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04 de julho de 2015
Usucapião

Usucapião

Usucapião urbana

É uma das modalidades de aquisição da propriedade imóvel. Aquele que possuir como sua área urbana de até duzentos e cinqüenta metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural. Veja Art. 183 da Constituição Federal e a Lei n° 10.257/01 - Estatuto da Cidade.

Andamento do Processo n. 39037-79.2010.811.0041 do dia 03/07/2015 do DJMT

, a sua extinção, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Relatado o necessário. Decido. Posto... isso, nos termos do parágrafo único, do artigo 158, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência formulada pela parte...Andamento do Processo n. 39037-79.2010.811.0041 do dia 03/07/2015 do DJMT ...

Andamento do Processo n. 23982-88.2010.811.0041 do dia 03/07/2015 do DJMT

Andamento do Processo n. 23982-88.2010.811.0041 do dia 03/07/2015 do DJMT Intimação das Partes JUIZ (A): Tatiane... Colombo Cod. Proc.: 451772 Nr: 23982-88.2010.811.0041 AÇÃO: Usucapião->Procedimentos Especiais de Jurisdição C o n t e n c i... o s a - > P r o c e d i m e n t o s E s p e c i a i s - > P r o c e d i m e n t...

Andamento do Processo n. 36150-25.2010.811.0041 do dia 03/07/2015 do DJMT

Andamento do Processo n. 36150-25.2010.811.0041 do dia 03/07/2015 do DJMT Intimação da Parte Autora JUIZ (A): Yale Sabo... Mendes Cod. Proc.: 701529 Nr: 36150-25.2010.811.0041 AÇÃO: Usucapião->Procedimentos Especiais de Jurisdição C o n t e n... c i o s a - > P r o c e d i m e n t o s E s p e c i a i s - > P r o c e d i m...

Andamento do Processo n. 21071-98.2013.811.0041 do dia 03/07/2015 do DJMT

Andamento do Processo n. 21071-98.2013.811.0041 do dia 03/07/2015 do DJMT Intimação da Parte Autora JUIZ (A): Gilberto... Lopes Bussiki Cod. Proc.: 814611 Nr: 21071-98.2013.811.0041 AÇÃO: Usucapião->Procedimentos Especiais de Jurisdição C o n... t e n c i o s a - > P r o c e d i m e n t o s E s p e c i a i s - > P r o c e...

Andamento do Processo n. 13795-21.2010.811.0041 do dia 03/07/2015 do DJMT

Andamento do Processo n. 13795-21.2010.811.0041 do dia 03/07/2015 do DJMT Intimação da Parte Autora JUIZ(A): Ana Paula... da V. Carlota Miranda Cod. Proc.: 434897 Nr: 13795-21.2010.811.0041 AÇÃO: Usucapião->Procedimentos Especiais...->Processo de Conhecimento->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO PARTE AUTORA: ANTÔNIO HENRIQUE DE...

Andamento do Processo n. 18527-45.2010.811.0041 do dia 03/07/2015 do DJMT

Andamento do Processo n. 18527-45.2010.811.0041 do dia 03/07/2015 do DJMT Intimação das Partes JUIZ(A): Ana Paula da V.... Carlota Miranda Cod. Proc.: 442529 Nr: 18527-45.2010.811.0041 AÇÃO: Usucapião->Procedimentos Especiais de Jurisdição C...->Processo de Conhecimento->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO PARTE AUTORA: ISMAEL J...

Andamento do Processo n. 10929-57.2010.811.0003 do dia 03/07/2015 do DJMT

Andamento do Processo n. 10929-57.2010.811.0003 do dia 03/07/2015 do DJMT Intimação das Partes JUIZ (A): Luiz Antonio... Sari Cod. Proc.: 442261 Nr: 10929-57.2010.811.0003 AÇÃO: Usucapião->Procedimentos Especiais de Jurisdição C o n t e n c i... o s a - > P r o c e d i m e n t o s E s p e c i a i s - > P r o c e d i m e n...

Andamento do Processo n. 6653-07.2015.811.0003 do dia 03/07/2015 do DJMT

de usucapião. Conforme dispõe o artigo Art. 282 do CPC, a petição inicial indicará: I- o juiz ou tribunal, a que é...Andamento do Processo n. 6653-07.2015.811.0003 do dia 03/07/2015 do DJMT Intimação da Parte Autora JUIZ (A): Renan C. L.... Pereira do Nascimento Cod. Proc.: 781216 Nr: 6653-07.2015.811.0003 AÇÃO: Usuca...

Andamento do Processo n. 7973-92.2015.811.0003 do dia 03/07/2015 do DJMT

Andamento do Processo n. 7973-92.2015.811.0003 do dia 03/07/2015 do DJMT Intimação da Parte Autora JUIZ (A): Milene... Aparecida Pereira Beltramini Pullig Cod. Proc.: 784527 Nr: 7973-92.2015.811.0003 AÇÃO: Usucapião->Procedimentos Especiais... e Conhecimento->Processo de Conhecimento->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO PARTE AU...

Andamento do Processo n. 8612-18.2012.811.0003 do dia 03/07/2015 do DJMT

Andamento do Processo n. 8612-18.2012.811.0003 do dia 03/07/2015 do DJMT Intimação das Partes JUIZ (A): Milene... Aparecida Pereira Beltramini Pullig Cod. Proc.: 713492 Nr: 8612-18.2012.811.0003 AÇÃO: Usucapião->Procedimentos Especiais... e Conhecimento->Processo de Conhecimento->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO PARTE AUTORA:...

Resultados da busca JusBrasil para "Usucapião"

Usucapião

Resolução da Questão 59 Direito Civil 59 . A legislação brasileira admite a usucapião agrária, destinando-a... ao pequeno produtor e tendo por objeto o imóvel rural. Na usucapião agrária, a posse a de ser (A)... da usucapião. A ...

Notícia Jurídica • Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes • 26/02/2011

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 633811 DF (STF)

Data de publicação: 09/11/2012

Ementa: EMENTA Agravo regimental no recurso extraordinário. Terras públicas. Usucapião. Ofensa reflexa. Reexame de provas. Impossibilidade. Precedentes. 1. Inadmissível, em recurso extraordinário, o reexame da legislação infraconstitucional e das provas dos autos. Incidência da Súmulas nº 279 desta Corte. 2. Agravo regimental não provido.

STF - AG.REG. NO AG.REG. NO AG.REG. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 602956 RJ (STF)

Data de publicação: 18/06/2012

Ementa: EMENTA DIREITO CIVIL. USUCAPIÃO. AGRAVO REGIMENTAL. DESCABIMENTO. ANTERIOR AGRAVO REGIMENTAL DECIDIDO COLEGIADAMENTE. É incabível agravo regimental de acórdão proferido por órgão colegiado. Precedentes. Agravo regimental não conhecido.

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