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01 de outubro de 2014
Lei nº 12.506 de 04 de Janeiro de 2012 da Bahia

Lei 12506/12, Bahia

Lei nº 12.506 de 04 de Janeiro de 2012

Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO CENTRO DE AÇÃO COMUNITÁRIA E FILANTRÓPICA ZILDA ARANHA ? CEZA, com sede e foro no município de Camaçari.

Pg. 366. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 24/09/2014

do aviso prévio (projetado e nos termos da lei 12506/12), trezeno de 2013 (8/12), trezeno de 2014 (3/12), férias proporcionais... da lei 12506/12). 2)trezeno de 2013 (8/12). 3)trezeno de 2014 (3/12). 4)férias proporcionais (11/12)e seu terço.... (11/12), saldo de salário, multa da CCT, adicional noturno, FGTS e sua mu...

Pg. 387. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 24/09/2014

, ainda, o pagamento “por fora”. Condeno a ré, pois, ao pagamento do aviso prévio (projetado e nos termos da lei 12506 /12... Natalina Proporcional de 2013 (8/12); g) Pagamento da Gratificação Natalina Integral de 2014 (03/12); h) Pagamento... das Férias Proporcionais de 2013/2014 (11/12); i) Saldo de Salário; j) Multa...

Pg. 388. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 24/09/2014

de fazer e ao pagamento dos seguintes direitos: 1)aviso prévio (projetado e nos termos da lei 12506/12). 2)trezeno... de 2013 (8/12). 3)trezeno de 2014 (3/12). 4)férias proporcionais (11/12)e seu terço. 5)saldo de salário. 6)multa da CCT. 7.... Contribuições previdenciárias, pelas partes, nos termos da lei, da sum. 36...

Pg. 2211. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 22/09/2014

em vista o que dispõe a lei 12.506/2012, a Reclamante faz jus ao aviso prévio indenizado no valor de R$ 102,35 (cento e dois... em que, nos termos do art. 8o. da CLT, é aplicável, por analogia, o art. 13 da Lei 6615/78, que prevê o direito ao recebimento... de adicional de acúmulo de funções de 10%, 20% ou 40%, par...

Pg. 2517. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 22/09/2014

de 72 dias; 2) Aviso Prévio Indenizado (30 dias - art. 7º, inc. XXI, da CF/88 - art. 487, §1º, da CLT - Lei 12.506/2012...) (4/12) + 1/3; 4) 13º"s Salários proporcionais 2011 e 2012 4/12 (art. 7º, inc. VIII, da CF/88 - art. 3º, da Lei 4.090/62.... O Reclamante foi admitido em 25/09/2012, como empregado pela primeira R...

Pg. 2519. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 22/09/2014

, §1º, da CLT - Lei 12.506/2012), integrado ao tempo de serviço com reflexos em férias proporcionais + 1/3, 13º salário... único da CLT - Súmula 171 do TST) (4/12) + 1/3; 4) 13º"s Salários proporcionais 2011 e 2012 4/12 (art. 7º, inc. VIII..., com data de início em 25/09/2012 e término em 07/12/2012, aplicados os arts....

Pg. 1009. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 19/09/2014

. Não se ignora o cancelamento da OJ 342, II, da SDI-I, do C. TST, pela Resolução 186/2012. Entretanto, a Lei 12.506... anterior, ora sedimentada na Lei 12506/2012 e indefiro o pedido de horas extras pela redução do intervalo intrajornada. No.... Ou seja, tem-se que a jurisprudência outrora dominante acabou por contrib...

Pg. 469. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 19/09/2014

e as moras imputada a ré. Condeno a ré, pois, ao pagamento do aviso prévio (projetado e nos termos da lei 12506/12...), saldo de salário (17 dias de outubro), trezeno de 2013 (3/12), férias proporcionais (3/12), FGTS e sua multa, 42 horas... por lei (lei 1060/50). II-IV-DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Rejeito. Descabem, ...

Pg. 470. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 19/09/2014

da lei 12506/12). 2)trezeno de 2013 (3/12). 3)férias proporcionais (3/12)e seu terço. 4)saldo de salário (17 dias). 5)FGTS..., nos termos da lei, da sum. 368 e da O.J. 363, ambas do TST. Imposto de Renda, nos termos da sum. 368, das O.J’s 363... de setembro de 2014. Intimação Processo RTOrd-0001875-69.2013.5.10.080...

Pg. 2878. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 18/09/2014

ao seu percebimento, porquanto tal cláusula apenas repete a indenização proporcional prevista na Lei n.º 12.506/2012... autônoma, mas da mesma indenização prevista na Lei n.º 12.506/2012. Por fim, condeno a reclamada, ainda, na obrigação... da Lei n.º 8.036/1990. MULTA DO ART. 477, § 8º, DA CLT Defiro o pedido de cond...

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