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26 de maio de 2016
Lei nº 12.693 de 24 de Julho de 2012

Lei 12693/12

Lei nº 12.693 de 24 de Julho de 2012

Altera as Leis nos 12.409, de 25 de maio de 2011, 11.578, de 26 de novembro de 2007, 11.977, de 7 de julho de 2009, 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, 10.150, de 21 de dezembro de 2000, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 9.636, de 15 de maio de 1998, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, e 11.941, de 27 de maio de 2009.

Andamento do Processo n. 0002894-83.2016.8.01.0001 - Pedido de Busca e Apreensão Criminal - 09/05/2016 do TJAC

CEF no âmbito do Programa instituído nesta Lei; e (Incluído pela Lei 12.693, de 2012) II - pelos recursos advindos... da integralização de cotas. (incluído pela Lei 12.693, de 2012)§ 3º Os bens e direitos integrantes do patrimônio.... (Redação dada pela Lei 12.693 de 2012) Desse modo, não se verifica lesão ao...

Andamento do Processo n. 0002895-68.2016.8.01.0001 - Pedido de Busca e Apreensão Criminal - 09/05/2016 do TJAC

12.693, de 2012) II - pelos recursos advindos da integralização de cotas. (incluído pela Lei 12.693, de 2012)§ 3º... para a aprovação da assembleia de cotistas. (Redação dada pela Lei 12.693 de 2012) Desse modo, não se verifica lesão... do programa habitacional, a Lei 10.188/2011 é clara ao dispor que o patri...

Andamento do Processo n. 0003421-35.2016.8.01.0001 - Pedido de Quebra de Sigilo de Dados E/ou Telefônico - 09/05/2016 do TJAC

12.693, de 2012) II - pelos recursos advindos da integralização de cotas. (incluído pela Lei 12.693, de 2012)§ 3º... de seu regulamento para a aprovação da assembleia de cotistas. (Redação dada pela Lei 12.693 de 2012). Desse modo, não..., com fundamento no art. 5º, XII, da Constituição Federal, Lei Complemen...

Pg. 60. Diário de Justiça do Estado do Acre DJAC de 09/05/2016

. (Redação dada pela Lei12.693. de 2012) (...) § 2º O patrimônio do fundo a que se refere o caput será constituído...: (Redação dada pela Lei12.693. de 2012) I - pelos bens e direitos adquiridos pela CEF no âmbito do Programa instituído nesta... Lei; e (Incluído pela Lei12.693, de 2012) II - pelos recursos ...

Pg. 64. Diário de Justiça do Estado do Acre DJAC de 09/05/2016

pela Lei12.693. de 2012) (...) § 2º O patrimônio do fundo a que se refere o caput será constituído: (Redação dada... pela Lei12.693. de 2012) I - pelos bens e direitos adquiridos pela CEF no âmbito do Programa instituído nesta Lei...; e (Incluído pela Lei12.693, de 2012) II - pelos recursos advindos da int...

Pg. 69. Diário de Justiça do Estado do Acre DJAC de 09/05/2016

e imobiliários destinados ao Programa. (Redação dada pela Lei12.693. de 2012) (...) § 2º O patrimônio do fundo... a que se refere o caput será constituído: (Redação dada pela Lei12.693. de 2012) I - pelos bens e direitos adquiridos... pela CEF no âmbito do Programa instituído nesta Lei; e (Incluído pela Lei n°...

Andamento do Processo n. 0001421-27.2015.4.03.6322 - 14/04/2016 do TRF-3

0001421-27.2015.4.03.6322 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2016/6322002753 - LUCIANA CACHEIRO ZAVAGLIO X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP087317 - JOSÉ ANTONIO ANDRADE) Trata-se de

Pg. 741. Judicial II - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 14/04/2016

trabalho desenvolvido por ele no lote ocorre emcondições de mútua dependência e colaboração mútua, nemse pode afirmar que o trabalho dele no lote é ou foi indispensável à própria subsistência. Assim,

Pg. 10. Empresarial 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 29/03/2016

Sumário Caderno Empresarial 2 BALANÇO BANCO SOFISA S.A........................................................................26 COMP. DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE S. PAULO ...........2 DUKE

Andamento do Processo n. 0001782-78.2013.403.6107 - 21/03/2016 do TRF-3

0001782-78.2013.403.6107 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP171477 - LEILA LIZ MENANI E SP116384 - FRANCISCO HITIRO FUGIKURA E SP108551 - MARIA SATIKO FUGI) X FRANCISCO JOABIO TAVARES LEITE (SP328638 -

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