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10 de fevereiro de 2016
Lei nº 12.550 de 15 de Dezembro de 2011

Lei 12550/11

Lei nº 12.550 de 15 de Dezembro de 2011

Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH; acrescenta dispositivos ao Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal ; e dá outras providências.

Pg. 29. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 29/01/2016

/2016-80, de acordo com o art. 93, I, da Lei 8.112/90, o art. 7º da Lei 12.550/11, o art. 2º do Decreto 4.050/01..., inciso II, da Constituição Federal, o art. 10 da Lei 8.112, de 11/12/90, o art. 9º da Lei 11.091, de 12/1/2005..., inciso VIII da Lei 8.112/90, resolve: Tornar sem efeito a Portaria ...

Pg. 38. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 18/01/2016

8.112/90 e o art. 3º do Decreto 4.050 de 12 de dezembro de 2001, combinados com o art. 7º. da Lei n. 12.550, de 15/12..., de 09/12/93, alterada pelas Leis 9.849, de 26/10/99 e 10.667, de 14/05/03, e MP 525/2011, de 15/02/2011, Lanussy..., de 26/10/99 e 10.667, de 14/05/03, e MP 525/2011, de 15/02/2011, Lor...

Pg. 23. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 12/01/2016

4.050 de 12 de dezembro de 2001, combinados com o art. 7º. da Lei n. 12.550, de 15/12/2011, tendo em vista... pela Lei n. 12.550, de 15/12/2011, a partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, ficando... o art. 11 da Lei 12.825, de 5 de junho de 2013, e a Portaria MEC 756, de 14 de agos...

Pg. 11. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 11/01/2016

de 2001, e Artigo 7º da Lei 12.550, de 15 de dezembro de 2011. Responsabilidade do Ônus: Órgão Cedente. 2... DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no § 4 , art.15, da Lei 8.112..., de 11 de janeiro de 1990, e da Lei 8.168, de 16 de janeiro 1991, CONSIDE...

Pg. 51. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 08/01/2016

, do Hospital Universitário Gafrée e Guinle da UNIRIO, na forma e condições definidas em contrato e na Lei 12550 /2011... da Lei 8.666 de 21/06/1993.. Justificativa: Inviabilidade de de competição conforme Parecer Jurídico 001/2016...800036 UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO ELET...

Pg. 23. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 07/01/2016

Diário Oficial de 13 dea gosto de 2014, e considerando o art. 93, I, da Lei n. 8.112/90, o art. 7º da Lei n. 12.550/11.... 40 da Constituição Federal, com redação dada pela EC 41/03. Leia-se Conceder aposentadoria voluntária com proventos... Federal, com redação dada pela EC 41/03 e vantagem do art. 62 alterado ...

Pg. 8. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 06/01/2016

- CEPEx e 169/15 -CEPEx; o Processo . 23111.021038/2015-59; JOSÉ ARIMATÉIA DANTAS LOPES FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL... /2001 e Art. 7º da Lei 12.550 /2011 Responsabilidade do ônus: Órgão cedente - FURG Processo: 23116.008056/2015-03..., da Universidade Federal do Pampa. N 11 - Designar o servidor JEFERSON FARIAS L...

Pg. 12. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 31/12/2015

12.550 , de 15 de dezembro de 2011, resolve: Art. 1 O art. 1 da Portaria MEC n 973, de 29 de setembro de 2015, passa... e II , da Constituição , e em observância ao art. 38 da Lei n 8.112 , de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1 Fica... o disposto nos arts. 143 , 148 e 152 da Lei n 8.112 , de 11 de dezembro de 199...

Pg. 24. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 31/12/2015

da Lei . 8.112 , de 11 de dezembro de 1990, combinado com a Lei . 12.772 , de 28 de dezembro de 2012, MAURÍCIO... 1.740 - I - Nomear em caráter efetivo, nos termos do Artigo 9º da Lei . 8.112 , de 11 de dezembro de 1990, PEDRO... . 23074.066878/2015-34). N 1.740 - Nomear em caráter efetivo, nos termos do Artig...

Pg. 92. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 31/12/2015

de 1967, e tendo em vista as disposições contidas na Lei n 12.550 , de 15 de dezembro de 2011, resolve: Art. 1... JOAQUIM NABUCO PORTARIA 174, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015 O Presidente da FUNDAÇÃO JOAQUIM NABUCO, no uso das atribuições... Provisória 2.229, de 6 de setembro de 2001, e Considerando o Plano Plurianual...

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