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26 de novembro de 2014
Usucapião

Usucapião

Usucapião urbana

É uma das modalidades de aquisição da propriedade imóvel. Aquele que possuir como sua área urbana de até duzentos e cinqüenta metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural. Veja Art. 183 da Constituição Federal e a Lei n° 10.257/01 - Estatuto da Cidade.

Andamento processual n. 00603409320128140301 do dia 25/11/2014 do DJPA

Andamento processual n. 00603409320128140301 do dia 25/11/2014 do DJPA PROCESSO: 00603409320128140301 PROCESSO ANTIGO...: null MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): LUIZ ERNANE FERREIRA RIBEIRO MALATO Ação: Usucapião em: 12/11/2014...

Andamento processual n. 00066442720118140301 do dia 25/11/2014 do DJPA

Andamento processual n. 00066442720118140301 do dia 25/11/2014 do DJPA PROCESSO: 00066442720118140301 PROCESSO ANTIGO...: null MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): LUIZ ERNANE FERREIRA RIBEIRO MALATO Ação: Usucapião em: 21/11/2014...:SHOZO MURAKAMI RÉU:ESPOLIO DE YOSHIKO MURAKAMI. Vistos etc. Trata -se de AÇÃO ...

Andamento processual n. 00493333620148140301 do dia 25/11/2014 do DJPA

Andamento processual n. 00493333620148140301 do dia 25/11/2014 do DJPA PROCESSO: 00493333620148140301 PROCESSO ANTIGO...: null MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): LUIZ ERNANE FERREIRA RIBEIRO MALATO Ação: Usucapião em: 21/11/2014..., ofertem contesta ca o. Intimese a Companhia de Desenvolvimento e Administra c...

Andamento processual n. 00887961920138140301 do dia 25/11/2014 do DJPA

Andamento processual n. 00887961920138140301 do dia 25/11/2014 do DJPA PROCESSO: 00887961920138140301 PROCESSO ANTIGO...: null MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): ROBERTO CEZAR OLIVEIRA MONTEIRO Ação: Usucapião em: 21/11/2014 AUTOR... VARA CÍVEL DA CAPITAL I ¿ Manifeste-se a parte requerente quanto a contestaç...

Andamento processual n. 00126317420128140006 do dia 25/11/2014 do DJPA

Andamento processual n. 00126317420128140006 do dia 25/11/2014 do DJPA PROCESSO: 00126317420128140006 PROCESSO ANTIGO...: null MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): ALINE CORREA SOARES Ação: Usucapião em: 17/11/2014 AUTOR...:ASSOCIACAO DE MORADORES MOARA E JERUSALEM ANANINDEUA PA Representante (s): FRANCISCO NUN...

Andamento processual n. 0014506-25.2007.814.0097 do dia 25/11/2014 do DJPA

Andamento processual n. 0014506-25.2007.814.0097 do dia 25/11/2014 do DJPA PROCESSO: 0014506-25.2007.814.0097. Ação...: Usucapião. Requerente: Ana Francisca Oliveira Pinho e/ou Manuel Tavares da Silva Pinho (Adv. Roberta Medeiros Moraes, OAB...

Andamento processual n. 00061690620148140015 do dia 25/11/2014 do DJPA

Andamento processual n. 00061690620148140015 do dia 25/11/2014 do DJPA PROCESSO: 00061690620148140015 PROCESSO ANTIGO...: null MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): IVAN DELAQUIS PEREZ Ação: Usucapião em: 07/11/2014 REQUERENTE: MARIA...: JOAO RODRIGUES OU JOAO BANANA REQUERIDO: ESPÓLIO DE FRANCISCO ESPINHEIRO GO...

Andamento processual n. 0104571-95.2004.8.04.0001 do dia 25/11/2014 do TJAM

), TIBIRIÇÁ VALERIO DE HOLANDA (OAB 001.410/AM) - Processo 0104571-95.2004.8.04.0001 (001.04.104571-9) - Usucapião...

Andamento processual n. 0340907-12.2007.8.04.0001 do dia 25/11/2014 do TJAM

) - Processo 0340907-12.2007.8.04.0001 (001.07.340907-4) -Usucapião - Aquisição - REQUERENTE: Irtula Lima de Sena...

Andamento processual n. 0319632-07.2007.8.04.0001 do dia 25/11/2014 do TJAM

(OAB 2968/AM), ADRIANA MONTEIRO RAMOS (OAB 4102/ AM) - Processo 0319632-07.2007.8.04.0001 (001.07.319632-1) -Usucapião...

Resultados da busca JusBrasil para "Usucapião"

Usucapião

Resolução da Questão 59 Direito Civil 59 . A legislação brasileira admite a usucapião agrária, destinando-a... ao pequeno produtor e tendo por objeto o imóvel rural. Na usucapião agrária, a posse a de ser (A)... da usucapião. A ...

Notícia Jurídica • Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes • 26/02/2011

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 633811 DF (STF)

Data de publicação: 09/11/2012

Ementa: EMENTA Agravo regimental no recurso extraordinário. Terras públicas. Usucapião. Ofensa reflexa. Reexame de provas. Impossibilidade. Precedentes. 1. Inadmissível, em recurso extraordinário, o reexame da legislação infraconstitucional e das provas dos autos. Incidência da Súmulas nº 279 desta Corte. 2. Agravo regimental não provido.

STF - AG.REG. NO AG.REG. NO AG.REG. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 602956 RJ (STF)

Data de publicação: 18/06/2012

Ementa: EMENTA DIREITO CIVIL. USUCAPIÃO. AGRAVO REGIMENTAL. DESCABIMENTO. ANTERIOR AGRAVO REGIMENTAL DECIDIDO COLEGIADAMENTE. É incabível agravo regimental de acórdão proferido por órgão colegiado. Precedentes. Agravo regimental não conhecido.

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