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JusBrasil - Tópicos
31 de julho de 2014
Sistema Financeiro de Habitação

Sistema Financeiro de Habitação

Função Social do Contrato de Mútuo Habitacional

programas como o próprio sistema financeiro da habitação (SFH) e o sistema financeiro imobiliário (SFI). Tudo quanto dito... - CONTRATO DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL (SFH) - FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO - INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR... Financeiro da Habitação se presentificam para justificar a revisão do...

Paulo Morales -

Ações do FGTS: buscando argumentos para contestar o procurador do Banco Central

reposição da inflação, isso acarretaria um repasse aos contratos do SFH que pulariam do patamar atual de 6 a 8,8% para 11... popular a pessoa de baixa renda dentre elas a grande parte dos próprios fundistas, comprometendo no seu ver o SFH. Argumentou... ao Operador do Fundo no caso a CEF, realizar aplicações com o fun...

A inconstitucionalidade do Decreto-Lei nº 70/1966

EXTRAJUDICIAL - SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO - ILEGITIMIDADE PASSIVA DA CEF - INOCORRÊNCIA - ILEGITIMIDADE E FALTA DE INTERESSE... ao Sistema Financeiro da Habitação.  2. A propriedade do bem imóvel é adquirida com a transcrição do título aquisitivo no... DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - SISTEMA FINANCEIRO DA HA...

CEF terá que indenizar mutuária que financiou imóvel sem água potável

ajuizou a ação em dezembro do ano passado na Vara Federal de Sistema Financeiro de Habitação de Porto Alegre. A sentença... Nos contratos habitacionais, mesmo fora do âmbito do Sistema Financeiro de Habitação, a contratação do seguro é... seguro habitacional, protege-se não apenas o segurado, mas também o próprio créd...

Tribunal extingue processo sobre quitação de saldo devedor de financiamento imobiliário

sob as regras do Sistema Financeiro de Habitação (SFH). A autora, por sua vez, alega que a recusa infundada da CEF... sem a concordância do agente financeiro, ao mutuário originário, para todos os efeitos inerentes aos atos necessários à liquidação... e habitação junto ao FCVS, se a transferência tiver ocorrido até 25...

Contrato de gaveta: riscos no caminho da casa própria

irregular porque, segundo o artigo 1º da Lei 8.004 /90 , alterada pela Lei 10.150 /00 , o mutuário do Sistema Financeiro... de Habitação (SFH) tem que transferir a terceiros os direitos e obrigações decorrentes do respectivo contrato. Exige... da instituição financeira. O FCVS foi criado no SFH com a finalidade de cob...

Mutuário do SFH não é segurado e sim beneficiário da apólice habitacional

recurso de um mutuário do Sistema Financeiro da Habitação - SFH e condenou uma seguradora a pagar o valor da apólice... o vintenário, tendo em vista que os mutuários do Sistema Financeiro de Habitação são terceiros beneficiários do seguro... deverá cobrir o restante do contrato de habitação pendente na Caixa. A votaçã...

Direito de aposentado receber seguro habitacional é garantido à polícia federal

de imóvel adquirido pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH), em decorrência de invalidez do autor e, ainda, ao pagamento...Direito de aposentado receber seguro habitacional é garantido à polícia federal 0 A 5.ª turma do TRF da 1.ª Região... de a “apólice do seguro habitacional ter especificado a invalidez total e p...

Apelação: APL 23124620118260136 SP 0002312-46.2011.8.26.0136

/2012 James Siano AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. SEGURO RESIDENCIAL. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. Autora titular de imóvel... residencial, adquirido por meio do SFH. Pleito de indenização por danos no imóvel. Sentença extinguiu o processo...

Resultados da busca JusBrasil para "Sistema Financeiro de Habitação"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL AgRg nos EDcl no REsp 1019947 RJ 2007/0297571-6 (STJ)

Data de publicação: 16/04/2013

Ementa: ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. CORREÇÃO DO SALDO DEVEDOR. TR. POSSIBILIDADE. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. "É permitida a utilização da Taxa Referencial (TR) como índice de correção monetária do saldo devedor a partir da Lei 8.177 /91, no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação" (AgRg nos EREsp 882.603/RS, Rel. Min. CASTRO MEIRA, Corte Especial, DJe 14/12/10). 2. Agravo regimental não provido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1248826 RS 2011/0056242-8 (STJ)

Data de publicação: 04/06/2013

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. - O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. - Agravo no recurso especial não provido.

Negociação do Sistema Financeiro de Habitação na JFPE

um mutirão de conciliação referente às demandas dos mutuários do Sistema Financeiro de Habitação (SFH).

Notícia Jurídica • Tribunal Regional Federal da 5ª Região • 11/12/2012

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