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24 de julho de 2016
Lei nº 6.067 de 25 de Outubro de 2011 do Rio de janeiro

Lei 6067/11, Rio de janeiro

Lei nº 6.067 de 25 de Outubro de 2011

DISPÕE SOBRE RESERVA DE VAGAS PARA NEGROS E ÍNDIOS NOS CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS E EMPREGOS PÚBLICOS INTEGRANTES DOS QUADROS PERMANENTES DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DAS ENTIDADES DE SUA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA.

Pg. 7. Poder Legislativo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 13/05/2016

, INDÚSTRIA E COMÉRCIO , AO PROJETO DE LEI 1100/2011 QUE “DECLARA COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO... de Lei 590/2015, que pretende tombar a Casa Rosa, no Bairro de Laranjeiras da cidade do Rio de Janeiro, que é...) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivo...

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 958473620148190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA

% do total das vagas aos negros e índios, na forma da Lei Estadual 6.067/2011 (fl. 20). Contudo, a Administração... previstas para a primeira fase da disputa. Ofensa à regra da Lei Estadual 6.067/2011. Ato da Administração Pública... do Rio de Janeiro Primeira Câmara Cível Apelação . 0095847-36.2014.8.19.0001 ...

APELAÇÃO: APL 897814020148190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA

APELAÇÃO APL 00897814020148190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA APELAÇÃO OITAVA CÂMARA CÍVEL 25/02/2016... - 25/2/2016 APELANTE: GRAZIELLA PETROCCHI PIMENTA. APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO MÔNICA MARIA COSTA DI PIERO APELAÇÃO... que determinam a reserva de vagas para deficientes físicos (Lei n.° 2.298/94...

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 897814020148190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA

aos negros e índios, na forma da Lei Estadual 6.067, de 25 de outubro de 2011. Ocorre que a organização do certame... artigo 17, IX e § 1º, da Lei Estadual 3.350/99. Sem honorários, na forma da lei 12.016/2009. Rio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2016. MÔNICA MARIA COSTA DESEMBARGADORA RELATORA 10 11... a orde...

Pg. 42. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 12/02/2016

LISTAGEM ESPECÍFICA DOS CANDIDATOS CONCORRENTES ÀS VAGAS RESERVADAS AOS AUTODECLARADOS NEGROS OU ÍNDIOS CLASS. ESPECÍFICAC   LASS. GERAL INSCRIÇÃO   NOME   NOT   A FINAL DA   TA DE NASCIMENTO COT   A

Pg. 29. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 21/01/2016

12-Luiz Fernando Sangi do Nascimento 13-Matteus Antonio de Oliveira 14-Suelen Fernandes Angelo 15-Thays Belo da Silva 16-Thuane Tainá Silva 17-Yago Ferreira Gonçalves MODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 949804320148190001 RJ 0094980-43.2014.8.19.0001

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Vigésima Segunda Câmara Cível EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0094980-43.2014.8.19.0001 EMBARGANTE: LEONARDO BATISTA PINHEIRO DA SILVA E OUTRO

Pg. 30. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 08/12/2015

DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO RETIFICAÇÃO D.O. DE 02.12.2015 PÁGINA 80 - 3ª COLUNA AVISO Onde se lê: DATA E HORA PARA OFERECIMENTO DE LANCES: 11 horas do

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 870853120148190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA

, já excluídas aquelas objeto da reserva. Exigência contida no § 2º da Lei Estadual 6.067/2011 e repetida no item 1.6.2... QUE SE AUTODECLARAREM NEGROS E ÍNDIOS E AOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS. LEI ESTADUAL 6.067/2011 E DECRETO... JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SÉTIMA CÂMARA...

Pg. 4. Poder Legislativo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 25/09/2015

Art. 2º - Entre os períodos de 01 de setembro até 31 de março, mantém a utilização do traje de plenário. Art. 3º - Está resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogada disposição em

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