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JusBrasil - Tópicos
03 de maio de 2016
Usucapião

Usucapião

Usucapião urbana

É uma das modalidades de aquisição da propriedade imóvel. Aquele que possuir como sua área urbana de até duzentos e cinqüenta metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural. Veja Art. 183 da Constituição Federal e a Lei n° 10.257/01 - Estatuto da Cidade.

Usucapião extrajudicial no novo CPC
Usucapião extrajudicial no novo CPC

Do usucapião extrajudicial no novo CPC Visando atender ao princípio da razoável duração do processo e garantir... competente. Nesse processo de desjudicialização se insere a usucap...

A possibilidade de usucapião familiar realizada no Cartório

A usucapião familiar é um dos institutos que, para a tabeliã de Notas e Protestos de São Paulo, Cláudia do Nascimento Domingues, sofreram mudanças com o Código de Processo Civil 2015. Agora, ela

Andamento do Processo n. 0002372-56.2013.8.26.0586 - Usucapião - 28/04/2016 do TJSP

Processo 0002372-56.2013.8.26.0586 (058.62.0130.002372) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Nelson Silva e outros - Edital - Citação - Usucapião - Registros Públicos, providencie o requerente o

Andamento do Processo n. 0004976-58.2011.8.26.0586 - Usucapião - 28/04/2016 do TJSP

Processo 0004976-58.2011.8.26.0586 (586.01.2011.004976) - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Norma Sueli Sanches - Edital - Citação - Usucapião - Registros Públicos, providencie o

Andamento do Processo n. 0005706-35.2012.8.26.0586 - Usucapião - 28/04/2016 do TJSP

Processo 0005706-35.2012.8.26.0586 (586.01.2012.005706) - Usucapião - Propriedade - Andre Gonçalves Antunha e outros - Edital - Citação - Usucapião - Registros Públicos, providencie o requerente o

Andamento do Processo n. 0011102-90.2012.8.26.0586 - Usucapião - 28/04/2016 do TJSP

Processo 0011102-90.2012.8.26.0586 (058.62.0120.011102) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - João Baptista de Oliveira e outros - Edital - Citação - Usucapião - Registros Públicos, Providencie o

Uma análise acerca da possibilidade de usucapião de bens públicos numa perspectiva sumular, constitucional e jurisprudencial[1]

Resumo O presente escrito explora a imprescritibilidade acerca de bens públicos. Em análise da súmula 340 do Supremo Tribunal Federal, editada em 13/12/1963, colhe-se que “os bens dominicais, como os

Daniela Souza

Daniela Souza -

Usucapião familiar - aspectos práticos
Usucapião familiar - aspectos práticos

No ano de 2011 foi inserida na legislação uma espécie de usucapião aplicável aos casos que, após a separação, um dos cônjuges abandona o lar, chamado de usucapião familiar. Essa mo...

Weverton Gusmão

Weverton Gusmão -

Inviabilidade e Impossibilidade do Usucapião Extrajudicial
Inviabilidade e Impossibilidade do Usucapião Extrajudicial

Esse presente artigo tem o simples e o objetivo de apresentar, discutir e sanar eventuais dúvidas acerca do tema usucapião extrajudicial (cartório), tentando ser bem claro, objetiv...

Resultados da busca JusBrasil para "Usucapião"

Usucapião

Resolução da Questão 59 Direito Civil 59 . A legislação brasileira admite a usucapião agrária, destinando-a... ao pequeno produtor e tendo por objeto o imóvel rural. Na usucapião agrária, a posse a de ser (A)... da usucapião. A ...

Notícia Jurídica • Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes • 26/02/2011

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 633811 DF (STF)

Data de publicação: 09/11/2012

Ementa: EMENTA Agravo regimental no recurso extraordinário. Terras públicas. Usucapião. Ofensa reflexa. Reexame de provas. Impossibilidade. Precedentes. 1. Inadmissível, em recurso extraordinário, o reexame da legislação infraconstitucional e das provas dos autos. Incidência da Súmulas nº 279 desta Corte. 2. Agravo regimental não provido.

STF - AG.REG. NO AG.REG. NO AG.REG. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 602956 RJ (STF)

Data de publicação: 18/06/2012

Ementa: EMENTA DIREITO CIVIL. USUCAPIÃO. AGRAVO REGIMENTAL. DESCABIMENTO. ANTERIOR AGRAVO REGIMENTAL DECIDIDO COLEGIADAMENTE. É incabível agravo regimental de acórdão proferido por órgão colegiado. Precedentes. Agravo regimental não conhecido.

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