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01 de julho de 2016
Lei nº 12.550 de 15 de Dezembro de 2011

Lei 12550/11

Lei nº 12.550 de 15 de Dezembro de 2011

Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH; acrescenta dispositivos ao Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal ; e dá outras providências.

Pg. 44. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 01/07/2016

23068.735376/2016-25, e CONSIDERANDO o disposto no artigo 7º da Lei 12.550/2011; CONSIDERANDO as recomendações constantes... . JOSÉ EDILSON DE AMORIM RETIFICAÇÃO Na Portaria R/SRH 2085, de 15 de junho de 2016, publicada no D.O.U 115, terça...". UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ PORTARIA 2.464, DE 30 DE JUNHO D...

Andamento do Processo n. 0008315-93.2011.4.05.8200 - 30/06/2016 do TRF-5

Federal da Paraíba/EBSERH, nos termos da Lei 12.550 /2011, se comprometem a continuar no processo de habilitação junto... PÚBLICO FEDERAL (Adv. DUCIRAN VAN MARSEN FARENA ) x UNIÃO (Adv. SEM PROCURADOR) x MUNICIPIO DE JOAO PESSOA - PB (Adv.... SEM PROCURADOR) x ESTADO DA PARAIBA (Adv. SEM PROCURADOR) x UNIVERSIDADE FED...

Andamento do Processo n. 0001355-21.2016.8.26.0152 - Termo Circunstanciado - 30/06/2016 do TJSP

. e atual. de acordo com a Lei n. 12.550, de 2.011. São Paulo : Saraiva, 2012, p. 59 g.n.).De fato, a criminalização... de dezembro de 2.014). Conclui-se, portanto, que o artigo 28, da Lei 11.343/06, quando muito, tutela a saúde pessoal....Dispensado o relatório, artigo 81, § 3º, da Lei 9.099/95.O caso é de imedi...

Pg. 42. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 30/06/2016

de pessoal da Universidade Federal de Santa Catarina, em conformidade com o Art. 34, da Lei 8.112 de 11 de dezembro... do art. 13, da Lei 8.112/90. LILIAN CRISTIANE SILVA DE OLIVEIRA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA PORTARIAS DE 27... FEDERAL DO TRIÂNGULO MINEIRO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o Ed...

Pg. 2208. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/06/2016

. de acordo com a Lei n. 12.550, de 2.011. São Paulo : Saraiva, 2012, p. 59 g.n.).De fato, a criminalização de condutas... em conflitos sobre determinadas drogas. A primeira lei federal contra a maconha tinha como carga ideológica....Considerando que o(a,s) autor(a) do fato, em tese, não faz jus aos benefícios despenal...

Pg. 1. Seção Judiciária da Paraíba - Edição Judicial. Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 de 30/06/2016

da universidade Federal da Paraíba/EBSERH, nos termos da Lei 12.550 /2011, se comprometem a continuar no processo...Pg. 1. Seção Judiciária da Paraíba - Edição Judicial. Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 de 30/06/2016 1... a. VARA FEDERAL Intimação 1 a. VARA FEDERAL JOAO BOSCO MEDEIROS DE SOUSA Juiz Federal...

Pg. 27. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 28/06/2016

-UFJF/EBSERH, de acordo com o art. 93, I, da Lei 8.112/90, o art. 7º da Lei 12.550/11, o art. 2º do Decreto 4.050... O REITOR da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Decreto 228 de 11 de outubro... de junho de 2016, quando iniciou o afastamento. (Processo 23102.00...

Pg. 26. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 28/06/2016

o disposto no Art. 7º da Lei 12.550 /2011, as recomendações constantes no item 9.3 do acórdão 436/2016, de 02 de março... o disposto no Art. 7º da Lei 12.550 /2011, as recomendações constantes no item 9.3 do acórdão 436/2016, de 02 de março... do Regimento Geral desta Universidade, e considerando o disposto no A...

Andamento do Processo n. 0080039-08.2016.5.07.0000 - Dcg - 27/06/2016 do TRT-7

/12/2011, prossegue, a Lei 12.550 criou a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH, constituída... JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO 0080039-08.2016.5.07.0000 (DCG) SUSCITANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA SUSCITADO... de 2016 (Processo 0005846-78.2014.4.05.8100 - 4ª Vara da Justiça Federal no Ceará). ...

Pg. 10. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 de 27/06/2016

universitários, com terceirização de mão de obra. Em 15/12/2011, prossegue, a Lei 12.550 criou a Empresa Brasileira de Serviços..., prazo que venceria em 18 de fevereiro de 2016 (Processo 0005846-78.2014.4.05.8100 - 4ª Vara da Justiça Federal no... quando a paralisação envolver atividades definidas em lei como e...

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