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Jusbrasil - Tópicos
30 de julho de 2016
Responsabilidade Civil

Responsabilidade Civil

Responsabilidade civil

Obrigação que uma pessoa tem de assumir, por determinação legal, as conseqüências jurídicas advindas dos seus atos. Pode ser oriunda de negócio jurídico, de ato ilícito ou de lei. Na responsabilidade civil o direito lesado tem natureza patrimonial e deve ser indenizado. Veja Arts. 15, 159, 160, 1.518 a 1.553, do Código Civil, Lei n° 5.250/67, Lei n° 6.453/77.

O dia que advoguei para um treinador Pokémon
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muito Lênio Streck, que fica abusando o pessoal com esse negócio de "teoria da decisão". Talvez se o julgador tivesse...

A responsabilidade civil pela perda de uma chance
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A responsabilidade civil pela perda de uma chance Estamos muito acostumados a ver por aí casos em que a indenização..., a nossa intenção é falar sobre a responsabilidade civil pela...

O que é restitucio in integrum?

O que é restitucio in integrum? Preliminarmente é sentido utilizado na seara da responsabilidade civil, dando... a entender restituição integral devida a vítima em caso de dano tanto material tanto moral. No entanto na teoria geral Clóvis... alegassem prejuízo ainda que ato praticado fosse formalmente perfeito. http://...

COAD

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Acidente causado por cães do empregador pode configurar culpa da vítima

atribuir a responsabilidade do fato (conforme o já citado art. 936 do Código Civil ). Analisando os autos e as provas...

Responsabilidade civil pela conservação da calçada
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Responsabilidade civil pela conservação da calçada Resumo: Inobservante seu social as calçadas não tem sido construídas... da coletividade se sobrepõe ao direito do particular. Res...

Acidente em ônibus gera indenização por danos morais no valor de R$15.000,00
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da passageira, a qual provavelmente não segurava em nenhum dos apoios existentes.  O juízo da 5ª Vara Cível de Vila Velha... concluiu pela responsabilidade do réu, utilizando como...

PROBUS .

PROBUS . -

Erro médico: Conheça seus direitos e saiba o que fazer
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-se que o tecido era sadio. A responsabilidade de indenizar é, pois, devida, ainda mais quando comprovado que o acesso... pelo novo Código de Processo Civil , que abrigou a teoria ...

Direito de Resposta: como funciona?
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Um site dissemina por aí uma informação falsa sobre você. A informação se espalha, lhe causando grave prejuízo. Por conta disso, você propõe uma ação requerendo indenização pelo da...

Santa Casa é condenada a indenizar paciente que contraiu infecção hospitalar

, deixando de retornar às consultas que visavam à reversão das sequelas. O laudo pericial encomendado pela Justiça comprovou.... “Comprovado que a infecção que acometeu o paciente decorre de falha na assepsia em prótese, fica demonstrado que o serviço médico... da indenização fixado no primeiro grau estava adequado, “u...

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