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26 de maio de 2015
Lei nº 12.550 de 15 de Dezembro de 2011

Lei 12550/11

Lei nº 12.550 de 15 de Dezembro de 2011

Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH; acrescenta dispositivos ao Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal ; e dá outras providências.

Pg. 30. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 25/05/2015

.67 da Lei 8.112/90, no índice de 11% (onze) por cento, calculada sobre o vencimento básico, mais a retribuição... 4.345/64, com redação dada pelo Art. 1º da Lei 6.786/80. LARYSSA MARTINS BORN UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO PORTARIA... 12.550/2011, resolve: 963 - Autorizar a cessão da servidora IVANIA CLEI...

Pg. 99. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região TRT-22 de 22/05/2015

(Lei 12.550/2011), pertencente, portanto, à Administração Indireta Federal, estando seus atos subordinados à Lei 9.784/1999... seu contrato na data determinada do dia 14-11-2013." Argumenta que a sentença primária acolheu a tese da reclamada, "porquanto... arrimou-se apenas na previsão editalícia de que a posse do can...

Pg. 109. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região TRT-22 de 22/05/2015

de contratação por prazo determinado estabelecidas pela Lei 12.550/2011 e invoca, em defesa de sua tese, o ajuizamento..., com duração de 6 (seis) meses, admitida a prorrogação na forma da lei. Além disso, a Lei 12.550/2011, que criou a EBSERH... da ADIn 4895, através da qual a Procuradoria Geral da República "sustent...

Pg. 784. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 21/05/2015

e controle, as Universidades Federais que desejarem podem com ela contratar (art. 4º cc. Art. 6º da Lei 12.550/2011... universitários federais integrados ao Sistema Único de Saúde, na forma do artigo 45 da Lei 8.080/90 e pertencentes...Pg. 784. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 21...

Pg. 26. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 19/05/2015

, de 23/04/2009, e o artigo 7º da Lei 12.550/2011, e considerando o que consta do processo 23077.019618/2015-40... Federal do Rio de Janeiro, através da Portaria 4766 de 15 de Julho de 2011, publicada no Diário Oficial da União 136... DOS SANTOS UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL PORTARIA 3.765, D...

Pg. 33. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 08/05/2015

, Matrícula 1551281/SIAPE, Administrador, nos termos do art. 7º da Lei 12.550/2011, art. 93 da Lei 8.112/1990, art. 3º..., nos termos do art. 7º da Lei 12.550/2011, art. 93 da Lei 8.112/1990, art. 3º, inciso I do Decreto 4.050..., nos termos do art. 7º da Lei 12.550/2011, art. 93 da Lei 8.112/19...

Pg. 28. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 07/05/2015

de contratação precária, mas modalidade adotada pela Administração Pública para contratação, através da EBSERH. A Lei n.º... 12.550/2011 criou a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares S/A - EBSERH, cuja finalidade é a prestação... do Decreto n.º 7.661/2011 e o Ministério da Saúde regulamentou que ela poderia assi...

Pg. 160. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região TRT-22 de 07/05/2015

celetista, à luz do disposto no art. 10 da Lei 12.550/2011. Ante o exposto, forçoso é rejeitar a preliminar em comento.... Alegação(ões): - violação do(s) artigo 114, da Constituição Federal. - divergência jurisprudencial Assevera o recorrente... quanto indireta, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Di...

Pg. 19. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 30/04/2015

da Lei 8.112/90 c/c o art. 7º, Lei 12.550, de 15/12/2011, o inciso II do art. 1º do Decreto 4.050/2001..., inciso IX da Constituição Federal e em conformidade com o art. 2.º, inciso X da Lei 8.745, de 09 de dezembro de 1993..., alterada pela Lei 9.849 de 26 de outubro de 1999 e pela Lei 12.425 de 11 de ...

Pg. 24. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 30/04/2015

, e Artigo 7º da Lei 12.550, de 15 de dezembro de 2011. Responsabilidade do Ônus: Órgão Cedente. 2. Esta Portaria entra... a Gerência de Ensino e Pesquisa, HEUFPEL. Amparo Legal: Artigo 93, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990..., com redação dada pelo Artigo 22 da Lei 8.270, de 17 de dezembro de 1991, do D...

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