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JusBrasil - Tópicos
15 de setembro de 2014
Usucapião

Usucapião

Usucapião urbana

É uma das modalidades de aquisição da propriedade imóvel. Aquele que possuir como sua área urbana de até duzentos e cinqüenta metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural. Veja Art. 183 da Constituição Federal e a Lei n° 10.257/01 - Estatuto da Cidade.

Juiz nega pedido de usucapião de sogra que vivia por comodato em imóvel da nora

incidem as regras relativas à posse, a partir do artigo 1.196 da codificação privada. Juiz nega pedido de usucapião de sogra que vivia por comodato em imóvel da nora...Juiz nega pedido de usucapião de sogra que vivia por comodato em imóvel da nora O juiz Rodrigo de Silveira, da Quarta... Vara Cível de Goiânia (GO), ne...

Maria Cabral

Maria Cabral -

Usucapião familiar: o direito do cônjuge residente em face do abandono do lar

Usucapião familiar: o direito ao cônjuge residente em face do abandono do lar A usucapião é o instituto jurídico... residente e é um meio eficaz e seguro de garantia de propriedade do bem de família. Usucapião familiar: o direito ao cônjuge residente em face do abandono do lar... e o modo de adquirir propriedade atravé...

Flávio Tartuce

Flávio Tartuce -

Usucapião a favor da sogra é negada.

as regras relativas à posse, a partir do artigo 1.196 da codificação privada. Usucapião a favor da sogra é negada....Usucapião a favor da sogra é negada. Juiz nega pedido de usucapião de sogra que vivia por comodato em imóvel da nora 02... Cível de Goiânia (GO), negou ação de usucapião de um lote a uma sogra e deu pro...

Apelação Cível: AC 70060815750 RS

/2014 Pedro Celso Dal Pra APELAÇÃO CÍVEL. CONDOMÍNIO. AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO. EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO. ACOLHIMENTO... por usucapião. Hipótese em que o condômino exerce posse exclusiva sobre o imóvel por mais de 21 anos..., necessários ao acolhimento da exceção de usucapião. Sentença de procedência mantida. NEGARAM...

Apelação: APL 1513468220068260100 SP 0151346-82.2006.8.26.0100

Carência da ação bem rejeitada pela sentença Preliminares de nulidade que se afastam. Usucapião ordinária Lapso.../2014 Fábio Quadros Processo Civil Citação editalícia válida Ré, pessoa jurídica, que não possui mais registro na Junta... Comercial Possibilidade de mover ação de usucapião ao invés de adjudicação compuls...

Flávio Tartuce

Flávio Tartuce -

Decisão do TJMG no caso que admitiu a usucapião de bem público

, tese encampada pelo autor, ora apelante, da posse, requisito necessário à usucapião. O Código Civil , em seu artigo 1.198...Decisão do TJMG no caso que admitiu a usucapião de bem público Prezados, Segue abaixo o acórdão do Tribunal de Minas... Gerais confirmando a sentença de usucapião de área pública, do DERMG, nos ...

Falta de citação anula sentença de usucapião

da comarca de Silvânia e determinou a reabertura de ação de usucapião, uma vez alguns envolvidos no processo não foram... artigo 942, do CPC, acarrentando tal omissão a nulidade do processo. 2. A citação editalícia somente será autorizada...Falta de citação anula sentença de usucapião A 3ª Câmara Cível do Tribunal de ...

Certidão gratuita a hipossuficiente e croqui para usucapião

, sem necessidade de requisição judicial. Processo nº 1408306-75.2014.8.12.0000/50000 Certidão gratuita a hipossuficiente e croqui para usucapião...Certidão gratuita a hipossuficiente e croqui para usucapião Em julgamento realizado nesta quinta-feira (7... por M.S.S. e outros, em ação de usucapião que tramita na 5ª Var...

Disputa com INSS força famílias de todo um bairro a recomprar seus imóveis

ambos os lados — o direito de propriedade do INSS sobre os loteamentos e o direito de posse das famílias por usucapião. Em agosto... seu direito à ampla defesa em eventuais ações judiciais de reintegração de posse que vierem a ser propostas. "Com efeito... seja desfavorável, será estudado qual o remédio jurídico a ser...

Resultados da busca JusBrasil para "Usucapião"

Usucapião

Resolução da Questão 59 Direito Civil 59 . A legislação brasileira admite a usucapião agrária, destinando-a... ao pequeno produtor e tendo por objeto o imóvel rural. Na usucapião agrária, a posse a de ser (A)... da usucapião. A ...

Notícia Jurídica • Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes • 26/02/2011

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 633811 DF (STF)

Data de publicação: 09/11/2012

Ementa: EMENTA Agravo regimental no recurso extraordinário. Terras públicas. Usucapião. Ofensa reflexa. Reexame de provas. Impossibilidade. Precedentes. 1. Inadmissível, em recurso extraordinário, o reexame da legislação infraconstitucional e das provas dos autos. Incidência da Súmulas nº 279 desta Corte. 2. Agravo regimental não provido.

STF - AG.REG. NO AG.REG. NO AG.REG. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 602956 RJ (STF)

Data de publicação: 18/06/2012

Ementa: EMENTA DIREITO CIVIL. USUCAPIÃO. AGRAVO REGIMENTAL. DESCABIMENTO. ANTERIOR AGRAVO REGIMENTAL DECIDIDO COLEGIADAMENTE. É incabível agravo regimental de acórdão proferido por órgão colegiado. Precedentes. Agravo regimental não conhecido.

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