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21 de agosto de 2014
Lei nº 12.550 de 15 de Dezembro de 2011

Lei 12550/11

Lei nº 12.550 de 15 de Dezembro de 2011

Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH; acrescenta dispositivos ao Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal ; e dá outras providências.

Justiça Federal absolve grupo acusado de fraudar concurso público

previsível. Em dezembro de 2011, foi noticiada a edição da Lei 12.550, que passou a ter eficácia em 16 de dezembro de 2011... em concurso público não era típica (descrita em lei) até a vigência da Lei 12.550/2011, não se configurando em estelionato...Justiça Federal absolve grupo acusado de fraudar concurso público Ap...

Pg. 16. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 18/08/2014

, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, CONSIDERANDO os termos do Processo UFPel, protocolado sob o 23110.006777... de dezembro de 2013, Considerando o disposto no artigo 95 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no art. 2º... 8.270/91e art. 7º da Lei 12.550/2011. Responsabilidade do ônus: Órgão cedente...

Pg. 15. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 18/08/2014

pelo artigo 22 da Lei 8.270, de 17 de dezembro de 1991e art. 7º da Lei 12.550 de 15 de dezembro de 2011, resolve:... ANDRÉIA NICOLLI PORTARIA 1.978, DE 15 DE AGOSTO DE 2014 A REITORA EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE, no uso... efetivo da Universidade Federal do Acre, a contar do dia 08 de agosto de 2014...

Pg. 30. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 18/08/2014

com o artigo 3º da Portaria MEC 404, de 23/04/2009, e o artigo 7º da Lei 12.550/2011, e considerando o que consta... com o Inciso I do Art. 35 da Lei 8.112/90, resolve: Dispensar, a partir do dia 15 de agosto do ano em curso, a docente DYANE... do Edital 38/2013- PROGESP, publicado no DOU n° 229, de 26/11/...

Pg. 340. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 15/08/2014

, nos termos dos arts. 2º e 3º da Lei 12.550/2011, estende-se a ela os privilégios conferidos à Fazenda Pública...Pg. 340. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 15/08/2014 ELAINE MARY ROSSI DE OLIVEIRA... JUÍZA DO TRABALHO Intimação Processo ConPag-0000962-13.2014.5.10.0104 Relator ELAINE...

Pg. 16. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 12/08/2014

do Decreto 4.050, de 12 de dezembro de 2001; considerando a Lei 12.550, de 15 de dezembro de 2011, que autoriza o Poder.../08/2014", leia-se: "no período de 23/08/2014 a 31/08/2014." FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS ATO 287......", leia-se: "...Código SIAPE 701437...". FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE...

Pg. 24. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 12/08/2014

e no § 6º do art. 13 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o disposto na Portaria 96, de 26... - HUPAA/EBSERH/UFAL, de acordo com o art. 93, I, da Lei 8.112/90, o art. 7º da Lei 12.550/11, o art. 2º do Dec..., no uso de suas atribuições legais e, considerando o disposto no artigo 93 da ...

Pg. 34. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 11/08/2014

legal  Artigo 93, Inciso I da Lei 8.112/1990; Artigo 3º do Decreto 4050/2001 e Artigo 7ºda Lei 12.550/11... Setorial do CCS/BC, FG-03. (Processo 23068.012249/2014-92) MARIA LUCIA CASATE UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE PORTARIA... 52.036, DE 8 DE AGOSTO DE 2014 O REITOR da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, n...

Pg. 38. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 08/08/2014

46, do Prof. MARCIEL JOAO STADNIK, onde se lê [...] 11/08/2014 a 16/08/2014, leia-se [...] 12/08/2014 a 15/08/2014..., I, da Lei n. 8.112/1990, o art. 7º da Lei n. 12.550/2011, o Regimento Interno da EBSERH, a Portaria Mec 1.496/05... de suas atribuições regimentais, e considerando o art. 93, I, da Lei n. 8.112/1990, ...

Pg. 35. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 08/08/2014

/04/2009, e o artigo 7º da Lei 12.550/2011, resolve: 1.465 - Autorizar, pelo período de 06(seis) meses, a cessão... do artigo 34 "caput", da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, GUSTAVO HENRIQUE MERTEN, ocupante do cargo de Professor..., de 11/05/2012. (Processo n° 23076.023112/2014-64). LENITA ALMEIDA AMARAL...

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