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26 de maio de 2016
Rescisão de Contrato

Rescisão de Contrato

Rescisão

Ato de considerar, ou declarar, nulo, desfeito ou sem validade, desde o momento da sua conclusão, o negócio jurídico, ou contrato em que há vício ou defeito que o tornam anulável, e também por infração de cláusula contratual, ou inadimplemento de obrigação, e, ainda, em outros atos, sujeitos, por lei, à nulidade relativa. Resilição.

Fui demitido e não devolveram minha carteira de trabalho. Isso é correto?
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sem a carteira de trabalho ? Qual o prazo que a empresa tem para me devolver? Posso pedir indenização por danos morais..., fui demitido há 1 mês e ainda não entregaram a minha car...

Andamento do Processo n. 1000758-85.2016.8.26.0297 - Procedimento Comum - 25/05/2016 do TJSP

-85.2016.8.26.0297 - Procedimento Comum - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - RESCISÃO CONTRATUAL - Walter dos Santos Gonzáles - Ademir...

Andamento do Processo n. 0003333-29.2009.8.26.0168/01 - Cumprimento de Sentença - 25/05/2016 do TJSP

-29.2009.8.26.0168/01 - Cumprimento de sentença - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - RESCISÃO CONTRATUAL - Minorte Kamei - Silvio... João da Silva - Vistos.Fls. 314: Defiro o pedido de penhora “on line” formulado pelo exequente, com base no artigo 854.... Com as informações nos autos, sejam elas positivas ou não, manifeste-se o...

Andamento do Processo n. 0003333-29.2009.8.26.0168/01 - Cumprimento de Sentença - 25/05/2016 do TJSP

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Andamento do Processo n. 0003415-72.2016.8.26.0408 - Cumprimento Provisório de Decisão - 25/05/2016 do TJSP

DO SAJ - RESCISÃO CONTRATUAL - Sandra Maria da Silva - Moacir José de Oliveira e outros - Gilson de Oliveira - Manifeste...-se o arrematante acerca do pedido do executado na petição de fls. 69, requerendo prazo de 10 (dez) dias para efetuar... a desocupação do imóvel residencial. - ADV: CARLOS ARTUR ZANONI (OAB 16691/...

Professora ganha verbas trabalhistas por supressão de horas-aula
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manteve a rescisão indireta do contrato de uma professora da Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. O entendimento... supostas faltas cometidas pela instituição de ensin...

Andamento do Processo n. 1001290-03.2016.8.26.0348 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 24/05/2016 do TJSP

Processo 1001290-03.2016.8.26.0348 - Procedimento do Juizado Especial Cível - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ -RESCISÃO CONTRATUAL... - Lygia Souza Lima - Telefônica Data S/A - Vistos.Dispensado o relatório, nos termos da Lei 9.099/95. Decido...

Andamento do Processo n. 9000354-22.2016.8.21.0042 - 24/05/2016 do TJRS

DE DESCONSTITUIÇÃO DE DÉBITO C/C RESCISÃO CONTRATUAL, REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAISMOVIDA PORGEOVÂNIA... MOREIRA LEALEM FACE DE OI S.A.. ALEGA A AUTORA SER CLIENTE DOS SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL E INTERNET DA DEMANDADA HÁ.... DECLARA QUE O NOVO PLANO CONTRATADO NUNCA FUNCIONOU E MESMO ENTRANDO ...

Andamento do Processo n. 0028881-69.2009.8.26.0196/01 - Cumprimento de Sentença - 23/05/2016 do TJSP

- RESCISÃO CONTRATUAL - Helmar Cassanta - Santo Expedito Comércio Máquinas e Equipamentos Hidráulicos Ltda - Vistos... cartorária de fls. 192, a executada não efetivou o pagamento do débito, nem o depósito judicial do seu respectivo valor...

Andamento do Processo n. 0000036-42.2016.8.26.0435 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 23/05/2016 do TJSP

Processo 0000036-42.2016.8.26.0435 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro... de Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão de Contrato e devolução do dinheiro movida por IVANI LORENCINI PILON... conforme pag. 52, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e...

Resultados da busca Jusbrasil para "Rescisão de Contrato"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 103598 RS 2011/0231771-1 (STJ)

Data de publicação: 18/03/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. CONTRATO DE COOPERAÇÃO E REPASSE DE TECNOLOGIA.COMPOSIÇÃO DE DÉBITO. RESCISÃO DO CONTRATO. DEVOLUÇÃO DE VALORES.ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO JULGADO. INEXISTÊNCIA. SÚMULAS 5 E 7/STJ. 1. Inexiste a alegada omissão no julgado, porquanto o Tribunal deorigem dirimiu as questões pertinentes ao litígio. 2. Rever os termos da rescisão do contrato e a devolução dos valorespactuada demandaria reexame de provas e interpretação de cláusulascontratuais, o que é vedado em sede de recurso especial, consoanteSúmulas 5 e 7/STJ. 3. Agravo regimental a que se nega provimento.

O novo termo da rescisão de contrato de trabalho

A partir de 1º de novembro de 2012 os empregadores deverão se valer do novo modelo de Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho – TRCT.

Notícia Jurídica • Migalhas • 23/10/2012

STF - AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 767161 SP (STF)

Data de publicação: 24/10/2012

Ementa: Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. TRIBUTÁRIO. IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA. PESSOA FÍSICA. VALORES RECEBIDOS POR OCASIÃO DA RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. CONTROVÉRSIA QUANTO À NATUREZA JURÍDICA. MULTA OU INDENIZAÇÃO. OFENSA REFLEXA. Na forma como abordada pelo Tribunal de origem e versada nas razões de recurso extraordinário e de agravo regimental, a discussão acerca da caracterização dos valores recebidos por ocasião da rescisão do contrato de trabalho como multa ou indenização para fins de tributação implica no prévio exame de cláusulas contratuais e da legislação infraconstitucional (Súmulas 454 e 636 /STF). Agravo regimental ao qual se nega provimento.

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