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02 de setembro de 2014
Lei nº 12.550 de 15 de Dezembro de 2011

Lei 12550/11

Lei nº 12.550 de 15 de Dezembro de 2011

Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH; acrescenta dispositivos ao Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal ; e dá outras providências.

Pg. 119. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região TRT-22 de 02/09/2014

da tutela. Dispõe o artigo 10 da Lei 12.550 de 2011, que autorizou a criação da EBSERH que: “O regime de pessoal permanente... GIORGI ALAN MACHADO ARAUJO JUIZ(A) DO TRABALHO Notificação Processo RTOrd-0081903-26.2014.5.22.0003 Relator GIORGI..., complementado pela art. 461, § 3º, também da Lei Adjetiva Civil. Com e...

Pg. 148. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 29/08/2014

de Greve ajuizado por EBSERH, empresa pública vinculada ao Ministério da Educação (Lei 12.550/11), em face da CONDSEF... conclusão. Publique-se. Brasília, 26 de agosto de 2014. Firmado por assinatura digital (Lei 11.419/2006) IVES GANDRA...Pg. 148. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 29/08/2014 Process...

Pg. 46. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 28/08/2014

, alínea "g", do Estatuto da Universidade e nos termos do artigo 9º, inciso I, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990... da Portaria MEC 404, de 23/04/2009, e o artigo 7º da Lei 12.550/2011, resolve: 1.615 - Autorizar a cessão do servidor... FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais...

Pg. 34. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 27/08/2014

8.112, de 11 de dezembro de 1990, em conformidade com a Lei . 11.091, de 12 de janeiro de 2005, alterada pela Lei ... da União, conforme § 1º, do Artigo 13 da lei . 8.112, de 11 de dezembro de 1990. São requisitos básicos para... Decreto n. 7.746, de 05 de junho de 2012, e considerando o art. 93, I, da Lei n. 8....

Pg. 33. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 25/08/2014

pelo Decreto 4.050/2001, combinado com o artigo 3º da Portaria MEC 404, de 23/04/2009, e o artigo 7º da Lei 12.550... sobre o vencimento básico, e a retribuição por titulação, instituída pela Lei 12.772/12. N 8.224 - Nomear em caráter... efetivo, considerando o que consta no artigo 9º, inciso I da Lei 8...

Pg. 35. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 22/08/2014

com o art. 93, I, da Lei 8.112/90, o art. 7º da Lei 12.550/11, o art. 2º do Dec. 4.050/01 e o Regimento Interno..., o art. 7º da Lei 12.550/11, o art. 2º do Dec. 4.050/01 e o Regimento Interno da EBSERH. II-Os efeitos dessa portaria.../90, o art. 7º da Lei 12.550/11, o art. 2º do Dec. 4.050/01 e o...

Pg. 18. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 22/08/2014

com o art. 7º da Lei 12.550/2011. Responsabilidade do ônus: Órgão cedente. A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL... em Campo Grande, Portaria 870, de 11/08/2014, publicada no DOU 156, de 15/08/2014, Seção 2, P. 14. A REITORA DA FUNDAÇÃO... ELET. CCSST N.º 156/2014, resolve: Designar (o)a servidor(a) ALESAND...

Justiça Federal absolve grupo acusado de fraudar concurso público

previsível. Em dezembro de 2011, foi noticiada a edição da Lei 12.550, que passou a ter eficácia em 16 de dezembro de 2011... em concurso público não era típica (descrita em lei) até a vigência da Lei 12.550/2011, não se configurando em estelionato...Justiça Federal absolve grupo acusado de fraudar concurso público Ap...

Pg. 16. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 18/08/2014

, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, CONSIDERANDO os termos do Processo UFPel, protocolado sob o 23110.006777... de dezembro de 2013, Considerando o disposto no artigo 95 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no art. 2º... 8.270/91e art. 7º da Lei 12.550/2011. Responsabilidade do ônus: Órgão cedente...

Pg. 15. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 18/08/2014

pelo artigo 22 da Lei 8.270, de 17 de dezembro de 1991e art. 7º da Lei 12.550 de 15 de dezembro de 2011, resolve:... ANDRÉIA NICOLLI PORTARIA 1.978, DE 15 DE AGOSTO DE 2014 A REITORA EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE, no uso... efetivo da Universidade Federal do Acre, a contar do dia 08 de agosto de 2014...

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