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JusBrasil - Tópicos
02 de agosto de 2014
Responsabilidade Civil

Responsabilidade Civil

É a obrigação de reparar o dano que uma pessoa causa a outrem.1 Em direito, a teoria da Responsabilidade civil procura determinar em que condições uma pessoa pode ser considerada responsável pelo dano sofrido por outra pessoa e em que medida está obrigada a repará-lo. A reparação do dano é feita por meio da indenização, que é quase sempre pecuniária. O dano pode ser à integridade física, à honra ou aos bens de uma pessoa. (mais)

Responsabilidade civil

Obrigação que uma pessoa tem de assumir, por determinação legal, as conseqüências jurídicas advindas dos seus atos. Pode ser oriunda de negócio jurídico, de ato ilícito ou de lei. Na responsabilidade civil o direito lesado tem natureza patrimonial e deve ser indenizado. Veja Arts. 15, 159, 160, 1.518 a 1.553, do Código Civil, Lei n° 5.250/67, Lei n° 6.453/77.

Redes sociais- responsabilidade civil e o Código de Defesa do Consumidor

Redes sociais- responsabilidade civil e o Código de Defesa do Consumidor A Internet se tornou uma parte indispensável... NA INTERNET. Abraço a todos. Líbero Coelho de Andrade Filho Advogado no Rio de Janeiro liberofilho@gmail.com Redes sociais- responsabilidade civil e o Código de Defesa do Consumidor... Penal . Mas de...

Atendimento bancário x vontade do cliente

.aspx?Id=23616 RESPONSABILIDADE CIVIL. Estabelecimento bancário. Caixa eletrônico localizado no interior da agência.... Correntista que abordado por pessoas presentes no local, sofreu o golpe de troca do cartão magnético. Responsabilidade...

Falha em prestação de serviço hospitalar gera indenização

craniano e, posteriormente, a morte. Segundo a direção da casa de saúde, a sobrinha da vítima não teria comprovado... nos autos a responsabilidade do hospital no acidente. A relatora do recurso do réu, Ana Lucia Romanhole Martucci, reconheceu..., competia ao hospital requerido comprovar que os fatos narrados pela auto...

“Videocassetada”: justa causa para ação de indenização?

, imperioso destacar que nosso Código Civil , a fim de reforçar o disposto no artigo 5º , inciso X , CF , traz... pessoa, acompanhando-a até sua morte. O mesmo estatuto civil, em seu artigo 20, dispõe que salvo se autorizadas... , ora pelo Código Civil . Em que pese a diversidade conceitual desses termos, pode-se deduz...

Assalto em ônibus enseja danos morais?

que a notoriedade desse tipo de prática a descaracteriza como caso fortuito. RESPONSABILIDADE CIVIL DO TRANSPORTADOR. ASSALTO NO.... Assalto dentro de ônibus coletivo é considerado caso fortuito ou de força maior que afasta a responsabilidade... de responsabilidade. Nesse sentido, cabe destacar o artigo 22 do referido...

DF terá que indenizar ambulante que levou soco de fiscal

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Passar por detector de metais em banco não gera constrangimento

A instalação de detectores de metais na porta de bancos é obrigatória por lei e as instituições não são responsáveis por qualquer vexame que decorra do funcionamento normal do dispositivo. Assim

Donos de sites devem repassar a Dilma domínios que usam nome da presidente

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Madrinha terá que pagar R$ 20 mil por agredir noiva em festa

que os valores alegados não foram comprovados. “Diante da inexistência de qualquer comprovante de pagamento relativo...

Resultados da busca JusBrasil para "Responsabilidade Civil"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 93431 MG 2011/0219915-5 (STJ)

Data de publicação: 25/03/2013

Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. Indenização razoável. Agravoregimental não provido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 157585 RJ 2012/0053574-0 (STJ)

Data de publicação: 18/03/2013

Ementa: ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. Indenizaçãorazoável. Agravo regimental desprovido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 168707 PE 2012/0081281-6 (STJ)

Data de publicação: 19/03/2013

Ementa: ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. Indenizaçãorazoável. Agravo regimental não provido.

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/26413474/responsabilidade-civil