Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
28 de setembro de 2016
Servidão de Passagem

Servidão de Passagem

Servidão de passagem

Direito que assiste o proprietário de imóvel dominante de trafegar pelo imóvel serviente, quando não existe caminho alternativo.

Andamento do Processo n. 0004185-57.2016.8.26.0152 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública - 31/08/2016 do TJSP

contra a Fazenda Pública - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - SERVIDÃO DE PASSAGEM - Roberto Bertozzi - - Eliana Martins Xavier Bertozzi...

Andamento do Processo n. 0701295-03.2016.8.02.0046 - Interdito Proibitório - 15/08/2016 do TJAL

-INTERDITOPROIBITÓRIO- SERVIDÃO DE PASSAGEM -MEDIDALIMINAR- REQUISITOS PRESENTES - DEFERIMENTO DAMEDIDA. - A concessão...

Andamento do Processo n. 0004185-57.2016.8.26.0152 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública - 07/07/2016 do TJSP

contra a Fazenda Pública - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - SERVIDÃO DE PASSAGEM - Roberto Bertozzi - - Eliana Martins Xavier Bertozzi..., da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada.Certificado o trânsito em julgado da decisão...

Andamento do Processo n. 1586641-65.2016.8.26.0224 - Execução Fiscal - 30/03/2016 do TJSP

PROCESSO :1586641-65.2016.8.26.0224 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Municipio de Guarulhos EXECTDO : Servidao de Passagem VARA:1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA

Andamento do Processo n. 0421217-46.1998.8.26.0053 - 21/03/2016 do TJSP

Processo 0421217-46.1998.8.26.0053 (053.98.421217-9) - Outros Feitos não Especificados - Companhia Saneamento Basico São Paulo - Sabesp - Servidao Passagem - Helena Maul - NEGO PROVIMENTO aos

Andamento do Processo n. 0421217-46.1998.8.26.0053 - 26/02/2016 do TJSP

Processo 0421217-46.1998.8.26.0053 (053.98.421217-9) - Outros Feitos não Especificados - Companhia Saneamento Basico Sao Paulo - Sabesp - Servidao Passagem - Helena Maul - Vistos. Reconsidero

Andamento do Processo n. 0421217-46.1998.8.26.0053 - 02/02/2016 do TJSP

Processo 0421217-46.1998.8.26.0053 (053.98.421217-9) - Outros Feitos não Especificados - Companhia Saneamento Basico Sao Paulo - Sabesp - Servidao Passagem - Helena Maul - Vistos. Fls. 547/569:

Andamento do Processo n. 0421217-46.1998.8.26.0053 - 07/01/2016 do TJSP

Processo 0421217-46.1998.8.26.0053 (053.98.421217-9) - Outros Feitos não Especificados - Companhia Saneamento Basico São Paulo - Sabesp - Servidao Passagem - Helena Maul - Vistos. Face o

Andamento do Processo n. 0002062-42.2014.8.26.0060 - Procedimento Ordinário - 10/09/2015 do TJSP

Processo 0002062-42.2014.8.26.0060 - Procedimento Ordinário - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 -Elektro Eletricidade e Serviços S/A - Joao Marques da Silva - - Claudeci Honorio da

Andamento do Processo n. 3031305-07.2013.8.26.0224 - Desapropriação - 13/08/2015 do TJSP

Processo 3031305-07.2013.8.26.0224 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - DER -Departamento de Estradas e Rodagem - GODOFREDO ROBERTO GENOFRE - - NOEMI TELLECHEA

Resultados da busca Jusbrasil para "Servidão de Passagem"

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 316045 SP 2001/0038720-9 (STJ)

Data de publicação: 29/10/2012

Ementa: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO POSSESSÓRIA. INTERDITO PROIBITÓRIO. PASSAGEMFORÇADA. SERVIDÃO DE PASSAGEM. DISTINÇÕES E SEMELHANÇAS. NÃOCARACTERIZAÇÃO NO CASO. SERVIDÃO NÃO SE PRESUME E DEVE SERINTERPRETADA RESTRITIVAMENTE. 1. Apesar de apresentarem naturezas jurídicas distintas, tanto apassagem forçada, regulada pelos direitos de vizinhança, quanto aservidão de passagem, direito real, originam-se em razão danecessidade/utilidade de trânsito, de acesso. 2. Não identificada, no caso dos autos, hipótese de passagem forçadaou servidão de passagem, inviável a proteção possessória pleiteadacom base no alegado direito. 3. A servidão, por constituir forma de limitação do direito depropriedade, não se presume, devendo ser interpretadarestritivamente. 4. Recurso especial provido.

STF - SEGUNDO AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 850772 RJ (STF)

Data de publicação: 04/06/2013

Ementa: EMENTA DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. SERVIDÃO DE PASSAGEM. ALEGAÇÃO DE AFRONTA AOS ARTS. 5º, XXII E XXIII, 170 , II E III , e 182 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL . MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. EVENTUAL VIOLAÇÃO REFLEXA DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA NÃO VIABILIZA O MANEJO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AS RAZÕES DO AGRAVO REGIMENTAL NÃO SÃO APTAS A INFIRMAR OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. ACÓRDÃO RECORRIDO PUBLICADO EM 10.01.2008. O exame da alegada ofensa ao direito de propriedade, dependeria de prévia análise da legislação infraconstitucional aplicada à espécie, o que refoge à competência jurisdicional extraordinária, prevista no art. 102 da Constituição Federal . Precedentes. Agravo regimental conhecido e não provido.

Concessionária de rodovia pode cobrar servidão por passagem de fios

... Leia notícia na íntegra: http://www.conjur.com.br/2013-abr-20/concessionaria-rodovia-cobrar-servidao-passagem-fios... público pelo uso da faixa de domínio, a fim de permitir a passagem de cabos de fibra óptica,

Notícia Jurídica • JusPodivm • 20/04/2013

×