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08 de fevereiro de 2016
Prisão Temporária

Prisão Temporária

Prisão temporária

Espécie de prisão provisória ou cautelar, que restringe a liberdade de locomoção de uma pessoa, por tempo determinado e durante o inquérito policial, a fim de investigar a ocorrência de crimes graves. Veja Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989.

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Prisão Temporária

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Resultados da busca JusBrasil para "Prisão Temporária"

Lei da Prisão Temporaria - Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989

Presidência da Republica

Dispõe sobre prisão temporária.

Lei: Art. 1º Caberá prisão temporária: I - quando imprescindível para as investigações do inquérito... antes de decidir, ouvirá o Ministério Público. § 2º O despacho que decretar a prisão temporária... a prisão ...

STF - HABEAS CORPUS HC 105833 SP (STF)

Data de publicação: 21/03/2012

Ementa: PRISÃO TEMPORÁRIA – AUTOMATICIDADE. A prisão temporária não pode alcançar a automaticidade, descabendo determiná-la para fragilizar o acusado. PRISÃO TEMPORÁRIA. Não serve à prisão temporária a suposição de o envolvido, nas investigações, vir a intimidar testemunhas.

STF - HABEAS CORPUS HC 102974 SP (STF)

Data de publicação: 04/02/2011

Ementa: PROCESSUAL PENAL. PRISÃO TEMPORÁRIA. FORAGIDO. DECRETAÇÃO FUNDAMENTADA. DENEGAÇÃO. 1. A questão trazida no presente writ diz respeito ao possível constrangimento ilegal que estaria sofrendo o paciente em razão da decretação de sua prisão temporária. 2. O paciente, investigado como incurso no crime previsto nos artigos 121 e 211 do Código Penal , encontra-se foragido desde o início do inquérito até a presente data. 3. Decreto de prisão temporária prorrogado pelo prazo de 30 dias. 4. A prisão temporária é uma prisão cautelar de natureza processual que restringe a liberdade de locomoção do indiciado por tempo determinado, a fim de possibilitar as investigações acerca de determinados crimes considerados graves, entre os quais o homicídio doloso. 5. A prisão temporária impugnada foi decretada em julho de 2006 e o paciente encontra-se foragido desde a instauração do inquérito policial até a presente data, restando sem cumprimento o mandado de prisão. 6. Manter-se foragido durante toda a investigação criminal dá justificativa à manutenção da medida extrema, imprescindível para as investigações policiais. 7. Habeas corpus denegado.

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