Carregando...
JusBrasil - Tópicos
28 de agosto de 2015
Prisão Preventiva

Prisão Preventiva

Prisão preventiva

É a prisão provisória decretada pelo juiz em qualquer fase do inquérito ou da instrução criminal, para garantir a ordem jurídica social, quando presentes os seguintes requisitos: prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria. A prisão preventiva pode ter como fundamento: a garantia da ordem pública, garantia da ordem econômica, conveniência da instrução criminal ou a segurança da aplicação da Lei Penal. Veja art. 311 e seguintes, do Código de Processo Penal.

O princípio da presunção de inocência em face à prisão preventiva no Direito Brasileiro

Tourinho Filho (2009), toda e qualquer prisão que anteceda a decisão definitiva do juiz é medida drástica...O Princípio da Presunção de Inocência em face à Prisão Preventiva no Direito Brasileiro. Resumo O Princípio... a haver divergência entre a liberdade individual e a aplicação da lei processual penal. A prisão pre...

Andamento do Processo n. 0000293-69.2015.8.23.0020 - 25/08/2015 do DJRR

prisão preventiva do agressor por ter descumprido as medidas protetivas (fls. 22/23). É o sucinto relatório. Fundamento..., para garantir a execução das medidas protetivas de urgência. Desta forma, decreto a prisão preventiva do agressor ÂNGELO... das medidas de proteção deferidas às fls. 22/23, a qual é clara em dete...

Andamento do Processo n. 00357308620158140000 - 20/08/2015 do TJPA

. ORDEM DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME. 1. A alegada ausência dos requisitos legais ensejadores da prisão preventiva do paciente... ART. 14, INCISO II E ART. 70, TODOS DO CPB. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS DA CUSTÓDIA PREVENTIVA... legalizada, por não mais possuir porte legal para tanto, dado seu antedit...

Andamento do Processo n. 0018045-08.2015.4.03.0000 - Habeas Corpus - 17/08/2015 do TRF-3

e artigo 183 da Lei 9.472/97. A prisão em flagrante foi convertida em preventiva e o Juízo impetrado indeferiu o pedido...-se de Pedido de Revogação de Prisão Preventiva formulado por WESLLER FRANKLIN FERREIRA MOTA, preso em flagrante pela prática... em preventiva a prisão em flagrante. Destarte, as alegações lançadas...

Andamento do Processo n. 0002968-69.2015.8.26.0586 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 17/08/2015 do TJSP

. Trata-se de pedido de revogação de prisão preventiva ofertado em favor de RONIE EVERSON DE OLIVEIRA, onde se alega..., tortura, disparo de arma de fogo. 3. Elementos concretos que sugerem ser a prisão preventiva a única medida cautelar..., INDEFIRO o pedido formulado em favor do réu, pois mantidos os elementos que le...

Andamento do Processo n. 0624710-71.2015.8.06.0000 - Habeas Corpus - 17/08/2015 do DJCE

E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA (ARTIGOS 180 E 288 DO CPB). PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA O JULGAMENTO DO FEITO... Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por votação unânime, julgar prejudicado o presente pedido de habeas...

Andamento do Processo n. 0000448-96.2015.8.26.0567 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - 17/08/2015 do TJSP

de arma de fogo. 3. Elementos concretos que sugerem ser a prisão preventiva a única medida cautelar com aptidão..., INDEFIRO o pedido formulado em favor da ré, pois mantidos os elementos que levaram à decretação da prisão preventiva. Intime... - PRISÃO PREVENTIVA - FUNDAMENTOS PARA A DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA PR...

Andamento do Processo n. 0004443-54.2009.8.26.0268 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 13/08/2015 do TJSP

a decretação da prisão preventiva dos acusados. Com efeito, há prova de materialidade e sérios indícios de autoria.... Assim, presentes os requisitos legais, DECRETO a PRISÃO PREVENTIVA dos acusados WILLIAN PEREIRA DOS SANTOS e RENATO MACIEL... ALVES. Expeça-se o necessário. Com a prisão dos acusados, nos termos do ar...

Andamento do Processo n. 0004443-54.2009.8.26.0268 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 11/08/2015 do TJSP

requereu a decretação da prisão preventiva dos acusados. Com efeito, há prova de materialidade e sérios indícios... externa. Assim, presentes os requisitos legais, DECRETO a PRISÃO PREVENTIVA dos acusados WILLIAN PEREIRA DOS SANTOS e RENATO... MACIEL ALVES. Expeça-se o necessário. Com a prisão dos acusados, nos termos...

Resultados da busca JusBrasil para "Prisão Preventiva"

STF - HABEAS CORPUS HC 114839 SP (STF)

Data de publicação: 04/06/2013

Ementa: PRISÃO PREVENTIVA – TIPO PENAL. As balizas do tipo penal, considerada a acusação, não respaldam a prisão preventiva. PRISÃO PREVENTIVA – INSTRUÇÃO CRIMINAL – PRESENÇA DO ACUSADO. A interpretação sistemática do disposto nos artigos 312 e 366 do Código de Processo Penal conduz à premissa segundo a qual a presença do acusado em audiência não leva à prisão preventiva.

STJ - HABEAS CORPUS HC 119549 BA 2008/0241154-5 (STJ)

Data de publicação: 03/02/2012

Ementa: HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA.EXCESSO DE PRAZO. AUSÊNCIA. RÉU FORAGIDO. CONSTRANGIMENTO NÃOEVIDENCIADO. ORDEM DENEGADA. 1. Não há falar em revogação da prisão preventiva por excesso deprazo se o paciente permanece foragido. 2. Ordem denegada.

STF - HABEAS CORPUS HC 105607 PE (STF)

Data de publicação: 18/03/2013

Ementa: PRISÃO PREVENTIVA – EXCESSO DE PRAZO. Uma vez configurado o excesso de prazo, impõe-se o deferimento de medida acauteladora.

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi, está procurando um advogado ou correspondente jurídico? Podemos te conectar com Advogados em qualquer cidade do Brasil.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/26413428/prisao-preventiva