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30 de março de 2015
Usucapião

Usucapião

Usucapião urbana

É uma das modalidades de aquisição da propriedade imóvel. Aquele que possuir como sua área urbana de até duzentos e cinqüenta metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural. Veja Art. 183 da Constituição Federal e a Lei n° 10.257/01 - Estatuto da Cidade.

Andamento do Processo n. 00062650220158140301 do dia 30/03/2015 do DJPA

Andamento do Processo n. 00062650220158140301 do dia 30/03/2015 do DJPA PROCESSO: 00062650220158140301 PROCESSO ANTIGO...: null MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): LUIZ ERNANE FERREIRA RIBEIRO MALATO Ação: Usucapião em: 26/03/2015... que, no prazo de 15 (quinze) dias, se quiserem, ofertem Contestação. Intime-s...

Andamento do Processo n. 00013183620148140301 do dia 30/03/2015 do DJPA

Andamento do Processo n. 00013183620148140301 do dia 30/03/2015 do DJPA PROCESSO: 00013183620148140301 PROCESSO ANTIGO...: null MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): MAIRTON MARQUES CARNEIRO Ação: Usucapião em: 26/03/2015 AUTOR....H. I ¿ Manifeste-se o autor sobre a contestação de fls. 23 / 33 ; I I ¿ Intime-se;...

Andamento do Processo n. 00030343520118140301 do dia 30/03/2015 do DJPA

Andamento do Processo n. 00030343520118140301 do dia 30/03/2015 do DJPA PROCESSO: 00030343520118140301 PROCESSO ANTIGO...: null MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): MAIRTON MARQUES CARNEIRO Ação: Usucapião em: 26/03/2015 AUTOR...

Andamento do Processo n. 00079797619948140301 do dia 30/03/2015 do DJPA

Andamento do Processo n. 00079797619948140301 do dia 30/03/2015 do DJPA PROCESSO: 00079797619948140301 PROCESSO ANTIGO...: 199410087753 MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): MAIRTON MARQUES CARNEIRO Ação: Usucapião em: 26/03/2015...

Andamento do Processo n. 00127019520068140301 do dia 30/03/2015 do DJPA

Andamento do Processo n. 00127019520068140301 do dia 30/03/2015 do DJPA PROCESSO: 00127019520068140301 PROCESSO ANTIGO...: 200610423276 MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): MAIRTON MARQUES CARNEIRO Ação: Usucapião em: 26/03/2015...

Andamento do Processo n. 00254644420148140301 do dia 30/03/2015 do DJPA

Andamento do Processo n. 00254644420148140301 do dia 30/03/2015 do DJPA PROCESSO: 00254644420148140301 PROCESSO ANTIGO...: null MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): MAIRTON MARQUES CARNEIRO Ação: Usucapião em: 26/03/2015 AUTOR...

Andamento do Processo n. 00372725120118140301 do dia 30/03/2015 do DJPA

Andamento do Processo n. 00372725120118140301 do dia 30/03/2015 do DJPA PROCESSO: 00372725120118140301 PROCESSO ANTIGO...: null MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): MAIRTON MARQUES CARNEIRO Ação: Usucapião em: 26/03/2015 AUTOR...

Andamento do Processo n. 00852193320138140301 do dia 30/03/2015 do DJPA

Andamento do Processo n. 00852193320138140301 do dia 30/03/2015 do DJPA PROCESSO: 00852193320138140301 PROCESSO ANTIGO...: null MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): MAIRTON MARQUES CARNEIRO Ação: Usucapião em: 26/03/2015 REQUERENTE...

Andamento do Processo n. 00852955720138140301 do dia 30/03/2015 do DJPA

Andamento do Processo n. 00852955720138140301 do dia 30/03/2015 do DJPA PROCESSO: 00852955720138140301 PROCESSO ANTIGO...: null MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): MAIRTON MARQUES CARNEIRO Ação: Usucapião em: 26/03/2015 REQUERENTE....H. I ¿ Manifeste-se o autor sobre a contestação de fls. 26 / 35 ; I I ¿ Intim...

Andamento do Processo n. 00109714020078140006 do dia 30/03/2015 do DJPA

Andamento do Processo n. 00109714020078140006 do dia 30/03/2015 do DJPA PROCESSO: 00109714020078140006 PROCESSO ANTIGO...: 200710065209 MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): ANTONIO JAIRO DE OLIVEIRA CORDEIRO Ação: Usucapião em: 25/03... a disparidade das informações. 2.3. Indicar o endereço completo de todos os...

Resultados da busca JusBrasil para "Usucapião"

Usucapião

Resolução da Questão 59 Direito Civil 59 . A legislação brasileira admite a usucapião agrária, destinando-a... ao pequeno produtor e tendo por objeto o imóvel rural. Na usucapião agrária, a posse a de ser (A)... da usucapião. A ...

Notícia Jurídica • Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes • 26/02/2011

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 633811 DF (STF)

Data de publicação: 09/11/2012

Ementa: EMENTA Agravo regimental no recurso extraordinário. Terras públicas. Usucapião. Ofensa reflexa. Reexame de provas. Impossibilidade. Precedentes. 1. Inadmissível, em recurso extraordinário, o reexame da legislação infraconstitucional e das provas dos autos. Incidência da Súmulas nº 279 desta Corte. 2. Agravo regimental não provido.

STF - AG.REG. NO AG.REG. NO AG.REG. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 602956 RJ (STF)

Data de publicação: 18/06/2012

Ementa: EMENTA DIREITO CIVIL. USUCAPIÃO. AGRAVO REGIMENTAL. DESCABIMENTO. ANTERIOR AGRAVO REGIMENTAL DECIDIDO COLEGIADAMENTE. É incabível agravo regimental de acórdão proferido por órgão colegiado. Precedentes. Agravo regimental não conhecido.

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/26413519/usucapiao