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JusBrasil - Tópicos
23 de julho de 2014
Responsabilidade Civil

Responsabilidade Civil

É a obrigação de reparar o dano que uma pessoa causa a outrem.1 Em direito, a teoria da Responsabilidade civil procura determinar em que condições uma pessoa pode ser considerada responsável pelo dano sofrido por outra pessoa e em que medida está obrigada a repará-lo. A reparação do dano é feita por meio da indenização, que é quase sempre pecuniária. O dano pode ser à integridade física, à honra ou aos bens de uma pessoa. (mais)

Responsabilidade civil

Obrigação que uma pessoa tem de assumir, por determinação legal, as conseqüências jurídicas advindas dos seus atos. Pode ser oriunda de negócio jurídico, de ato ilícito ou de lei. Na responsabilidade civil o direito lesado tem natureza patrimonial e deve ser indenizado. Veja Arts. 15, 159, 160, 1.518 a 1.553, do Código Civil, Lei n° 5.250/67, Lei n° 6.453/77.

Entre Thêmis e Eros: a judicialização do afeto e o direito

da Responsabilidade Civil: onde se alocaria o ilícito? A responsabilização civil consiste na obrigação imposta por lei... na configuração da responsabilidade civil, faz-se necessário verificar se o sujeito a quem está imputando a responsabilidade... responsabilidade civil pelo abandono afetivo, deve-se questionar, ant...

Advogado que perdeu prazo deve reparar dano causado a cliente

que o contrata. Baseada nessa conclusão, a 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou E... haviam sido comprovados e o não ajuizamento em tempo hábil não era capaz de causar dano moral. As duas partes recorreram..., mas apenas o pedido do cliente foi atendido. Para o relator Wanderley Paiv...

Assinatura de termo afasta responsabilidade de médico em cirurgia plástica

Assinatura de termo afasta responsabilidade de médico em cirurgia plástica A assinatura do “termo de consentimento... informado” afasta a responsabilidade do médico por conta de eventual insatisfação do paciente no estágio pós-operatório... A assinatura do “termo de consentimento informado” afasta a responsabilidade do...

Estado deve custear tratamento de dependente químico

O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte, Luís Fernando de Oliveira Benfatti, determinou que o governo do Estado de Minas Gerais pague os custos do tratamento de um usuário de

Banco terá que indenizar por quebra de sigilo bancário que revelou infidelidade conjugal

morais ao correntista, valor que foi mantido, em grau de recurso, pela 2ª Turma Cível do TJDFT. O autor da ação contou...,” afirmou. Na esfera administrativa, o fato foi comprovado através de auditoria interna depois que o cliente reclamou no... com sua companheira como temerária de forma alguma elide a responsabilida...

Veículo que reproduz informações de outro não responde por eventuais ilícitos

civilmente, especialmente se não agrega juízo de valor a respeito do fato, nem injuria, difama ou calunia.... O entendimento levou a 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul a manter sentença que negou pedido de indenização... do radialista, o que afasta o dever de indenizar. Frisou que, ainda que ...

Juiz goiano suspende blog que noticiou cheque sustado por vereador

Especial Cível e Criminal de Catalão, determinou, na quarta-feira (16), a suspensão por tempo indeterminado do blog Diante... e notórias”. O juiz fundamentou sua sentença no artigo 461 , parágrafo 5º , do Código de Processo Civil , tendo...

SUS: perspectiva integral e acesso universal e igualitário

as três esferas de governo, as competências de cada uma, da responsabilidade financeira ao estabelecimento da Política...

O que é Trade Dress?

Um dos assuntos que vem tomando espaço no Judiciário brasileiro é o pedido de proteção do Trade Dress de produtos, estabelecimentos e serviços. Mas o que significa Trade Dress ? Trade Dress é uma

Resultados da busca JusBrasil para "Responsabilidade Civil"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 93431 MG 2011/0219915-5 (STJ)

Data de publicação: 25/03/2013

Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. Indenização razoável. Agravoregimental não provido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 157585 RJ 2012/0053574-0 (STJ)

Data de publicação: 18/03/2013

Ementa: ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. Indenizaçãorazoável. Agravo regimental desprovido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 168707 PE 2012/0081281-6 (STJ)

Data de publicação: 19/03/2013

Ementa: ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. Indenizaçãorazoável. Agravo regimental não provido.

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