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09 de fevereiro de 2016
Rescisão de Contrato

Rescisão de Contrato

Rescisão

Ato de considerar, ou declarar, nulo, desfeito ou sem validade, desde o momento da sua conclusão, o negócio jurídico, ou contrato em que há vício ou defeito que o tornam anulável, e também por infração de cláusula contratual, ou inadimplemento de obrigação, e, ainda, em outros atos, sujeitos, por lei, à nulidade relativa. Resilição.

Demissão, pedido de demissão e justa causa. O que devo receber?
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Demissão, pedido de demissão e justa causa. O que devo receber? De forma simples e objetiva, o presente artigo aborda... dispensar o trabalhador, deverá pagar todas as verbas decor...

Consumidor deve atentar às cláusulas abusivas na devolução de imóveis

. A questão central da polêmica é o valor que as empresas devem devolver aos compradores. Caio Arruda Botelho... em favor da incorporadora para cobrir suas despesas administrativas. “Ocorre, entretanto, que os compromissos de compra... e venda, em geral, estipulam percentuais de retenção altíssimos, que podem chegar at...

Distrato Imobiliário: compra de imóvel na planta.
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” e enumeraremos alguns tópicos referentes às rescisões de contratos de compra e venda de imóveis na planta. A procura pela... que o consumidor pode economizar até 30% (trinta por ...

Atraso em andamento de obra já configura inadimplemento passível de rescisão contratual

. Nessa hipótese, o comprador pode pedir a rescisão contratual e receber a devolução dos valores pagos, independentemente...), que rejeitou recurso especial de uma construtora. Os autores da ação firmaram com a Gafisa S/A contrato de compra e venda... a rescisão do contrato e a devolução dos valores já pagos. O juízo d...

Distrato/Rescisão Contratual: Justiça condena incorporadora ACS por atraso na entrega de imóvel e impõe restituição de 100% dos valores pagos
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da declaração judicial de rescisão do Contrato Particular de Compromisso de Compra e Venda de unidade autônoma por culpa...-a na restituição à vista de 100% (cem por cento) dos va...

Andamento do Processo n. 0009145-43.2015.8.26.0297 - Procedimento Ordinário - 05/02/2016 do TJSP

-43.2015.8.26.0297 - Procedimento Ordinário - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - RESCISÃO CONTRATUAL - Tiago Vandre Furlan Vilela...

Andamento do Processo n. 0000109-66.2016.8.26.0450 - Incidente de Falsidade - 05/02/2016 do TJSP

de Falsidade - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - RESCISÃO CONTRATUAL - J.H.M.S. - M.C.M.S. - Intime-se a parte que produziu o documento...

Andamento do Processo n. 1000687-90.2015.8.26.0306 - Reintegração / Manutenção de Posse - 04/02/2016 do TJSP

seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes nestes autos de AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C PEDIDO... 1000687-90.2015.8.26.0306 - Reintegração / Manutenção de Posse - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - RESCISÃO CONTRATUAL - J.... Fernandes Construtora Ltda - Vistos. Nos termos constantes de fls. 55/59, a...

Andamento do Processo n. 1009222-07.2015.8.26.0565 - Procedimento Ordinário - 04/02/2016 do TJSP

-07.2015.8.26.0565 - Procedimento Ordinário - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - RESCISÃO CONTRATUAL - Bruno Maciel Piccinin...

Distrato/Rescisão Contratual do compromisso de venda e compra de imóvel na planta: Justiça condena incorporadora ARQUIPLAN na restituição de 90% dos valores pagos
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STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 103598 RS 2011/0231771-1 (STJ)

Data de publicação: 18/03/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. CONTRATO DE COOPERAÇÃO E REPASSE DE TECNOLOGIA.COMPOSIÇÃO DE DÉBITO. RESCISÃO DO CONTRATO. DEVOLUÇÃO DE VALORES.ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO JULGADO. INEXISTÊNCIA. SÚMULAS 5 E 7/STJ. 1. Inexiste a alegada omissão no julgado, porquanto o Tribunal deorigem dirimiu as questões pertinentes ao litígio. 2. Rever os termos da rescisão do contrato e a devolução dos valorespactuada demandaria reexame de provas e interpretação de cláusulascontratuais, o que é vedado em sede de recurso especial, consoanteSúmulas 5 e 7/STJ. 3. Agravo regimental a que se nega provimento.

O novo termo da rescisão de contrato de trabalho

A partir de 1º de novembro de 2012 os empregadores deverão se valer do novo modelo de Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho – TRCT.

Notícia Jurídica • Migalhas • 23/10/2012

STF - AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 767161 SP (STF)

Data de publicação: 24/10/2012

Ementa: Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. TRIBUTÁRIO. IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA. PESSOA FÍSICA. VALORES RECEBIDOS POR OCASIÃO DA RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. CONTROVÉRSIA QUANTO À NATUREZA JURÍDICA. MULTA OU INDENIZAÇÃO. OFENSA REFLEXA. Na forma como abordada pelo Tribunal de origem e versada nas razões de recurso extraordinário e de agravo regimental, a discussão acerca da caracterização dos valores recebidos por ocasião da rescisão do contrato de trabalho como multa ou indenização para fins de tributação implica no prévio exame de cláusulas contratuais e da legislação infraconstitucional (Súmulas 454 e 636 /STF). Agravo regimental ao qual se nega provimento.

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