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01 de outubro de 2014
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Crime de Estupro Praticado em Concurso de Agentes Editar

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TJ-PA - HABEAS CORPUS HC 200430026944 PA 2004300-26944 (TJ-PA)

Data de publicação: 28/09/2004

Ementa: HABEAS CORPUS - ALEGAÇÃO DE FALTA DE JUSTA CAUSA NA PRISÃO DO PACIENTE - CRIME DE ESTUPRO PRATICADO EM CONCURSO DE AGENTES - BRUTALIDADE E INTENSA COMOÇÃO SOCIAL. 1) DIVERSOS DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS APONTAM DE MODO CRISTALINO O PACIENTE COMO UM DOS AUTORES DO DELITO; 2) CRIME QUE CAUSOU GRANDE COMOÇÃO SOCIAL E ANSEIO DE JUSTIÇA POR PARTE DA COMUNIDADE LOCAL; 3) PREENCHIMENTOS DOS REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP ; 4) CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE; 5) ORDEM DENEGADA......

STF - HABEAS CORPUS HC 111521 SP (STF)

Data de publicação: 21/05/2012

Ementa: Ementa: HABEAS CORPUS. PENAL. PACIENTE CONDENADO PELO CRIME DE EXTORSÃO QUALIFICADA EM CONCURSO COM O CRIME DE ESTUPRO. LEGITIMIDADE DOS FUNDAMENTOS DA PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. RÉU QUE PERMANECEU PRESO DURANTE A INSTRUÇÃO. SUPERVENIÊNCIA DE CONDENAÇÃO. MANUTENÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA CUSTÓDIA CAUTELAR. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM DENEGADA. I – A prisão cautelar se mostra suficientemente motivada para a preservação da ordem pública, tendo em vista a periculosidade do paciente, verificada pelo modus operandi mediante o qual foi praticado o delito. II – Esta Corte já firmou entendimento no sentido de que, permanecendo os fundamentos da custódia cautelar, revela-se um contrassenso conferir ao réu, que foi mantido custodiado durante a instrução, o direito de aguardar em liberdade o trânsito em julgado da condenação. Precedentes. III - Ordem denegada.

TJ-RS - Apelação Crime ACR 70046933305 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 08/08/2012

Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL. INÚMEROS ESTUPROS PRATICADOS EM CONCURSO DE AGENTES. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. REDIMENSIONAMENTO DA PENA-BASE. PERSONALIDADE DO AGENTE. 1 - A materialidade e autoria delitivas emergem do minucioso relato da vítima, seguido de reconhecimento judicial do apelante como sendo um dos autores do fato. 2 - Para aferição da personalidade do agente não deve ser considerada a sua certidão de antecedentes criminais ou a gravidade do delito. Pena redimensionada. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. (Apelação Crime Nº 70046933305, Quinta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS,...

Encontrado em: Quinta Câmara Criminal Diário da Justiça do dia 08/08/2012 - 8/8/2012 Apelação Crime ACR 70046933305 RS (TJ-RS) Francesco Conti

STJ - HABEAS CORPUS HC 135663 RJ 2009/0086161-5 (STJ)

