Carregando...
JusBrasil - Tópicos
05 de maio de 2016
Rescisão de Contrato

Rescisão de Contrato

Rescisão

Ato de considerar, ou declarar, nulo, desfeito ou sem validade, desde o momento da sua conclusão, o negócio jurídico, ou contrato em que há vício ou defeito que o tornam anulável, e também por infração de cláusula contratual, ou inadimplemento de obrigação, e, ainda, em outros atos, sujeitos, por lei, à nulidade relativa. Resilição.

Andamento do Processo n. 1026062-48.2015.8.26.0224 - Procedimento Comum - 04/05/2016 do TJSP

.Trata-se de Ação de Rescisão Contratual cumulada com Entrega da Coisa com pedido de Tutela Antecipada proposta por MONTE REAL...-48.2015.8.26.0224 - Procedimento Comum - Espécies de Contratos - Monte Real Empreendimentos Imobiliários Ltda - Vistos... a autora requer a expedição de mandado de reintegração de posse do i...

Locação em shopping e a redução da multa por rescisão antecipada

Locação em Shopping e a Redução da Multa por Rescisão Antecipada Com o avanço da crise econômica em todos os setores... da economia, muitos lojistas de Shopping Center se veem forçados a rescindir antecipadamente o contrato de locação..., exemplo: o lojista firma um contrato de locação por prazo de 05 anos, com previsã...

Andamento do Processo n. 0038111-66.2000.8.26.0224 - Outros Feitos não Especificados - 03/05/2016 do TJSP

0038111-66.2000.8.26.0224 (224.01.2000.038111) - Outros Feitos não Especificados - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - RESCISÃO... CONTRATUAL - Matiko Yamamoto - Jose Rubens Barbosa Arantes - - Vilma Pacheco Arantes - Nativa Imóveis e Administração de Bens....4. Int. DECISÃO DE FLS. 194: Vistos: Fls. 178/179 - Na esteira do que...

Ação rescisão contratual danos materiais e morais - atraso entrega de obra

do promitente comprador, a imediata devolução das parcelas pagas, em contrato de compra e venda de imóvel, sendo que, a devolução... se der por culpa do promitente comprador. É certo Excelência, que a resolução do contrato de compra e venda firmado... financiamento; Doc XIII – comprovação dos valores atuais dos imóvei...

Andamento do Processo n. 1003112-69.2014.8.26.0292/01 - Cumprimento de Sentença - 02/05/2016 do TJSP

-69.2014.8.26.0292/01 - Cumprimento de sentença - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - RESCISÃO CONTRATUAL - VILSON BONIFÁCIO CAMARGO....Prossiga-se com o cumprimento de fls. 05/07, manifestando a exequente em termos de prosseguimento da ação.Intime-se. - ADV: FABIO... e outro - Vistos.Fls. 22/23: o imóvel que se pretende ver pen...

Andamento do Processo n. 1000362-70.2016.8.26.0439 - Procedimento Comum - 02/05/2016 do TJSP

Processo 1000362-70.2016.8.26.0439 - Procedimento Comum - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - RESCISÃO CONTRATUAL - Stefani Nogueira Engenharia Ltda e outro - Vistos.1. Fl. 58 (Petição da parte autora):

Rescisão contratual de imóvel na planta, incorporadora condenada na restituição de 90% dos valores pagos pelo comprador
Rescisão contratual de imóvel na planta, incorporadora condenada na restituição de 90% dos valores pagos pelo comprador

Rescisão contratual de imóvel na planta, incorporadora condenada na restituição de 90% dos valores pagos pelo comprador... em Direito Imobiliário) Rescisão contratual de imóvel na ...

Rescisão de Contrato junto das Construtoras – Possibilidade da restituição dos valores pagos
Rescisão de Contrato junto das Construtoras – Possibilidade da restituição dos valores pagos

: "o Compromissário comprador de imóvel, mesmo inadimplente, pode pedir a rescisão do contrato e reaver as quantias pagas... CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. REVISÃO DE CONTRATO....

Empresa não é obrigada a adequar as condições de trabalho para empregado participar de estágio obrigatório

com ação trabalhista pleiteando que a demissão fosse convertida em rescisão indireta, bem como indenização por danos... morais. Em primeira instância os pedidos da reclamante foram julgados procedentes, entendendo o juízo que a reclamada não... não deu causa à rescisão contratual, não havendo desrespeito a qualquer di...

Resultados da busca JusBrasil para "Rescisão de Contrato"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 103598 RS 2011/0231771-1 (STJ)

Data de publicação: 18/03/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. CONTRATO DE COOPERAÇÃO E REPASSE DE TECNOLOGIA.COMPOSIÇÃO DE DÉBITO. RESCISÃO DO CONTRATO. DEVOLUÇÃO DE VALORES.ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO JULGADO. INEXISTÊNCIA. SÚMULAS 5 E 7/STJ. 1. Inexiste a alegada omissão no julgado, porquanto o Tribunal deorigem dirimiu as questões pertinentes ao litígio. 2. Rever os termos da rescisão do contrato e a devolução dos valorespactuada demandaria reexame de provas e interpretação de cláusulascontratuais, o que é vedado em sede de recurso especial, consoanteSúmulas 5 e 7/STJ. 3. Agravo regimental a que se nega provimento.

O novo termo da rescisão de contrato de trabalho

A partir de 1º de novembro de 2012 os empregadores deverão se valer do novo modelo de Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho – TRCT.

Notícia Jurídica • Migalhas • 23/10/2012

STF - AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 767161 SP (STF)

Data de publicação: 24/10/2012

Ementa: Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. TRIBUTÁRIO. IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA. PESSOA FÍSICA. VALORES RECEBIDOS POR OCASIÃO DA RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. CONTROVÉRSIA QUANTO À NATUREZA JURÍDICA. MULTA OU INDENIZAÇÃO. OFENSA REFLEXA. Na forma como abordada pelo Tribunal de origem e versada nas razões de recurso extraordinário e de agravo regimental, a discussão acerca da caracterização dos valores recebidos por ocasião da rescisão do contrato de trabalho como multa ou indenização para fins de tributação implica no prévio exame de cláusulas contratuais e da legislação infraconstitucional (Súmulas 454 e 636 /STF). Agravo regimental ao qual se nega provimento.

×

ou