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30 de julho de 2014
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Resultados da busca JusBrasil para "Contravenção de perturbação do trabalho"

TJ-RS - Recurso Crime RC 71003380052 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 31/01/2012

Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL. CONTRAVENÇÃO DE PERTURBAÇÃO DO TRABALHO OU SOSSEGO ALHEIO. ART. 42 , I , DA LCP . Fragilidade da prova colhida quanto aos detalhes do fato e sobre a existência de outros veículos com o volume do som elevado. Sem embargo da validade dos depoimentos dos policiais militares, a prova é insuficiente para a condenação. Apelação provida. (Recurso Crime Nº 71003380052, Turma Recursal Criminal, Turmas Recursais, Relator: Volcir Antônio Casal, Julgado em 30/01/2012)

TJ-RS - Recurso Crime RC 71002764769 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 04/02/2011

Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL. CONTRAVENÇÃO DE PERTURBAÇÃO DO TRABALHO OU SOSSEGO ALHEIO. ART. 42 , I , DA LCP . Diante do conjunto probatório, fica comprovada a prática da contravenção de perturbação alheia mediante gritaria e algazarra. Pena mantida. APELAÇÃO IMPROVIDA. (Recurso Crime Nº 71002764769, Turma Recursal Criminal, Turmas Recursais, Relator: Volcir Antônio Casal, Julgado em 31/01/2011)

TJ-RS - Recurso Crime RC 71003349271 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 29/11/2011

Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL. CONTRAVENÇÃO DE PERTURBAÇÃO DO TRABALHO OU SOSSEGO ALHEIOS. ART. 42 , III , DA LEI DAS CONTRAVENCOES PENAIS . A configuração da perturbação do sossego não está condicionada a horário, local ou intensidade de ruído, sendo desnecessário laudo técnico acerca do volume do som. Conjunto probatório que se presta para comprovar a prática da contravenção de perturbação alheia mediante abuso de instrumento sonoro. APELAÇÃO IMPROVIDA. (Recurso Crime Nº 71003349271, Turma Recursal Criminal, Turmas Recursais, Relator: Luiz Antônio Alves Capra, Julgado em 28/11/2011)

TJ-RS - Recurso Crime RC 71002496578 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 01/04/2010

Ementa: APELAÇÃO CRIME. CONTRAVENÇÃO DE PERTURBAÇÃO DO TRABALHO OU SOSSEGO ALHEIOS. ART. 42 , III , DA LEI DAS CONTRAVENCOES PENAIS . INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. Não consta dos autos depoimento de qualquer morador que tenha se sentido perturbado por volume de som excessivo. Assim, ausente prova de que houve perturbação do sossego alheios confirma-se a sentença absolutória.APELAÇÃO IMPROVIDA. (Recurso Crime Nº 71002496578, Turma Recursal Criminal, Turmas Recursais, Relator: Angela Maria Silveira, Julgado em 29/03/2010)

TJ-RS - Recurso Crime RC 71002083236 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 14/05/2009

Ementa: APELAÇÃO CRIME. CONTRAVENÇÃO DE PERTURBAÇÃO DO TRABALHO OU SOSSEGO ALHEIO. ART. 42 , III , DA LEI DAS CONTRAVENCOES PENAIS . INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. Não consta dos autos depoimento de qualquer morador da rua ou vizinho do réu que tenha se sentido perturbado por volume de som excessivo. Ausente provas de que houve perturbação do sossego alheios confirma-se a sentença absolutória.APELAÇÃO IMPROVIDA. (Recurso Crime Nº 71002083236, Turma Recursal Criminal, Turmas Recursais, Relator: Angela Maria Silveira, Julgado em 11/05/2009)

TJ-RS - Recurso Crime RC 71002207165 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 13/08/2009

Ementa: APELAÇÃO CRIME. CONTRAVENÇÃO DE PERTURBAÇÃO DO TRABALHO OU DO SOSSEGO ALHEIOS. ART. 42 , III , DA LEI DAS CONTRAVENCOES PENAIS . INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. Não consta dos autos depoimento de qualquer morador da rua ou de pessoa que se encontrava no bar que tenha se sentido perturbado por volume de som excessivo. Ausente prova de que houve perturbação do sossego alheio, confirma-se a sentença absolutória.APELAÇÃO IMPROVIDA. (Recurso Crime Nº 71002207165, Turma Recursal Criminal, Turmas Recursais, Relator: Volcir Antônio Casal, Julgado em 10/08/2009)

TJ-RS - Recurso Crime RC 71001821941 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 16/10/2008

Ementa: APELAÇÃO CRIME. CONTRAVENÇÃO DE PERTURBAÇÃO DO TRABALHO OU SOSSEGO ALHEIO. ART. 42 , III , DA LEI DAS CONTRAVENCOES PENAIS . INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. As testemunhas, vizinhos do réu, negaram tivesse o mesmo promovido perturbação ou abusado de instrumento sonoro, tornando impositiva a absolvição.APELAÇÃO PROVIDA. (Recurso Crime Nº 71001821941, Turma Recursal Criminal, Turmas Recursais, Relator: Angela Maria Silveira, Julgado em 13/10/2008)

TJ-RS - Recurso Crime RC 71001658749 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 19/06/2008

Ementa: APELAÇÃO CRIME. CONTRAVENÇÃO DE PERTURBAÇÃO DO TRABALHO OU SOSSEGO ALHEIO. ART. 42 , III , DA LEI DAS CONTRAVENCOES PENAIS . O exame do conjunto probatório não comprova a ocorrência da contravenção de perturbação do sossego alheio. Sentença mantida.APELAÇÃO IMPROVIDA. (Recurso Crime Nº 71001658749, Turma Recursal Criminal, Turmas Recursais, Relator: Angela Maria Silveira, Julgado em 16/06/2008)

TJ-RS - Recurso Crime RC 71001800614 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 02/10/2008

Ementa: APELAÇÃO CRIME. CONTRAVENÇÃO DE PERTURBAÇÃO DO TRABALHO OU SOSSEGO ALHEIO. ART. 42 , III , DA LEI DAS CONTRAVENCOES PENAIS . Comprovado o fato e sua autoria diante dos relatos de testemunhas referindo a perturbação de seus sossegos, pelo abuso na utilização de instrumento sonoro, confirma-se a sentença condenatória.APELAÇÃO IMPROVIDA. (Recurso Crime Nº 71001800614, Turma Recursal Criminal, Turmas Recursais, Relator: Angela Maria Silveira, Julgado em 29/09/2008)

TJ-RS - Recurso Crime RC 71001655356 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 19/06/2008

Ementa: APELAÇÃO CRIME. CONTRAVENÇÃO DE PERTURBAÇÃO DO TRABALHO OU SOSSEGO ALHEIO. ART. 42 , I E III , DA LEI DAS CONTRAVENCOES PENAIS . Comprovado a perturbação do sossego alheio pelo abuso na utilização de instrumentos sonoros.O delito em análise prevê pena de prisão simples ou multa e, no caso, foi fixada a pena privativa de liberdade no mínimo legal, por favoráveis as circunstâncias judiciais, situação em que é possível a fixação apenas de pena de multa.APELAÇÃO IMPROVIDA, DE OFÍCIO READEQUADA A PENA. (Recurso Crime Nº 71001655356, Turma Recursal Criminal, Turmas Recursais, Relator: Angela Maria Silveira, Julgado em 16/06/2008)

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/2679571/contravencao-de-perturbacao-do-trabalho