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30 de outubro de 2014
Usucapião

Usucapião

Usucapião urbana

É uma das modalidades de aquisição da propriedade imóvel. Aquele que possuir como sua área urbana de até duzentos e cinqüenta metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural. Veja Art. 183 da Constituição Federal e a Lei n° 10.257/01 - Estatuto da Cidade.

Andamento processual n. (00003623220148140006) do dia 29/10/2014 do TJ-PA

Andamento processual n. (00003623220148140006) do dia 29/10/2014 do TJ-PA PROCESSO: 00003623220148140006 PROCESSO... ANTIGO: null MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): LUIZ ERNANE FERREIRA RIBEIRO MALATO Ação: Usucapião em: 24/10/2014... as custas judiciais iniciais, em 05 (cinco) dias, sob pena de extin çã o do pr...

Andamento processual n. (00004733820138140301) do dia 29/10/2014 do TJ-PA

sem apreciação do mérito, consoante artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil:"Art. 267 - Extingue-se o processo...Andamento processual n. (00004733820138140301) do dia 29/10/2014 do TJ-PA PROCESSO: 00004733820138140301 PROCESSO... ANTIGO: null MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): MAIRTON MARQUES CAR...

Andamento processual n. (00146788420138140006) do dia 29/10/2014 do TJ-PA

Andamento processual n. (00146788420138140006) do dia 29/10/2014 do TJ-PA PROCESSO: 00146788420138140006 PROCESSO... ANTIGO: null MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ANTONIO JAIRO DE OLIVEIRA CORDEIRO Ação: Usucapião em: 29/09/2014...

Andamento processual n. (00003471020108140063) do dia 29/10/2014 do TJ-PA

Andamento processual n. (00003471020108140063) do dia 29/10/2014 do TJ-PA PROCESSO: 00003471020108140063 PROCESSO... ANTIGO: 201010002024 MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): MAGNO GUEDES CHAGAS Ação: Usucapião em: 16/10/2014... de seu cargo abaixo assinado, foi aberta a audiência nos autos de AÇÃO DE USUCAPIÃO...

Andamento processual n. (0003599-49.2006.8.04.0001) do dia29/10/2014 do TJAM

LABORDA VALENTE (OAB 1403/AM), CARLOS ALBERTO SOUZA DE ALMEIDA FILHO (OAB 4590/AM) - Processo 0003599-49.2006.8.04.0001... (001.06.003599-5) - Usucapião -Aquisição - REQUERENTE: Maria do Carmo de Castro Souza - REQUERIDO: CIL ADMINISTRAÇÃO... E PARTICIPAÇÃO S/C LTDA. - Em virtude da extinção do processo de desapropria...

Andamento processual n. (0230550-57.2010.8.04.0001) do dia29/10/2014 do TJAM

/ AM), EZELAIDE VIEGAS DA COSTA ALMEIDA (OAB 1339/AM), MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA RAMOS (OAB 2322/AM) - Processo 0230550...-57.2010.8.04.0001 (001.10.230550-2) - Usucapião -Aquisição - REQUERENTE: Luiz Carlos Paiva do Amorim e outro - REQUERIDA...

Andamento processual n. (0632568-78.2013.8.04.0001) do dia29/10/2014 do TJAM

/AM) -Processo 0632568-78.2013.8.04.0001 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - REQUERENTE: Ligia Maria...

Andamento processual n. (0027146-46.2010.8.04.0012) do dia29/10/2014 do TJAM

MAGGIO (OAB 6460/AM) - Processo 0027146-46.2010.8.04.0012 (012.10.027146-7) - Usucapião - Aquisição - REQUERENTE: Adervan...

Andamento processual n. (0023015-03.2006.8.04.0001) do dia29/10/2014 do TJAM

(OAB 5567/AM), ERIVELTON FERREIRA BARRETO (OAB 5568/AM), FÁBIOAGUSTINHO DASILVA (OAB 2776/AM) - Processo 0023015...-03.2006.8.04.0001 (001.06.023015-1) - Usucapião - Aquisição -REQUERENTE: Ideilza Oliveira Almeida - REQUERIDO: Adib Mamed Assi...

Andamento Processual n. 0701940-64.2014.8.01.0001 de 29/10/2014 do DJAC

777/AC), FABIANO MAFFINI - Processo 0701940-64.2014.8.01.0001 - Usucapião -Usucapião Especial (Constitucional) - AUTOR...

Resultados da busca JusBrasil para "Usucapião"

Usucapião

Resolução da Questão 59 Direito Civil 59 . A legislação brasileira admite a usucapião agrária, destinando-a... ao pequeno produtor e tendo por objeto o imóvel rural. Na usucapião agrária, a posse a de ser (A)... da usucapião. A ...

Notícia Jurídica • Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes • 26/02/2011

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 633811 DF (STF)

Data de publicação: 09/11/2012

Ementa: EMENTA Agravo regimental no recurso extraordinário. Terras públicas. Usucapião. Ofensa reflexa. Reexame de provas. Impossibilidade. Precedentes. 1. Inadmissível, em recurso extraordinário, o reexame da legislação infraconstitucional e das provas dos autos. Incidência da Súmulas nº 279 desta Corte. 2. Agravo regimental não provido.

STF - AG.REG. NO AG.REG. NO AG.REG. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 602956 RJ (STF)

Data de publicação: 18/06/2012

Ementa: EMENTA DIREITO CIVIL. USUCAPIÃO. AGRAVO REGIMENTAL. DESCABIMENTO. ANTERIOR AGRAVO REGIMENTAL DECIDIDO COLEGIADAMENTE. É incabível agravo regimental de acórdão proferido por órgão colegiado. Precedentes. Agravo regimental não conhecido.

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