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01 de fevereiro de 2015
Usucapião

Usucapião

Usucapião urbana

É uma das modalidades de aquisição da propriedade imóvel. Aquele que possuir como sua área urbana de até duzentos e cinqüenta metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural. Veja Art. 183 da Constituição Federal e a Lei n° 10.257/01 - Estatuto da Cidade.

As formas de usucapião e outros detalhes

a posse de qualquer outro imóvel. A usucapião rural e urbano estão previstas nos artigos 1.239 e 1.240 do CC...", nos termos do artigo 1.242 , parágrafo único do CC . A usucapião rural , também denominado pro labore , tem como requisitos... , respectivamente. O artigo 10 do Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257 /2001) pre...

Andamento do Processo n. 0700082-68.2014.8.01.0010 do dia 30/01/2015 do DJAC

(OAB 4153/AC), VICENTE MANOEL SOUZA DE BRITO JUNIOR (OAB 320747/SP) - Processo 0700082-68.2014.8.01.0010 - Usucapião...Andamento do Processo n. 0700082-68.2014.8.01.0010 do dia 30/01/2015 do DJAC ADV: RODOLFO AUGUSTO COSTA DE ALBUQUERQUE... - Usucapião Extraordinária - AUTOR: RENALDO DUARTE MORENO e outro - RÉU: Marco...

Andamento do Processo n. 0700112-06.2014.8.01.0010 do dia 30/01/2015 do DJAC

, TOBIAS LEVI DE LIMA MEIRELES (OAB 3560/AC) - Processo 0700112-06.2014.8.01.0010 - Usucapião - Usucapião Extraordinária...Andamento do Processo n. 0700112-06.2014.8.01.0010 do dia 30/01/2015 do DJAC ADV: RICARDO ALEXANDRE FERNANDES FILHO...

Andamento do Processo n. 0700346-73.2014.8.01.0014 do dia 30/01/2015 do DJAC

/AC) - Processo 0700346-73.2014.8.01.0014 - Usucapião - Usucapião da L 6.969/1981 -USUCPTE: DEPASA - Departamento... contestarem a ação, se assim entender, no prazo de 15 (quinze) dias, observando o disposto no artigo 10, § 1º, I, e artigo 191...Andamento do Processo n. 0700346-73.2014.8.01.0014 do dia 30/01/2015 do DJ...

Andamento do Processo n. 14717-33.2008.811.0041 do dia 30/01/2015 do DJMT

Andamento do Processo n. 14717-33.2008.811.0041 do dia 30/01/2015 do DJMT Intimação da Parte Autora JUIZ (A): Edleuza... Zorgetti Monteiro da Silva Cod. Proc.: 344532 Nr: 14717-33.2008.811.0041 AÇÃO: Usucapião->Procedimentos Especiais... e Conhecimento->Processo de Conhecimento->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO PARTE AUTORA: ...

Andamento do Processo n. 15211-58.2009.811.0041 do dia 30/01/2015 do DJMT

REQUERIDA: Posto isso, com fundamento no artigo 1.238 e seguintes do CC/2002 JULGO PROCEDENTE a AÇÃO DE USUCAPIÃO proposta...Andamento do Processo n. 15211-58.2009.811.0041 do dia 30/01/2015 do DJMT Intimação das Partes JUIZ (A): Edleuza... Zorgetti Monteiro da Silva Cod. Proc.: 379120 Nr: 15211-58.2009.811.0041 AÇÃO:...

Andamento do Processo n. 27018-12.2008.811.0041 do dia 30/01/2015 do DJMT

. BARBOSA ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA: Posto isso, com fundamento no artigo 1.238 e seguintes do CC/2002 JULGO PROCEDENTE...Andamento do Processo n. 27018-12.2008.811.0041 do dia 30/01/2015 do DJMT Intimação das Partes JUIZ (A): Edleuza... Zorgetti Monteiro da Silva Cod. Proc.: 356513 Nr: 27018-12.2008.811.0041 AÇÃ...

Andamento do Processo n. 55545-61.2014.811.0041 do dia 30/01/2015 do DJMT

Andamento do Processo n. 55545-61.2014.811.0041 do dia 30/01/2015 do DJMT Intimação da Parte Autora JUIZ (A): Yale Sabo... Mendes Cod. Proc.: 941648 Nr: 55545-61.2014.811.0041 AÇÃO: Usucapião->Procedimentos Especiais de Jurisdição C o n t e n... c i o s a - > P r o c e d i m e n t o s E s p e c i a i s - > P r o c e d i m...

Andamento do Processo n. 25081-59.2011.811.0041 do dia 30/01/2015 do DJMT

Andamento do Processo n. 25081-59.2011.811.0041 do dia 30/01/2015 do DJMT Intimação da Parte Autora JUIZ (A): Yale Sabo... Mendes Cod. Proc.: 729104 Nr: 25081-59.2011.811.0041 AÇÃO: Usucapião->Procedimentos Especiais de Jurisdição C o n t e n... c i o s a - > P r o c e d i m e n t o s E s p e c i a i s - > P r o c e d i m...

Andamento do Processo n. 21648-42.2014.811.0041 do dia 30/01/2015 do DJMT

Andamento do Processo n. 21648-42.2014.811.0041 do dia 30/01/2015 do DJMT Intimação da Parte Autora JUIZ (A): Yale Sabo... Mendes Cod. Proc.: 887570 Nr: 21648-42.2014.811.0041 AÇÃO: Usucapião->Procedimentos Especiais de Jurisdição C o n t e n... c i o s a - > P r o c e d i m e n t o s E s p e c i a i s - > P r o c e d i m...

Resultados da busca JusBrasil para "Usucapião"

Usucapião

Resolução da Questão 59 Direito Civil 59 . A legislação brasileira admite a usucapião agrária, destinando-a... ao pequeno produtor e tendo por objeto o imóvel rural. Na usucapião agrária, a posse a de ser (A)... da usucapião. A ...

Notícia Jurídica • Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes • 26/02/2011

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 633811 DF (STF)

Data de publicação: 09/11/2012

Ementa: EMENTA Agravo regimental no recurso extraordinário. Terras públicas. Usucapião. Ofensa reflexa. Reexame de provas. Impossibilidade. Precedentes. 1. Inadmissível, em recurso extraordinário, o reexame da legislação infraconstitucional e das provas dos autos. Incidência da Súmulas nº 279 desta Corte. 2. Agravo regimental não provido.

STF - AG.REG. NO AG.REG. NO AG.REG. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 602956 RJ (STF)

Data de publicação: 18/06/2012

Ementa: EMENTA DIREITO CIVIL. USUCAPIÃO. AGRAVO REGIMENTAL. DESCABIMENTO. ANTERIOR AGRAVO REGIMENTAL DECIDIDO COLEGIADAMENTE. É incabível agravo regimental de acórdão proferido por órgão colegiado. Precedentes. Agravo regimental não conhecido.

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