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Jusbrasil - Tópicos
21 de janeiro de 2017
Usucapião

Usucapião

Usucapião urbana

É uma das modalidades de aquisição da propriedade imóvel. Aquele que possuir como sua área urbana de até duzentos e cinqüenta metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural. Veja Art. 183 da Constituição Federal e a Lei n° 10.257/01 - Estatuto da Cidade.

DECISÃO: Bem público não pode ser adquirido por meio de usucapião

DECISÃO: Bem público não pode ser adquirido por meio de usucapião A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª... Região negou provimento à apelação contra a sentença da 1ª Vara da Seção Judiciária de Rondônia que, em ação de usucapião..., extinguiu o processo sem resolução do mérito, ao fundamento de tratar-se de...

Bem público não pode ser adquirido por meio de usucapião

, por unanimidade, negou provimento a apelação, mantendo intacta a sentença recorrida. Processo nº: 0006632-81.2009.4.01.4100 Bem público não pode ser adquirido por meio de usucapião...Bem público não pode ser adquirido por meio de usucapião A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou... provimento à...

10 temas para monografia em Direito de Família
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do bem em detrimento do cônjuge ausente, através da usucapião. Esse tema é bem interessante, uma vez que se deve estudar... dez temas do direito de família que podem ser utilizado...

Usucapião - Forma originária de aquisição da propriedade

extraordinária, ordinária e especial ( urbano e rural). De acordo com o artigo 1.238 do Código Civil , a usucapião será... disciplinada nos artigos 1.239 e 1.240 do Código Civil . A usucapião rural , também chamada de pro labore , tem...-se somente a imóveis urbanos. Causas impeditivas da usucapião: O artigo 1.244 do ...

Usucapião de bem público

dos artigos 183 , § 3º e 102 do Código Civil : CF/88 -Art. 183 . Aquele que possuir como sua área urbana de até duzentos...Usucapião de bem público Presente tema abordará acerca da possibilidade de usucapião de bem público. Ao caso, tratar...-se á de bem imóvel. Pois bem. MODO GERAL DO USUCAPIÃO: De início, de modo ge...

Ana Miliane

Ana Miliane -

Cidade de São Paulo registra primeiro imóvel com base na Lei da Usucapião Extrajudicial

da usucapião extrajudicial. Na ocasião seguiu-se o que foi determinado pelo Art. 216-A do novo Código de Processo Civil...Cidade de São Paulo registra primeiro imóvel com base na Lei da Usucapião Extrajudicial Por Fonte: CNB/SP No dia 13... bairro da Vila Formosa. O casal solicitante da usucapião adquiriu o imóvel há ...

Andamento do Processo n. 0011395-08.2010.8.20.0001 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - 11/01/2017 do TJRN

Andamento do Processo n. 0011395-08.2010.8.20.0001 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - 11/01/2017 do TJRN ADV.../RN) - Processo 0011395-08.2010.8.20.0001 (001.10.011395-9) - Usucapião -Usucapião Extraordinária - Autor: Juarêz Bento... de Souza e outro - Réu: Bonacci - Serviços Ltda - Processo nº: 0011395-08.2010.8...

Débora Spagnol

Débora Spagnol -

Da usucapião familiar: efeito do abandono do lar

. O conceito encontra-se pacificado através da atualização do Enunciado nº 499 que regula o artigo 1.240-A do Código Civil...-CONJUGE ou USUCAPIÃO PRÓ-FAMÍLIA. A Usucapião na forma que tradicionalmente conhecemos (aquisição de propriedade... para efeitos de usucapião familiar a retirada do cônjuge via medida cautelar (...

A usucapião administrativa do novo Código de Processo Civil

A usucapião administrativa do novo Código de Processo Civil A usucapião administrativa do novo Código de Processo Civil... que o legislador refere-se à usucapião especial urbana, estabelecida justamente para dar efetividade ao direito à moradia... anteriormente o direito à usucapião de imóveis em áreas urbanas”. Como s...

EJ

Erica Jung -

Usucapião Extrajudicial

do Novo código de Processo Civil : O pedido de usucapião de bem imóvel poderá ser realizado perante o Cartório de Registro... de 2016, entra em vigor o Novo Código de Processo Civil , e nele, o seu artigo 1071 trouxe esta inovadora e eficaz... (lei de registro públicos) passa a vigorar acrescida do seguinte artigo 216...

Resultados da busca Jusbrasil para "Usucapião"

Usucapião

Resolução da Questão 59 Direito Civil 59 . A legislação brasileira admite a usucapião agrária, destinando-a... ao pequeno produtor e tendo por objeto o imóvel rural. Na usucapião agrária, a posse a de ser (A)... da usucapião. A ...

Notícia Jurídica • Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes • 26/02/2011

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 633811 DF (STF)

Data de publicação: 09/11/2012

Ementa: EMENTA Agravo regimental no recurso extraordinário. Terras públicas. Usucapião. Ofensa reflexa. Reexame de provas. Impossibilidade. Precedentes. 1. Inadmissível, em recurso extraordinário, o reexame da legislação infraconstitucional e das provas dos autos. Incidência da Súmulas nº 279 desta Corte. 2. Agravo regimental não provido.

STF - AG.REG. NO AG.REG. NO AG.REG. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 602956 RJ (STF)

Data de publicação: 18/06/2012

Ementa: EMENTA DIREITO CIVIL. USUCAPIÃO. AGRAVO REGIMENTAL. DESCABIMENTO. ANTERIOR AGRAVO REGIMENTAL DECIDIDO COLEGIADAMENTE. É incabível agravo regimental de acórdão proferido por órgão colegiado. Precedentes. Agravo regimental não conhecido.

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