Carregando...
JusBrasil - Tópicos
07 de julho de 2015
Lei nº 12.506 de 04 de Janeiro de 2012 da Bahia

Lei 12506/12, Bahia

Lei nº 12.506 de 04 de Janeiro de 2012

Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO CENTRO DE AÇÃO COMUNITÁRIA E FILANTRÓPICA ZILDA ARANHA ? CEZA, com sede e foro no município de Camaçari.

Pg. 551. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 03/07/2015

, condena-se a reclamada a pagar: aviso prévio indenizado de 48 dias (art. 1º da Lei 12.506/2012), o qual deverá ser... que esta cumprisse jornada das 7h às 19h (12X36), o que certamente prejudicaria os estudos da reclamante, que cursa Pedagogia...; 13º salário proporcional do ano de 2015 (6/12); férias indenizadas pro...

Pg. 554. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 03/07/2015

aviso prévio indenizado de 48 dias (art. 1º da Lei 12.506/2012); 13º salário proporcional do ano de 2015 (6/12); férias... de renda na forma do artigo 12-A e parágrafos da Lei 7.713/1988, com as alterações da Lei 12.350/2010 (Súmula 368... indenizadas proporcionais 2014/2015 (9/12), acrescidas de 1/3; horas e...

Pg. 513. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 01/07/2015

: salário referente ao mês de abril de 2014; aviso prévio; aviso prévio de 06 (seis) dias previsto na Lei 12.506/2012... - implica a obrigação de pagamento de 06 (seis) dias a título de aviso prévio previsto na Lei 12.506/2011, em face...; décimo terceiro salário relativo ao ano de 2014 (03/12); férias referentes...

Pg. 515. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 01/07/2015

12.506/2012; décimo terceiro salário relativo ao ano de 2014 (03/12); férias referentes ao período aquisitivo de 2012... resilitórias: salário referente ao mês de abril de 2014; aviso prévio; aviso prévio de 06 (seis) dias previsto na Lei ... monetária na forma do art. 39 da Lei 8.177/1991 e da Súmula 381 do T...

Pg. 846. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 18/06/2015

na mantenedora, nos termos da Lei 12.506 /2012, sem o limite de tempo de serviço estabelecido na mesma". Analisando... documental, que a autora foi assim remunerada: i) janeiro de 2009 a junho de 2012 - 180 horas/mês; ii) agosto[1...] e setembro de 2012 - 126 horas/mês; iii) outubro de 2012 a fevereiro de 2014 - 14...

Pg. 30. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 18/06/2015

a Lei 12.506/2012, a reclamante faz jus, ainda, ao aviso prévio indenizado de 90 dias, conforme reconhecido em sentença... Data de saída: 5/1/2013 com retificação nas anotações gerais com data de 20/11/2012. (doc. ID 1650225, pág. 4/5...

Pg. 894. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 17/06/2015

entre as partes - de 01/07/2004 a 16/07/2014, cediço que, por força das previsões contidas na Lei 12.506/2012, assiste à...

Pg. 1566. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 16/06/2015

a Lei 12.506 /2012, correta proporção de 13º salário e Férias +1/3, e ainda sem os reflexos de Horas in itinere, gerando... que a reclamada deixou de quitar os salários dos empregados e do obreiro desde dezembro de 2012 até Março de 2013... do obreiro, pois das 04 parcelas avençadas, deixou de a 4ª e ultima parcela, a...

Pg. 2220. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 03/06/2015

mensais, ao pagamento de aviso prévio proporcional indenizado na forma da Lei 12.506/2012, incluído no computo... Curso de Direito do Trabalho Aplicado, Campus - Elsevier, Rio de Janeiro: 2009, vol. 1, Parte Geral, p. 176): "Diante...

Pg. 264. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 02/06/2015

item 95.1, consta o pagamento dos dias faltantes de aviso prévio, de acordo com a Lei n. 12.506/2012. Com efeito..., nos termos do art. 1º, parágrafo único, da Lei 12.506/2011, que regulamentou o disposto no art. 7º, XXI, da Constituição... de que o acréscimo previsto no parágrafo único da Lei 12.506/2011 somente s...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi, está procurando um advogado ou correspondente jurídico? Podemos te conectar com Advogados em qualquer cidade do Brasil.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/26455344/lei-n-12506-de-04-de-janeiro-de-2012-da-bahia