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26 de julho de 2014
Lei nº 12.693 de 24 de Julho de 2012

Lei 12693/12

Lei nº 12.693 de 24 de Julho de 2012

Altera as Leis nos 12.409, de 25 de maio de 2011, 11.578, de 26 de novembro de 2007, 11.977, de 7 de julho de 2009, 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, 10.150, de 21 de dezembro de 2000, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 9.636, de 15 de maio de 1998, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, e 11.941, de 27 de maio de 2009.

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TRT-8 -

Pg. 30. Judiciário. TRT-8 TRT-8 de 25/07/2014

12.693, DE 2012) II - PELOS RECURSOS ADVINDOS DA INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS. (INCLUÍDO PELA LEI 12.693, DE 2012) § 3º.... OUTROSSIM, ESTABELECE A LEI 10.188, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2001, IN VERBIS: ART. 2º PARA A OPERACIONALIZAÇÃO... PATRIMONIAL E CONTÁBIL DOS HAVERES FINANCEIROS E IMOBILIÁRIOS DESTINADOS AO PROG...

Pg. 211. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 21/07/2014

do art. 35-A da lei 11.977/09 (recentemente modificado pela LEI 12.693, DE 24 DE JULHO DE 2012). Se contrapõe... por enchente, mas também contraída durante o vínculo de União Estável. A partir da lei 12.693, de 24 de julho de 2012, a Lei...). Requer o reconhecimento do início e do fim da união, bem como, nos ter...

Pg. 126. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 18/07/2014

pela Lei 12.693, de 20120) § 2o O patrimônio do fundo a que se refere o caput será constituído: (Redação dada pela Lei... 12.693, de 20120) I – pelos bens e direitos adquiridos pela CEF no âmbito do Programa instituído nesta Lei...; e (Incluído pela Lei 12.693, de 20120) II – pelos recursos advindos da integr...

Pg. 128. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 18/07/2014

e imobiliários destinados ao Programa. (Redação dada pela Lei 12.693, de 20120) § 1o O fundo a que se refere o caput será... demais normas de contabilidade vigentes no País. (Redação dada pela Lei 12.693, de 20120) § 2o O patrimônio do fundo... a que se refere o caput será constituído: (Redação dada pela Lei ...

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TRT-8 -

Pg. 119. TRT-8 TRT-8 de 03/07/2014

LEI 12.693, DE 2012). I - PELOS BENS E DIREITOS ADQUIRIDOS PELA CEF NO ÂMBITO DO PROGRAMA INSTITUÍDO NESTA LEI...; E (INCLUÍDO PELA LEI 12.693, DE 2012). II - PELOS RECURSOS ADVINDOS DA INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS. (INCLUÍDO PELA LEI ... 11.977, DE 07.07.2009. , ESTABELECE A LEI 10.188, DE 12 DE FEVEREIRO DE 20...

Pg. 484. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 26/06/2014

pela Lei 12.693, de 2012). § 1o O fundo a que se refere o caput será subordinado à fiscalização do Banco Central do Brasil, devendo sua..., instituído pela lei 10.188/2001, é propriedade da União, incidindo a regra da imunidade tributária (art. 150, VI... Federal, nos termos da lei 10.188/2001, através do Fun...

Pg. 485. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 26/06/2014

e, no que couber, às demais normas de contabilidade vigentes no País.( Redação dada pela Lei 12.693, de 20120) § 2o... O patrimônio do fundo a que se refere o caput será constituído:(Redação dada pela Lei 12.693, de 20120) I - pelos bens... e direitos adquiridos pela CEF no âmbito do Programa instituído nesta Le...

Pg. 1121. Judicial II - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 24/06/2014

a: (Redação dada pela Lei 12.693, de 2012) ; (...) § 8o É vedada a concessão de subvenções econômicas lastreadas... nas operações estabelecidas no § 3o, na forma do regulamento. (Incluído pela Lei 12.693, de 2012) Em observância às..., do mesmo diploma legal. Entretanto, no caso concreto, a pretensão dos autores...

Pg. 609. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 02/06/2014

e contábil dos haveres financeiros e imobiliários destinados ao Programa. (Redação dada pela Lei 12.693, de 2012... de contabilidade e, no que couber, às demais normas de contabilidade vigentes no País.( Redação dada pela Lei 12.693..., de 20120) § 2o O patrimônio do fundo a que se refere o caput será constituíd...

Pg. 610. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 02/06/2014

de cotistas. (Redação dada pela Lei 12.693, de 2012)" (grifos meus) A leitura dos dispositivos acima transcritos... de que tratam os §§ 3o e 4o deste artigo, observando-se: (Redação dada pela Lei 11.474, de 2007) I - o decurso do prazo... contratual do Arrendamento Residencial; ou (Incluído pela Lei 11.474, d...

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