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21 de dezembro de 2014
Usucapião

Usucapião

Usucapião urbana

É uma das modalidades de aquisição da propriedade imóvel. Aquele que possuir como sua área urbana de até duzentos e cinqüenta metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural. Veja Art. 183 da Constituição Federal e a Lei n° 10.257/01 - Estatuto da Cidade.

Iniciado julgamento sobre tamanho da posse para usucapião urbano

) contesta decisao do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) que negou a ele a possibilidade de usucapião...: “preenchidos os requisitos do artigo 183 da Constituição Federal ( CF ), o reconhecimento do direito à usucapião urbana... da pessoa humana, um dos fundamentos da República”, sustentou. RP /CR Process...

Andamento do Processo n. 00320238420108140301 do dia 19/12/2014 do DJPA

Andamento do Processo n. 00320238420108140301 do dia 19/12/2014 do DJPA PROCESSO: 00320238420108140301 PROCESSO ANTIGO...: null MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): DIANE DA COSTA FERREIRA Ação: Usucapião em: 18/12/2014 AUTOR..., a devolver os autos do processo em epígrafe, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas...

Andamento do Processo n. 00030343520118140301 do dia 19/12/2014 do DJPA

Andamento do Processo n. 00030343520118140301 do dia 19/12/2014 do DJPA PROCESSO: 00030343520118140301 PROCESSO ANTIGO...: null MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): MAIRTON MARQUES CARNEIRO Ação: Usucapião em: 17/12/2014 AUTOR...) RÉU:IRACEMA RENDEIRO NEPOMUCENO Representante (s): LUCIANA MACEDO DOS SANTOS (ADV...

Andamento do Processo n. 00624388020148140301 do dia 19/12/2014 do DJPA

Andamento do Processo n. 00624388020148140301 do dia 19/12/2014 do DJPA PROCESSO: 00624388020148140301 PROCESSO ANTIGO...: null MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): MAIRTON MARQUES CARNEIRO Ação: Usucapião em: 17/12/2014 AUTOR... de trinta (30) dias, os confinantes e os interessados ausentes e incertos conforme...

Andamento do Processo n. 00640271020148140301 do dia 19/12/2014 do DJPA

Andamento do Processo n. 00640271020148140301 do dia 19/12/2014 do DJPA PROCESSO: 00640271020148140301 PROCESSO ANTIGO...: null MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): MAIRTON MARQUES CARNEIRO Ação: Usucapião em: 17/12/2014 REQUERENTE... dos artigos 942 e 232, inciso IV do C.P.C.; IV- Proceda se também, a citação ...

Andamento do Processo n. 00049611420148140006 do dia 19/12/2014 do DJPA

Andamento do Processo n. 00049611420148140006 do dia 19/12/2014 do DJPA PROCESSO: 00049611420148140006 PROCESSO ANTIGO...: null MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): ANTONIO JAIRO DE OLIVEIRA CORDEIRO Ação: Usucapião em: 15/12/2014.... Concedo os benefícios da justiça gratuita. 2. Trata-se de Usucapião de um ter...

Andamento do Processo n. 0000211-20.2009.8.01.0001 do dia 19/12/2014 do DJAC

2243/AC) - Processo 0000211-20.2009.8.01.0001 (001.09.000211-4) - Usucapião - Usucapião Ordinária - AUTOR: Francisco Neto...Andamento do Processo n. 0000211-20.2009.8.01.0001 do dia 19/12/2014 do DJAC ADV: MARIANO JEORGE DE SOUSA MELO (OAB...

Andamento do Processo n. 0019796-53.2012.8.01.0001 do dia 19/12/2014 do DJAC

/AC), CARLOS VINICIUS LOPES LAMAS (OAB 1658/AC) - Processo 0019796-53.2012.8.01.0001 - Usucapião - Usucapião Ordinária...Andamento do Processo n. 0019796-53.2012.8.01.0001 do dia 19/12/2014 do DJAC ADV: MARIVALDO GONCALVES BEZERRA (OAB 2536...

Andamento do Processo n. 0000211-20.2009.8.01.0001 do dia 19/12/2014 do DJAC

2243/AC) - Processo 0000211-20.2009.8.01.0001 (001.09.000211-4) - Usucapião - Usucapião Ordinária - AUTOR: Francisco Neto...Andamento do Processo n. 0000211-20.2009.8.01.0001 do dia 19/12/2014 do DJAC ADV: MARIANO JEORGE DE SOUSA MELO (OAB.... 53), não contestou a presente ação. Por conseguinte, em obediência ao art. ...

Andamento do Processo n. 0000336-05.2011.8.01.0005 do dia 19/12/2014 do DJAC

/AC), KELMY DE ARAUJO LIMA (OAB 2448/AC) - Processo 0000336-05.2011.8.01.0005 - Usucapião -Conflito fundiário coletivo...Andamento do Processo n. 0000336-05.2011.8.01.0005 do dia 19/12/2014 do DJAC ADV: LAURO BORGES DE LIMA NETO (OAB 1514... de Usucapião proposta por Carlos Sérgio Azevedo de Souza em desfavor do Espóli...

Resultados da busca JusBrasil para "Usucapião"

Usucapião

Resolução da Questão 59 Direito Civil 59 . A legislação brasileira admite a usucapião agrária, destinando-a... ao pequeno produtor e tendo por objeto o imóvel rural. Na usucapião agrária, a posse a de ser (A)... da usucapião. A ...

Notícia Jurídica • Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes • 26/02/2011

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 633811 DF (STF)

Data de publicação: 09/11/2012

Ementa: EMENTA Agravo regimental no recurso extraordinário. Terras públicas. Usucapião. Ofensa reflexa. Reexame de provas. Impossibilidade. Precedentes. 1. Inadmissível, em recurso extraordinário, o reexame da legislação infraconstitucional e das provas dos autos. Incidência da Súmulas nº 279 desta Corte. 2. Agravo regimental não provido.

STF - AG.REG. NO AG.REG. NO AG.REG. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 602956 RJ (STF)

Data de publicação: 18/06/2012

Ementa: EMENTA DIREITO CIVIL. USUCAPIÃO. AGRAVO REGIMENTAL. DESCABIMENTO. ANTERIOR AGRAVO REGIMENTAL DECIDIDO COLEGIADAMENTE. É incabível agravo regimental de acórdão proferido por órgão colegiado. Precedentes. Agravo regimental não conhecido.

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