Jean Wyllys Político em Todos os documentos

Obtendo mais resultados...

Jurisprudência que cita Jean Wyllys Político

  • STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: ARE XXXXX DF

    Jurisprudência • Acórdão • 

    Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. 2. Direito Constitucional. 3. Inviolabilidade de congressista. 4. Imunidade parlamentar material não se restringe às declarações dirigidas apenas a outros congressistas ou militantes políticos ostensivos, mas a qualquer pessoa. Precedentes. 5. O exercício da atividade parlamentar não se exaure no âmbito do Congresso Nacional. Prática de atos, pelo congressista, em função do seu mandato parlamentar (ratione officii), ainda que territorialmente efetivada em âmbito extraparlamentar, está igualmente protegida pela garantia fundada no art. 53, caput, da Constituição da Republica ( Pet 5.875 AgR, Rel. Min. Celso de Mello, Segunda Turma, DJe 3.5.2017). 6. Agravo regimental a que se nega provimento.

  • STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: ARE XXXXX RJ

    Jurisprudência • Decisão • 

    Ele se referiu de forma explícita, segundo Mergulhador aos políticos do partido PSOL, especificamente sobre Jean Wyllys. 'Ja estive com Jean Wyllys no anexo 4 da Câmara dos deputados por duas vezes... Exclusivo: Em depoimento à PF, testemunha revela que Adélio Bispo esteve no gabinete de Jean Wyllys."... Wyllys. (...)

  • STJ - CONFLITO DE COMPETENCIA: CC XXXXX DF XXXX/XXXXX-9

    Jurisprudência • Acórdão • 

    CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUÍZOS FEDERAL E DISTRITAL. DIFAMAÇÃO. INJÚRIA QUALIFICADA. AMEAÇA. DEPUTADO FEDERAL. OFENSAS DIRIGIDAS EM FUNÇÃO DO CARGO POLÍTICO. NÃO OCORRÊNCIA. TRANSNACIONALIZAÇÃO DOS DELITOS. INEXISTÊNCIA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE BRASÍLIA-DF. 1. Ameaças dirigidas a ex-deputado federal, à época no exercício do cargo, embora realizadas em seu correio eletrônico funcional - e-mail -, tinham a finalidade de intimidá-lo na oitiva como testemunha em processo cível reparatório de danos morais, sem relação com o desempenho de seu cargo e sem revelar prejuízos ao parlamento federal. 2. O crime de ameaça objeto da investigação não foi exposto publicamente pela internet, mas tão consumado via e-mail, inexistindo, portanto, a transnacionalização do delito, como condição para a jurisdição federal. Precedentes. 3. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal de Brasília-DF.

Mais Jurisprudência (+388)

Diários Oficiais que citam Jean Wyllys Político

  • DJBA 14/03/2023 - Pág. 1603 - Caderno 2 - Entrância Final - Capital - Diário de Justiça do Estado da Bahia

    Diários Oficiais • 13/03/2023 • Diário de Justiça do Estado da Bahia

    II – VII PRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO ALEGADA PELO 2º RÉU, JEAN WYLLYS O Réu Jean Wyllys alegou que a demanda estaria prescrita, sob o entendimento de que a citação ocorreu em setembro de 2011, sete... II - II IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA DEFERIDA O réu Jean Wyllys impugnou a justiça gratuita deferida, conforme ID XXXXX... Não tendo o Réu Jean Wyllys postulado o pedido de sigilo em face de sua condição, deve o pedido ser rejeitado. Rejeita-se o pedido

  • DJBA 12/04/2023 - Pág. 1502 - Caderno 2 - Entrância Final - Capital - Diário de Justiça do Estado da Bahia

