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03 de março de 2015
Lei nº 12.550 de 15 de Dezembro de 2011

Lei 12550/11

Lei nº 12.550 de 15 de Dezembro de 2011

Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH; acrescenta dispositivos ao Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal ; e dá outras providências.

Pg. 44. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 27/02/2015

; da alínea "a" do §1º do artigo 10, do Decreto-lei n 200/67 e do Art. 5º da Lei 12.550/2011. Vigência: 10 (dez) anos... SISPP N 65/2011. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO -VALE DO SAO FRANCISCO. CNPJ Contratado: 09537039000117... 23113004566/15-23 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de RAÇÃO PARA ANIMA...

Pg. 39. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 27/02/2015

e inciso IV do art. 7º do Decreto 7.689/2012; art. 95 da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990, Autorização do Ministério... da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990, Decreto 1.387/95, com altera?es dadas pelos Decretos 2.349/99 e 3.025... da Educação, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o inciso ...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50288937320144040000 5028893-73.2014.404.0000

, criada pela Lei 12.550/2011, inclua-se a referida empresa pública federal na qualidade de interessada. 3.5..., Relatora , na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região 17.../02/2015 15:03 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5028893-73.2014.404.0000/PR RELATORA : Des....

Pg. 77. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região TRT-22 de 24/02/2015

recorrida, afigurando-se válida, nos termos da autorização da supracitada Lei 12.550/2011, em consonância com o art... às quais aderiu plenamente. In casu, a contratação temporária foi feita com base na autorização contida na Lei n. 12.550... -IMPOSSIBILIDADE: A participação e aprovação em processo seletivo simplif...

Pg. 78. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região TRT-22 de 24/02/2015

-se que a condição legal para a contratação temporária pela reclamada é objeto de lei específica (lei 12.550/11... se submeter aqueles que ingressam no serviço público brasileiro, na esteira das garantias do art. 37 da Constituição Federal...), que assim trata a matéria: (...) Art. 11. Fica a EBSERH, para fins de su...

Em 13 anos. São 60 leis alteradoras de Direito Penal, Processo Penal e Legislação Penal Especial.

) LEI 12.550, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011. Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa... e da Justiça Federal. 15) LEI 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006. - Cria mecanismos para coibir a violência doméstica... de dezembro de 1940 - Código Penal.  34) LEI 12.245 DE 24 DE MAIO DE 2010 . Al...

Pg. 16. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 23/02/2015

, de acordo com o art. 7º da Lei . 12.550/2011 e tendo em vista a subdelegação de competência expressa na Portaria/MEC ... ocupado: Chefe da Unidade de Hotelaria Amparo Legal: art. 93 da Lei . 8.112/90 e art. 7º da Lei . 12.550/2011... Federal de São Carlos, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Po...

Pg. 28. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 23/02/2015

com o artigo 3º da Portaria MEC 404, de 23/04/2009, e o artigo 7º da Lei 12.550/2011, e considerando o que consta... DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ, usando da competência que lhe é delegada pela Portaria 183-MEC, de 04 de março de 2011... da Educação, publicada no DOU de 24 de abril de 2009, resolve: Retif...

Pg. 33. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 11/02/2015

8.112/90, o art. 7º da Lei 12.550/11, o art. 2º do Decreto 4.050/01 e o Regimento Interno da EBSERH. Art 2º.../EBSERH, de acordo com o art. 93, I, da Lei 8.112/90, o art. 7º da Lei 12.550/11, o art. 2º do Decreto 4.050/01... Superintendência do Hospital Universitário -HU-UFJF/EBSERH, de acordo com o art...

Pg. 14. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 10/02/2015

. 4.050/2001, de acordo com o art. 7º da Lei . 12.550/2011 e tendo em vista a subdelegação de competência expressa... O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais e, considerando: o que consta na Lei ... FEDERAL DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais e considerando; o dis...

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