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02 de julho de 2015
Lei nº 12.550 de 15 de Dezembro de 2011

Lei 12550/11

Lei nº 12.550 de 15 de Dezembro de 2011

Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH; acrescenta dispositivos ao Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal ; e dá outras providências.

Pg. 15. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 30/06/2015

DOU 95, de 19/05/2011,considerando os artigos 9º, 10, 13 e 20 da Lei n° 8.112/90, com a redação dada pela Lei .../05/2011, publicado no DOU 95, de 19/05/2011,considerando os artigos 9º, 10, 13 e 20 da Lei n° 8.112/90, com a redação... da Lei 12550, de 15.12.2011, resolve autorizar a cessão da servidora abai...

Pg. 6080. Superior Tribunal de Justiça STJ de 29/06/2015

o recebimento da denúncia, mesmo após a edição da Lei n. 12.550/2011, a qual comprovaria a ausência de tipificação penal... CORPUS 327.639 - SP (2015/0145880-3) RELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA IMPETRANTE : DANIEL LEON BIALSKI E OUTRO ADVOGADO... : DANIEL LEON BIALSKI E OUTRO(S) IMPETRADO : TRIBUNAL REGIONAL FEDE...

Pg. 97. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região TRT-22 de 26/06/2015

de Inconstitucionalidade n. 4895, ajuizada pela Procuradoria-Geral da República, visa o reconhecimento de que os dispositivos da Lei n. 12.550/2011 que preveem... simplificado e concurso público. Argumenta que o edital do certame objetivou a contratação, nos termos do art. 11 da Lei n.... 12.550/2011, não havendo que ...

Pg. 98. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região TRT-22 de 26/06/2015

a prorrogação, na forma da lei. Além disso, a Lei 12.550/2011, que criou a EBSERH, previu, em seu art. 11, a admissão... do Hospital da Universidade Federal do Piauí, uma vez que sua aprovação em processo seletivo simplificado deve ser... indeterminado. Sem razão. Analisando-se o Edital n. 1/2012, itens 1.2 e 1.5 (...

Ressocialização e reinserção social

. Disponível em:. Acesso em: 05 março 2015. BRASIL. Lei de Execução Penal. Lei 7.210 , de 11 de julho de 1984. Brasília: Senado..., Cezar Roberto. Tratado de direito penal : parte geral, 1 – 17. Ed. Rev., ampl. E atual. De acordo com a Lei n. 12.550...-lei 2.848, de 07 de dezembro de 1940. Rio de Janeiro, 1940. Disp...

Das penas e sua origem

março 2015. BRASIL. Lei de Execução Penal . Lei 7.210 , de 11 de julho de 1984. Brasília: Senado Federal, 1984... : parte geral, 1 – 17. Ed. Rev., ampl. E atual. De acordo com a Lei n. 12.550 , de 2011. – São Paulo: Saraiva, 2012... Fabbrini. Execução penal : comentários à Lei 7.210 , de 11-7-1984. 11. Ed. Revis...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1531624 PE 2015/0110136-7

(criada pela Lei 12.550/11), para ingresso de profissionais naquela empresa pública, submetidos ao regime celetista.... É que a Lei 12.550/11 autorizou o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Serviços... 03/2014 foi expedido pela EBSERH (criada pela Lei 12.550/11), para...

Pg. 3168. Superior Tribunal de Justiça STJ de 25/06/2015

expedido pela EBSERH (criada pela Lei 12.550 /11), para ingresso de profissionais naquela empresa pública, submetidos... eventualmente aprovados. É que a Lei 12.550 /11 autorizou o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada... constitucional, contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região que...

Pg. 25. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 25/06/2015

, o art. 7º da Lei 12.550/11, o art. 2º do Decreto 4.050/01 e o Regimento Interno da EBSERH. Art 2º Os efeitos dessa... de fevereiro de 2015, publicada no DOU em 11 de fevereiro de 2015: Art. 1º Onde se lê "matrícula SIAPE 2148750", leia... da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), no uso de suas competê...

Pg. 13. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 25/06/2015

de reitor, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 93 da Lei 8.112/90 c/c o art. 7º, Lei 12.550, de 15/12.../2011, o inciso II do art. 1º do Decreto 4.050/2001, e nos termos do Ofício Circular 03/2014 - DGP/EBSERH/MEC... RETIFICAÇÕES Na Portaria 526 de 05/05/2015, publicada no DOU 110 ...

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