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JusBrasil - Tópicos
28 de agosto de 2014
Responsabilidade Civil

Responsabilidade Civil

É a obrigação de reparar o dano que uma pessoa causa a outrem.1 Em direito, a teoria da Responsabilidade civil procura determinar em que condições uma pessoa pode ser considerada responsável pelo dano sofrido por outra pessoa e em que medida está obrigada a repará-lo. A reparação do dano é feita por meio da indenização, que é quase sempre pecuniária. O dano pode ser à integridade física, à honra ou aos bens de uma pessoa. (mais)

Responsabilidade civil

Obrigação que uma pessoa tem de assumir, por determinação legal, as conseqüências jurídicas advindas dos seus atos. Pode ser oriunda de negócio jurídico, de ato ilícito ou de lei. Na responsabilidade civil o direito lesado tem natureza patrimonial e deve ser indenizado. Veja Arts. 15, 159, 160, 1.518 a 1.553, do Código Civil, Lei n° 5.250/67, Lei n° 6.453/77.

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Resultados da busca JusBrasil para "Responsabilidade Civil"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 93431 MG 2011/0219915-5 (STJ)

Data de publicação: 25/03/2013

Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. Indenização razoável. Agravoregimental não provido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 157585 RJ 2012/0053574-0 (STJ)

Data de publicação: 18/03/2013

Ementa: ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. Indenizaçãorazoável. Agravo regimental desprovido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 168707 PE 2012/0081281-6 (STJ)

Data de publicação: 19/03/2013

Ementa: ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. Indenizaçãorazoável. Agravo regimental não provido.

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/26413474/responsabilidade-civil