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23 de novembro de 2014
Usucapião

Usucapião

Usucapião urbana

É uma das modalidades de aquisição da propriedade imóvel. Aquele que possuir como sua área urbana de até duzentos e cinqüenta metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural. Veja Art. 183 da Constituição Federal e a Lei n° 10.257/01 - Estatuto da Cidade.

Andamento processual n. 0020271-09.2012.8.01.0001 do dia 21/11/2014 do DJAC

) - Processo 0020271-09.2012.8.01.0001 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - USUCPTE: Arthur Fernandes...

Andamento processual n. Processo0700735-94.2014.8.01.0002 do dia 21/11/2014 do DJAC

2896/AC)-Processo0700735-94.2014.8.01.0002 - Usucapião - Usucapião Ordinária - REQUERENTE: Eulicleio Silva Vasconcelos...Andamento processual n. Processo0700735-94.2014.8.01.0002 do dia 21/11/2014 do DJAC ADV:ADAMAR MACHADO NASCIMENTO (OAB... - Dá a parte requerente por intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, manifes...

Andamento processual n. 00581185520128140301 do dia 21/11/2014 do DJPA

Andamento processual n. 00581185520128140301 do dia 21/11/2014 do DJPA PROCESSO: 00581185520128140301 PROCESSO ANTIGO...: null MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): LUIZ ERNANE FERREIRA RIBEIRO MALATO Ação: Usucapião em: 19/11/2014 AUTOR..., para que, se quiserem, ofertem contestação. Intime-se a Companhia de Desen...

Andamento processual n. 00073957220078140006 do dia 21/11/2014 do DJPA

Andamento processual n. 00073957220078140006 do dia 21/11/2014 do DJPA PROCESSO: 00073957220078140006 PROCESSO ANTIGO...: 200710043768 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ANTONIO JAIRO DE OLIVEIRA CORDEIRO Ação: Usucapião em: 23/10/2014.... 6. Como OSVALDO DOMINGUES DA COSTA foi citado em 27/04/2010 (fls.30) e a ...

Andamento Processual n. 0000330-32.2010.8.01.0005 de 20/11/2014 do DJAC

) - Processo 0000330-32.2010.8.01.0005 (005.10.000330-8) - Usucapião - Usucapião Especial Coletiva - REQUERENTE: Aldo...

Andamento processual n. 00017861220148140006 do dia 20/11/2014 do DJPA

Andamento processual n. 00017861220148140006 do dia 20/11/2014 do DJPA PROCESSO: 00017861220148140006 PROCESSO ANTIGO...: null MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): ANTONIO JAIRO DE OLIVEIRA CORDEIRO Ação: Usucapião em: 10/10/2014...-se de Usucapião de um terreno localizado na Passagem Margarete II, n. 06, Bairr...

Andamento processual n. 00124852420148140051 do dia 20/11/2014 do DJPA

Andamento processual n. 00124852420148140051 do dia 20/11/2014 do DJPA PROCESSO: 00124852420148140051 PROCESSO ANTIGO...: null MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): CLEMILTON SALOMÃO DE OLIVEIRA Ação: Usucapião em: 17/11/2014...

Falha ao identificar imóvel anula processo de usucapião

Falha ao identificar imóvel anula processo de usucapião A falta de citação da pessoa em que está registrado um imóvel... e sua identificação incorreta prejudicam o processo de usucapião. Foi com este entendimento que a 6ª Câmara de Direito.../processo-usucapiao-anulado-falha-identificacao-imovel Falha ao identificar im...

Andamento processual n. 00320238420108140301 do dia 19/11/2014 do DJPA

Andamento processual n. 00320238420108140301 do dia 19/11/2014 do DJPA PROCESSO: 00320238420108140301 PROCESSO ANTIGO...: null MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): LUIZ ERNANE FERREIRA RIBEIRO MALATO Ação: Usucapião em: 17/11/2014... que o Autor emende a Petição Inicial observando o disposto no art. 942, do Cód...

Andamento processual n. 00125614520128140301 do dia 19/11/2014 do DJPA

Andamento processual n. 00125614520128140301 do dia 19/11/2014 do DJPA PROCESSO: 00125614520128140301 PROCESSO ANTIGO...: null MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): LUIZ ERNANE FERREIRA RIBEIRO MALATO Ação: Usucapião em: 17/11/2014...

Resultados da busca JusBrasil para "Usucapião"

Usucapião

Resolução da Questão 59 Direito Civil 59 . A legislação brasileira admite a usucapião agrária, destinando-a... ao pequeno produtor e tendo por objeto o imóvel rural. Na usucapião agrária, a posse a de ser (A)... da usucapião. A ...

Notícia Jurídica • Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes • 26/02/2011

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 633811 DF (STF)

Data de publicação: 09/11/2012

Ementa: EMENTA Agravo regimental no recurso extraordinário. Terras públicas. Usucapião. Ofensa reflexa. Reexame de provas. Impossibilidade. Precedentes. 1. Inadmissível, em recurso extraordinário, o reexame da legislação infraconstitucional e das provas dos autos. Incidência da Súmulas nº 279 desta Corte. 2. Agravo regimental não provido.

STF - AG.REG. NO AG.REG. NO AG.REG. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 602956 RJ (STF)

Data de publicação: 18/06/2012

Ementa: EMENTA DIREITO CIVIL. USUCAPIÃO. AGRAVO REGIMENTAL. DESCABIMENTO. ANTERIOR AGRAVO REGIMENTAL DECIDIDO COLEGIADAMENTE. É incabível agravo regimental de acórdão proferido por órgão colegiado. Precedentes. Agravo regimental não conhecido.

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