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JusBrasil - Tópicos
27 de janeiro de 2015
Responsabilidade Civil

Responsabilidade Civil

Responsabilidade civil

Obrigação que uma pessoa tem de assumir, por determinação legal, as conseqüências jurídicas advindas dos seus atos. Pode ser oriunda de negócio jurídico, de ato ilícito ou de lei. Na responsabilidade civil o direito lesado tem natureza patrimonial e deve ser indenizado. Veja Arts. 15, 159, 160, 1.518 a 1.553, do Código Civil, Lei n° 5.250/67, Lei n° 6.453/77.

Advogados são condenados por fraude no Exame de Ordem. Perda da carteira e danos coletivos

O juiz Federal Jesus Crisóstomo de Almeida, da 2ª vara de Goiânia, julgou procedente ação do MPF/GO anulando o exame de Ordem em relação aos réus A. P. B., K. C. A., L. A. R. E E. L. C. M.,

Responsabilidade objetiva do Estado

do fato gerador, podendo provocar a responsabilidade penal, civil ou administrativa. Pode também provocar... os interesses coletivos, com isso, a teoria da irresponsabilidade do Estado perdeu espaço para a teoria da responsabilidade... pelo Estado surgiu a teoria da responsabilidade sem culpa ou do risco administrativ...

Caixa alérgica a dinheiro vai ganhar dano moral por omissão do empregador
Caixa alérgica a dinheiro vai ganhar dano moral por omissão do empregador

, causar dano a uma outra pessoa comete ato ilícito e é obrigado a repará-la. Assim dispõe os artigos 186 e 187 do Código Civil... de farmácias a indenizar ex-operadora de caixa, q...

TJSP. Danos morais por empurra-empurra no Metrô

de afastar a responsabilidade da ré, na medida em que essa situação configura fortuito interno, integrante dos riscos...$ 15 mil, por danos morais, além dos custos com despesas médicas e o ressarcimento pelos dias afastados do trabalho... a responsabilidade do transportador ". A autora relata que ao tentar embarcar em...

Negada indenização por gravidez após cirurgia de laqueadura

configurada a responsabilidade civil e o dever de indenizar. “De uma leitura atenta de todas as peças que instruem o processado...Negada indenização por gravidez após cirurgia de laqueadura Por unanimidade, os desembargadores da 1ª Câmara Cível... negaram provimento ao recurso de apelação cível interposto por R.B.N., ...

JurisWay

JurisWay -

TRT condena Banco do Brasil a pagar R$ 1,2 milhão de indenização após morte de gerente

reconheceu a responsabilidade sobre o ocorrido e pagou indenização no valor de R$ 108 mil, que era previsto em acordo... coletivo, contudo ajuizou ação trabalhista frisando a aplicação da teoria objetiva em face da atividade exercida. Na ação... sendo responsabilidade sobre o incidente exclusivamente do Estado. Ao fin...

COAD

COAD -

Operadora Oi deve pagar R$ 10 mil de indenização por quebrar sigilo telefônico de cliente

Operadora Oi deve pagar R$ 10 mil de indenização por quebrar sigilo telefônico de cliente A 5ª Câmara Cível do Tribunal.... Em junho de 2012, o juiz Gerardo Magelo Facundo Júnior, titular da 15ª Vara Cível da Capital, determinou o pagamento de R$ 20... por um colegiado. Solicitou a improcedência do pedido ou redução da...

Excessos cometidos durante repreensão no ambiente escolar geram dano moral

e Responsabilidade Civil. 7ª ed. São Paulo: Método, 2012, pp. 392-393). Sem embargo, há quem sustente, em casos... pública ou privada, nosso ordenamento jurídico possui regras expressas acerca da responsabilidade civil de seus agentes..., que também adota, via de regra, o sistema de responsabilidade civil objetiva. Ne...

TJRS condena advogado por ofensas a juiz

TJRS condena advogado por ofensas a juiz. Advogado indenizará juiz por ofensas Fonte: MIGALHAS. A 9ª câmara Cível do TJ...

Resultados da busca JusBrasil para "Responsabilidade Civil"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 93431 MG 2011/0219915-5 (STJ)

Data de publicação: 25/03/2013

Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. Indenização razoável. Agravoregimental não provido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 157585 RJ 2012/0053574-0 (STJ)

Data de publicação: 18/03/2013

Ementa: ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. Indenizaçãorazoável. Agravo regimental desprovido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 168707 PE 2012/0081281-6 (STJ)

Data de publicação: 19/03/2013

Ementa: ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. Indenizaçãorazoável. Agravo regimental não provido.

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/26413474/responsabilidade-civil