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30 de abril de 2016
Artigo 1 da Lei nº 12.506 de 04 de Janeiro de 2012 da Bahia

Art. 1 da Lei 12506/12, Bahia

Lei nº 12.506 de 04 de Janeiro de 2012

Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO CENTRO DE AÇÃO COMUNITÁRIA E FILANTRÓPICA ZILDA ARANHA ? CEZA, com sede e foro no município de Camaçari.

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO CENTRO DE AÇÃO COMUNITÁRIA E FILANTRÓPICA ZILDA ARANHA ? CEZA, com sede e foro no município de Camaçari.

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 208942520145040016

A C Ó R D Ã O Ac. (3ª Turma) GMALB/dbm/AB/lds RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 . 1. AVISO PRÉVIO PROPORCIONAL AO TEMPO DE SERVIÇO. DIFERENÇAS. PRIMEIRO ANO COMPLETO DE

Andamento do Processo n. 0011364-46.2015.5.03.0062 - RTOrd - 19/11/2015 do TRT-3

Processo Nº RTOrd-0011364-46.2015.5.03.0062 AUTOR JESIEL SALGUEIRO CANOAS ADVOGADO RAQUEL DE SOUZA DA SILVA (OAB: 153509/MG) RÉU BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO ANNE VELOSO SILVA (OAB: 100045/MG)

Pg. 2513. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 19/11/2015

O protesto judicial ajuizado pela CONTEC em face do reclamado, em 18/11/2014, processo autuado sob o nº 0001811- 03.2014.5.10.0001, também especificou que a pretensão dizia respeito ao pagamento da

Andamento do Processo n. 0010745-59.2015.5.15.0070 - RO - 05/11/2015 do TRT-15

Processo Nº RO-0010745-59.2015.5.15.0070 Relator MARCELO GARCIA NUNES RECORRENTE JOSE FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO EDVIL CASSONI JUNIOR (OAB: 103406/SP) RECORRIDO VIRGOLINO DE OLIVEIRA S/A -ACUCAR E

Pg. 2382. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 05/11/2015

arbitro o valor da indenização por danos morais em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). AVISO PRÉVIO PROPORCIONAL Aduz o reclamante que faz jus ao aviso prévio indenizado de 63 dias, considerando o tempo

Pg. 1726. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 24/09/2015

1820/2015 Tribunal Superior do Trabalho Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Setembro de 2015 DE DEZ ANOS. EXERCÍCIO DE FUNÇÕES VARIADAS. MÉDIA SALARIAL PERCEBIDA A TÍTULO DE GRATIFICAÇÃO DE

Pg. 46. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 13/07/2015

Dispõe o artigo 1°, da Lei nº 12.506/2011, que regulamentou o artigo 7°, inciso XXI, da CF: Art. 1º O aviso prévio, de que trata o Capítulo VI do Título IV da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT,

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 100746120155180261 GO 0010074-61.2015.5.18.0261

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 1ª TURMA Identificação PROCESSO TRT - RO - 0010074-61.2015.5.18.0261 RELATORA : DESEMBARGADORA KATHIA MARIA BOMTEMPO

Pg. 551. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 03/07/2015

advertida em 29.04.2013 e sofrido duas suspensões disciplinares em 03.10.2013 e 12.05.2015, respectivamente. Argumentou que a justa causa decorreu da recusa da autora para prestação de serviços no

Pg. 554. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 03/07/2015

Abatimentos Autoriza-se a dedução de todos os valores quitados a idêntico título, a fim de se evitar o enriquecimento sem causa da reclamante. DISPOSITIVO Isto posto, decide o Juiz substituto desta

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