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01 de setembro de 2015
Lei nº 6.067 de 25 de Outubro de 2011 do Rio de janeiro

Lei 6067/11, Rio de janeiro

Lei nº 6.067 de 25 de Outubro de 2011

DISPÕE SOBRE RESERVA DE VAGAS PARA NEGROS E ÍNDIOS NOS CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS E EMPREGOS PÚBLICOS INTEGRANTES DOS QUADROS PERMANENTES DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DAS ENTIDADES DE SUA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA.

Pg. 47. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 27/08/2015

concorrência, conforme art. 1º, § 2º da Lei 6067/11. LARISSA GONÇALVES DE SOUZA MILENE OLIVEIRA BARBOSA GOMES SHIRLEY KESSIA... de Transportes EXTRATO DE TERMO INSTRUMENTO : Termo de Convênio 004/2015. PARTES : O Estado do Rio de Janeiro...Pg. 47. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ...

Pg. 32. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 25/08/2015

/2012, LEI 6.067/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ 03/91, DO ATO EXECUTIVO 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO 021/REITORIA...Pg. 32. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 25/08/2015 Secretaria de Estado de Ciência... DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE TERMO DE ENCERRAMENTO DE CONTRAT...

Pg. 2. Poder Legislativo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 25/08/2015

do Projeto de Lei 1984/2013, com a seguinte redação: “Art. 1º ... Parágrafo único. Fica revogada a Lei 6067 , de 25... de serviços ao Estado do Rio de Janeiro para mulheres vítimas de violência. A Lei Federal 11340 /2006 prevê..., concluindo PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI 981/2011. Sala da Comissão de Con...

Pg. 9. Poder Legislativo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 13/08/2015

BÁSICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. EM 2ª DISCUSSÃO PROJETO DE LEI 1685/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO... DE JANEIRO. EM 1ª DISCUSSÃO PROJETO DE LEI 3358/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE CRIA O DIA ESTADUAL... com a seguinte redação: Art. XX- Aplica-se à seleção pública desta resolução, as d...

Pg. 22. Poder Legislativo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 01/07/2015

a inscrição; V - a reserva de vagas para deficientes e cotistas, consoante Lei 6067, de 25 de outubro de 2011. Art. 4º... GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO ATO "E"/MD/ 5435/2015 A MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO... Serafini, em 1ª ocupação. ATO “E”/GS/ 680/2015 O PRIMEIRO SECRETÁR...

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 2036715420148190001 RJ 0203671-54.2014.8.19.0001

. Exigência contida no § 2º da Lei Estadual 6.067/2011 e repetida no item 1.6.2 do edital. Sem a elaboração de lista... realização da segunda fase. Argumentam que houve violação da Lei Estadual 6.067/2011, lei que regula o sistema de cotas... não é o propósito da Lei Estadual 6067/2011. Desse modo, não deve pr...

Pg. 7. Poder Legislativo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 16/06/2015

e cotistas, em consonância com a Lei 6067 /2011." Em seguida, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente franqueou...Pg. 7. Poder Legislativo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 16/06/2015 O SR. VITOR COLMEIRA - Boa... e todos os seus problemas; e não vi o Estado do Rio de Janeiro. Achei péssimo....

Pg. 42. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 20/03/2015

, nos termos da Lei 6.067, de 25 de outubro de 2011, durante o prazo de validade do concurso público; 5.2 - No ato da inscrição...Pg. 42. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 20/03/2015 a) Anexo I - Postos... de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, instituição constitucional...

Inteiro Teor. SUSPENSAO DE EXECUCAO DE SENTENCA: SE 597772320148190000 RJ 0059777-23.2014.8.19.0000

(Lei 6067 /2011), considerando que a banca simplesmente efetuou a chamada da lista de ampla concorrência até... são reservados aos negros e índios, na forma da Lei estadual n.º 6.067/11, e 5% (cinco por cento) são destinados à cota... que 20% (vinte por cento) desse total são reservados aos negros e índios, na form...

AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI 10252420148199000 RJ 0001025-24.2014.8.19.9000

. Previsão da Lei 6067/2011 para determinar a reserva de vaga somente em classificação geral, em fase de nomeação. Conhecimento... da própria Lei 6067/2011, que prevê que a reserva de vagas em concursos públicos destinadas a negros e índios deve se dar..., da Lei 6.067/2011. Recurso conhecido e provido. Data de julgame...

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