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28 de julho de 2015
Prisão Temporária

Prisão Temporária

Prisão temporária

Espécie de prisão provisória ou cautelar, que restringe a liberdade de locomoção de uma pessoa, por tempo determinado e durante o inquérito policial, a fim de investigar a ocorrência de crimes graves. Veja Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989.

Andamento do Processo n. 00236213520148140401 - 28/07/2015 do TJPA

MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): FLAVIO SANCHEZ LEAO Ação: Pedido de Prisão Temporária em: 23/07/2015... REPRESENTANTE:DPC - MARIA CRISTINA VALLE ESTEVES REQUERIDO:PRISÃO TEMPORARIA REPRESENTADO:JULIO DA SILVA BARROS REQUERIDO...:BUSCA E APREENSAO DOMICILIAR. R.H. Considerando que se trata de Pedido de Pri...

Negada liminar que pedia revogação da prisão do pai do menino Bernardo

nacional. Leandro Boldrini teve prisão temporária decretada pelo juiz da 1ª Vara Criminal de Três Passos (RS) pela... suposta prática dos crimes de homicídio qualificado e ocultação de cadáver. Posteriormente, a prisão temporária foi convertida...Negada liminar que pedia revogação da prisão do pai do menino Bernardo A...

Andamento do Processo n. 0080101-22.2015.8.11.0000 do dia 07/07/2015 do DJMT

Assunto: PRISÃO TEMPORARIA / IMPETRANTE (S): DR. CARLOS ODORICO DORILEO ROSA JÚNIOR PACIENTE (S): CHARLES FRANÇA...

Da (in) constitucionalidade da prisão temporária

Da (in) constitucionalidade da prisão temporária Resumo: O presente estudo busca fazer uma análise sobre o instituto... da prisão temporária e seu histórico, inserida no ordenamento jurídico brasileiro pela Lei n. 7.960 /89. No decorrer...-se alternativas à determinação da prisão temporária, visando à dignidade da pess...

Andamento do Processo n. 0070010-67.2015.8.11.0000 do dia 09/06/2015 do DJMT

: 0070010-67.2015.8.11.0000 Assunto: PRISÃO TEMPORARIA / IMPETRANTE (S): DR. JOSÉ MARIA MARIANO PACIENTE (S): ALEXANDRE...

Andamento do Processo n. 0052230-17.2015.8.11.0000 do dia 22/05/2015 do DJMT

-17.2015.8.11.0000 Assunto: PRISÃO TEMPORARIA / IMPETRANTE (S): DR. PHILIPPE ZANDARIN VILLELA MAGALHÃES PACIENTE (S): S. S. B...

Andamento do Processo n. 0056587-40.2015.8.11.0000 do dia 22/05/2015 do DJMT

-40.2015.8.11.0000 Assunto: PRISÃO TEMPORARIA / IMPETRANTE (S): DR. MAX PAULO DE SOUSA E SILVA PACIENTE (S): LETICIA HEVELIN LOPES...

Resultados da busca JusBrasil para "Prisão Temporária"

Lei da Prisão Temporaria - Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989

Presidência da Republica

Dispõe sobre prisão temporária.

Lei: Art. 1º Caberá prisão temporária: I - quando imprescindível para as investigações do inquérito... antes de decidir, ouvirá o Ministério Público. § 2º O despacho que decretar a prisão temporária... a prisão ...

STF - HABEAS CORPUS HC 105833 SP (STF)

Data de publicação: 21/03/2012

Ementa: PRISÃO TEMPORÁRIA – AUTOMATICIDADE. A prisão temporária não pode alcançar a automaticidade, descabendo determiná-la para fragilizar o acusado. PRISÃO TEMPORÁRIA. Não serve à prisão temporária a suposição de o envolvido, nas investigações, vir a intimidar testemunhas.

STF - HABEAS CORPUS HC 102974 SP (STF)

Data de publicação: 04/02/2011

Ementa: PROCESSUAL PENAL. PRISÃO TEMPORÁRIA. FORAGIDO. DECRETAÇÃO FUNDAMENTADA. DENEGAÇÃO. 1. A questão trazida no presente writ diz respeito ao possível constrangimento ilegal que estaria sofrendo o paciente em razão da decretação de sua prisão temporária. 2. O paciente, investigado como incurso no crime previsto nos artigos 121 e 211 do Código Penal , encontra-se foragido desde o início do inquérito até a presente data. 3. Decreto de prisão temporária prorrogado pelo prazo de 30 dias. 4. A prisão temporária é uma prisão cautelar de natureza processual que restringe a liberdade de locomoção do indiciado por tempo determinado, a fim de possibilitar as investigações acerca de determinados crimes considerados graves, entre os quais o homicídio doloso. 5. A prisão temporária impugnada foi decretada em julho de 2006 e o paciente encontra-se foragido desde a instauração do inquérito policial até a presente data, restando sem cumprimento o mandado de prisão. 6. Manter-se foragido durante toda a investigação criminal dá justificativa à manutenção da medida extrema, imprescindível para as investigações policiais. 7. Habeas corpus denegado.

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