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01 de maio de 2016
Lei nº 12.764 de 27 de Dezembro de 2012

Lei 12764/12

Lei nº 12.764 de 27 de Dezembro de 2012

Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; e altera o § 3o do art. 98 da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Pg. 3. Suplemento de Concursos Públicos. Diário Oficial do Estado do Paraná DOEPR de 29/04/2016

de novembro de 2011, na Lei Federal n.º 12.764 , de 27 de dezembro de 2012 e demais normas que venha a ampliar o rol..., o Decreto Federal n.º 5.626 , de 22 de dezembro de 2005, a Lei Estadual n.º 13.668, de 05 de julho de 2002, a Lei Estadual n.º... nos critérios especificados no Decreto Federal n.º 3.298 , de 20 de ...

Pg. 2. Normal. Diário Oficial do Município de Natal DOM-NATAL de 29/04/2016

com a Lei 12.764 /2012, tradutores e intérpretes de LÍBRAS, guias-intérpretes para surdoscegos, professores de LÍBRAS... ou filantrópicas sem fins lucrativos, conveniadas com o poder público e com atuação exclusiva na modalidade, nos termos da Lei ..., observado o que dispõe a Lei 9.394 /1996, que estabelece a...

Pg. 50. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 28/04/2016

de 2004, bem como na Súmula 377 do Superior Tribunal de Justiça - STJ e no § 1º do art. 1º da Lei 12.764, de 27... 3.298 de 20.12.1999, particularmente em seu artigo 40, com redação dada pelo Decreto Federal 5.296, de 02 de dezembro... de dezembro de 2012 (Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa ...

Andamento do Processo n. 3004296-40.2013.8.26.0428 - Apelação / Reexame Necessário - 27/04/2016 do TJSP

Nº 3004296-40.2013.8.26.0428 - Processo Físico - Apelação / Reexame Necessário - Campinas - Apelante: Prefeitura do Município de Paulínia - Sp - Apelante: Juízo Ex Officio - Apelado: Leonardo Sobral

Andamento do Processo n. 0026110-23.2013.8.26.0053 - Apelação - 27/04/2016 do TJSP

Nº 0026110-23.2013.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Anderson Santos Silva (Incapaz) e outro - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Magistrado (a) Amorim Cantuária -

Pg. 1473. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/04/2016

sala 104 Nº 3001773-92.2013.8.26.0157 - Processo Físico - Apelação - Cubatão - Apelante: Prefeitura Municipal de Cubatao -Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) José Luiz

Pg. 1474. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/04/2016

QUE SUSPENDEU O PAGAMENTO DE SUA PENSÃO POR MORTE, COM BASE NO ART. 5º DA LEI FEDERAL Nº 9.717/98 E RECEBER INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANOS MORAIS - POSSIBILIDADE - BENEFÍCIO REGIDO PELA LEI VIGENTE À

Pg. 2. Poder Legislativo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 27/04/2016

termos: “a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e a acesso universal e igualitário

Pg. 5. Poder Legislativo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 27/04/2016

JUSTIFICATIVA A homenagem pretendida, se justifica pela dedicação que o Sr. Arthur Marcelo Guimarães Carvalho à profissão de Fonoaudiólogo, onde se tornou especialista em Audiologia pelo Conselho

Andamento do Processo n. 1005166-31.2016.8.26.0100 - Mandado de Segurança - Garantias Constitucionais - 26/04/2016 do TJSP

Processo 1005166-31.2016.8.26.0100 - Mandado de Segurança - Garantias Constitucionais - Lucas Gimenez Freitas -Secretário de Educação do Estado de São Paulo - Vistos.Lucas Gimenez Freitas impetrou

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