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05 de maio de 2016
Responsabilidade Civil

Responsabilidade Civil

Responsabilidade civil

Obrigação que uma pessoa tem de assumir, por determinação legal, as conseqüências jurídicas advindas dos seus atos. Pode ser oriunda de negócio jurídico, de ato ilícito ou de lei. Na responsabilidade civil o direito lesado tem natureza patrimonial e deve ser indenizado. Veja Arts. 15, 159, 160, 1.518 a 1.553, do Código Civil, Lei n° 5.250/67, Lei n° 6.453/77.

A pessoa jurídica pode sofrer dano moral ?
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e REsp 177995 SP 1998/0042373-7). Além do que o Código Civil de 2002 assentou que aplica-se a proteção dos direitos...

A Responsabilidade Civil por fato de outrem no Âmbito Laboral
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A Responsabilidade Civil por Fato de Outrem no Âmbito Laboral Introdução Neste trabalho, pretende-se analisar... a Responsabilidade Civil Objetiva do empregador pelos atos de seus ...

Responsabilidade civil no Código de Defesa do Consumidor

rompimento do nexo de causalidade e acabam afastando a responsabilidade civil originária. Assim, dispõe o § 3.º do art. 12...Responsabilidade civil no Código de Defesa do Consumidor Atualmente, uma das principais preocupações e funções... de responsabilidade civil trazida pelo Código Civil de 2002 , surge o Código de ...

O STJ e o dano moral em razão da inscrição em cadastro de inadimplentes

universitária em banco. A sentença determinou o cancelamento do registro indevido, mas afastou o direito ao recebimento... aos órgãos responsáveis pelos cadastros de proteção ao crédito, como SPC e Serasa. Como a ação apontava a entidade de crédito...

Responsabilidade civil do Estado em face dos atos cometidos durante o regime da ditadura militar no Brasil

Contexto da responsabilidade civil do Estado no Brasil, Responsabilidade objetiva, Teoria da culpa administrativa, do risco... de serviço público. b) teoria do risco administrativo: A responsabilidade civil do Estado por atos comissivos ou omissivos...Responsabilidade civil do Estado em face dos atos cometidos durante...

Vigilância contratada por condomínio não tem obrigação de indenizar bens de moradores

moradores em virtude de furto. "Somente haverá responsabilidade civil do condomínio por furto de veículo em suas áreas comuns.... A decisão, materializada em sentença da comarca de São José, foi confirmada agora pela 4ª Câmara Civil do TJSC. O caso... envolveu um casal que alegou ter sua motocicleta furtada nas depend...

Responsabilidade Civil

Responsabilidade Civil É nítida a concordância de que é preciso mudar o modo de intervenção do Estado nas políticas... dos indivíduos, que acabam por ficar a mercê da sociedade. Portanto, trataremos da responsabilidade civil que o Estado possui... sociais. FUNDAMENTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL NO BRASIL A partir da Con...

Andamento do Processo n. 0044357-14.2012.8.26.0562 - 04/05/2016 do TJSP

de São Paulo Codesp - Magistrado (a) Silvia Rocha - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - - RESPONSABILIDADE CIVIL... PORTUÁRIA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA EMPRESA ESTATAL CODESP.- DANO MORAL, EXATAMENTE PORQUE MORAL, NÃO SE DEMONSTRA... NEM SE COMPROVA, MAS SE AFERE, SEGUNDO O SENSO COMUM DO HOMEM MÉDIO.- ...

Andamento do Processo n. 1004251-74.2015.8.26.0016 - Processo Digital - Recurso Inominado - 04/05/2016 do TJSP

de votos. Vencido o relator. - RESPONSABILIDADE CIVIL – DANO MORAL – MANIFESTAÇÃO NO PROCESSO POR ADVOGADO – PRETENSÃO... EXERCÍCIO DO DIREITO DE DEFESA – LICITUDE DO EXERCÍCIO DO DIREITO DE AÇÃO NÃO AFASTA O RESSARCIMENTO DE CARÁTER OBJETIVO... de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 181,34 na Guia ...

Resultados da busca JusBrasil para "Responsabilidade Civil"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 93431 MG 2011/0219915-5 (STJ)

Data de publicação: 25/03/2013

Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. Indenização razoável. Agravoregimental não provido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 157585 RJ 2012/0053574-0 (STJ)

Data de publicação: 18/03/2013

Ementa: ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. Indenizaçãorazoável. Agravo regimental desprovido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 168707 PE 2012/0081281-6 (STJ)

Data de publicação: 19/03/2013

Ementa: ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. Indenizaçãorazoável. Agravo regimental não provido.

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