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22 de outubro de 2014
Usucapião

Usucapião

Usucapião urbana

É uma das modalidades de aquisição da propriedade imóvel. Aquele que possuir como sua área urbana de até duzentos e cinqüenta metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural. Veja Art. 183 da Constituição Federal e a Lei n° 10.257/01 - Estatuto da Cidade.

A usucapião do cônjuge residente e a função social da propriedade

violência em âmbito criminal ou em cautela de separação de corpos. Logicamente, a usucapião familiar expresso no Artigo 1.240...A usucapião do cônjuge residente e a função social da propriedade Por Everson Manjinski A usucapião do cônjuge... de regularização dos imóveis em discussão será perpetrada perpetuamente. 3.  ...

Andamento processual n. (00027868120138140006) do dia 22/10/2014 do TJ-PA

:LUCILENE OLIVEIRA DA SILVA REQUERIDO:ALCENIRA LIMA ARAUJO. Processo: 0002786-81.2013.814.0006 Ação de Usucapião Autores: Aristides...Andamento processual n. (00027868120138140006) do dia 22/10/2014 do TJ-PA PROCESSO: 00027868120138140006 PROCESSO... ANTIGO: null MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): MARCIO CAMPOS ...

Andamento processual n. (00007249220108140133) do dia 22/10/2014 do TJ-PA

Andamento processual n. (00007249220108140133) do dia 22/10/2014 do TJ-PA PROCESSO: 00007249220108140133 PROCESSO... ANTIGO: null MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): AUGUSTO CARLOS CORREA CUNHA Ação: Usucapião em: 20/10/2014 REQUERENTE... VARA DA COMARCA DE MARITUBA Proc. 0000724-92.2010.8.14.0133 Ação. Usucapião...

Andamento processual n. (00471072920128140301) do dia 22/10/2014 do TJ-PA

virem ou dele conhecimento tomarem, que por este Juízo, processam-se os autos da AÇÃO DE USUCAPIÃO ¿ ( Processo n° 00 47107..., da presente AÇÃO, para que compareçam ao processo, a fim de apresentarem CONTESTAÇÃO no prazo de 15 (quinze) dias , contado...Andamento processual n. (00471072920128140301) do dia 22/10/2014 ...

Andamento processual n. (00598671020128140301) do dia 22/10/2014 do TJ-PA

ou dele conhecimento tomarem, que por este Juízo, processam-se os autos da AÇÃO DE USUCAPIÃO ¿ ( Processo n° 00 59867-10 .2012... e desconhecido, da presente AÇÃO, para que compareçam ao processo, a fim de apresentarem CONTESTAÇÃO no prazo de 15 (quinze...Andamento processual n. (00598671020128140301) do dia 22/10/201...

Andamento processual n. (000 2397-58.2013. 814.0051) do dia 22/10/2014 do TJ-PA

no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil, sob o pálio de que, muito embora o ora Apelante tenha sido... ao devido processo legal ou ampla defesa por ter sido deferida inaudita altera pars. A norma específica que rege a matéria..., a decretação de sua prisão, nos termos do artigo 733, § 1º, do Código de P...

Andamento Processual n. 0013963-54.2012.8.01.0001 de 22/10/2014 do DJAC

Processo: 0013963-54.2012.8.01.0001 : Usucapião Assunto principal : Usucapião Ordinária Usucpte : Mário Henrique Hostert...

Andamento Processual n. 0700217-77.2014.8.01.0011 de 22/10/2014 do DJAC

Andamento Processual n. 0700217-77.2014.8.01.0011 de 22/10/2014 do DJAC ADV: ORIETA SANTIAGO MOURA - Processo 0700217...-77.2014.8.01.0011 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - USUCPTE: ANTONIO VITORIANO PEREIRA - Autos n.º 0700217...

Andamento Processual n. 0700216-92.2014.8.01.0011 de 22/10/2014 do DJAC

Andamento Processual n. 0700216-92.2014.8.01.0011 de 22/10/2014 do DJAC ADV: ORIETA SANTIAGO MOURA - Processo 0700216...-92.2014.8.01.0011 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - USUCPTE: MARIA DE FÁTIMA BEZERRA DA SILVA - USUCAPIADO...

Andamento processual n. (0255170-36.2010.8.04.0001) do dia22/10/2014 do TJAM

1608/ AM), MARIO PORTO DE AGUIAR (OAB 2296/AM) - Processo 0255170-36.2010.8.04.0001 - Usucapião - Usucapião Ordinária...

Resultados da busca JusBrasil para "Usucapião"

Usucapião

Resolução da Questão 59 Direito Civil 59 . A legislação brasileira admite a usucapião agrária, destinando-a... ao pequeno produtor e tendo por objeto o imóvel rural. Na usucapião agrária, a posse a de ser (A)... da usucapião. A ...

Notícia Jurídica • Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes • 26/02/2011

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 633811 DF (STF)

Data de publicação: 09/11/2012

Ementa: EMENTA Agravo regimental no recurso extraordinário. Terras públicas. Usucapião. Ofensa reflexa. Reexame de provas. Impossibilidade. Precedentes. 1. Inadmissível, em recurso extraordinário, o reexame da legislação infraconstitucional e das provas dos autos. Incidência da Súmulas nº 279 desta Corte. 2. Agravo regimental não provido.

STF - AG.REG. NO AG.REG. NO AG.REG. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 602956 RJ (STF)

Data de publicação: 18/06/2012

Ementa: EMENTA DIREITO CIVIL. USUCAPIÃO. AGRAVO REGIMENTAL. DESCABIMENTO. ANTERIOR AGRAVO REGIMENTAL DECIDIDO COLEGIADAMENTE. É incabível agravo regimental de acórdão proferido por órgão colegiado. Precedentes. Agravo regimental não conhecido.

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