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29 de julho de 2016
Usucapião

Usucapião

Usucapião urbana

É uma das modalidades de aquisição da propriedade imóvel. Aquele que possuir como sua área urbana de até duzentos e cinqüenta metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural. Veja Art. 183 da Constituição Federal e a Lei n° 10.257/01 - Estatuto da Cidade.

O natimorto procedimento de usucapião extrajudicial

O natimorto procedimento de usucapião extrajudicial O Novo Código de Processo Civil (Lei n. 13.105/2015) promoveu... extrajudicial de usucapião, que será processado diretamente perante o cartório do registro de imóveis da comarca em que estiver... de documentos exigidos para a realização da usucapião extrajudicial, no ...

Usucapião extrajudicial: o cartório deve fazer!
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de processar a usucapião através do cartório não é mais uma novidade com a criação da LEI Nº  13.105 , DE 16 DE MARÇO DE 2015... jurisdicional, é admitido o pedido de reconhecimen...

Andamento do Processo n. 0007330-95.2014.8.26.0539 - Usucapião - 26/07/2016 do TJSP

Andamento do Processo n. 0007330-95.2014.8.26.0539 - Usucapião - 26/07/2016 do TJSP Processo 0007330-95.2014.8.26.0539... - Usucapião - Usucapião Extraordinária - MILENA RIBEIRO DA SILVA CORREA - -CASSEMIRO DA SILVA CORREA - JOSÉ PEREIRA...-95.2014.8.26.0539Classe - Assunto:Usucapião -Usucapião ExtraordináriaRequerente...

Origem histórica da usucapião

elencava a usucapião como modalidade de aquisição da propriedade em seu Artigo 530: Art. 530. Adquire-se a propriedade imóvel...Origem Histórica da Usucapião Atualmente, temos a Usucapião como um meio de aquisição da propriedade em forma..., porque estando desocupada e sem uso acaba por não cumprir função alguma no co...

Usucapião

, do Código de Processo Civil , e art. 550 do Código Civil , requerer a presente ação de usucapião, do imóvel urbano...Usucapião Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Vara Cível da Comarca de... ...(nome)...,... (qualificação e residência... em todos os atos do processo; d) a procedência da demanda, para o fim de ser decla...

Andamento do Processo n. 0313765-33.2007.8.04.0001 - Usucapião - Aquisição - 21/07/2016do TJAM

Andamento do Processo n. 0313765-33.2007.8.04.0001 - Usucapião - Aquisição - 21/07/2016do TJAM ADV: ADRIANA MONTEIRO... Filho - EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS Processo: 0313765-33.2007.8.04.0001 Tipo: Usucapião Requerente: Firmino... RAMOS (OAB 4102/AM), PÉRICLES DUARTE DE SOUZA JÚNIOR (OAB 4808/AM) - Processo ...

Rafael Fernandes

Rafael Fernandes -

Usucapião Extrajudicial

Usucapião Extrajudicial Usucapião Extrajudicial A Usucapião Extrajudicial está disposta no artigo 1.071 do Novo CPC... de usucapião, que será processado diretamente perante o cartório do registro de imóveis da comarca em que estiver situado... pelo oficial de registro de imóveis. § 6o Transcorrido o prazo de que trata ...

Andreia Ribeiro

Andreia Ribeiro -

O que é Usucapião? (parte III)
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O que é Usucapião? (parte III) O que é USUCAPIÃO? (parte III) Dando prosseguimento à série de artigos sobre a Usucapião...? O cônjuge ou companheiro que permaneceu no imóvel. Quais...

Andamento do Processo n. 0020194-83.2008.8.26.0602 - Usucapião - 18/07/2016 do TJSP

Andamento do Processo n. 0020194-83.2008.8.26.0602 - Usucapião - 18/07/2016 do TJSP Processo 0020194-83.2008.8.26.0602... (602.01.2008.020194) - Usucapião - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - USUCAPIÃO -Ortência Arruda - Centro Espirita Tenda... de Registro de Usucapião já encontra-se à disposição do (a) advogado (a) da autora ...

Resultados da busca Jusbrasil para "Usucapião"

Usucapião

Resolução da Questão 59 Direito Civil 59 . A legislação brasileira admite a usucapião agrária, destinando-a... ao pequeno produtor e tendo por objeto o imóvel rural. Na usucapião agrária, a posse a de ser (A)... da usucapião. A ...

Notícia Jurídica • Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes • 26/02/2011

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 633811 DF (STF)

Data de publicação: 09/11/2012

Ementa: EMENTA Agravo regimental no recurso extraordinário. Terras públicas. Usucapião. Ofensa reflexa. Reexame de provas. Impossibilidade. Precedentes. 1. Inadmissível, em recurso extraordinário, o reexame da legislação infraconstitucional e das provas dos autos. Incidência da Súmulas nº 279 desta Corte. 2. Agravo regimental não provido.

STF - AG.REG. NO AG.REG. NO AG.REG. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 602956 RJ (STF)

Data de publicação: 18/06/2012

Ementa: EMENTA DIREITO CIVIL. USUCAPIÃO. AGRAVO REGIMENTAL. DESCABIMENTO. ANTERIOR AGRAVO REGIMENTAL DECIDIDO COLEGIADAMENTE. É incabível agravo regimental de acórdão proferido por órgão colegiado. Precedentes. Agravo regimental não conhecido.

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