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Jusbrasil - Tópicos
24 de janeiro de 2017
Tráfico de Drogas

Tráfico de Drogas

É o tráfico de substâncias ilícitas, entorpecentes. (mais)

Política de guerra às drogas e desigualdade sociorracial
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de condutas ligadas ao tráfico de drogas. Em  recente entrevista para um programa de televisão , a socióloga  Julita... se a droga destinava-se ou não ao consumo pessoal do indiví...

Substituição da pena privativa por restritiva de direitos no tráfico
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os requisitos subjetivos para receber o benefício. A prática do delito de tráfico de drogas objetivamente se amolda à... restritiva de direitos para os casos de tráfico ilícito de...

Andamento do Processo n. 1626755-3 - Habeas Corpus Crime - 23/01/2017 do TJPR

. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE MATERIALIDADE DO DELITO DE TRÁFICO DE DROGAS. NÃO CONHECIMENTO SOB PENA DE SUPRESSÃO... nosso). "HABEAS CORPUS. PACIENTE PRESO EM FLAGRANTE E DENUNCIADO PELA PRÁTICA, EM TESE, DO CRIME DE TRÁFICO ILÍCITO... as disposições do Código de Processo Penal, ressaltando que há provas c...

Andamento do Processo n. 0251745-59.2014.8.04.0001 - 19/01/2017 do TJAM

do Amaral OAB 6167/AM, que nesta 1ª Vara Especializada em Crimes de Uso e Tráfico de Entorpecentes, instalada na Rua Paraíba... de Justiça Seção VI Varas - Comarca da Capital 1ª Vara Especializada em Crime de Uso e Tráfico de Entorpecentes TJ/AM...), ARY SERGIO DA MOTTA (OAB A82/AM) - Processo 0251745-59.2014.8.04.0001...

O cancelamento da súmula 512 do STJ e o afastamento da hediondez do crime privilegiado de tráfico de drogas

O cancelamento da súmula 512 do STJ e o afastamento da hediondez do crime privilegiado de tráfico de drogas O crime... ou regulamentar, para o tráfico ilícito de drogas. Além da pena de reclusão de 5 a 15 anos, o tráfico ilícito de drogas é... retirava a característica de crime hediondo do tráfico de drogas, tendo em v...

Andamento do Processo n. 0000156-28.2016.8.26.0551 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 17/01/2017 do TJSP

Corpus -Tráfico de Entorpecentes - Liberdade Provisória - Impossibilidade de deferimento - Menores atingidos pela ação...Andamento do Processo n. 0000156-28.2016.8.26.0551 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 17/01/2017 do TJSP Processo... 0000156-28.2016.8.26.0551 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - W....

O cancelamento da súmula 512 do STJ e o afastamento da hediondez do crime privilegiado de tráfico de drogas

penal racional e condizente com os princípios constitucionais. O cancelamento da súmula 512 do STJ e o afastamento da hediondez do crime privilegiado de tráfico de drogas...O cancelamento da súmula 512 do STJ e o afastamento da hediondez do crime privilegiado de tráfico de drogas O crime... ou regulamentar, para o trá...

Andamento do Processo n. 0000353-80.2016.8.26.0551 - Inquérito Policial - 16/01/2017 do TJSP

-80.2016.8.26.0551 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - L.C.S.G. - Vistos.1- Flagrante formalmente em ordem... dos policiais militares.Entendo necessária a manutenção da prisão, sendo decretada a preventiva. O crime em questão (tráfico...:HABEAS CORPUS - PRISÃO PREVENTIVA - TRÁFICO DE ENTORPECENT...

Andamento do Processo n. 0003042-46.2015.8.26.0062 - Procedimento Investigatório Criminal - 16/01/2017 do TJSP

0003042-46.2015.8.26.0062 - Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)- Tráfico de Drogas e Condutas Afins - C... cumprirá a pena, pois tal determinação é do juiz da execução penal. Assim, deve o peticionante ser advertido acerca... ao Tribunal de Justiça de São Paulo, cabendo a este órgão superior a análise acerca...

STJ: Réu primário condenado por tráfico pode cumprir pena em regime aberto

condenados por tráfico de drogas. Além disso, segundo Laurita Vaz, o condenado foi preso em flagrante em julho de 2016... que o tráfico privilegiado de drogas não constitui crime de natureza hedionda. A nova tese foi adotada de forma unânime...STJ: Réu primário condenado por tráfico pode cumprir pena em regime aberto ...

Resultados da busca Jusbrasil para "Tráfico de Drogas"

Nem da Rocinha é absolvido em processo por tráfico de drogas

por tráfico de drogas. Nem foi preso no dia 10 de novembro de 2011 quando tentou fugir da Rocinha,... comunidade na Zona Sul do Rio, onde comandava o tráfico de drogas. Nem, no entanto, continua na prisão

Notícia Jurídica • G1 - Globo.com • 12/06/2013

STJ - CONFLITO DE COMPETENCIA CC 126245 MT 2012/0275447-3 (STJ)

Data de publicação: 29/05/2013

Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. PENAL. CONTRABANDO. INEXISTÊNCIA DE CONEXÃO COM O DELITO DE TRÁFICO DE DROGAS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. 1. A ocorrência, em uma mesma circunstância, dos delitos de contrabando e tráfico de drogas não enseja a reunião dos processos, pois, na espécie dos autos, um crime ou sua prova não é elementar do outro, não se vislumbrando a existência da relação de dependência entre os delitos. 2. Conflito conhecido para declarar competente o Juízo de Direito de Araputanga - MT, suscitado, para o processo e julgamento do delito de tráfico de drogas e o Juízo Federal de Cáceres - SJ/MT, o suscitante, para o crime de contrabando.

Encontrado em: de Direito de Araputanga - MT, para o processo e julgamento do delito de tráfico de drogas e o Juízo

STF - HABEAS CORPUS HC 113909 SP (STF)

Data de publicação: 07/12/2012

Ementa: EMENTA HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. SÚMULA 691. Não se conhece de habeas corpus impetrado contra indeferimento de liminar por Relator em habeas corpus requerido a Tribunal Superior. Súmula 691. Óbice superável apenas em hipótese de teratologia. A participação ou o envolvimento do paciente em grupo criminoso organizado dedicado à prática de crimes graves, entre eles tráfico de drogas, é suficiente para indicar a periculosidade e o risco de reiteração delitiva, colocando em risco a ordem pública. Habeas corpus não conhecido.

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