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19 de abril de 2015
Lei nº 12.550 de 15 de Dezembro de 2011

Lei 12550/11

Lei nº 12.550 de 15 de Dezembro de 2011

Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH; acrescenta dispositivos ao Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal ; e dá outras providências.

Pg. 15. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 15/04/2015

de dezembro de 1991, e Artigo 7º da Lei 12.550, de 15 de dezembro de 2011. Responsabilidade do Ônus: Órgão Cedente. 2... de 1991, e Artigo 7º da Lei 12.550, de 15 de dezembro de 2011. Responsabilidade do Ônus: Órgão Cedente. 2..., de 17 de dezembro de 1991, e Artigo 7º da Lei 12.550, de 15 de dezembro de 2011...

Pg. 16. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 15/04/2015

de 1991, e Artigo 7º da Lei 12.550, de 15 de dezembro de 2011. Responsabilidade do Ônus: Órgão Cedente. 2. Esta Portaria... de 1990, com redação dada pelo Artigo. 22, II, da Lei n° 8.270, de 17 de dezembro de 1991, e Artigo 7º da Lei 12.550... de Gestão do Cuidado, junto a Gerência de Atenção á Saúde Amparo Lega...

Pg. 15. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 14/04/2015

de dezembro de 2011, e Considerando o disposto no inciso V do art. 4º da Lei 12.550, de 15 de dezembro de 2011; Considerando... Administração Militar, conforme disposto nos art. 10, 11 e 12 do Decreto-Lei 200, de 25 de fevereiro de 1967...Pg. 15. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 14/04/2015 Proc. 28.183...

Pg. 30. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região TRT-22 de 14/04/2015

inexoravelmente estão submetidos ao regime celetista, à luz do disposto no art. 10 da Lei 12.550/2011...., nos termos do art. 114 da Constituição Federal. Diz que "a discussão sobre a legalidade dos contratos administrativos... EC 45/2004, compete a esta Especializada o julgamento de outras controvérsias decorrente...

Pg. 17. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 13/04/2015

da Lei 12.550 de 15.12.2011, resolve autorizar a cessão da servidora abaixo indicada, pertencente ao Quadro de Pessoal... de 12.12.2001 e art. 7º da Lei 12.550 de 15.12.2011, resolve autorizar a cessão da servidora abaixo indicada... do artigo 1º do Decreto 4.050 de 12.12.2001 e art. 7º da Lei 12.550 de 15...

Pg. 21. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 13/04/2015

da Lei . 8.112/90, regulamentado pelo Decreto . 4.050/2001, de acordo com o art. 7º da Lei . 12.550/2011 e tendo... da Lei . 8.112/90 e art. 7º da Lei . 12.550/2011 Responsabilidade do ônus: órgão cedente Vigência: 01 ano Processo... pelo Decreto . 4.050/2001, de acordo com o art. 7º da Lei . 12.550/2011...

Pg. 18. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 13/04/2015

inciso V do art. 4º da Lei 12.550, de 15 de dezembro de 2011; Considerando o disposto no inciso XVI, art. 32, do Regimento... dos mergulhadores; c) decisão; rejeitar as preliminares e julgar o fato da navegação previsto no art. 15, alínea "e", da Lei ... confere o seu Estatuto Social aprovado pelo Decreto 7.66...

Pg. 63. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região TRT-22 de 08/04/2015

público. Argumenta que o edital do certame objetivou a contratação, nos termos do art. 11 da Lei n. 12.550/2011, não havendo..., ajuizada pela Procuradoria-Geral da República, visa o reconhecimento de que os dispositivos da Lei n. 12.550/2011... LUSTOSA NETO Relator Acórdão DEJT Processo RO-0080166-25.2013.5.22.000...

Pg. 64. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região TRT-22 de 08/04/2015

, na forma da lei. Além disso, a Lei 12.550/2011, que criou a EBSERH, previu, em seu art. 11, a admissão de pessoal... da Universidade Federal do Piauí. Aduz, para tanto, que foi aprovada em processo seletivo simplificado, o qual observou... indeterminado. Analisando-se o Edital n. 1/2012, itens 1.2 e 1.5 (Id. 7abd5...

Pg. 17. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 07/04/2015

e do Desporto - CCSD com fulcro na Lei no 8.745, de 09 de dezembro de 1993, a contar de 15 de abril de 2015. MINORU MARTINS... do Decreto 4.050 de 12.12.2001 e art. 7º da Lei 12.550 de 15.12.2011, resolve autorizar a cessão da servidora..., SIAPE 1196309, no período de 11 a 15/04/2015 (trânsito incluso), para re...

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