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19 de abril de 2015
Responsabilidade Civil

Responsabilidade Civil

Responsabilidade civil

Obrigação que uma pessoa tem de assumir, por determinação legal, as conseqüências jurídicas advindas dos seus atos. Pode ser oriunda de negócio jurídico, de ato ilícito ou de lei. Na responsabilidade civil o direito lesado tem natureza patrimonial e deve ser indenizado. Veja Arts. 15, 159, 160, 1.518 a 1.553, do Código Civil, Lei n° 5.250/67, Lei n° 6.453/77.

Valoração e arbitramento da Indenização: Uma análise crítica ao disposto no Parágrafo Único do Artigo 944 do Código Civil Brasileiro à luz da Jurisprudência do STJ

, a responsabilidade civil, o poder sócio econômico das partes, dentre outras variantes e, observando precipuamente a teoria..., mesmo nos dias hodiernos, continua sendo observado no fundamento da responsabilidade civil e que a Teoria do Risco... para a observância da Teoria do Risco. É um verdadeiro marco inovador na ...

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A moral: não tem preço! Será?

a repará-lo.” ambos do Código Civil de 2002 . Por conta desta maciça proteção, é natural o que ocorre no judiciário... uma responsabilidade tão subjetiva quanto esta. Quanto vale em reais, a ofensa, o desrespeito, o dano (ou seja lá como se pode...: Assim, comprovado o dano, o nexo de causalidade e a autoria do ato il...

Pai deve indenizar mulher difamada pelo filho no Facebook

. Seguindo este entendimento, a 4ª Turma Recursal Cível dos Juizados Especiais Cíveis (JECs) do Rio Grande do Sul manteve...

Da indenização às pessoas prejudicadas por quedas de energia elétrica

pelo jurista Sérgio Cavalieri Filho (Programa de Responsabilidade Civil, Ed. Atlas, 10ª edição, pág. 272... de atribuir ao Estado à responsabilidade pagar pelo dano imposto ao administrado ( in Responsabilidade Civil do Estado... se tem cogitado na atribuição de responsabilidade conjunta dos Estados e das Agências Reg...

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Fabricante é condenada a indenizar cliente que sofreu acidente por defeito do veículo

Turma Cível do TJDFT, que reduziu o valor indenizatório de R$ 30 mil para R$ 10 mil. A autora contou que durante viagem... qualquer responsabilidade pelo ocorrido. Defendeu que o desprendimento da roda foi conseqüência do acidente e não causa... Cível de Sobradinho julgou procedente o pedido indenizatório. Da análise ...

Pai é condenado a pagar R$ 5 mil de indenização por ofensa feita pelo filho no Facebook

, está a responsabilidade de fiscalizar o que os filhos andam fazendo nas redes. Pai é condenado a pagar R$ 5 mil de indenização por ofensa feita pelo filho no Facebook...

Resultados da busca JusBrasil para "Responsabilidade Civil"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 93431 MG 2011/0219915-5 (STJ)

Data de publicação: 25/03/2013

Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. Indenização razoável. Agravoregimental não provido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 157585 RJ 2012/0053574-0 (STJ)

Data de publicação: 18/03/2013

Ementa: ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. Indenizaçãorazoável. Agravo regimental desprovido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 168707 PE 2012/0081281-6 (STJ)

Data de publicação: 19/03/2013

Ementa: ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. Indenizaçãorazoável. Agravo regimental não provido.

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/26413474/responsabilidade-civil