Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
29 de maio de 2016
Prisão Preventiva

Prisão Preventiva

Prisão preventiva

É a prisão provisória decretada pelo juiz em qualquer fase do inquérito ou da instrução criminal, para garantir a ordem jurídica social, quando presentes os seguintes requisitos: prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria. A prisão preventiva pode ter como fundamento: a garantia da ordem pública, garantia da ordem econômica, conveniência da instrução criminal ou a segurança da aplicação da Lei Penal. Veja art. 311 e seguintes, do Código de Processo Penal.

Andamento do Processo n. 00049729020168140000 - 24/05/2016 do TJPA

E, NA PARTE CONHECIDA, DENEGADA. 1. Se a impetração alega vício na decisão que decretou a prisão preventiva do paciente, mas não... UNICA DA COMARCA DE ACARA EMENTA: . HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 155, § 4º, I E IV, C/C O ART. 163, § 1º, I..., C/C O ART. 250, § 1º, I E II, TODOS DO CPB, C/C O ART. 2º, II, DA...

Prisão em Flagrante, Prisão Temporária e Prisão Preventiva

pelo juiz ou tribunal competente. Revogação: O juiz poderá revogar a prisão preventiva se, no correr do processo...Prisão em Flagrante, Prisão Temporária e Prisão Preventiva Processo Penal II Prisão Penal: consequência do trânsito... com o crime cometido. Espécies: A) Prisão em flagrante: precautelar. B) Prisão tempor...

Andamento do Processo n. 0622282-82.2016.8.06.0000 - Habeas Corpus - 18/05/2016 do DJCE

QUALIFICADO (ARTIGO 121, § 2º, INCISOS I E IV DO CP) E LESÃO CORPORAL CULPOSA (ARTIGO 129, § 6º, DO CPB). PRISÃO PREVENTIVA...

Habeas Corpus c/c Pedido de Liminar

encaminhados para a Vara Criminal da Comarca do... Restando o mesmo homologado e convertido em prisão preventiva..., o Ministério Público ofereceu parecer sobre o pedido de revogação de prisão formulado pela defesa, requerendo...: HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO. PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. INDEFERIMENTO. DECRETAÇÃO DA ...

Prisão Cautelar e Prisão preventiva

recorrer da decisão de pronúncia. A liberdade da prisão preventiva é sempre revogada. ­­ [1] NUCCI, GUILHERME DE SOUZA... A liberdade provisória é a medida intermediária entre a prisão preventiva e a liberdade completa. A liberdade não é total... Prisão Preventiva A prisão preventiva é uma espécie do gênero prisão cau...

STJ entende que acesso à conversas do WhatsApp depende de autorização judicial
STJ entende que acesso à conversas do WhatsApp depende de autorização judicial

, que posteriormente foi convertida em prisão preventiva, foi apreendido o celular do investigado. Cerca de dois meses... polícia Militar ao receber um pacote entregue pelos Correi...

Flávia T. Ortega

Flávia T. Ortega -

Apostila - Prisão preventiva
Apostila - Prisão preventiva

Entenda a prisão preventiva! PRISÃO PREVENTIVA 1. Cabimento: recurso que cabe contra qualquer decisão . Trata... a de que o amicus curiae não pode recorrer. Agora também no faceboo...

Gabriel Ottoni

Gabriel Ottoni -

Medidas cautelares

uma das medidas cautelares diversas da prisão ou converter em prisão preventiva 5. Com vinculação: 310 CPP -> Excludentes.... e) 316 – Revogação da Prisão Preventiva – Quando não existe mais a possibilidade de atrapalhar o inquérito. f) DURAÇÃO... mais benéficos do que a prisão preventiva. Artigo 283 § 1 -> Não cabe med...

Audiência de custódia, juiz e réu
Audiência de custódia, juiz e réu

de manutenção da prisão preventiva. Não se pode negar que muitos crimes crescem na denúncia escrita, e nem tudo que consta no papel... – DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO – RECURSO M...

Resultados da busca Jusbrasil para "Prisão Preventiva"

STF - HABEAS CORPUS HC 114839 SP (STF)

Data de publicação: 04/06/2013

Ementa: PRISÃO PREVENTIVA – TIPO PENAL. As balizas do tipo penal, considerada a acusação, não respaldam a prisão preventiva. PRISÃO PREVENTIVA – INSTRUÇÃO CRIMINAL – PRESENÇA DO ACUSADO. A interpretação sistemática do disposto nos artigos 312 e 366 do Código de Processo Penal conduz à premissa segundo a qual a presença do acusado em audiência não leva à prisão preventiva.

STJ - HABEAS CORPUS HC 119549 BA 2008/0241154-5 (STJ)

Data de publicação: 03/02/2012

Ementa: HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA.EXCESSO DE PRAZO. AUSÊNCIA. RÉU FORAGIDO. CONSTRANGIMENTO NÃOEVIDENCIADO. ORDEM DENEGADA. 1. Não há falar em revogação da prisão preventiva por excesso deprazo se o paciente permanece foragido. 2. Ordem denegada.

STF - HABEAS CORPUS HC 105607 PE (STF)

Data de publicação: 18/03/2013

Ementa: PRISÃO PREVENTIVA – EXCESSO DE PRAZO. Uma vez configurado o excesso de prazo, impõe-se o deferimento de medida acauteladora.

×