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26 de maio de 2015
Servidão de Passagem

Servidão de Passagem

Servidão de passagem

Direito que assiste o proprietário de imóvel dominante de trafegar pelo imóvel serviente, quando não existe caminho alternativo.

Andamento do Processo n. 0000772-25.2008.8.14.0015 do dia 22/05/2015 do DJPA

.: Antônia de Fátima da Cruz Melo - OAB/PA n.º 5.398 Ação: Servidão de Passagem - Bujaru/PA I. Diante da necessidade...

Andamento do Processo n. 26397/2015 do dia 13/03/2015 do DJMT

Assunto: SERVIDÃO DE PASSAGEM / AGRAVANTE (S): COPEL GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S. A. ADVOGADO (S): Dr (a). ALESSANDRO RENATO...

Andamento processual n. (0000772-25.2008.8.14.0015) do dia 13/11/2014 do TJ-PA

Requerido: Otaciano Pinheiro do Nascimento Advogado: Antônia de Fátima da Cruz Melo - OAB/PA n.º 5.398 Ação: Servidão... de Passagem - Bujaru/PA DESPACHO I - Defiro o pedido do requerido atravessado nos autos às fls. 383-384. II - Via...

Andamento processual n. (0000772-25.2008.8.14.0015) do dia 17/10/2014 do TJ-PA

Requerido: Otaciano Pinheiro do Nascimento Advogado: Antônia de Fátima da Cruz Melo - OAB/PA n.º 5.398 Ação: Servidão... de Passagem - Bujaru/PA DESPACHO I - Considerando os termos da Portaria n.º 3.386/2014 -GP, de 14 de outubro de 2014...

Proprietário não consegue impedir que acompanhante de vizinha idosa transite por seu imóvel

estabelecida a servidão de passagem, pretendia ser indenizado pelo trânsito de qualquer outra pessoa no local..., da servidão de passagem que havia sido garantida à idosa por decisão judicial. Para a relatora do processo, ministra Nancy..., não transite desacompanhada. E é absolutamente irracional a pretensão de que e...

Decreto nº 59.415, de 8 de agosto de 2013

de servidão de passagem, áreas necessárias para servir de bota-fora de material proveniente de dragagem da Hidrovia Tietê..., para fins de desapropriação e instituição de servidão de passagem, pela Fazenda do Estado, por via amigável ou judicial... da matrícula nº 4.187, do Cartório de Registro de Imóveis de Conchas; ...

Apelação: APL 25057720098260315 SP 0002505-77.2009.8.26.0315

/2012 Maria Lúcia Pizzotti APELAÇÃO REINTEGRAÇÃO DE POSSE SERVIDÃO DE PASSAGEM LARGURA. - Servidão de passagem... que constitui direito real com origem convencional, limitando o direito de propriedade;- Servidão com largura necessária para... a passagem de caminhão interpretação literal que exige largura suficiente par...

Tolerância do antigo dono não assegura acesso público a cachoeira após venda do imóvel

, também denominada servidão de trânsito, “constitui espécie do gênero servidão predial e, como toda servidão, é um direito...Tolerância do antigo dono não assegura acesso público a cachoeira após venda do imóvel 0 A servidão de passagem...-se assim a servidão de passagem existente, com a consequente utilização da área...

Jb Admin

Jb Admin -

Servidão de passagem

Servidão de passagem Direito que assiste o proprietário de imóvel dominante de trafegar pelo imóvel serviente, quando não existe caminho alternativo. Servidão de passagem...

Apelação: APL 7290761600 SP

que corta cerca para passar com seu gado através da propriedade vizinha. Servidão de passagem não provada. Ação parcialmente procedente. Recurso não provido. ....

Resultados da busca JusBrasil para "Servidão de Passagem"

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 316045 SP 2001/0038720-9 (STJ)

Data de publicação: 29/10/2012

Ementa: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO POSSESSÓRIA. INTERDITO PROIBITÓRIO. PASSAGEMFORÇADA. SERVIDÃO DE PASSAGEM. DISTINÇÕES E SEMELHANÇAS. NÃOCARACTERIZAÇÃO NO CASO. SERVIDÃO NÃO SE PRESUME E DEVE SERINTERPRETADA RESTRITIVAMENTE. 1. Apesar de apresentarem naturezas jurídicas distintas, tanto apassagem forçada, regulada pelos direitos de vizinhança, quanto aservidão de passagem, direito real, originam-se em razão danecessidade/utilidade de trânsito, de acesso. 2. Não identificada, no caso dos autos, hipótese de passagem forçadaou servidão de passagem, inviável a proteção possessória pleiteadacom base no alegado direito. 3. A servidão, por constituir forma de limitação do direito depropriedade, não se presume, devendo ser interpretadarestritivamente. 4. Recurso especial provido.

STF - SEGUNDO AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 850772 RJ (STF)

Data de publicação: 04/06/2013

Ementa: EMENTA DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. SERVIDÃO DE PASSAGEM. ALEGAÇÃO DE AFRONTA AOS ARTS. 5º, XXII E XXIII, 170 , II E III , e 182 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL . MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. EVENTUAL VIOLAÇÃO REFLEXA DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA NÃO VIABILIZA O MANEJO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AS RAZÕES DO AGRAVO REGIMENTAL NÃO SÃO APTAS A INFIRMAR OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. ACÓRDÃO RECORRIDO PUBLICADO EM 10.01.2008. O exame da alegada ofensa ao direito de propriedade, dependeria de prévia análise da legislação infraconstitucional aplicada à espécie, o que refoge à competência jurisdicional extraordinária, prevista no art. 102 da Constituição Federal . Precedentes. Agravo regimental conhecido e não provido.

Concessionária de rodovia pode cobrar servidão por passagem de fios

... Leia notícia na íntegra: http://www.conjur.com.br/2013-abr-20/concessionaria-rodovia-cobrar-servidao-passagem-fios... público pelo uso da faixa de domínio, a fim de permitir a passagem de cabos de fibra óptica,

Notícia Jurídica • JusPodivm • 20/04/2013

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