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26 de novembro de 2014
Lei nº 12.550 de 15 de Dezembro de 2011

Lei 12550/11

Lei nº 12.550 de 15 de Dezembro de 2011

Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH; acrescenta dispositivos ao Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal ; e dá outras providências.

Pg. 21. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 24/11/2014

, Inciso I da Lei 8.112/1990; Artigo 3º do Decreto 4050/2001 e Artigo 7º da Lei 12.550/11.  Responsabilidade do ônus... 12.550/11.  Responsabilidade do ônus  Órgão cedente  Processo  23068.018981/2014-76  5.759- Autorizar a cessão... uso de suas atribuições previstas na Portaria de Delegação de Competência 4...

Pg. 70. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 24/11/2014

LEGAL: Decreto 7661/2011, de 28 de dezembro de 2012, na forma da previsão do artigo 5º da Lei 12550/2011, resolvem...Pg. 70. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 24/11/2014 EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 22/2014 - UASG 150231 ... Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso IV da Lei 8.666 de 21/0...

Pg. 376. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 24/11/2014

(alternativa B) está fundamentada no art. 7°, § 2°, da Lei n. 12.550/2011, o quaí, todavia, foi revogado pela Lei n... tida por correta, quanto á questão n. 18 {alternativa B), era compatível com o texto revogado da Lei n. 12.550/2011 (§ 2...Pg. 376. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 24/11/2014 EXCDO  : ...

Pg. 11. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 21/11/2014

pelo Decreto 7.661, de 28 de dezembro de 2011, e Considerando o disposto no inciso V do art. 4º da Lei 12.550, de 15... do Artigo 18 e no Artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei n.º 9.874, de 23 de novembro de 1999... de dezembro de 2011; Considerando o disposto no inciso XIII, a...

Pg. 28. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 20/11/2014

, nos termos do Artigo 9º da Lei . 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinado com a Lei . 12.772, de 28 de dezembro de 2012... de 15 de julho de 2011, publicada no Diário Oficial da União de 18.07.2011, amparado pelo art. 104 da Lei 8.112/90, resolve:... da Portaria de Pessoal 3850/2014, de 15/08/2014. (Proc...

Pg. 29. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 19/11/2014

da Portaria MEC 404, de 23/04/2009, e o artigo 7º da Lei 12.550/2011, resolve: 2.269 - Autorizar a cessão... 190 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990. (Processo n.º 23078.019490/2014-23) 8.553 - Conceder aposentadoria... uso de suas atribuições legais e estatutárias, com fundamento no Artigo 33, I...

Pg. 100. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região TRT-22 de 19/11/2014

do pedido. No mérito, aduz que a reclamante foi contratada nos moldes da Lei 12.550/2011...Pg. 100. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região TRT-22 de 19/11/2014 posto que regular, adequado... Juíza do Trabalho Substituta Intimação Processo RTAlç-0080176-32.2014.5.22.0003 Relator DANIELA MARTINS S...

Pg. 101. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região TRT-22 de 19/11/2014

tal sistemática, foi aprovada a Lei federal 12.550/2011 que, no seu artigo 11, autoriza a EBSERH a contratar, mediante processo... pela reclamada nos exatos moldes previstos no artigo 11 da Lei 12.550/2011, ou seja, por prazo determinado e para fins... de inconstitucionalidade do artigo 11 da Lei 12.550/2011,...

Pg. 141. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região TRT-22 de 19/11/2014

, que a Autora fora contratada sob a égide da Lei 12.550/11, que autoriza a contratação temporária de empregados pela Ré...Pg. 141. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região TRT-22 de 19/11/2014 R E L A T Ó R I O: MARIA EDILENE...

Pg. 142. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região TRT-22 de 19/11/2014

a contratar empregados a título precário pelo período de dois anos da data de sua constituição(Art. 11 e §§ da Lei 12.550...(Art. 10 da Lei 12.550/2011). Nesse passo, concluo que a contratação da Reclamante se deu sob o referido contexto...Pg. 142. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região TRT-22 d...

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