Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
28 de junho de 2016
Lei nº 12.693 de 24 de Julho de 2012

Lei 12693/12

Lei nº 12.693 de 24 de Julho de 2012

Altera as Leis nos 12.409, de 25 de maio de 2011, 11.578, de 26 de novembro de 2007, 11.977, de 7 de julho de 2009, 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, 10.150, de 21 de dezembro de 2000, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 9.636, de 15 de maio de 1998, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, e 11.941, de 27 de maio de 2009.

Andamento do Processo n. 1013954-63.2015.8.26.0037 - Procedimento Comum - 10/06/2016 do TJSP

, posteriormente convertido na Lei 12.693/2012, assim dispõe:Art. 35-A.Nas hipóteses de dissolução de união estável, separação... a integralidade dos respectivos direitos. Com efeito, o art. 35-A, da Lei 11.977/09, inserido pela Medida Provisória 561/2012... reconhecer que a união estável se iniciou em julho de 2009, c...

Pg. 405. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 10/06/2016

. Com efeito, o art. 35-A, da Lei 11.977/09, inserido pela Medida Provisória 561/2012, posteriormente convertido na Lei 12.693...-23.2015.8.26.0037 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Fixação - K.G.F.S. - O.P.M.S. - Ciência dos autos à advogada Dra. Thais... se iniciou em julho de 2009, como apontou o demandado, p...

Pg. 10. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 10/06/2016

posteriormente promovidas pelas Leis Federais 12.424, de 16.06.2011, 12.693, de 24/07/2012 e 12.722, de 03/10/2012... de Contas do Estado, Lei Estadual 12.509, de 06/12/1995, e o art.29 e seguintes da Instrução Normativa Conjunta SECON/SEFAZ..., de 07/07/2009, com alterações posteriormente promovidas pelas Lei...

Andamento do Processo n. 0011715-10.2014.403.6182 - 07/06/2016 do TRF-3

patrimonial e contábil dos haveres financeiros e imobiliários destinados ao Programa. (Redação dada pela Lei 12.693... 12.693, de 20120) 2o O patrimônio do fundo a que se refere o caput será constituído: (Redação dada pela Lei 12.693... Lei 12.693, de 20120) II - pelos recursos advindos da integralização d...

Andamento do Processo n. 0059260-42.2015.403.6182 - 07/06/2016 do TRF-3

ao Programa. (Redação dada pela Lei 12.693, de 20120) 1o O fundo a que se refere o caput será subordinado à fiscalização... vigentes no País. (Redação dada pela Lei 12.693, de 20120) 2o O patrimônio do fundo a que se refere o caput será... 12.693, de 20120) II - pelos recursos advindos da integralização de co...

Pg. 183. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 07/06/2016

destinados ao Programa. (Redação dada pela Lei 12.693, de 20120) 1o O fundo a que se refere o caput será subordinado à... de contabilidade vigentes no País. (Redação dada pela Lei 12.693, de 20120) 2o O patrimônio do fundo a que se refere... o caput será constituído: (Redação dada pela Lei 12.693, de 20120)I ...

Pg. 210. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 07/06/2016

e imobiliários destinados ao Programa. (Redação dada pela Lei 12.693, de 20120) 1o O fundo a que se refere o caput... demais normas de contabilidade vigentes no País. (Redação dada pela Lei 12.693, de 20120) 2o O patrimônio do fundo... a que se refere o caput será constituído: (Redação dada pela Lei 12.693, d...

Andamento do Processo n. 0004460-90.2015.403.6141 - 03/06/2016 do TRF-3

dos haveres financeiros e imobiliários destinados ao Programa. (Redação dada pela Lei 12.693, de 2012... de baixa renda, sob a forma de arrendamento residencial comopção de compra, conforme prevê o art. 1º da Lei 10.188... da população de baixa renda, sob a forma de arrendamento residencial comopção de compra. (...

Andamento do Processo n. 0004463-45.2015.403.6141 - 03/06/2016 do TRF-3

dos haveres financeiros e imobiliários destinados ao Programa. (Redação dada pela Lei 12.693, de 2012... de baixa renda, sob a forma de arrendamento residencial comopção de compra, conforme prevê o art. 1º da Lei 10.188... da população de baixa renda, sob a forma de arrendamento residencial comopção de compra. (...

Pg. 280. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 03/06/2016

patrimonial e contábil dos haveres financeiros e imobiliários destinados ao Programa. (Redação dada pela Lei 12.693... prevê o art. 1º da Lei 10.188/2001.Art. 1º Fica instituído o Programa de Arrendamento Residencial para atendimento.... (Redação dada pela Lei 11.474, de 2007)A gestão do Programa é vinculada ...

×