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19 de dezembro de 2014
Prestação de serviços de corte de madeira Editar Foto
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TJ-RS - Apelação Cível AC 70037689429 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 19/09/2011

Ementa: REVISÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. CORTE DE MADEIRA. EMPRESA TERCEIRIZADA. COBRANÇA. DANOS MORAIS. RECONVENÇÃO. INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS. RESSARCIMENTO. Substituição de relação trabalhista por terceirização de anterior empregado. Vícios da extinção da relação trabalhista. Não conhecimento. Competência da Justiça do Trabalho. Contrato de prestação de serviços. Distrato com quitação recíproca. Inexistência de defeitos no negócio jurídico. Arts. 138 e ss, CCB. Nulidade da perícia não arguida no momento oportuno. Art. 245 , CPC . Juntada de documentos e...

TJ-RS - Recurso Cível 71000511774 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 09/06/2004

Ementa: AÇÃO DE COBRANÇA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CORTE DE MADEIRA. 1. Incontroversas a quantidade de madeira cujo corte foi contratado, seu correspondente valor e a quantia parcialmente paga pelo contratante, incumbia a este a prova inequívoca do fato extintivo do direito dos autores em haverem o saldo do preço; 2. Prova oral da ré pouco convincente. Quanto à declaração e cheques de outra empresa, no sentido de haver cortado parte da madeira, mostram-se insubsistentes por sua imprecisão e insuficientes para afastar o lídimo direito dos autores-contratados. 3. Recurso desprovido. Confirmada a sentença por seus fundamentos. (Recurso Cível Nº 71000511774, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Mylene Maria Michel, Julgado em 09/06/2004)

TJ-RS - Recurso Cível 71000508218 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 23/06/2004

Ementa: AÇÃO DE COBRANÇA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CORTE DE MADEIRA. ALEGAÇÃO DE VENDA DA MADEIRA SEM O REPASSE DO PERCENTUAL PREVIAMENTE COMBINADO. CONTROVERSOS O VALOR DA MADEIRA, A QUANTIDADE CORTADA E O NÚMERO DE PALANQUES RESULTANTES. INCUMBIA AO AUTOR A PROVA DO FATO CONSTITUTIVO DO SEU DIREITO (ART. 333 , INC. I , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ). PROVA ORAL DESFAVORÁVEL, RESTANDO IMPROVADO QUE TENHA QUALQUER CRÉDITO A RECEBER DO RÉU. RECURSO DESPROVIDO. (Recurso Cível Nº 71000508218, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Mylene Maria Michel, Julgado em 23/06/2004)

TJ-RS - Inteiro Teor. Apelação Cível AC 70037689429 RS (TJRS)

Data de publicação: 19/09/2011

Decisão: REVISÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. CORTE DE MADEIRA. EMPRESA TERCEIRIZADA. cobrança.... o Instrumento particular de contrato de prestação de serviçoscorte de madeira, firmado em agosto... 167/168). Também foi juntada Consolidação do contrato de prestação de serviços (corte de madeira...

TRT-15 02/06/2011 - Pág. 1322 - Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

de serviços de corte de madeira (objeto da contratação de fls. 48-49), como o fato de que trabalhavam... destaque o “Contrato de Prestação de Serviços” de fls. 48-49, firmado entre as empresas reclamadas,... esclarecer ...

Diário • Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

TJ-SC - Inteiro Teor. Apelação Cível AC 68296 SC 2005.006829-6 (TJSC)

Data de publicação: 07/12/2009

Decisão: Apelação cível. Ação de indenização. Contrato de prestação de serviços. Corte de madeiras. Descumprimento do ajuste pela... de prestação de serviço "(fls. 15/17), tendo como objeto" o corte e desbaste de Pinnus ",... do descumprimento por parte do réu de contrato de prestação de serviços entabulado entre as partes (fls....

