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29 de abril de 2016
Lei nº 12.550 de 15 de Dezembro de 2011

Lei 12550/11

Lei nº 12.550 de 15 de Dezembro de 2011

Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH; acrescenta dispositivos ao Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal ; e dá outras providências.

Pg. 38. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 29/04/2016

Art. 1º - Designar, dentre os eleitos através da lista tríplice, ELZIRA LÚCIA DE OLIVEIRA, Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº. 1714663, pertencente ao Quadro Permanente da

Pg. 101. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região TRT-21 de 28/04/2016

de médico. É incontroverso no presente caso que a empresa pública reclamada efetua contratação de trabalhadores no regime da Consolidação das Leis do Trabalho, conforme consta do art. 10 da Lei nº

Análise dos artigos 302, 304, 307 e 311-A do Código Penal (crimes contra a fé pública)

Caracterizam-se por crimes contra a fé pública aqueles que causam lesão à veracidade de documentos pertencentes ao Estado (falsificação de documento público, por exemplo), ou que possam ser

Pg. 17. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 27/04/2016

Raimundo Nonato Serra Campos Filho  Coordenador do Curso de Direito  Ana Letícia Burity da Silva  Coordenadora do Curso de Hotelaria  Carlos André Sousa Dublante  Coordenador do Curso de Pedagogia 

Andamento do Processo n. 0001134-29.2015.5.17.0005 - RTOrd - 26/04/2016 do TRT-17

Processo Nº RTOrd-0001134-29.2015.5.17.0005 AUTOR ADRIANA DA SILVA ADVOGADO SERGIO AUGUSTO CARDOZO(OAB: 16145/ES) RÉU EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES -EBSERH ADVOGADO VANDRE DE CASTRO

Pg. 11. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 26/04/2016

Art. 10. Compete à Assessoria de Tecnologia da Informação (TM-03.3) a manutenção e o pleno funcionamento dos sistemas informatizados do e-DTM, bem como a realização de cópias de segurança. Art. 11.

Pg. 46. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 26/04/2016

UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE EXTRATO DE CONTRATO Processo 23069.002902/2016-67 Contrato de Gestão Especial Gratuita N 01/2016, celebrado entre a Universidade Federal Fluminense - UFF e a Empresa

Pg. 758. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 26/04/2016

Diante do contexto sobejamente retratado pelos documentos mencionados, não há como se cogitar de sua culpa in vigilando 3ª Reclamada, Ufes, e, consequentemente, de sua responsabilidade pelo

Andamento do Processo n. 0001357-88.2016.8.26.0152 - Termo Circunstanciado - 25/04/2016 do TJSP

Processo 0001357-88.2016.8.26.0152 - Termo Circunstanciado - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - J.P. - A.P.O. -Vistos.Dispensado o relatório, artigo 81, § 3º, da Lei nº 9.099/95.O caso é de

Andamento do Processo n. 0001358-73.2016.8.26.0152 - Termo Circunstanciado - 25/04/2016 do TJSP

Processo 0001358-73.2016.8.26.0152 - Termo Circunstanciado - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - J.P. - A.F.P. -Vistos.Dispensado o relatório, artigo 81, § 3º, da Lei nº 9.099/95.O caso é de

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