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10 de fevereiro de 2016
Lei nº 6.067 de 25 de Outubro de 2011 do Rio de janeiro

Lei 6067/11, Rio de janeiro

Lei nº 6.067 de 25 de Outubro de 2011

DISPÕE SOBRE RESERVA DE VAGAS PARA NEGROS E ÍNDIOS NOS CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS E EMPREGOS PÚBLICOS INTEGRANTES DOS QUADROS PERMANENTES DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DAS ENTIDADES DE SUA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA.

Pg. 29. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 21/01/2016

quatro centavos). FUNDAMENTO : Lei 8.666/93, art. 57. PROCESSO E-03/92.059/2011. DATA DA ASSINATURA: 24/10/2015... FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL *INSTRUMENTO: Contrato 045/2015... na Lei 5.343/2008, Decreto 41.614/2008, Decreto 43.007/2011, na Res...

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 949804320148190001 RJ 0094980-43.2014.8.19.0001

de resultados, conforme dispõe o art. 3º da Lei n.º 6.067 /2011; que as cotas são aplicadas apenas na nomeação final.... Ocorre, porém, que o art. 3º da Lei n.º 6.067 /2011 estabelece que a ordem de classificação será respeitada segundo... de Janeiro Vigésima Segunda Câmara Cível EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍV...

Pg. 30. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 08/12/2015

ELETRÔNICA E TELECOMUNICAÇÕES, NOS TERMOS DA LEI 5.343/2008, DA LEI 6.067/2011, DO DECRETO 43.876/2012... referido Concurso. Proc. E-26/007/7327/2015. Id: 1919982 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO... de documentação. Proc. E-26/007/2861/2013. Id: 1919837 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO D...

Pg. 4. Poder Legislativo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 25/09/2015

E DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. ALTERA A LEI 6067, DE 25 DE OUTUBRO DE 2011.” Plenário Barbosa Lima...Pg. 4. Poder Legislativo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 25/09/2015 Art. 2º - Entre os períodos.... INDICAÇÃO LEGISLATIVA 91/2015 SOLICITA AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO EST...

Pg. 47. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 27/08/2015

concorrência, conforme art. 1º, § 2º da Lei 6067/11. LARISSA GONÇALVES DE SOUZA MILENE OLIVEIRA BARBOSA GOMES SHIRLEY KESSIA... de Transportes EXTRATO DE TERMO INSTRUMENTO : Termo de Convênio 004/2015. PARTES : O Estado do Rio de Janeiro...Pg. 47. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ...

Pg. 32. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 25/08/2015

/2012, LEI 6.067/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ 03/91, DO ATO EXECUTIVO 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO 021/REITORIA...Pg. 32. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 25/08/2015 Secretaria de Estado de Ciência... DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE TERMO DE ENCERRAMENTO DE CONTRAT...

Pg. 2. Poder Legislativo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 25/08/2015

do Projeto de Lei 1984/2013, com a seguinte redação: “Art. 1º ... Parágrafo único. Fica revogada a Lei 6067 , de 25... de serviços ao Estado do Rio de Janeiro para mulheres vítimas de violência. A Lei Federal 11340 /2006 prevê..., concluindo PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI 981/2011. Sala da Comissão de Con...

Pg. 9. Poder Legislativo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 13/08/2015

BÁSICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. EM 2ª DISCUSSÃO PROJETO DE LEI 1685/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO... DE JANEIRO. EM 1ª DISCUSSÃO PROJETO DE LEI 3358/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE CRIA O DIA ESTADUAL... com a seguinte redação: Art. XX- Aplica-se à seleção pública desta resolução, as d...

Pg. 22. Poder Legislativo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 01/07/2015

a inscrição; V - a reserva de vagas para deficientes e cotistas, consoante Lei 6067, de 25 de outubro de 2011. Art. 4º... GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO ATO "E"/MD/ 5435/2015 A MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO... Serafini, em 1ª ocupação. ATO “E”/GS/ 680/2015 O PRIMEIRO SECRETÁR...

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 2036715420148190001 RJ 0203671-54.2014.8.19.0001

. Exigência contida no § 2º da Lei Estadual 6.067/2011 e repetida no item 1.6.2 do edital. Sem a elaboração de lista... realização da segunda fase. Argumentam que houve violação da Lei Estadual 6.067/2011, lei que regula o sistema de cotas... não é o propósito da Lei Estadual 6067/2011. Desse modo, não deve pr...

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