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18 de dezembro de 2014
Prisão Preventiva

Prisão Preventiva

Prisão preventiva

É a prisão provisória decretada pelo juiz em qualquer fase do inquérito ou da instrução criminal, para garantir a ordem jurídica social, quando presentes os seguintes requisitos: prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria. A prisão preventiva pode ter como fundamento: a garantia da ordem pública, garantia da ordem econômica, conveniência da instrução criminal ou a segurança da aplicação da Lei Penal. Veja art. 311 e seguintes, do Código de Processo Penal.

Prisão de executivos traz menos prejuízo do que suspender contratos, diz Moro

prevenir a continuidade do “ciclo delituoso”, a única alternativa eficaz à prisão preventiva seria suspender os atuais... da prisão preventiva as empreiteiras de que essa forma de fazer negócios com a Administração Pública não é mais aceitável... e empregados das duas empreiteiras. Pedidos de Habeas Corpus já foram ne...

Andamento do Processo n. 171035/2014 do dia 17/12/2014 do TJMT

Assunto: PRISÃO PREVENTIVA / IMPETRANTE (S): DR. RENATO FRAGA COSTA PACIENTE (S): EVERTON FERREIRA DA SILVA DISTRIBUIÇÃO...

Andamento do Processo n. 165454/2014 do dia 11/12/2014 do TJMT

Assunto: PRISÃO PREVENTIVA / IMPETRANTE (S): DR. VALDINEI RODRIGUES SALGUEIRO PACIENTE (S): ALDEMIR JUSTINO DA SILVA...

Entrevista - A prisão preventiva e a delação premiada - Rádio Justiça

Entrevista - A prisão preventiva e a delação premiada - Rádio Justiça Segue o link da entrevista concedida no dia 04... de dezembro de 2014 à Rádio Justiça sobre a prisão preventiva e delação premiada: https://drive.google.com/file/d/0B8y2-SW...7AiZfTE0tblUyREhJNVU/view?usp=sharing Entrevista - A prisão preventiva e a ...

TRF-4 mantém prisão preventiva de três investigados na "lava jato"

TRF-4 mantém prisão preventiva de três investigados na "lava jato" O Tribunal Regional da 4ª Região manteve a prisão... preventiva de três dos investigados na operação “lava jato”, nesta quarta-feira (3/12). Em decisão unânime, a 8ª Turma..., desembargador federal João Pedro Gebran, já havia negado a liminar pedida pel...

Juiz manda prender ativistas por participarem de manifestação no RJ

a prisão preventiva decretada no Rio de Janeiro por terem participado, segundo a Polícia Civil, de um protesto em frente à... Criminal. A decisão impunha, entre outras medidas, que eles deixassem de participar de manifestações e protestos.... “O descumprimento de uma das medidas cautelares impostas aos réus em substit...

Andamento processual n. 159636/2014 do dia 03/12/2014 do TJMT

: PRISÃO PREVENTIVA / IMPETRANTE (S): DR. GIULIANO RODRIGUES DE SOUZA LIMA PACIENTE (S): JOSÉ CARLOS DE SOUZA DISTRIBUIÇÃO...

Andamento processual n. 751-79.2014.811.0077 do dia 02/12/2014 do DJMT

de Araujo Costa Tumiati Cod. Proc.: 54114 Nr: 751-79.2014.811.0077 AÇÃO: Prisão Preventiva (art. 254 e ss do CPPM)->MATÉRIA...

A nova lei da prisão preventiva e o novo requisito para a sua decretação: assegurar a confissão do acusado

expressamente que o pedido de prisão preventiva tenha como fundamento a necessidade para se conseguir a confissão do réu...) as demais medidas cautelares diversas da prisão, mostrarem-se inadequadas e impróprias. Utilizando-se, então, do novo texto legal... da prisão provisória (temporária ou preventiva), pois típica ...

Sergio Moro mantém preso quem não quis confessar, acusa advogado

dos crimes, conforme descrito cumpridamente na decisão do evento 10. Na ocasião decretei a prisão preventiva de Eduardo... dos crimes, conforme descrito cumpridamente na decisão do evento 10. Na ocasião decretei a prisão preventiva de Agenor Franklin... da fundamentação, ao exposto na decisão do evento 10, defiro o re...

Resultados da busca JusBrasil para "Prisão Preventiva"

STF - HABEAS CORPUS HC 114839 SP (STF)

Data de publicação: 04/06/2013

Ementa: PRISÃO PREVENTIVA – TIPO PENAL. As balizas do tipo penal, considerada a acusação, não respaldam a prisão preventiva. PRISÃO PREVENTIVA – INSTRUÇÃO CRIMINAL – PRESENÇA DO ACUSADO. A interpretação sistemática do disposto nos artigos 312 e 366 do Código de Processo Penal conduz à premissa segundo a qual a presença do acusado em audiência não leva à prisão preventiva.

STJ - HABEAS CORPUS HC 119549 BA 2008/0241154-5 (STJ)

Data de publicação: 03/02/2012

Ementa: HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA.EXCESSO DE PRAZO. AUSÊNCIA. RÉU FORAGIDO. CONSTRANGIMENTO NÃOEVIDENCIADO. ORDEM DENEGADA. 1. Não há falar em revogação da prisão preventiva por excesso deprazo se o paciente permanece foragido. 2. Ordem denegada.

STF - HABEAS CORPUS HC 105607 PE (STF)

Data de publicação: 18/03/2013

Ementa: PRISÃO PREVENTIVA – EXCESSO DE PRAZO. Uma vez configurado o excesso de prazo, impõe-se o deferimento de medida acauteladora.

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