Carregando...
JusBrasil - Tópicos
04 de maio de 2015
Usucapião

Usucapião

Usucapião urbana

É uma das modalidades de aquisição da propriedade imóvel. Aquele que possuir como sua área urbana de até duzentos e cinqüenta metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural. Veja Art. 183 da Constituição Federal e a Lei n° 10.257/01 - Estatuto da Cidade.

Andamento do Processo n. 00002415520158140301 do dia 04/05/2015 do DJPA

Andamento do Processo n. 00002415520158140301 do dia 04/05/2015 do DJPA PROCESSO: 00002415520158140301 PROCESSO ANTIGO...: null MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): LUIZ ERNANE FERREIRA RIBEIRO MALATO Ação: Usucapião em: 28/04/2015... contestação. Intime-se a Companhia de Desenvolvimento e Administração da Área...

Andamento do Processo n. 00002623120158140301 do dia 04/05/2015 do DJPA

Andamento do Processo n. 00002623120158140301 do dia 04/05/2015 do DJPA PROCESSO: 00002623120158140301 PROCESSO ANTIGO...: null MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): LUIZ ERNANE FERREIRA RIBEIRO MALATO Ação: Usucapião em: 28/04/2015... contestação. Intimese a Companhia de Desenvolvimento e Administração da Área ...

Andamento do Processo n. 00003073520158140301 do dia 04/05/2015 do DJPA

Andamento do Processo n. 00003073520158140301 do dia 04/05/2015 do DJPA PROCESSO: 00003073520158140301 PROCESSO ANTIGO...: null MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): LUIZ ERNANE FERREIRA RIBEIRO MALATO Ação: Usucapião em: 28/04/2015..., ofertem contestação. Intimese a Companhia de Desenvolvimento e Administração...

Andamento do Processo n. 00003576120158140301 do dia 04/05/2015 do DJPA

Andamento do Processo n. 00003576120158140301 do dia 04/05/2015 do DJPA PROCESSO: 00003576120158140301 PROCESSO ANTIGO...: null MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): LUIZ ERNANE FERREIRA RIBEIRO MALATO Ação: Usucapião em: 28/04/2015..., ofertem contestação. Intimese a Companhia de Desenvolvimento e Administração...

Andamento do Processo n. 00003905120158140301 do dia 04/05/2015 do DJPA

Andamento do Processo n. 00003905120158140301 do dia 04/05/2015 do DJPA PROCESSO: 00003905120158140301 PROCESSO ANTIGO...: null MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): LUIZ ERNANE FERREIRA RIBEIRO MALATO Ação: Usucapião em: 28/04/2015... incerto e os eventuais interessados, para que, se quiserem, ofertem contestaç...

Andamento do Processo n. 00004147920158140301 do dia 04/05/2015 do DJPA

Andamento do Processo n. 00004147920158140301 do dia 04/05/2015 do DJPA PROCESSO: 00004147920158140301 PROCESSO ANTIGO...: null MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): LUIZ ERNANE FERREIRA RIBEIRO MALATO Ação: Usucapião em: 28/04/2015... contestação. Intime-se a Companhia de Desenvolvimento e Administração da Área...

Andamento do Processo n. 00004190420158140301 do dia 04/05/2015 do DJPA

Andamento do Processo n. 00004190420158140301 do dia 04/05/2015 do DJPA PROCESSO: 00004190420158140301 PROCESSO ANTIGO...: null MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): LUIZ ERNANE FERREIRA RIBEIRO MALATO Ação: Usucapião em: 28/04/2015..., ofertem contestação. Intime-se a Companhia de Desenvolvimento e Administraçã...

Andamento do Processo n. 00004320320158140301 do dia 04/05/2015 do DJPA

Andamento do Processo n. 00004320320158140301 do dia 04/05/2015 do DJPA PROCESSO: 00004320320158140301 PROCESSO ANTIGO...: null MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): LUIZ ERNANE FERREIRA RIBEIRO MALATO Ação: Usucapião em: 28/04/2015..., ofertem contestação. Intime-se a Companhia de Desenvolvimento e Administraçã...

Andamento do Processo n. 00004364020158140301 do dia 04/05/2015 do DJPA

Andamento do Processo n. 00004364020158140301 do dia 04/05/2015 do DJPA PROCESSO: 00004364020158140301 PROCESSO ANTIGO...: null MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): LUIZ ERNANE FERREIRA RIBEIRO MALATO Ação: Usucapião em: 28/04/2015... contestação. Intimese a Companhia de Desenvolvimento e Administração da Área ...

Andamento do Processo n. 00004372520158140301 do dia 04/05/2015 do DJPA

Andamento do Processo n. 00004372520158140301 do dia 04/05/2015 do DJPA PROCESSO: 00004372520158140301 PROCESSO ANTIGO...: null MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): LUIZ ERNANE FERREIRA RIBEIRO MALATO Ação: Usucapião em: 28/04/2015... que, se quiserem, ofertem contestação. Intime-se a Companhia de Desenvolvimen...

Resultados da busca JusBrasil para "Usucapião"

Usucapião

Resolução da Questão 59 Direito Civil 59 . A legislação brasileira admite a usucapião agrária, destinando-a... ao pequeno produtor e tendo por objeto o imóvel rural. Na usucapião agrária, a posse a de ser (A)... da usucapião. A ...

Notícia Jurídica • Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes • 26/02/2011

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 633811 DF (STF)

Data de publicação: 09/11/2012

Ementa: EMENTA Agravo regimental no recurso extraordinário. Terras públicas. Usucapião. Ofensa reflexa. Reexame de provas. Impossibilidade. Precedentes. 1. Inadmissível, em recurso extraordinário, o reexame da legislação infraconstitucional e das provas dos autos. Incidência da Súmulas nº 279 desta Corte. 2. Agravo regimental não provido.

STF - AG.REG. NO AG.REG. NO AG.REG. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 602956 RJ (STF)

Data de publicação: 18/06/2012

Ementa: EMENTA DIREITO CIVIL. USUCAPIÃO. AGRAVO REGIMENTAL. DESCABIMENTO. ANTERIOR AGRAVO REGIMENTAL DECIDIDO COLEGIADAMENTE. É incabível agravo regimental de acórdão proferido por órgão colegiado. Precedentes. Agravo regimental não conhecido.

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi, está procurando um advogado ou correspondente jurídico? Podemos te conectar com Advogados em qualquer cidade do Brasil.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/26413519/usucapiao