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02 de julho de 2015
Lei nº 6.067 de 25 de Outubro de 2011 do Rio de janeiro

Lei 6067/11, Rio de janeiro

Lei nº 6.067 de 25 de Outubro de 2011

DISPÕE SOBRE RESERVA DE VAGAS PARA NEGROS E ÍNDIOS NOS CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS E EMPREGOS PÚBLICOS INTEGRANTES DOS QUADROS PERMANENTES DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DAS ENTIDADES DE SUA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA.

Pg. 22. Poder Legislativo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 01/07/2015

a inscrição; V - a reserva de vagas para deficientes e cotistas, consoante Lei 6067, de 25 de outubro de 2011. Art. 4º... GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO ATO "E"/MD/ 5435/2015 A MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO... Serafini, em 1ª ocupação. ATO “E”/GS/ 680/2015 O PRIMEIRO SECRETÁR...

Pg. 7. Poder Legislativo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 16/06/2015

e cotistas, em consonância com a Lei 6067 /2011." Em seguida, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente franqueou...Pg. 7. Poder Legislativo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 16/06/2015 O SR. VITOR COLMEIRA - Boa... e todos os seus problemas; e não vi o Estado do Rio de Janeiro. Achei péssimo....

Pg. 42. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 20/03/2015

, nos termos da Lei 6.067, de 25 de outubro de 2011, durante o prazo de validade do concurso público; 5.2 - No ato da inscrição...Pg. 42. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 20/03/2015 a) Anexo I - Postos... de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, instituição constitucional...

Inteiro Teor. SUSPENSAO DE EXECUCAO DE SENTENCA: SE 597772320148190000 RJ 0059777-23.2014.8.19.0000

(Lei 6067 /2011), considerando que a banca simplesmente efetuou a chamada da lista de ampla concorrência até... são reservados aos negros e índios, na forma da Lei estadual n.º 6.067/11, e 5% (cinco por cento) são destinados à cota... que 20% (vinte por cento) desse total são reservados aos negros e índios, na form...

AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI 10252420148199000 RJ 0001025-24.2014.8.19.9000

. Previsão da Lei 6067/2011 para determinar a reserva de vaga somente em classificação geral, em fase de nomeação. Conhecimento... da própria Lei 6067/2011, que prevê que a reserva de vagas em concursos públicos destinadas a negros e índios deve se dar..., da Lei 6.067/2011. Recurso conhecido e provido. Data de julgame...

Pg. 40. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 22/01/2015

, DA LEI 6.067/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ 03/91, DO ATO EXECUTIVO 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO 021/REITORIA/2011.... E-26/007/13551/2014. Id: 1784546 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CENTRO DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS... E ENSINO, NOS TERMOS DA LEI 5.343/2008, DECRETO 41.614/2008, DECR...

Inteiro Teor. MANDADO DE SEGURANCA: MS 322388220148190000 RJ 0032238-82.2014.8.19.0000

Lei 6.067 /11 e pelo Decreto n.º 43.007/2011, que leva em consideração o artigo 39 , da Lei Federal 12.288 , de 20... que, a Lei Estadual 6.067/2011 é nitidamente autoaplicável (textualmente) a todos os Poderes, obrigando, inclusive... /2010, a Lei Estadual 6.067/2011 e o Decreto 43.007/2011, retrocitados, instituí...

Pg. 2. Poder Legislativo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 03/11/2014

do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte: RESOLUÇÃO 1176, DE 2013 INSTITUI O OUTUBRO ROSA NO... de que cuidam a Lei6.067, de outubro de 2011, e o Decreto n° 43.007, de 06 de junho de 2011. Art. 24 Será eliminado...Pg. 2. Poder Legislativo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ ...

Lei que prevê cotas para negros e índios em concursos no RJ é inconstitucional

do relator do caso, desembargador Marco Antonio Ibrahim. A Lei 6.740/2014 alterou a Lei 6.067/2011, que determinava...% das vagas dos concursos públicos no Rio de Janeiro para negros e índios, foi declarada inconstitucional pelo Tribunal...Lei que prevê cotas para negros e índios em concursos no RJ é inconstitucional ...

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