Carregando...
JusBrasil - Tópicos
23 de novembro de 2014
Lei nº 12.550 de 15 de Dezembro de 2011

Lei 12550/11

Lei nº 12.550 de 15 de Dezembro de 2011

Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH; acrescenta dispositivos ao Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal ; e dá outras providências.

Pg. 11. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 21/11/2014

pelo Decreto 7.661, de 28 de dezembro de 2011, e Considerando o disposto no inciso V do art. 4º da Lei 12.550, de 15... do Artigo 18 e no Artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei n.º 9.874, de 23 de novembro de 1999... de dezembro de 2011; Considerando o disposto no inciso XIII, a...

Pg. 28. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 20/11/2014

, nos termos do Artigo 9º da Lei . 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinado com a Lei . 12.772, de 28 de dezembro de 2012... de 15 de julho de 2011, publicada no Diário Oficial da União de 18.07.2011, amparado pelo art. 104 da Lei 8.112/90, resolve:... da Portaria de Pessoal 3850/2014, de 15/08/2014. (Proc...

Pg. 29. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 19/11/2014

da Portaria MEC 404, de 23/04/2009, e o artigo 7º da Lei 12.550/2011, resolve: 2.269 - Autorizar a cessão... 190 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990. (Processo n.º 23078.019490/2014-23) 8.553 - Conceder aposentadoria... uso de suas atribuições legais e estatutárias, com fundamento no Artigo 33, I...

Pg. 100. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região TRT-22 de 19/11/2014

do pedido. No mérito, aduz que a reclamante foi contratada nos moldes da Lei 12.550/2011...Pg. 100. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região TRT-22 de 19/11/2014 posto que regular, adequado... Juíza do Trabalho Substituta Intimação Processo RTAlç-0080176-32.2014.5.22.0003 Relator DANIELA MARTINS S...

Pg. 101. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região TRT-22 de 19/11/2014

tal sistemática, foi aprovada a Lei federal 12.550/2011 que, no seu artigo 11, autoriza a EBSERH a contratar, mediante processo... pela reclamada nos exatos moldes previstos no artigo 11 da Lei 12.550/2011, ou seja, por prazo determinado e para fins... de inconstitucionalidade do artigo 11 da Lei 12.550/2011,...

Pg. 141. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região TRT-22 de 19/11/2014

, que a Autora fora contratada sob a égide da Lei 12.550/11, que autoriza a contratação temporária de empregados pela Ré...Pg. 141. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região TRT-22 de 19/11/2014 R E L A T Ó R I O: MARIA EDILENE...

Pg. 142. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região TRT-22 de 19/11/2014

a contratar empregados a título precário pelo período de dois anos da data de sua constituição(Art. 11 e §§ da Lei 12.550...(Art. 10 da Lei 12.550/2011). Nesse passo, concluo que a contratação da Reclamante se deu sob o referido contexto...Pg. 142. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região TRT-22 d...

Pg. 365. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região TRT-22 de 19/11/2014

, neste particular, ao exercício da medicina", bem como a Lei 12.550/2011, que autorizou a criação da empresa pública EBSERH... ulterior, se necessária, na sessão de julgamento, nos termos do art. 83, incisos II e VII, da Lei Complementar 75...Pg. 365. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região TRT-2...

Pg. 11. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 18/11/2014

. 3º do Decreto 4.050, de 12 de dezembro de 2001; considerando a Lei 12.550, de 15 de dezembro de 2011, que autoriza......", leia-se: "...17/11/2014 a 28/12/2014...".(Processo 23112.003718/2014-08) FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE... de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada pelo artigo 22 da Lei 8...

Camila Recouso

Camila Recouso -

Prescrição penal

- 17 ed., rev., ampl. E atual. De acordo com a Lei n. 12.550, de 2011. – São Paulo: Saraiva, 2012, p. 890/891. [11] DOTTI... com a Lei n. 12.550, de 2011. – São Paulo: Saraiva, 2012, p. 860. [2] BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal...: parte geral 1 - 17 ed., rev., ampl. E atual. De acordo com a Lei n. ...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/26474708/lei-n-12550-de-15-de-dezembro-de-2011