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20 de dezembro de 2014
Sistema Financeiro de Habitação

Sistema Financeiro de Habitação

Imóvel financiado pelo SFH não é passível de usucapião

pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH). O recurso interposto pela parte interessada em usucapir o imóvel ataca decisão... ou em construção, objeto de financiamento do Sistema Financeiro da Habitação.” Nesse mesmo sentido caminha a jurisprudência... exercida com ânimo de dono. Ademais, imóveis adquiridos sob o regi...

Consumidor mutuário do SFH não pode ser obrigado a contratar seguro habitacional com o banco mutuante ou com seguradora por ele indicada

da súmula nº 473, seu entendimento acerca da abusividade de se impor aos mutuários do sistema Financeiro da Habitação (SFH..., DJe 03/09/2008. RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. TAXA REFERENCIAL (TR). LEGALIDADE. SEGURO... CONFIGURADA. 1. Para os efeitos do art. 543-C do CPC: 1.1. No âmbito ...

Da criação do Sfi e dos CRI's

, o SFH e o SFI. Sistema Financeiro da Habitação (SFH) Segundo Paulo Roberto Rodrigues Alves [1] , o Sistema Financeiro...Da criação do Sfi e dos CRI's O histórico do financiamento imobiliário no Brasil teve o Sistema Financeiro da Habitação... o SFH. Cabia ao BNH incentivar a formação de poupança para o sistema, disci...

Usucapião não se aplica a imóvel financiado pelo SFH

Usucapião não se aplica a imóvel financiado pelo SFH Imóvel construído com recursos do Sistema Financeiro da Habitação.... Logo, pelas regras do Sistema Financeiro da Habitação, o imóvel está gravado por hipoteca em favor da CEF. Considerando as peculiaridades... de imóvel do Sistema Financeiro da Habitação como crime,...

Terceira Turma reafirma legalidade do sistema gradiente e limita efeitos de sentença sobre SFH

7.764/89, e regulamentado pelo Decreto 97.840/89. O juízo federal da Vara do Sistema Financeiro de Habitação de Curitiba...Terceira Turma reafirma legalidade do sistema gradiente e limita efeitos de sentença sobre SFH A Terceira Turma... Financeiro de Habitação. O órgão pediu adequação dos contratos anteriores ao limi...

A Usucapião Urbana Especial e o Sistema Financeiro de Habitação

que o imóvel pretendido pertence a um empreendimento objeto de financiamento pelo Sistema Financeiro de Habitação - SFH...A Usucapião Urbana Especial e o Sistema Financeiro de Habitação A usucapião urbana especial está prevista no artigo 183..., assim como aqueles que são objeto de operação financeira no bojo do Siste...

SFH - O Lamentável decreto que criou os leilões extrajudiciais

SFH - O Lamentável decreto que criou os leilões extrajudiciais Para que não caia no total esquecimento, há tempo... pelos agentes financeiros ao arrepio dos mais básicos princípios constitucionais. A Associação dos Mutuarios de São... financeiros não se dispõem a parcelar tal saldo, fazendo com que referido mutuário se...

Dos requisitos para a revisão dos contratos bancários de crédito e de financiamento: direito básico do consumidor

e instituições financeiras. Para o Judiciário modificar ou anular uma cláusula contratual há necessidade de um motivo relevante..., sendo certo que o Código de Defesa do Consumidor não adotou a teoria da imprevisão. Há no sistema consumerista... observar as diferenças impostas aos bancos e instituições financeiras, so...

IMÓVEL FINANCIADO PELO SFH NÃO É PASSÍVEL DE USUCAPIÃO

) negou o direito de aquisição por usucapião de imóvel objeto de financiamento pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH... do Sistema Financeiro da Habitação.” Nesse mesmo sentido caminha a jurisprudência nacional, com precedentes do TRF4..., imóveis adquiridos sob o regime do Sistema Financeiro de Habitação, financia...

Resultados da busca JusBrasil para "Sistema Financeiro de Habitação"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL AgRg nos EDcl no REsp 1019947 RJ 2007/0297571-6 (STJ)

Data de publicação: 16/04/2013

Ementa: ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. CORREÇÃO DO SALDO DEVEDOR. TR. POSSIBILIDADE. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. "É permitida a utilização da Taxa Referencial (TR) como índice de correção monetária do saldo devedor a partir da Lei 8.177 /91, no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação" (AgRg nos EREsp 882.603/RS, Rel. Min. CASTRO MEIRA, Corte Especial, DJe 14/12/10). 2. Agravo regimental não provido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1248826 RS 2011/0056242-8 (STJ)

Data de publicação: 04/06/2013

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. - O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. - Agravo no recurso especial não provido.

Negociação do Sistema Financeiro de Habitação na JFPE

um mutirão de conciliação referente às demandas dos mutuários do Sistema Financeiro de Habitação (SFH).

Notícia Jurídica • Tribunal Regional Federal da 5ª Região • 11/12/2012

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