Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
25 de maio de 2016
Usucapião

Usucapião

Usucapião urbana

É uma das modalidades de aquisição da propriedade imóvel. Aquele que possuir como sua área urbana de até duzentos e cinqüenta metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural. Veja Art. 183 da Constituição Federal e a Lei n° 10.257/01 - Estatuto da Cidade.

O conceito jurídico de Animus Domini (Posse Qualificada) para fins de reconhecimento da usucapião Constitucional Urbana (Moradia)

as preliminares arguidas de coisa julgada material, violação ao Juízo Natural e ao devido processo legal. Aplicação do art. 1.240... da Usucapião Constitucional Urbana. Proibição de interpretação que afaste a eficácia Constitucional. Direito de Moradia. Função..., a ampla defesa e o devido processo legal. Destarte, im...

Andamento do Processo n. 0014133-92.2013.8.26.0066 - Usucapião - 24/05/2016 do TJSP

Andamento do Processo n. 0014133-92.2013.8.26.0066 - Usucapião - 24/05/2016 do TJSP Processo 0014133-92.2013.8.26.0066... (006.62.0130.014133) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Maria Aparecida de Almeida e outros - USUCAPIÃO... - COM SENTENÇA PROCEDENTE - ADV: LUCIANA RIBEIRO PENA PEGHIM (OAB 214566/ SP), DEFENS...

Andamento do Processo n. 3862-65 - 23/05/2016 do TJCE

Andamento do Processo n. 3862-65 - 23/05/2016 do TJCE 1) 3862-65.2013.8.06.0103/0 - USUCAPIÃO REQUERENTE.: ANTONIA... cabíveis.Processo: 3862-65.2013Natureza: USUCAPIÃO - CÍVELRequerente: FRANCISCO MENDES MARTINSRequerido (a): ANTONIA SELMA... SELMA FERREIRA MARTINS REQUERENTE.: FRANCISCO MENDES MARTINS . ” CARTA DE IN...

Andamento do Processo n. 3096-80 - 23/05/2016 do TJCE

Andamento do Processo n. 3096-80 - 23/05/2016 do TJCE 1) 3096-80.2011.8.06.0103/0 - USUCAPIÃO REQUERENTE.: JOSE... RODRIGUES FILHO REQUERENTE.: MARIA RODRIGUES DE SOUZA . ” CARTA DE INTIMAÇÃO Ref. ao Processo no: 3096-80.2011Assunto: CARGA... DE PROCESSO COM PRAZO EXCEDIDO PARA DEVOLUÇÃOSr (a) Advogado (a),Cumprimentan...

Andamento do Processo n. 0194.15.008795-6 - Ação - 23/05/2016 do TJMG

Andamento do Processo n. 0194.15.008795-6 - Ação - 23/05/2016 do TJMG COMARCA DE CORONEL FABRICIANOEDITAL DE CITAÇÃO... COM PRAZO DE 30 DIAS. Autos nº 0194.15.008795-6 Ação: USUCAPIÃO Requerente: FLÁVIA SOUZA BRANDÃO Réu: PINHEIRO... INTERESSADOS AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS de todo o conteúdo da ação, podendo co...

Andamento do Processo n. 0194.15.008795-6 - Ação - 23/05/2016 do TJMG

Andamento do Processo n. 0194.15.008795-6 - Ação - 23/05/2016 do TJMG COMARCA DE CORONEL FABRICIANOEDITAL DE CITAÇÃO... COM PRAZO DE 30 DIAS.ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA- Autos nº 0194.15.008795-6 Ação: USUCAPIÃO Requerente: FLÁVIA SOUZA BRANDÃO... metros. Objetivo: CITAR INTERESSADOS AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS de to...

Os requisitos necessários ao deferimento da demanda de usucapião

Os requisitos necessários ao deferimento da demanda de usucapião O artigo 183 da Constituição Federal instituiu... ou rural. O texto constitucional é reforçado, ainda, pelo disposto no artigo 1.240 do Código Civil : Art. 1.240... em nosso ordenamento a usucapião na modalidade Especial Urbana, que assim prescreve: Art. ...

Jucineia Prussak

Jucineia Prussak -

Os tipos de usucapião.
Os tipos de usucapião.

. O usucapião tem previsão legal no Código Civil (artigos 1.238 a 1.244). USUCAPIÃO ORDINÁRIA (10 anos) Para se configurar, é.... Como proteger-se da usucapião: -Se você tem um bem...

Da Usucapião e suas espécies

e uso da família, não pode ser proprietário de nenhum outro imóvel rural ou urbano – art. 183 CF e art. 1240 CC. CF diz... de locação reintegração – usucapião, quer propriedade e) Usucapião Familiar (art. 1.240-A, CC): requisitos: Posse “ad... que abandonou o lar conjugal (o usucapião é de apenar uma metade, pois a ou...

Andamento do Processo n. 0123950-02.2014.8.20.0106 - 12/05/2016 do TJRN

Andamento do Processo n. 0123950-02.2014.8.20.0106 - 12/05/2016 do TJRN Processo nº 0123950-02.2014.8.20.0106 Natureza...: Usucapião Autor: Railda Teixeira de Lira IMÓVEL: Um imóvel situado no lugar denominado "Picada", zona rural de Mossoró... ação, sob pena de revelia e confissão quanto à matéria fática. Não contesta...

Resultados da busca Jusbrasil para "Usucapião"

Usucapião

Resolução da Questão 59 Direito Civil 59 . A legislação brasileira admite a usucapião agrária, destinando-a... ao pequeno produtor e tendo por objeto o imóvel rural. Na usucapião agrária, a posse a de ser (A)... da usucapião. A ...

Notícia Jurídica • Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes • 26/02/2011

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 633811 DF (STF)

Data de publicação: 09/11/2012

Ementa: EMENTA Agravo regimental no recurso extraordinário. Terras públicas. Usucapião. Ofensa reflexa. Reexame de provas. Impossibilidade. Precedentes. 1. Inadmissível, em recurso extraordinário, o reexame da legislação infraconstitucional e das provas dos autos. Incidência da Súmulas nº 279 desta Corte. 2. Agravo regimental não provido.

STF - AG.REG. NO AG.REG. NO AG.REG. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 602956 RJ (STF)

Data de publicação: 18/06/2012

Ementa: EMENTA DIREITO CIVIL. USUCAPIÃO. AGRAVO REGIMENTAL. DESCABIMENTO. ANTERIOR AGRAVO REGIMENTAL DECIDIDO COLEGIADAMENTE. É incabível agravo regimental de acórdão proferido por órgão colegiado. Precedentes. Agravo regimental não conhecido.

×