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Jusbrasil - Tópicos
10 de dezembro de 2016
Usucapião

Usucapião

Usucapião urbana

É uma das modalidades de aquisição da propriedade imóvel. Aquele que possuir como sua área urbana de até duzentos e cinqüenta metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural. Veja Art. 183 da Constituição Federal e a Lei n° 10.257/01 - Estatuto da Cidade.

Ação de usucapião e a nova legislação do CPC

” , que significa adquirido pelo uso. Caio Mário da Silva Pereira discorre que usucapião é “a aquisição da propriedade ou outro direito... o instituto da usucapião segundo as leis e doutrinas pátrias. Analisar como se da o processamento e a freqüência... prescrever o direito. Afastada a ideia de identidade conceitual e...

Usucapião no direito administrativo

o usucapião coletivo em seu texto no artigo 10 : A áreas urbanas com mais de duzentos e cinqüenta metros quadrados..., desde que os possuidores não sejam proprietários de outro imóvel urbano ou rural ( Estatuto da Cidade , artigo 10 ). Há também... a usucapião prevista no artigo 1.228 , parágrafo 4º do Novo Código Civ...

Usucapião Administrativa À Luz Do Novo Código De Processo Civil

Usucapião Administrativa À Luz Do Novo Código De Processo Civil INTRODUÇÃO A usucapião administrativa não foi... se estendendo a outros casos. O Novo Código de Processo Civil deu ênfase à usucapião, instituto de grande relevância... possível a usucapião por via judicial, sendo que, com as alterações feitas no Novo Códi...

As modalidades de Usucapião
As modalidades de Usucapião

); E. Usucapião especial urbana por abandono de lar ( Código Civil , art. 1.240A ); F. Usucapião ordinária ( Código Civil... , art. 191 ; Código Civil , art. 1.239); D. Usucapião e...

Andamento do Processo n. 0000038-45.2013.8.26.0458 - Procedimento Comum - 30/11/2016 do TJSP

Andamento do Processo n. 0000038-45.2013.8.26.0458 - Procedimento Comum - 30/11/2016 do TJSP Processo 0000038...-45.2013.8.26.0458 (045.82.0130.000038) - Procedimento Comum - Usucapião Extraordinária - José Manoel Rodrigues Filho... e outro - Sebastião Antonio e outros - Trata- se de pedido de declaração da usucapião o...

Andamento do Processo n. 0000219-20.2012.8.16.0180 - Embargos à Execução - 30/11/2016 do TJPR

sentença (v.Fls.60/61, 401, 425 e 458/469).2.Intimem-se. ADV: ROSANGELA DA ROSA CORREA (OAB 34524A/PR) - Processo 0000785... DA CRUZ NETO (OAB 10717/PR) - Processo 0005678-65.2006.8.16.0001 - Usucapião - Posse - REQUERENTE: ESPORTE CLUBE ESTRELA...Andamento do Processo n. 0000219-20.2012.8.16.0180 - Embargos à Execuçã...

Contestação Usucapião

Contestação Usucapião EXMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA MM. ª VARA CÍVEL DA REGIONAL DE REF: PROCESSO: , já qualificada.../RJ. REF: PROCESSO: , já qualificada nos autos da açãode USUCAPIÃO interposta por, vem mui respeitosamente em resposta.... P. C. È o que requer, por ser esta uma medida da mais pura e salutar JUSTIÇA ...

Andamento do Processo n. 0000023-15.1983.8.26.0495 - Usucapião - 25/11/2016 do TJSP

Andamento do Processo n. 0000023-15.1983.8.26.0495 - Usucapião - 25/11/2016 do TJSP Processo 0000023-15.1983.8.26.0495... (495.01.1983.000023) - Usucapião - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - USUCAPIÃO - Guengo Myzogushi - - Olga Myzogushi - para...

Hans Queiroz

Hans Queiroz -

Declaração de Confrontantes

nos opomos a eventual Ação de Usucapião; que reconhecemos o direito de propriedade da mesma; que a mesma exerce a posse...

Resultados da busca Jusbrasil para "Usucapião"

Usucapião

Resolução da Questão 59 Direito Civil 59 . A legislação brasileira admite a usucapião agrária, destinando-a... ao pequeno produtor e tendo por objeto o imóvel rural. Na usucapião agrária, a posse a de ser (A)... da usucapião. A ...

Notícia Jurídica • Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes • 26/02/2011

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 633811 DF (STF)

Data de publicação: 09/11/2012

Ementa: EMENTA Agravo regimental no recurso extraordinário. Terras públicas. Usucapião. Ofensa reflexa. Reexame de provas. Impossibilidade. Precedentes. 1. Inadmissível, em recurso extraordinário, o reexame da legislação infraconstitucional e das provas dos autos. Incidência da Súmulas nº 279 desta Corte. 2. Agravo regimental não provido.

STF - AG.REG. NO AG.REG. NO AG.REG. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 602956 RJ (STF)

Data de publicação: 18/06/2012

Ementa: EMENTA DIREITO CIVIL. USUCAPIÃO. AGRAVO REGIMENTAL. DESCABIMENTO. ANTERIOR AGRAVO REGIMENTAL DECIDIDO COLEGIADAMENTE. É incabível agravo regimental de acórdão proferido por órgão colegiado. Precedentes. Agravo regimental não conhecido.

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