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03 de agosto de 2015
Lc nº 1.151 de 25 de Outubro de 2011 de São Paulo

Lc 1151/11, São Paulo

Lc nº 1.151 de 25 de Outubro de 2011

Dispõe sobre a reestruturação das carreiras de policiais civis, do Quadro da Secretaria da Segurança Pública, e dá providências correlatas

Inteiro Teor. Apelação: APL 10488883320148260053 SP 1048888-33.2014.8.26.0053

de 2015. LEONEL COSTA RELATOR Assinatura Eletrônica TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Apelação 1048888... tal atividade. Afirma que a LC 1.249/2014 revogou a LC 1.151/2011 no que respeita à exigência de prova de aptidão... Paulo Registro: 2015.0000526341 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes aut...

Pg. 1. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 28/07/2015

da Comarca de Santo André, e nos termos dos arts. 3º e 7º da LC 1.151-2011, combinado com o art. 44 da LC 207-79...Pg. 1. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 28/07/2015 Atos do Governador SECRETARIA... Complementar 1.158, de 02-12-2011, à servidora ANA PAULA INACIO DA SILVA, RG. 27.032...

Pg. 1. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 23/07/2015

dos §§ 1º, 2º e 4º do art. 7º da LC 1.151-2011, André Salvi Lago, RG 27.040.980 SSP/SP, Agente de Telecomunicações Policial...Pg. 1. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 23/07/2015 Atos do Governador SECRETARIA...-2011, da EV da LC 731-93, do Quadro da Secretaria da Segurança Pública. A...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 21154339620158260000 SP 2115433-96.2015.8.26.0000

disciplinada na Lei Complementar 1.151, de 25 de outubro de 2011, que dispõe sobre a reestruturação das carreiras... estes autos do Agravo de Instrumento 2115433-96.2015.8.26.0000, da Comarca de São Paulo, em que é agravante RUBENS DE MELLO... FARIA RELATOR Assinatura Eletrônica TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁ...

Pg. 1636. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/07/2015

de São Paulo (fls. 25/26), que, no interessante, tornou sem efeito o decreto publicado em 07.12.2013, que nomeou..., com espeque no artigo 10º da Lei 12.016/2009, indefiro a inicial e julgo extinta a segurança. Int. São Paulo, 06 de julho...Pg. 1636. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo...

Pg. 1091. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/07/2015

ao artigo 5o, da Lei Complementar n. 1.151, de 25 de outubro de 2011. Dessa forma, havendo fundado receio de dano irreparável, possibilidade...Pg. 1091. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/07/2015... processo 3719-81.2015 as partes são as mesmas, mas o ...

Inteiro Teor. Apelação: APL 316687320138260053 SP 0031668-73.2013.8.26.0053

DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2015.0000491718 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação 0031668... Eletrônica PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO VOTO 15857 APELAÇÃO CÍVEL N 0031668... Complementar PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO 1.02...

Pg. 1. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 09/07/2015

6424-14, Vols. I e II, e nos termos dos §§ 1º e 4º, do art. 7º, da LC 1.151-2011, Bruno Indiani Camaz, RG 34.825.741/SSP... contido no requisito 2, do § 1º, do referido art. 7º, da LC 1.151-11. POLÍCIA MILITAR Decreto de 8-7-2015 Aplicando , à...Pg. 1. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP ...

Inteiro Teor. Mandado de Segurança: MS 21297942120158260000 SP 2129794-21.2015.8.26.0000

DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO ÓRGÃO ESPECIAL Registro: 2015.0000479680 MANDADO DE SEGURANÇA 2129794-21.2015.8.26.0000... COMARCA : SÃO PAULO IMPETRANTE : VICTOR WILSON BOTTEON IMPETRADO : GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO VOTO 29.857... Mandado de segurança impetrado contra ato do Sr. Governador do Estado de...

Pg. 21. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 04/07/2015

Pg. 21. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 04/07/2015 Outros, para declarar... Divisão de Administração de Pessoal, na Rua Brigadeiro Tobias, 527, Luz, São Paulo/Capital – 13º andar, a fim de apresentar... probatório, com vencimentos previstos na Lei Complementar 731/93, alterada pelo ...

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