Carregando...
JusBrasil - Tópicos
20 de agosto de 2014
Usucapião

Usucapião

É um meio de aquisição de propriedade em decorrência de ocupação ininterrupta, por determinado lapso de tempo, com "animus domini" – agindo como se dono fosse – e que tenha sido mansa e pacífica. Tais requisitos são genericamente expostos para a aquisição de imóvel por intermédio da usucapião, porém, cada modalidade existente na legislação brasileira ainda impõe o cumprimento específico de condições. (mais)

Usucapião urbana

É uma das modalidades de aquisição da propriedade imóvel. Aquele que possuir como sua área urbana de até duzentos e cinqüenta metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural. Veja Art. 183 da Constituição Federal e a Lei n° 10.257/01 - Estatuto da Cidade.

Certidão gratuita a hipossuficiente e croqui para usucapião

, sem necessidade de requisição judicial. Processo nº 1408306-75.2014.8.12.0000/50000 Certidão gratuita a hipossuficiente e croqui para usucapião...Certidão gratuita a hipossuficiente e croqui para usucapião Em julgamento realizado nesta quinta-feira (7... por M.S.S. e outros, em ação de usucapião que tramita na 5ª Var...

Disputa com INSS força famílias de todo um bairro a recomprar seus imóveis

ambos os lados — o direito de propriedade do INSS sobre os loteamentos e o direito de posse das famílias por usucapião. Em agosto... seu direito à ampla defesa em eventuais ações judiciais de reintegração de posse que vierem a ser propostas. "Com efeito... seja desfavorável, será estudado qual o remédio jurídico a ser...

Usucapião pode fundamentar anulação de negócio por erro essencial

sobre o imóvel, e que a sentença no processo de usucapião é meramente declaratória, servindo como título para ser levado...Usucapião pode fundamentar anulação de negócio por erro essencial A existência de usucapião a favor do comprador... do Sul (TJRS), que entendeu que a usucapião, apesar de ainda não reconhecida em ...

Usucapião pode fundamentar anulação de negócio por erro essencial

sobre o imóvel, e que a sentença no processo de usucapião é meramente declaratória, servindo como título para ser levado...Usucapião pode fundamentar anulação de negócio por erro essencial A existência de usucapião a favor do comprador... do Sul (TJRS), que entendeu que a usucapião, apesar de ainda não reconhecida em ...

Um sintoma do atraso de nosso Direito: acreditar que basta estar na lei

morre e que não deixa o novo nascer. Em linha similar, tem-se o artigo 3º do Código de Processo Penal , também da década...Um sintoma do atraso de nosso Direito: acreditar que basta estar na lei Um novo produto: o usucapião antiepistêmico No... saberes. Trata-se de algo que, pela passagem do tempo, já pode ser conside...

Imóvel não pode ser penhorado até julgamento final de ação de usucapião

Imóvel não pode ser penhorado até julgamento final de ação de usucapião Os embargos de terceiro são apresentados... por pessoas que, embora não sejam parte no processo de execução, possuem interesse jurídico na causa. No processo trabalhista... penhorado há 15 anos, tendo ajuizado ação de usucapião em face dos executad...

Mais sobre usucapião

Código Civil nos artigos 1.239 e 1240 . O usucapião legal prevê as modalidades de ordinário e extraordinário (ambos possuem...Mais sobre usucapião É uma forma originária de aquisição de propriedade móvel ou imóvel, através da posse... a aquisição de direitos, estando presentes os demais requisitos legais. Usucapião im...

Usucapião

imóveis, derivada de posse e não aprimoramento do título. 2. Do usucapião de bens móveis, tratam os artigos 618 a 619... aplicadas as regras do processo civil (artigos 941 e segtes.); d – rural: v. Limitações a estrangeiros residentes no país... permanecido no seu todo na esfera de direitos do cônjuge supértiste, em p...

Petição inicial de Ação de Usucapião

de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE USUCAPIÃO em desfavor de FULANO e CÔNJUGE , cuja existência de herdeiros... determinado em lei. II - DO DIREITO O Autor satisfaz os requisitos do artigo 1242 do Código Civil , de Usucapião... com o disposto no artigo 941 do Código de Processo Civil . 2) Bem como a citação ...

Resultados da busca JusBrasil para "Usucapião"

Usucapião

Resolução da Questão 59 Direito Civil 59 . A legislação brasileira admite a usucapião agrária, destinando-a... ao pequeno produtor e tendo por objeto o imóvel rural. Na usucapião agrária, a posse a de ser (A)... da usucapião. A ...

Notícia Jurídica • Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes • 26/02/2011

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 633811 DF (STF)

Data de publicação: 09/11/2012

Ementa: EMENTA Agravo regimental no recurso extraordinário. Terras públicas. Usucapião. Ofensa reflexa. Reexame de provas. Impossibilidade. Precedentes. 1. Inadmissível, em recurso extraordinário, o reexame da legislação infraconstitucional e das provas dos autos. Incidência da Súmulas nº 279 desta Corte. 2. Agravo regimental não provido.

STF - AG.REG. NO AG.REG. NO AG.REG. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 602956 RJ (STF)

Data de publicação: 18/06/2012

Ementa: EMENTA DIREITO CIVIL. USUCAPIÃO. AGRAVO REGIMENTAL. DESCABIMENTO. ANTERIOR AGRAVO REGIMENTAL DECIDIDO COLEGIADAMENTE. É incabível agravo regimental de acórdão proferido por órgão colegiado. Precedentes. Agravo regimental não conhecido.

ou

×
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/26413519/usucapiao