO DE QUE SERECONHEÇA NULIDADE NA PRISÃO EM FLAGRANTE. INOCORRÊNCIA. DECISÃOFUNDAMENTADA. PRECEDENTES. 1. Diante do reconhecimento, de forma fundamentada, pelas instânciasordinárias dos requisitos da prisão em flagrante ( 302 do CPP ), alémda impossibilidade de análise profunda das provas para conclusãodiversa, inviável a prevalência do postulado, por carecer derazoabilidade. 2. O objeto deste recurso, com relação à deficiência no conteúdo doauto de prisão em flagrante e da competência do Juízo que ahomologou, sob o argumento de vício na prisão em flagrante, não écapaz de superar o óbice da ausência de debates na origem, sob penade indevida supressão de um dos graus de jurisdição. 3. Recurso em Habeas Corpus, em parte, conhecido e nesta extensão aque se nega provimento.

STF - HABEAS CORPUS HC 109758 SP (STF)

Data de publicação: 03/12/2012

Ementa: PRISÃO EM FLAGRANTE – TRÁFICO DE DROGAS – ARTIGO 310 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL . Ante a declaração de inconstitucionalidade do artigo 44 da Lei nº 11.343 /06, que vedava a liberdade provisória em se tratando de tráfico de entorpecentes, cumpre a substituição do título alusivo à custódia, presente o artigo 310 do Código de Processo Penal . Ordem concedida para o Juízo observar o preceito.

STF - HABEAS CORPUS HC 109798 SP (STF)

Data de publicação: 03/12/2012

Ementa: PRISÃO EM FLAGRANTE – TRÁFICO DE DROGAS – ARTIGO 310 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL . Ante a declaração de inconstitucionalidade do artigo 44 da Lei nº 11.343 /06, que vedava a liberdade provisória em se tratando de tráfico de entorpecentes, cumpre a substituição do título alusivo à custódia, presente o artigo 310 do Código de Processo Penal . Ordem concedida para o Juízo observar o preceito.

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