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28 de fevereiro de 2015
Usucapião

Usucapião

Usucapião urbana

É uma das modalidades de aquisição da propriedade imóvel. Aquele que possuir como sua área urbana de até duzentos e cinqüenta metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural. Veja Art. 183 da Constituição Federal e a Lei n° 10.257/01 - Estatuto da Cidade.

Andamento do Processo n. 0710288-71.2014.8.01.0001 do dia 27/02/2015 do DJAC

001.212/AC) - Processo 0710288-71.2014.8.01.0001 - Usucapião - Usucapião Ordinária - USUCPTE: José de Oliveira Cruz...Andamento do Processo n. 0710288-71.2014.8.01.0001 do dia 27/02/2015 do DJAC ADV: JAIME AFONSO VIANA FONTES (OAB...

Andamento do Processo n. 10834-68.2014.811.0041 do dia 27/02/2015 do DJMT

Andamento do Processo n. 10834-68.2014.811.0041 do dia 27/02/2015 do DJMT Intimação das Partes JUIZ (A): Helena Maria... Bezerra Ramos Cod. Proc.: 871688 Nr: 10834-68.2014.811.0041 AÇÃO: Usucapião->Procedimentos Especiais de Jurisdição C o n... t e n c i o s a - > P r o c e d i m e n t o s E s p e c i a i s - > P r o c e ...

Andamento do Processo n. 0000155-71.2007.8.04.0001 do dia 27/02/2015 do DJAM

(OAB 2968/AM), RAIMUNDO AZEVEDO PEREIRA (OAB 2186/ AM) - Processo 0000155-71.2007.8.04.0001 (001.07.000155-4) - Usucapião...Andamento do Processo n. 0000155-71.2007.8.04.0001 do dia 27/02/2015 do DJAM ADV: CLÓVIS ROBERTO SOARES MUNIZ BARRETO...

Andamento do Processo n. 0212639-66.2009.8.04.0001 do dia 27/02/2015 do DJAM

Andamento do Processo n. 0212639-66.2009.8.04.0001 do dia 27/02/2015 do DJAM ADV: CLÓVIS ROBERTO SOARES MUNIZ BARRETO... (OAB 2968/AM), PÉRICLES DUARTE DE SOUZA JÚNIOR (OAB 4808/AM), LÚCIO ANTÔNIO SIMÕES MONTEIRO (OAB 5446/ AM) - Processo... 0212639-66.2009.8.04.0001 (001.09.212639-2) -Usucapião - Aquisição - REQUERENT...

Andamento do Processo n. 1043-41.2015.811.0041 do dia 27/02/2015 do DJMT

Andamento do Processo n. 1043-41.2015.811.0041 do dia 27/02/2015 do DJMT Intimação da Parte Autora JUIZ (A): Olinda... de Quadros Altomare Castrillon Cod. Proc.: 952155 Nr: 1043-41.2015.811.0041 AÇÃO: Usucapião->Procedimentos Especiais... e Conhecimento->Processo de Conhecimento->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO PARTE AUTORA:...

Andamento do Processo n. 1042-56.2015.811.0041 do dia 27/02/2015 do DJMT

Andamento do Processo n. 1042-56.2015.811.0041 do dia 27/02/2015 do DJMT Intimação da Parte Autora JUIZ (A): Olinda... de Quadros Altomare Castrillon Cod. Proc.: 952154 Nr: 1042-56.2015.811.0041 AÇÃO: Usucapião->Procedimentos Especiais... e Conhecimento->Processo de Conhecimento->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO PARTE AUTORA:...

Andamento do Processo n. 0012050-13.2007.8.01.0001 do dia 27/02/2015 do DJAC

/AC) - Processo 0012050-13.2007.8.01.0001 (001.07.012050-2) - Usucapião - Usucapião Ordinária - AUTOR: Lindomar de Moura...Andamento do Processo n. 0012050-13.2007.8.01.0001 do dia 27/02/2015 do DJAC ADV: JOAO ESTEPHAN AMORIN BABARY (OAB 2597... em vista a declaração de p. 54 Defiro o pedido de desarquivamento. O proce...

Andamento do Processo n. 13470-92.2012.811.0003 do dia 27/02/2015 do DJMT

Andamento do Processo n. 13470-92.2012.811.0003 do dia 27/02/2015 do DJMT COMARCA DE RONDONÓPOLIS PRIMEIRA VARA CÍVEL... em desfavor de Centrais Elétricas Matogrossenses S/A, pessoa jurídica de direito privado. Superada a fase do artigo 331..., do Código de Processo Civil, vieram-me conclusos. D e c i d o: Não há preli...

Andamento do Processo n. 11144-28.2013.811.0003 do dia 27/02/2015 do DJMT

Andamento do Processo n. 11144-28.2013.811.0003 do dia 27/02/2015 do DJMT COMARCA DE RONDONÓPOLIS PRIMEIRA VARA CÍVEL... e n t o d e C o n h e c i m e n t o - > P r o c e s s o d e Conhecimento->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO PARTE AUTORA: BV..., por sentença, EXTINTO o presente processo de ‘Busca e Apreensão’ promovido po...

Andamento do Processo n. 0622015-69.2013.8.04.0001 do dia 27/02/2015 do DJAM

1536/AM) - Processo 0622015-69.2013.8.04.0001 - Usucapião -Usucapião Extraordinária - REQUERENTE: Distribuidora Parma... das medidas pertinentes. Isto posto, com fundamento no artigo 295, I, combinado com o art. 267, I, do Código de Processo...Andamento do Processo n. 0622015-69.2013.8.04.0001 do dia 27/02/2015 do DJA...

Resultados da busca JusBrasil para "Usucapião"

Usucapião

Resolução da Questão 59 Direito Civil 59 . A legislação brasileira admite a usucapião agrária, destinando-a... ao pequeno produtor e tendo por objeto o imóvel rural. Na usucapião agrária, a posse a de ser (A)... da usucapião. A ...

Notícia Jurídica • Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes • 26/02/2011

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 633811 DF (STF)

Data de publicação: 09/11/2012

Ementa: EMENTA Agravo regimental no recurso extraordinário. Terras públicas. Usucapião. Ofensa reflexa. Reexame de provas. Impossibilidade. Precedentes. 1. Inadmissível, em recurso extraordinário, o reexame da legislação infraconstitucional e das provas dos autos. Incidência da Súmulas nº 279 desta Corte. 2. Agravo regimental não provido.

STF - AG.REG. NO AG.REG. NO AG.REG. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 602956 RJ (STF)

Data de publicação: 18/06/2012

Ementa: EMENTA DIREITO CIVIL. USUCAPIÃO. AGRAVO REGIMENTAL. DESCABIMENTO. ANTERIOR AGRAVO REGIMENTAL DECIDIDO COLEGIADAMENTE. É incabível agravo regimental de acórdão proferido por órgão colegiado. Precedentes. Agravo regimental não conhecido.

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/26413519/usucapiao