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27 de maio de 2015
Prisão Preventiva

Prisão Preventiva

Prisão preventiva

É a prisão provisória decretada pelo juiz em qualquer fase do inquérito ou da instrução criminal, para garantir a ordem jurídica social, quando presentes os seguintes requisitos: prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria. A prisão preventiva pode ter como fundamento: a garantia da ordem pública, garantia da ordem econômica, conveniência da instrução criminal ou a segurança da aplicação da Lei Penal. Veja art. 311 e seguintes, do Código de Processo Penal.

A insana prática da prisão preventiva

A insana prática da prisão preventiva Por Tiago Oliveira de Castilhos […] Eu vi o tempo passar e pouca coisa mudar... de Processo Penal – CPP , e principalmente sobre a espécie de “prisão preventiva”, Art. 311 e seguintes do CPP , como antes dito... da aplicação da prisão preventiva como preferência pátria. Seguindo a ...

Andamento do Processo n. 0049814-76.2015.8.11.0000 do dia 22/05/2015 do DJMT

-76.2015.8.11.0000 Assunto: PRISÃO PREVENTIVA / IMPETRANTE (S): DR. DIEGO RAFAEL LANZARINI E OUTRA (s) PACIENTE (S): ROMILDO FERREIRA...

Andamento do Processo n. 0002446-51.2014.8.11.0018 do dia 22/05/2015 do DJMT

: 0002446-51.2014.8.11.0018 Assunto: PRISÃO PREVENTIVA / RECORRENTE (S): MINISTÉRIO PÚBLICO RECORRIDO (S): ADEMIR ZUMBA...

Andamento do Processo n. 0057665-69.2015.8.11.0000 do dia 22/05/2015 do DJMT

-69.2015.8.11.0000 Assunto: PRISÃO PREVENTIVA / IMPETRANTE (S): DR. JOEL CARDOSO DE SOUZA PACIENTE (S): A. T. R...

Andre Manzello

Andre Manzello -

Ao conceder HC a preso por tráfico, Barroso critica política de drogas

Federal Luís Roberto Barroso, que revogou a prisão preventiva de um acusado de tráfico, encontrado com 69 gramas... de maconha, sendo réus primários, não devem ficar presas preventivamente. A decisão é do ministro do Supremo Tribunal Federal... muito mais perigosos”, complementou o julgador. Mudança de rumos Ao profer...

Andamento do Processo n. 0006354-29.2015.8.26.0224 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 15/05/2015 do TJSP

a decretação de prisão preventiva dos denunciados BRUNO SANTOS SOUZA e LEANDRO CARDOSO VICENTE. Trata-se de investigação... laborativa e sobre vínculo com o distrito da culpa, recomendam a prisão preventiva como garantia da ordem pública, sobretudo... e requisitos, DECRETO a PRISÃO PREVENTIVA dos denunciados BRUNO SAN...

Andamento do Processo n. 0008692-70.2011.8.19.0204 - Apelação - 12/05/2015 do TJRJ

-70.2011.8.19.0204 Assunto: Prisão Preventiva / DIREITO PROCESSUAL PENAL Origem: BANGU REGIONAL 2 VARA CRIMINAL Ação: 0008692...

Andamento do Processo n. 0021666-33.2015.8.19.0000 - Habeas Corpus - 08/05/2015 do TJRJ

-33.2015.8.19.0000 Assunto: Prisão Preventiva / DIREITO PROCESSUAL PENAL Origem: NITEROI 1 VARA CRIMINAL Ação: 0015404...

Andamento do Processo n. 0021666-33.2015.8.19.0000 - Habeas Corpus - 08/05/2015 do TJRJ

-33.2015.8.19.0000 Assunto: Prisão Preventiva / DIREITO PROCESSUAL PENAL Origem: NITEROI 1 VARA CRIMINAL Ação: 0015404... Relator: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO Funciona: Ministério Público DECISÃO: Logo, INDEFIRO A LIMINAR PLEITEADA. Oficie...

Andamento do Processo n. 0002100-75.2015.8.26.0268 - Auto de Prisão em Flagrante - 06/05/2015 do TJSP

em análise tem-se que a prisão em flagrante deve ser convertida em prisão preventiva. Menciono, por primeiro, que não... os requisitos legais, CONVERTO a PRISÃO EM FLAGRANTE, DECRETANDO a PRISÃO PREVENTIVA dos indiciados JEFERSON ALVES XAVIER....A.X. - O Ministério Público na sua manifestação retro requereu a conversã...

Resultados da busca JusBrasil para "Prisão Preventiva"

STF - HABEAS CORPUS HC 114839 SP (STF)

Data de publicação: 04/06/2013

Ementa: PRISÃO PREVENTIVA – TIPO PENAL. As balizas do tipo penal, considerada a acusação, não respaldam a prisão preventiva. PRISÃO PREVENTIVA – INSTRUÇÃO CRIMINAL – PRESENÇA DO ACUSADO. A interpretação sistemática do disposto nos artigos 312 e 366 do Código de Processo Penal conduz à premissa segundo a qual a presença do acusado em audiência não leva à prisão preventiva.

STJ - HABEAS CORPUS HC 119549 BA 2008/0241154-5 (STJ)

Data de publicação: 03/02/2012

Ementa: HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA.EXCESSO DE PRAZO. AUSÊNCIA. RÉU FORAGIDO. CONSTRANGIMENTO NÃOEVIDENCIADO. ORDEM DENEGADA. 1. Não há falar em revogação da prisão preventiva por excesso deprazo se o paciente permanece foragido. 2. Ordem denegada.

STF - HABEAS CORPUS HC 105607 PE (STF)

Data de publicação: 18/03/2013

Ementa: PRISÃO PREVENTIVA – EXCESSO DE PRAZO. Uma vez configurado o excesso de prazo, impõe-se o deferimento de medida acauteladora.

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