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28 de janeiro de 2015
Lei nº 12.690 de 19 de Julho de 2012

Lei 12690/12

Lei nº 12.690 de 19 de Julho de 2012

Dispõe sobre a organização e o funcionamento das Cooperativas de Trabalho; institui o Programa Nacional de Fomento às Cooperativas de Trabalho - PRONACOOP; e revoga o parágrafo único do art. 442 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943.

Pg. 783. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 23/01/2015

que a autora era cooperada. Com efeito, a nova Lei 12.690, de 19 de julho de 2012, que dispõe sobre a organização..., das regras de funcionamento da cooperativa e da forma de execução dos trabalhos, nos termos desta Lei. § 2o Considera... da cooperativa, e os sócios decidem sobre a forma de execução dos trabalhos, ...

Pg. 17. Diário de Justiça do Estado do Acre DJAC de 20/01/2015

. 12.690/2012. Alega que no caso de eventuais reclamações trabalhistas recairá sob sua responsabilidade nos termos do edital... ON LINE. POSSIBILIDADE, APÓS O ADVENTO DA LEI N. 11.382/2006. APLICAÇÃO DO ART. 655-A DO CPC, POR ANALOGIA. 1.- “1... DISTINTA DA PENHORA. CONSTRIÇÃO ON-LINE. POSSIBILIDADE, APÓS O ADVENTO DA ...

Pg. 18. Diário de Justiça do Estado do Acre DJAC de 20/01/2015

. De outra parte, o art. 5º, da Lei n. 12.690/2012, dispõe que: “Cooperativa de Trabalho não pode ser utilizada para... do artigo 5º, inciso LXXIV, da CF/1988 c/c o artigo 4º, caput, da Lei n.º 1.060/1950. Expediente recursal interposto... como os recursos usados com a Cooperativa 1ª Recorrente, ademais, assegura a nec...

Catadores de resíduos sólidos, breves relatos da realidade atual e a aplicação da legislação no estado de Minas Gerais

Nacional de Cooperativismo; a Lei Federal n.º 12.690, de 2012Cooperativas de Trabalho. Verificamos a existência.... Quanto ao cadastro, o art. 7º do Decreto Estadual n.º 45.975, de 2012 As cooperativas ou associações de Catadores terão... e reciclagem. Legislações estaduais, como a Lei n.º 18.031, de 2009, Art. 4º,...

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RecOrd 3162820125050034 BA 0000316-28.2012.5.05.0034

esta relação de emprego. Note-se que o artigo 2° da Lei 12.690/2012, que dispõe sobre as cooperativas de trabalho, apresenta... - Após a edição da Lei 8.923/94, a não-concessão ou a concessão parcial do intervalo intrajornada mínimo, para...Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RecOrd 3162820125050034 BA 0000316-28.2012...

Pg. 1115. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 19/12/2014

com as exigências da Lei 12.690/12. Neste sentido - em sede de cognição sumária – perfilho das atuais...Pg. 1115. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 19/12/2014 14080413125120400 Minutar despacho... Processo RTOrd-0011261-69.2014.5.01.0243 Relator PAULO DE TARSO MACHADO BRANDAO RECLAMANT...

Pg. 1116. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 19/12/2014

de Trabalho, em conformidade com as exigências da Lei 12.690/12. Neste sentido - em sede de cognição sumária – perfilho...Pg. 1116. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 19/12/2014 alegações do reclamando quanto à... da mencionada cooperativa de trabalho subtraindo, pois, a verossimilhança an...

Pg. 193. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 18/12/2014

, como categoria econômica assim considerada. O regime do cooperativismo no Brasil se encontra definido no art. 2º da Lei 12.690.../2012, que assim dispõe: 'Art. 2º Considera-se Cooperativa de Trabalho a sociedade constituída por trabalhadores para... de funcionamento da cooperativa e da forma de execução dos trabal...

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RecOrd 14948920135050191 BA 0001494-89.2013.5.05.0191

e a de serviços, a teor do art. 4º da atual Lei de Cooperativa (Lei 12.690/2012). E, a teor do Estatuto (fls. 63/79... trazidos no Estatuto e os expressamente previstos na Lei de Cooperativas (antes a Lei 5764/71 e hoje a Lei 12.690/2012... uma cooperativa, há de incidir a orientação do C. TST quanto ao tema,...

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 4088320135050191 BA 0000408-83.2013.5.05.0191

de prequestionamento, reportando-se aos artigos 5º e 12 da Lei . 12.690 /2012; 3º, 4º, 6º e 7º da Lei . 5.764/1970; 2º, 3º, 9º e 818... 0000408-83.2013.5.05.0191ED EMBARGANTE (s): Pedro Bastos dos Santos EMBARGADO (s): Cooperativa de Saúde e Servicos... da reclamação trabalhista de . 0000408-83.2013.5.05.0191...

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