Carregando...
JusBrasil - Tópicos
27 de maio de 2015
Lei nº 12.663 de 05 de Junho de 2012

Lei 12663/12

Lei nº 12.663 de 05 de Junho de 2012

Dispõe sobre as medidas relativas à Copa das Confederações FIFA 2013, à Copa do Mundo FIFA 2014 e à Jornada Mundial da Juventude - 2013, que serão realizadas no Brasil; altera as Leis nos 6.815, de 19 de agosto de 1980, e 10.671, de 15 de maio de 2003; e estabelece concessão de prêmio e de auxílio especial mensal aos jogadores das seleções campeãs do mundo em 1958, 1962 e 1970.

Direito Penal: Aplicação da lei penal no tempo (Aula 05)
Direito Penal: Aplicação da lei penal no tempo (Aula 05)

de vigência previamente fixado na lei. Exemplo: Lei 12.663 de 2012 (Lei Geral da Copa). Lei penal excepcional: é promulgada...Direito Penal: Aplicação da lei penal no tempo (Au...

Rosane Monjardim

Rosane Monjardim -

Como conseguir uma cadeira de rodas motorizada pelo SUS.
Como conseguir uma cadeira de rodas motorizada pelo SUS.

12.663, DE 05 DE JUNHO DE 2012  - Dispõe sobre as medidas relativas à Copa das Confederações FIFA 2013, à Copa... Educacional - REICOMP. 22.  DECRETO 7.783, DE 7 DE AGOSTO D...

Pg. 14. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 05/05/2015

, concedido pela Lei 12.663/2012, ao falecido Orlando Peçanha de Carvalho. Oficie-se ao Sr. Secretário Executivo... 7º, II, da Lei 12.016/09. Juntadas as informações, ou decorrido o prazo, ao Ministério Público Federal. Após, venham...Pg. 14. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 05/05/...

Inteiro Teor. RECURSO INOMINADO: RI 3995018920138190001 RJ 0399501-89.2013.8.19.0001

Eventos” e a instalação de posto nos eventos esportivos e demais eventos que a lei 12.663/12, a “lei geral da Copa... da copa” (Lei 12.663/12), havia a previsão do “Tribunal da Fifa” no seu art. 37: “Poderão ser criados Juizados Especiais... local. Afora essa questão, e estabelecido que nem o Estatuto do Torcedor, nem...

Inteiro Teor. RECURSO INOMINADO: RI 3995018920138190001 RJ 0399501-89.2013.8.19.0001

competência para processo e julgamento da presente demanda. Como é cediço, a Lei 12.663/2012 dispõe acerca das questões... do Rio de Janeiro (com Redação da Lei 3.603, de 11/07/2001), e tendo em vista o decidido na sessão de 03 de junho.... Evento internacional. Regência de lei especial. Aplicação do Estatuto do...

RECURSO INOMINADO: RI 3995018920138190001 RJ 0399501-89.2013.8.19.0001

e demais eventos que a lei 12.663/12, a "lei geral da Copa", espécie de "lei temporária", controversa desde sua gênese...-se por fim que no projeto original9 da "lei geral da copa" (Lei 12.663/12), havia a previsão do "Tribunal da Fifa" no seu art... que nem o Estatuto do Torcedor, nem a lei temporária "Geral da Copa"...

Pg. 1395. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/04/2015

reparatório a título de dano moral; e (c) deixou de observar que, na forma dos artigos 53 e 69 da Lei 12.663/2012... (LEI GERAL DA COPA), o COL não pode ser condenado a pagar custas e despesas processuais. É o relatório do essencial... DE EVENTOS LTDA - - CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL CBF - - COPA DO MUNDO FIF...

Tribunal nega recurso proposto contra organizadores da ‘Festa do Peão de Barretos’

12.663/12 (Lei Geral da Copa), induzindo terceiros a acreditar que tais marcas são aprovadas, autorizadas ou endossadas... acrescentou que a entrada de produtos concorrentes possibilitaria o denominado “marketing de emboscada”, definido pela Lei ... e Mary Grün.           Apelação 0002078-80.2011.8.26.0066       ...

Evento pode proibir entrada de produto que não seja de seu patrocinador

de produtos concorrentes possibilitaria o denominado “marketing de emboscada”, definido pela Lei 12.663 /12 (Lei Geral... da Copa), induzindo terceiros a acreditar que tais marcas são aprovadas, autorizadas ou endossadas pelo organizador...

Pg. 1483. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 26/03/2015

Lei 12.663, de 5 de junho de 2012, recebidas de boa fé pelo autor, sem embargo do ato administrativo de suspensão...-lhe, em dobro, valores indevidamente descontados a este título desde o mês de novembro de 2012 até a cessação... mensalmente em favor da Associação Brasileira para Servidores Públicos - ABRASP, no va...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi, está procurando um advogado ou correspondente jurídico? Podemos te conectar com Advogados em qualquer cidade do Brasil.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/26435235/lei-n-12663-de-05-de-junho-de-2012