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Jusbrasil - Tópicos
27 de maio de 2016
Responsabilidade Civil

Responsabilidade Civil

Responsabilidade civil

Obrigação que uma pessoa tem de assumir, por determinação legal, as conseqüências jurídicas advindas dos seus atos. Pode ser oriunda de negócio jurídico, de ato ilícito ou de lei. Na responsabilidade civil o direito lesado tem natureza patrimonial e deve ser indenizado. Veja Arts. 15, 159, 160, 1.518 a 1.553, do Código Civil, Lei n° 5.250/67, Lei n° 6.453/77.

O exercício da tutela e a Responsabilidade Civil Subjetiva dos tutores

O Exercício da Tutela e a Responsabilidade Civil Subjetiva dos Tutores Elaborado por: Juliane Gomes Louzada e Mateus... do código civil , a responsabilidade do juiz em relação á tutela havendo prejuízos ao tutelado, poderá ser direta.... 942 do CC/02 . O Exercício da Tutela e a Responsabilidade Civil Subjetiva dos Tuto...

A desconsideração da personalidade Jurídica como garantia da efetividade da execução

de injustiça que a teoria da desconsideração da personalidade jurídica foi agasalhada pelo atual Código Civil, conforme acima... Executório e repassando a responsabilidade de reparar o dano para os sócios da pessoa jurídica. Palavras-chaves : Pessoa..., se analisará dentro do âmbito doutrinário, os principais pressupo...

Responsabilidade Civil no Direito do Trabalho

Responsabilidade Civil no Direito do Trabalho Jailson Silva dos Santos [1] RESUMO O presente trabalho busca..., em especial será analisado o contexto da responsabilidade civil inserida no campo trabalhista, através da doutrina... principalmente o fim de abusos cometidos nessa seara. Palavras Chaves: Responsabilidade Ci...

Responsabilidade Civil do Estado por omissão

várias teorias com o propósito de instituir ou não a responsabilidade civil do Estado, sendo que essas teorias não ganharam...Responsabilidade Civil do Estado por omissão EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO INSTITUTO A responsabilidade civil do Estado é... a da irresponsabilidade; caminhou-se, depois, para a responsabilidade subjet...

Quebrou, pagou. Será?
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de um vendedor, pois em eventuais acidentes a responsabilidade recairá sobre ele. O mesmo não ocorre quando você está... e deixa cair um objeto. A responsabilidade pelo dano nesta...

Demonstração de afeto homoafetivo em público
Demonstração de afeto homoafetivo em público

Ir ao cinema de mãos dadas, trocar “selinhos”, olhares e abraços na fila da pipoca é comum e incentivado pela sociedade quando se trata de casais heterossexuais. Porém, quando o as...

Andamento do Processo n. 0006195-69.2015.8.26.0650 - Processo Digital - 25/05/2016 do TJSP

, bem como item 91 do Provimento nº 1.670/2009 do Conselho Superior da Magistratura. V. U. - RESPONSABILIDADE CIVIL... AOS JUROS – RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL COMPATÍVEL COM O TERMO A QUO FIXADO, POR FORÇA DO DISPOSTO NO ARTIGO 405... DO CÓDIGO CIVIL – CRITÉRIO SISTEMATICAMENTE ADOTADO POR ESTA TURMA JULGADORA (C...

Andamento do Processo n. 0003552-26.2011.8.24.0007 - Procedimento Ordinário / Seguro - 25/05/2016 do TJSC

e obrigações para com os segurados e o revezamento anual de seguradoras não afasta a responsabilidade destas de contestarem... DE MÉRITO AFASTADA. VÍCIOS CONSTRUTIVOS. DANOS COMPROVADOS. NEGATIVA AO PAGAMENTO DA COBERTURA SECURITÁRIA. RISCO... Cível n. 2007.046244-5, de Itajaí, Rel. Des. Eládio Torret Rocha, j. 12/02/...

Prejuízos ao ter o cartão clonado são de responsabilidade do banco

Prejuízos ao ter o cartão clonado são de responsabilidade do banco Você vai checar o seu saldo no banco e percebe... independente se houve responsabilidade direta ou não do banco. Quando há clonagem do cartão, entende-se que houve..., como saques em sua conta ou compras feitas em seu nome, ainda pode haver a inclusão d...

Mãe de aluno que agrediu professora pagará indenização
Mãe de aluno que agrediu professora pagará indenização

Uma mãe foi condenada a pagar indenização por dano moral à professora de seu filho por tê-la agredido fisicamente e verbalmente. O fato aconteceu em Muriaé – MG, onde a genitora da...

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