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JusBrasil - Tópicos
21 de outubro de 2014
Tráfico de Drogas

Tráfico de Drogas

É o tráfico de substâncias ilícitas, entorpecentes. (mais)

Rejeitada denúncia sobre importação de sementes de maconha

por tráfico internacional de drogas de um homem que tentou importar, pela internet, 27 sementes de maconha para consumo... de entorpecente, o MPF ofereceu a denúncia por tráfico internacional de drogas. Ao rejeitar a denúncia, a Justiça... que a intenção do acusado era o plantio para consumo pessoal e não para o tráfi...

Importar sementes de maconha para consumo próprio não caracteriza tráfico internacional

/SP rejeitou denúncia apresentada pelo MPF, em que se pretendia a condenação por tráfico internacional de drogas... o tráfico de entorpecentes". Como os atos meramente preparatórios de crime não são puníveis quando não houver expressa... ou regulamentar é, sim, crime, ressalvando-se que não se trata de crime de tráfico...

Importar sementes de maconha para consumo próprio não caracteriza tráfico internacional

para consumo pessoal e não para o tráfico de entorpecentes". Como os atos meramente preparatórios de crime não são... por tráfico internacional de drogas de um homem que tentou importar, pela internet, 27 sementes de maconha para consumo próprio... ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar é, sim, crime, ...

Andamento processual n. (00131975220148140006) do dia 17/10/2014 do TJ-PA

O PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO - TRAFICO DE DROGAS - DENUNCIADO: JULIEL DO SANTOS VASCONCELOS (ADV. ANTONIO CLAUDIO LOBATO... de Processo Penal, subordina-se à existência da prova de existência do crime e do indício suficiente de autoria... do consumo de substâncias entorpecentes. Diante do exposto, INDEFIRO o pedid...

Andamento processual n. (00029286920148140097) do dia 17/10/2014 do TJ-PA

O PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO - TRAFICO DE DROGAS - DENUNCIADO: MANOEL PEDRO MIRANDA DOS SANTOS E JOSE DE CARVALHO ASSUNÇÃO... so Penal, subordina-se à existência da prova de existência do crime e do indício suficiente de autoria, a que deve aliar... de 2011, alterou de forma substancial o Código de Processo Penal,...

A lei antidrogas no Brasil

que o crime do tráfico de drogas foi criado por um controle social eis que o comportamento sempre existiu e vamos..., o consumo de drogas não era considerado crime, o que demonstrava a característica da prevenção sanitária da drogo... que o tráfico de drogas fosse crime inafiançável e sem anistia. Na década de 90 a le...

Andamento processual n. (0000002-80.2014.8.14.0044) do dia 10/10/2014 do TJ-PA

Pública Incondicionada/Tráfico de Drogas. Autor: Ministério Público Estadual. Réu: João Costa dos Santos. Sentença..., advogado (a) Defensoria Pública, parte indiciado. SENTENÇA Processo nº 0000002-80.2014.8.14.0044. Classe: Ação Penal... à comercialização. O acusado é conhecido como traficante de drogas. O processo v...

Andamento processual n. (00244349120098140097) do dia 06/10/2014 do TJ-PA

) APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. PROVA INSUFICIENTE. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. A prova da acusação resume-se à apreensão.... PROVA. INSUFICIÊNCIA. MEROS INDÍCIOS. PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. ABSOLVIÇÃO. I. Inviável a condenação pelo crime... - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO - TRÁFICO DE DROGAS - DENUNCIADO: ERICK MARQUES D...

Entorpecentes: caminho sem volta?

-se necessária uma detida reflexão sobre que tipo de legado seria deixado à sociedade pelo “finado tráfico de entorpecentes... a operacionalização da violência inerente ao tráfico de entorpecentes. A primeira questão refere-se então à indagação quanto à eficácia.... E mais, sabe-se que o consumo das chamadas “drogas pe...

Informativo 759 do STF: Tráfico de drogas - dosimetria e “bis in idem”

pelo crime de tráfico de entorpecentes (Lei 11.343 /2006, artigos 33 , § 4º , e 44 , caput) e da norma que impunha regime...Informativo 759 do STF: Tráfico de drogas - dosimetria e “bis in idem” Ementa divulgada no recém publicado informativo..., o recorrente fora condenado pela prática do delito previsto no art. 33 d...

Resultados da busca JusBrasil para "Tráfico de Drogas"

Nem da Rocinha é absolvido em processo por tráfico de drogas

por tráfico de drogas. Nem foi preso no dia 10 de novembro de 2011 quando tentou fugir da Rocinha,... comunidade na Zona Sul do Rio, onde comandava o tráfico de drogas. Nem, no entanto, continua na prisão

Notícia Jurídica • G1 - Globo.com • 12/06/2013

STJ - CONFLITO DE COMPETENCIA CC 126245 MT 2012/0275447-3 (STJ)

Data de publicação: 29/05/2013

Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. PENAL. CONTRABANDO. INEXISTÊNCIA DE CONEXÃO COM O DELITO DE TRÁFICO DE DROGAS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. 1. A ocorrência, em uma mesma circunstância, dos delitos de contrabando e tráfico de drogas não enseja a reunião dos processos, pois, na espécie dos autos, um crime ou sua prova não é elementar do outro, não se vislumbrando a existência da relação de dependência entre os delitos. 2. Conflito conhecido para declarar competente o Juízo de Direito de Araputanga - MT, suscitado, para o processo e julgamento do delito de tráfico de drogas e o Juízo Federal de Cáceres - SJ/MT, o suscitante, para o crime de contrabando.

Encontrado em: de Direito de Araputanga - MT, para o processo e julgamento do delito de tráfico de drogas e o Juízo

STF - HABEAS CORPUS HC 113909 SP (STF)

Data de publicação: 07/12/2012

Ementa: EMENTA HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. SÚMULA 691. Não se conhece de habeas corpus impetrado contra indeferimento de liminar por Relator em habeas corpus requerido a Tribunal Superior. Súmula 691. Óbice superável apenas em hipótese de teratologia. A participação ou o envolvimento do paciente em grupo criminoso organizado dedicado à prática de crimes graves, entre eles tráfico de drogas, é suficiente para indicar a periculosidade e o risco de reiteração delitiva, colocando em risco a ordem pública. Habeas corpus não conhecido.

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/26413511/trafico-de-drogas