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11 de fevereiro de 2016
Usucapião

Usucapião

Usucapião urbana

É uma das modalidades de aquisição da propriedade imóvel. Aquele que possuir como sua área urbana de até duzentos e cinqüenta metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural. Veja Art. 183 da Constituição Federal e a Lei n° 10.257/01 - Estatuto da Cidade.

Andamento do Processo n. 0002565-67.1996.8.26.0586 - Usucapião - 05/02/2016 do TJSP

Andamento do Processo n. 0002565-67.1996.8.26.0586 - Usucapião - 05/02/2016 do TJSP Processo 0002565-67.1996.8.26.0586... (586.01.1996.002565) - Usucapião - Usucapião Ordinária - Miguel Pires de Albuquerque e outro - Edital - Citação... - Usucapião - Registros Públicos, providencie o requerente o recolhimento da import...

Jônatas Antunes

Jônatas Antunes -

Novo CPC permite pedido de usucapião em cartório

Novo CPC permite pedido de usucapião em cartório Entre as importantes inovações trazidas pelo novo Código de Processo... e agilizar o processo de usucapião para aquisição de imóvel, trata-se de um procedimento novo, que poderá gerar muitas dúvidas... de Imóveis o pedido de usucapião de bem imóvel. Pela regra atualmente...

Usucapião x Adjudicação Compulsória
Usucapião x Adjudicação Compulsória

Usucapião x Abjudicação Compulsória No geral, as pessoas possuem mais informações sobre usucapião. Entretanto... o processo de adjudicação compulsória é mais rápido e não há tantos...

Andamento do Processo n. 0001332-59.2001.8.26.0586 - Procedimento Ordinário - 02/02/2016 do TJSP

Andamento do Processo n. 0001332-59.2001.8.26.0586 - Procedimento Ordinário - 02/02/2016 do TJSP Processo 0001332...-59.2001.8.26.0586 (586.01.2001.001332) - Procedimento Ordinário - Usucapião Especial Coletiva -Miguel Viana Domingos... e outro - Mandado - Usucapião - Registro, expedido mandado de registro, providencie...

Andamento do Processo n. 0001339-31.2013.8.26.0586 - Usucapião - 02/02/2016 do TJSP

Andamento do Processo n. 0001339-31.2013.8.26.0586 - Usucapião - 02/02/2016 do TJSP Processo 0001339-31.2013.8.26.0586... (058.62.0130.001339) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - João Franco e outro - Edital - Citação - Usucapião...

Andamento do Processo n. 0002351-80.2013.8.26.0586 - Usucapião - 02/02/2016 do TJSP

Andamento do Processo n. 0002351-80.2013.8.26.0586 - Usucapião - 02/02/2016 do TJSP Processo 0002351-80.2013.8.26.0586... (058.62.0130.002351) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Dalva Regina de Oliveira França e outro - Edital - Citação... - Usucapião - Registros Públicos, PROVIDENCIE O REQUERENTE O RECOLHIMENTO ...

Andamento do Processo n. 0009831-27.2015.8.26.0526 - 01/02/2016 do TJSP

Andamento do Processo n. 0009831-27.2015.8.26.0526 - 01/02/2016 do TJSP Processo 0009831-27.2015.8.26.0526 (apensado... ao processo 0001957-88.2015.8.26) (processo principal 0001957-88.2015.8.26) - Impugnação de Assistência Judiciária... - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - USUCAPIÃO - Imobiliaria Donalisio Ltda e outro - Marci...

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Andamento do Processo n. 00356-39.2014.8.17.0330 do dia 26/01/2016 do DJPE P A U T A D E I N T I M A Ç Ã O Processo nº... 00356-39.2014.8.17.0330 Ação: Usucapião (Procedimento Especial de Jurisdição Contenciosa) Requerente: Sheyla Patrícia... do ano de 2016 DATA HORÁRIO PROCESSO RÉU ADVOGADO 23/02/2016 09:00 HORAS 124-...

Andamento do Processo n. 0025949-24.2006.8.26.0161 - Usucapião - 26/01/2016 do TJSP

Andamento do Processo n. 0025949-24.2006.8.26.0161 - Usucapião - 26/01/2016 do TJSP Processo 0025949-24.2006.8.26.0161... (161.01.2006.025949) - Usucapião - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - USUCAPIÃO - Trufer Comércio de Sucatas Ltda - Ichiro...

As vantagens da desjudicialização no usucapião

As vantagens da desjudicialização no usucapião A partir deste ano, com a vigência do Novo Código de Processo Civil... , todos poderão pleitear o usucapião de um bem imóvel nas vias extrajudiciais. Esta possibilidade dá-se devido... ao que leciona o artigo 1.071 do mesmo diploma legal mencionado inicialmente, o qual ori...

Resultados da busca JusBrasil para "Usucapião"

Usucapião

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Notícia Jurídica • Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes • 26/02/2011

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 633811 DF (STF)

Data de publicação: 09/11/2012

Ementa: EMENTA Agravo regimental no recurso extraordinário. Terras públicas. Usucapião. Ofensa reflexa. Reexame de provas. Impossibilidade. Precedentes. 1. Inadmissível, em recurso extraordinário, o reexame da legislação infraconstitucional e das provas dos autos. Incidência da Súmulas nº 279 desta Corte. 2. Agravo regimental não provido.

STF - AG.REG. NO AG.REG. NO AG.REG. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 602956 RJ (STF)

Data de publicação: 18/06/2012

Ementa: EMENTA DIREITO CIVIL. USUCAPIÃO. AGRAVO REGIMENTAL. DESCABIMENTO. ANTERIOR AGRAVO REGIMENTAL DECIDIDO COLEGIADAMENTE. É incabível agravo regimental de acórdão proferido por órgão colegiado. Precedentes. Agravo regimental não conhecido.

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/26413519/usucapiao

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