Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
19 de janeiro de 2017
Artigo 1 da Lei nº 12.506 de 04 de Janeiro de 2012 da Bahia

Art. 1 da Lei 12506/12, Bahia

Lei nº 12.506 de 04 de Janeiro de 2012

Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO CENTRO DE AÇÃO COMUNITÁRIA E FILANTRÓPICA ZILDA ARANHA ? CEZA, com sede e foro no município de Camaçari.

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO CENTRO DE AÇÃO COMUNITÁRIA E FILANTRÓPICA ZILDA ARANHA ? CEZA, com sede e foro no município de Camaçari.

Andamento do Processo n. 0020432-34.2012.5.20.0003 - RTOrd - 15/12/2016 do TRT-20

do artigo 1.º da lei 12.506/2012, fazia jus ao aviso prévio de 39 dias. Dessa forma, ACOLHO EM PARTE o pedido da reclamante... prévio de 36 dias, conforme lei 12.506/2011. Analiso. A reclamante foi admitida em 02/04/2009 e demitida em 11/04/2012...Andamento do Processo n. 0020432-34.2012.5.20.0003 - RTOrd - 15/12/2016...

Pg. 543. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região TRT-20 de 15/12/2016

. Assim, com base no parágrafo único do artigo 1.º da lei 12.506/2012, fazia jus ao aviso prévio de 39 dias. Dessa forma, ACOLHO... que concedeu à reclamante o aviso prévio de 36 dias, conforme lei 12.506/2011. Analiso. A reclamante foi admitida em 02/04... AVISO PRÉVIO A reclamante pretende o pagamento de aviso prévio...

Andamento do Processo n. 1000031-63.2016.5.02.0421 - RTOrd - 14/07/2016 do TRT-2

é direito exclusivo do empregado (artigo 1º, caputda Lei 12.506/2012), portanto, quando o empregador exige do empregado... a 12 dias (Lei 12.506/2011); saldo de salário de 10 dias referente a dezembro de 2015; férias proporcionais + 1/3 de 9/12... de: restante do aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, indeniza...

Pg. 2643. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 14/07/2016

, a proporcionalidade do aviso prévio é direito exclusivo do empregado (artigo 1º, caputda Lei 12.506/2012... a 12 dias (Lei 12.506/2011); saldo de salário de 10 dias referente a dezembro de 2015; férias proporcionais + 1/3 de 9... artigo 7º, XIV, do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, Lei 8.906/1994. DA IMPUGNA...

Andamento do Processo n. 0010998-64.2015.5.18.0102 - ROPS - 04/07/2016 do TRT-18

, entretanto, que, segundo o disposto no art. 1º da Lei 12.506/2012, até que o empregado complete um ano de serviço, é devido...Andamento do Processo n. 0010998-64.2015.5.18.0102 - ROPS - 04/07/2016 do TRT-18 Processo ROPS-0010998.../2012, na forma dobrada, com o 1/3 constitucional, consoante a média remuneratória d...

Pg. 287. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 04/07/2016

dispensado antes de completado o período concessivo. Ocorre, entretanto, que, segundo o disposto no art. 1º da Lei... 12.506 /2012, até que o empregado complete um ano de serviço, é devido o mínimo de 30 dias de aviso prévio... -Coordenador da 1ª Turma Julgadora. Goiânia, 29/06/2016 KATHIA MARIA BOMTEMPO DE ALBUQUERQU...

Andamento do Processo n. 1000030-78.2016.5.02.0421 - RTOrd - 15/06/2016 do TRT-2

que a proporcionalidade do aviso prévio é direito exclusivo do empregado (artigo 1º, caputda Lei 12.506/2012), quando o empregador... de: restante do aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, indenizado e equivalente a 12 dias (Lei 12.506/2011... gerais" da CTPS que o último dia trabalho ocorreu em 10/12/2015, no...

Pg. 3699. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 15/06/2016

que a proporcionalidade do aviso prévio é direito exclusivo do empregado (artigo 1º, caputda Lei 12.506/2012), quando o empregador... de: restante do aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, indenizado e equivalente a 12 dias (Lei 12.506/2011... gerais" da CTPS que o último dia trabalho ocorreu em 10/12/2015, no...

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 208942520145040016

A C Ó R D Ã O Ac. (3ª Turma) GMALB/dbm/AB/lds RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 . 1. AVISO PRÉVIO PROPORCIONAL AO TEMPO DE SERVIÇO. DIFERENÇAS. PRIMEIRO ANO COMPLETO DE

Andamento do Processo n. 0011364-46.2015.5.03.0062 - RTOrd - 19/11/2015 do TRT-3

Processo Nº RTOrd-0011364-46.2015.5.03.0062 AUTOR JESIEL SALGUEIRO CANOAS ADVOGADO RAQUEL DE SOUZA DA SILVA (OAB: 153509/MG) RÉU BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO ANNE VELOSO SILVA (OAB: 100045/MG)

×