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JusBrasil - Tópicos
18 de abril de 2014
Usucapião

Usucapião

É um meio de aquisição de propriedade em decorrência de ocupação ininterrupta, por determinado lapso de tempo, com "animus domini" – agindo como se dono fosse – e que tenha sido mansa e pacífica. Tais requisitos são genericamente expostos para a aquisição de imóvel por intermédio da usucapião, porém, cada modalidade existente na legislação brasileira ainda impõe o cumprimento específico de condições. (mais)

Usucapião urbana

É uma das modalidades de aquisição da propriedade imóvel. Aquele que possuir como sua área urbana de até duzentos e cinqüenta metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural. Veja Art. 183 da Constituição Federal e a Lei n° 10.257/01 - Estatuto da Cidade.

Ex-pastor excluído da igreja deve desocupar templo

de reintegração de posse devem ser comprovados os requisitos do artigo 927 do Código de Processo Civil : posse anterior, esbulho... da igreja em 15 de julho de 2005, ficando afastada por completo qualquer pretensão de reconhecimento da usucapião... de configuração do esbulho, e que teria o direito de permanecer no imóvel por usucapião. Ilícito possessório Em seu voto...

Leiam 2 Comentários 0Superior Tribunal de Justiça

RECURSO ESPECIAL: REsp 1221243 PR 2010/0208665-8

- TERCEIRA TURMA DJe 10/03/2014 - 10/3/2014 Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA PROCESSO CIVIL. USUCAPIÃO. POSSE. ANIMUS...-se acerca de todos os artigos de lei invocados no recurso especial, desde que decida a matéria suscitada, adotando fundamento... originária pela usucapião urbana especial do Estatuto da Cidade se, no período de cinco anos de posse previsto no art. 9º da Lei...

O instituto da usucapião e suas espécies

O instituto da usucapião e suas espécies Trata-se a usucapião de modo originário de aquisição da propriedade pelo tempo...-se-ia dizer que é, a usucapião, a autorização à aquisição da propriedade pela manutenção da posse por um período de tempo..., as quais também se aplicam à usucapião. Neste diapasão, não é possível a prescrição aquisitiva entre cônjuges enquanto durar...

Leiam 8 Comentários 2Bruno Leandro Savelis

Usucapião entre herdeiros e condôminos

Usucapião entre herdeiros e condôminos Usucapião sobre herança e entre condôminos. Tema bastante controverso no campo... dos direitos reais é, indubitavelmente, o usucapião (ou a usucapião, como preferem alguns) sobre herança... e entre condôminos. O instituto do usucapião, por si, já é palco de inúmeras discussões jurídicas, talvez pela sua peculiaridade...

Leiam 36 Comentários 12Pedro Henrique

Ação de Usucapião

USUCAPIÃO A ação de Usucapião trata-se de uma ação meramente declaratória, cujo objetivo é declarar a aquisição... de um direito real por usucapião. A Usucapião (do latim usucapio: "adquirir pelo uso"; palavra do gênero feminino) é o direito...: A Usucapião é um modo de aquisição de propriedade e de outros direitos reais (usufruto, uso, habitação, enfiteuse, servidões...

Leiam 30 Comentários 1Leonardo

Usucapião especial rural: Divergências quanto aos requisitos

Usucapião especial rural: Divergências quanto aos requisitos Jonatas da Silva Alves Paulo Eiji Sanches Yoshikaya RESUMO... Usucapião rural especial foi introduzida na Constituição Federal de 1934 , é o direito a alguém tornar-se proprietário... de usucapião rural em dimensões inferiores ao módulo rural fixado pelo Incra, mas a lei é bem clara quando apenas...

Leiam 8 Comentários 0Jonatas

TJ nega pedido de indenização de propriedade às margens de rodovia

aos de seus antecessores, e pediram usucapião do imóvel adquirido mais recentemente (2004). Todavia, a câmara entendeu... que, além de não ser possível usucapião de bem público - o terreno avança sobre faixa pertencente à rodovia -, igualmente não...

APELAÇÃO CIVEL: AC 200440000042184 PI 2004.40.00.004218-4

DE USUCAPIÃO. TRANSCRIÇÃO DO TÍTULO NO REGISTRO DE IMÓVEIS. MOMENTO EM QUE SE CONSOLIDA A AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE.... IMÓVEL QUE NÃO PERTENCE A UNIÃO, SUSCETÍVEL DE AQUISIÇÃO POR USUCAPIÃO. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. O artigo 1.245 Código Civil... se trata de patrimônio público, é suscetível de aquisição por Usucapião. 4. O autor, ora apelado, satisfaz...

Apelação Cível: AC 20120002678 SC 2012.000267-8 (Acórdão)

. AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL DE IMÓVEL URBANO. BEM PERTENCENTE À GENITORA DA AUTORA, JÁ FALECIDA. SUCESSÃO QUE TEM INÍCIO NO... um herdeiro requeira a usucapião de imóvel possuído anteriormente pelo autor da herança, pois, após o falecimento... do quinhão de cada qual ou de ação de usucapião por todos herdeiros em litisconsórcio ativo" (Apelação Cível n...

Apelação Cível: AC 20110814427 SC 2011.081442-7 (Acórdão)

de Oliveira (17479/SC) e outro Henry Petry Junior APELAÇÃO CÍVEL. COISAS E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA... AO PRAZO DA USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA INICIADO NA VIGÊNCIA DO CC/1916 , MESMO QUE HOUVESSE DECORRIDO MAIS DA METADE... do Conselho da Justiça Federal, consubstanciado no seu Enunciado 564, "as normas relativas à usucapião extraordinária (art...

Resultados da busca JusBrasil para "Usucapião"

Usucapião

Resolução da Questão 59 Direito Civil 59 . A legislação brasileira admite a usucapião agrária, destinando-a... ao pequeno produtor e tendo por objeto o imóvel rural. Na usucapião agrária, a posse a de ser (A)... da usucapião. A ...

Notícia Jurídica • Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes • 26/02/2011

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 633811 DF (STF)

Data de publicação: 09/11/2012

Ementa: EMENTA Agravo regimental no recurso extraordinário. Terras públicas. Usucapião. Ofensa reflexa. Reexame de provas. Impossibilidade. Precedentes. 1. Inadmissível, em recurso extraordinário, o reexame da legislação infraconstitucional e das provas dos autos. Incidência da Súmulas nº 279 desta Corte. 2. Agravo regimental não provido.

STF - AG.REG. NO AG.REG. NO AG.REG. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 602956 RJ (STF)

Data de publicação: 18/06/2012

Ementa: EMENTA DIREITO CIVIL. USUCAPIÃO. AGRAVO REGIMENTAL. DESCABIMENTO. ANTERIOR AGRAVO REGIMENTAL DECIDIDO COLEGIADAMENTE. É incabível agravo regimental de acórdão proferido por órgão colegiado. Precedentes. Agravo regimental não conhecido.

ou

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