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Jusbrasil - Tópicos
28 de agosto de 2016
Responsabilidade Civil

Responsabilidade Civil

Responsabilidade civil

Obrigação que uma pessoa tem de assumir, por determinação legal, as conseqüências jurídicas advindas dos seus atos. Pode ser oriunda de negócio jurídico, de ato ilícito ou de lei. Na responsabilidade civil o direito lesado tem natureza patrimonial e deve ser indenizado. Veja Arts. 15, 159, 160, 1.518 a 1.553, do Código Civil, Lei n° 5.250/67, Lei n° 6.453/77.

O uso de “roupa sensual”pode gerar o dever de indenizar?

veiculados pelo portal “globo. Com” e nos fazem refletir acerca da responsabilidade civil geradora do dever de indenizar.... Pode-se afirmar que o fenômeno da responsabilidade civil é tão antigo quanto a história da humanidade, sempre... assim a necessidade de reparação dos danos causados. Segundo lições da Profa. Mar...

Dona de lavanderia agredida em serviço a hotel tem direito a compensação moral

Dona de lavanderia agredida em serviço a hotel tem direito a compensação moral A 3ª Câmara Civil do TJ manteve sentença... da comarca de Joinville que condenou um hotel do município ao pagamento de danos morais, no valor de R$ 30 mil, a dona... assim que ela entrou no aposento. A autora disse que, ao abrir o guarda-rou...

Erro em diagnóstico pode gerar indenização
Erro em diagnóstico pode gerar indenização

. Isso porque envolve relação de natureza eminentemente civil, não de consumo, em relação ao profissional de medicina... ou natureza civil, acompanhando a questão do profissional m...

Banco responde por dano a cliente em uso de CPF de homônimo e bloqueio de cartão

mil a indenização por danos morais devida por instituição financeira da Capital a cliente que teve sua conta corrente...Banco responde por dano a cliente em uso de CPF de homônimo e bloqueio de cartão A 3ª Câmara Civil do TJ fixou em R$ 8.... Ela afirmou que ficou impossibilitada de fazer qualquer tipo de movimentação...

A indústria do mero aborrecimento

e comprovam, com base em pesquisas empíricas (olhe elas aí!), essa clara tendência humana de tomar decisões equivocadas... pressupõe, intrinsecamente, um sofrimento interno, a “teoria” da “indústria do dano moral” entende que eu posso querer... tirar vantagem do meu sofrimento. Ou que, na verdade, eu nem mesmo sofri…,...

Atos jurídicos inexistentes e atos jurídicos ilícitos

E RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. A teoria da culpa ou subjetiva pressupõem a culpa como fundamento da responsabilidade civil... maior, rompem o nexo de causalidade afastando a responsabilidade, como preceitua o artigo 393 do Código Civil . 4.6.4... instância. (Apelação Cível n. 100.005.2005.005182-8, Rel. Des. Kiyochi Mo...

Princípios de Direito Ambiental

Princípios de Direito Ambiental Trecho do artigo intitulado Responsabilidade Civil Ambiental, de autoria Lívia Maria..., como, por exemplo, as de Portugal, de 1976, e Espanha, de 1978 (MILARÉ, 2011, p. 1065). Vejamos o teor dos dispositivos... Código Civil de 1916 . O referido código tratava o direito à propriedade de ...

Responsabilidade Civil Ambiental - Introdução

Responsabilidade Civil Ambiental Trecho do artigo intitulado Responsabilidade Civil Ambiental, de autoria Lívia Maria... a toda sociedade. Nesse sentido, a responsabilidade civil ambiental surge como instituto jurídico que visa coibir a prática... deve ser impelido a reparar tais danos. Referências WWF. Relatório Plane...

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