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01 de agosto de 2014
Lei nº 12.506 de 04 de Janeiro de 2012 da Bahia

Lei 12506/12, Bahia

Lei nº 12.506 de 04 de Janeiro de 2012

Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO CENTRO DE AÇÃO COMUNITÁRIA E FILANTRÓPICA ZILDA ARANHA ? CEZA, com sede e foro no município de Camaçari.

Pg. 862. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 30/07/2014

, inclusive de acordo com a previsão disposta na Lei 12.506/12, aduzindo também que o mesmo não foi dispensado no trintídio... da ré em 22/05/2012, mas trabalhava em canteiro proximo por outra empresa, sabendo que o reclamante permaneceu...

Pg. 165. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 18/07/2014

do TSE . 23.372/2012, sendo a posse dos eleitos prevista para 1º de janeiro de 2013. Evidente o direito do reclamante à... prévio de noventa dias em conformidade com a Lei n. 12.506/12, cujo período deve integrar o seu tempo de serviço para... escrita de que seria demitido, recebendo o valo do aviso prévio indenizad...

Pg. 778. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 16/07/2014

a proporcionalidade da Lei 12.506/12); férias de 2012/2013 (de forma simples) e férias proporcionais (10/12... do documento 3077952. Assim, procede o pedido de adimplemento do saldo de salário de salário de janeiro a abril de 2014... Intimação Processo RTOrd-0020540-97.2014.5.04.0404 AUTOR JOSE LUIS DE SOUZA MAT...

Pg. 780. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 16/07/2014

documentos 3077965, 3077971 e 3077976); aviso prévio indenizado (54 dias, observada a proporcionalidade da Lei 12.506/12); férias... de 2012/2013 (de forma simples) e férias proporcionais (10/12), ambas acrescidas de 1/3; décimo terceiro salário..., o que segue: a) saldo de salário de salário de janeiro a abril de 201...

Pg. 781. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 16/07/2014

e 3076375); aviso prévio indenizado (45 dias, observada a proporcionalidade da Lei 12.506/12); férias de 2012/2013 (de forma... do saldo de salário de salário de janeiro a abril de 2014 (abatidos os valores adiantados, conforme documentos 3076364... simples) e férias proporcionais (11/12), ambas acrescidas de 1/3; déc...

Pg. 782. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 16/07/2014

a proporcionalidade da Lei 12.506/12); férias de 2012/2013 (de forma simples) e férias proporcionais (11/12... da Lei 8.541/92, c/c o provimento 1/96 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho e Súmula 53 do TRT da 4ª Região... monetária, na forma constante da fundamentação supra, o que segue: a) saldo de salá...

Pg. 705. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 11/07/2014

documentos 3060761 e 3060830); aviso prévio indenizado (45 dias, observada a proporcionalidade da Lei 12.506/12); férias de 2012... tempestivo. Intime-se. Após, remetam-se os autos. CAXIAS DO SUL, 10 de julho de 2014. Juiz do Trabalho Intimação Processo ... convencionado entre as partes em audiência (documento 31...

Pg. 707. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 11/07/2014

3060761 e 3060830); aviso prévio indenizado (45 dias, observada a proporcionalidade da Lei 12.506/12); férias de 2012/2013... supra, o que segue: a) saldo de salário de janeiro a abril de 2014 (abatidos os valores adiantados, conforme documentos... (de forma simples) e férias proporcionais (7/12), ambas acrescidas de ...

Pg. 708. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 11/07/2014

prévio indenizado (45 dias, observada a proporcionalidade da Lei 12.506/12); férias de 2012/2013 (de forma simples...) e férias proporcionais (9/12), ambas acrescidas de 1/3; décimo terceiro salário proporcional (4/12, também em razão... por justa causa, saldo de salários e férias vencidas (período aquisitivo de 2012/...

Pg. 709. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 11/07/2014

e 3077289); aviso prévio indenizado (45 dias, observada a proporcionalidade da Lei 12.506/12); férias de 2012/2013... o fazendo, será remetido ofício à Receita Federal. Assim determina o art. 46 da Lei 8.541/92, c/c o provimento 1/96..., o que segue: a) saldo de salário de janeiro a abril de 2014 (abatidos os va...

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