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26 de setembro de 2016
Lei nº 12.617 de 30 de Abril de 2012

Lei 12617/12

Lei nº 12.617 de 30 de Abril de 2012

Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 9a Região e dá outras providências.

Pg. 10. Administrativo. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 09/09/2016

, criado pela Lei 12.617/2012; RESOLVE: Lotar o servidor GABRIEL MONTEIRO JORGE GOMIDE, Técnico Judiciário, Área... A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, criado pelo Lei 12.660/2012; RESOLVE: Lotar o servidor ANDRÉ... Permanente deste Tribunal, criado pela Lei 8.430/1992; RESOLVE: Lotar ...

Pg. 11. Administrativo. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 09/09/2016

, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, criado pela Lei 12.617/2012; RESOLVE: Lotar... Administrativa, Sem Especialidade, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, criado pela Lei ... deste Tribunal, criado pela Lei 10.770/2003; RESOLVE: Lotar o servidor M...

Pg. 93. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 01/09/2016

Lei 12.617/2012, do Quadro de Pessoal Permanente desta Corte, ocupado pela servidora MARIA IRIS DE OLIVEIRA, para..., mediante permuta, com fundamento no art. 20, da Lei 11.416/2006, e arts. 7º, II, e 13, da Resolução CSJT n.º 110/2012, ANTONIO...), da 4ª Vara do Trabalho de Parauapebas, nos termos do art. 35, inci...

Pg. 71. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 30/08/2016

Regional do Trabalho da 9ª Região, em reciprocidade com idêntico cargo vago, criado pela Lei 12.617/2012, resolve: I..., Sem Especialidade, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, criado pela Lei 12.617/2012. II... Regional do Trabalho da 9ª Região, em reciprocidade com idêntico cargo...

Pg. 54. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 27/06/2016

o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, criado pela Lei n.º 12.617/2012, ocupado pela servidora MARIELLA HARUE... 20 da Lei 11.416/06, no anexo IV da Portaria Conjunta 03/07 e na Resolução CSJT 110/2012, e considerando.... 12 e 13, da Lei 11.416/2006 (Vencimento Servidor Inativo de R$ 6.957,41 e G...

Andamento do Processo n. 0004102-13.2014.805.0082 - Execução Fiscal - 23/05/2016 do TJBA

pertinente a Fazenda Nacional. O Estado da Bahia publicou a Lei 12.617/2012, conforme expõe suas alegações a respeito..., TERCEIRA TURMA, julgado em 12/04/2012, DJe 11/05/2012) O excipiente alega que a Certidão de Dívida Ativa - CDA, utilizada para... consolidado seja igual ou inferior a R$ 1.000,00 ( Um mil reais)...

Pg. 58. Caderno 3 - Entrância Intermediária. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 23/05/2016

legislação pertinente a Fazenda Nacional. O Estado da Bahia publicou a Lei 12.617 /2012, conforme expõe suas alegações a respeito do "valor ínfimo da execução".... MASSAMI UYEDA, TERCEIRA TURMA, julgado em 12/04/2012, DJe 11/05/2012) O excipiente alega que a Certidão de Dívida Ativa - CDA... Cardoso Fernandes Decis...

Pg. 87. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 02/05/2016

Judiciária, criado pela Lei 12.617/2012, do Quadro de Pessoal Permanente desta Corte, ocupado pelo servidor LUCAS SILVA..., classe C, padrão 13, nos termos dos arts. 12 e 13, da Lei 11.416/2006 (Vencimento Servidor Inativo de R$ 6.957,41... e GAJ Cargo Inativo de R$ 6.261,67), na redação dada pela Lei 12.774/...

Pg. 57. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 16/02/2016

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ATO Nº 93, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2016 A Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, considerando o disposto no artigo 37 da Lei nº 8.112/90,

Pg. 96. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 01/02/2016

ATO Nº 375, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015 O DESEMBARGADOR DO TRABALHO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, diante do disposto no art. 25 do

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