Jurisprudencia para Citaçao em Todos os documentos

Mais de 10.000 resultados

Jurisprudência que cita Jurisprudencia para Citaçao

  • STJ - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt no AREsp XXXXX SP XXXX/XXXXX-9

    Jurisprudência • Acórdão • 

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CITAÇÃO POR EDITAL. NECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DE TODOS OS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO DO RÉU. NULIDADE DA CITAÇÃO. SÚMULA 568 /STJ. 1. Embargos à execução. 2. A jurisprudência do STJ é no sentido de que a citação editalícia só é permitida quando esgotadas todas as possibilidades de localização do réu. Esse entendimento deve ser observado tanto no processo de conhecimento como na execução. Precedentes do STJ. 3. Agravo interno não provido.

  • STJ - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt no AREsp XXXXX SP XXXX/XXXXX-0

    Jurisprudência • Acórdão • 

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. CITAÇÃO POSTAL. PESSOA FÍSICA. RECEBIMENTO POR TERCEIRO. VALIDADE DO ATO CITATÓRIO RECONHECIDO NA ORIGEM. CONFRONTO COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. AGRAVO INTERNO PROVIDO. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1. "A citação de pessoa física pelo correio se dá com a entrega da carta citatória diretamente ao citando, cuja assinatura deverá constar no respectivo aviso de recebimento, sob pena de nulidade do ato, nos termos do que dispõem os arts. 248 , § 1º , e 280 do CPC/2015 " ( REsp XXXXX/SP , Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, j. em 16/06/2020, DJe de 22/06/2020). 2. Na hipótese, o aviso de recebimento da citação postal de pessoa física foi assinado por terceira pessoa, estranha à lide, tendo o processo sido julgado à revelia e o Tribunal de origem reconhecido a validade do ato citatório, com base em entendimento jurisprudencial aplicável a pessoas jurídicas. 3. Dessa forma, estando o acórdão em confronto com a jurisprudência desta Corte no que tange à citação postal de pessoa física, deve ser reformado para se reconhecer a nulidade da citação e dos demais atos subsequentes, devendo o feito retornar ao primeiro grau, reabrindo-se o prazo para a defesa da recorrente. 4. Agravo interno provido para, em nova análise, dar provimento ao recurso especial.

  • STJ - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt no AREsp XXXXX SP XXXX/XXXXX-2

    Jurisprudência • Acórdão • 

    PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CITAÇÃO POR CARTA. AVISO DE RECEBIMENTO. ENTREGA NO ENDEREÇO E RECEBIMENTO POR TERCEIROS. VALIDADE. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. 1. A jurisprudência do STJ consolidou-se no sentido de que a citação postal, com aviso de recebimento, é válida se entregue no endereço correto do executado, mesmo que recebida por terceiros. 2. Caso em que, em cumprimento de sentença, a Corte local atestou ser válida a citação postal entregue no endereço correto do réu, ainda que recebida por terceiros, destacando inexistir prova de que a signatária da correspondência, à época da diligência, não integrava os quadros de funcionários ou representantes comerciais da empresa. 3. Divergir do aresto recorrido para entender que a correspondência foi entregue em endereço diverso e recebida por pessoa que não compunha os quadros de funcionários da empresa implica reexame do acervo fático-probatório dos autos ( Súmula 7 do STJ). 3. Agravo interno desprovido.

Mais Jurisprudência (+10.000)

Notícias que citam Jurisprudencia para Citaçao

  • Citação por aplicativo de mensagem pode ser válida se der ciência inequívoca da ação judicial

    STJ Citação por aplicativo de mensagem pode ser válida se der ciência inequívoca da ação judicial Ainda que não exista previsão legal de citação por meio de aplicativo de mensagens, a comunicação por essa... Citação por aplicativo de mensagem não tem nenhuma base ou autorização legal Segundo a relatora, a possibilidade de intimações ou citações por intermédio de aplicativos de mensagens ou redes sociais –... "Se a citação for realmente eficaz e cumprir a sua finalidade, que é dar ciência inequívoca acerca da ação judicial proposta, será válida a citação efetivada por meio do aplicativo de mensagens WhatsApp