    Diários Oficiais • 11/04/2023 • Diário de Justiça do Estado da Bahia

    II – VII PRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO ALEGADA PELO 2º RÉU, JEAN WYLLYS O Réu Jean Wyllys alegou que a demanda estaria prescrita, sob o entendimento de que a citação ocorreu em setembro de 2011, sete... II - II IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA DEFERIDA O réu Jean Wyllys impugnou a justiça gratuita deferida, conforme ID XXXXX... Não tendo o Réu Jean Wyllys postulado o pedido de sigilo em face de sua condição, deve o pedido ser rejeitado. Rejeita-se o pedido

  • DJGO 28/08/2019 - Pág. 10587 - Suplemento - Seção II - Diário de Justiça do Estado de Goiás

    Diários Oficiais • 27/08/2019 • Diário de Justiça do Estado de Goiás

    Jean Wyllys do país, fato este amplamente noticiado na mídia... Wyllys do Brasil - perseguição política, segundo o próprio político, sendo esta declaração amplamente noticiada nas mídias... particular, é importante observar que ela não faz nenhum ataque direto a ele com a intenção de ofendê-lo, mas sim com a finalidade de criticar a sua postura em relação aos motivos que ensejaram a saída de Jean

Mais Diários Oficiais (+122)

Peças Processuais que citam Jean Wyllys Político

  • Petição Inicial - TJRJ - Ação Dano Moral - Procedimento do Juizado Especial Cível/Fazendário

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.19.0001 em 11/06/2023 • TJRJ · Comarca · Rio de Janeiro, RJ

    Do nosso querido amigo Jeanus Wyllys, aí é que a situação fica engraçada, Jean Wyllys então teve apenas 24.000 (vinte e quatro mil) votos, apenas 10% (dez por cento) do que ele teve na eleição passada... Wyllys para comprar, esse foi o passo um, primeiro passo do poder, né, da luta pelo poder de Glenn Greenwald e David Miranda foi comprar o mandato do Jean Wyllys e colocar o David Miranda no lugar dele... Wyllys falando:"Tá

    Dano Moral • Outros • Indenização Por Dano Moral

  • Petição Inicial - TJRJ - Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenizatória por Danos Morais c/c Tutela de Urgência - Apelação - contra Facebook Servicos Online do Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.19.0001 em 02/06/2023 • TJRJ · Comarca · Rio de Janeiro, RJ

    Anuncia que vai pedir asilo político em outro país. A relação de Jean Wyllys com a tentativa de assassinato de Jair Bolsonaro precisa ser investigada... Bolsonaro Jean Wyllys diz que abandona a vida política e vai deixar o Brasil... Vejamos o teor da "reportagem" produzida e veiculada pelo réu tanto em seu Blog como em suas redes sociais: " Bomba: Jean Wyllys Pode Ser o Mandante Por Trás de Adelio Bispo na Tentativa de Matar Jair

    Indenização Por Dano Moral • Outros • Indenização Por Dano Moral • Responsabilidade Civil • Direito Civil

  • Contrarrazões - TJRJ - Ação Indenização por Dano Moral - Recurso Inominado

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.19.0001 em 02/06/2023 • TJRJ · Comarca · Rio de Janeiro, RJ

    /opiniao/o- autoexilio-de-jean-wyllys/ https://saibamais.jor.br/2019/01/ameacado-de- morte-jean-wyllys-desiste-do-mandatoesegue- paraoauto-exilio/ https://www.brasildefatope.com.br/2021/02/17/jean -wyllysoexilio-me-mantem-vivoeprotegido... Está provado que esse assassino esteve no gabinete ou visitando Jean Wyllys, tá ok... - politico-da-francaequer-ficar-na- alemanha.ghtml https://www.theguardian.com/world/2019/jan/24/j ean-wyllys-brazils-openly-gay-congressman- leaves-job-country-amid-death-threats https://www.cartacapital.com.br

    Indenização Por Dano Moral • Outros • Indenização Por Dano Moral • Responsabilidade Civil • Direito Civil

Mais Peças Processuais (+67)

ModelosCarregando resultados...
DoutrinaCarregando resultados...
ArtigosCarregando resultados...
NotíciasCarregando resultados...