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28 de maio de 2016
Prisão Temporária

Prisão Temporária

Prisão temporária

Espécie de prisão provisória ou cautelar, que restringe a liberdade de locomoção de uma pessoa, por tempo determinado e durante o inquérito policial, a fim de investigar a ocorrência de crimes graves. Veja Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989.

Prisão em Flagrante, Prisão Temporária e Prisão Preventiva

Prisão em Flagrante, Prisão Temporária e Prisão Preventiva Processo Penal II Prisão Penal: consequência do trânsito... com o crime cometido. Espécies: A) Prisão em flagrante: precautelar. B) Prisão temporária: cautelar. C) Prisão preventiva... da investigação. Prisão Temporária (Lei Nº 7960 de 1989 de art. 1º a 5º) Con...

Roberto Macedo

Roberto Macedo -

Representação por prisão temporária

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___VARA CRIMINAL DA CORMARCA DE______ OFÍCIO Nº________ INQUÉRITO POLICIAL Nº____________ A Polícia Civil do Estado______, por intermédio de _______,

Nunca neste país se falou tanto de Direito

Muitas vezes a nação caminha lentamente, seguindo os passos ditados pela monotonia e os cidadãos, por falta de assunto, sentem que a vida se torna enfadonha e vão observando que os fatos vão se

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Processo 0007042-80.2015.8.26.0356 - Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - R.A.S.S. e outros - Vistos. Fls. 2.153: Cuida-se de pedido de revogação

Andamento do Processo n. 0007042-80.2015.8.26.0356 - Pedido de Quebra de Sigilo de Dados E/ou Telefônico - 09/03/2016 do TJSP

Processo 0007042-80.2015.8.26.0356 - Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - M.P.E.S.P. - I.G.A. - - E.P.B. - - E.C.S. - - P.C.S. - - S.M.V. e

Penalista Ninja

Penalista Ninja -

Quando cabe a Prisão Temporária?
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Em primeiro lugar precisamos reforçar: a prisão só pode advir de flagrante ou ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente. Porém, quando a polícia necessitar d...

A vedação das saídas temporárias "em bloco" na execução penal

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Da prisão, das medidas cautelares e da liberdade provisória

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Por Daniel Kessler de Oliveira Dentre todos os tensionamentos que habitam o processo penal e o tornam um instrumento tão relevante e polêmico, o principal deles é a relação entre p...

Resultados da busca Jusbrasil para "Prisão Temporária"

Lei da Prisão Temporaria - Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989

Presidência da Republica

Dispõe sobre prisão temporária.

Lei: Art. 1º Caberá prisão temporária: I - quando imprescindível para as investigações do inquérito... antes de decidir, ouvirá o Ministério Público. § 2º O despacho que decretar a prisão temporária... a prisão ...

STF - HABEAS CORPUS HC 105833 SP (STF)

Data de publicação: 21/03/2012

Ementa: PRISÃO TEMPORÁRIA – AUTOMATICIDADE. A prisão temporária não pode alcançar a automaticidade, descabendo determiná-la para fragilizar o acusado. PRISÃO TEMPORÁRIA. Não serve à prisão temporária a suposição de o envolvido, nas investigações, vir a intimidar testemunhas.

STF - HABEAS CORPUS HC 102974 SP (STF)

Data de publicação: 04/02/2011

Ementa: PROCESSUAL PENAL. PRISÃO TEMPORÁRIA. FORAGIDO. DECRETAÇÃO FUNDAMENTADA. DENEGAÇÃO. 1. A questão trazida no presente writ diz respeito ao possível constrangimento ilegal que estaria sofrendo o paciente em razão da decretação de sua prisão temporária. 2. O paciente, investigado como incurso no crime previsto nos artigos 121 e 211 do Código Penal , encontra-se foragido desde o início do inquérito até a presente data. 3. Decreto de prisão temporária prorrogado pelo prazo de 30 dias. 4. A prisão temporária é uma prisão cautelar de natureza processual que restringe a liberdade de locomoção do indiciado por tempo determinado, a fim de possibilitar as investigações acerca de determinados crimes considerados graves, entre os quais o homicídio doloso. 5. A prisão temporária impugnada foi decretada em julho de 2006 e o paciente encontra-se foragido desde a instauração do inquérito policial até a presente data, restando sem cumprimento o mandado de prisão. 6. Manter-se foragido durante toda a investigação criminal dá justificativa à manutenção da medida extrema, imprescindível para as investigações policiais. 7. Habeas corpus denegado.

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