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21 de outubro de 2014
Lei nº 6.067 de 25 de Outubro de 2011 do Rio de janeiro

Lei 6067/11, Rio de janeiro

Lei nº 6.067 de 25 de Outubro de 2011

DISPÕE SOBRE RESERVA DE VAGAS PARA NEGROS E ÍNDIOS NOS CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS E EMPREGOS PÚBLICOS INTEGRANTES DOS QUADROS PERMANENTES DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DAS ENTIDADES DE SUA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA.

Lei que prevê cotas para negros e índios em concursos no RJ é inconstitucional

do relator do caso, desembargador Marco Antonio Ibrahim. A Lei 6.740/2014 alterou a Lei 6.067/2011, que determinava...% das vagas dos concursos públicos no Rio de Janeiro para negros e índios, foi declarada inconstitucional pelo Tribunal...Lei que prevê cotas para negros e índios em concursos no RJ é inconstitucional ...

Lei que prevê cotas para negros e índios em concursos no RJ é inconstitucional

do relator do caso, desembargador Marco Antonio Ibrahim. A Lei 6.740/2014 alterou a Lei 6.067/2011, que determinava...% das vagas dos concursos públicos no Rio de Janeiro para negros e índios, foi declarada inconstitucional pelo Tribunal...Lei que prevê cotas para negros e índios em concursos no RJ é inconstitucional ...

AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI 5930520148199000 RJ 0000593-05.2014.8.19.9000

em Agravo de Instrumento 0000593-05.2014.8.19.9000, em que é agravante o Estado do Rio de Janeiro e agravado Roberto... de qualquer previsão. Prevalência, em sede de cognição sumária, do artigo 3º, § 1º da Lei 6067/2011, para que as ações..., prevalece o artigo 3º, § 1º da Lei 6067/2011, pelo qual o momento de apli...

Pg. 286. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 24/07/2014

formuladas pelo recorrente, vislumbrada do cotejo entre as normas editalícias e o disposto no art. 3º da Lei 6.067/2011...Pg. 286. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 24/07/2014 016. APELACAO 0010525... ROBERTO LEITE VIEIRA ADVOGADO: MANOEL BARCELOS DE AGUIAR OAB/RJ-166379 AGDO...

Pg. 7. I - Administrativo. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 13/06/2014

E DAS ENTIDADES DE SUA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA. Art. 2º Altera o artigo 1º da Lei 6067, de 25 de outubro de 2011, que passa a ter a seguinte redação:... efetivos e empregos públicos: LEI 6740 DE 02 DE ABRIL DE 2014. Art. 1º Altera a ementa da Lei 6067, de 25 de outubro...Pg. 7. I - Administrativo. Diário de Ju...

Pg. 41. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 13/06/2014

Medicinais, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Lei 5.343/2008, Decreto 41.614/2008, Decreto 43.007/2011...Pg. 41. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 13/06/2014 Class Inscr Nome Pontos Reg...  * O candidato assinalado será convocado para ocupar a vaga inicial de ...

Pg. 463. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 22/05/2014

. Prevalência, em sede de cognição sumária, do artigo 3º, § 1º da Lei 6067/2011, para que as ações afirmativas só... em contrário, prevalece o artigo 3º, § 1º da Lei 6067/2011, pelo qual o momento de aplicar a ação afirmativa é...Pg. 463. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ...

Pg. 32. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 12/05/2014

Estadual 43.007/11 , de 06 de junho de 2011 e a Lei Estadual 6.067/11, de 25 de outubro de 2011, fica reservado... de 10% (dez por cento ), conforme artigo 1º,§8º da Lei 6.067/11, de 25 de outubro de 2011 . 4.2. É considerado negro...Pg. 32. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de...

Pg. 3. Poder Legislativo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 08/05/2014

2634/2013, que “ALTERA A LEI 5.645/2010 E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SEMANA... Henriques, Thiago Pampolha, Wagner Montes, Waguinho. OFÍCIO GG/PL/ 70/2014 Rio de Janeiro, 25 de março de 2014. DESPACHO... MELO DD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro OFÍCI...

LEI AMPLIA COTA PARA NEGROS E ÍNDIOS EM CONCURSOS PÚBLICOS

os efeitos da Lei 6.067/11 com a reserva de 20% das vagas em concursos para preenchimento de cargos no Poder Executivo...LEI AMPLIA COTA PARA NEGROS E ÍNDIOS EM CONCURSOS PÚBLICOS Agora é lei: negros e índios serão beneficiados por reserva... publicada no Diário Oficial dessa quinta-feira (03/04) a Lei 6.740/14, sanci...

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