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25 de outubro de 2014
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Participação nos lucros deve ser paga proporcionalmente a empregado demitido

Magnesita Refratários S.A. antes da data do pagamento foi considerada inválida pela Primeira Turma do Tribunal Superior...

Resultados da busca JusBrasil para "Magnesita Refratários S.A."

TST - RECURSO DE REVISTA RR 1220008320035170006 122000-83.2003.5.17.0006 (TST)

Data de publicação: 18/05/2012

Ementa: A) RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PRIMEIRA RECLAMADA (MAGNESITA REFRATÁRIOS S.A.). 1. HORAS IN ITINERE. SUPRESSÃO DO PAGAMENTO. NORMA COLETIVA. IMPOSSIBILIDADE. Decisão recorrida em consonância com o posicionamento adotado por este Tribunal Superior, no sentido de que, após a vigência da Lei nº 10.243 /2001, é inválido o instrumento coletivo que procede à supressão total do direito às horas in itinere , disciplinado no art. 58 , § 2º , da CLT , por se tratar de norma cogente. Precedentes da SDI-1/TST. Recurso de revista não conhecido. 2. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Decisão recorrida em consonância com a OJ 324 da SDI-1 do TST . Recurso de revista não conhecido. 3. HONORÁRIOS PERICIAIS. O recurso de revista está fundamentado apenas em divergência jurisprudencial, entretanto, os arestos colacionados são inservíveis e inespecíficos à luz do artigo 896 , a, da CLT e da Súmula 296, I, do TST. Recurso de revista não conhecido. B) RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA SEGUNDA RECLAMADA (ARCELORMITTAL BRASIL S.A.). 1. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. De acordo com o Tribunal Regional, a segunda reclamada (Arcelormittal) contratou a primeira reclamada (Magnesita) para realizar serviço de manutenção em suas máquinas. Logo, não há como considerá-la dona da obra, nos moldes preceituados na nova redação da OJ 191 da SDI-1/TST, porquanto a situação analisada nos presentes autos não é de contrato de empreitada de construção civil. Por conseguinte, em se tratando de contrato de prestação de serviços, afigura-se correta a responsabilização subsidiária da tomadora de serviços, nos termos da Súmula 331, IV, do TST . Recurso de revista não conhecido. 2. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. O recurso de revista não alcança conhecimento em virtude da incidência do óbice previsto na Súmula 126 do TST . Recurso de revista não conhecido.

DOU 13/06/2012 - Pág. 77 - Seção 1 - Diário Oficial da União

MINERAÇÃO LT D A 870.839/2012-MAGNESITA REFRATÁRIOS S.A. 870.840/2012-MAGNESITA REFRATÁRIOS S.A.... 870.841/2012-MAGNESITA REFRATÁRIOS S.A. 870.844/2012-TATIANE MENDES RUBIRA ...

Diário • Diário Oficial da União

TST 26/06/2013 - Pág. 1156 - Tribunal Superior do Trabalho

RR-81200-69.2010.5.17.0005 Recorrente: MAGNESITA REFRATÁRIOS S.A. Recorrido : CIRO ANTONIO ROBERTO DA SILVA BORGES... que não possuía cargo de confiança. Aduz que “as horas extras, por habituais, devem ser integradas nos ...

Diário • Tribunal Superior do Trabalho

DOEMG 03/02/2010 - Pág. 31 - Publicações de Terceiros - Diário Oficial do Estado de Minas Gerais

DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA Ficam os Srs. acionistas da Magnesita Refratários S.A.... REFRATÁRIOS S.A. Companhia Aberta CNPJ nº 08.684.547/0001-65 - NIRE 31.300.026.485 EDITAL... ELETRÔNICA ...

Diário • Diário Oficial do Estado de Minas Gerais

DOU 20/04/2011 - Pág. 160 - Seção 1 - Diário Oficial da União

4408/2011-832.883/2009-MINERAÇÃO GUIDONI LTDA. 4409/2011-830.193/2010-CONSTRUTORA BARBOSA MELLO S.A.... DE MENEZES CARNEIRO 4424/2011-834.277/2010-MAGNESITA REFRATÁRIOS SA 4425/2011-834.486/2010-ELETRO... ...

Diário • Diário Oficial da União

DOEMG 27/01/2011 - Pág. 10 - Publicações de Terceiros - Diário Oficial do Estado de Minas Gerais

MAGNESITA REFRATÁRIOS S.A. CNPJ/MF nº 08.684.547/0001-65 - NIRE 31.300.026.485 Praça Louis Ensch,... na BM&FBOVESPA: “MAGG3” COMUNICADO AO MERCADO A MAGNESITA REFRATÁRIOS S.A. , sociedade por ações com sede... ...

Diário • Diário Oficial do Estado de Minas Gerais

TST 05/09/2012 - Pág. 428 - Tribunal Superior do Trabalho

REFRATÁRIOS S.A. Recorrente (s) Advogado Dr. Marco Túlio Fonseca Furtado (OAB: 36959MG) DECISÃO : ,... Pelissari (OAB: 8573ES) Agravado (s) e ARCELORMITTAL BRASIL S.A. Recorrente (s) Advogado Dr. Ely... ...

Diário • Tribunal Superior do Trabalho

DOEMG 02/02/2011 - Pág. 17 - Publicações de Terceiros - Diário Oficial do Estado de Minas Gerais

MAGNESITA REFRATÁRIOS S.A. CNPJ/MF nº 08.684.547/0001-65 - NIRE 31.300.026.485 Praça Louis Ensch,... INCLUIR OS LOGOTIPOS DAS CORRETORAS AVISO AO MERCADO A MAGNESITA REFRATÁRIOS S.A. ( “Companhia” ),... o BANCO ...

Diário • Diário Oficial do Estado de Minas Gerais

DOEMG 20/01/2011 - Pág. 8 - Publicações de Terceiros - Diário Oficial do Estado de Minas Gerais

MAGNESITA REFRATÁRIOS S.A. CNPJ/MF nº 08.684.547/0001-65 - NIRE 31.300.026.485 Praça Louis Ensch,... de Negociação na BM&FBOVESPA: “MAGG3” AVISO AO MERCADO A MAGNESITA REFRATÁRIOS S.A. ( “Companhia” ),... ...

Diário • Diário Oficial do Estado de Minas Gerais

DOEMG 05/03/2010 - Pág. 26 - Publicações de Terceiros - Diário Oficial do Estado de Minas Gerais

RABELLO - Presidenta do Conselho de Administração 4cm 04 50539 - XXX MAGNESITA REFRATÁRIOS S.A. CNPJ/MF... o registro sob o nº 4301382. Data: 25/02/2010. Protocolo: 10/179.923-3. Magnesita Refratários S.A. - ...

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