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Jusbrasil - Tópicos
30 de setembro de 2016
Tráfico de Drogas

Tráfico de Drogas

É o tráfico de substâncias ilícitas, entorpecentes. (mais)

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Juiz poderá fixar o pagamento de multas para o SUS em condenações por uso e tráfico de drogas A Câmara dos Deputados... analisa proposta que estabelece que o juiz deverá, em conden...

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Farc podem se tornar partido político

O presidente Michel Temer desistiu de participar da cerimônia de assinatura do acordo de paz entre o governo colombiano e o grupo guerrilheiro Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc),

Lei de Drogas teve efeito inverso e piorou situação carcerária, apontam especialistas

primeiro semestre deste ano. E desde 2015 discute se é constitucional considerar crime o porte de drogas para consumo pessoal... por condenações por tráfico. Agora, o Poder Judiciário tenta reequilibrar a questão por meio de decisões consideradas... progressistas, como a que disse que o tráfico privilegiado não é crim...

Andamento do Processo n. 0001183-58.2016.8.26.0062 - Procedimento Investigatório Criminal - 23/09/2016 do TJSP

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Andamento do Processo n. 0003042-46.2015.8.26.0062 - Procedimento Investigatório Criminal - 23/09/2016 do TJSP

0003042-46.2015.8.26.0062 - Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)- Tráfico de Drogas e Condutas Afins - C... penal. Lance-se a condenação no Sistema Informatizado Oficial. Caso algum advogado seja nomeado, expeça-se certidão... apreendidos e valores, diante da destinação ilícita, em favor da União, bem como a ...

Justiça do RJ inocenta homem preso com plantação de maconha em casa

a mercancia de drogas ilícitas. A imputação de tráfico não se sustenta.” Para o magistrado, “por ser [réu] primário, já... a um homem que foi preso por plantar maconha em casa. Inicialmente acusado por tráfico de drogas devido à plantação da erva... de drogas é inferior à prisão. Segundo o Art. 28 da Lei- 11343 /06, q...

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Nem da Rocinha é absolvido em processo por tráfico de drogas

por tráfico de drogas. Nem foi preso no dia 10 de novembro de 2011 quando tentou fugir da Rocinha,... comunidade na Zona Sul do Rio, onde comandava o tráfico de drogas. Nem, no entanto, continua na prisão

Notícia Jurídica • G1 - Globo.com • 12/06/2013

STJ - CONFLITO DE COMPETENCIA CC 126245 MT 2012/0275447-3 (STJ)

Data de publicação: 29/05/2013

Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. PENAL. CONTRABANDO. INEXISTÊNCIA DE CONEXÃO COM O DELITO DE TRÁFICO DE DROGAS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. 1. A ocorrência, em uma mesma circunstância, dos delitos de contrabando e tráfico de drogas não enseja a reunião dos processos, pois, na espécie dos autos, um crime ou sua prova não é elementar do outro, não se vislumbrando a existência da relação de dependência entre os delitos. 2. Conflito conhecido para declarar competente o Juízo de Direito de Araputanga - MT, suscitado, para o processo e julgamento do delito de tráfico de drogas e o Juízo Federal de Cáceres - SJ/MT, o suscitante, para o crime de contrabando.

Encontrado em: de Direito de Araputanga - MT, para o processo e julgamento do delito de tráfico de drogas e o Juízo

STF - HABEAS CORPUS HC 113909 SP (STF)

Data de publicação: 07/12/2012

Ementa: EMENTA HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. SÚMULA 691. Não se conhece de habeas corpus impetrado contra indeferimento de liminar por Relator em habeas corpus requerido a Tribunal Superior. Súmula 691. Óbice superável apenas em hipótese de teratologia. A participação ou o envolvimento do paciente em grupo criminoso organizado dedicado à prática de crimes graves, entre eles tráfico de drogas, é suficiente para indicar a periculosidade e o risco de reiteração delitiva, colocando em risco a ordem pública. Habeas corpus não conhecido.

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