Carregando...
JusBrasil - Tópicos
06 de julho de 2015
Prisão Preventiva

Prisão Preventiva

Prisão preventiva

É a prisão provisória decretada pelo juiz em qualquer fase do inquérito ou da instrução criminal, para garantir a ordem jurídica social, quando presentes os seguintes requisitos: prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria. A prisão preventiva pode ter como fundamento: a garantia da ordem pública, garantia da ordem econômica, conveniência da instrução criminal ou a segurança da aplicação da Lei Penal. Veja art. 311 e seguintes, do Código de Processo Penal.

Andamento do Processo n. 0000311-23.2008.8.02.0052 - Ação Penal de Competência do Júri - 03/07/2015 do TJAL

, suprindo o pressuposto do art. 313 na forma do seu inciso I. Assim, reputo a prisão preventiva como a melhor medida cautelar... PREVENTIVA. O réu foi preso em flagrante delito, tendo a prisão homologada por este juízo logo em seguida, ficando encarcerado à... o caso de decretar a prisão preventiva do réu ante a exist...

Andamento do Processo n. 2009.03.1.008355-7 - Ação Penal - Procedimento Ordinario - 03/07/2015 do TJDF

PREVENTIVA do condenado. Recomende-se o condenado na prisão em que se encontra. Deixo de estabelecer valor mínimo para... previstas no artigo 59 do referido diploma legal, em especial os antecedentes e a personalidade, determino o cumprimento... de prisão provisória em consonância com o disposto no artigo 387, § 2º, d...

COAD

COAD -

Homem que prometeu matar ex-mulher permanecerá preso

os desembargadores não há que se falar em liberdade provisória quando estão presentes os requisitos da prisão preventiva... ter lhe negado dinheiro. De acordo com informações prestadas por ela, a quantia, caso fosse entregue, serviria para... aquisição de substâncias entorpecentes. Fixação da medida protetiva A Lei n....

Modelo de requerimento da defesa para a revogação da prisão preventiva

a prisão preventiva, o caminho da defesa é pedir a revogação. Não tem o menor sentido solicitar a concessão de liberdade...Modelo de requerimento da defesa para a revogação da prisão preventiva Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito... a REVOGAÇÃO de sua PRISÃO PREVENTIVA, pelos seguintes motivos: O...

Andamento do Processo n. 1341094-5 - Habeas Corpus Crime - 30/06/2015 do TJPR

DE ENTORPECENTES COM ENVOLVIMENTO DE ADOLESCENTE E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO - PRISÃO PREVENTIVA - SUPERVENIÊNCIA..., A PRISÃO PREVENTIVA - NECESSIDADE DE REMOÇÃO PARA ESTABELECIMENTO PRISIONAL COMPATÍVEL COM O REGIME ESTABELECIDO NA SENTENÇA... da Silveira Filho. Julgado em: 07/05/2015 DECISÃO: ACORDAM os Senhores De...

A legalidade da prisão de Marcelo Odebretch: resposta à Reinaldo Azevedo

(e há), aplica-se sem dificuldade o entendimento da legalidade da prisão preventiva para a conveniência da da Instrução... Criminal. Sobre a previsão legal da prisão preventiva, o Juiz Sérgio García Ramírez, da Corte Interamericana de Direitos...A Legalidade da Prisão de Marcelo Odebretch. Li nesta data um artigo na i...

Mantida decisão que condenou jovem por tráfico de drogas
Mantida decisão que condenou jovem por tráfico de drogas

indeferiu liminar e manteve decisão que decretou a prisão preventiva de jovem condenado por tráfico de drogas. O autor alegava...Mantida decisão que condenou jovem por tráfico de ...

Resultados da busca JusBrasil para "Prisão Preventiva"

STF - HABEAS CORPUS HC 114839 SP (STF)

Data de publicação: 04/06/2013

Ementa: PRISÃO PREVENTIVA – TIPO PENAL. As balizas do tipo penal, considerada a acusação, não respaldam a prisão preventiva. PRISÃO PREVENTIVA – INSTRUÇÃO CRIMINAL – PRESENÇA DO ACUSADO. A interpretação sistemática do disposto nos artigos 312 e 366 do Código de Processo Penal conduz à premissa segundo a qual a presença do acusado em audiência não leva à prisão preventiva.

STJ - HABEAS CORPUS HC 119549 BA 2008/0241154-5 (STJ)

Data de publicação: 03/02/2012

Ementa: HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA.EXCESSO DE PRAZO. AUSÊNCIA. RÉU FORAGIDO. CONSTRANGIMENTO NÃOEVIDENCIADO. ORDEM DENEGADA. 1. Não há falar em revogação da prisão preventiva por excesso deprazo se o paciente permanece foragido. 2. Ordem denegada.

STF - HABEAS CORPUS HC 105607 PE (STF)

Data de publicação: 18/03/2013

Ementa: PRISÃO PREVENTIVA – EXCESSO DE PRAZO. Uma vez configurado o excesso de prazo, impõe-se o deferimento de medida acauteladora.

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi, está procurando um advogado ou correspondente jurídico? Podemos te conectar com Advogados em qualquer cidade do Brasil.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/26413428/prisao-preventiva