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Jusbrasil - Tópicos
08 de dezembro de 2016
Responsabilidade Civil

Responsabilidade Civil

Responsabilidade civil

Obrigação que uma pessoa tem de assumir, por determinação legal, as conseqüências jurídicas advindas dos seus atos. Pode ser oriunda de negócio jurídico, de ato ilícito ou de lei. Na responsabilidade civil o direito lesado tem natureza patrimonial e deve ser indenizado. Veja Arts. 15, 159, 160, 1.518 a 1.553, do Código Civil, Lei n° 5.250/67, Lei n° 6.453/77.

Fabricante foi condenado a indenizar Arquiteto pelo uso de imagem de casa em latas de tinta

em logradouro público, o que é permitido pelo artigo 48 da Lei 9.610 /98. No processo, o arquiteto requereu reparação... por danos morais e patrimoniais no montante de 5% sobre a venda das latas de tinta e de 10 % sobre o gasto com o material..., por qualquer observador, não configura violação de direito autoral , por...

Alienação Parental- Responsabilidade Civil
Alienação Parental- Responsabilidade Civil

sendo dolosa ou não, na teoria subjetiva da responsabilidade civil diz que a culpa é o principal elemento para caracterizar... a este questionamento a seguinte hipótese foi levantada: estando presentes os pressupostos necessários à Responsabilidade Civil... ausente de forma expressa no sistema anterior, equiparando-o ...

Responsabilidade civil das instituições financeiras nos danos causados pelo cancelamento do talonário de cheques

Responsabilidade civil das instituições financeiras nos danos causados pelo cancelamento do talonário de cheques... na prestação de serviço do sistema bancário. O objetivo é a reflexão sobre a responsabilidade civil cabível... financeiras. Na seqüência evidenciaremos a fundamentação nos pressupostos da Constituição Fed...

Boate terá que indenizar transexual obrigada a pagar ingresso masculino
Boate terá que indenizar transexual obrigada a pagar ingresso masculino

masculino para entrar no estabelecimento. A sentença do juiz Fabricio Reali Zia, da 2ª Vara Cível, foi publicada na semana... passada, um ano após Branca Bacci Brunelli ter entrad...

Andamento do Processo n. 1048822-72.2015.8.26.0100 - Procedimento Sumário - Seguro - 07/12/2016 do TJSP

373, inciso I, do Código de Processo Civil, imperioso o reconhecimento de improcedência do pedido inicial. Nesse sentido...:Ementa: SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT)- RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - Ação de cobrança de indenização... da prova pericial foi obstada pela ausência do autor no local da perícia, de...

Andamento do Processo n. 0020379-07.2016.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 07/12/2016 do TJSP

. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. CONSERVAÇÃO INADEQUADA DA REDE DE TRANSMISSÃO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. CULPA DA EMPRESA RECONHECIDA PELA...-se na Teoria do Risco, invocando a responsabilidade objetiva da concessionária, a instâncias ordinárias também reconheceram... pela qual a ocorrência de chuvas não caracteriza caso...

Andamento do Processo n. 1000716-56.2016.8.26.0646 - Processo Digital - 07/12/2016 do TJSP

NÃO FOI RESOLVIDO, APESAR DE VÁRIAS RECLAMAÇÕES VIA SAC - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA RÉ, NOS TERMOS DO ARTIGO 14 DO CDC... E ART. 405 DO CÓDIGO CIVIL - DANO MORAL TAMBÉM CONFIGURADO - DESPREZO PELO SERVIÇO DE ATENDIMENTO, UMA VEZ QUE O PROBLEMA... DE INFORMAÇÃO E AO ARTIGO 39, INCISO III, DO CDC - OCORRÊNCIA DE DANO...

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