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04 de agosto de 2015
Lei nº 12.550 de 15 de Dezembro de 2011

Lei 12550/11

Lei nº 12.550 de 15 de Dezembro de 2011

Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH; acrescenta dispositivos ao Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal ; e dá outras providências.

STJ inicia segundo semestre forense com pauta cheia de temas relevantes para a sociedade

após a edição da Lei 12.550 /11. Diante disso, o Ministério Público fez aditamento à denúncia para que o candidato responda... da comarca de Cuiabá (MT) e de Porto Velho (RO) sobre a transferência ou não de João Arcanjo Ribeiro do Presídio Federal... Federal a respeito das regras para ocupação de áreas públicas por ba...

Pauta do segundo semestre do STJ

como crime, o que ocorreu apenas após a edição da Lei 12.550/11. Diante disso, o Ministério Público fez aditamento à denúncia... Ribeiro do Presídio Federal de Segurança Máxima de Porto Velho. Conhecido como “Comendador”, as autoridades de Mato... especial do Ministério Público Federal a respeito das regras para ocupa...

STJ inicia segundo semestre forense com pauta cheia de temas relevantes para a sociedade

. Contudo, à época, o ilícito não era tipificado como crime, o que ocorreu apenas após a edição da Lei 12.550 /11... de Cuiabá (MT) e de Porto Velho (RO) sobre a transferência ou não de J. A. R. Do Presídio Federal de Segurança Máxima... A Segunda Turma vai dar continuidade à apreciação de um recurso especial do Minist...

Veja os principais julgamentos previstos no STJ no retorno do recesso

após a edição da Lei 12.550/11. Diante disso, o Ministério Público fez aditamento à denúncia para que o candidato... ao julgamento de um recurso especial do Ministério Público Federal que questiona as regras para ocupação de áreas públicas... criminosa recluso no Presídio Federal de Segurança Máxima de Porto Velho. As...

Pg. 168. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região TRT-22 de 03/08/2015

no art. 3 da lei 12.550/11, lei de criação da EBSERH. Na sua defesa, a reclamada alega que a autora não preenche...dias. Intimação Processo RTSum-0000190-89.2015.5.22.0004 Relator BASILICA ALVES DA SILVA AUTOR MAYARA LADEIRA COELHO... DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA N. 0001901-89.2015.5.22.0004 Aos 31 dias do mês de julh...

Pg. 169. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região TRT-22 de 03/08/2015

. 15 da lei 12.550/11, no seu parágrafo terceiro, assim dispõe: Art.15. (...) § 5º A participação do colaborador em ação... da Lei 12.550/2011, tem por finalidade prestar "serviços gratuitos de assistência médico-hospitalar, ambulatorial..., mediante autorização de lei específica, sob qualquer forma jurídica (Ltda, S/A...

COAD

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STJ inicia segundo semestre forense com pauta cheia de temas relevantes para a sociedade

a edição da Lei 12.550/11. Diante disso, o Ministério Público fez aditamento à denúncia para que o candidato responda... da comarca de Cuiabá (MT) e de Porto Velho (RO) sobre a transferência ou não de João Arcanjo Ribeiro do Presídio Federal... Federal a respeito das regras para ocupação de áreas públicas por barraque...

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após a edição da Lei 12.550 /11. Diante disso, o Ministério Público fez aditamento à denúncia para que o candidato responda... da comarca de Cuiabá (MT) e de Porto Velho (RO) sobre a transferência ou não de João Arcanjo Ribeiro do Presídio Federal... Federal a respeito das regras para ocupação de áreas públicas por ba...

Pg. 527. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 31/07/2015

ao Ministério da Educação, que teve sua criação autorizada pela Lei 12.550, de 15/12/2011, de modo que sua necessária inclusão... entre partes capazes, com objeto lícito e forma prevista em lei, cujos termos estão expressos na(s) fl(s).71/73 dos autos... Maternidade Januário Cicco da Universidade Federal do Rio Gra...

Pg. 7. Associação Municipalista de Pernambuco AMUPE de 24/07/2015

”, do Art. 24, do Edital e o Artigo 311-A do Código Penal, incluído pela Lei 12.550, de 15 de dezembro de 2011; CONSIDERANDO... seu Esposo : Ricardo Welliton da Silva Lima, por (30) trinta dias , conforme dispõe o Art. 125, da Lei 6.123 de 20/07/68... , conforme dispõe o Art. 125, da Lei 6.123 de 20/07/68, do ...

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