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JusBrasil - Tópicos
30 de abril de 2016
Lei nº 12.663 de 05 de Junho de 2012

Lei 12663/12

Lei nº 12.663 de 05 de Junho de 2012

Dispõe sobre as medidas relativas à Copa das Confederações FIFA 2013, à Copa do Mundo FIFA 2014 e à Jornada Mundial da Juventude - 2013, que serão realizadas no Brasil; altera as Leis nos 6.815, de 19 de agosto de 1980, e 10.671, de 15 de maio de 2003; e estabelece concessão de prêmio e de auxílio especial mensal aos jogadores das seleções campeãs do mundo em 1958, 1962 e 1970.

Andamento do Processo n. 0011296-20.2015.5.01.0073 - RTSum - 25/04/2016 do TRT-1

Processo Nº RTSum-0011296-20.2015.5.01.0073 RECLAMANTE JUAN CARLOS ARAUJO DO PRADO ADVOGADO ANTONIO JOSE ASSUNCAO MOREIRA (OAB: 140324/RJ) RECLAMADO COOKING BUFFET LTDA - EPP ADVOGADO ÉVERTON TORRES

Pg. 2074. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 25/04/2016

dados para a FIFA, que por sua vez encaminhava à Polícia Federal, para apuração de bons antecedentes, evitando qualquer problema de segurança no evento, inclusive terrorismo. Uma vez aprovado pela

Pg. 2075. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 25/04/2016

Sendo procedida a baixa na CTPS com a data do último dia referente ao contrato de trabalho,que ora se mantém. A CTPS do acionante consigna nas anotações gerais o contrato de trabalho por prazo

Senado

Senado -

Regras para os Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016 vão a sanção

O Plenário do Senado aprovou, nesta quinta-feira (7), o Projeto de Lei da Câmara (PLC 2/2016) que detalha os acordos firmados pelo Brasil para receber os Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016.O

Senado

Senado -

CCJ aprova regras para os Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (30), projeto de lei da Câmara (PLC 2/2016) que detalha, do ponto de vista legal, acordos firmados pelo Brasil para

Senado

Senado -

Regulação de Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016 pode ser votada na quarta-feira

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) pode votar, nesta quarta-feira (30), projeto de lei da Câmara (PLC 2/2016) que detalha – do ponto de vista legal – acordos firmados pelo Brasil

Instrução Normativa INSS/PRES Nº 77, de 21 de Janeiro de 2015 - DOU de 22/01/2015 - Alterada

Estabelece rotinas para agilizar e uniformizar o reconhecimento de direitos dos segurados e beneficiários da Previdência Social, com observância dos princípios estabelecidos no art. 37 da

COAD

COAD -

TRF2 nega pedido de jogador da Copa de 1970 para receber benefício pelo teto da Previdência

A Segunda Turma Especializada do TRF2 decidiu manter sentença que negara pedido de um ex-jogador de futebol, que integrou a Seleção Brasileira na Copa de 1970. Ele havia impetrado mandado de

TRF2 nega pedido de jogador da Copa de 1970 para receber benefício pelo teto da Previdência

A Segunda Turma Especializada do TRF2 decidiu manter sentença que negara pedido de um ex-jogador de futebol, que integrou a Seleção Brasileira na Copa de 1970. Ele havia impetrado mandado de

Inteiro Teor. : 336147020134025101 0033614-70.2013.4.02.5101

Page 1 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. INEXISTÊNCIA DE QUALQUER NOVIDADE NAS RAZÕES RECURSAIS CAPAZ DE MODIFICÁ-LOS. RECURSO NÃO

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