Carregando...
JusBrasil - Tópicos
21 de dezembro de 2014
Lei nº 12.550 de 15 de Dezembro de 2011

Lei 12550/11

Lei nº 12.550 de 15 de Dezembro de 2011

Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH; acrescenta dispositivos ao Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal ; e dá outras providências.

Pg. 23. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 17/12/2014

da Portaria MEC 404, de 23/04/2009, e o artigo 7º da Lei 12.550/2011, e considerando o que consta do processo ... UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL PORTARIA 9.593, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2014 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO... DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA 9.607, DE 15 DE DE...

Pg. 160. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região TRT-22 de 17/12/2014

da empresa contratante e quais os perfis profissionais mais adequados aos cargos pretendidos. A Lei 12.550/11 , em seu art... Federal de 1988, em seu art. 37, caput , vincula a Administração Pública direta e indireta aos princípios da legalidade...-se que o princípio da legalidade pressupõe integral subordinação do...

Pg. 22. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 16/12/2014

DO TRIÂNGULO MINEIRO PORTARIA 1.719, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2014 O Substituto do Reitor do Instituto Federal de Educação... FEDERAL DE ALAGOAS PORTARIA 1.756, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2014 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, no uso..., de acordo com o art. 93, I, da Lei 8.112/90, o art. 7º da Lei 12.550...

Pg. 26. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região TRT-22 de 16/12/2014

o art. 45 da Lei 8.112/93. - Lei 12.550/11. - Leis 1.060/50, 5.584/70 e 7.115/83. A partir da vigência lei 13.015.... CONCLUSÃO DENEGO seguimento aorecurso de revista. Publique-se. Teresina, 11 de dezembro de 2014. FRANCISCO METON MARQUES...-se. Teresina, 11 de dezembro de 2014. FRANCISCO METON MARQUES DE LIMA D...

Pg. 10. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 15/12/2014

TOURINHO FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS ATO 329, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2014 O Reitor da Universidade Federal.../2001, de acordo com o art. 7º da Lei . 12.550/2011 e tendo em vista a subdelegação de competência expressa na Portaria... da Divisão de Gestão de Pessoas Amparo Legal: art. 93 da Lei . 8.1...

Pg. 37. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 15/12/2014

da Lei no 12.550, de 15 de dezembro de 2011; Decreto 7.661, de 28 de dezembro de 2011 e autorizações...: Contratação de serviços de clipping jornalístico. Fundamento Legal: Lei 8.666/93, Lei 10.520/2002. Vigência: 11/12/2014... pelo item V, artigo 18 do Estatuto Social vigente, aprovado pelo Decreto no 7.661,...

Pg. 24. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 10/12/2014

º da Portaria MEC 404, de 23/04/2009, e o artigo 7º da Lei 12.550/2011, e considerando o que consta do processo ... 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinado com artigo 40 da Constituição Federal/88, alterada pela Emenda... e, de acordo com o artigo 9º, item I, da Lei . 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ...

Pg. 2528. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 09/12/2014

, EM CONCURSO PÚBLICO. FATOS OCORRIDOS ANTES DO ADVENTO DA LEI 12.550/11. ATIPICIDADE. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ORDEM... de 2014. JOSÉ LUNARDELLI Desembargador Federal Boletim de Acordão Nro 12441/2014 00001 HABEAS CORPUS 0020181...Pg. 2528. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 09/12/2...

Pg. 2529. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 09/12/2014

, durante a execução de prova de concurso público, antes do advento da Lei 12.550/2011, não se amolda a nenhum tipo penal, embora... do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, conceder a ordem para determinar o trancamento da ação penal ...Pg. 2529. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3...

Pg. 18. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 09/12/2014

Universitário - HU/EBSERH/UFJF, de acordo com o art. 93, I, da Lei 8.112/90, o art. 7º da Lei 12.550/11, o art. 2º..., e de acordo com o § 6º, do art. 13 da Lei 8.112, de 11/12/1990, resolve: Tornar sem efeito a Portaria 1.175, de 16/10/2014... - RGCE, aprovado pela Resolução 104 de 3 de dezembro de 199...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/26474708/lei-n-12550-de-15-de-dezembro-de-2011