Data de publicação: 12/04/2010

Ementa: HABEAS CORPUS. PENAL. ESTUPRO. FALSIDADE IDEOLÓGICA. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA DE FOGO. EXAME PERICIAL. IMPOSSIBILIDADE. NÃO-APREENSÃO DO INSTRUMENTO. DISPENSABILIDADE PARA A CARACTERIZAÇÃO DA CAUSA ESPECIAL DE AUMENTO, QUANDO PROVADO O SEU EMPREGO NA PRÁTICA DO CRIME. ORIENTAÇÃO FIRMADA PELO PLENÁRIO DA SUPREMA CORTE. ALEGAÇÃO DE MUTATIO LIBELLI. DENÚNCIA QUE DESCREVE OS FATOS APROPRIADAMENTE. MERA EMENDATIO LIBELLI. ORDEM DENEGADA. 1 Nos termos do art. 167 do Código de Processo Penal , o laudo pericial pode ser suprido pela prova testemunhal diante do desaparecimento dos vestígios, como na espécie, em que não houve a apreensão da arma de fogo. 2. Nesse contexto, a ausência de perícia na arma, quando impossibilitada sua realização, não afasta a causa especial de aumento prevista no inciso Ido § 2.º do art. 157 do Código Penal , desde que existentes outros meios aptos a comprovar o seu efetivo emprego na ação delituosa. Precedentes desta Corte e do Excelso Pretório. 3. Na hipótese, a sentença condenatória consignou ser incontroverso o uso da arma na empreitada criminosa, em razão do firme depoimento da vítima. 4. Em nosso sistema processual penal, o réu defende-se da imputação fática, e não da imputatio iuris, sendo, portanto, possível que o magistrado dê nova definição jurídica ao fato narrado na denúncia. 5. Ordem denegada.

TJ-SE - HABEAS CORPUS HC 2008305434 SE (TJ-SE)

Data de publicação: 17/06/2008

Ementa: HABEAS CORPUS - CRIME DE ROUBO E ESTUPRO - CONCURSO MATERIAL E DE AGENTES - INSTRUÇÃO CRIMINAL - REGULAR TRAMITAÇÃO - AUSÊNCIA DE DESÍDIA DO JUDICIÁRIO - COMPLEXIDADE DA CAUSA - SEGREGAÇÃO - CABIMENTO - CRIMES PRATICADOS COM VIOLÊNICA À PESSOA - EXCESSO DE PRAZO - NÃO CONSTATAÇÃO - DENEGAÇÃO DA ORDEM - UNÂNIME. - Em se verificando que a instrução criminal tem seu regular andamento, é de se indeferir o mandamus, mormente quando se trata de crimes praticados com violência à pessoa e em concurso de agentes. - O prazo para o encerramento da instrução criminal não se conta apenas pela soma de dias, devendo-se conjugá-lo de acordo com as peculiaridades de cada caso, em homenagem à Teoria da Finalidade do Processo, não se revelando desarrazoado a quando se ultrapassa o prazo legal, diante do número de réus e da complexidade da causa. - Denegação do Writ. - Unânime.

TJ-PR - Apelação Crime ACR 4986898 PR 0498689-8 (TJ-PR)

Data de publicação: 02/04/2009

Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL - ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR - CONDENAÇÃO. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO - ROUBO TENTADO - CONFIGURAÇÃO - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - DEPOIMENTOS DOS AGENTES E PALAVRA DA VÍTIMA, BEM COMO DEMAIS PROVAS COLHIDAS NOS AUTOS - CONJUNTO COERENTE E HARMÔNICO A ENSEJAR O DECRETO CONDENATÓRIO - CRIMES SEXUAIS - CONCURSO DE AGENTE - AMBOS OS RÉUS QUE PRATICARAM A VIOLÊNCIA E GRAVE AMEAÇA, ALTERNANDO-SE NA EXECUÇÃO DA CONJUNÇÃO CARNAL E DO ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR - CONFIGURAÇÃO DE CRIMES AUTÔNOMOS, EM QUE CADA AGENTE RESPONDE POR AMBOS OS CRIMES. RECURSO DA DEFESA - AUSÊNCIA DE ELEMENTO PARA VALORAÇÃO DA PERSONALIDADE - DIMINUIÇÃO DA PENA-BASE. RECURSOS PROVIDOS - SENTENÇA MODIFICADA. 1. Sendo o roubo crime complexo, configura o início da execução o emprego da violência ou grave ameaça à pessoa, com objetivo de efetuar a subtração da coisa alheia móvel para si ou para outrem. O fato da vítima não ter dinheiro em casa ou mesmo ter escondido o seu celular, não descaracteriza a tentativa do crime patrimonial. 2. Como é sabido, a ampla maioria da doutrina e da jurisprudência admite a possibilidade de co-autoria ou participação criminosa nos crimes sexuais. Além do que, na presença de dois ou mais agentes que se revezam na prática de atos sexuais com a mesma vítima, concorrendo um na conduta do outro, estamos diante de crimes autônomos, em concurso material, no qual cada co-autor responderá pela totalidade dos crimes.

