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Jusbrasil - Tópicos
25 de agosto de 2016
Prisão em Flagrante

Prisão em Flagrante

Flagrante

1) O que se constata no próprio instante em que a ação se verifica. 2) Aquilo de que se tem certeza, ou que é evidente. Vide flagrante delito.

Macetes: para não esquecer mais!

em mente durante a leitura deste artigo: Réu preso em flagrante, posso pedir relaxamento da prisão? E se for prisão... e nós nos ajudamos a aprofundar os nossos conhecimentos. Vamos lá. A Prisão em flagrante Se dá quando a autoridade... de que a prisão em flagrante tem pressupostos taxativos nos art. 301 ao art. 310 d...

Exercício arbitrário das próprias razões, a prisão em flagrante por particular e o caso dos nadadores americanos

Exercício arbitrário das próprias razões, a prisão em flagrante por particular e o caso dos nadadores americanos Nesta..., não haveria a situação de flagrante delito, e a prisão dos mesmos, por particular ou autoridade policial, seria... que pagassem pelo suposto dano causado. Exercício arbitrário das próprias razões, ...

A Audiência de Custódia como controle jurisdicional da prisão em flagrante

A Audiência de Custódia como controle jurisdicional da prisão em flagrante 1. INTRODUÇÃO A audiência de custódia... que os avanços humanitários estão gerando impacto positivo no caótico sistema carcerário nacional. 2. A PRISÃO EM FLAGRANTE NO..., o flagrante é definido como a prisão que dispensa a ordem judicial, justi...

Andamento do Processo n. 00199045120108140401 - 08/08/2016 do TJPA

contra o mesmo e sem a prova de que o crime existiu, a prisão cautelar estará irremediavelmente contaminada, caracterizando.../C ART. 329 , CAPUT DO CÓDIGO PENAL . PRISÃO EM FLAGRANTE . LIBERDADE PROVISÓRIA. FUNDAMENTAÇÃO. Na linha de precedentes.... Salvo SE POR OUTRO PROCESSO NÃO ESTIVER PRESO, em virtude da determi...

Relaxamento de Prisão em Flagrante

Relaxamento de Prisão em Flagrante Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da _ª Vara Criminal da Comarca..., perante VOSSA EXCELÊNCIA, ajuizar Pedido de Relaxamento de Prisão em Flagrante pelos motivos que passa a expor de fato... ao juízo criminal competente, tornando assim a prisão ilegal. II – Da Ilegalidade d...

Um em cada cinco custodiados é indicado para tratar vício em Mato Grosso

têm ajudado no enfrentamento do vício em drogas em Mato Grosso (MT). Um em cada cinco presos em flagrante no estado..., com o objetivo de assegurar o respeito aos direitos fundamentais da pessoa submetida à prisão, por meio de apreciação... mais adequada e apropriada da prisão antecipada pelas agências de segurança pú...

Rafael Siqueira

Rafael Siqueira -

Mulher que levava menino em mala na Rodoviária tem flagrante convertido em prisão preventiva

Mulher que levava menino em mala na Rodoviária tem flagrante convertido em prisão preventiva A juíza Tula Correa..., a prisão em flagrante de Natasha Vitoriano Souto para prisão preventiva, pelo crime de subtração de incapaz. No último... - 0252364-98.2016.8.19.0001 FB/AB Mulher que levava menino em mala na Rodoviária ...

Andamento do Processo n. 00199045120108140401 - 01/08/2016 do TJPA

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Mais um projeto absurdo: delegado decretar medidas cautelares
Mais um projeto absurdo: delegado decretar medidas cautelares

em flagrante e a outra coisa é a prisão preventiva. Medida Cautelar substitui a Prisão Preventiva, enquanto a Fiança... Libertadora substituí a Prisão em Flagrante. Eu já escrevi ...

Resultados da busca Jusbrasil para "Prisão em Flagrante"

STJ - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS RHC 35054 SP 2013/0001669-4 (STJ)

Data de publicação: 19/02/2013

Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRETENSÃO DE QUE SERECONHEÇA NULIDADE NA PRISÃO EM FLAGRANTE. INOCORRÊNCIA. DECISÃOFUNDAMENTADA. PRECEDENTES. 1. Diante do reconhecimento, de forma fundamentada, pelas instânciasordinárias dos requisitos da prisão em flagrante ( 302 do CPP ), alémda impossibilidade de análise profunda das provas para conclusãodiversa, inviável a prevalência do postulado, por carecer derazoabilidade. 2. O objeto deste recurso, com relação à deficiência no conteúdo doauto de prisão em flagrante e da competência do Juízo que ahomologou, sob o argumento de vício na prisão em flagrante, não écapaz de superar o óbice da ausência de debates na origem, sob penade indevida supressão de um dos graus de jurisdição. 3. Recurso em Habeas Corpus, em parte, conhecido e nesta extensão aque se nega provimento.

STF - HABEAS CORPUS HC 109758 SP (STF)

Data de publicação: 03/12/2012

Ementa: PRISÃO EM FLAGRANTE – TRÁFICO DE DROGAS – ARTIGO 310 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL . Ante a declaração de inconstitucionalidade do artigo 44 da Lei nº 11.343 /06, que vedava a liberdade provisória em se tratando de tráfico de entorpecentes, cumpre a substituição do título alusivo à custódia, presente o artigo 310 do Código de Processo Penal . Ordem concedida para o Juízo observar o preceito.

STF - HABEAS CORPUS HC 109798 SP (STF)

Data de publicação: 03/12/2012

Ementa: PRISÃO EM FLAGRANTE – TRÁFICO DE DROGAS – ARTIGO 310 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL . Ante a declaração de inconstitucionalidade do artigo 44 da Lei nº 11.343 /06, que vedava a liberdade provisória em se tratando de tráfico de entorpecentes, cumpre a substituição do título alusivo à custódia, presente o artigo 310 do Código de Processo Penal . Ordem concedida para o Juízo observar o preceito.

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