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Jurisprudência que cita Luiz Argôlo Político

  • STF - MEDIDA CAUTELAR NO HABEAS CORPUS: MC HC XXXXX PR - PARANÁ XXXXX-65.2015.1.00.0000

    Jurisprudência • Decisão • 

    A manutenção dele em liberdade ainda oferece um risco também especial pois João Luiz Argolo mantém significativo poder político... outro suposto evento dessa ordem foi denunciado ou narrado pela referida testemunha, deixando evidenciado que Luiz Argolo não a procurou, nem interferiu na produção das provas” (fl. 8, doc. 2); (e) “ainda... João Luiz Correia Argolo dos Santos seria um dos beneficiários do esquema de propinas instaurado na Petrobrás, para ele sendo destinado, a partir de 2011, valores da cota cabível aos partidos políticos

  • STF - HABEAS CORPUS: HC XXXXX PR - PARANÁ XXXXX-65.2015.1.00.0000

    Jurisprudência • Acórdão • 

    HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. FUNDAMENTO SUPERADO COM A PROLAÇÃO DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE CONCRETA DO AGENTE. FUNDADO RECEIO DE REITERAÇÃO DELITIVA. ORDEM DENEGADA. 1. A prisão preventiva supõe prova da existência do crime (materialidade) e indício suficiente de autoria; todavia, por mais grave que seja o ilícito apurado e por mais robusta que seja a prova de autoria, esses pressupostos, por si sós, são insuficientes para justificar o encarceramento preventivo. A eles deverá vir agregado, necessariamente, pelo menos mais um dos seguintes fundamentos, indicativos da razão determinante da medida cautelar: (a) a garantia da ordem pública, (b) a garantia da ordem econômica, (c) a conveniência da instrução criminal ou (d) a segurança da aplicação da lei penal. 2. Com a prolação de sentença condenatória fica superado o fundamento relativo à conveniência da investigação e da instrução criminal, que, de resto, sequer foi utilizado no ato da condenação para manter a custódia preventiva. 3. No caso, os fundamentos utilizados pelo magistrado de primeiro grau revelam-se idôneos para afastar a imposição de medidas cautelares alternativas (art. 319 do Código de Processo Penal ) e manter a segregação cautelar do paciente como forma de garantir a ordem pública, na linha de precedentes desta Corte. É que a decisão lastreou-se em circunstâncias do caso relevantes, ante a gravidade concreta dos crimes imputados e o fundado receio de reiteração delitiva por parte do paciente. 4. Ambas as Turmas desta Corte possuem entendimento no sentido de que “permanecendo os fundamentos da prisão cautelar, revela-se um contrassenso conferir ao réu, que foi mantido custodiado durante a instrução, o direito de aguardar em liberdade o trânsito em julgado da condenação” ( RHC XXXXX , Relator (a): Min. RICARDO LEWANDOWSKI, Segunda Turma, DJe de 1º/7/2014). 5. Habeas corpus conhecido, porém denegada a ordem.

  • STF - QUARTA EXTENSÃO NO HABEAS CORPUS: Extn-quarta HC XXXXX DF - DISTRITO FEDERAL XXXXX-42.2015.1.00.0000

    Jurisprudência • Decisão • 

    A manutenção dele em liberdade ainda oferece um risco também especial pois João Luiz Argolo mantém significativo poder político... destes outros agentes públicos, como bem apontado pelo MPF: "Ainda, Luiz Argolo continua a exercer enorme influência política, tendo em vista os diversos favores que concedeu a terceiros em razão da capacidade... João Luiz Correia Argolo dos Santos seria um dos beneficiários do esquema de propinas instaurado na Petrobrás, para ele sendo destinado, a partir de 2011, valores da cota cabível aos partidos políticos

Peças Processuais que citam Luiz Argôlo Político

  • Petição Inicial - TJBA - Ação Civil Pública com Pedido de Concessão de Tutela de Urgência em Caráter Liminar - Ação Civil Pública Cível - de Ministério Público do Estado da Bahia

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.8.05.0006 em 06/04/2018 • TJBA · Comarca · AMARGOSA, BA

