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04 de maio de 2016
Prisão Preventiva

Prisão Preventiva

Prisão preventiva

É a prisão provisória decretada pelo juiz em qualquer fase do inquérito ou da instrução criminal, para garantir a ordem jurídica social, quando presentes os seguintes requisitos: prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria. A prisão preventiva pode ter como fundamento: a garantia da ordem pública, garantia da ordem econômica, conveniência da instrução criminal ou a segurança da aplicação da Lei Penal. Veja art. 311 e seguintes, do Código de Processo Penal.

Andamento do Processo n. 0621033-96.2016.8.06.0000 - Habeas Corpus - 02/05/2016 do DJCE

a prisão preventiva do paciente, mas sujeitando o ao cumprimento das medidas cautelares estabelecidas no art. 319, incisos I... procedimental verificada, sendo de rigor, portanto, a substituição da prisão preventiva do paciente por medidas..., tudo sob pena de imediata revogação, nos termos do art. 312, parágrafo únic...

Parecer - Substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar no caso de mulher com dois filhos menores de 12 anos

processual ou penal? É certo que ela trata de uma medida cautelar, impondo a substituição da prisão preventiva pela... e as investigações. Assim, o Ministro deferiu a liminar para revogar a prisão preventiva, se por outro motivo o acusado... a ordem para revogar o decreto de prisão preventiva e permitir que o réu agua...

Flagrante com dinheiro falso é insuficiente para prisão preventiva

. Clique aqui  para ler a decisão. HC 0006737-38.2016.4.03.0000 Fonte:  Revista  Consultor Juridico (ConJur) Flagrante com dinheiro falso é insuficiente para prisão preventiva...Flagrante com dinheiro falso é insuficiente para prisão preventiva A existência de prova da materialidade e de indícios... de autoria não são ...

Flagrante com dinheiro falso é insuficiente para prisão preventiva

de origem. Clique aqui para ler a decisão. HC 0006737-38.2016.4.03.0000 Flagrante com dinheiro falso é insuficiente para prisão preventiva...Flagrante com dinheiro falso é insuficiente para prisão preventiva A existência de prova da materialidade e de indícios... de autoria não são suficientes para manter prisões prev...

Andamento do Processo n. 0038605-03.2015.8.26.0224 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - 28/04/2016 do TJSP

Processo 0038605-03.2015.8.26.0224 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -Justiça Pública - Jefferson Souza Inacio e outros - CONCLUSÃO - nº 246/2015 -

Conversão de prisão preventiva em domiciliar para grávidas não é automática

A substituição da prisão preventiva pela domiciliar no caso de gestantes não é automática, mas depende da análise de cada situação concreta. Com esse entendimento, o ministro Rogerio Schietti Cruz,

Andamento do Processo n. 0002304-52.2005.8.26.0048 - Ação Penal de Competência do Júri - 25/04/2016 do TJSP

Processo 0002304-52.2005.8.26.0048 (048.01.2005.002304) - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado -Justiça Pública - Dorival Colombo - Prisão Preventiva - O pedido de prisão

Roberto Macedo

Roberto Macedo -

Representação de prisão preventiva

PRISÃO PREVENTIVA EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA___ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE _________ OFÍCIO Nº____________ INQUÉRITO POLICIAL Nº_________________ A Polícia Civil do Estado de

Andamento do Processo n. 00034026920168140000 - 20/04/2016 do TJPA

ACÓRDÃO: 158277 COMARCA: null DATA DE JULGAMENTO: 11/04/2016 00:00 PROCESSO: 00034026920168140000 PROCESSO ANTIGO: null MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): VANIA LUCIA CARVALHO DA SILVEIRA

Roberto Macedo

Roberto Macedo -

Representação por prisão preventiva

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA___ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE _________ OFÍCIO Nº____________ INQUÉRITO POLICIAL Nº_________________ A Polícia Civil do Estado de _________, por meio

Resultados da busca JusBrasil para "Prisão Preventiva"

STF - HABEAS CORPUS HC 114839 SP (STF)

Data de publicação: 04/06/2013

Ementa: PRISÃO PREVENTIVA – TIPO PENAL. As balizas do tipo penal, considerada a acusação, não respaldam a prisão preventiva. PRISÃO PREVENTIVA – INSTRUÇÃO CRIMINAL – PRESENÇA DO ACUSADO. A interpretação sistemática do disposto nos artigos 312 e 366 do Código de Processo Penal conduz à premissa segundo a qual a presença do acusado em audiência não leva à prisão preventiva.

STJ - HABEAS CORPUS HC 119549 BA 2008/0241154-5 (STJ)

Data de publicação: 03/02/2012

Ementa: HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA.EXCESSO DE PRAZO. AUSÊNCIA. RÉU FORAGIDO. CONSTRANGIMENTO NÃOEVIDENCIADO. ORDEM DENEGADA. 1. Não há falar em revogação da prisão preventiva por excesso deprazo se o paciente permanece foragido. 2. Ordem denegada.

STF - HABEAS CORPUS HC 105607 PE (STF)

Data de publicação: 18/03/2013

Ementa: PRISÃO PREVENTIVA – EXCESSO DE PRAZO. Uma vez configurado o excesso de prazo, impõe-se o deferimento de medida acauteladora.

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