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02 de agosto de 2015
Usucapião

Usucapião

Usucapião urbana

É uma das modalidades de aquisição da propriedade imóvel. Aquele que possuir como sua área urbana de até duzentos e cinqüenta metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural. Veja Art. 183 da Constituição Federal e a Lei n° 10.257/01 - Estatuto da Cidade.

Andamento do Processo n. 0120610-50.2014.8.20.0106 - 31/07/2015 do TJRN

Andamento do Processo n. 0120610-50.2014.8.20.0106 - 31/07/2015 do TJRN Processo nº 0120610-50.2014.8.20.0106 Natureza...: Usucapião Autor: Maria Iale Cunha IMÓVEL: Uma área de terreno rural, situada na Serra Mossoró, zona rural do Município..., RESPONDEREM aos termos da presente ação, sob pena de revelia e confissão q...

Andamento do Processo n. 0001362-64.2013.8.26.0654 - Procedimento Ordinário - 30/07/2015 do TJSP

Andamento do Processo n. 0001362-64.2013.8.26.0654 - Procedimento Ordinário - 30/07/2015 do TJSP Processo 0001362...-64.2013.8.26.0654 - Procedimento Ordinário - Usucapião Extraordinária - Gilson Antonio de Rossi e outro - Edital - Citação... - Usucapião - Registros Públicos - Ao autor, providenciar a impressão da minu...

Andamento do Processo n. 0000767-12.2012.8.26.0586 - Usucapião - 27/07/2015 do TJSP

Andamento do Processo n. 0000767-12.2012.8.26.0586 - Usucapião - 27/07/2015 do TJSP Processo 0000767-12.2012.8.26.0586... (586.01.2012.000767) - Usucapião - Usucapião Ordinária - Cesare Di Girolamo e outro - Condomínio São Roque Shopping... Center - Carta Precatória - Citação - Rito Ordinário - Usucapião - Registros Pú...

Andamento do Processo n. 0001175-18.2003.8.26.0586 - Usucapião - 27/07/2015 do TJSP

Andamento do Processo n. 0001175-18.2003.8.26.0586 - Usucapião - 27/07/2015 do TJSP Processo 0001175-18.2003.8.26.0586... (586.01.2003.001175) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Luiz Carlos Steidele -Fazenda do Estado de São Paulo... - Carta Precatória - Citação - Rito Ordinário - Usucapião - Registros Públicos, ...

Andamento do Processo n. 0619961-62.2015.8.04.0001 - Usucapião - Usucapião Ordinária - 27/07/2015 do TJAM

Andamento do Processo n. 0619961-62.2015.8.04.0001 - Usucapião - Usucapião Ordinária - 27/07/2015 do TJAM ADV: RAIMUNDO... LEÃO PRADO (OAB 1225/AM) - Processo 0619961-62.2015.8.04.0001 - Usucapião - Usucapião Ordinária - REQUERENTE: INGRID...

Andamento do Processo n. 0620924-70.2015.8.04.0001 - Usucapião - Usucapião Ordinária - 27/07/2015 do TJAM

Andamento do Processo n. 0620924-70.2015.8.04.0001 - Usucapião - Usucapião Ordinária - 27/07/2015 do TJAM ADV: JOSÉ... ARTUR POZZETTI (OAB 9707/AM) - Processo 0620924-70.2015.8.04.0001 - Usucapião - Usucapião Ordinária -REQUERENTE: Francisco... dos Santos Mendes - R.H. Tratase de usucapião Extraordinário (urbano) de im...

Andamento do Processo n. 0608242-83.2015.8.04.0001 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - 27/07/2015 do TJAM

Andamento do Processo n. 0608242-83.2015.8.04.0001 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - 27/07/2015 do TJAM ADV...: JEDIER DE ARAÚJO LINS (OAB 1635/AM) - Processo 0608242-83.2015.8.04.0001 - Usucapião - Usucapião Extraordinária...

Andamento do Processo n. 0605970-87.2013.8.04.0001 - Usucapião - Usucapião Especial (constitucional) - 27/07/2015 do TJAM

Andamento do Processo n. 0605970-87.2013.8.04.0001 - Usucapião - Usucapião Especial (constitucional) - 27/07/2015... do TJAM ADV: MARLENE CARVALHO (OAB 3381/AM) - Processo 0605970-87.2013.8.04.0001 - Usucapião - Usucapião Especial...

Andamento do Processo n. 0616315-15.2013.8.04.0001 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - 27/07/2015 do TJAM

Andamento do Processo n. 0616315-15.2013.8.04.0001 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - 27/07/2015 do TJAM ADV...: CLÉUCIO DA SILVA OLIVEIRA (OAB 5060/AM) -Processo 0616315-15.2013.8.04.0001 - Usucapião - Usucapião Extraordinária...

Andamento do Processo n. 0617512-34.2015.8.04.0001 - Usucapião - Usucapião Ordinária - 27/07/2015 do TJAM

Andamento do Processo n. 0617512-34.2015.8.04.0001 - Usucapião - Usucapião Ordinária - 27/07/2015 do TJAM ADV: MARIA... DO SOCORRO GAMA DA SILVA (OAB 5365/AM) - Processo 0617512-34.2015.8.04.0001 - Usucapião - Usucapião Ordinária - REQUERENTE... requisito fundamental para constituição válida e regular do processo, qual...

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Usucapião

Resolução da Questão 59 Direito Civil 59 . A legislação brasileira admite a usucapião agrária, destinando-a... ao pequeno produtor e tendo por objeto o imóvel rural. Na usucapião agrária, a posse a de ser (A)... da usucapião. A ...

Notícia Jurídica • Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes • 26/02/2011

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 633811 DF (STF)

Data de publicação: 09/11/2012

Ementa: EMENTA Agravo regimental no recurso extraordinário. Terras públicas. Usucapião. Ofensa reflexa. Reexame de provas. Impossibilidade. Precedentes. 1. Inadmissível, em recurso extraordinário, o reexame da legislação infraconstitucional e das provas dos autos. Incidência da Súmulas nº 279 desta Corte. 2. Agravo regimental não provido.

STF - AG.REG. NO AG.REG. NO AG.REG. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 602956 RJ (STF)

Data de publicação: 18/06/2012

Ementa: EMENTA DIREITO CIVIL. USUCAPIÃO. AGRAVO REGIMENTAL. DESCABIMENTO. ANTERIOR AGRAVO REGIMENTAL DECIDIDO COLEGIADAMENTE. É incabível agravo regimental de acórdão proferido por órgão colegiado. Precedentes. Agravo regimental não conhecido.

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