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27 de maio de 2016
Lei nº 12.550 de 15 de Dezembro de 2011

Lei 12550/11

Lei nº 12.550 de 15 de Dezembro de 2011

Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH; acrescenta dispositivos ao Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal ; e dá outras providências.

Inteiro Teor. Habeas Corpus: HC 186647920148050000

penal : parte geral, 17. ed. rev., ampl. e atual. de acordo com a Lei n. 12.550, de 2011. São Paulo:Saraiva, 2012, edição... Câmara Criminal - Segunda Turma HABEAS CORPUS n.º 0018664-79.2014.8.05.0000 – Comarca de Conceição do Almeida... Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma Vistos, relatados e discutidos estes aut...

Andamento do Processo n. 0000975-54.2015.5.22.0003 - RO - 25/05/2016 do TRT-22

em conformidade com a lei. Todavia, no caso, também é certo que a EBSERH, uma empresa pública federal (criada pela Lei 12.550/2011...Andamento do Processo n. 0000975-54.2015.5.22.0003 - RO - 25/05/2016 do TRT-22 Processo RO- 0000975... com a diferença deferida; e c) honorários advocatícios de 15% sobre o valor da c...

Pg. 23. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 25/05/2016

, inciso II, da Constituição Federal, o art. 10 da Lei 8.112, de 11/12/90, o Decreto 7.485, de 18/5/2011, alterado... 8.112/90 e o art. 3º do Decreto 4.050 de 12 de dezembro de 2001, combinados com o art. 7º. da Lei n. 12.550, de 15/12... regimentais, de acordo com o art. 37, inciso II, da Constituição Federal...

Pg. 13. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região TRT-22 de 25/05/2016

(criada pela Lei 12.550/2011), integrante da Administração Indireta, não pode fechar os olhos para o princípio da legalidade..., desde que as suas disposições estejam em conformidade com a lei. Todavia, no caso, também é certo que a EBSERH, uma empresa pública federal... a qual "o edital é a lei do concurso", estando ...

Pg. 13. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 23/05/2016

", item 6, da Lei 8.112, de 11/12/1990 c/c art. 3° da Lei 13.135/15,Considerando o que consta do Processo 23113.009621..., regulamentado pelo Decreto . 4.050/2001, de acordo com o art. 7º da Lei . 12.550/2011 e tendo em vista a subdelegação.... 8.112/90 e art. 7º da Lei . 12.550/2011 Responsabilidade do ônus: ...

Pg. 12. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 23/05/2016

. 244, Lei 8.112/90 e Incentivo a Qualificação D.5824/2006, conforme processo de aposentadoria n.º 23108.151341/2016-15... DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, no uso de suas atribuições legais, Considerando o que dispõe o artigo 30, da Lei ... 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Considerando o Processo UFPel, protoc...

Pg. 23. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 23/05/2016

612 - I - Nomear em caráter efetivo, nos termos do Artigo 9º da Lei . 8.112, de 11 de dezembro de 1990, CAIO VINÍCIUS... da Lei 8.112/90 e Art. 7º da Lei 12.550/2011) da servidora ELISA FERNANDES FRANCISCO MARQUES - 203713, ocupante..., retificado pelo Edital de 14/08/2012, publicado no DOU em 15/08/2012 e o r...

Direito Penal: análise dos artigos

eletrônica praticada antes da vigência da vigência da Lei   12.5502011, nada obstante contenha alto grau... FRAUDAR CONCURSO PÚBLICO. CONDUTA ANTERIOR À EDIÇÃO DA LEI   12.550 /2011, QUE CRIOU A FIGURA PENAL DO ARTIGO 311.... A conduta designada nos meios forenses de "cola eletrônica" praticada antes da edição d...

Andamento do Processo n. 0020191-62.2016.5.04.0101 - RTSum - 20/05/2016 do TRT-4

, nos termos do Art. 1º, da Lei 12.550, de 15 de Dezembro de 2011. À reclamante para, querendo, apresentar contrarrazões no...Andamento do Processo n. 0020191-62.2016.5.04.0101 - RTSum - 20/05/2016 do TRT-4 Processo RTSum-0020191...

Pg. 2107. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 20/05/2016

-se de empresa pública unipessoal vinculada ao Ministério da Educação, nos termos do Art. 1º , da Lei 12.550 , de 15 de Dezembro... LTDA - EPP - ROBERTA MACHADO RODEGHIERO GUEX PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO NOTIFICAÇÃO PROCESSO : 0020172... Notificação Processo RTOrd-0020172-90.2015.5.04.0101 AUT...

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