Encontrado em: 124 Apelação Crime ACR 4986898 PR 0498689-8 (TJ-PR) Antônio Martelozzo

TJ-RS - Apelação Crime ACR 70048015861 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 01/06/2012

Ementa: APELAÇÕES CRIMINAIS DEFENSIVAS E MINISTERIAL. ESTUPROS DE VULNERÁVEL EM CONTINUIDADE DELITIVA PRATICADOS POR PADRASTO CONTRA ENTEADA E COM OMISSÃO RELEVANTE DA MÃE. PEDIDOS DEFENSIVOS DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVA OU DE REDUÇÃO DAS PENAS. INCONFORMIDADE MINISTERIAL CONTRA O NÃO RECONHECIMENTO DO CONCURSO DE AGENTES. 1. (IN) SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA Negativa de autoria. Prova suficiente para condenar apenas o autor dos abusos, não assim para tornar a mãe responsável por omissão. Inteligência do disposto no artigo 13 , § 2º , do Código Penal . Condenação do réu mantida e...

Encontrado em: Sexta Câmara Criminal Diário da Justiça do dia 01/06/2012 - 1/6/2012 Apelação Crime ACR 70048015861 RS (TJ-RS) João Batista Marques Tovo

TJ-SC - Apelação Criminal (Réu Preso) APR 637860 SC 2007.063786-0 (TJ-SC)

Data de publicação: 30/04/2008

Ementa: JÚRI. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO PELO MEIO CRUEL, RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA E VISANDO À OCULTAÇÃO DE CRIME. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES. ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR, PRATICADO COM AMEAÇA DE ARMA BRANCA. CP , ARTS. 121 , § 2º , INCS. III , IV E V , 157 , § 2º , II , 213 , E 214 , "CAPUT". VERSÃO ACUSATÓRIA ACATADA PELO CORPO DE JURADOS. SENTENÇA QUE NÃO SE AFASTA DAS PROVAS DOS AUTOS. PRINCÍPIO DA SOBERANIA DO JÚRI POPULAR. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECONHECIMENTO DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. AFASTAMENTO DE CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES PELO CONSELHO DE SENTENÇA. ENTENDIMENTO QUE SE SOBREPÕE AO JUÍZO SINGULAR. INVIABILIDADE. "Negada pelo Conselho de Sentença a existência de atenuantes, nem ao Juiz Presidente, nem ao Tribunal é dado minorar a pena, ainda quando alguma delas se lhes afigure presente: impende-se a soberania dos veredictos ( CF , art. 5º , XXXVIII ). A ocorrência ou não de atenuantes nos processos por crimes dolosos contra a vida é questão de fato, expressamente confiada por lei ao veredicto do Conselho de Jurados ( CPP , art. 484 , incs. III e IV )" (STF). APLICAÇÃO DA CONTINUIDADE DELITIVA, EM DETRIMENTO DO CONCURSO MATERIAL. CRIMES DE NATUREZAS DIVERSAS E COM DIFERENTES BENS JURÍDICOS TUTELADOS. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO.

TJ-PR - Revisão Criminal de Acórdão RVCR 4314765 PR 0431476-5 (TJ-PR)

