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Jurisprudência que cita Noivado

  • TJ-DF - 20160110898089 DF XXXXX-90.2016.8.07.0001

    Jurisprudência • Acórdão • 

    PROCESSO CIVIL E CIVIL. CONFIGURAÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. TÉRMINO DO RELACIONAMENTO AO TEMPO DO NOIVADO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. 1. O artigo 1723 do Código exige para a configuração da União Estável a convivência pública, contínua, duradoura com o objetivo de constituição de família. 2. O término do relacionamento ao tempo do noivado descaracteriza a união estável, uma vez que, para a sua configuração, exige-se que o casal viva na condição de marido e mulher. O noivado traduz tão somente a preparação para essa nova vida. Precedentes. 3. Negou-se provimento ao apelo.

  • TJ-RS - Apelação Cível: AC XXXXX RS

    Jurisprudência • Acórdão • 

    APELAÇÃO CÍVEL. UNIÃO ESTÁVEL. REQUISITOS. NAMORO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. Para a caracterização da união estável é imprescindível a existência de convivência pública, contínua, duradoura e estabelecida com objetivo de constituir família. No caso dos autos, o relacionamento ostentou contornos de um namoro/noivado, inexistindo, portanto, o objetivo de constituição de família.NEGARAM PROVIMENTO.

  • TJ-DF - XXXXX20198070007 - Segredo de Justiça XXXXX-64.2019.8.07.0007

    Jurisprudência • Acórdão • 

    CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL. PERÍODO ANTERIOR AO CASAMENTO. PRESSUPOSTOS NÃO DEMONSTRADOS. AUSÊNCIA DE RELACIONAMENTO CONJUGAL. NOIVADO. INTENÇÃO DE CONSTITUIR FAMÍLIA EM PERÍODO FUTURO. 1. A união estável é reconhecida como entidade familiar quando restar configurada a convivência pública, contínua, duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família ( CF , art. 226 , § 3º , c/c a Lei 9.278 /96, art. 1º , c/c o CC , art. 1.723 ). 2. Segundo se apura do depoimento pessoal dos envolvidos e dos testemunhos prestados, as partes mantiveram apenas um longo e ostensivo noivado em período anterior ao casamento, em que assumiram o compromisso de, futuramente, constituírem uma família, o que não enseja união típica de relacionamento conjugal, o qual somente se efetivou com a celebração do casamento. 3. Considerando que os documentos apresentados e as testemunhas arroladas não foram aptos a confirmar os predicados e o interstício da convivência marital alegada, está correta a sentença que julgou improcedente o pedido de reconhecimento de união estável. 4. Apelação desprovida.

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Doutrina que cita Noivado

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    Instituições de Direito Civil: Família

    2016 • Editora Revista dos Tribunais

    Rosa Maria de Andrade Nery

    Encontrados nesta obra:

    Noivado e Esponsais

    “Rompimento de noivado. Inexistência de negócio jurídico. Não há, na sociedade atual, reprovação pelo rompimento do noivado ou da promessa de casamento... Restituições de coisas doadas Presentes que foram dados durante o noivado, como símbolo do noivado, ou até mesmo do casamento futuro, podem ser restituídos. 6 Subsídios fornecidos entre os nubentes para... Rompimento de noivado injustificado e próximo a data do casamento. Dano moral caracterizado

    Índice Alfabético-Remissivo

    ROMPIDO: 35 NOIVADO: 34 NOME: 16 – Atributo pessoal: 31.4 NOME CIVIL – Individualização da pessoa: 31.4 NOMEAÇÃO DE CURADOR À LIDE: 121.6 NOMEAÇÃO DE CURADOR É ATO DO JUIZ: 120.5 NOMEAÇÃO DE TUTOR: 120.4... JURÍDICO ESPONSAL: 34.2 NEGÓCIO JURÍDICO PRATICADO COM INFRAÇÃO: 98.3 NEGÓCIOS ANTENUPCIAIS: 37 NEGÓCIOS JURÍDICOS – Direito de família: 29 NEGÓCIOS JURÍDICOS ANTENUPCIAIS: 37 NOÇÃO DE CIDADANIA: 32.1 NOIVADO... Instituto jurídico: 84.2 – Regime patrimonial da parceria: 84.1 – União de fato: 41, 84 CONTRATO DE LOCAÇÃO: 8.3 CONTRATO DE LOCAÇÃO DE OBRA ( LOCATIO OPERIS) : 36.2 CONTRATO DE MEDIAÇÃO: 36.1 CONTRATO DE NOIVADO

    Bibliografia

    Noivado: Natureza e efeitos jurídicos decorrentes do seu rompimento lesivo. RDPriv 7/34. ______.

