Contrato de Compra e Venda de Imóvel Parcelado em Todos os documentos

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Modelos que citam Contrato de Compra e Venda de Imóvel Parcelado

  • Contrato de compra e venda de imóvel parcelado

    Modelos • 16/02/2021 • Stenia Gomes

    CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL Pelo presente instrumento particular, as partes deste contrato são: Claúsula 01 – Das partes: - XXXX , brasileiro, médico, casado sob regime de comunhão parcial de... até a Xª parcela deste contrato, data em que se transfere todas as obrigações e responsabilidades do imóvel, inclusive arcando com as despesas que para isso forem necessárias, defendendo-o da turbação... O VENDEDOR declara, sob responsabilidade civil e penal, que o imóvel objeto deste Contrato está completamente livre e desembaraçado de quaisquer dívidas e ônus reais, inclusive hipotecas, impostos e taxas

  • Modelo de Contrato de Compra e Venda de Imóvel - [Atualizado]

    Modelos • 12/07/2022 • Cartório Online Brasil

    Além de ter em mãos um excelente modelo de contrato de compra e venda nas mãos, é preciso reunir uma lista de documentos para poder preenche-lo corretamente... MODELO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES VENDEDOR (ES): (nome, nacionalidade, profissão, estado civil, portador da Cédula de Identidade, RG nº __________, inscrito no CPF... na escritura definitiva do imóvel) , adquirido através de (escritura definitiva, instrumento particular de compra e venda, etc) averbada no ___ Registro de Imóveis desta Capital sob o nº de matrícula _

  • [Modelo] Contrato de Promessa de compra e venda de bem móvel

    Modelos • 11/11/2019 • Pensador Jurídico

    O presente contrato de compra e venda poderá ser formalizado por instrumento particular ou por escritura pública, e registrado no Cartório de Registro de Imóveis... O contrato de compra e venda poderá ser formalizado por instrumento particular ou por escritura pública, e registrado no Cartório de Registro de Imóveis, sendo que o responsável pelas despesas cartorárias... O contrato de compra e venda definitivo de bem móvel de que trata o presente contrato de promessa de compra e venda de bem móvel deverá ser assinado pelas partes OU até a data ___/___/___ OU em ____

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Jurisprudência que cita Contrato de Compra e Venda de Imóvel Parcelado

  • STJ - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt no AREsp XXXXX MS XXXX/XXXXX-5

    Jurisprudência • Acórdão • 

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA NÃO REGISTRADO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DE TODOS OS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO. SÚMULA N. 283 /STF. REAVALIAÇÃO DO CONTRATO E DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS N. 5 E 7 DO STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. "Esta Corte Superior reconhece como justo título, hábil a demonstrar a posse, o instrumento particular de compromisso de compra e venda, ainda que desprovido de registro. A promessa de compra e venda gera efeitos obrigacionais, não dependendo, para sua eficácia e validade, de ser formalizada em instrumento público" ( AgInt no REsp XXXXX/PE , Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 15/12/2016, DJe 06/02/2017). 2. O recurso especial que não impugna fundamento do acórdão recorrido suficiente para mantê-lo não deve ser admitido, a teor da Súmula n. 283 /STF. 3. O recurso especial não comporta exame de questões que impliquem interpretação de cláusula contratual ou incursão no contexto fático-probatório dos autos, a teor do que dispõem as Súmulas n. 5 e 7 do STJ. 4. No caso concreto, o Tribunal de origem concluiu pela inexistência de vícios no instrumento contratual. Alterar essa conclusão demandaria reexame de matéria fática, vedado em recurso especial. 5. Agravo interno a que se nega provimento.

  • STJ - AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL: AgInt nos EDcl no REsp XXXXX CE XXXX/XXXXX-9

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. INADIMPLEMENTO DO PROMISSÁRIO COMPRADOR. PAGAMENTO DE ALUGUEL PELO USO DO IMÓVEL. OBRIGAÇÃO DEVIDA POR TODO O PERÍODO DE OCUPAÇÃO. CONSECTÁRIO LÓGICO DO RETORNO AO ESTADO ANTERIOR. PRECEDENTES DA CORTE. 1. Decretada a resolução do contrato de compra e venda de imóvel, com a restituição das parcelas pagas pelo comprador, o retorno das partes ao estado anterior implica o pagamento de indenização pelo tempo em que o comprador ocupou o bem, desde a data em que a posse lhe foi transferida. Precedentes. 2. A pretensão de que apenas fosse indenizada a posse do imóvel a partir do momento em que o comprador se tornou inadimplente ensejaria enriquecimento ilícito do ocupante, uma vez que as prestações pagas serão devolvidas como efeito da própria rescisão. 3. Agravo interno a que se nega provimento.

