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24 de outubro de 2014
Lei nº 12.550 de 15 de Dezembro de 2011

Lei 12550/11

Lei nº 12.550 de 15 de Dezembro de 2011

Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH; acrescenta dispositivos ao Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal ; e dá outras providências.

Pg. 25. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 23/10/2014

no HUPAA/EBSERH/UFAL, de acordo com o art. 93, I, da Lei 8.112/90, o art. 7º da Lei 12.550/11, o art. 2º do Dec. ... de 2005, do Ministro de Estado da Educação, combinada com o Art. 95 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com o art. 2º... da Lei 10.887/2004. CLEBER AVILA BARBOSA INSTITUTO FEDERAL DE ...

Pg. 708. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 23/10/2014

de conduta, ante a superveniência de fato novo - publicação da Lei 12.550/11. Requereu, assim, a atipicidade - falta.... INCIDÊNCIA DA SÚMULA N.º 284 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ART. 7.º, INCISO III, DA LEI N.º 7.492/86. TIPO PENAL COMPLETO.... RESOLUÇÃO N.º 15/1991, da SUSEP. CARÁTER INTERPRETATIVO ARTS. 4.º, CAP...

Pg. 17. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 22/10/2014

, e: Considerando o disposto no art. 3º da Lei 12.550, de 15 de dezembro de 2011; Considerando o disposto nos incisos XIV e XVI... do Rio Grande do Norte, em conformidade com o objeto social disposto no art. 3º da Lei 12.550, de 15 de dezembro de 2011... pelo Decreto 7.661, de 28 de dezembro de 2011, e: Consid...

Pg. 18. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 22/10/2014

o disposto no art. 3º da Lei 12.550, de 15 de dezembro de 2011; Considerando o disposto nos incisos XIV e XVI... disposto no art. 3º da Lei 12.550, de 15 de dezembro de 2011, quais sejam: Atividades de atendimento hospitalar... das atribuições que lhe confere o seu Estatuto Social aprovado pelo Decreto 7.661,...

Pg. 13. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 21/10/2014

, regulamentado pelo Decreto . 4.050/2001, de acordo com o art. 7º da Lei . 12.550/2011 e tendo em vista a subdelegação... da Lei . 12.550/2011 Responsabilidade do ônus: órgão cedente Processo: 23402.002069/2014-54 TELIO NOBRE LEITE.../2011, considerando o disposto no art. 33, inc. VIII, da Lei n 8.112, de 11/12/...

Pg. 24. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 16/10/2014

(a) Diretoria de Licitação e Contrato, de acordo com o artigo 34 da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990. Código da vaga..., de 23/04/2009, e o artigo 7º da Lei 12.550/2011, resolve: 2.025 - Autorizar a cessão da servidora HÊNIA RAMALHO..., inscrição 11500-2, matrícula SIAPE 0323693, onde se lê: "(...) ní...

Pg. 47. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 16/10/2014

da Lei 8.666/93 Data de Rescisão: 06/09/2014 . (SICON - 15/10/2014) 154046-15263-2014NE800723 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL... (SIDEC - 15/10/2014) 154048-15265-2014NE900072 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE EXTRATO DE CONTRATO 54... definidas neste Contrato e na Lei 12.550 de 2011. Vigência: 14.10.2014 a...

Pg. 191. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região TRT-22 de 16/10/2014

em contrato por prazo indeterminado. Consta do acórdão : "LEI 12.550/11. CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO. PREVISÃO... LEGAL. Realizada a contratação da reclamante sem qualquer violação da Lei 12.550/11, deve ser considerada válida...) Lei 9784/1999, artigo 2º; Lei 12555/2011, artigo 12; Consolidação das ...

Pg. 192. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região TRT-22 de 16/10/2014

. - violação do(s) Lei 9784/1999, artigo 2º; Lei 12555/2011, artigo 12; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo... a teste seletivo simplificado para contratação por prazo determinado, nos termos da Lei 12.550/2011 e as regras dp... DA 22ª REGIÃO 1ª Turma PROCESSO TRT RORA 0080294-39.2013.5.22.0004 Recurso d...

Pg. 36. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 15/10/2014

: Universidade Federal de São Carlos. Fundamento Legal: Artigo 5º da Lei 12.550 de 15 de dezembro de 2011, e artigo 26 da Lei.... Vigência: 15/10/2014 a 23/11/2015. Valor Total: R$6.124.716,24. Fonte: 112000000 -2014NE802703. Data de Assinatura: 07/10/2014... de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Incis...

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