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JusBrasil - Tópicos
05 de maio de 2015
Prisão Preventiva

Prisão Preventiva

Prisão preventiva

É a prisão provisória decretada pelo juiz em qualquer fase do inquérito ou da instrução criminal, para garantir a ordem jurídica social, quando presentes os seguintes requisitos: prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria. A prisão preventiva pode ter como fundamento: a garantia da ordem pública, garantia da ordem econômica, conveniência da instrução criminal ou a segurança da aplicação da Lei Penal. Veja art. 311 e seguintes, do Código de Processo Penal.

2ª Turma concede habeas corpus a réus no caso Lava-Jato

direito a responder a processos em liberdade e terão a prisão preventiva substituída por medidas cautelares. Os réus... inviável a conversão da prisão preventiva nas medidas cautelares constantes do artigo 319 do CPP . Segundo o ministro.... “Torna-se inviável a conversão da prisão preventiva em medidas cautelares alt...

Informativo de Jurisprudência n. 0304 Período: 13 a 17 de novembro de 2006

EXCESSO. PRAZO. PRISÃO PREVENTIVA. FLAGRANTE. Os pacientes foram denunciados por furto de 21 reses bovinas qualificado... 68.041-GO , Rel. Min. Nilson Naves, julgado em 14/11/2006. LIBERDADE PROVISÓRIA. PRISÃO EM FLAGRANTE. PREVENTIVA... a prisão preventiva pelo singular motivo da conveniência da instrução criminal. J...

Informativo de jurisprudência n. 0422 Período: 8 a 12 de fevereiro de 2010.

. Corte Especial PRISÃO PREVENTIVA. GOVERNADOR. GARANTIA. ORDEM PÚBLICA. Trata-se de inquérito requerido pelo procurador... a prisão preventiva do governador do Distrito Federal e de outras cinco pessoas, para garantia da ordem pública..., segundo o Min. Relator, a lei penal autoriza a decretação de prisão preventiva, ...

Andamento do Processo n. 0047474-62.2015.8.11.0000 do dia 24/04/2015 do DJMT

Origem: COMARCA DE VÁRZEA GRANDE Protocolo: 47474/2015 Número Único: 0047474-62.2015.8.11.0000 Assunto: PRISÃO... PREVENTIVA / IMPETRANTE (S): DRA. REGINA DA SILVA MONTEIRO E OUTRO (s) PACIENTE (S): LUIZ HENRIQUE NEVES FIGUEIREDO DISTRIBUIÇÃO...

Habeas Corpus de ofício - Falta de justa causa - Violação ilegal do domicílio - Prisão preventiva - Ordem pública - Excesso prazal

do CPP). No caso, constata-se que a decisão que decretou a prisão preventiva não aponta, objetivamente, as razões... a liminar para revogar a prisão preventiva, se por outro motivo o acusado não estiver preso. Na Itália, o Juiz de Instrução...Habeas Corpus de ofício - Falta de justa causa - Violação ilegal do domicíli...

Willamys Gama

Willamys Gama -

A gravidade abstrata do crime é fundamento idôneo para decretar a prisão preventiva?

A gravidade abstrata do crime é fundamento idôneo para decretar a prisão preventiva? A prisão preventiva é uma medida... não forem cabíveis na espécie (art. 282, §6º, CPP). Acontece, porém, que a prisão preventiva, além de ser uma medida... e do Supremo Tribunal Federal consolidou-se no sentido de que a prisão preventi...

(Des) ordem pública
(Des) ordem pública

que a prisão preventiva é medida de exceção e extremada. Como tal, somente deve ser decretada em casos excepcionais... constitucional da presunção de inocência a prisão preventiva...

Michel S. de Souza

Michel S. de Souza -

Razoável Duração do Processo. Excesso de prazo para encerramento da instrução penal. Tráfico ilícito de entorpecentes a associação para o tráfico.

da culpa dos acusados. Desse modo, REVOGO A PRISÃO PREVENTIVA DOS ACUSADOS (Fulana), (Ciclano) e (Beltrano) e determino sejam... a associação para o tráfico. R. H. Trata-se de PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA, formulado em audiência pelo defensor... entendem que, em casos complexos, a dilação da instrução processual é t...

STJ divulga teses adotadas pela corte sobre prisão preventiva

garantem a revogação da prisão preventiva quando há nos autos elementos hábeis a recomendar a manutenção da custódia...STJ divulga teses adotadas pela corte sobre prisão preventiva Alusão genérica à gravidade do delito, ao clamor público... ou à comoção social não constitui fundamentação idônea para autorizar a prisão...

Prisão Preventiva: Jurisprudência em Tese do STJ.

corpus, inovar ou suprir a falta de fundamentação da decisão de prisão preventiva do juízo singular. 14) Inquéritos...Prisão Preventiva: Jurisprudência em Tese do STJ. PRISÃO PREVENTIVA Os entendimentos foram extraídos de precedentes... e como garantia da aplicação da lei penal. 2) As condições pessoais favoráveis não...

Resultados da busca JusBrasil para "Prisão Preventiva"

STF - HABEAS CORPUS HC 114839 SP (STF)

Data de publicação: 04/06/2013

Ementa: PRISÃO PREVENTIVA – TIPO PENAL. As balizas do tipo penal, considerada a acusação, não respaldam a prisão preventiva. PRISÃO PREVENTIVA – INSTRUÇÃO CRIMINAL – PRESENÇA DO ACUSADO. A interpretação sistemática do disposto nos artigos 312 e 366 do Código de Processo Penal conduz à premissa segundo a qual a presença do acusado em audiência não leva à prisão preventiva.

STJ - HABEAS CORPUS HC 119549 BA 2008/0241154-5 (STJ)

Data de publicação: 03/02/2012

Ementa: HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA.EXCESSO DE PRAZO. AUSÊNCIA. RÉU FORAGIDO. CONSTRANGIMENTO NÃOEVIDENCIADO. ORDEM DENEGADA. 1. Não há falar em revogação da prisão preventiva por excesso deprazo se o paciente permanece foragido. 2. Ordem denegada.

STF - HABEAS CORPUS HC 105607 PE (STF)

Data de publicação: 18/03/2013

Ementa: PRISÃO PREVENTIVA – EXCESSO DE PRAZO. Uma vez configurado o excesso de prazo, impõe-se o deferimento de medida acauteladora.

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