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02 de maio de 2016
Lei nº 12.693 de 24 de Julho de 2012

Lei 12693/12

Lei nº 12.693 de 24 de Julho de 2012

Altera as Leis nos 12.409, de 25 de maio de 2011, 11.578, de 26 de novembro de 2007, 11.977, de 7 de julho de 2009, 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, 10.150, de 21 de dezembro de 2000, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 9.636, de 15 de maio de 1998, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, e 11.941, de 27 de maio de 2009.

Andamento do Processo n. 0001421-27.2015.4.03.6322 - 14/04/2016 do TRF-3

0001421-27.2015.4.03.6322 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2016/6322002753 - LUCIANA CACHEIRO ZAVAGLIO X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP087317 - JOSÉ ANTONIO ANDRADE) Trata-se de

Pg. 741. Judicial II - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 14/04/2016

trabalho desenvolvido por ele no lote ocorre emcondições de mútua dependência e colaboração mútua, nemse pode afirmar que o trabalho dele no lote é ou foi indispensável à própria subsistência. Assim,

Pg. 10. Empresarial 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 29/03/2016

Sumário Caderno Empresarial 2 BALANÇO BANCO SOFISA S.A........................................................................26 COMP. DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE S. PAULO ...........2 DUKE

Andamento do Processo n. 0001782-78.2013.403.6107 - 21/03/2016 do TRF-3

0001782-78.2013.403.6107 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP171477 - LEILA LIZ MENANI E SP116384 - FRANCISCO HITIRO FUGIKURA E SP108551 - MARIA SATIKO FUGI) X FRANCISCO JOABIO TAVARES LEITE (SP328638 -

Pg. 680. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 21/03/2016

devedor pelo protesto do titulo, se houver, ou pela notificação extrajudicial feita por intermédio do Cartório de Títulos e Documentos, que é considerada válida se entregue no endereço do domicílio

Andamento do Processo n. 0004458-23.2015.403.6141 - 15/03/2016 do TRF-3

0004458-23.2015.403.6141 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0005989-81.2014.403.6141) CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP230234 - MAURÍCIO NASCIMENTO DE ARAÚJO) X MUNICIPIO DE PRAIA GRANDE (Proc.

Andamento do Processo n. 0004459-08.2015.403.6141 - 15/03/2016 do TRF-3

0004459-08.2015.403.6141 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0005991-51.2014.403.6141) CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP230234 - MAURÍCIO NASCIMENTO DE ARAÚJO) X MUNICIPIO DE PRAIA GRANDE (Proc.

Andamento do Processo n. 0004461-75.2015.403.6141 - 15/03/2016 do TRF-3

0004461-75.2015.403.6141 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0005986-29.2014.403.6141) CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP230234 - MAURÍCIO NASCIMENTO DE ARAÚJO) X MUNICIPIO DE PRAIA GRANDE (Proc.

Pg. 404. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 15/03/2016

violação ao artigo 535 do Código de Processo Civil e pela ausência de prequestionamento, bastando, para tanto, que o acórdão embargado tenha encontrado fundamentos jurídicos compatíveis e suficientes

Pg. 405. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 15/03/2016

execução fiscal nela fundamentada, de n.º 0005989-81.2014.403.6141.Condeno a Prefeitura Municipal de Praia Grande ao pagamento de honorários advocatícios ora arbitrados emR$ 50,00 (cinquenta reais).

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