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18 de dezembro de 2014
Responsabilidade Civil

Responsabilidade Civil

Responsabilidade civil

Obrigação que uma pessoa tem de assumir, por determinação legal, as conseqüências jurídicas advindas dos seus atos. Pode ser oriunda de negócio jurídico, de ato ilícito ou de lei. Na responsabilidade civil o direito lesado tem natureza patrimonial e deve ser indenizado. Veja Arts. 15, 159, 160, 1.518 a 1.553, do Código Civil, Lei n° 5.250/67, Lei n° 6.453/77.

O Direito dos Acionistas da Petrobrás

poderão ser dele afastadas. Dentre elas existe uma muito importante para o caso que estamos tratando: o Direito..., que pode ser a constatação desse Conselho Fiscal ou de alguma outra para, a partir de então, exigirmos uma reparação civil... em Assembleia e deliberar sobre a propositura ou não de uma ação de Reparação...

A responsabilidade isolada da pessoa jurídica por crimes ambientais

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Indenização com caráter pedagógico

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Responsabilidade de organizadoras de eventos Com o fim do ano se aproximando, muitas pessoas já compraram ou estão... de garçons ruim. A responsabilidade da organizadora do evento neste caso é objetiva, ou seja, o consumidor não precisa provar... a intenção do contratado de causar-lhe dano. Isso decorre da Teoria do Ri...

Bullying e a missão herculana dos juízes

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Acidente de Trabalho- Segurança acidentado em rebelião receberá indenização da Fundação Casa
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Resultados da busca JusBrasil para "Responsabilidade Civil"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 93431 MG 2011/0219915-5 (STJ)

Data de publicação: 25/03/2013

Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. Indenização razoável. Agravoregimental não provido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 157585 RJ 2012/0053574-0 (STJ)

Data de publicação: 18/03/2013

Ementa: ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. Indenizaçãorazoável. Agravo regimental desprovido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 168707 PE 2012/0081281-6 (STJ)

Data de publicação: 19/03/2013

Ementa: ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. Indenizaçãorazoável. Agravo regimental não provido.

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