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28 de fevereiro de 2015
Prisão Preventiva

Prisão Preventiva

Prisão preventiva

É a prisão provisória decretada pelo juiz em qualquer fase do inquérito ou da instrução criminal, para garantir a ordem jurídica social, quando presentes os seguintes requisitos: prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria. A prisão preventiva pode ter como fundamento: a garantia da ordem pública, garantia da ordem econômica, conveniência da instrução criminal ou a segurança da aplicação da Lei Penal. Veja art. 311 e seguintes, do Código de Processo Penal.

Audiência de custódia começa em SP com resistência do Ministério Público

casado e tem filhos, por exemplo. No final, a magistrada atendeu solicitação do MP e converteu a prisão em flagrante... receber presos em flagrante e avaliar se a medida é realmente necessária. O projeto piloto começou no Fórum Ministro Mário... Consultor Jurídico apurou que Elias Rosa e o procurador-geral da Repúblic...

Carlos Camargo

Carlos Camargo -

Presunção de inocência x Cumprimento antecipado da pena

fundamentada nos preceitos do artigo 312 do Código de Processo Penal (que versa sobre da prisão preventiva), traduz.... Toda e qualquer prisão imposta antes de transitar em julgado a sentença penal condenatória, caso não seja concretamente... (antes do trânsito em julgado da sentença). Conforme o entendimento do STF, ...

Andamento do Processo n. 11106/2015 do dia 19/02/2015 do DJMT

Assunto: PRISÃO PREVENTIVA / IMPETRANTE (S): DR. FERNANDO ANTUNES SOUBHIA - DEFENSOR PÚBLICO PACIENTE (S): GILMAR SILVA...

Andamento do Processo n. 10945/2015 do dia 19/02/2015 do DJMT

: COMARCA DE SORRISO Protocolo: 10945/2015 Número Único: 0010945-44.2015.8.11.0000 Assunto: PRISÃO PREVENTIVA / IMPETRANTE (S...

Andamento do Processo n. 398-76.2015.811.0021 do dia 11/02/2015 do DJMT

Diniz Nogueira Cod. Proc.: 96855 Nr: 398-76.2015.811.0021 AÇÃO: Prisão Preventiva (art. 254 e ss do CPPM)->MATÉRIA CRIMINAL...) DA PARTE AUTORA: ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA: Jose Renato de Moraes Ante o exposto, indefiro o pedido de revogação... da prisão preventiva de G E R V A M V E R G I N I O D E O L I V E I R ...

Andamento do Processo n. 8831/2015 do dia 06/02/2015 do DJMT

: PRISÃO PREVENTIVA / IMPETRANTE (S): DR. LAURO GONÇALO DA COSTA PACIENTE (S): YGOR SILVA GUIMARÃES DISTRIBUIÇÃO...

Acusado de aliciar jovens com promessa de tornarem-se jogadores tem prisão preventiva decretada

Acusado de aliciar jovens com promessa de tornarem-se jogadores tem prisão preventiva decretada O juiz Peterson... Fernandes Braga, em processo da Vara Única da comarca de São Paulo do Potengi, decretou a prisão preventiva de um homem acusado... (estelionato), ressalta o magistrado. Para decretar a prisão preventiva, o...

Andamento do Processo n. 176204/2014 do dia 28/01/2015 do DJMT

: PRISÃO PREVENTIVA / IMPETRANTE (S): DR. JÚLIO VICENTE ANDRADE DINIZ - DEFENSOR PÚBLICO PACIENTE (S): EDIVALDO...

Andamento do Processo n. 4558/2015 do dia 28/01/2015 do DJMT

: PRISÃO PREVENTIVA / IMPETRANTE (S): DRA. JULIANA RIBEIRO SALVADOR BOND -DEFENSORA PÚBLICA PACIENTE (S): JOSÉ MARIA CONCEIÇÃO...

O Delírio Garantista de um Processo Penal sem Prisão Preventiva

O Delírio Garantista de um Processo Penal sem Prisão Preventiva Autor: Eduardo Luiz Santos Cabette, Delegado de Polícia... penal sem prisão preventiva”, esboçando uma espécie de paraíso terrestre de perfeição justamente num campo onde se lida... do instrumento da Prisão Preventiva, deveria ser suficientemente célere pa...

Resultados da busca JusBrasil para "Prisão Preventiva"

STF - HABEAS CORPUS HC 114839 SP (STF)

Data de publicação: 04/06/2013

Ementa: PRISÃO PREVENTIVA – TIPO PENAL. As balizas do tipo penal, considerada a acusação, não respaldam a prisão preventiva. PRISÃO PREVENTIVA – INSTRUÇÃO CRIMINAL – PRESENÇA DO ACUSADO. A interpretação sistemática do disposto nos artigos 312 e 366 do Código de Processo Penal conduz à premissa segundo a qual a presença do acusado em audiência não leva à prisão preventiva.

STJ - HABEAS CORPUS HC 119549 BA 2008/0241154-5 (STJ)

Data de publicação: 03/02/2012

Ementa: HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA.EXCESSO DE PRAZO. AUSÊNCIA. RÉU FORAGIDO. CONSTRANGIMENTO NÃOEVIDENCIADO. ORDEM DENEGADA. 1. Não há falar em revogação da prisão preventiva por excesso deprazo se o paciente permanece foragido. 2. Ordem denegada.

STF - HABEAS CORPUS HC 105607 PE (STF)

Data de publicação: 18/03/2013

Ementa: PRISÃO PREVENTIVA – EXCESSO DE PRAZO. Uma vez configurado o excesso de prazo, impõe-se o deferimento de medida acauteladora.

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