TJ-SP - Apelação APL 2166385220088260000 SP 0216638-52.2008.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 30/11/2012

Ementa: Apelação. Mandado de segurança. Imposto sobre serviços de qualquer natureza. Corte, descascamento e remoção de madeira de eucalipto. Não incidência do tributo no tocante a rendas provenientes da prestação de um dos serviços. Taxatividade da lista anexa à Lei Complementar 116 /03. Possibilidade de cobrança apenas no que entende com os serviços de corte e recorte (descascamento) de bens de terceiro, porquanto previstos no subitem 14.05 da referida lista. Recurso provido em parte.

TJ-SP - Apelação APL 9059752082004826 SP 9059752-08.2004.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 02/09/2011

Ementa: Tributário Corte de madeira ISSQN Atividade que não se enquadra no conceito de florestamento ou reflorestamento (item 36 da LC 56 /87) Tributação indevida. Tributário Corte de madeira ISSQN Competência Município do local da prestação de serviços e não da sede da empresa Anulação do débito mantida. Nego provimento ao recurso oficial e à apelação do município.

TJ-SP - Apelação APL 2166385220088260000 SP 0216638-52.2008.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 11/10/2012

Ementa: Apelação. Mandado de segurança. Imposto sobre serviços de qualquer natureza. Corte,descascamento e remoção de madeira de eucalipto.Não incidência do tributo no tocante a rendas provenientes da prestação de um dos serviços.Taxatividade da lista anexa à Lei Complementar 116 /03. Possibilidade de cobrança apenas no que entende com os serviços de corte c recorte (descascamento) de bens de terceiro, porquanto previstos no subi tom 14.05 da referida lista.Recurso provido em parte.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 25260 PR 2011/0113890-6 (STJ)

Data de publicação: 29/06/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - RESPONSABILIDADECIVIL - ACIDENTE DE VEÍCULO - RODOVIA PEDAGIADA - COLISÃO COM OBJETOSOBRE A PISTA DE ROLAMENTO - PARAPLEGIA DO CONDUTOR - INCAPACITAÇÃOPARA O TRABALHO - DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS - AUSÊNCIA DEOMISSÕES NO ACÓRDÃO - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - REEXAME DOCONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - RAZOABILIDADE -IMPOSSIBILIDADE - SÚMULA 7 /STJ - PENSIONAMENTO MENSAL - RECEBIMENTODE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - IRRELEVÂNCIA - DECISÃO AGRAVADAMANTIDA - IMPROVIMENTO. 1.- Não se detecta qualquer omissão, contradição ou obscuridade noAcórdão Recorrido, uma vez que a lide foi dirimida com a devida esuficiente fundamentação, apenas não se adotou a tese da Agravante. 2.- A convicção a que chegou o Tribunal a quo quanto à existência defalha na prestação do serviço e de dano indenizável, decorreu daanálise das circunstâncias fáticas peculiares à causa, cujo reexameé vedado em âmbito de Recurso Especial, a teor do enunciado 7 daSúmula desta Corte. 3.- A intervenção do STJ, Corte de caráter nacional, destinada afirmar interpretação geral do Direito Federal para todo o país e nãopara a revisão de questões de interesse individual, no caso dequestionamento do valor fixado para o dano moral, somente éadmissível quando o valor fixado pelo Tribunal de origem, cumprindoo duplo grau de jurisdição, se mostre teratólogico, por irrisório ouabusivo. 4.- Inocorrência de teratologia no caso concreto, em que, em razãoda presença de tronco de madeira dobre a pista de rolamento, oAgravado sofreu acidente de veículo que acarretou paraplegia eincapacitação para o exercício do ofício de motorista de caminhão,foi fixado o valor de indenização em R$ 300.000,00 (trezentos milreais), a título de danos morais. 5.- Decorre o pensionamento, previsto pelo Código Civil , da perda dacapacidade laborativa pela vítima como consequência do ato ilícitopraticado, sendo irrelevante a circunstância da manutenção da rendado lesado, seja pela percepção de benefício previdenciário ou porqualquer motivo alheio à causa em exame. 6.- O Agravo não trouxe nenhum argumento novo capaz de modificar aconclusão alvitrada, a qual se mantém por seus próprios fundamentos. 7.- Agravo Regimental improvido....

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/2661920/prestacao-de-servicos-de-corte-de-madeira