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05 de maio de 2015
Lei nº 12.550 de 15 de Dezembro de 2011

Lei 12550/11

Lei nº 12.550 de 15 de Dezembro de 2011

Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH; acrescenta dispositivos ao Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal ; e dá outras providências.

Pg. 19. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 30/04/2015

da Lei 8.112/90 c/c o art. 7º, Lei 12.550, de 15/12/2011, o inciso II do art. 1º do Decreto 4.050/2001..., inciso IX da Constituição Federal e em conformidade com o art. 2.º, inciso X da Lei 8.745, de 09 de dezembro de 1993..., alterada pela Lei 9.849 de 26 de outubro de 1999 e pela Lei 12.425 de 11 de ...

Pg. 24. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 30/04/2015

, e Artigo 7º da Lei 12.550, de 15 de dezembro de 2011. Responsabilidade do Ônus: Órgão Cedente. 2. Esta Portaria entra... a Gerência de Ensino e Pesquisa, HEUFPEL. Amparo Legal: Artigo 93, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990..., com redação dada pelo Artigo 22 da Lei 8.270, de 17 de dezembro de 1991, do D...

Pg. 28. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 29/04/2015

Universitário - HU-UFJF/EBSERH, de acordo com o art. 93, I, da Lei 8.112/90, o art. 7º da Lei 12.550/11, o art. 2º... de suas atribuições regimentais, de acordo com o art. 10 da Lei 8.112, de 11/12/90, o Decreto 7.485, de 18/5/2011... de dezembro de 2003, regulamentada pelo artigo 2º, da Lei 10.887/2004...

Pg. 28. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 28/04/2015

12.550/2011, e considerando o que consta do processo 23077.019624/2015-05, resolve: Autorizar a cessão do servidor... FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto, de 04/10/2011, publicado no D.O.U. de 05/10/2011...º, da Emenda Constitucional 47/2005 e artigo 2º, da Lei 9.624/1998...

Pg. 22. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 27/04/2015

de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no § 4 , art. 15 da Lei 8.112, de 11 de janeiro de 1990, e da Lei 8.168..., de 11 de dezembro de 1990, CONSIDERANDO os termos da Lei 12.863, de 24 de setembro de 2013, publicada no DOU de 25/09... de suas atribuições legais,CONSIDERANDO os termos do Artigo 9...

Pg. 43. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 27/04/2015

da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pelo art. 22 da Lei 8.270, de 17 de dezembro de 1991... de maio de 2013, DOU de 31 de maio de 2013, e considerando o diposto no art. 93 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990..., o art. 7º da Lei n. 12.550/11, o Regimento Interno da EBSERH, a Portaria ME...

Pg. 25. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 20/04/2015

- HUSM-UFSM, conforme artigo 11 da Lei no 12.550, de 15 de dezembro de 2011, e Decreto no 7.661, de 28 de dezembro de 2011... da Universidade Federal do Vale do São Francisco - HUUNIVASF, - Auditório; sito a Avenida José de Sá Maniçoba, s/... MICHEL EDITAL N 90, DE 15 DE ABRIL DE 2015 CONCURSO PÚBLICO N 1/2014 - EBS...

Pg. 15. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 15/04/2015

de dezembro de 1991, e Artigo 7º da Lei 12.550, de 15 de dezembro de 2011. Responsabilidade do Ônus: Órgão Cedente. 2... de 1991, e Artigo 7º da Lei 12.550, de 15 de dezembro de 2011. Responsabilidade do Ônus: Órgão Cedente. 2..., de 17 de dezembro de 1991, e Artigo 7º da Lei 12.550, de 15 de dezembro de 2011...

Pg. 16. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 15/04/2015

de 1991, e Artigo 7º da Lei 12.550, de 15 de dezembro de 2011. Responsabilidade do Ônus: Órgão Cedente. 2. Esta Portaria... de 1990, com redação dada pelo Artigo. 22, II, da Lei n° 8.270, de 17 de dezembro de 1991, e Artigo 7º da Lei 12.550... de Gestão do Cuidado, junto a Gerência de Atenção á Saúde Amparo Lega...

Pg. 15. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 14/04/2015

de dezembro de 2011, e Considerando o disposto no inciso V do art. 4º da Lei 12.550, de 15 de dezembro de 2011; Considerando... Administração Militar, conforme disposto nos art. 10, 11 e 12 do Decreto-Lei 200, de 25 de fevereiro de 1967...Pg. 15. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 14/04/2015 Proc. 28.183...

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