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26 de novembro de 2014
Testamento

Testamento

Testamento

Ato personalíssimo, unilateral, gratuito, solene e revogável, pelo qual alguém, segundo as prescrições da lei, dispõe, total ou parcialmente, de seu patrimônio para depois de sua morte, ou nomeia tutores para os seus filhos, ou reconhece filhos naturais, ou faz declarações de última vontade.

Do rompimento do testamento

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Da sucessão testamentária: O Legado e suas Espécies Escrito por Taís Junqueira Oka, aluna da 10ª etapa do Curso..., doutorado em ciências jurídicas e sociais. 1- Introdução – Conceito de legado Legado é a disposição testamentária... do que é legado, onde ao ler o testamento identifica-se bem, de forma clara à vontade d...

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País tem 1º banco para guardar testamento vital O Brasil ganhou sua primeira plataforma on-line que permite... a qualquer pessoa cadastrar e armazenar seu testamento vital, documento no qual registra a vontade de recusar procedimentos tidos... em ciências da saúde Luciana Dadalto decidiu criar, com recursos próprios, o...

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Terceira Turma não reconhece validade de testamento sem assinatura Ainda que seja possível flexibilizar as formalidades... prescritas em lei para declarar a validade de um testamento, esse abrandamento do rigor formal não alcança o documento... que o testamento, redigido de próprio punho, exprime a vontade do de cujus ...

Testamento Público

Testamento Público Introdução As formas de testamentos admitas no direito pré-codificado eram: a) testamento aberto... (público); b) testamento cerrado; c) testamento feito pelo testador ou por outra pessoa privada; d) testamento nuncupativo.... Os civilistas adicionaram outras espécies de testamento, quais sejam: a) t...

Como fazer o inventário? Explicação passo a passo
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universalidade de bens aos herdeiros. Pode ser judicial ou extrajudicial (feita em cartório, quando não há testamento... de Testamento. O terceiro passo é apurar a existência ou n...

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Herança com e sem testamento: trocando em miúdos. Herança parece ser um daqueles assuntos inesgotáveis e embora... os testamentos sejam muito populares em outros países, no Brasil ainda há certa dose de superstição. Contudo, volta e meia... – ou que os afastam – da herança. Veja alguma das principais dúvidas, envolvend...

Resultados da busca JusBrasil para "Testamento"

Testamento vital

de Medicina que trata de um assunto polêmico, com posicionamentos diversos no meio: o chamado testamento vital.

Notícia Jurídica • Migalhas • 02/10/2012

Testamento

Ato personalíssimo, unilateral, gratuito, solene e revogável, pelo qual alguém, segundo as prescrições da lei, dispõe, total ou parcialmente, de seu patrimônio para depois de sua morte, ou nomeia tutores para os seus filhos, ou reconhece filhos naturais, ...

Definição • Jb • 16/04/2009

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 78708 RJ 2011/0267434-1 (STJ)

Data de publicação: 07/06/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TESTAMENTO. NULIDADE. SÚMULA 7/STJ. OFENSA AO ART. 535 DO CPC . CERCEAMENTO DE DEFESA. IMPROVIMENTO. 1.- Embora rejeitando os embargos de declaração, o acórdão recorrido examinou, motivadamente, todas as questões pertinentes, logo, não há que se falar em ofensa ao art. 535 do Código de Processo Civil . 2.- A convicção a que chegou o Tribunal a quo quanto à inexistência de vício de vontade do testador e de declarações falsas no momento da feitura do testamento decorreu da análise do conjunto probatório. O acolhimento da pretensão recursal demandaria o reexame do mencionado suporte. Incide nesse ponto a Súmula STJ/7. 3.- A necessidade de produção de determinadas provas encontra-se submetida ao princípio do livre convencimento do juiz, em face das circunstâncias de cada caso. Precedentes. 4.- Agravo Regimental improvido.

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