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JusBrasil - Tópicos
23 de abril de 2014
Usucapião

Usucapião

É um meio de aquisição de propriedade em decorrência de ocupação ininterrupta, por determinado lapso de tempo, com "animus domini" – agindo como se dono fosse – e que tenha sido mansa e pacífica. Tais requisitos são genericamente expostos para a aquisição de imóvel por intermédio da usucapião, porém, cada modalidade existente na legislação brasileira ainda impõe o cumprimento específico de condições. (mais)

Usucapião urbana

É uma das modalidades de aquisição da propriedade imóvel. Aquele que possuir como sua área urbana de até duzentos e cinqüenta metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural. Veja Art. 183 da Constituição Federal e a Lei n° 10.257/01 - Estatuto da Cidade.

Entendendo a usucapião de bens imóveis urbanos

usucapienda. Havendo a qualquer tempo contestação da posse pelo proprietário legítimo, fica descaracterizada a usucapião... de imóvel por usucapião, uma vez que basta a posse mansa, pacífica e ininterrupta pelo prazo estipulado no artigo...) Usucapião Constitucional ou Especial Urbana por abandono do lar (art. 1.240-A, CC) Com o advento da Lei 12.424/11, foi...

Leiam 24 Comentários 1Marcel André

Ex-pastor excluído da igreja deve desocupar templo

de reintegração de posse devem ser comprovados os requisitos do artigo 927 do Código de Processo Civil : posse anterior, esbulho... da igreja em 15 de julho de 2005, ficando afastada por completo qualquer pretensão de reconhecimento da usucapião... de configuração do esbulho, e que teria o direito de permanecer no imóvel por usucapião. Ilícito possessório Em seu voto...

Leiam 2 Comentários 0Superior Tribunal de Justiça

RECURSO ESPECIAL: REsp 1221243 PR 2010/0208665-8

- TERCEIRA TURMA DJe 10/03/2014 - 10/3/2014 Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA PROCESSO CIVIL. USUCAPIÃO. POSSE. ANIMUS...-se acerca de todos os artigos de lei invocados no recurso especial, desde que decida a matéria suscitada, adotando fundamento... originária pela usucapião urbana especial do Estatuto da Cidade se, no período de cinco anos de posse previsto no art. 9º da Lei...

O instituto da usucapião e suas espécies

O instituto da usucapião e suas espécies Trata-se a usucapião de modo originário de aquisição da propriedade pelo tempo...-se-ia dizer que é, a usucapião, a autorização à aquisição da propriedade pela manutenção da posse por um período de tempo..., as quais também se aplicam à usucapião. Neste diapasão, não é possível a prescrição aquisitiva entre cônjuges enquanto durar...

Leiam 8 Comentários 2Bruno Leandro Savelis

Usucapião entre herdeiros e condôminos

Usucapião entre herdeiros e condôminos Usucapião sobre herança e entre condôminos. Tema bastante controverso no campo... dos direitos reais é, indubitavelmente, o usucapião (ou a usucapião, como preferem alguns) sobre herança... e entre condôminos. O instituto do usucapião, por si, já é palco de inúmeras discussões jurídicas, talvez pela sua peculiaridade...

Leiam 36 Comentários 12Pedro Henrique

Ação de Usucapião

USUCAPIÃO A ação de Usucapião trata-se de uma ação meramente declaratória, cujo objetivo é declarar a aquisição... de um direito real por usucapião. A Usucapião (do latim usucapio: "adquirir pelo uso"; palavra do gênero feminino) é o direito...: A Usucapião é um modo de aquisição de propriedade e de outros direitos reais (usufruto, uso, habitação, enfiteuse, servidões...

Leiam 30 Comentários 1Leonardo

Usucapião especial rural: Divergências quanto aos requisitos

Usucapião especial rural: Divergências quanto aos requisitos Jonatas da Silva Alves Paulo Eiji Sanches Yoshikaya RESUMO... Usucapião rural especial foi introduzida na Constituição Federal de 1934 , é o direito a alguém tornar-se proprietário... de usucapião rural em dimensões inferiores ao módulo rural fixado pelo Incra, mas a lei é bem clara quando apenas...

Leiam 9 Comentários 0Jonatas

TJ nega pedido de indenização de propriedade às margens de rodovia

aos de seus antecessores, e pediram usucapião do imóvel adquirido mais recentemente (2004). Todavia, a câmara entendeu... que, além de não ser possível usucapião de bem público - o terreno avança sobre faixa pertencente à rodovia -, igualmente não...

APELAÇÃO CIVEL: AC 200440000042184 PI 2004.40.00.004218-4

DE USUCAPIÃO. TRANSCRIÇÃO DO TÍTULO NO REGISTRO DE IMÓVEIS. MOMENTO EM QUE SE CONSOLIDA A AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE.... IMÓVEL QUE NÃO PERTENCE A UNIÃO, SUSCETÍVEL DE AQUISIÇÃO POR USUCAPIÃO. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. O artigo 1.245 Código Civil... se trata de patrimônio público, é suscetível de aquisição por Usucapião. 4. O autor, ora apelado, satisfaz...

Apelação Cível: AC 20120002678 SC 2012.000267-8 (Acórdão)

. AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL DE IMÓVEL URBANO. BEM PERTENCENTE À GENITORA DA AUTORA, JÁ FALECIDA. SUCESSÃO QUE TEM INÍCIO NO... um herdeiro requeira a usucapião de imóvel possuído anteriormente pelo autor da herança, pois, após o falecimento... do quinhão de cada qual ou de ação de usucapião por todos herdeiros em litisconsórcio ativo" (Apelação Cível n...

Resultados da busca JusBrasil para "Usucapião"

Usucapião

Resolução da Questão 59 Direito Civil 59 . A legislação brasileira admite a usucapião agrária, destinando-a... ao pequeno produtor e tendo por objeto o imóvel rural. Na usucapião agrária, a posse a de ser (A)... da usucapião. A ...

Notícia Jurídica • Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes • 26/02/2011

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 633811 DF (STF)

Data de publicação: 09/11/2012

Ementa: EMENTA Agravo regimental no recurso extraordinário. Terras públicas. Usucapião. Ofensa reflexa. Reexame de provas. Impossibilidade. Precedentes. 1. Inadmissível, em recurso extraordinário, o reexame da legislação infraconstitucional e das provas dos autos. Incidência da Súmulas nº 279 desta Corte. 2. Agravo regimental não provido.

STF - AG.REG. NO AG.REG. NO AG.REG. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 602956 RJ (STF)

Data de publicação: 18/06/2012

Ementa: EMENTA DIREITO CIVIL. USUCAPIÃO. AGRAVO REGIMENTAL. DESCABIMENTO. ANTERIOR AGRAVO REGIMENTAL DECIDIDO COLEGIADAMENTE. É incabível agravo regimental de acórdão proferido por órgão colegiado. Precedentes. Agravo regimental não conhecido.

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