Carregando...
JusBrasil - Tópicos
16 de setembro de 2014
Lei nº 12.550 de 15 de Dezembro de 2011

Lei 12550/11

Lei nº 12.550 de 15 de Dezembro de 2011

Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH; acrescenta dispositivos ao Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal ; e dá outras providências.

Pg. 14. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 08/09/2014

da Lei 12.550 de 15 de dezembro de 2011, resolve: N 978 - Autorizar a cessão do seguinte servidor, pertencente ao Quadro... de 1991e art. 7º da Lei 12.550 de 15 de dezembro de 2011, resolve: N 979 - Autorizar a cessão do seguinte servidor... de 1991e art. 7º da Lei 12.550 de 15 de dezembro de 2011, resolve: N 984 - Au...

Pg. 136. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 08/09/2014

do artigo 97 da Constituição Federal. - violação do art.10 da Lei 12.550/2011 A União alega que a Turma afastou a incidência... do art. 10, parágrafo único, da Lei 12.550/2011, sem observância da cláusula da reserva de plenário, prevista no art. 97... do Col. TST, conforme ilustram os seguintes precedentes: "RECURSO D...

Pg. 137. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 08/09/2014

, a da avaliação de títulos, consoante dispõe o parágrafo único do artigo 10 da Lei 12.550 /11: "Parágrafo único. Os editais...): - violação dos arts. 2º , 5º , 37 , II , da CF ; - violação do art. 10 , par. único, da Lei 12.550 /2011 - divergência... ao citado parágrafo único, do artigo 10, da Lei 10.550/2011. D...

Pg. 139. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 08/09/2014

instituições públicas federais e congêneres em todo o território nacional (arts. 3º e 4º, Lei 12.550/2011... CIVIL PÚBLICA. COMPETÊNCIA. LOCAL DO DA-NO. LEI 7.347/1985, ART. 2º. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMI-DOR, ART. 93 (redação... LEI 11.496/2007. PRESCRIÇÃO. CTVA. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. INTEGRAÇÃO NA BASE DE ...

Pg. 14. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 05/09/2014

o disposto no inciso I do art. 8º, no inciso I do art. 9º e no art. 10 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990... de 1999 e pela Lei 12.425 de 11 de junho de 2011, através do Termo de Contrato 43/2014. MINORU MARTINS KINPARA FUNDAÇÃO... com as competências que lhe foram conferidas pelo art. 18, inciso III do Dec...

Pg. 114. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região TRT-22 de 04/09/2014

. 11 e 12 da Lei 12.550/2011, que autoriza a criação da EBSERH, é permitida à referida empresa a contratação.... Assim, aplica-se à Lei 12.550/2011 a presunção de constitucionalidade de que é dotada a legislação... temporária de empregados nos seguintes termos: o art. 11 autoriza, para fins de sua implantação, qu...

Pg. 31. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 03/09/2014

"a" da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com valor do benefício calculados na forma do artigo 40 § 7º, inciso I... com o Art. 95 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com o art. 2º do Decreto 1.387, de 07 de fevereiro de 1995... da Lei 8.112/1990;Artigo 3º do Decreto 4050/2001 e Artigo7º da Lei 1...

Pg. 119. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região TRT-22 de 02/09/2014

da tutela. Dispõe o artigo 10 da Lei 12.550 de 2011, que autorizou a criação da EBSERH que: “O regime de pessoal permanente... GIORGI ALAN MACHADO ARAUJO JUIZ(A) DO TRABALHO Notificação Processo RTOrd-0081903-26.2014.5.22.0003 Relator GIORGI..., complementado pela art. 461, § 3º, também da Lei Adjetiva Civil. Com e...

Pg. 148. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 29/08/2014

de Greve ajuizado por EBSERH, empresa pública vinculada ao Ministério da Educação (Lei 12.550/11), em face da CONDSEF... conclusão. Publique-se. Brasília, 26 de agosto de 2014. Firmado por assinatura digital (Lei 11.419/2006) IVES GANDRA...Pg. 148. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 29/08/2014 Process...

Pg. 46. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 28/08/2014

, alínea "g", do Estatuto da Universidade e nos termos do artigo 9º, inciso I, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990... da Portaria MEC 404, de 23/04/2009, e o artigo 7º da Lei 12.550/2011, resolve: 1.615 - Autorizar a cessão do servidor... FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais...

ou

×
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/26474708/lei-n-12550-de-15-de-dezembro-de-2011