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21 de outubro de 2014
Lei nº 12.550 de 15 de Dezembro de 2011

Lei 12550/11

Lei nº 12.550 de 15 de Dezembro de 2011

Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH; acrescenta dispositivos ao Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal ; e dá outras providências.

Pg. 24. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 16/10/2014

(a) Diretoria de Licitação e Contrato, de acordo com o artigo 34 da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990. Código da vaga..., de 23/04/2009, e o artigo 7º da Lei 12.550/2011, resolve: 2.025 - Autorizar a cessão da servidora HÊNIA RAMALHO..., inscrição 11500-2, matrícula SIAPE 0323693, onde se lê: "(...) ní...

Pg. 47. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 16/10/2014

da Lei 8.666/93 Data de Rescisão: 06/09/2014 . (SICON - 15/10/2014) 154046-15263-2014NE800723 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL... (SIDEC - 15/10/2014) 154048-15265-2014NE900072 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE EXTRATO DE CONTRATO 54... definidas neste Contrato e na Lei 12.550 de 2011. Vigência: 14.10.2014 a...

Pg. 191. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região TRT-22 de 16/10/2014

em contrato por prazo indeterminado. Consta do acórdão : "LEI 12.550/11. CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO. PREVISÃO... LEGAL. Realizada a contratação da reclamante sem qualquer violação da Lei 12.550/11, deve ser considerada válida...) Lei 9784/1999, artigo 2º; Lei 12555/2011, artigo 12; Consolidação das ...

Pg. 192. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região TRT-22 de 16/10/2014

. - violação do(s) Lei 9784/1999, artigo 2º; Lei 12555/2011, artigo 12; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo... a teste seletivo simplificado para contratação por prazo determinado, nos termos da Lei 12.550/2011 e as regras dp... DA 22ª REGIÃO 1ª Turma PROCESSO TRT RORA 0080294-39.2013.5.22.0004 Recurso d...

Pg. 36. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 15/10/2014

: Universidade Federal de São Carlos. Fundamento Legal: Artigo 5º da Lei 12.550 de 15 de dezembro de 2011, e artigo 26 da Lei.... Vigência: 15/10/2014 a 23/11/2015. Valor Total: R$6.124.716,24. Fonte: 112000000 -2014NE802703. Data de Assinatura: 07/10/2014... de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Incis...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50216204320144040000 5021620-43.2014.404.0000

da UFSM É a EBSERH, empresa pública criada com fundamento na Lei 12.550/2011, quem determina a realização da seleção...'Azevedo Aurvalle, Relator , na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª... em tela, consoante o art. 10 do referido diploma. E, nos termos do ite...

Pg. 16. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 10/10/2014

da Lei 8.745, de 09 de dezembro de 1993, alterada pela Lei 9.849 de 26 de outubro de 1999 e pela Lei 12.425 de 11... 4.050 de 12.12.2001 e art. 7º da Lei n.º 12550 de 15.12.2011, resolve autorizar a cessão da servidora abaixo indicada... 7.485/2011 de 18/05/2011, publicado no DOU 95, de 19/05/2011, conside...

Pg. 38. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região TRT-22 de 10/10/2014

autorização de criação dada pela Lei 12.550/2011, possuindo personalidade jurídica de direito privado e vinculada... da Lei 12.550/2011, que assim dispõem: Art. 10. O regime de pessoal permanente da EBSERH será o da Consolidação... administrativos de contratação possuem respaldo legal, porquanto há autorização, ...

Pg. 39. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região TRT-22 de 10/10/2014

se aplicando a disposição contida no art. 12 da Lei 12.550/2011 à parte autora, mas o permissivo do art. 11 da Lei ... 12.550/2011. Não obstante, a análise da transitoriedade ou não do serviço tem que ser feita a luz do contraditório, não... dos agentes que trabalham para a Requerida, porquanto defende o Ministér...

Pg. 33. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 09/10/2014

, combinado com o artigo 3º da Portaria MEC 404, de 23/04/2009, e o artigo 7º da Lei 12.550/2011, e considerando..., Código FG-5, para a qual foi designado pela Portaria 5316, de 11 de outubro de 2011, publicada no Diário Oficial... da União do dia 17 de outubro de 2011, por ter sido designado para outra funçã...

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