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27 de maio de 2016
Lei nº 12.617 de 30 de Abril de 2012

Lei 12617/12

Lei nº 12.617 de 30 de Abril de 2012

Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 9a Região e dá outras providências.

Andamento do Processo n. 0004102-13.2014.805.0082 - Execução Fiscal - 23/05/2016 do TJBA

pertinente a Fazenda Nacional. O Estado da Bahia publicou a Lei 12.617/2012, conforme expõe suas alegações a respeito..., TERCEIRA TURMA, julgado em 12/04/2012, DJe 11/05/2012) O excipiente alega que a Certidão de Dívida Ativa - CDA, utilizada para... consolidado seja igual ou inferior a R$ 1.000,00 ( Um mil reais)...

Pg. 58. Caderno 3 - Entrância Intermediária. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 23/05/2016

legislação pertinente a Fazenda Nacional. O Estado da Bahia publicou a Lei 12.617 /2012, conforme expõe suas alegações a respeito do "valor ínfimo da execução".... MASSAMI UYEDA, TERCEIRA TURMA, julgado em 12/04/2012, DJe 11/05/2012) O excipiente alega que a Certidão de Dívida Ativa - CDA... Cardoso Fernandes Decis...

Pg. 87. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 02/05/2016

Judiciária, criado pela Lei 12.617/2012, do Quadro de Pessoal Permanente desta Corte, ocupado pelo servidor LUCAS SILVA..., classe C, padrão 13, nos termos dos arts. 12 e 13, da Lei 11.416/2006 (Vencimento Servidor Inativo de R$ 6.957,41... e GAJ Cargo Inativo de R$ 6.261,67), na redação dada pela Lei 12.774/...

Pg. 57. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 16/02/2016

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ATO Nº 93, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2016 A Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, considerando o disposto no artigo 37 da Lei nº 8.112/90,

Pg. 96. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 01/02/2016

ATO Nº 375, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015 O DESEMBARGADOR DO TRABALHO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, diante do disposto no art. 25 do

Pg. 71. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 17/12/2015

ATO N 376, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015 O DESEMBARGADOR DO TRABALHO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, diante do disposto no art. 25 do

Pg. 69. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 18/11/2015

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 33, inciso I, e 34 da Lei nº 8.112/1990; CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo TRT8 nº 2494/2015 e, ainda, o interesse do serviço, resolve: EXONERAR, a

Andamento do Processo n. 0001024-36.2014.5.10.0821 - RO - 08/10/2015 do TRT-10

Processo Nº RO-0001024-36.2014.5.10.0821 Relator RICARDO ALENCAR MACHADO RECORRENTE THIAGO VERAS DA SILVA ADVOGADO CARLOS ALBERTO PENHA VIANA JUNIOR (OAB: 5309-A/TO) RECORRIDO CORES COMERCIO DE

Pg. 704. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 08/10/2015

nos termos da fundamentação. Contribuições previdenciárias e recolhimentos fiscais conforme a legislação vigente e fundamentação. Custas pela reclamada, no importe de R$200,00, calculadas sobre

Pg. 708. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 08/10/2015

sistemática processual, o recurso de embargos só se viabiliza se demonstrada divergência entre arestos de Turmas desta Colenda Corte, ou entre arestos de Turmas e da SDI. Nesse passo, afigurase

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