Carregando...
JusBrasil - Tópicos
24 de outubro de 2014
Prescrição nos Contratos de Seguro de Vida Editar Foto
×

Alterar Imagem

Envie uma imagem

Prescrição nos Contratos de Seguro de Vida Editar

Cancelar
Adicione uma descrição a este tópico. Editar
470 caracteres restantes
Cancelar
Espaço Vital

Espaço Vital -

A prescrição nos contratos de seguro

A prescrição nos contratos de seguro 0 Por Karina Schmitz Lopes Duarte , advogada (OAB/RS nº 83.786). Assunto que hoje... por uma medida temerária, tendo em vista todos os riscos que as seguradoras suportam nestes contratos. ---------- kahlopesd@gmail.com A prescrição nos contratos de seguro... já, aparentemente, não s...

Resultados da busca JusBrasil para "Prescrição nos Contratos de Seguro de Vida"

TJ-ES - Agravo Interno (Arts 557/527, II CPC) Ap Civel AGT 26080020956 ES 26080020956 (TJ-ES)

Data de publicação: 09/04/2012

Ementa: AGRAVO INTERNO na APELAÇAO CÍVEL nº 026.080.020.956AGVTE.: BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/AAGVDOS.: JOSENI NUNES SILVA REZENDE e LORENA HERIKA SILVA REZENDERELATORA: DESª. CONV. ELIANA JUNQUEIRA MUNHÓS FERREIRA A C Ó R D A O EMENTA: AGRAVO INTERNO. APELO DESPROVIDO MONOCRATICAMENTE. OFENSA AO ART. 557 DO CPC . SUBMISSAO DA DECISAO AO COLEGIADO. ESGOTAMENTO DA VIA ADMINISTRATIVA. DESNECESSIDADE. PRESCRIÇAO. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO. PRAZO DE 10 (DEZ) ANOS. JUROS DE MORA. INCIDÊNCIA. CAUSALIDADE. HONORÁRIOS. RECURSO IMPROVIDO. 1) A submissão da decisão agravada ao crivo do órgão colegiado tem o condão de glosar a aventada ofensa ao dispositivo da lei dos ritos - art. 557 do CPC - que autoriza o julgamento monocrático, pelo Relator, em situações específicas. 2) O ordenamento jurídico pátrio rejeita a necessidade de esgotamento das vias administrativas para o ingresso de demanda judicial, máxime quando as autoras (ora apeladas), desde a petição inicial (fls. 03), narram que estiveram em determinada agência bancária da instituição vinculada à seguradora apelante para buscar informações a respeito da indenização securitária decorrente do óbito do segurado, Sr. Syllas Neve Rezende, não tendo tido acesso sequer à apólice, daí decorrendo a impossibilidade de juntada de documentos. 3) No caso de terceiro beneficiário de contrato de seguro de vida em grupo, o prazo para propositura da ação indenizatória é dez anos, quando o sinistro ocorra já na vigência do Código Civil de 2002, o que é o caso dos autos. 4) O exame dos autos evidencia (i) a existência de contrato de seguro tendo por beneficiárias, à razão de 50% (cinquenta por cento) em prol de cada uma, as ora apeladas (fls. 26); (ii) o efetivo óbito do segurado (fls. 22); e (iii) o valor da indenização, qual seja R$ 51.165,34 (cinquenta e mil mil cento e sessenta e cinco reais e trinta e quatro centavos), conforme `posição consolidada da proposta¿ emitida pela agência bancária (fls. 27). 5) Quanto à pretensa...

Encontrado em: DESNECESSIDADE. PRESCRIÇAO. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO. PRAZO DE 10 (DEZ) ANOS. JUROS... de juntada de documentos. 3) No caso de terceiro beneficiário de contrato de seguro de vida em grupo,... de contrato de seguro tendo por beneficiárias, à razão de 50% (cinquenta por cento) em prol de cada uma,...

