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26 de outubro de 2014
Usucapião

Usucapião

Usucapião urbana

É uma das modalidades de aquisição da propriedade imóvel. Aquele que possuir como sua área urbana de até duzentos e cinqüenta metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural. Veja Art. 183 da Constituição Federal e a Lei n° 10.257/01 - Estatuto da Cidade.

IMÓVEL FINANCIADO PELO SFH NÃO É PASSÍVEL DE USUCAPIÃO

, prevista no art. 183 da Constituição Federal , no art. 9º da Lei 10.257 /01 e no artigo 1.240 do Código Civil , não exige... por cinco anos, para fins de residência familiar. Também o usucapião extraordinário, previsto no antigo artigo 550..., o que desqualifica a posse necessária para o usucapião. Falta, portanto, p...

Andamento processual n. (00470821620128140301) do dia 24/10/2014 do TJ-PA

Andamento processual n. (00470821620128140301) do dia 24/10/2014 do TJ-PA PROCESSO: 00470821620128140301 PROCESSO... ANTIGO: null MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): DIANE DA COSTA FERREIRA Ação: Usucapião em: 22/10/2014 AUTOR...

Andamento processual n. (00597849120128140301) do dia 24/10/2014 do TJ-PA

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Andamento processual n. (00599087420128140301) do dia 24/10/2014 do TJ-PA

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Andamento processual n. (00598662520128140301) do dia 24/10/2014 do TJ-PA

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Andamento processual n. (00599035220128140301) do dia 24/10/2014 do TJ-PA

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Andamento processual n. (00597830920128140301) do dia 24/10/2014 do TJ-PA

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Resultados da busca JusBrasil para "Usucapião"

Usucapião

Resolução da Questão 59 Direito Civil 59 . A legislação brasileira admite a usucapião agrária, destinando-a... ao pequeno produtor e tendo por objeto o imóvel rural. Na usucapião agrária, a posse a de ser (A)... da usucapião. A ...

Notícia Jurídica • Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes • 26/02/2011

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 633811 DF (STF)

Data de publicação: 09/11/2012

Ementa: EMENTA Agravo regimental no recurso extraordinário. Terras públicas. Usucapião. Ofensa reflexa. Reexame de provas. Impossibilidade. Precedentes. 1. Inadmissível, em recurso extraordinário, o reexame da legislação infraconstitucional e das provas dos autos. Incidência da Súmulas nº 279 desta Corte. 2. Agravo regimental não provido.

STF - AG.REG. NO AG.REG. NO AG.REG. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 602956 RJ (STF)

Data de publicação: 18/06/2012

Ementa: EMENTA DIREITO CIVIL. USUCAPIÃO. AGRAVO REGIMENTAL. DESCABIMENTO. ANTERIOR AGRAVO REGIMENTAL DECIDIDO COLEGIADAMENTE. É incabível agravo regimental de acórdão proferido por órgão colegiado. Precedentes. Agravo regimental não conhecido.

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