  • TJ-DF - 20160510022499 DF XXXXX-36.2016.8.07.0005

    Jurisprudência • Acórdão • 

    DIREITO CIVIL. CONTRATO VERBAL DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. INADIMPLEMENTO. QUITAÇÃO PARCIAL DO PREÇO. RESCISÃO. DANOS MATERIAIS. DÉBITO DE LICENCIAMENTO E SEGURO OBRIGATÓRIO. RESPONSABILIDADE DO ADQUIRENTE. I - Celebrado contrato de compra e venda de veículo e não adimplido o preço combinado entre as partes, afigura-se legítima a rescisão do contrato, nos termos do art. 475 do Código Civil . II - O negócio jurídico rescindido tem como consequência o retorno das partes à situação preexistente no momento da contratação, devendo o réu restituir o veículo ao autor, além de indenizá-lo pelos danos materiais causados (tais como o uso e deterioração do veículo e os débitos com o licenciamento anual e seguro obrigatório vencidos e não quitados). III - Negou-se provimento ao recurso.

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Peças Processuais que citam Contrato de Compra e Venda de Imóvel Parcelado

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Rescisória de Contrato de Compra e Venda de Imóvel Financiado, com Repetição do Indébito - Restituição de Parcelas Quitadas - , a se Processar - Cumprimento de Sentença

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0011 em 28/10/2019 • TJSP · Foro · Foro Regional XI - Pinheiros da Comarca de São Paulo, SP

    Irresignado com a desabrida contraproposta, o reqte., a exercer seu legítimo direito de ver resolvido o contrato de compra e venda de imóvel parcelado, com a conseqüente devolução de todos os valores desembolsados... O contrato de compra e venda de imóvel fora pactuado sob o manto da lei consumerista... O reqte., tenha-se, jamais ocupou ou mesmo recebeu as chaves do imóvel objeto do contrato de compra e venda parcelado

    Valor Da Execução / Cálculo / Atualização • Liquidação / Cumprimento / Execução • Direito Processual Civil E Do Trabalho • Penhora / Depósito/ Avaliação

  • Petição Inicial - TJBA - Ação Rescisoria de Contrato de Compra e Venda de Imóvel Rural c/c Pedido de Urgencia - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.05.0022 em 08/10/2022 • TJBA · Comarca · BARREIRAS, BA

    PRÓLOGO As partes firmaram Contrato de Compromisso de Compra e Venda de Imóvel Rural em 04.01.2021, cujo preço de venda foi parcelado, e a posse mansa e pacífica, seria transferida no ato do registro da... Os bens imóveis que são objetos do contrato de compra e venda ora discutidos nesta atual demanda, são os que estão listados adiante: Fazenda LAGOA BELA (Gleba 02), com área total de 840ha83a82ca, localizado... A teor do disposto no art. 475 do Código Civil , abre-se ensanchas à presente postulação do Autor para o escopo de ver rescindido o contrato de compra e venda in quaestio

    Compra E Venda • Espécies De Contratos • Obrigações • Direito Civil

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Nulidade do Contrato de Compra e Venda a Non Domino c/c Tutela Cautelar e Tutela de Urgência - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0624 em 17/05/2020 • TJSP · Comarca · Foro de Tatuí, SP

    tal imóvel sequer havia sido parcelado, isto é, o vendedor, alem de vender imóvel que não lhe pertencia, alienou parte certa em imóvel não parcelado... Na compra e venda a non domino a ineficácia do contrato se verifica justamente porque o alienante não é titular do poder de disposição... Nesse sentido Tribunal de Justiça do estado de São Paulo: EMENTA: "COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE - VENDA A NON DOMINO - NULIDADE

    Defeito, Nulidade Ou Anulação • Ato / Negócio Jurídico • Fatos Jurídicos • Direito Civil • Compra E Venda • Espécies De Contratos • Obrigações

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