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01 de outubro de 2016
Lei nº 12.693 de 24 de Julho de 2012

Lei 12693/12

Lei nº 12.693 de 24 de Julho de 2012

Altera as Leis nos 12.409, de 25 de maio de 2011, 11.578, de 26 de novembro de 2007, 11.977, de 7 de julho de 2009, 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, 10.150, de 21 de dezembro de 2000, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 9.636, de 15 de maio de 1998, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, e 11.941, de 27 de maio de 2009.

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70069660173 RS

o apelante que o referido bem seria adaptado para seu uso, uma vez que possui as duas pernas amputadas. A Lei n. 12.693/2012...Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70069660173 RS JLD 70069660173 ( CNJ: 0176211-22.2016.8.21.7000) 2016/Cível.... Apelação Cível Sétima Câmara Cível 70069660173 ( CNJ: 0176211-22.2016...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70069978377 RS

integraliza apenas a quantia de R$ 3.831,44, havendo saldo devedor de R$ 44.154,56. Outrossim, a Lei n. 12.693/2012... n. 12.693/2012. Ante o decidido, também deverá ser objeto de partilha as prestações pagas do financiamento...Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70069978377 RS JLD 70069978377 ( CNJ: 0208031-59.2016...

T

TRT-8 -

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 12220720155080203 0001222-07.2015.5.08.0203

. (Redação dada pela Lei 12.693, de 2012) § 1º O fundo a que se refere o caput será subordinado à fiscalização do Banco... T/RO-0001881-02.2013.5.08.0101 normas de contabilidade vigentes no País. (Redação dada pela Lei 12.693, de 2012) § 2º... O patrimônio do fundo a que se refere o caput será constituído: (Redaç...

Andamento do Processo n. 0007942-22.2014.8.10.0040 - Procedimento de Conhecimento - 01/08/2016 do TJMA

antes do início do relacionamento e requer a aplicação do art. 35-A, da Lei 12693/2012, onde estabelece que nas hipóteses... adquirido pelo programa do Governo Federal denominado Minha Casa Minha vida, tal aquisição encontra-se regida pela Lei ...Andamento do Processo n. 0007942-22.2014.8.10.0040 - Procedimento d...

Pg. 822. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 01/08/2016

12693/2012, onde estabelece que nas hipóteses de dissolução de união estável, separação ou divórcio, o título... Minha vida, tal aquisição encontra-se regida pela Lei 11.977/2009 PROCESSO 0008259-49.2016.8.10.0040 (104742016) AÇÃO...-MA ) REU: Processo em Segredo de Justiça AUTOS . 7942-22.2014.8.10.0040 (9...

Pg. 31. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 26/07/2016

promovidas pelas Leis Federais 12.424, de 16.06.2011, 12.693, de 24/07/2012 e 12.722, de 03/10/2012, CONVIDA...12.424, de 16.06.2011, 12.693, de 24/07/2012 e 12.722, de 03/10/2012, tem por finalidade a produção e aquisição...: 51200001.20.609.052.22842.07.33903600.1.00.00.0.30. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art.24, i...

Andamento do Processo n. 1019665-81.2015.8.26.0576 - Apelação - 20/07/2016 do TJSP

PROVISÓRIA . 561 DE 8 DE MARÇO DE 2012, CONVERTIDA NA LEI 12.693/2012 CONCEDE À MULHER O TÍTULO DA PROPRIEDADE... DE UNIÃO ESTÁVEL. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 35-A E 73-A DA LEI 12.693/2012.- HONORÁRIOS. REFORMA.- RECURSO DA RÉ PROVIDO...Andamento do Processo n. 1019665-81.2015.8.26.0576 - Apelação - 20/07/2016 do ...

Pg. 1582. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/07/2016

. A MEDIDA PROVISÓRIA . 561 DE 8 DE MARÇO DE 2012, CONVERTIDA NA LEI 12.693 /2012 CONCEDE À MULHER O TÍTULO DA PROPRIEDADE... DE UNIÃO ESTÁVEL. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 35-A E 73-A DA LEI 12.693 /2012.- HONORÁRIOS. REFORMA.- RECURSO DA RÉ PROVIDO... VALOR NA AQUISIÇÃO DO IMÓVEL. - POLÍTICAS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁ...

Andamento do Processo n. 0004462-60.2015.403.6141 - 15/07/2016 do TRF-3

. (Redação dada pela Lei 12.693, de 2012) Assim, ainda que os bens e direitos que integramo patrimônio do Fundo... comopção de compra, conforme prevê o art. 1º da Lei 10.188/2001.Art. 1º Fica instituído o Programa de Arrendamento... comopção de compra. (Redação dada pela Lei 11.474, de 2007) A gestão do Progra...

Andamento do Processo n. 0004464-30.2015.403.6141 - 15/07/2016 do TRF-3

. (Redação dada pela Lei 12.693, de 2012) Assim, ainda que os bens e direitos que integramo patrimônio do Fundo... residencial comopção de compra, conforme prevê o art. 1º da Lei 10.188/2001.Art. 1º Fica instituído o Programa de Arrendamento... residencial comopção de compra. (Redação dada pela Lei 11.474, de ...

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