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30 de julho de 2014
Artigo 28 do Decreto nº 57.555 de 01 de Dezembro de 2011 de São Paulo

Art. 28 do Decreto 57555/11, São Paulo

Decreto nº 57.555 de 01 de Dezembro de 2011

Altera a denominação do Departamento de Investigações sobre Crime Organizado - DEIC para Departamento Estadual de Investigações Criminais - DEIC, dispõe sobre sua organização e dá providências correlatas

Artigo 28 - O artigo 39 do Decreto nº 47.166, de 1º de outubro de 2002, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 39 - O Centro de Inteligência Policial da Assistência Policial Civil de Assuntos Penitenciários da Delegacia Geral de Polícia Adjunta - DGPAD, a Unidade de Inteligência Policial da Corregedoria Geral da Polícia Civil - CORREGEDORIA, as Unidades e os Centros de Inteligência Policial dos Departamentos de Polícia Judiciária da Capital - DECAP, da Macro São Paulo - DEMACRO e do Interior - DEINTERs 1 a 9, as Unidades de Inteligência Policial do Departamento Estadual de Homicídios e de Proteção à Pessoa - DHPP, do Departamento Estadual de Investigações Criminais - DEIC e do Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania - DPPC e a Divisão de Inteligência e Apoio Policial do Departamento de Investigações sobre Narcóticos - DENARC, observarão as orientações técnicas emanadas do Departamento de Inteligência da Polícia Civil - DIPOL.". (NR)

Pg. 4. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 22/06/2012

de 2011; XVI - os artigos 1º a 10 do Decreto 56.987, de 11 de maio de 2011; XVII - o artigo 28 do Decreto 57.555, de 1º... do Decreto 57.555, de 1º de dezembro de 2011, o § 3º, com a seguinte redação: "§ 3º - Ao Delegado de Polícia Diretor..., em especial: I - os artigos 11 e 23 do Decreto 20.872, de 15 de...

Decreto nº 58.150, de 21 de junho de 2012

do Decreto 57.555 , de 1º de dezembro de 2011 . Palácio dos Bandeirantes, 21 de junho de 2012 GERALDO ALCKMIN Publicado em: 22/06/2012 Atualizado em: 22/06/2012 11:23... , de 17 de março de 2011 ; XVI - os artigos 1º a 10 do Decreto 56.987 , de 11 de maio de 2011 ; XVII - o artigo 28...: I - os artigos 11 e 23 d...

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