Data de publicação: 21/02/2008

Ementa: REVISÃO CRIMINAL. CRIME DE ESTUPRO EM CONCURSO DE AGENTES, PRATICADO CONTRA MENOR DE 14 ANOS. VIOLÊNCIA PRESUMIDA. CRIME CONTINUADO. DOSIMETRIA DA PENA. ESCORREITA FIXAÇÃO DA PENA BASE. REINCIDÊNCIA. AFASTAMENTO DA AGRAVANTE. RÉU SEM CONDENAÇÕES ANTERIORES AO CRIME, COM TRÂNSITO EM JULGADO. CAUSA ESPECIAL DE AUMENTO. ART. 9º DA LEI 8.072 /90. VÍTIMA QUE NÃO SOFREU LESÕES CORPORAIS DE NATUREZA GRAVE NEM MORTE. EXCLUSÃO DA MAJORANTE, DE OFÍCIO. REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA. POSSIBILIDADE DE PROGRESSÃO. ART. 2º , §§ 1º E 2º DA LEI DE CRIMES HEDIONDOS , CF . NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI 11.464 /2007. PEDIDO REVISIONAL PROCEDENTE EM PARTE, COM AFASTAMENTO DE OFÍCIO DA MAJORANTE DO ART. 9º DA LEI 8.072 /90. 1. "Inquéritos e ações penais em andamento, por si, não podem ser considerados como maus antecedentes, para fins de exacerbação da pena-base ou, conseqüentemente, para a fixação de regime inicial de cumprimento da pena mais gravoso (Precedentes desta Corte e do Pretório Excelso). (...)" (STJ-5ª Turma, REsp. 827.952/RS, Rel. Min. Felix Fischer, julg. 15.03.2007, DJU 07.05.2007, p. 363) 2. "Para a caracterização da agravante da reincidência, é necessária a ocorrência de três fatos: (a) a prática de crime anterior; (b) o trânsito em julgado da sentença condenatória e (c) a prática de novo crime, após o trânsito em julgado da sentença penal condenatória. (...)" (STJ-5ª Turma, HC 79.558/DF, rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, julg. 21.06.2007, DJU , p. 593) 3. "Mostra-se incabível o aumento de pena previsto pelo art. 9.º da Lei n.º 8.072 /90 nos crimes de estupro ou atentado violento ao pudor, quando cometidos com violência presumida, se não sobrevier o resultado lesão corporal de natureza grave ou morte, pois sua ocorrência implicaria violação ao princípio do non bis in idem. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça." (STJ-5ª Turma, HC 72.835/SP, Rel. Min. Laurita Vaz, julg. 17.04.2007, DJU 14.05.2007, p. 355)...

STJ - HABEAS CORPUS HC 223658 TO 2011/0262060-8 (STJ)

Data de publicação: 01/02/2012

Ementa: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ESTUPRO. ATENTADO VIOLENTO AOPUDOR. CONCURSO DE AGENTES. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA.GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO.PERICULOSIDADE DOS AGENTES. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL.AMEAÇA A TESTEMUNHA. PACIENTES FORAGIDOS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃOEVIDENCIADO. LIMINAR CONCEDIDA NO STF. 1. Se a prisão preventiva está devidamente justificada na presençado fumus delicti comissi (existência de materialidade e indícios deautoria) e do periculum libertatis (gravidade concreta do delito ena evidente periculosidade dos agentes), não há constrangimentoilegal a ser reparado. 2. É consabido que as condições pessoais dos pacientes -primariedade, bons antecedentes, trabalho definido e endereçodeterminado - não impedem a prisão preventiva quando presentes seusrequisitos. Precedentes do STJ e do STF. 3. No caso, a garantia da ordem pública, caracterizada pelo perigoque os agentes representam para a pequena comunidade de Xambioá/TO (município com menos de 15 mil habitantes), diante do modus operandiempregado na prática dos crimes cometidos, em concurso de agentes,contra conhecida professora (homicídio triplamente qualificado,estupro e atentado violento ao pudor), é, sim, fundamento apto àmanutenção da prisão cautelar. 4. No que tange à conveniência da instrução criminal, concluiu oTribunal que prevalecia a existência de pressupostos, de um lado,porque testemunha fora ameaçada e, de outro, porque "os recorridosjá deram mostra de que podem furtar-se ao processo, comprovado quefugiram do distrito da culpa em outra oportunidade". A últimapreocupação concretizou-se; afinal, atualmente, os pacientes estãoforagidos. 5. Ordem denegada.

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/2672263/crime-de-estupro-praticado-em-concurso-de-agentes