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11 de fevereiro de 2016
Prisão Preventiva

Prisão Preventiva

Prisão preventiva

É a prisão provisória decretada pelo juiz em qualquer fase do inquérito ou da instrução criminal, para garantir a ordem jurídica social, quando presentes os seguintes requisitos: prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria. A prisão preventiva pode ter como fundamento: a garantia da ordem pública, garantia da ordem econômica, conveniência da instrução criminal ou a segurança da aplicação da Lei Penal. Veja art. 311 e seguintes, do Código de Processo Penal.

O Brasil não é o país da impunidade
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, prisão preventiva , segundo o Código de Processo Penal, deve ser aplicada somente(!) nestes casos: Garantia da ordem... criminal que justifica a prisão cautelar deste rapaz? Abso...

STF nega revogação de prisão preventiva do ex-deputado Luiz Argolo

STF nega revogação de prisão preventiva do ex-deputado Luiz Argolo O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal... que autorizem, liminarmente, a revogação da prisão preventiva”. Assim, o ministro afirmou em sua decisão... Tribunal Federal STF nega revogação de prisão preventiva do ex-deputado Luiz Argolo...

Tipos de prisão e medidas de defesa
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ser comprovada. Revogação de prisão O pedido de Revogação serve para impugnar a prisão temporária e preventiva. Destaque... preventiva e; IV) prisão por não pagamento de pensão al...

Auto de liberdade provisória permanecida como providência cautelar substitutiva a prisão preventiva

a prisão ilegal; II - converter a prisão em flagrante preventiva, com requisitos do art. 312 deste Código, medidas cautelares... converta expressa e fundamentadamente o flagrante em prisão preventiva, medida indispensável. Efetuada a prisão...Auto de liberdade provisória permanecida como providência cautelar substitut...

Precisamos conversar sobre a duração razoável da prisão preventiva
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do mais, a inexistência de um prazo máximo da prisão preventiva vai de encontro a própria característica de toda e qualquer medida...Precisamos conversar sobre a duração razoável ...

Andamento do Processo n. 0000031-71.2015.8.26.0591 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - 05/02/2016 do TJSP

já foi apreciada por ocasião do pedido de relaxamento de prisão em flagrante formulado pela corré ELIANA PORTO DA SILVA... se vislumbram presentes os requisitos autorizadores da prisão preventiva constantes do artigo 312 do Código de Processo Penal...: “HABEAS CORPUS - TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES - PRISÃO PREVENT...

Andamento do Processo n. 0001035-61.2015.8.26.0586 - Ação Penal de Competência do Júri - 04/02/2016 do TJSP

e para garantir a ordem pública. Nesse sentido: HABEAS CORPUS - PRISÃO PREVENTIVA - FUNDAMENTOS PARA A DECRETAÇÃO... DA PRISÃO PREVENTIVA PRESENTES - ORDEM PÚBLICA.I - O conceito de ordem pública não se limita a prevenir a reprodução de fatos... 0001035-61.2015.8.26.0586 - Ação Penal de Competência do Júri - Lesão Cor...

Andamento do Processo n. 0629469-78.2015.8.06.0000 - Habeas Corpus - 02/02/2016 do DJCE

, sendo de rigor, portanto, a substituição da prisão preventiva do paciente por medidas cautelares alternativas à prisão... E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS). PRISÃO PREVENTIVA. PLEITO DE RELAXAMENTO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO..., além do fato de que o magistrado de piso, na mesma decisão que denegou o pedido d...

Juiz é Psicólogo ou Futurólogo?

em Prisão Preventiva, conforme prevê o art. 312 , inciso II do Código de Processo Penal . Trata-se de uma medida... preventiva ficou claro para o magistrado que não havia outra medida Cautelar, adequada e necessária que não fosse o vulgar...Juiz é Psicólogo ou Vidente? Acabei de ler um decreto de Medida Cautelar em se...

O Habeas Corpus e o excesso de prazo na segregação cautelar
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provisória, sendo, sempre, um desafio a verificação da legalidade da prisão em um processo que se arrasta. Se, por um lado... que diz respeito às prisões cautelares e suas (i) leg...

Resultados da busca JusBrasil para "Prisão Preventiva"

STF - HABEAS CORPUS HC 114839 SP (STF)

Data de publicação: 04/06/2013

Ementa: PRISÃO PREVENTIVA – TIPO PENAL. As balizas do tipo penal, considerada a acusação, não respaldam a prisão preventiva. PRISÃO PREVENTIVA – INSTRUÇÃO CRIMINAL – PRESENÇA DO ACUSADO. A interpretação sistemática do disposto nos artigos 312 e 366 do Código de Processo Penal conduz à premissa segundo a qual a presença do acusado em audiência não leva à prisão preventiva.

STJ - HABEAS CORPUS HC 119549 BA 2008/0241154-5 (STJ)

Data de publicação: 03/02/2012

Ementa: HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA.EXCESSO DE PRAZO. AUSÊNCIA. RÉU FORAGIDO. CONSTRANGIMENTO NÃOEVIDENCIADO. ORDEM DENEGADA. 1. Não há falar em revogação da prisão preventiva por excesso deprazo se o paciente permanece foragido. 2. Ordem denegada.

STF - HABEAS CORPUS HC 105607 PE (STF)

Data de publicação: 18/03/2013

Ementa: PRISÃO PREVENTIVA – EXCESSO DE PRAZO. Uma vez configurado o excesso de prazo, impõe-se o deferimento de medida acauteladora.

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