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Jusbrasil - Tópicos
24 de janeiro de 2017
Responsabilidade Civil

Responsabilidade Civil

Responsabilidade civil

Obrigação que uma pessoa tem de assumir, por determinação legal, as conseqüências jurídicas advindas dos seus atos. Pode ser oriunda de negócio jurídico, de ato ilícito ou de lei. Na responsabilidade civil o direito lesado tem natureza patrimonial e deve ser indenizado. Veja Arts. 15, 159, 160, 1.518 a 1.553, do Código Civil, Lei n° 5.250/67, Lei n° 6.453/77.

Advogado lança livro que traz orientações jurídicas para os médicos

da saúde tem crescido em ritmo acelerado nos últimos anos, o livro “Responsabilidade Civil - O que os médicos precisam... os danos causados pela prática médica e a responsabilidade civil do médico em tais situações. A análise de situações reais... Civil, do FDJUR e da World Association for Medical Law. Atuou por mais ...

Fui roubada na academia, e agora?

da existência de culpa pelo furto no interior da academia, isso por força do art. 927 do Código Civil: “Art. 927.... A responsabilidade da empresa ré, portanto, é objetiva e vem fundada no risco do empreendimento, na forma da lei consumerista, só... se exonerando se comprovar a culpa exclusiva da vítima ou de terceiro...

Acidentes em academia, posso processar o estabelecimento?

FÍSICO - FALHA DO SERVIÇO RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANO MORAL CONFIGURADO - CONCORRÊNCIA DE CAUSA - QUANTUM... gerados ao aluno no interior da academia, por força do art. 186 do Código Civil: “Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão... Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL - ACADEMIA DE GINÁSTICA - EXERCÍCIO FÍSICO DE A...

Construtora deve devolver dinheiro pago por imóvel que não foi entregue no prazo
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Construtora deve devolver dinheiro pago por imóvel que não foi entregue no prazo O juiz de Direito Paulo Henrique... Ribeiro Garcia, da 1ª vara Cível do Foro Regional de Pinheiros/...

Andamento do Processo n. 1000054-88.2015.8.26.0691 - Apelação - 24/01/2017 do TJSP

– ARTIGO 14 DO C.D.C. – ATO DE TERCEIRO QUE NÃO ELIDE A RESPONSABILIDADE DO APELANTE – CASO FORTUITO INTERNO – PRECEDENTE... DE CONTRATOS DE FINANCIAMENTO DE CUSTEIO AGRÍCOLA EM NOME DA APELADA – INDEVIDA MANIPULAÇÃO DE DADOS – RESPONSABILIDADE OBJETIVA... A TERCEIRO PARA ABERTURA DE CONTA SALÁRIO – ANÁLISE DA CAPACID...

Andamento do Processo n. 1022959-23.2015.8.26.0001 - Processo Digital - Recurso Inominado - 24/01/2017 do TJSP

OBSERVAR O PRAZO TRIENAL PREVISTO NO ART. 206, § 3º, IV, DO CÓDIGO CIVIL – PRESCRIÇÃO RECONHECIDA – INTELIGÊNCIA... Modesto de Souza - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: RESPONSABILIDADE CIVIL. INEXISTÊNCIA DE CONTRATO... QUE, POR SE TRATAR DE RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL, DEVEM SER CONTADOS DA D...

Andamento do Processo n. 070031350.2015.8.02.0037 - Procedimento Sumário - 24/01/2017 do TJAL

AO CRÉDITO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CONFIGURADA - EXCLUDENTES DE RESPONSABILIDADE... que houve culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro, sendo portanto excludente de responsabilidade da demandada..., consoante previsto no art. 14, § 3º do CDC.Neste sentido, expressou a ré em sua ...

Uso da imgem do empregado

, ainda que daí não advenha qualquer constrangimento, constitui ato ilícito, resultando em responsabilidade civil por dano moral...

O limite entre o erro médico e a impossibilidade de recuperação do paciente

outros diversos fatores que influeciam na possibilidade de recuperação que são alheios à responsabilidade do profissional da saúde... por imputar o insucesso da recuperação de forma única e exclusiva ao médico (como no Código de Hamurabi). Hoje... culpar o profissional da saúde por um possível erro médico, quando na r...

Notas sobre o Dano Moral nas relações de consumo
Notas sobre o Dano Moral nas relações de consumo

, apenas, no caso no dano moral presumido (chamado de "in re ipsa"), convencionou-se que determinadas situações não precisam... um produto ou serviço que não correspondia com aquil...

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