    Ivair Ximenes Lopes AdvocaciaIvair Ximenes Lopes Advocacia • 22/08/2023

  • STJ Autoriza Citação por Whatsapp

    Ademais, conforme dispõe o artigo 563 do CPP , "nenhum ato será declarado nulo, se dá nulidade não resultar prejuízo para a acusação ou para a defesa"... No caso concreto, nota-se que não houve prejuízo processual objetivamente demonstrado que importe em nulidade do ato de citação, uma vez que os elementos necessários para o conhecimento da denúncia foram... JORGE MUSSI Vice-Presidente, no exercício da Presidência (STJ - HC: 641877 DF 2021/0024612-7, Relator: Ministro JORGE MUSSI, Data de Publicação: DJ 01/02/2021) https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia

    GABRIEL CARDOSOGABRIEL CARDOSO • 21/03/2022

  • Falecimento do devedor antes da citação na execução fiscal impede a regularização do polo passivo da demanda

    O desembargador federal Hercules Fajoses, relator do caso, resgatou em seu voto jurisprudência do próprio TRF1 que firmou-se no sentido de que o falecimento do devedor antes da citação na execução fiscal... "O falecimento dos codevedores ocorreu antes da citação, razão pela qual deve ser mantida a sentença que extinguiu o processo por ausência de legitimidade para figurarem no polo passivo da demanda", destacou... No entendimento dos magistrados, como o pedido de inclusão se deu após a data do óbito de ambos, não há legitimidade para figurarem no polo passivo da demanda

    Wellington de MarchiWellington de Marchi • 20/01/2021

Mais Notícias (+5.157)

Peças Processuais que citam Jurisprudencia para Citaçao

  • Recurso - TJPR - Ação Citação - Agravo de Instrumento

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.16.0000 em 08/05/2023 • TJPR

    constituído de poderes específicos para atuar nos autos supre a ausência de citação... Arq: Petição Inicial poderes específicos para citação, não elide a não citação da requerida, ora outorgante. 13 Assim, conforme destaca a doutrina, não há razão lógica para aguardar o desfecho do processo... Consoante a jurisprudência deste Tribunal Superior, a citação pode ser suprida pelo comparecimento espontâneo do requerido, o qual estará configurado caso verificado ato que configure ciência inequívoca

    Citação

  • Petição - Ação Nulidade - Ausência de Citação do Executado

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.10.0000 em 19/11/2021 • TJMA · Tribunal · Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, MA

    POSTAL - AR RECEBIDO POR TERCEIROS - CITAÇÃO INVÁLIDA. - A jurisprudência do Colendo STJ é firme no sentido de que a citação da pessoa física pelo correio deve ser efetivada com a entrega direta da carta... este problema, os tribunais superiores formaram jurisprudências para que as execuções não se perpetuem no judiciário, e porque não falar do recém sancionado Código de Processo Civil , que visa principalmente... DAS RAZÕES PARA A REFORMA II.1 DA NULIDADE DA CITAÇÃO. NULIDADE ABSOLUTA. RECEBIMENTO POR TERCEIRO DESCONHECIDO

    Nulidade - Ausência De Citação Do Executado • Nulidade • Atos Processuais • Direito Processual Civil E Do Trabalho

  • Petição Intermediária - TJSP - Ação Citação - Carta Precatória Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0069 em 20/06/2023 • TJSP · Foro · Foro Distrital de Bastos da Comarca de Tupã, SP

    Inclusive, nesse mesmo sentido são majoritariamente as jurisprudências do E... legal da parte ou procurador, desde que possua poderes específicos para receber a citação - Presente nos autos mandado de representação em vigência, conferindo ao advogado poderes para receber citação... /intimação, uma vez que os referidos procuradores possuem poderes específicos para receber a citação

    Citação

Mais Peças Processuais (+10.000)

Diários OficiaisCarregando resultados...
ArtigosCarregando resultados...
ModelosCarregando resultados...
DoutrinaCarregando resultados...