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Jusbrasil - Tópicos
29 de setembro de 2016
Usucapião

Usucapião

Usucapião urbana

É uma das modalidades de aquisição da propriedade imóvel. Aquele que possuir como sua área urbana de até duzentos e cinqüenta metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural. Veja Art. 183 da Constituição Federal e a Lei n° 10.257/01 - Estatuto da Cidade.

Modelo de "Usucapião Familiar"

de Processo Civil e demais dispositivos legas, in fine assinado, propor: AÇÃO DE USUCAPIÃO FAMILIAR Em face do Sr. JOSÉ...), desde que o imóvel possua até 250m² e que o requerente não possua outro imóvel urbano ou rural. ( “Art. 1.240-A, CC...Modelo de "Usucapião Familiar" Excelentíssimo (a) Senhor (a) Juiz (a) de Dir...

O que acontece se o morador não quiser deixar o imóvel emprestado?
O que acontece se o morador não quiser deixar o imóvel emprestado?

quatro anos. Daí percebi que o caso não se enquadrava nas hipóteses de usucapião e logo o acalmei, dizendo qual seria...

Andamento do Processo n. 0002191-89.2012.8.26.0586 - Usucapião - 26/09/2016 do TJSP

Andamento do Processo n. 0002191-89.2012.8.26.0586 - Usucapião - 26/09/2016 do TJSP Processo 0002191-89.2012.8.26.0586... (586.01.2012.002191) - Usucapião - Usucapião Ordinária - Wilians de Amorim e outro - Edital - Citação - Usucapião...

Andamento do Processo n. 0002689-54.2013.8.26.0586 - Usucapião - 26/09/2016 do TJSP

Andamento do Processo n. 0002689-54.2013.8.26.0586 - Usucapião - 26/09/2016 do TJSP Processo 0002689-54.2013.8.26.0586... (058.62.0130.002689) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Andrea Aparecida Santos - Edital - Citação - Usucapião...

Usucapião extrajudicial

Usucapião extrajudicial Usucapião extrajudicial (Passo a passo) 1. Faz-se necessário o registro por meio do Cartório... : A ‘Ata Notarial’ elaborada pelo Cartório de Notas, contendo o requerimento para o reconhecimento do ‘usucapião... impedirá o ajuizamento de ação de usucapião; 12. Caso de ‘suscitação de dúvida’ (em ...

EBRADI

EBRADI -

A aquisição da propriedade de bem imóvel por usucapião
A aquisição da propriedade de bem imóvel por usucapião

constitucional urbana individual (art. 183 , CF/88 ) Tem-se por requisitos: i. Posse personalíssima sobre área.... Usucapião constitucional rural ou pro-labore (art. 191, CF e 123...

Andamento do Processo n. 0010795-22.2008.8.26.0152/01 - Cumprimento de Sentença - 23/09/2016 do TJSP

Andamento do Processo n. 0010795-22.2008.8.26.0152/01 - Cumprimento de Sentença - 23/09/2016 do TJSP Processo 0010795...-22.2008.8.26.0152/01 - Cumprimento de sentença - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - USUCAPIÃO -Luzia Pickler Silva - Sidney...

Usucapião em cartório e em poucas semanas. Isso é possível?
Usucapião em cartório e em poucas semanas. Isso é possível?

da localidade e das características da usucapião, o processo pode passar de 10 anos de tramitação . É comum que dure...Usucapião em cartório e em poucas semanas. Isso é possível? ...

Ehlaz Jammal

Ehlaz Jammal -

Ação de Usucapião ordinário: Você realmente a conhece?

. Já a ação de usucapião na modalidade extraordinária atualmente está prevista no artigo 1.071 do novo Código de Processo... artigo 47 do novo Código de Processo Civil. FIQUE LIGADO: Quando se tratar de cônjuge que abandona o relacionamento... e o imóvel, estamos diante do "usucapião familiar (conjugal)", previsto no a...

Ehlaz Jammal

Ehlaz Jammal -

Modelo de petição: Usucapião especial

(a) de outro imóvel urbano ou rural ou mesmo adquiriu outro imóvel por meio da usucapião. 3 DO DIREITO Dispõe o artigo 183..., desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural. No mesmo sentido, a norma que emana do artigo 1.240... ação cuja pretensão consiste na declaração de USUCAPIÃO (especial urbana)...

Resultados da busca Jusbrasil para "Usucapião"

Usucapião

Resolução da Questão 59 Direito Civil 59 . A legislação brasileira admite a usucapião agrária, destinando-a... ao pequeno produtor e tendo por objeto o imóvel rural. Na usucapião agrária, a posse a de ser (A)... da usucapião. A ...

Notícia Jurídica • Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes • 26/02/2011

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 633811 DF (STF)

Data de publicação: 09/11/2012

Ementa: EMENTA Agravo regimental no recurso extraordinário. Terras públicas. Usucapião. Ofensa reflexa. Reexame de provas. Impossibilidade. Precedentes. 1. Inadmissível, em recurso extraordinário, o reexame da legislação infraconstitucional e das provas dos autos. Incidência da Súmulas nº 279 desta Corte. 2. Agravo regimental não provido.

STF - AG.REG. NO AG.REG. NO AG.REG. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 602956 RJ (STF)

Data de publicação: 18/06/2012

Ementa: EMENTA DIREITO CIVIL. USUCAPIÃO. AGRAVO REGIMENTAL. DESCABIMENTO. ANTERIOR AGRAVO REGIMENTAL DECIDIDO COLEGIADAMENTE. É incabível agravo regimental de acórdão proferido por órgão colegiado. Precedentes. Agravo regimental não conhecido.

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