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Jusbrasil - Tópicos
24 de julho de 2016
Tráfico de Drogas

Tráfico de Drogas

É o tráfico de substâncias ilícitas, entorpecentes. (mais)

“Tráfico privilegiado” (art. 33, §4º, da Lei 11.343/2006) não é mais considerado crime hediondo no Brasil
“Tráfico privilegiado” (art. 33, §4º, da Lei 11.343/2006) não é mais considerado crime hediondo no Brasil

por lei como hediondos e aos assemelhados (terrorismo, tortura e o tráfico de entorpecentes e drogas afins). Percebe...-se plenamente a cultura de “Guerra às Drogas”, existindo a ...

A falácia da política de guerra às drogas
A falácia da política de guerra às drogas

diz que comete crime: “q uem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal... de outros indivíduos. Aliás, é verdadeira falácia afirma...

Andamento do Processo n. 0352282-70.2013.8.05.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - 20/07/2016 do TJBA

Andamento do Processo n. 0352282-70.2013.8.05.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas... (OAB 23596/BA) - Processo 0352282-70.2013.8.05.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas... - DESPA CHO Processo nº:0352282-70.2013.8.05.0001 Classe Assunto:Ação Pen...

Razões de apelação - tráfico de drogas

aptos a demonstrar, de forma inequívoca, a materialidade e autoria do delito de tráfico ilícito de entorpecentes, tais...: “HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. LIBERDADE PROVISÓRIA. GRAVIDADE DO DELITO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. FALTA... Apelante está convicta de que as provas coligidas aos Autos NÃO autorizava...

Porte de drogas nas dependências prisionais: crime ou indiferente penal?

Porte de drogas nas dependências prisionais: crime ou indiferente penal? Reeducando que ao retornar para o pernoite... obrigatório é flagrado portando pequena quantidade de droga deve responder pelo crime de tráfico? A atuação da maior parte... atípica, porque ausente o componente "culpabilidade" - segundo o conceito a...

Andamento do Processo n. 0301831-25.2015.8.05.0113 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - 19/07/2016 do TJBA

Andamento do Processo n. 0301831-25.2015.8.05.0113 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas... e tipificada no artigo 33, "caput", da Lei nº 11.343/2006 que define o crime de tráfico de entorpecentes, pelo que passo...: EMENTA: TRÁFICO DE ENTORPECENTES - COCAÍNA - DEPOIMENTO DOS POLICIAIS - ...

Atas de Distribuição - 19/07/2016 do TJPB

Filho, Reexame Necessario - Trafico De Drogas E Condutas Afins Juízo Recorrent: Juízo Da 5a. Vara Criminal Da Capital... Investigatorio Criminal - Mp - Crimes Da Lei De Licitações Noticiante: Ministério Público Do Estado Da Paraiba, Noticiado.... Carlos Martins Beltrao Filho, Agravo De Execução Penal - Execução Penal ...

Razões de Apelação

ILICITO DE ENTORPECENTE SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA POR RESTRITIVA EMBARGOS INFRINGENTES. CRIME DE TRÁFICO ILÍCITO... . “ Trata-se de paciente denunciado e condenado por tráfico de entorpecentes e associação; um deles foi condenado a nove.... Na ação penal o acusado não se defende da capitulação do crime que esta s...

Andamento do Processo n. 0532862-27.2015.8.05.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - 15/07/2016 do TJBA

Andamento do Processo n. 0532862-27.2015.8.05.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas...) - Processo 0532862-27.2015.8.05.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins... - DESPACHO Processo nº:0532862-27.2015.8.05.0001 Classe Assunto:Ação Penal - Proc...

Jose Neto

Jose Neto -

Drogas

clandestinos. Ao proibir a produção, o comércio e o consumo das arbitrariamente selecionadas drogas tornadas ilícitas... e danosa política. Acusações e condenações por ‘tráfico’ de drogas são a principal causa do vertiginoso aumento no número... a proibição criminalizadora da produção, do comércio e do consumo das arb...

Resultados da busca Jusbrasil para "Tráfico de Drogas"

Nem da Rocinha é absolvido em processo por tráfico de drogas

por tráfico de drogas. Nem foi preso no dia 10 de novembro de 2011 quando tentou fugir da Rocinha,... comunidade na Zona Sul do Rio, onde comandava o tráfico de drogas. Nem, no entanto, continua na prisão

Notícia Jurídica • G1 - Globo.com • 12/06/2013

STJ - CONFLITO DE COMPETENCIA CC 126245 MT 2012/0275447-3 (STJ)

Data de publicação: 29/05/2013

Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. PENAL. CONTRABANDO. INEXISTÊNCIA DE CONEXÃO COM O DELITO DE TRÁFICO DE DROGAS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. 1. A ocorrência, em uma mesma circunstância, dos delitos de contrabando e tráfico de drogas não enseja a reunião dos processos, pois, na espécie dos autos, um crime ou sua prova não é elementar do outro, não se vislumbrando a existência da relação de dependência entre os delitos. 2. Conflito conhecido para declarar competente o Juízo de Direito de Araputanga - MT, suscitado, para o processo e julgamento do delito de tráfico de drogas e o Juízo Federal de Cáceres - SJ/MT, o suscitante, para o crime de contrabando.

Encontrado em: de Direito de Araputanga - MT, para o processo e julgamento do delito de tráfico de drogas e o Juízo

STF - HABEAS CORPUS HC 113909 SP (STF)

Data de publicação: 07/12/2012

Ementa: EMENTA HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. SÚMULA 691. Não se conhece de habeas corpus impetrado contra indeferimento de liminar por Relator em habeas corpus requerido a Tribunal Superior. Súmula 691. Óbice superável apenas em hipótese de teratologia. A participação ou o envolvimento do paciente em grupo criminoso organizado dedicado à prática de crimes graves, entre eles tráfico de drogas, é suficiente para indicar a periculosidade e o risco de reiteração delitiva, colocando em risco a ordem pública. Habeas corpus não conhecido.

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