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29 de março de 2015
Lei nº 12.550 de 15 de Dezembro de 2011

Lei 12550/11

Lei nº 12.550 de 15 de Dezembro de 2011

Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH; acrescenta dispositivos ao Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal ; e dá outras providências.

Pg. 39. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 27/03/2015

. 9.849/99, de 27/10/99 e 10.667/03, de 15/05/03 e Lei 12.425/11, de 17/06/11, o Decreto 6.944/09, de 21/08/09... Hospitalares - EBSERH, vinculada ao Ministério da Educação - MEC como disposto no art. 1 da Lei n 12.550, de 15... de dezembro de 2011, a conceder bolsas para ações de saúde, a ressarcir despesas, a a...

Pg. 23. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 26/03/2015

. 3º da Lei 12.550, de 15 de dezembro de 2011; Considerando o disposto nos incisos XIV e XVI, do art. 30, do Regimento..., em conformidade com o objeto social disposto no art. 3º da Lei 12.550, de 15 de dezembro de 2011, quais sejam: Atividades..., e: Considerando o disposto no art. 3º da Lei 12.550, de 15 de ...

Pg. 48. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região TRT-22 de 26/03/2015

na autorização contida na Lei n. 12.550/2011, que criou a EBSERH, e que o concurso público posterior ao processo seletivo... Desembargador Relator Acórdão DEJT Processo RO-0080304-92.2013.5.22.0001 Relator FRANCISCO METON MARQUES DE LIMA..., e que a Lei n. 8.745/93 é inaplicável à EBSERH. Pois bem. É incontroverso ...

Pg. 49. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região TRT-22 de 26/03/2015

Pg. 49. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região TRT-22 de 26/03/2015 Lei n. 12.550/2011, editada... em atenção ao art. 37, XIX, da Constituição Federal, autorizou a empresa demandada a efetivar contratações temporárias... MARQUES DE LIMA Desembargador Relator Acórdão DEJT Processo RO-0080375-88.2013....

Pg. 33. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 25/03/2015

. 35 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e o que consta no processo 23422.003114/2015-31, resolve: N 313 - Art. 1º... com o inciso II do art. 9º da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: N 314 - Art. 1º Designar a servidora CLARISSA.... 93, I, da Lei 8.112/90, o art. 7º da Lei 12.550/11, o art. ...

Pg. 32. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 24/03/2015

, nos termos do art. 7º da Lei 12.550/2011, art. 93 da Lei 8.112/1990, art. 3º, inciso I do Decreto 4.050, de 12... da Lei 12.550/2011, art. 93 da Lei 8.112/1990, art. 3º, inciso I do Decreto 4.050, de 12/12/2001 e Contrato .../SIAPE, Médico, lotado no Hospital das Clínicas, nos termos do art. 7º da...

Pg. 44. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 23/03/2015

do Hospital Universitário - HU-UFJF/EBSERH, de acordo com o art. 93, I, da Lei 8.112/90, o art. 7º da Lei 12.550/11, o art..., o art. 7º da Lei 12.550/11, o art. 2º do Decreto 4.050/01 e o Regimento Interno da EBSERH. Art 2º Os efeitos dessa... 8.112/90, o art. 7º da Lei 12.550/11, o art. 2º do Decreto ...

Pg. 47. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 23/03/2015

da Lei 8.112/90 combinado com o Art. 7º da Lei 12.550/2011, a partir da data de publicação em DOU, a cessão... o que consta no Art. 93 da Lei 8.112/90 combinado com o Art. 7º da Lei 12.550/2011, a partir da data de publicação... o que consta no Art. 93 da Lei 8.112/90 combinado com o Art. 7º da Lei 1...

Pg. 14. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 20/03/2015

pelo Decreto . 4.050/2001, de acordo com o art. 7º da Lei . 12.550/2011 e tendo em vista a subdelegação... da Lei . 12.550/2011 Responsabilidade do ônus: órgão cedente Vigência: 01 ano Processo: 23402.000267/2015-64 TELIO NOBRE.../2001, de acordo com o art. 7º da Lei . 12.550/2011 e tendo em vista a subdelegaç...

Pg. 30. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 18/03/2015

/2009, e o artigo 7º da Lei 12.550/2011, e considerando o que consta do processo 23077.011949/2015-31, resolve: 468... 111, de 2 de abril de 2014, observados os termos da Lei . 8.112, de 11/12/90, Lei 12.772, de 28/12/2012, DOU de 31.../12/2013, Lei 12.863, de 24/09/2013, DOU de 25/09/2013, bem como o ...

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