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28 de julho de 2014
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Resultados da busca JusBrasil para "Bloqueio de pensão alimentícia"

TJ-PR - Apelação Cível AC 3949922 PR 0394992-2 (TJ-PR)

Data de publicação: 12/12/2007

Ementa: Apelação cível. Embargos de terceiro. Bloqueio de pensão alimentícia. Posterior desbloqueio nos autos de execução. Perda de objeto dos embargos. Sentença terminativa. Ônus sucumbencial do embargado .Princípio da causalidade. Sentença Mantida. Recurso conhecido e desprovido.

TJ-PA - AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 200230014011 PA 2002300-14011 (TJ-PA)

Data de publicação: 15/06/2004

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA.BLOQUEIO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. EQÜIDADE ENTRE OS CÔNJUGES ISENTA O PAGAMENTO DE ALIMENTOS. A NOVA LEGISLAÇÃO CIVIL PREVÊ A MUDANÇA DE SITUAÇÃO FINANCEIRA COMO CAUSA DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO. AGRAVO UNANIMIMENTE IMPROVIDO. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU MANTIDA. I - O RECURSO PRETENDE A REFORMA DO DESPACHO QUE DETERMINOU O BLOQUEIO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. II - NO ENTANTO, OBSERVA-SE QUE A RECORRENTE POSSUI PROFIS...

TJ-PA - AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 200230014011 PA 2002300-14011 (TJ-PA)

Data de publicação: 15/06/2004

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA.BLOQUEIO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. EQÜIDADE ENTRE OS CÔNJUGES ISENTA O PAGAMENTO DE ALIMENTOS. A NOVA LEGISLAÇÃO CIVIL PREVÊ A MUDANÇA DE SITUAÇÃO FINANCEIRA COMO CAUSA DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO. AGRAVO UNANIMIMENTE IMPROVIDO. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU MANTIDA. I - O RECURSO PRETENDE A REFORMA DO DESPACHO QUE DETERMINOU O BLOQUEIO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. II - NO ENTANTO, OBSERVA-SE QUE A RECORRENTE POSSUI PROFIS...

Justiça autoriza bloqueio do FGTS para pagar pensão alimentícia

de pensão alimentícia, o saldo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) pode ser penhorado,... pensão alimentícia por essa ser uma verba destinada para manter o sustento e a dignidade. Na decisão,... o STJ também ...

Notícia Jurídica • Academia Brasileira de Direito • 28/10/2009

Pensão alimentícia atrasada pode gerar bloqueio do FGTS e do PIS

tenho que pagar pensão alimentícia em cima do meu décimo-terceiro? Para ele, e para tantos

Notícia Jurídica • Consultor Jurídico • 28/02/2010

TRT-7 - Mandado de Segurança MS 30913520105070000 CE 0003091-3520105070000 (TRT-7)

Data de publicação: 04/02/2011

Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA. ORDEM DE BLOQUEIO JUDICIAL DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. IMPENHORABILIDADE DA PRESTAÇÃO. O rendimento decorrente de pensão alimentícia é protegido pela regra da impenhorabilidade absoluta, prevista no inciso I , do art. 649 , do CPC , reputando-se ilegal e abusiva a ordem de bloqueio judicial de tais valores junto ao órgão responsável pelo desconto em folha e repasse aos beneficiários. Segurança concedida.

Encontrado em: de qualquer constrição judicial, seja qual for a via, os valores alusivos à pensão alimentícia auferida

TJ-SP - Apelação APL 9297602732008826 SP 9297602-73.2008.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 06/08/2012

Ementa: LOCAÇÃO DE IMÓVEIS EMBARGOS DE TERCEIRO BLOQUEIO "ON LINE" DE SALDO EXISTENTE EM CONTA CORRENTE ALEGAÇÃO DE SE TRATAR DE PENSÃO ALIMENTÍCIA PROVA INEXISTÊNCIA SENTENÇA MANTIDA. Recurso de apelação improvido.

TRT-23 - MANDADO DE SEGURANCA MS 369201100023008 MT 00369.2011.000.23.00-8 (TRT-23)

Data de publicação: 29/06/2012

Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA. BLOQUEIO DE VALOR PROVENIENTE DE PENSÃO ALIMENTÍCIA RECEBIDA PELA IMPETRANTE. ILEGALIDADE. Comprovado nos autos que a penhora on line incidiu sobre 20% do valor recebido a título de pensão alimentícia, tal procedimento ofende direito líquido e certo da Impetrante, na medida em que o inciso IV do art. 649 CPC traz expressamente consignado as verbas que são absolutamente impenhoráveis, estando nelas inseridas as pensões recebidas pelo Executado. Desse modo, concedo em definitivo a segurança requerida para suspender a ordem de penhora e, por conseguinte, a liberação da quantia bloqueada. Segurança deferida.

TJ-RS - Apelação Cível AC 70050074277 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 11/12/2012

Ementa: NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. BLOQUEIO DE CARTÃO DE CONTA POUPANÇA EM QUE DEPOSITADA PENSÃO ALIMENTÍCIA. MEDIDA ADOTADA EM RAZÃO DE MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS SUSPEITAS REALIZADAS NA CONTA, INDICATIVAS DE FRAUDE. NÃO DEMONSTRADA A IMPOSSIBILIDADE DA TITULAR DA CONTA SACAR OS VALORES DEPOSITADOS POR OUTRO MEIO. DANO MORAL NÃO OCORRENTE. APELAÇÃO PROVIDA. RECURSO ADESIVO PREJUDICADO. (Apelação Cível Nº 70050074277, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Mylene Maria Michel, Julgado em 20/11/2012)

TST - RECURSO ORDINARIO EM ACAO RESCISORIA ROAR 308004420075180000 30800-44.2007.5.18.0000 (TST)

Data de publicação: 03/04/2009

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO - AÇÃO RESCISÓRIA - BLOQUEIO DE VALORES EM CONTA CORRENTE SUPOSTAMENTE DESTINADA A PAGAMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA - VIOLAÇÃO AO ART. 649 DO CPC NÃO CONFIGURADA. I - o Colegiado de origem não negou vigência ou eficácia ao art. 649 do CPC , mas, ao contrário, observou-o para concluir, com base no conjunto fático-probatório, que a recorrente não logrou comprovar fossem os valores bloqueados em sua conta corrente provenientes do pagamento de pensão alimentícia. II - A possibilidade de ter havido uma possível má-interpretação dos elementos dos autos não induz à rescisão do julgado com fulcro no inciso V do art. 485 do CPC , vindo à baila a Súmula nº 410 do TST. III - Recurso a que se nega provimentO.

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