TJ-DF - APELAÇÃO CÍVEL AC 4425097 DF (TJ-DF)

Data de publicação: 26/11/1997

Ementa: CIVIL. PRESCRIÇÃO. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO. ARTIGO 178, PARÁGRAFO SEGUNDO, INCISO II DO CÓDIGO CIVIL. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA. ÔNUS DA PROVA. DEFESA DE MÉRITO INDIRETA. ARTIGO 333 , INCISO II DO CPC . I - E de restrita interpretação a previsão legal que abarca a prescrição do direito de ação contra a seguradora, não alcançando o disposto no artigo 178, parágrafo sexto, inciso II do Código Civil as ações propostas pelo beneficiário do seguro de vida em grupo contra a empresa seguradora. II - Incumbe à empresa seguradora demonstrar o prévio conhecimento da doença pelo beneficiário, porque alegou a existência de fato impeditivo do direito do autor, ônus do qual não se desincumbiu ao apresentar sua resposta

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 831543 RJ 2005/0090943-0 (STJ)

Data de publicação: 02/08/2012

Ementa: DIREITO CIVIL. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO. AÇÃO DE COBRANÇADE DIFERENÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. 1. O prazo prescricional ânuo (art. 178, § 6º, II, do CC/1916) parao ajuizamento da ação de cobrança de diferença de indenizaçãosecuritária tem início na data da ciência inequívoca do pagamentoincompleto ou a menor. Precedentes do STJ. 2. O depósito do valor relativo à indenização securitária, mesmodepois de decorrido longo período da ocorrência do sinistro,configura reconhecimento da obrigação. 3. No caso concreto, o pagamento foi realizado em 22/11/2001 (fl.21) e a ação de cobrança, ajuizada para recebimento da diferençacorrespondente à referida indenização, protocolizada em 9/7/2002 (fl. 2), portanto dentro do prazo prescricional ânuo. 4. Recurso especial provido para afastar a prescrição e determinarque o Tribunal local prossiga no exame das demais questõesarticuladas no recurso de apelação.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg nos EDcl no Ag 1245334 RS 2009/0209391-6 (STJ)

Data de publicação: 13/08/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGURO DE VIDA. RESCISÃOUNILATERAL DO CONTRATO. RECUSA IMOTIVADA DE RENOVAÇÃO. OCORRÊNCIADE DANOS MORAIS. CONDUTA ABUSIVA. DEVER DE INDENIZAR REEXAMEFÁTICO-PROBATÓRIO. PRESCRIÇÃO. Ausência DE PREQUESTIONAMENTO.SÚMULAS 282 E 356/STF. 1. A ausência do prequestionamento do tema relativo à prescrição,porquanto não apreciada pelo julgado recorrido, torna inviável o seuconhecimento nesta sede, nos termos das súmulas 282 e 356/STF. 2. A elisão das conclusões do aresto impugnado, comprovando aocorrência dos danos morais, demandaria o revolvimento dos elementosde convicção dos autos soberanamente delineados pelas instânciasordinárias, providência vedada nesta sede especial a teor da súmula07/STJ3. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 612836 MG 2003/0223154-9 (STJ)

Data de publicação: 11/11/2009

Ementa: AGRAVO INTERNO. SEGURO. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. VIDA. CONTRATAÇÃO. EXAMES CLÍNICOS PRÉVIOS. AUSÊNCIA. ALEGAÇÃO. MOLÉSTIA PREEXISTENTE. DESCABIMENTO. AFERIÇÃO. MÁ-FÉ. SEGURADO. SÚMULA 7/STJ. I - "O pedido de pagamento de indenização à seguradora suspende o prazo de prescrição até que o segurado tenha ciência da decisão." II - Consoante entendimento pacífico, se a seguradora não exigiu exames médicos previamente à contratação, não pode eximir-se do pagamento da indenização sob a alegativa de que houve omissão de informações pelo segurado. III - A via especial não se destina ao reexame do conjunto probatório. Agravo regimental a que se nega provimento.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 759221 PB 2005/0098839-0 (STJ)

