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09 de dezembro de 2016
Lei nº 12.506 de 04 de Janeiro de 2012 da Bahia

Lei 12506/12, Bahia

Lei nº 12.506 de 04 de Janeiro de 2012

Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO CENTRO DE AÇÃO COMUNITÁRIA E FILANTRÓPICA ZILDA ARANHA ? CEZA, com sede e foro no município de Camaçari.

Andamento do Processo n. 0010987-13.2015.5.15.0104 - RTOrd - 06/12/2016 do TRT-15

O reclamante pleiteia o pagamento do aviso prévio indenizado de 36 dias, nos termos na Lei 12.506/12, assim como suas projeções...Andamento do Processo n. 0010987-13.2015.5.15.0104 - RTOrd - 06/12/2016 do TRT-15 Processo RTOrd- 0010987... legais. Esse é o entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial n...

Pg. 2428. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 06/12/2016

O reclamante pleiteia o pagamento do aviso prévio indenizado de 36 dias, nos termos na Lei 12.506/12...Pg. 2428. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 06/12/2016 Sentença Processo RTOrd... legais. Esse é o entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial 82 da SDI-I, do C. T...

Andamento do Processo n. 0000355-86.2016.5.06.0121 - RTOrd - 05/12/2016 do TRT-6

o contido na OJ/SDI-I 82 do C. TST combinado com a Lei 12.506 /2012. Aludidas anotações retificadoras de baixa...Andamento do Processo n. 0000355-86.2016.5.06.0121 - RTOrd - 05/12/2016 do TRT-6 Processo RTOrd- 0000355... contratado nas cotas estabelecidas na Lei 9.213/91, posto que se trata de PcD, com evi...

Pg. 1980. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 05/12/2016

-se em consideração o contido na OJ/SDI-I 82 do C. TST combinado com a Lei 12.506 /2012. Aludidas anotações... de contribuições fundiárias serão acrescidos os juros moratórios do art. 22 da referida Lei 8.036 /90. E que a multa fundiária... deferida será apurada nos termos do art. 18 da muitas vezes referida L...

Pg. 335. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região TRT-16 de 02/12/2016

de 54 dias (Lei 12.506/2012), saldo de salário de 16 dias, 13° salário proporcional 8/12 (com projeção do aviso prévio... para condenar, solidariamente, as reclamadas ao pagamento do aviso prévio de 54 dias (Lei 12.506/2012), saldo.... 114 e 133 da Constituição Federal, c/c os artigos 22, da Lei 8.906/94, ambos em ...

Pg. 336. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região TRT-16 de 02/12/2016

: a) aviso prévio de 54 dias (Lei 12.506/2012), saldo de salário de 16 dias, 13° salário proporcional 8/12 (com projeção... de 50% do art. 467 da CLT sobre o aviso prévio de 54 dias (Lei 12.506/2012), saldo de salário de 16 dias, 13° salário...Pg. 336. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região TRT-16 de 0...

Andamento do Processo n. 0011165-87.2015.5.15.0127 - RO - 01/12/2016 do TRT-15

equivalente a 3 (três) dias para cada ano trabalhado na MANTENEDORA, nos termos da Lei 12.506 /2012, sem o limite...Andamento do Processo n. 0011165-87.2015.5.15.0127 - RO - 01/12/2016 do TRT-15 Processo RO- 0011165... prévio foi recebido até 08/04/2015. Aludiu-se, ainda, em tese alternativa, pelo seu descabimen...

Andamento do Processo n. 0011198-26.2015.5.15.0047 - RO - 01/12/2016 do TRT-15

prévio indenizado (45 dias, considerada duração do contrato - Lei 12.506/2012) e multa de 40% sobre os depósitos do FGTS... dias -Lei 12.506/2012) e multa de 40% sobre os depósitos do FGTS relativos ao terceiro contrato de emprego mantido...Andamento do Processo n. 0011198-26.2015.5.15.0047 - RO - 01/12/2016 do TRT-15...

Pg. 3255. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 01/12/2016

trabalhado na MANTENEDORA, nos termos da Lei 12.506/2012, sem o limite de tempo de serviço estabelecido na mesma." (negritei...Pg. 3255. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 01/12/2016 No que toca à condição funcional... Desembargadora LUCIANE STOREL DA SILVA Relatora Votos Revisores Ac...

Pg. 6347. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 01/12/2016

indenizado (45 dias, considerada duração do contrato - Lei 12.506 /2012) e multa de 40% sobre os depósitos do FGTS relativos...Pg. 6347. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 01/12/2016 sobre os fatos objeto...

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