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25 de maio de 2015
Progressão de Regime

Progressão de Regime

Progressão de regime

O sistema progressivo de regime foi instituído com vistas à reinserção gradativa do condenado ao convívio social. Ele cumprirá a pena em etapas e em regime cada vez menos rigoroso, até receber a liberdade. Durante esse tempo, o preso será avaliado e só será merecedor da progressão caso a sua conduta assim recomende. O mérito do condenado para a progressão de regime prisional (requisito subjetivo) diz respeito a seu bom comportamento carcerário e aptidão para retornar ao convívio social. Destarte, para que possa obter a progressão, em nosso entender, não basta o bom comportamento carcerário, sendo necessário, também, que esteja apto a ser colocado em regime menos rigoroso. Um dos instrumentos empregados para a verificação da aptidão para a progressão de regime é o exame criminológico, que será realizado quando for necessário.

Deferida progressão de regime para ex-deputado Roberto Jefferson

de que, mesmo em regime aberto, encontra-se em cumprimento de pena privativa de liberdade, devendo comportar-se com a sobriedade... e discrição que tal condição impõe, sob pena de regressão de regime”, concluiu o ministro Barroso ao deferir a progressão. PR...Deferida progressão de regime para ex-deputado Roberto Jeff...

Progressão de Regime no Processo Penal

parecer da Comissão técnica de Classificação e exame criminológico para progressão de regime, há doutrinadores que sustentam... Objetivo Para a progressão entre regimes de cumprimento de pena, por exemplo, do regime fechado para o semiaberto, o condenado... a cumprir” (p.512, 2009). Logo, a progressão de regime deve a...

Andamento do Processo n. 0021844-79.2015.8.19.0000 - Habeas Corpus - 12/05/2015 do TJRJ

-79.2015.8.19.0000 Assunto: Progressão de Regime / Progressão de Regime / Pena Privativa de Liberdade / Execução Penal... / DIREITO Origem: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS Ação: 0353085-63.2013.8.19.0001 Protocolo: 3204/2015.00230465 - IMPTE: CAMILA... DE EXECUÇÕES PENAIS Relator: DES. ANTONIO JOSE FERREIRA CARVALHO Funcio...

Andamento do Processo n. 0021861-18.2015.8.19.0000 - Habeas Corpus - 12/05/2015 do TJRJ

-18.2015.8.19.0000 Assunto: Progressão de Regime / Progressão de Regime / Pena Privativa de Liberdade / Execução Penal... / DIREITO Origem: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS Ação: 0399927-38.2012.8.19.0001 Protocolo: 3204/2015.00230470 - IMPTE: NATHALIA... DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS Relator: DES. ANTONIO JOSE FERREIRA CARVA...

Andamento do Processo n. 0021568-48.2015.8.19.0000 - Agravo de Execução Penal - 12/05/2015 do TJRJ

DE EXECUÇÃO PENAL 0021568-48.2015.8.19.0000 Assunto: Progressão de Regime / Progressão de Regime / Pena Privativa de Liberdade...

Andamento do Processo n. 0013261-08.2015.8.19.0000 - Habeas Corpus - 12/05/2015 do TJRJ

-08.2015.8.19.0000 Assunto: Progressão de Regime / Progressão de Regime / Pena Privativa de Liberdade / Execução Penal... / DIREITO Origem: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS Ação: 0404387-68.2012.8.19.0001 Protocolo: 3204/2015.00136764 - IMPTE: CRISTIANO... DE EXECUÇÕES PENAIS Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona...

Andamento do Processo n. 0015551-93.2015.8.19.0000 - Habeas Corpus - 12/05/2015 do TJRJ

-93.2015.8.19.0000 Assunto: Progressão de Regime / Progressão de Regime / Pena Privativa de Liberdade / Execução Penal... / DIREITO Origem: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS Ação: 0384145-88.2012.8.19.0001 Protocolo: 3204/2015.00165517 - IMPTE: LÚCIA... DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS Relator: DES. ANTONIO EDUARDO FER...

Andamento do Processo n. 0021970-32.2015.8.19.0000 - Habeas Corpus - 12/05/2015 do TJRJ

-32.2015.8.19.0000 Assunto: Progressão de Regime / Progressão de Regime / Pena Privativa de Liberdade / Execução Penal... / DIREITO Origem: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS Ação: 0087609-28.2014.8.19.0001 Protocolo: 3204/2015.00231356 - IMPTE: MARCELO... DE EXECUÇÕES PENAIS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: Mi...

Andamento do Processo n. 0013150-24.2015.8.19.0000 - Habeas Corpus - 12/05/2015 do TJRJ

-24.2015.8.19.0000 Assunto: Progressão de Regime / Progressão de Regime / Pena Privativa de Liberdade / Execução Penal... / DIREITO Origem: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS Ação: 0301361-54.2012.8.19.0001 Protocolo: 3204/2015.00137302 - IMPTE: DRº... DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEI...

Resultados da busca JusBrasil para "Progressão de Regime"

STJ - HABEAS CORPUS HC 228730 SP 2011/0304625-4 (STJ)

Data de publicação: 02/04/2013

Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. CONDENAÇÃO. EXECUÇÃO PENAL.PROGRESSÃO. REGIME SEMIABERTO. ESTRANGEIRO. SITUAÇÃO IRREGULAR NOPAÍS. PROCESSO DE EXPULSÃO. PROGRESSÃO DE REGIME. IMPOSSIBILIDADE.PRECEDENTES. HABEAS CORPUS DENEGADO. 1. Esta Corte Superior de Justiça possui entendimento firmado nosentido de que se mostra inviável a concessão do benefício deprogressão de regime ao sentenciado estrangeiro que possui processode expulsão em andamento. Precedentes. 2. Habeas corpus denegado.

STF - HABEAS CORPUS HC 116631 SP (STF)

Data de publicação: 29/04/2013

Ementa: HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE. REINÍCIO DA CONTAGEM DO PRAZO PARA O BENEFÍCIO DA PROGRESSÃO DE REGIME. 1. O Supremo Tribunal Federal assentou que o cometimento de falta grave impõe o reinício da contagem do prazo exigido para a obtenção do benefício da progressão de regime de cumprimento da pena. Precedentes. 2. Ordem denegada.

STF - HABEAS CORPUS HC 113579 SP (STF)

Data de publicação: 29/04/2013

Ementa: Ementa: HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME. COMETIMENTO DE FALTA GRAVE. INTERRUPÇÃO DO PRAZO PARA O PLEITO DE NOVA PROGRESSÃO. ILEGALIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. PRECEDENTES. ORDEM DENEGADA.

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/26413437/progressao-de-regime