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31 de julho de 2015
Lei nº 12.550 de 15 de Dezembro de 2011

Lei 12550/11

Lei nº 12.550 de 15 de Dezembro de 2011

Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH; acrescenta dispositivos ao Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal ; e dá outras providências.

Pg. 7. Associação Municipalista de Pernambuco AMUPE de 24/07/2015

”, do Art. 24, do Edital e o Artigo 311-A do Código Penal, incluído pela Lei 12.550, de 15 de dezembro de 2011; CONSIDERANDO... seu Esposo : Ricardo Welliton da Silva Lima, por (30) trinta dias , conforme dispõe o Art. 125, da Lei 6.123 de 20/07/68... , conforme dispõe o Art. 125, da Lei 6.123 de 20/07/68, do ...

Pg. 26. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 24/07/2015

do inciso I do artigo 9º, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, FLÁVIO GABRIEL PARRO DA SILVA, habilitado em Concurso..., § 1º e 217, inciso II, alínea "a", da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990, combinado com o art. 40, § 7º da Constituição... Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional 41, de 31 d...

Pg. 22. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 24/07/2015

de 2001 e em cumprimento ao disposto no art. 93 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: I - Autorizar... das Clínicas, nos termos do art. 7º da Lei 12.550/2011, art. 93 da Lei 8.112/1990, art. 3º, inciso I do Decreto ... 823519 7 16/06/15 JOSÉ FRANCISCO SOARES UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALFENAS PORTA...

Pg. 27. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 23/07/2015

e em cumprimento ao disposto no art. 93 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: N 2.734 - I - Autorizar... das Clínicas, nos termos do art. 7º da Lei 12.550/2011, art. 93 da Lei 8.112/1990, art. 3º, inciso I do Decreto 4.050... Hospital das Clínicas, nos termos do art. 7º da Lei 12.550/2011, a...

Pg. 28. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 23/07/2015

da Lei 12.550/2011, art. 93 da Lei 8.112/1990, art. 3º, inciso I do Decreto 4.050, de 12/12/2001 e Contrato 396... de dezembro de 2001 e em cumprimento ao disposto no art. 93 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: I... efetivo, nos termos do Artigo 9º da Lei . 8.112, de 11 de dezembro de 19...

Pg. 333. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 22/07/2015

. Aponta que em 15/12/2011 foi publicada a Lei n. 12.550 que criou a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH..., norma esta regulamentada pelo Decreto n. 7.661, de 28 (vinte e oito) de dezembro/2011, com assinatura de contrato...Pg. 333. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 22/...

Pg. 11. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região TRT-22 de 16/07/2015

DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E A LEI 12.550/2011 REGEM A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR PARTE DE EBSERH. ASSIM, NÃO SE VISLUMBRA...Pg. 11. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região TRT-22 de 16/07/2015 TURMA, julgado em 27/4/2011, DJT 6... JIM BOA-VISTA, TRT DA 22ª REGIÃO, TRIBUNAL PLENO, julgado em 11/1/2007, DJ...

Pg. 12. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região TRT-22 de 16/07/2015

vislumbro a possibilidade de sua contratação, uma vez que o caput do art. 11 da lei 12.550/2011 estabelece que pode ser... da lei 12.550/2011. A nossa Carta Maior é expressa ao determinar: "Art. 37. A administração pública direta e indireta... específico da reclamada, Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSE...

Pg. 14. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região TRT-22 de 16/07/2015

Constituição Federal (art. 37, IX) e pela lei 12.550/2011 e foi precedida de processo seletivo válido e regular. Conheço... do TrabalhoFRANCISCO METON MARQUES DE LIMA (férias) e ARNALDO BOSON PAES (férias). WELLINGTON JIM BOAVISTA Relator Acórdão DEJT Processo ...(OAB: 0003767) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO P...

Pg. 453. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região TRT-22 de 14/07/2015

previsão contida no art. 10 da Lei 12.550/2011. CANDIDATO APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO. COMPROVAÇÃO DA QUALFICICAÇÃO... de revista. Publique-se. ENEDINA MARIA GOMES DOS SANTOS DESEMBARGADORA PRESIDENTE Notificação Processo RO-0081903... JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO PROC...

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