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Jusbrasil - Tópicos
28 de agosto de 2016
Usucapião

Usucapião

Usucapião urbana

É uma das modalidades de aquisição da propriedade imóvel. Aquele que possuir como sua área urbana de até duzentos e cinqüenta metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural. Veja Art. 183 da Constituição Federal e a Lei n° 10.257/01 - Estatuto da Cidade.

Reconhecimento de usucapião em parcela de área inferior à módulo urbano

, em seu artigo 1.240, cujo teor assevera o direito ao possuidor de área urbana com até duzentos e cinquenta metros... da CF , cuja norma está reproduzida no art. 1.240 do CC , o reconhecimento do direito à usucapião especial urbana não...Reconhecimento de usucapião em parcela de área inferior à módulo urbano O present...

Justiça devolve imóvel a vendedor 16 anos após contrato não cumprido pelo comprador

dias, sob pena de desocupação forçada com uso de aparato policial. O ocupante terá de pagar aluguel pelos meses... a outrem”. A contestação não veio acompanhada de qualquer documento. “O que se conclui do amealhado”, acrescentou... [...] sem a interveniência do real proprietário vendedor [...] e, pior, sem quitar as p...

Andamento do Processo n. 0001945-10.2003.8.26.0554 - Usucapião - 23/08/2016 do TJSP

Andamento do Processo n. 0001945-10.2003.8.26.0554 - Usucapião - 23/08/2016 do TJSP Processo 0001945-10.2003.8.26.0554... (554.01.2003.001945) - Usucapião - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - USUCAPIÃO -Ariovaldo Cardoso Cruz e outro - Banco Nacional...

Andamento do Processo n. 0121158-07.2011.8.20.0001 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - 19/08/2016 do TJRN

Andamento do Processo n. 0121158-07.2011.8.20.0001 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - 19/08/2016 do TJRN ADV...: SONIA ABRANTES DE SOUSA (OAB 4372/RN) -Processo 0121158-07.2011.8.20.0001 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Autor...: Joanacy do Nascimento Silva Santos e outro - Processo nº: 0121158-07.2011.8....

Usucapião Familiar

: APELAÇÃO CÍVEL. DIVÓRCIO LITIGIOSO. PARTILHA DE IMÓVEL. CÔNJUGES. USUCAPIÃO FAMILIAR. ART. 1.240-A CC/02 . ABANDONO DO LAR... uma nova modalidade de usucapião, o chamado Usucapião Familiar, dentre outras denominações, in verbis : "Art. 1.240... modalidade de usucapião, sendo aquela em que o cônjuge ou o companheiro a...

Paula Farias

Paula Farias -

Processo de usucapião
Processo de usucapião

Processo de usucapião Com a vinda no Novo Código de Processo Civil, Lei nº 13.105/2015, restou possível o processo... de usucapião pela via extrajudicial, conforme se extrai do art...

Andamento do Processo n. 0004173-86.2010.8.20.0001 - Usucapião - Usucapião Especial (constitucional) - 17/08/2016 do TJRN

Andamento do Processo n. 0004173-86.2010.8.20.0001 - Usucapião - Usucapião Especial (constitucional) - 17/08/2016...-7) - Usucapião -Usucapião Especial (Constitucional) - Autor: José Maria Pires e outro - Processo nº: 0004173... do TJRN ADV: MAXWELL WILLANS CARNEIRO CALAÇA DIAS MONTEIRO (OAB 7371/RN) - Processo 0004173...

Joelma Almeida

Joelma Almeida -

Regulamentação do Procedimento de Usucapião Extrajudicial
Regulamentação do Procedimento de Usucapião Extrajudicial

pelo artigo 216-A da Lei de Registros Publicos , introduzido pelo novo Código de Processo Civil . O Projeto tem o objetivo...Regulamentação do Procedimento de Usucapião Extrajudic...

Andamento do Processo n. 0001714-67.2009.8.20.0124 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - 15/08/2016 do TJRN

Andamento do Processo n. 0001714-67.2009.8.20.0124 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - 15/08/2016 do TJRN ADV... DE AMORIM (OAB 6119/RN) - Processo 0001714-67.2009.8.20.0124 (124.09.001714-8) - Usucapião - Usucapião Extraordinária...) APELAÇÃO CÍVEL. INTERVENÇÃO DE TERCEIRO. OPOSIÇÃO EM AÇÃO DE USUCAPIÃO. CARÊNCIA...

Joelma Almeida

Joelma Almeida -

Usucapião como forma de exteriorização da função social da propriedade

) A Usucapião especial urbana A propriedade urbana é regulada pela CF (art. 183) e CC (art. 1240) e, encontra amparo também no...) A Usucapião especial urbana. E) A Usucapião familiar . f) A Usucapião indígena . 5. Considerações finais . Referências... constitucional da dignidade da pessoa humana exteriorizando-se atra...

Resultados da busca Jusbrasil para "Usucapião"

Usucapião

Resolução da Questão 59 Direito Civil 59 . A legislação brasileira admite a usucapião agrária, destinando-a... ao pequeno produtor e tendo por objeto o imóvel rural. Na usucapião agrária, a posse a de ser (A)... da usucapião. A ...

Notícia Jurídica • Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes • 26/02/2011

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 633811 DF (STF)

Data de publicação: 09/11/2012

Ementa: EMENTA Agravo regimental no recurso extraordinário. Terras públicas. Usucapião. Ofensa reflexa. Reexame de provas. Impossibilidade. Precedentes. 1. Inadmissível, em recurso extraordinário, o reexame da legislação infraconstitucional e das provas dos autos. Incidência da Súmulas nº 279 desta Corte. 2. Agravo regimental não provido.

STF - AG.REG. NO AG.REG. NO AG.REG. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 602956 RJ (STF)

Data de publicação: 18/06/2012

Ementa: EMENTA DIREITO CIVIL. USUCAPIÃO. AGRAVO REGIMENTAL. DESCABIMENTO. ANTERIOR AGRAVO REGIMENTAL DECIDIDO COLEGIADAMENTE. É incabível agravo regimental de acórdão proferido por órgão colegiado. Precedentes. Agravo regimental não conhecido.

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