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02 de setembro de 2015
Usucapião

Usucapião

Usucapião urbana

É uma das modalidades de aquisição da propriedade imóvel. Aquele que possuir como sua área urbana de até duzentos e cinqüenta metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural. Veja Art. 183 da Constituição Federal e a Lei n° 10.257/01 - Estatuto da Cidade.

Andamento do Processo n. 0501829-08.2014.805.0113 - 01/09/2015 do DJBA

Andamento do Processo n. 0501829-08.2014.805.0113 - 01/09/2015 do DJBA PROCESSO Nº 0501829-08.2014.805.0113 AÇÃO...: USUCAPIÃO AUTOR:JOÃO FERNANDES DE FRAGA LIMA E OUTROS RÉUS: JOSÉ LÚCIO CAMPOS SILVA, MARIA DIONIZIA FONTES SILVA e MARIA JOSÉ... dos termos da AÇÃO DE USUCAPIÃO SUPRACITADA, ajuizada para fins de usucapi...

Imóvel rural sem matrícula adquirido por usucapião deve averbar reserva legal

Imóvel rural sem matrícula adquirido por usucapião deve averbar reserva legal Em recente julgamento de Recurso Especial... adquirido por usucapião à averbação da reserva legal ambiental. A controvérsia chegou ao STJ por meio de recurso interposto... de alguns pontos. A averbação da reserva legal na matrícula do imóvel ...

Análise Constitucional da Usucapião Especial Urbana Familiar (Abandono de Lar)

e cinquenta metros quadrados. Conforme o art. 1.240-A do Código Civil que introduziu a nova modalidade de usucapião: Art... anos previsto pelo art. 1.240-A para a nova modalidade de usucapião nele contemplada tem início com a entrada em vigor...) de um dos cônjuges para a decretação do divórcio”. Nessa modalidade de u...

Carlos Regina

Carlos Regina -

"Quem não registra, Não é Dono!"

Fonte:Link http://www.defensoria.sp.gov.br/dpesp/Conteudos/Noticias/NoticiaMostra.aspx?idItem=57709&idPagin .

Andamento do Processo n. 0000544-22.2013.8.26.0587 - Usucapião - 24/08/2015 do TJSP

Andamento do Processo n. 0000544-22.2013.8.26.0587 - Usucapião - 24/08/2015 do TJSP Processo 0000544-22.2013.8.26.0587... (058.72.0130.000544) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Roberto França da Silva - Mandado - Usucapião - Registro...

Andamento do Processo n. 22103-48.2015.4.01.3900 - Prot - 21/08/2015 do TRF-1

. : EDILSON DIAS BOTELHO J. Dpcte : JUÍZO DA 1A VARA DA SUBSECAO JUDICIÁRIA DESANTAREM VARA : 3ª VARA FEDERAL PROCESSO : 22288... IMPDO : PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE SERVICOSOCIAL DA 1A. REGIAO VARA : 5ª VARA FEDERAL PROCESSO : 3363...Andamento do Processo n. 22103-48.2015.4.01.3900 - Prot - 21/08/2015 do TRF-1 ...

Modelo usucapião urbano

no artigo 183 da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988, propor a seguinte AÇÃO DE USUCAPIÃO URBANO Tendo...Modelo Usucapião Urbano EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA...ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE... (qualificação), Cédula... imóvel, por usucapião urbano, nos termos do prescrito no art. 183 da Carta Magna vigente,...

Andamento do Processo n. 0001636-73.2014.8.26.0660 - Usucapião - 13/08/2015 do TJSP

Andamento do Processo n. 0001636-73.2014.8.26.0660 - Usucapião - 13/08/2015 do TJSP Processo 0001636-73.2014.8.26.0660... - Usucapião - Usucapião Ordinária - WALTER BACOCINI e outro - Mandado -Usucapião - Averbação - Cível - “”Encontra...

Andamento do Processo n. 0187443-98.2013.8.06.0001 - 11/08/2015 do TJCE

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Andamento do Processo n. 0517141-47.2011.8.06.0001 - 10/08/2015 do TJCE

) DIAS Processo n.º (0517141-47 .2011.8.06.0001) Ação: USUCAPIÃO Requerente (s): ALUISIO SARAIVA DE LIRA e MARIA ELIENE...Andamento do Processo n. 0517141-47.2011.8.06.0001 - 10/08/2015 do TJCE EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30 (TRINTA... que tem curso perante este Juízo e Secretaria da 23ª Vara Cível, uma ação de US...

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Usucapião

Resolução da Questão 59 Direito Civil 59 . A legislação brasileira admite a usucapião agrária, destinando-a... ao pequeno produtor e tendo por objeto o imóvel rural. Na usucapião agrária, a posse a de ser (A)... da usucapião. A ...

Notícia Jurídica • Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes • 26/02/2011

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 633811 DF (STF)

Data de publicação: 09/11/2012

Ementa: EMENTA Agravo regimental no recurso extraordinário. Terras públicas. Usucapião. Ofensa reflexa. Reexame de provas. Impossibilidade. Precedentes. 1. Inadmissível, em recurso extraordinário, o reexame da legislação infraconstitucional e das provas dos autos. Incidência da Súmulas nº 279 desta Corte. 2. Agravo regimental não provido.

STF - AG.REG. NO AG.REG. NO AG.REG. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 602956 RJ (STF)

Data de publicação: 18/06/2012

Ementa: EMENTA DIREITO CIVIL. USUCAPIÃO. AGRAVO REGIMENTAL. DESCABIMENTO. ANTERIOR AGRAVO REGIMENTAL DECIDIDO COLEGIADAMENTE. É incabível agravo regimental de acórdão proferido por órgão colegiado. Precedentes. Agravo regimental não conhecido.

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