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    Direito civil: família e sucessões

    2015 • Editora Revista dos Tribunais

    Rosa Maria de Andrade Nery

    Encontrados nesta obra:

    Noivado ou esponsais

    Noivado ou esponsais DOUTRINA Promessa de casamento Histórico “Noivado é o compromisso, firmado entre um homem e uma mulher, de se casarem futuramente... Consignam os citados Kipp e Wolff que cada um dos noivos deve restituir o que durante o noivado recebeu do outro por doação ou em sinal de compromisso (por exemplo, o anel de noivado)... Jurisprudência pátria: A jurisprudência pátria não é abundante em matéria de questões rela tivas à ruptura de noivado

    7. Família estruturada pela convivência

    7. Família estruturada pela convivência DOUTRINA União estável “Não vêm sendo poucas nem apequenadas as dissensões em torno do tema, considerando a alta carga de subjetividade que preside o exame do fenômeno jurídico conhecido como a união estável, conforme foi cunhado pela Lei Maior de 1988. 1 Desde a franquia constitucional até a presente data, pelo menos duas iniciativas legais pintaram os contornos do evento, utilizando fórmulas muito assemelhadas, 2 para não dizer iguais, traduzindo a união estável na soma de pressupostos cuja avaliação está submetida quase que exclusivamente aos matizes que separam os olhos do observador do objeto observado. Não sem razão a avaliação e a configuração da união estável acabam por não somente depender do humor daquele que dispõe do poder de reconhecê-la, como também das posições ideológicas do julgador competente para apreciá-la. Obviamente, não se pretende retirar do juiz os influxos naturais às suas convicções, em especial a ideologia que desde cedo

    10. Responsabilidade civil no direito de família

    • Responsabilidade civil por rompimento de noivado “Responsabilidade Civil... Com o fim do noivado, cabe tão só buscar os danos materiais (...)’ ( Manual de direito das famílias . 9. ed. Ed. RT, 2013. p. 130-131)... O noivado é mero compromisso moral e social e significa que os nubentes têm a intenção de casar. Esse compromisso, no entanto, pode ser desfeito a qualquer tempo

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    Instituições de Direito Civil: Família e Sucessões

    2019 • Editora Revista dos Tribunais

    Rosa Maria de Andrade Nery e Nelson Nery Junior

    Encontrados nesta obra:

    Noivado e Esponsais

    “Rompimento de noivado. Inexistência de negócio jurídico. Não há, na sociedade atual, reprovação pelo rompimento do noivado ou da promessa de casamento... Restituições de coisas doadas Presentes que foram dados durante o noivado, como símbolo do noivado, ou até mesmo do casamento futuro, podem ser restituídos. 6 Subsídios fornecidos entre os nubentes para... Rompimento de noivado injustificado e próximo a data do casamento. Dano moral caracterizado

    Índice Alfabético Remissivo

    MORTIS CAUSA : 1 NEGÓCIOS ANTENUPCIAIS: 37 NEGÓCIOS JURÍDICOS ANTENUPCIAIS: 37 NEGÓCIOS JURÍDICOS PRIVADOS BILATERAIS: 122 NEGÓCIOS SIMULADOS: 95 NENHUM EFEITO JURÍDICO: 78 NOÇÃO DE CIDADANIA: 32.1 NOIVADO... CONTRATO DE CASAMENTO: 84.1 CONTRATO DE CONVIVÊNCIA: 142 CONTRATO DE CORRETAGEM: 36.1 CONTRATO DE LOCAÇÃO DE OBRA ( LOCATIO OPERIS) : 36.2 CONTRATO DE LOCAÇÃO: 8.3 CONTRATO DE MEDIAÇÃO: 36.1 CONTRATO DE NOIVADO... : 34 NOIVADO ROMPIDO: 35 NOME: 16 NOME CIVIL: 31.4 NOMEAÇÃO DE ADVOGADO: 187 NOMEAÇÃO DE CURADOR: 23.4 NOMEAÇÃO DE CURADOR À LIDE: 121.6 NOMEAÇÃO DE CURADOR É ATO DO JUIZ: 120.5 NOMEAÇÃO DE HERDEIRO TESTAMENTÁRIO

    Bibliografia

    Noivado: Natureza e efeitos jurídicos decorrentes do seu rompimento lesivo. RDPriv 7/34. CAMBI, Eduardo.

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Peças Processuais que citam Noivado

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Condenatória por Danos Morais - Procedimento do Juizado Especial Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0114 em 19/11/2021 • TJSP · Comarca · Foro de Campinas, SP

    O pedido de noivado, que ocorreu em 19/06/2021, representou um momento de extrema alegria e felicidade aos autores ( ANEXO - Fotos Anel e Noivado)... O pedido de noivado ocorreu em 19/06/2021, momento de extrema felicidade para os autores e que marca a vida de qualquer casal ( ANEXO - Fotos Anel e Noivado)... Para piorar, isso tudo em um período de noivado dos autores

    Indenização Por Dano Material

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Indenização de Dano Material e Moral por Rompimento de Promessa de Casamento - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0002 em 19/02/2020 • TJSP · Foro · Foro Regional II - Santo Amaro da Comarca de São Paulo, SP

    O requerido procurou a autora disse arrependido e que ela desse mais uma chance tudo seria diferente ,assima autora perdoou o requerido retomando o noivado... ligou no trabalho da autora querendo falar com ela , falando que estava totalmente arrependido, que á autora era a mulher da vida dele, que ele estava sofrendo muito e que mesmo se não voltassem o noivado... Sem dúvida que o comportamento daquele que rompe injustificadamente o noivado, poucos dias antes da data marcada para o enlace e após serem realizados todos os preparativos para o evento, provoca dor

    Indenização Por Dano Moral

  • Contestação - TJSP - Ação Depoimento - Carta Precatória Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0609 em 06/10/2020 • TJSP · Comarca · Foro de Taboão da Serra, SP

    Provas que indicam apenas um namoro/noivado entre o "de cujos" e a autora Ação de reconhecimento de união estável improcedente Sentença mantida Recurso desprovido.

    Depoimento • Provas • Processo E Procedimento • Direito Processual Civil E Do Trabalho

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