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22 de outubro de 2014
Responsabilidade Civil

Responsabilidade Civil

Responsabilidade civil

Obrigação que uma pessoa tem de assumir, por determinação legal, as conseqüências jurídicas advindas dos seus atos. Pode ser oriunda de negócio jurídico, de ato ilícito ou de lei. Na responsabilidade civil o direito lesado tem natureza patrimonial e deve ser indenizado. Veja Arts. 15, 159, 160, 1.518 a 1.553, do Código Civil, Lei n° 5.250/67, Lei n° 6.453/77.

Ação civil ex delicto

por atingir o campo da responsabilidade civil, dando lugar a chamada ação civil ex delicto . 1 Referida ação nada mais é..., isso porque a responsabilidade civil independe da responsabilidade criminal. Quando a competente ação civil visando o ressarcimento do dano...: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTA...

Erro médico em procedimentos e cirurgias: O custo do silicone e demais serviços estéticos.

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Improbidade administrativa: configuração e reparação do dano moral

Bibliográficas AGUIAR DIAS, José de. Da Responsabilidade Civil, vol. II, 6ª ed., Rio de Janeiro: Editora Forense, 1979. ALEXY... o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação”. [29] “Responsabilidade civil. Dano moral...., São Paulo: 2001, p. 304; MATTOS NETO, Antonio José de. “Respons...

A transmissibilidade do direito à indenização por dano moral no ordenamento jurídico brasileiro

. RESPONSABILIDADE CIVIL. CHEQUE COM ASSINATURA FALSIFICADA. FRAUDE QUALIFICADA. INDIFERENÇA. RISCO DO EMPREENDIMENTO. RESPONSABILIDADE... da vítima, visto que se trata de violação à honra subjetiva da pessoa. Ainda nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE... intransmissibilidade: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. ...

Fundação municipal de Rio Claro é condenada por erro médico

Decisão da 5ª Câmara de Direito Público do TJSP determinou que a Fundação Municipal de Saúde de Rio Claro pague indenização de R$ 15 mil, por danos morais, a um paciente devido a erro médico. Em

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Shopping center não é obrigado a indenizar cliente machucada em arrastão

do estabelecimento. O entendimento é da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará, que negou pedido de indenização... ao exterior. Já o shopping negou qualquer responsabilidade pelo acidente e disse não haver provas do dano e do suposto “arrastão... seguido pelos demais membros da 6ª Câmara Cível. Em fevereiro d...

Hospital condenado a indenizar por negligência no atendimento

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Resultados da busca JusBrasil para "Responsabilidade Civil"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 93431 MG 2011/0219915-5 (STJ)

Data de publicação: 25/03/2013

Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. Indenização razoável. Agravoregimental não provido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 157585 RJ 2012/0053574-0 (STJ)

Data de publicação: 18/03/2013

Ementa: ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. Indenizaçãorazoável. Agravo regimental desprovido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 168707 PE 2012/0081281-6 (STJ)

Data de publicação: 19/03/2013

Ementa: ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. Indenizaçãorazoável. Agravo regimental não provido.

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