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01 de setembro de 2014
Lei nº 12.506 de 04 de Janeiro de 2012 da Bahia

Lei 12506/12, Bahia

Lei nº 12.506 de 04 de Janeiro de 2012

Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO CENTRO DE AÇÃO COMUNITÁRIA E FILANTRÓPICA ZILDA ARANHA ? CEZA, com sede e foro no município de Camaçari.

Pg. 441. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 21/08/2014

, de conformidade com o acréscimo do parágrafo único do artigo 1º da Lei 12.506/12. Perceba ainda que no TRCT aludido pela...: A Lei 12.506/11, dispõe o seguinte: "(...)Art. 1º O aviso prévio, de que trata o Capítulo VI do Título IV... que as publicações doravante sejam veiculadas, exclusivamente, em nome do Dr. ...

Pg. 728. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 12/08/2014

, deverá observar o contido na OJ/SDI-I 82 do C. TST combinado com a Lei 12.506/2012. Aludidas anotações do contrato deverão ser executadas no...Pg. 728. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 12/08/2014 PODER JUDICIÁRIO FEDERAL 2ª Vara...) 34330132 Atendimento ao público das 8 às 14 hora...

Pg. 683. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 08/08/2014

dias (Lei 12.506/12); b) Férias simples + 1/3; c) Férias proporcionais + 1/3 (5/12); d) FGTS + 40%; e) 13º salário... proporcional de 2012 (11/12); f) 13º salário proporcional de 2013 (6/12); g) Indenização pela não concessão das guias... de Renda. O ato de retenção e pagamento encontra-se consubstanciado nas Leis ...

Pg. 684. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 08/08/2014

descritos na Fundamentação: a) Aviso prévio indenizado de 33 dias (Lei 12.506/12); b) Férias simples + 1/3; c) Férias... Advocatícios Os honorários advocatícios, no processo trabalhista, apenas são devidos nas hipóteses previstas na Lei 5584/70... proporcionais + 1/3 (5/12); d) FGTS + 40%; e) 13º salário proporc...

Pg. 923. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 08/08/2014

-se que o reclamante faz jus a 42 dias de aviso prévio, nos termos do disposto na Lei n. 12.506/2012, pelo que o vínculo perdurou até 06/12/2013.... entre os dois contratos é mínimo, sendo um registrado de 07/01/2009 a 10/12/2011 (primeira reclamada) e outro de 02/01.../2012 a 27/11/2013 (segunda reclamada). Tal proced...

Pg. 332. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região TRT-5 de 07/08/2014

2013; aviso prévio indenizado com base na Lei 12.506/2012; 15 dias de saldo de salário referente ao mês de abril/2013..., defiro o pagamento do 13º salário proporcional 5/12; férias proporcionais de 2013 acrescidas de 1/3; salário de março... quitado o FGTS + 40%. Quanto às férias vencidas, referente ao período aquisi...

Pg. 97. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região TRT-14 de 01/08/2014

estipula o artigo 487, §2º da CLT, com as alterações promovidas pelo artigo 1º, parágrafo único da Lei . 12.506/2012... nos meses de março, abril, julho, e 13º de 2011; julho, agosto, setembro outubro, novembro, dezembro de 2012; e janeiro... ao ano de 2013; faz jus ao 13º salário proporcional de 04/12 avos, devendo...

Pg. 1738. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 01/08/2014

, na Carteira Profissional da demandante, observando-se o contido na OJ/SDI-I 82 do C. TST, combinado com a Lei 12.506... acrescidos os juros moratórios do art. 22 da Lei 8.036/90. Esclareço determinando também que o 13º salário do período servirá... fundiária deferida será apurada nos termos do art. 18 da mui...

Pg. 862. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 30/07/2014

, inclusive de acordo com a previsão disposta na Lei 12.506/12, aduzindo também que o mesmo não foi dispensado no trintídio... da ré em 22/05/2012, mas trabalhava em canteiro proximo por outra empresa, sabendo que o reclamante permaneceu...

Pg. 165. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 18/07/2014

do TSE . 23.372/2012, sendo a posse dos eleitos prevista para 1º de janeiro de 2013. Evidente o direito do reclamante à... prévio de noventa dias em conformidade com a Lei n. 12.506/12, cujo período deve integrar o seu tempo de serviço para... escrita de que seria demitido, recebendo o valo do aviso prévio indenizad...

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