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08 de fevereiro de 2016
Lei nº 12.617 de 30 de Abril de 2012

Lei 12617/12

Lei nº 12.617 de 30 de Abril de 2012

Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 9a Região e dá outras providências.

Pg. 71. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 17/12/2015

ATO N 376, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015 O DESEMBARGADOR DO TRABALHO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, diante do disposto no art. 25 do

Pg. 69. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 18/11/2015

, criado pela Lei n.º 12.617/2012, nos termos dos arts. 33, I, e 34, da Lei n.º 8.112/1990. ALTINO PEDROZO DOS SANTOS... da Lei 8.112/1990; CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo TRT8 2494/2015 e, ainda, o interesse do serviço..., a contar de 10 de novembro de 2015, com fundamento nos artigos 33, inciso ...

Andamento do Processo n. 0001024-36.2014.5.10.0821 - RO - 08/10/2015 do TRT-10

jurídicos. 1.2. SEGURO ACIDENTE. Não contratado o seguro pessoal previsto no art. 2º da Lei 12.619/2012, revogado... os argumentos. É certo que a Lei 12.617/2012, vigente à época do contrato, garantiu aos motoristas profissionais... da vítima, é indevido indenização por danos derivados de acidente de trabalho. 2...

Pg. 704. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 08/10/2015

por danos derivados de acidente de trabalho. 2.4. HORAS EXTRAS. É certo que a Lei 12.617/2012 garantia... ACIDENTE. Não contratado o seguro pessoal previsto no art. 2º da Lei 12.619/2012, revogado, mas vigente à época... Em, 09 de Setembro de 2015 (Data do Julgamento) Acórdão DEJT Processo RO-0001024-36.2014....

Pg. 708. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 08/10/2015

. Afirma também ter apontado na inicial as horas prestadas e não pagas. Aprecio os argumentos. É certo que a Lei 12.617... levada a cabo pelo magistrado de origem: "...a Lei 12.619/2012 passou a exigir que os motoristas também tivesse... do risco. Incidência da Súmula/TST 296. Recurso de embargos não conhecido." ...

Pg. 1. Administrativo. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 de 25/09/2015

de Londrina (cargo 6500, criado pela Lei 12.617/2012), a partir de 28 de setembro de 2015, decorrente da promoção... 1290, criado pela Lei 8.432/1992), a partir de 28 de setembro de 2015, decorrente da remoção da Exma. Magistrada..., criado pela Lei 8.432/1992), a partir de 28 de setembro de 2015, decorren...

Pg. 2. Administrativo. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 de 25/09/2015

Vizinhos,MARCOS BLANCO, para igual cargo na 4ª Vara do Trabalho de Cascavel (cargo 6455, criado pela Lei 12.617/2012... 1289, criado pela Lei 7.471/1986), a partir de 28 de setembro de 2015, decorrente da remoção do Exmo. Magistrado... cargo na 2ª Vara do Trabalho de Londrina (cargo 1293, criado pela Lei n...

Pg. 74. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 14/09/2015

, Classe A, Padrão 1, em vaga criada pela Lei 12.617/2012, posição 6409. ANA CAROLINA ZAINA TRIBUNAL REGIONAL... nos 1/2015 e 38/2015; CONSIDERANDO a lei 12.659/2012, o Ato PRESI 441/2015 e, ainda, o interesse do serviço,resolve: I..., com base no disposto no art. 37 da Lei 8.112/90, bem ainda os termos da Res...

Pg. 57. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 10/09/2015

de Técnico Judiciário, Área Administrativa, criado pela Lei 12.617/2012, do Quadro de Pessoal Permanente desta Corte, para..., com respaldo no disposto no artigo 37 da Lei 8.112/90, com redação dada pela Lei n° 9.527/97, bem como na Resolução... 146/2012 do Colendo Conselho Nacional de Justiça; CONSIDERANDO o...

Pg. 58. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 10/09/2015

8.112/1990, o cargo vago de Analista Judiciário, Área Judiciária, criado pela Lei 12.617/2012, do Quadro de Pessoal... 8.112/1990, o cargo vago de Técnico Judiciário, Área Administrativa, criado pela Lei 12.617/2012, do Quadro de Pessoal..., Área Judiciária, criado pela Lei n.º 12.617/2012, ocupado pelo servidor...

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