Data de publicação: 18/05/2011

Ementa: CIVIL. SEGURO DE VIDA. NÃO RENOVAÇÃO DE CONTRATO DE SEGURO DE VIDAEM GRUPO POR DELIBERAÇÃO DA SEGURADORA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO PORDANOS MORAIS E RESTITUIÇÃO DE PRÊMIOS. PRESCRIÇÃO ÂNUA. CC ANTERIOR ,ART. 178 , PARÁGRAFO 6º , II ; CC ATUAL, ART. 206 , PARÁGRAFO 1º , II .SÚMULA N. 101 -STJ. I. Prescreve em um ano a ação que postula indenização por danosmorais e restituição de prêmios pagos pelo segurado participante deapólice de seguro de vida em grupo cujo contrato não foi renovado,por vontade da seguradora, ao término do prazo. II. Recurso especial conhecido e provido. Ação extinta, comjulgamento do mérito, nos termos do art. 269 , IV , do CPC .

A prescrição nos contratos de seguro

não se tem mais debatido, é a prescrição nas ações contra seguradora de plano de saúde, pois o TJRS... por uma medida temerária, tendo em vista todos os riscos que as seguradoras suportam nestes contratos. ---------- ...

Notícia Jurídica • Espaço Vital • 05/10/2012

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 947078 RJ 2007/0097351-7 (STJ)

Data de publicação: 10/06/2011

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DECOBRANÇA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO CONTRATADO PELA EMPREGADORAMANDATÁRIA. SEGURO FACULTATIVO. PRESCRIÇÃO ÂNUA. SÚMULA 101 /STJ. 1 - Na relação securitária advinda de contrato de seguro facultativoem grupo, a empregadora-estipulante qualifica-se como meramandatária dos segurados e não como terceira. 2 - A ação de cobrança, da seguradora em face daempregadora-estipulante, relativa a prêmios não pagos de seguro devida em grupo, sujeita-se ao prazo prescricional de um ano.Incidência da súmula 101 /STJ. 3 - AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.

Encontrado em: ANO:2002 ART : 00178 PAR: 00006 INC:00002 CÓDIGO CIVIL DE 2002 CONTRATO DE SEGURO EM GRUPO -

TJ-RS - Apelação Cível AC 70049863558 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 07/11/2012

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRESCRIÇÃO ÂNUA AFASTADA. PRESCRIÇÃO TRIENAL DECLARADA. - Não se aplica o prazo prescricional ânuo, porquanto o pedido tem fundamento na prática de ato ilícito pela seguradora e não no recebimento de indenização decorrente do contrato de seguro de vida. MÉRITO. - Descabida a pretensão de restituição dos prêmios, pois até o momento da resolução do contrato, a ré prestou a garantia contratualmente firmada, de forma que fez jus à contraprestação pecuniária...

TJ-SC - Apelação Cível AC 564055 SC 2007.056405-5 (TJ-SC)

Data de publicação: 08/02/2012

Ementa: CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. INDENIZAÇÃO. PRESCRIÇÃO. Tratando-se de demanda securitária promovida por terceiro beneficiário, revela-se inaplicável o prazo ânuo previsto no art. 206 , § 1º , II , do CC , haja vista que o instituto da prescrição impõe-se restritivamente. DOENÇA PREEXISTENTE. MÁ-FÉ. RESPONSABILIDADE DA SEGURADORA. Nos contratos de seguro, presume-se a boa-fé do segurado. Logo, incumbe à seguradora provar a omissão dolosa do contratante para afastar a obrigação de indenizar. Ademais, a exigência de exames médicos é condição fundamental para eximir a companhia seguradora do pagamento da indenização contratada em caso de óbito por doença preexistente. Se deixa de realizar tal procedimento, assume os riscos do contrato, cabendo-lhe indenizar o beneficiário pelo valor da apólice (AC n. , de Porto Belo, rel. Des. Luiz Carlos Freyesleben). HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA DE PARTE MÍNIMA DO PEDIDO. Decaindo o embargado de parte mínima do pedido, os honorários advocatícios deverão ser distribuídos por inteiro ao derrotado, nos termos do que estabelece o parágrafo único do art. 21 do CPC .

Encontrado em: e outro. Apdo/Apte: HSBC Seguros Brasil S/A Apelação Cível AC 564055 SC 2007.056405-5 (TJ-SC) Sônia Maria Schmitz

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/26834000/prescricao-nos-contratos-de-seguro-de-vida