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28 de novembro de 2014
Servidão de Passagem

Servidão de Passagem

Servidão de passagem

Direito que assiste o proprietário de imóvel dominante de trafegar pelo imóvel serviente, quando não existe caminho alternativo.

Andamento processual n. (0000772-25.2008.8.14.0015) do dia 13/11/2014 do TJ-PA

Requerido: Otaciano Pinheiro do Nascimento Advogado: Antônia de Fátima da Cruz Melo - OAB/PA n.º 5.398 Ação: Servidão... de Passagem - Bujaru/PA DESPACHO I - Defiro o pedido do requerido atravessado nos autos às fls. 383-384. II - Via...

Andamento processual n. (0000772-25.2008.8.14.0015) do dia 17/10/2014 do TJ-PA

Requerido: Otaciano Pinheiro do Nascimento Advogado: Antônia de Fátima da Cruz Melo - OAB/PA n.º 5.398 Ação: Servidão... de Passagem - Bujaru/PA DESPACHO I - Considerando os termos da Portaria n.º 3.386/2014 -GP, de 14 de outubro de 2014...

Proprietário não consegue impedir que acompanhante de vizinha idosa transite por seu imóvel

estabelecida a servidão de passagem, pretendia ser indenizado pelo trânsito de qualquer outra pessoa no local..., da servidão de passagem que havia sido garantida à idosa por decisão judicial. Para a relatora do processo, ministra Nancy..., não transite desacompanhada. E é absolutamente irracional a pretensão de que e...

Decreto nº 59.415, de 8 de agosto de 2013

de servidão de passagem, áreas necessárias para servir de bota-fora de material proveniente de dragagem da Hidrovia Tietê..., para fins de desapropriação e instituição de servidão de passagem, pela Fazenda do Estado, por via amigável ou judicial... da matrícula nº 4.187, do Cartório de Registro de Imóveis de Conchas; ...

Apelação: APL 25057720098260315 SP 0002505-77.2009.8.26.0315

/2012 Maria Lúcia Pizzotti APELAÇÃO REINTEGRAÇÃO DE POSSE SERVIDÃO DE PASSAGEM LARGURA. - Servidão de passagem... que constitui direito real com origem convencional, limitando o direito de propriedade;- Servidão com largura necessária para... a passagem de caminhão interpretação literal que exige largura suficiente par...

Tolerância do antigo dono não assegura acesso público a cachoeira após venda do imóvel

, também denominada servidão de trânsito, “constitui espécie do gênero servidão predial e, como toda servidão, é um direito...Tolerância do antigo dono não assegura acesso público a cachoeira após venda do imóvel 0 A servidão de passagem...-se assim a servidão de passagem existente, com a consequente utilização da área...

Jb Admin

Jb Admin -

Servidão de passagem

Servidão de passagem Direito que assiste o proprietário de imóvel dominante de trafegar pelo imóvel serviente, quando não existe caminho alternativo. Servidão de passagem...

Apelação: APL 7290761600 SP

que corta cerca para passar com seu gado através da propriedade vizinha. Servidão de passagem não provada. Ação parcialmente procedente. Recurso não provido. ....

Agravo de Instrumento: AI 70044507085 RS

/2011 - 19/8/2011 Nelson José Gonzaga AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SERVIDÃO DE PASSAGEM.... LIMINAR. DEFERIMENTO. Na presente ação, de natureza possessória, discute-se o direito de posse sobre passagem, que segundo...

Resultados da busca JusBrasil para "Servidão de Passagem"

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 316045 SP 2001/0038720-9 (STJ)

Data de publicação: 29/10/2012

Ementa: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO POSSESSÓRIA. INTERDITO PROIBITÓRIO. PASSAGEMFORÇADA. SERVIDÃO DE PASSAGEM. DISTINÇÕES E SEMELHANÇAS. NÃOCARACTERIZAÇÃO NO CASO. SERVIDÃO NÃO SE PRESUME E DEVE SERINTERPRETADA RESTRITIVAMENTE. 1. Apesar de apresentarem naturezas jurídicas distintas, tanto apassagem forçada, regulada pelos direitos de vizinhança, quanto aservidão de passagem, direito real, originam-se em razão danecessidade/utilidade de trânsito, de acesso. 2. Não identificada, no caso dos autos, hipótese de passagem forçadaou servidão de passagem, inviável a proteção possessória pleiteadacom base no alegado direito. 3. A servidão, por constituir forma de limitação do direito depropriedade, não se presume, devendo ser interpretadarestritivamente. 4. Recurso especial provido.

STF - SEGUNDO AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 850772 RJ (STF)

Data de publicação: 04/06/2013

Ementa: EMENTA DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. SERVIDÃO DE PASSAGEM. ALEGAÇÃO DE AFRONTA AOS ARTS. 5º, XXII E XXIII, 170 , II E III , e 182 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL . MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. EVENTUAL VIOLAÇÃO REFLEXA DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA NÃO VIABILIZA O MANEJO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AS RAZÕES DO AGRAVO REGIMENTAL NÃO SÃO APTAS A INFIRMAR OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. ACÓRDÃO RECORRIDO PUBLICADO EM 10.01.2008. O exame da alegada ofensa ao direito de propriedade, dependeria de prévia análise da legislação infraconstitucional aplicada à espécie, o que refoge à competência jurisdicional extraordinária, prevista no art. 102 da Constituição Federal . Precedentes. Agravo regimental conhecido e não provido.

Concessionária de rodovia pode cobrar servidão por passagem de fios

... Leia notícia na íntegra: http://www.conjur.com.br/2013-abr-20/concessionaria-rodovia-cobrar-servidao-passagem-fios... público pelo uso da faixa de domínio, a fim de permitir a passagem de cabos de fibra óptica,

Notícia Jurídica • JusPodivm • 20/04/2013

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