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01 de outubro de 2016
Rescisão de Contrato

Rescisão de Contrato

Rescisão

Ato de considerar, ou declarar, nulo, desfeito ou sem validade, desde o momento da sua conclusão, o negócio jurídico, ou contrato em que há vício ou defeito que o tornam anulável, e também por infração de cláusula contratual, ou inadimplemento de obrigação, e, ainda, em outros atos, sujeitos, por lei, à nulidade relativa. Resilição.

Andamento do Processo n. 1000012-05.2016.8.26.0400 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 30/09/2016 do TJSP

, a pagarem à autora o valor de R$ 2.750,00 (dois mil setecentos e cinquenta reais) a título de multa contratual... Processo 1000012-05.2016.8.26.0400 - Procedimento do Juizado Especial Cível - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - RESCISÃO CONTRATUAL... LEÃO FREITAS, ANTÔNIO LEÃO e VERA LÚCIA VERONEZE LEÃO para o fim de:a) rescin...

Andamento do Processo n. 0021008-66.2015.5.04.0003 - RTOrd - 30/09/2016 do TRT-4

; com base nas alegações da petição inicial, formula os pedidos relacionados no requerimento; atribui à causa o valor..., em juízo de procedência ou improcedência da ação. Afasto. MÉRITO 1. RESCISÃO CONTRATUAL A dispensa por justa causa é... de comprovar a justa causa para a rescisão contratual . A justa causa para a r...

Andamento do Processo n. 0009091-08.2015.8.26.0223 - Cumprimento de Sentença - 29/09/2016 do TJSP

de sentença - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - RESCISÃO CONTRATUAL - Paulo Roberto Fiorotto Rodrigues Junior - Hezequias Vidal...$ 4.445,18 (quatro mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais e dezoito centavos), valor de 30/8/2016 e que deve ser atualizado... por ocasião do pagamento, sob pena de acréscimo da multa de 10% (C...

Andamento do Processo n. 1001945-36.2016.8.26.0360 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 29/09/2016 do TJSP

Processo 1001945-36.2016.8.26.0360 - Procedimento do Juizado Especial Cível - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ -RESCISÃO CONTRATUAL... - Katia Aparecida Pelvini de Moraes - Manifeste-se a parte interessada em 05 dias em termos de prosseguimento do feito...

Andamento do Processo n. 1000362-70.2016.8.26.0439 - Procedimento Comum - 29/09/2016 do TJSP

-70.2016.8.26.0439 - Procedimento Comum - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - RESCISÃO CONTRATUAL - Stefani Nogueira Engenharia Ltda...

Mensagem de WhatsApp serve como prova de rescisão de contrato
Mensagem de WhatsApp serve como prova de rescisão de contrato

, negou o pedido de um corretor de imóveis em ação contra casal para obter o pagamento de comissão de corretagem pela venda... de um imóvel, além de indenização por danos morais. N...

Resultados da busca Jusbrasil para "Rescisão de Contrato"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 103598 RS 2011/0231771-1 (STJ)

Data de publicação: 18/03/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. CONTRATO DE COOPERAÇÃO E REPASSE DE TECNOLOGIA.COMPOSIÇÃO DE DÉBITO. RESCISÃO DO CONTRATO. DEVOLUÇÃO DE VALORES.ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO JULGADO. INEXISTÊNCIA. SÚMULAS 5 E 7/STJ. 1. Inexiste a alegada omissão no julgado, porquanto o Tribunal deorigem dirimiu as questões pertinentes ao litígio. 2. Rever os termos da rescisão do contrato e a devolução dos valorespactuada demandaria reexame de provas e interpretação de cláusulascontratuais, o que é vedado em sede de recurso especial, consoanteSúmulas 5 e 7/STJ. 3. Agravo regimental a que se nega provimento.

O novo termo da rescisão de contrato de trabalho

A partir de 1º de novembro de 2012 os empregadores deverão se valer do novo modelo de Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho – TRCT.

Notícia Jurídica • Migalhas • 23/10/2012

STF - AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 767161 SP (STF)

Data de publicação: 24/10/2012

Ementa: Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. TRIBUTÁRIO. IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA. PESSOA FÍSICA. VALORES RECEBIDOS POR OCASIÃO DA RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. CONTROVÉRSIA QUANTO À NATUREZA JURÍDICA. MULTA OU INDENIZAÇÃO. OFENSA REFLEXA. Na forma como abordada pelo Tribunal de origem e versada nas razões de recurso extraordinário e de agravo regimental, a discussão acerca da caracterização dos valores recebidos por ocasião da rescisão do contrato de trabalho como multa ou indenização para fins de tributação implica no prévio exame de cláusulas contratuais e da legislação infraconstitucional (Súmulas 454 e 636 /STF). Agravo regimental ao qual se nega provimento.

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