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31 de outubro de 2014
Lei nº 12.550 de 15 de Dezembro de 2011

Lei 12550/11

Lei nº 12.550 de 15 de Dezembro de 2011

Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH; acrescenta dispositivos ao Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal ; e dá outras providências.

Pg. 6476. Superior Tribunal de Justiça STJ de 29/10/2014

antes da vigência da vigência da Lei 12.550/2011, nada obstante contenha alto grau de reprovação social, na linha... da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e desta Egrégia Corte, é atípica. Precedentes. 4. Narrando a denúncia... ao crime de formação de quadrilha. (HC 208.969/SP, Rel. Ministro MOURA RIBEIRO, ...

Pg. 20. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 24/10/2014

"g", do Estatuto da Universidade e nos termos do artigo 9º, inciso I, da Lei . 8.112, de 11 de dezembro de 1990..., e o artigo 7º da Lei 12.550/2011, e considerando o que consta do processo 23077.068276/2014-19, resolve: Autorizar..., combinado com o artigo 22 do Plano de que trata a Lei . 7.596/87, estrutur...

Pg. 25. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 23/10/2014

no HUPAA/EBSERH/UFAL, de acordo com o art. 93, I, da Lei 8.112/90, o art. 7º da Lei 12.550/11, o art. 2º do Dec. ... de 2005, do Ministro de Estado da Educação, combinada com o Art. 95 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com o art. 2º... da Lei 10.887/2004. CLEBER AVILA BARBOSA INSTITUTO FEDERAL DE ...

Pg. 708. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 23/10/2014

de conduta, ante a superveniência de fato novo - publicação da Lei 12.550/11. Requereu, assim, a atipicidade - falta.... INCIDÊNCIA DA SÚMULA N.º 284 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ART. 7.º, INCISO III, DA LEI N.º 7.492/86. TIPO PENAL COMPLETO.... RESOLUÇÃO N.º 15/1991, da SUSEP. CARÁTER INTERPRETATIVO ARTS. 4.º, CAP...

Pg. 17. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 22/10/2014

, e: Considerando o disposto no art. 3º da Lei 12.550, de 15 de dezembro de 2011; Considerando o disposto nos incisos XIV e XVI... do Rio Grande do Norte, em conformidade com o objeto social disposto no art. 3º da Lei 12.550, de 15 de dezembro de 2011... pelo Decreto 7.661, de 28 de dezembro de 2011, e: Consid...

Pg. 18. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 22/10/2014

o disposto no art. 3º da Lei 12.550, de 15 de dezembro de 2011; Considerando o disposto nos incisos XIV e XVI... disposto no art. 3º da Lei 12.550, de 15 de dezembro de 2011, quais sejam: Atividades de atendimento hospitalar... das atribuições que lhe confere o seu Estatuto Social aprovado pelo Decreto 7.661,...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50220075820144040000 5022007-58.2014.404.0000

na Lei 12.550/2011, quem determina a realização da seleção em tela, consoante o art. 10 do referido diploma..., inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região 17, de 26 de março de 2010..., inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região 17, de 26...

Pg. 13. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 21/10/2014

, regulamentado pelo Decreto . 4.050/2001, de acordo com o art. 7º da Lei . 12.550/2011 e tendo em vista a subdelegação... da Lei . 12.550/2011 Responsabilidade do ônus: órgão cedente Processo: 23402.002069/2014-54 TELIO NOBRE LEITE.../2011, considerando o disposto no art. 33, inc. VIII, da Lei n 8.112, de 11/12/...

Pg. 24. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 16/10/2014

(a) Diretoria de Licitação e Contrato, de acordo com o artigo 34 da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990. Código da vaga..., de 23/04/2009, e o artigo 7º da Lei 12.550/2011, resolve: 2.025 - Autorizar a cessão da servidora HÊNIA RAMALHO..., inscrição 11500-2, matrícula SIAPE 0323693, onde se lê: "(...) ní...

Pg. 47. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 16/10/2014

da Lei 8.666/93 Data de Rescisão: 06/09/2014 . (SICON - 15/10/2014) 154046-15263-2014NE800723 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL... (SIDEC - 15/10/2014) 154048-15265-2014NE900072 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE EXTRATO DE CONTRATO 54... definidas neste Contrato e na Lei 12.550 de 2011. Vigência: 14.10.2014 a...

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