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06 de maio de 2015
Lei nº 12.693 de 24 de Julho de 2012

Lei 12693/12

Lei nº 12.693 de 24 de Julho de 2012

Altera as Leis nos 12.409, de 25 de maio de 2011, 11.578, de 26 de novembro de 2007, 11.977, de 7 de julho de 2009, 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, 10.150, de 21 de dezembro de 2000, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 9.636, de 15 de maio de 1998, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, e 11.941, de 27 de maio de 2009.

Pg. 539. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 04/05/2015

e imobiliários destinados ao Programa. (Redação dada pela Lei 12.693, de 2012). § 1o O fundo a que se refere o caput será... de seu regulamento para a aprovação da assembleia de cotistas. (Redação dada pela Lei 12.693, de 2012)" (grifos meus... demais normas de contabilidade vigentes no País.( Redação dada pela ...

Pg. 1562. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 29/04/2015

fiduciária. Deverá observar, ainda, que a Medida Provisória 561/12 já foi convertida em lei (Lei 12.693/12). Prazo: 10... de Direito z . 2015.01.1.044889-3 - Procedimento Ordinario - A: B.A.D.J.. Adv(s).: Defensoria Publica do Distrito...-se. Ao Ministério Público. Brasília - DF, segunda-feira, 27/04/2015 às 16h...

Pg. 480. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/04/2015

), e condicionadas a: (Redação dada pela Lei 12.693, de 2012) (...) § 5o Nas operações com recursos previstos no caput...: (Incluído pela Lei 12.693, de 2012). I - a subvenção econômica será concedida nas prestações do financiamento, ao longo... de 120 (cento e vinte) meses; (Incluído pela Lei 12.693, de 2012)...

Pg. 1074. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 23/04/2015

patrimonial e contábil dos haveres financeiros e imobiliários destinados ao Programa. (Redação dada pela Lei 12.693... o art. 1º da Lei 10.188/2001.Art. 1º Fica instituído o Programa de Arrendamento Residencial para atendimento... pela Lei 11.474, de 2007)A gestão do Programa é vinculada ao Ministério das Cid...

Pg. 1076. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 23/04/2015

pela Lei 12.693, de 2012)Assim, ainda que os bens e direitos que integram o patrimônio do Fundo de Arrendamento... de compra, conforme prevê o art. 1º da Lei 10.188/2001.Art. 1º Fica instituído o Programa de Arrendamento Residencial para... de compra. (Redação dada pela Lei 11.474, de 2007)A gestão do Program...

Pg. 1078. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 23/04/2015

ao Programa. (Redação dada pela Lei 12.693, de 2012)Assim, ainda que os bens e direitos que integram o patrimônio do Fundo... residencial com opção de compra, conforme prevê o art. 1º da Lei 10.188/2001.Art. 1º Fica instituído o Programa... residencial com opção de compra. (Redação dada pela Lei 11.474, de 20...

Pg. 240. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 30/03/2015

Lei 12.693, de 20120) 1o O fundo a que se refere o caput será subordinado à fiscalização do Banco Central do Brasil... dada pela Lei 12.693, de 20120) 2o O patrimônio do fundo a que se refere o caput será constituído: (Redação dada pela... Lei 12.693, de 20120)I - pelos bens e direitos adquiridos pela CEF no ...

Pg. 11. Empresarial 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 28/03/2015

de dezembro de 2010, porém a Lei 12.693 de 24 de julho de 2012 em seu ar , se apropriado, ao final de cada exercício. celebração... do Estado de São Paulo - SABESP CNPJ/MF 43.776.517/0001-80 - Companhia Aberta NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS... em novos contratos, descartando o prazo de vencimento f...

Pg. 492. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 17/03/2015

entre os entes federativos que autorize a gestão associada de serviços públicos; e (Incluído pela Lei 12.693, de 2012)II... a prestação dos serviços. (Incluído pela Lei 12.693, de 2012)§ 1o O convênio de cooperação firmado a partir da data... referido no inciso II do caput. (Incluído pela Lei 12.693, de 2012)...

Pg. 127. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 11/03/2015

e noventa e cinco reais), e condicionadas a (Redação dada pela Lei 12.693, de 2012): 8º É vedada a concessão... atendimento a famílias nas operações estabelecidas no 3º, na forma do regulamento. (Incluído pela Lei 12.693, de 2012... que a exigibilidade desta rubrica ficará suspensa, nos termos do art. 12 da Lei ...

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