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30 de agosto de 2016
Lc nº 1.151 de 25 de Outubro de 2011 de São Paulo

Lc 1151/11, São Paulo

Lc nº 1.151 de 25 de Outubro de 2011

Dispõe sobre a reestruturação das carreiras de policiais civis, do Quadro da Secretaria da Segurança Pública, e dá providências correlatas

Andamento do Processo n. 2274226-36.2015.8.26.0000 - Mandado de Segurança - 29/08/2016 do TJSP

do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Impetrante: ROGÉRIO CALIXTO CIARAMICOLI - Impetrado.... IMPETRAÇÃO CONTRA ATO DO GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO QUE, NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DGP 2559-15..., 2, 5 E 6, DA LC 1.151/2011), COM BASE NO QUE FICOU APURADO EM PROCESSO ADMIN...

Pg. 2317. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/08/2016

do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Impetrante: GERSINO DONIZETE DO PRADO - Impetrado: Órgão..., nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Impetrante: ROGÉRIO CALIXTO CIARAMICOLI... DE SEGURANÇA. IMPETRAÇÃO CONTRA ATO DO GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAU...

Inteiro Teor. Mandado de Segurança: MS 20566351120168260000 SP 2056635-11.2016.8.26.0000

. Walter de Almeida Guilherme, julgado em 23/11/2011. TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo... JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2016.0000616011 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Mandado de Segurança ... DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Mandado de Segurança 2056635-11.2016.8.26.0000 ...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10432701020148260053 SP 1043270-10.2014.8.26.0053

DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2016.0000612030 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação 1043270... CORIOLANO NOGUEIRA CABRA” E OUTRO Comarca : SÃO PAULO Recurso 1043270-10.2014.8.26.0053 Juiz de 1º Grau: DR. LAÍS HELENA... de avaliação física dos candidatos está prevista na Lei Complement...

Andamento do Processo n. 1031264-97.2016.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Direito Administrativo e Outras Matérias de Direito Público - 24/08/2016 do TJSP

”; “quando da publicação da LC 1152/11, a Administração fez a contagem de tempo do impetrante na carreira e no cargo..., das Disposições Transitórias da LC n. 1151 /11. Precedentes. Recurso improvido...Antes da Constituição Federal de 1.988... pelas Leis Complementares Estaduais de 1063/08 e 1152 /11” de modo ...

Pg. 1375. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/08/2016

ao impetrante. Inteligência do art. 1º, das Disposições Transitórias da LC n. 1151/11. Precedentes. Recurso improvido...Pg. 1375. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/08/2016 estabelecendo... Complementar Estadual 1.152/11 produziu efeitos análogos ao de uma promoçã...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10003070920168260411 SP 1000307-09.2016.8.26.0411

São Paulo pelo artigo 1º da Lei Complementar 1.153, de 25 de outubro de 2011; V - Anexo V, para os integrantes... da Lei Complementar 1.151, de 25 de outubro de 2011; III - Anexo III, para os integrantes da Polícia Militar... pelo artigo 8º da Lei Complementar 1.152, de 25 de outubro de 2011; II - Anexo II, p...

Mandado de Segurança: MS 22742263620158260000 SP 2274226-36.2015.8.26.0000

conduta ilibada, assiduidade e dedicação ao serviço (art. 7º, 2, 5 e 6, da LC 1.151/2011), com base no que ficou apurado.../2016 - 19/8/2016 Ferreira Rodrigues MANDADO DE SEGURANÇA. Impetração contra ato do Governador do Estado de São Paulo... que, nos autos do Processo Administrativo DGP 2559-15, exonerou o impetr...

Andamento do Processo n. 1051370-17.2015.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado - 16/08/2016 do TJSP

NA LEGISLAÇÃO ESTADUAL, INCLUSIVE NA LEI COMPLEMENTAR 1151 /2011 E RESPECTIVOS DECRETOS REGULAMENTARES, CUJOS CRITÉRIOS... 1051370-17.2015.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado - São Paulo - Recorrente: Augusto Precioso Porfírio... - Recorrido: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Magistrado (a) Carl...

Pg. 850. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/08/2016

) - CEP 01501-900, Fone: 2171-6315 1050957-04.2015.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado - São Paulo... COMPLEMENTAR 1151/2011 E RESPECTIVOS DECRETOS REGULAMENTARES, CUJOS CRITÉRIOS OBJETIVOS FORAM DEVIDA E DETALHADAMENTE...-900, Fone: 2171-6315 0100835-06.2016.8.26.9000 - Processo Digital - Agravo ...

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