    Na oportunidade, a filha da paciente, Sra. , relatou nesta Promotoria que, por não dispor o Hospital Luiz Argolo da máquina de HD que realiza o procedimento de HEMODIÁLISE DE URGÊNCIA, pois o aparelho... encontra-se danificado , os médicos do hospital Luiz Argolo solicitaram à Central de Regulação do Estado da Bahia, ora réu, desde o dia 30/03/2018 , o encaminhamento da paciente para hospital que possibilite... JULGAR procedentes os pedidos para: I - condenar o Réu nas obrigações de fazer consistentes em providenciar, imediatamente, para o paciente , que se encontra atualmente internado no Hospital Luiz Argolo

  • Petição Inicial - TJBA - Ação Civil Pública com Pedido de Concessão de Tutela de Urgência em Caráter Liminar - Ação Civil Pública

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.8.05.0006 em 05/04/2018 • TJBA · Comarca · AMARGOSA, BA

    Na oportunidade, a filha da paciente, Sra. , relatou nesta Promotoria que, por não dispor o Hospital Luiz Argolo da máquina de HD que realiza o procedimento de HEMODIÁLISE DE URGÊNCIA, pois o aparelho... encontra-se danificado , os médicos do hospital Luiz Argolo solicitaram à Central de Regulação do Estado da Bahia, ora réu, desde o dia 30/03/2018 , o encaminhamento da paciente para hospital que possibilite... JULGAR procedentes os pedidos para: I - condenar o Réu nas obrigações de fazer consistentes em providenciar, imediatamente, para o paciente , que se encontra atualmente internado no Hospital Luiz Argolo

  • Petição - TJBA - Ação Acidente de Trânsito - Petição Cível - contra O Municipio de Conceição do Almeida e Municipio de Conceicao do Almeida

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2007.8.05.0062 em 24/05/2019 • TJBA · Comarca · CONCEIÇÃO DO ALMEIDA, BA

    Ris, como paciente do Hospital Luiz Argôlo, em razão desta apresentar "glicemia altíssima" , necessitando de internamento urgente; mas como o motorista ia para a zona rural e o caso era de urgência, este... que não contém prova. 44 o Assim sendo, como se vê, não houve a prática de qualquer ato ilicito, ou de má-fé, que possa enquadrar . o atual Prefeito nas responsabilidades previstas para as infrações-politico-administrativas

Diários Oficiais que citam Luiz Argôlo Político

  • DJBA 26/11/2018 - Pág. 952 - Caderno 2 - Entrância Final - Capital - Diário de Justiça do Estado da Bahia

    Diários Oficiais • 25/11/2018 • Diário de Justiça do Estado da Bahia

    Argolo... atendimento em unidade conveniada ao Sus, que disponha de serviço de referência em cirurgia geral (reabordagem cirúrgica), com transporte pelo meio indicado pela equipe profissional integrante do Hospital Luiz Argolo... atestam a necessidade de transporte da autora para unidade de referência em cirurgia geral (reabordagem cirúrgica), com transporte pelo meio indicado pela equipe profissional integrante do Hospital Luiz Argolo

  • TRE-BA 02/01/2013 - Pág. 8 - Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

    Diários Oficiais • 01/01/2013 • Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

    O DVD de fl. 32, no arquivo intitulado “108”, mostra trecho de um discurso do deputado federal Luiz Argolo durante o evento de entrega do trator à associação do povoado Monte Gordo... à luz do dia e enfrentando intrepidamente a provável canícula, o representado Zironaldo Nunes Barros e o deputado federal Luiz Argolo – que acenava para o povo – avançavam como se estivessem num ato... Em um reboque do trator, via-se com facilidade um faixa de agradecimento a “Jacques Wagner” (governador da Bahia), a “Luiz Argolo” (deputado federal), “Rosemberg” e “Zironaldo” Encarapitados numa picape

  • DJBA 22/06/2023 - Pág. 8641 - Caderno 2 - Entrância Final - Capital - Diário de Justiça do Estado da Bahia

    Diários Oficiais • 21/06/2023 • Diário de Justiça do Estado da Bahia

    Ressalte-se que, inclusive, foi credenciado o Hospital Luiz Argolo (Santa Casa) como UNACON, através da PORTARIA GM/MS Nº 3.917, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020, sito neste Município, inclusive como previsão... tratamento do autor, deve-se efetuar sequestro de verba municipal para o custeio, até que se resolva a questão processual, com fundamento na unicidade do sistema e responsabilidade solidária dos entes políticos... Luiz Fux) solução que conflui com tal conclusão: “Os entes da federação, em decorrência da competência comum, são solidariamente responsáveis nas demandas prestacionais na área da saúde, e diante dos critérios

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