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31 de julho de 2016
Lc nº 1.151 de 25 de Outubro de 2011 de São Paulo

Lc 1151/11, São Paulo

Lc nº 1.151 de 25 de Outubro de 2011

Dispõe sobre a reestruturação das carreiras de policiais civis, do Quadro da Secretaria da Segurança Pública, e dá providências correlatas

Andamento do Processo n. 1007748-82.2015.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado - 26/07/2016 do TJSP

de direito local (Lei Complementar n.º 1.151 /11 e edital de concurso público) Assim, a alegada contrariedade à Constituição... 1007748-82.2015.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado - São Paulo - Recorrente: T. P. C. - Recorrido: F. P...) (Procurador) - CEP 01501-900, Fone: 2171-6315 Fóruns Centrais Fórum J...

Pg. 903. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/07/2016

-900, Fone: 2171-6315 0011402-11.2015.8.26.0016 - Processo Digital - Recurso Inominado - São Paulo - Recorrente... 1003830-84.2015.8.26.0016 - Processo Digital - Recurso Inominado - São Paulo - Recorrente: Telefonica Brasil S.../ SP) - CEP 01501-900, Fone: 2171-6315 1005724-95.2015.8.26.0016 - Processo Digital...

Pg. 1. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 21/07/2016

, nos termos dos arts. 3º e 7 º da LC 1151-2011, combinado com art. 44 da LC 207-79, ambas alteradas pela LC 1249-2014... - Capital e Grande São Paulo: Giancarlo Cecconi, RG 26.266.679, em 1 cargo criado pela LC 1206-2013. Promovendo...-77.2015.8.26.0053, da 11ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo, que determinou a r...

Andamento do Processo n. 1048619-57.2015.8.26.0053 - Apelação - 19/07/2016 do TJSP

da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Apelado: Fernando de Macedo Vieira... - CANDIDATO QUE NÃO ATENDE AOS REQUISITOS DISPOSTOS NO ART. 5º, V, DA LC 1151/11 -EXTIRPAÇÃO DO CERTAME - LEGALIDADE...Andamento do Processo n. 1048619-57.2015.8.26.0053 - Apelação - 19/07/2016 do...

Pg. 1574. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/07/2016

por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: FAZENDA DO ESTADO.../2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado de São Paulo - C.B.P.M. - Apelado... por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de D...

Pg. 11. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 15/07/2016

de junho de 2016, nos termos da Lei Complementar . 1.151, de 25 de outubro de 2011, c.c. a Lei Complementar . 1.249... da Lei Complementar 1.151, de 25 de outubro de 2011, com as alterações da Lei Complementar 1.249, de 03 de julho... Complementar 1.151, de 25 de outubro de 2011: NOME R.G. CLASSE CARREIRA...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10352188820158260053 SP 1035218-88.2015.8.26.0053

DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2016.0000489421 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação 1035218... Relator Assinatura Eletrônica PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO VOTO 21.929 APELAÇÃO CÍVEL ... Complementar 1.151 /11. Vale ressaltar que a Administração tem l...

Andamento do Processo n. 1044242-43.2015.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Direito Administrativo e Outras Matérias de Direito Público - 11/07/2016 do TJSP

da LC 1152/11, a Administração fez a contagem de tempo do impetrante na carreira e no cargo de forma equivocada... Transitórias da LC n. 1151/11. Precedentes. Recurso improvido...Antes da Constituição Federal de 1.988, a investidura no... Complementares Estaduais de 1063/08 e 1152/11” de modo que, quanto “à C...

Pg. 1313. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 11/07/2016

Pg. 1313. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 11/07/2016 reestruturação... ao impetrante. Inteligência do art. 1º, das Disposições Transitórias da LC n. 1151/11. Precedentes. Recurso improvido... Complementar Estadual 1.152/11 produziu efeitos análogos ao de uma promoç...

Pg. 17. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 09/07/2016

na LC 731/93, alterada pelo art. 8º da LC 1.151/11, do QSSP: A PARTIR DE 12-06-2016 GABRIEL TAVARES COUTINHO DA COSTA... pelo art. 8º da LC 1.151/11, do QSSP: A PARTIR DE 11-04-2016 ALEXANDRE TESCARO GARCIA – RG: 26.612.259 CARLOS EDUARDO BACCINI...º da LC 1.151/11, do QSSP: A PARTIR DE 18-01-2016 ADRIANO MOREIRA PONT...

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