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24 de abril de 2014
Testamento

Testamento

Ato personalíssimo, unilateral, gratuito, solene e revogável, pelo qual alguém, segundo as prescrições da lei, dispõe, total ou parcialmente, de seu patrimônio para depois de sua morte, ou nomeia tutores para os seus filhos, ou reconhece filhos naturais, ou faz declarações de última vontade. (mais)

Testamento

Ato personalíssimo, unilateral, gratuito, solene e revogável, pelo qual alguém, segundo as prescrições da lei, dispõe, total ou parcialmente, de seu patrimônio para depois de sua morte, ou nomeia tutores para os seus filhos, ou reconhece filhos naturais, ou faz declarações de última vontade.

Testamentos e codicilos

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do testador. Eu entendo que a sucessão testamentária não deveria ter necessidade de se submeter ao inventário judicial...

Irmão bilateral ganha o dobro do irmão unilateral em caso de herança

. As irmãs ingressaram na Justiça questionando a validade do testamento. O tribunal mineiro admitiu a inclusão das irmãs... a essa parcela. Assim, por unanimidade, a Turma decidiu que, enquanto persistir a polêmica em torno da validade do testamento...

Pg. 571. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 06/03/2013

JUDICIAL QUE SUPRA A AUSêNCIA DE DISPOSIçãO EXPRESSA DE úLTIMA VONTADE E A RECONHEçA COMO HERDEIRA TESTAMENTáRIA... HERDEIRA. ASSIM, ALEGA ACREDITAR QUE A SRA. CUSTóDIA NãO ELABOROU UM TESTAMENTO POR SER PESSOA MUITO SIMPLES, QUE DESCONHECIA... E, AINDA, QUE A FALECIDA DECLARAVA ABERTAMENTE QUE ELA ERA SUA úNICA HERDEIRA, SERIA POSSíVEL PRESUMIR QUE, CASO HOUVESSE TESTAMENTO...

Anulação de testamento deve ser julgada pelo juízo do inventário

Anulação de testamento deve ser julgada pelo juízo do inventário 0 Não há prevenção do juízo da ação de abertura..., registro e cumprimento do testamento para a ação anulatória da manifestação de última vontade. A economia processual... ação de abertura, registro e cumprimento do testamento e de inventário. A primeira ação foi concluída, com sentença...

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Petry Junior APELAÇÃO CÍVEL. SUCESSÕES E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO. TESTAMENTO CERRADO.... IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECURSO DA AUTORA. - (I) TESTEMUNHAS DO ATO. IRREGULARIDADE NA SOLENIDADE DE APROVAÇÃO DO TESTAMENTO... DE LEGÍTIMA. TESE DERRUÍDA EM RAZÃO DAS DISPOSIÇÕES TESTAMENTÁRIAS. CONTEÚDO RESTRITO AOS BENS DISPONÍVEIS. (III...

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/2011 Claudio Godoy Testamento. Redução da disposição efetuada. Alegação de invasão da legítima. Prova que, porém...

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VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÕES CORPORAIS LEVES ( CP , ART. 129 , § 9º , C/C LEI MARIA DA PENHA ). APELANTE QUE PROVOCA EQUIMOSES NO CORPO DA SOBRINHA, EM MEIO À ...

Resultados da busca JusBrasil para "Testamento"

Testamento vital

de Medicina que trata de um assunto polêmico, com posicionamentos diversos no meio: o chamado testamento vital.

Notícia Jurídica • Migalhas • 02/10/2012

Testamento

Ato personalíssimo, unilateral, gratuito, solene e revogável, pelo qual alguém, segundo as prescrições da lei, dispõe, total ou parcialmente, de seu patrimônio para depois de sua morte, ou nomeia tutores para os seus filhos, ou reconhece filhos naturais, ...

Definição • Jb • 16/04/2009

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 78708 RJ 2011/0267434-1 (STJ)

Data de publicação: 07/06/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TESTAMENTO. NULIDADE. SÚMULA 7/STJ. OFENSA AO ART. 535 DO CPC . CERCEAMENTO DE DEFESA. IMPROVIMENTO. 1.- Embora rejeitando os embargos de declaração, o acórdão recorrido examinou, motivadamente, todas as questões pertinentes, logo, não há que se falar em ofensa ao art. 535 do Código de Processo Civil . 2.- A convicção a que chegou o Tribunal a quo quanto à inexistência de vício de vontade do testador e de declarações falsas no momento da feitura do testamento decorreu da análise do conjunto probatório. O acolhimento da pretensão recursal demandaria o reexame do mencionado suporte. Incide nesse ponto a Súmula STJ/7. 3.- A necessidade de produção de determinadas provas encontra-se submetida ao princípio do livre convencimento do juiz, em face das circunstâncias de cada caso. Precedentes. 4.- Agravo Regimental improvido.

ou

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