Carregando...
JusBrasil - Tópicos
20 de setembro de 2014
Projetos de Lei do Paraná Editar Foto
×

Alterar Imagem

Envie uma imagem

Projetos de Lei do Paraná Editar

Cancelar
Adicione uma descrição a este tópico. Editar
470 caracteres restantes
Cancelar
Deputados do PR deixam definição sobre taxas de cartórios para 2013

-feira (19), os deputados estaduais do Paraná analisaram uma série de projetos que vinham sendo debatidos nas últimas..., acabaram deixando outros para 2013, como o que reajusta em 18,5% as taxas cobradas nos cartórios do estado. O projeto... comece a pagar a conta. Cartórios Já o projeto dos cartórios, de autoria do T...

Resultados da busca JusBrasil para "Projetos de Lei do Paraná"

Projeto de Lei obriga cadastro de usuários em lan houses no Paraná

A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou Projeto de Lei que obriga lan houses e cibercafés... nos estabelecimentos, e não por dois, como no projeto de lei do Paraná. De acordo com o Comitê de Gestão... na ...

Notícia Jurídica • Consultor Jurídico • 16/06/2009

STF - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE ADI 2944 PR (STF)

Data de publicação: 16/09/2011

Ementa: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. ARTS. 9º E 10 DA LEI N. 13.667 /2002 DO ESTADO DO PARANÁ: AFASTAMENTO DO LIMITADOR SALARIAL DA REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES DO INSTITUTO AGRONÔMICO DO PARANÁ – IAPAR E CRIAÇÃO DE CARREIRA DIFERENCIADA. DISPOSITIVOS ACRESCENTADOS POR EMENDA PARLAMENTAR. PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO. INCONSTITUCIONALIDADE. AÇÃO DIRETA JULGADA PROCEDENTE. 1. Os dispositivos questionados excluíram os servidores do Instituto Agronômico do Paraná – Iapar do limitador salarial vigente no Estado do Paraná e deram tratamento privilegiado a servidores ocupantes de cargos na Secretaria de Transportes e no Departamento de Estadas de Rodagem do Estado do Paraná. 2. Ofende o art. 61 , § 1º , inc. II , alínea c , da Constituição da República a inserção por emenda parlamentar de dispositivos sem pertinência com o projeto de lei de iniciativa do Poder Executivo. 3. Inconstitucionalidade dos arts. 9º e 10 da Lei n. 13.667 /2002 do Estado do Paraná. 4. Ação direta de inconstitucionalidade julgada procedente.

Encontrado em: ART-00007 ART-00009 ART-00010 ART-00011 PROJETO DE LEI , PR CF-1988 CF ANO-1988 ART- 00001 ART- 00002 ART-... ART-00003 ART-00004 ART-00005 ART-00006 ART-00007 ART-00009 ART-00010 ART-00011 PROJETO DE LEI , PR... OBRIGATORIEDADE, ESTADO-MEMBRO, LIMITAÇÃO, EMENDA PARLAMENTAR, PROJETO DE LEI, INICIATIVA, PODER EXECUTIVO....

Projeto de Lei que cria o processo eletrônico já está na Assembleia Legislativa do Paraná.

Fazenda 08/12/2011 Encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça o Projeto de Lei ao cumprimento do rito processual. O Projeto de Lei, sob número 884/2011, encontra-se disponível para consulta... da Fazenda. O ...

Notícia Jurídica • Secretaria da Fazenda do Estado do Paraná • 08/12/2011

Projeto de lei inclui Réveillon Fora de Época no calendário oficial do Paraná

turno, o projeto de lei que insere o "Réveillon Fora de Época" no calendário oficial de eventos...O plenário da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou nesta segunda-feira (5), em primeiro... Responsabilidade Após a edição de ...

Notícia Jurídica • G1 - Globo.com • 05/11/2012

Aprovado projeto de lei que cria a Defensoria Pública do Paraná

Por unanimidade, a Assembleia Legislativa do Paraná aprovou nesta terça-feira (10/5) o projeto... de lei que cria a Defensoria Pública do Estado. A criação acontece mais de 22 anos depois da promulgação... da Constituição Federal , ...

Notícia Jurídica • Consultor Jurídico • 11/05/2011

Deputados apresentam projeto de lei que cria Política de Incentivo ao Esporte no Paraná

Fortalecer, incentivar e ampliar a prática esportiva são algumas das metas do projeto de lei... que cria a Política de Incentivo ao Esporte no Paraná, em tramitação na Assembleia Legislativa. De autoria... (PPS), a proposta prevê a ...

Notícia Jurídica • Assembléia Legislativa do Estado do Paraná • 16/09/2011

CCJ aprova Projeto de Lei que cria Defensoria Pública do Estado do Paraná

dia 3 de maio, em regime de urgência, o Projeto de Lei 359 /11, do Poder Executivo, instituindo a Lei...A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná aprovou hoje,... Orgânica da Defensoria ...

Notícia Jurídica • Associação Nacional dos Defensores Públicos • 03/05/2011

PROJETO DE LEI DE INCENTIVO À CULTURA COMEÇA A SER DISCUTIDO NO PARANÁ

lei, funcionamento do projeto, metodologia de trabalho, entre outros. A sociedade paranaense,... em especial os segmentos ligados à cultura, há muitos anos espera a aprovação de um projeto de lei para... Fiscal em ...

Notícia Jurídica • Assembléia Legislativa do Estado do Paraná • 03/05/2011

Projeto de Lei que cria a Defensoria Pública do Paraná será encaminhado amanhã, 28

de Governo - Museu Oscar Niemeyer, a Mensagem de Encaminhamento do Projeto de Lei que cria a Defensoria...O Governador do Paraná, Orlando Pessuti, assina amanhã, dia 28 de setembro, às 8h30, na Escola... Pública no Estado. No ...

Notícia Jurídica • Defensoria Pública de Tocantins • 27/09/2010

Nota Pública : Projeto de Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado do Paraná

o Projeto de Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado do Paraná, que será mais um passo firme... pelo compromisso com a aprovação do Projeto de Lei de Criação e Estruturação da Defensoria Pública... um passo de ...

Notícia Jurídica • Associação Nacional dos Defensores Públicos F.. • 06/10/2010

ou

×
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/26759139/projetos-de-lei-do-parana