Carregando...
JusBrasil - Tópicos
24 de outubro de 2014
Responsabilidade Civil

Responsabilidade Civil

Responsabilidade civil

Obrigação que uma pessoa tem de assumir, por determinação legal, as conseqüências jurídicas advindas dos seus atos. Pode ser oriunda de negócio jurídico, de ato ilícito ou de lei. Na responsabilidade civil o direito lesado tem natureza patrimonial e deve ser indenizado. Veja Arts. 15, 159, 160, 1.518 a 1.553, do Código Civil, Lei n° 5.250/67, Lei n° 6.453/77.

Resumo. Informativo 548 do STJ.

DE TRANSAÇÃO JUDICIAL REALIZADA ENTRE SEGURADO E TERCEIRO PREJUDICADO. No seguro de responsabilidade civil de veículo, não.... De fato, o § 2º do art. 787 do CC disciplina que o segurado, no seguro de responsabilidade civil, não pode, em princípio... das Jornadas de Direito Civil). A vedação do reconhecimento da respo...

Banco terá de indenizar mulher que teve serviço contratado sem seu aval

Recursal de Goiânia manteve sentença do 5º Juizado Especial Cível, que condenou o Banco BMG S/A a pagar R$5 mil...

Dono de cachorro deverá indenizar vítima de ataque

médico e odontológico. O relator do processo, juiz Vilson Bertelli, explica que a responsabilidade civil por fato cometido...Dono de cachorro deverá indenizar vítima de ataque Em decisão unânime, os desembargadores da 2ª Câmara Cível deram... por animal é objetiva, sendo independente de culpa, exceto quando comprovada...

Responsabilidade Civil do fornecedor em razão da Perda do Tempo Livre com fundamento no Código de Defesa do Consumidor¹

Responsabilidade Civil do fornecedor em razão da Perda do Tempo Livre com fundamento no Código de Defesa do Consumidor...¹ Por Professor Cristiano Sobral 1. Introdução A responsabilidade civil está vinculada à questão de que todos nós somos... de responsabilidade civil nada mais é do que uma obrigação, um encargo, uma ...

Demora em baixa no registro de furto de veículo gera o dever de indenizar.

o texto: RECURSO CÍVEL INOMINADO. DEMANDA INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. DEMORA... apreendida por 12 (doze) dias. Foi carreado aos autos documentação que comprova a utilização da mesma para seu labor... CONHECIDO E DESPROVIDO. Comprovada a ausência de baixa de registro de furto de ve...

Ação civil ex delicto

por atingir o campo da responsabilidade civil, dando lugar a chamada ação civil ex delicto . 1 Referida ação nada mais é..., isso porque a responsabilidade civil independe da responsabilidade criminal. Quando a competente ação civil visando o ressarcimento do dano...: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTA...

Erro médico em procedimentos e cirurgias: O custo do silicone e demais serviços estéticos.

estéticos, a responsabilidade civil do médico na prestação dos serviços é diferida. Isso porque enquanto normalmente..., assegurar, assumir o pagamento do que se obrigou, ou do ato que praticou." (CORREIA, Jadson Dias. Responsabilidade civil... o médico assume uma responsabilidade de meios, nos procedimentos estéticos...

Improbidade administrativa: configuração e reparação do dano moral

Bibliográficas AGUIAR DIAS, José de. Da Responsabilidade Civil, vol. II, 6ª ed., Rio de Janeiro: Editora Forense, 1979. ALEXY... o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação”. [29] “Responsabilidade civil. Dano moral...., São Paulo: 2001, p. 304; MATTOS NETO, Antonio José de. “Respons...

Resultados da busca JusBrasil para "Responsabilidade Civil"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 93431 MG 2011/0219915-5 (STJ)

Data de publicação: 25/03/2013

Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. Indenização razoável. Agravoregimental não provido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 157585 RJ 2012/0053574-0 (STJ)

Data de publicação: 18/03/2013

Ementa: ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. Indenizaçãorazoável. Agravo regimental desprovido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 168707 PE 2012/0081281-6 (STJ)

Data de publicação: 19/03/2013

Ementa: ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. Indenizaçãorazoável. Agravo regimental não provido.

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/26413474/responsabilidade-civil