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JusBrasil - Tópicos
03 de maio de 2016
Lei nº 12.506 de 04 de Janeiro de 2012 da Bahia

Lei 12506/12, Bahia

Lei nº 12.506 de 04 de Janeiro de 2012

Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO CENTRO DE AÇÃO COMUNITÁRIA E FILANTRÓPICA ZILDA ARANHA ? CEZA, com sede e foro no município de Camaçari.

Andamento do Processo n. 1001358-83.2015.5.02.0613 - RTOrd - 29/04/2016 do TRT-2

ao mês de maio/2015; Indenização de aviso prévio de 39 dias, de acordo com a Lei 12.506/2012; 13º salário proporcional (06/12..., de acordo com a Lei 12.506/2012; 13º salário proporcional (06/12, já projetado o aviso prévio); férias proporcionais...Andamento do Processo n. 1001358-83.2015.5.02.0613 - RTOrd - 29/04/201...

Pg. 1292. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 29/04/2016

/2015; Indenização de aviso prévio de 39 dias, de acordo com a Lei 12.506 /2012; 13º salário proporcional (06/12, já...Pg. 1292. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 29/04/2016 cuja observância é obrigatória... que a lei não faz exceção à validação do ato sem assistência do sindicato. Por tod...

Pg. 1295. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 29/04/2016

Pg. 1295. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 29/04/2016 9º do artigo 214 do decreto .... Os recolhimentos previdenciários deverão ser efetuados e comprovados na forma da Lei 11.941 /09, dos Provimentos CGJT... recolhidos e comprovados conformem a Lei 12.350 /10 e Instrução Normativa...

Andamento do Processo n. 0000702-67.2015.5.05.0191 - RTOrd - 18/04/2016 do TRT-5

Processo Nº RTOrd-0000702-67.2015.5.05.0191 RECLAMANTE DANIELE FERNANDES SANTANA ADVOGADO LARISSA BRANDAO ALVES MENEZES DE ARAUJO (OAB: 26095/BA) RECLAMADO STEEL SERVICOS AUXILIARES LTDA Intimado

Andamento do Processo n. 0020506-47.2015.5.04.0741 - RTOrd - 18/04/2016 do TRT-4

Processo Nº RTOrd-0020506-47.2015.5.04.0741 AUTOR JACINTA MARIA KONZEN SCHMIDT ADVOGADO EDUARDO BECHORNER (OAB: 47305/RS) RÉU INDUSTRIA DE SORVETES E GELADOS SERRO AZUL LTDA ADVOGADO RENZO THOMAS

Andamento do Processo n. 1000281-20.2016.5.02.0608 - RTOrd - 18/04/2016 do TRT-2

Processo Nº RTOrd-1000281-20.2016.5.02.0608 RECLAMANTE PAULO ELIGIO PIROLLA ADVOGADO JANICE SALIM DARUIX (OAB: 204111/SP) RECLAMADO INSTITUTO SANTANENSE DE ENSINO SUPERIOR ADVOGADO GUILHERME BRITO

Andamento do Processo n. 1000005-79.2015.5.02.0363 - RTOrd - 18/04/2016 do TRT-2

Processo Nº RTOrd-1000005-79.2015.5.02.0363 RECLAMANTE SIDNEI DE SOUZA AZEVEDO ADVOGADO POLIANA KOIZUMI KONO (OAB: 148014/SP) ADVOGADO RODRIGO ANTONIO DE SOUSA (OAB: 264268/SP) ADVOGADO DOGLAS

Pg. 1907. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 18/04/2016

VISTOS ETC. JACINTA MARIA KONZEN SCHMIDT ajuíza ação trabalhista em face de LATICÍNIO SERRO AZUL LTDA, INDÚSTRIA DE SORVETES E GELADOS SERRO AZUL LTDA, INDÚSTRIA DE LÁCTEOS SOLEITE - EIRELI ME e PURO

Pg. 826. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região TRT-5 de 18/04/2016

Reclamante Jonas Loduvico Sampaio Advogado(a) LÚCIO KLINGER SANTOS CHAVES(OAB: 19389BA) Reclamado Veracel Celulose S.A. Advogado(a) Lucilia Osorio Moreira(OAB: 63571MG) Advogado(a) MARCELO SENA

Pg. 1182. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 18/04/2016

obreira ao recebimento de seus haveres resilitórios. Ademais, caso realmente to autor os houvesse recusado, poderia ter a ré consignado os valores que entendia devidos em juízo, por meio de ação

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