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28 de janeiro de 2015
Lei nº 12.550 de 15 de Dezembro de 2011

Lei 12550/11

Lei nº 12.550 de 15 de Dezembro de 2011

Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH; acrescenta dispositivos ao Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal ; e dá outras providências.

Pg. 23. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 23/01/2015

do Hospital Universitário - HU-UFJF/EBSERH, de acordo com o art. 93, I, da Lei 8.112/90, o art. 7º da Lei 12.550/11, o art... de novembro de 2013; § 6º do art. 13 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990. (Processo 23204.012807/2014-16... - Nomear em caráter efetivo, nos termos do Artigo 9º da Lei . 8.112...

Pg. 12. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 23/01/2015

Diário Oficial da União em 04 de janeiro de 2013, Considerando o disposto no artigo 95 da Lei 8.112, de 11 de dezembro..., de acordo com o Parágrafo 1º do Art. 13, da Lei . 8112/90. MINORU MARTINS KINPARA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL... 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pelo art. 22 da Lei 8.270...

Pg. 16. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 21/01/2015

. 4.050/2001, de acordo com o art. 7º da Lei . 12.550/2011 e tendo em vista a subdelegação de competência expressa... ocupado: Chefe do Setor de Orçamento e Finanças Amparo Legal: art. 93 da Lei . 8.112/90 e art. 7º da Lei . 12.550/2011... nos artigos 215 e 217, inciso I, alínea "a", da Lei 8.112, de 11/12/199...

Pg. 29. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 16/01/2015

4.050/2001, combinado com o artigo 3º da Portaria MEC 404, de 23/04/2009, e o artigo 7º da Lei 12.550/2011... com o artigo 3º da Portaria MEC 404, de 23/04/2009, e o artigo 7º da Lei 12.550/2011, e considerando o que consta... DE PESSOAS PORTARIA 10.094, DE 15 DE JANEIRO DE 2015 O PRÓ-REITOR DE GESTÃO D...

Pg. 23. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 13/01/2015

, resolve: Nomear em caráter efetivo, nos termos do inciso I do artigo 9º , da Lei 8.112 , de 11 de dezembro de 1990, LÍGIA..., e considerando o art. 93 , I , da Lei n. 8.112 /90, o art. 7º da Lei n. 12.550 /11, o Regimento Interno da EBSERH, a Portaria MEC... DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso da competê...

Pg. 20. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 13/01/2015

da Lei 12.550/2011, resolve: Autorizar a cessão da servidora MARIA DA CONCEIÇÃO DE MESQUITA CORNETTA, matrículas ... 404, de 23/04/2009, e o artigo 7º da Lei 12.550/2011, e considerando o que consta do processo . 23077.000444/2014... em inatividade funcional em 01/07/2013, com o fundamento legal da Lei n....

Pg. 15. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 13/01/2015

da EBSERH. A Lei n.º 12.550 /2011 criou a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares S/A - EBSERH, cuja finalidade é...Pg. 15. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 13/01/2015 junto ao HUCAM, na condição... implantada por meio do Decreto n.º 7.661/2011 e o Ministério da Saúde regulamentou q...

Pg. 22. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 09/01/2015

1176660/SIAPE, Professor Assistente, lotado na Faculdade de Medicina, nos termos do art. 7º da Lei 12.550/2011, art...; art. 95 da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990, Decreto 1.387/95, com alterações dadas pelos Decretos 2.349/99... com o inciso II do art. 1º do Decreto 91.800/1985; art. 95 da Lei 8.112 d...

Pg. 22. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 08/01/2015

da Lei 12.550, de 15 de dezembro de 2011. Responsabilidade do Ônus: Órgão Cedente. DENISE PETRUCCI GIGANTE PORTARIA ... de dezembro de 2013, Considerando o disposto no artigo 95 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no art. 2º..., de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pelo Artigo. 22, II, da Lei n° ...

Pg. 19. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 07/01/2015

, com redação dada pelo Artigo. 22, II, da Lei n° 8.270, de 17 de dezembro de 1991, e Artigo 7º da Lei 12.550, de 15... de Ensino e Pesquisa Início: 07 de janeiro de 2015 Amparo Legal: Artigo 93, II, § 3° da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990... de dezembro de 2011. Responsabilidade do Ônus: Órgão Cedente. DENI...

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