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26 de agosto de 2016
Prisão Preventiva

Prisão Preventiva

Prisão preventiva

É a prisão provisória decretada pelo juiz em qualquer fase do inquérito ou da instrução criminal, para garantir a ordem jurídica social, quando presentes os seguintes requisitos: prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria. A prisão preventiva pode ter como fundamento: a garantia da ordem pública, garantia da ordem econômica, conveniência da instrução criminal ou a segurança da aplicação da Lei Penal. Veja art. 311 e seguintes, do Código de Processo Penal.

Bons antecedentes, residência fixa e ocupação lícita, por si sós, não afastam a prisão preventiva, diz 2ª Turma do STF

de 2014 na cidade de São Gonçalo (RJ). A decisão, tomada na sessão desta terça-feira (23), manteve a prisão preventiva...Bons antecedentes, residência fixa e ocupação lícita, por si sós, não afastam a prisão preventiva, diz 2ª Turma do STF... e com sinais de enforcamento. Acusado de ter planejado o assassinato da espo...

Andamento do Processo n. 00084954220148140401 - 23/08/2016 do TJPA

: --- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): MARIA DE FATIMA ALVES DA SILVA Ação: Pedido de Prisão Preventiva em: 16/08.../2016---REQUERIDO: PRISÃO PREVENTIVA REPRESENTANTE: CARLOS IVAN PINHEIRO DOS SANTOS - DPC REPRESENTADO: DEIVID CRISTIAN...

Andamento do Processo n. 0002569-40.2015.8.26.0586 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 23/08/2016 do TJSP

pública (art. 312 do Código de Processo Penal) encampado pelos nossos Tribunais: HABEAS CORPUS - PRISÃO PREVENTIVA... - FUNDAMENTOS PARA A DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA PRESENTES - ORDEM PÚBLICA.I - O conceito de ordem pública não se limita... da sentença penal condenatória’, não revogou os dispositivos do CPP que p...

Andamento do Processo n. 0005146-25.2014.8.26.0586 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 23/08/2016 do TJSP

. 312 do Código de Processo Penal) encampado pelos nossos Tribunais: HABEAS CORPUS - PRISÃO PREVENTIVA - FUNDAMENTOS PARA... A DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA PRESENTES - ORDEM PÚBLICA.I - O conceito de ordem pública não se limita a prevenir... penal condenatória’, não revogou os dispositivos do CPP que prevêem a prisã...

Macetes: para não esquecer mais!

da prisão e irá pedir a revogação do mandado de prisão preventiva . Igualmente, o preso sairá livre sem condições. (Não... em mente durante a leitura deste artigo: Réu preso em flagrante, posso pedir relaxamento da prisão? E se for prisão... preventiva? Quanto tempo o réu pode ficar preso preventivamente? E em flagran...

Andamento do Processo n. Digital 0002280-98.2016.8.26.0319 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - 22/08/2016 do TJSP

de constrangimento ilegal - Pleito pela revogação da prisão preventiva mantida na sentença condenatória - Circunstâncias autorizadoras..., colocando em risco a sociedade.Nesse sentido, tem-se decidido: HABEAS CORPUS - Tráfico - Prisão Preventiva - Pleito... Afins - MARCELO AFONSO MIRANDA - - DIOGO APARECIDO DIAS - Vis...

Das prisões cautelares: prisão em flagrante, prisão preventiva e prisão temporária - Primeira parte

que a prisão preventiva somente seja decretada quando não for possível a sua substituição por outra medida cautelar... fundamentada, relaxar a prisão quando verificar que esta foi ilegal; converter a prisão em flagrante em prisão preventiva...Das prisões cautelares: prisão em flagrante, prisão preventiva e prisão temp...

Andamento do Processo n. 0700394-26.2016.8.02.0049 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 19/08/2016 do TJAL

eventualmente aplicada por outra medida cautelar de menor onerosidade (art. 282, § 6º). Tratando-se de prisão preventiva..., para garantir a execução das medidas protetivas de urgência; Parágrafo único. Também será admitida a prisão preventiva...-se a decretação da prisão preventiva como a ultima ratio, isto é, quando...

Josiane Muniz

Josiane Muniz -

Moro decretou prisão temporária sem pedido do MPF, diz ministro do STJ

tivesse feito o pedido. O pedido do MP no caso era de prisão preventiva dos dois. Segundo o decano do STJ, o artigo 2º... . O pedido do MP era de prisão preventiva de Mônica por causa de investigações que apuram supostos crimes de corrupção... indeferiu o pedido do MP e decretou de ofício a prisão temporária de Mônica...

Andamento do Processo n. 0002263-64.2016.8.14.0006 - Ação Penal - 08/08/2016 do TJPA

previstos no art. 312 do CPP . Ante o exposto, com fulcro no art. 316 do CPP , REVOGO A PRISÃO PREVENTIVA de JOELSON.... A defesa do acusado JOELSON PINHEIRO CHAVES, reiterou em audiência, pedido de liberdade provisória. Decido. A prisão... preventiva, como medida cautelar, depende da presença ou ausência dos elemento...

Resultados da busca Jusbrasil para "Prisão Preventiva"

STF - HABEAS CORPUS HC 114839 SP (STF)

Data de publicação: 04/06/2013

Ementa: PRISÃO PREVENTIVA – TIPO PENAL. As balizas do tipo penal, considerada a acusação, não respaldam a prisão preventiva. PRISÃO PREVENTIVA – INSTRUÇÃO CRIMINAL – PRESENÇA DO ACUSADO. A interpretação sistemática do disposto nos artigos 312 e 366 do Código de Processo Penal conduz à premissa segundo a qual a presença do acusado em audiência não leva à prisão preventiva.

STJ - HABEAS CORPUS HC 119549 BA 2008/0241154-5 (STJ)

Data de publicação: 03/02/2012

Ementa: HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA.EXCESSO DE PRAZO. AUSÊNCIA. RÉU FORAGIDO. CONSTRANGIMENTO NÃOEVIDENCIADO. ORDEM DENEGADA. 1. Não há falar em revogação da prisão preventiva por excesso deprazo se o paciente permanece foragido. 2. Ordem denegada.

STF - HABEAS CORPUS HC 105607 PE (STF)

Data de publicação: 18/03/2013

Ementa: PRISÃO PREVENTIVA – EXCESSO DE PRAZO. Uma vez configurado o excesso de prazo, impõe-se o deferimento de medida acauteladora.

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