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29 de agosto de 2015
Testamento

Testamento

Testamento

Ato personalíssimo, unilateral, gratuito, solene e revogável, pelo qual alguém, segundo as prescrições da lei, dispõe, total ou parcialmente, de seu patrimônio para depois de sua morte, ou nomeia tutores para os seus filhos, ou reconhece filhos naturais, ou faz declarações de última vontade.

STJ - Formalidades podem ser dispensadas se testamento particular expressa vontade do testador

STJ - Formalidades podem ser dispensadas se testamento particular expressa vontade do testador É possível flexibilizar... formalidades previstas em lei para a elaboração de testamento particular na hipótese em que o documento foi assinado... (STJ), que na última quinta-feira (6) rejeitou a argumentação de dois filhos d...

Jonatan Lima

Jonatan Lima -

A (in) flexibilização do testamento público

A (in) flexibilização do testamento público O testamento particular, apesar de ser uma faculdade da pessoa que busca... a sua elaboração, não possui o mesmo rigor de confecção que um testamento público, sendo mais facilmente aceita... a flexibilização deste documento, diferente do testamento público que possui fé públi...

Ana Carvalho

Ana Carvalho -

Formalidades podem ser dispensadas na elaboração de testamento particular

Formalidades podem ser dispensadas na elaboração de testamento particular É possível flexibilizar formalidades... previstas em lei para a elaboração de testamento particular na hipótese em que o documento foi assinado pelo testador e por três... de dois filhos de um homem cujo testamento foi feito quando estava interna...

Jammal e Carvalho

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Formalidades podem ser dispensadas na elaboração de testamento particular

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COAD

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William James

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É possível dispensar formalidades quando testamento expressa vontade do testador
É possível dispensar formalidades quando testamento expressa vontade do testador

É possível dispensar formalidades quando testamento expressa vontade do testador Fonte: Gazeta do Advogado É possível... flexibilizar formalidades previstas em lei para a elaboraçã...

Camilo Colani

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Herdeiro Legítimo e Herdeiro Testamentário

(“A sucessão dá-se por lei ou por disposição de última vontade”). Assim, se o falecido não tiver deixado testamento (morte “ ab... o 4º grau. Por outro lado, havendo testamento podem ocorrer 2 hipóteses: a) o falecido não ter herdeiros necessários... totalidade da herança; ou b) o falecido ter herdeiros necessários, c...

Hewdy Lobo

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Quando se faz a anulação de testamento?

Quando se faz a anulação de testamento? A condição fundamental para validade do Testamento é a capacidade mental... do seu instituidor. Para que seja concludente a Ação de Anulação de Testamento, o Autor do processo deverá demonstrar ao Juiz... que o testador não tinha pleno Discernimento no momento da celebração do Te...

Daniel Menah

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“Testamento Vital”: um erro de nomenclatura

Testamento Vital”: um erro de nomenclatura Tal artigo não pretende adentrar profundamente no tema (princípios... do clássico Testamento instituído pelos Romanos. INTRODUÇÃO Ao estudarmos um instituto do Direito, é importante ter a nomenclatura... que ouvi falar do tema TESTAMENTO VITAL foi no I Congresso de Direito No...

Daniel Menah

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A história do Testamento

Testamento SIGNIFICADO DE TESTAMENTO O QUE É? Acerca do significado de Testamento (do latim Testamentum, de Testor... de nossa vontade, para vigorar depois de nossa morte [2] ), a de ULPIANO ( Testamento é a justa manifestação de nossa mente... ( Testamento é o ato pelo qual a vontade de alguém, declarada para o caso d...

Resultados da busca JusBrasil para "Testamento"

Testamento vital

de Medicina que trata de um assunto polêmico, com posicionamentos diversos no meio: o chamado testamento vital.

Notícia Jurídica • Migalhas • 02/10/2012

Testamento

Ato personalíssimo, unilateral, gratuito, solene e revogável, pelo qual alguém, segundo as prescrições da lei, dispõe, total ou parcialmente, de seu patrimônio para depois de sua morte, ou nomeia tutores para os seus filhos, ou reconhece filhos naturais, ...

Definição • Jb • 16/04/2009

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 78708 RJ 2011/0267434-1 (STJ)

Data de publicação: 07/06/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TESTAMENTO. NULIDADE. SÚMULA 7/STJ. OFENSA AO ART. 535 DO CPC . CERCEAMENTO DE DEFESA. IMPROVIMENTO. 1.- Embora rejeitando os embargos de declaração, o acórdão recorrido examinou, motivadamente, todas as questões pertinentes, logo, não há que se falar em ofensa ao art. 535 do Código de Processo Civil . 2.- A convicção a que chegou o Tribunal a quo quanto à inexistência de vício de vontade do testador e de declarações falsas no momento da feitura do testamento decorreu da análise do conjunto probatório. O acolhimento da pretensão recursal demandaria o reexame do mencionado suporte. Incide nesse ponto a Súmula STJ/7. 3.- A necessidade de produção de determinadas provas encontra-se submetida ao princípio do livre convencimento do juiz, em face das circunstâncias de cada caso. Precedentes. 4.- Agravo Regimental improvido.

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