Carregando...
JusBrasil - Tópicos
23 de novembro de 2014
Responsabilidade Civil

Responsabilidade Civil

Responsabilidade civil

Obrigação que uma pessoa tem de assumir, por determinação legal, as conseqüências jurídicas advindas dos seus atos. Pode ser oriunda de negócio jurídico, de ato ilícito ou de lei. Na responsabilidade civil o direito lesado tem natureza patrimonial e deve ser indenizado. Veja Arts. 15, 159, 160, 1.518 a 1.553, do Código Civil, Lei n° 5.250/67, Lei n° 6.453/77.

Pulseiras de elástico podem conter substância cancerígena nos acessórios
Pulseiras de elástico podem conter substância cancerígena nos acessórios

BBC. No Brasil, responsabilidade é do Inmetro O Inmetro informou que todo produto lúdico que se destina ao uso... conter um alto teor de ftalatos (bem além do permitido). Ainda de...

Insinceridade do pedido de retomada do imóvel locado
Insinceridade do pedido de retomada do imóvel locado

configurada a insinceridade do pedido. Não comprovado força maior ou fato superveniente a exonerar o locador das responsabilidades... do Sul já reconheceu esse direito ao locatári...

Resumo. Informativo 550 do STJ.

em 10/9/2014. DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE PELO SALDO DEVEDOR RESIDUAL DE FINANCIAMENTO CELEBRADO NO ÂMBITO DO SFH... desfavoráveis ao exercício do serviço de transporte aéreo etc. – jamais teria o condão de afastar a responsabilidade... complementar e à modalidade contratual da transação... – negócio jurídico disc...

Prazo prescricional nas ações de reparação civil por abandono afetivo

Prazo prescricional nas ação de reparação civil por abandono afetivo Cuida-se nesta oportunidade da temática do chamado.... Em consonância com o que dispunha o antigo diploma civil, cuja norma foi repetida, com as devidas adaptações, pela nova sistemática... teor do acórdão). Em nossos comentários à súmula nº 477 do ST...

Santa Casa de Pelotas (RS) indenizará porteiro após série de assaltos

o nexo causal de responsabilidade civil. O TRT, porém, manteve a condenação, considerando que, ao não adotar medidas... acontecessem. Nessa linha, segundo o artigo 927 do Código Civil , a responsabilidade do empregador torna-se objetiva em razão... do risco criado, afastando-se a exigência de culpa. No recurso ao TST,...

Prazo para remoção de mensagens ofensivas nas redes sociais

-se que, nesse prazo (de 24 horas), o provedor não está obrigado a analisar o teor da denúncia recebida, devendo apenas promover.... Entretanto, ressaltou-se que o diferimento da análise do teor das denúncias não significa que o provedor poderá postergá-la... e, por outro, a proteção daqueles que forem lesados por meio...

Responsabilidade do Sócio: artigos 134 e Art. 135

e diretores. Conforme previsto no art. 50 do Código Civil , será configurada a responsabilidade do sócio apenas nas seguintes...Responsabilidade do Sócio: artigos 134 e Art. 135 O presente estudo refere-se a conduta que vem sendo adotada... jurídica e de seus sócios, conforme previsto no art. 50 do Código Civil : “Art...

Prefeitura de Vargem Grande do Sul é responsabilizada por morte de servidor

        Decisão da 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a Prefeitura de Vargem Grande do Sul a pagar R$40 mil de indenização por danos morais à companheira de um

Prefeitura de Vargem Grande do Sul é responsabilizada pela morte de servidor público

Decisão da 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a Prefeitura de Vargem Grande do Sula pagar R$40 mil de indenização por danos morais à companheira de um servidor

Resultados da busca JusBrasil para "Responsabilidade Civil"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 93431 MG 2011/0219915-5 (STJ)

Data de publicação: 25/03/2013

Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. Indenização razoável. Agravoregimental não provido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 157585 RJ 2012/0053574-0 (STJ)

Data de publicação: 18/03/2013

Ementa: ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. Indenizaçãorazoável. Agravo regimental desprovido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 168707 PE 2012/0081281-6 (STJ)

Data de publicação: 19/03/2013

Ementa: ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. Indenizaçãorazoável. Agravo regimental não provido.

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/26413474/responsabilidade-civil