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30 de julho de 2014
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Resultados da busca JusBrasil para "Francisco Hélio de Souza (Político)"

PRE é a favor da cassação do diploma do prefeito eleito em Terra Nova/BA

de fevereiro, a favor de dois recursos contra a expedição do diploma de Francisco Hélio de Souza, prefeito... da PRE, a decisão judicial que condenou Francisco Souza por ato de improbidade administrativa foi... o ...

Notícia Jurídica • Procuradoria da República na Bahia • 21/02/2013

TRF-1 - APELAÇÃO CIVEL AC 6263 DF 0006263-92.2005.4.01.3400 (TRF-1)

Data de publicação: 02/09/2011

Ementa: CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO. ANISTIA POLÍTICA. ADCT: ART. 8º. EX-CABOS DA FAB. MILITARES TEMPORÁRIOS. INCORPORAÇÃO AO SERVIÇO ATIVO DA AERONÁUTICA APÓS EDIÇÃO DA PORTARIA 1.104-GM3/1964. LICENCIAMENTO POR MOTIVO DE CONCLUSÃO DE TEMPO DE SERVIÇO. PERSEGUIÇÃO POLÍTICA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. PRECEDENTES DO STJ E DESTA CORTE. 1. Considerou o juiz: a) "os autores não poderiam ser enquadrados como perseguidos políticos" em virtude da Portaria n. 1.104/GMS (de 12/10/1964) do Ministério da Justiça, "haja vista terem incorporado à Força Aérea Brasileira após a edição da referida norma (fls. 40v, 50v, 77v e 101v)"; b) não há "nos autos lastro probatório apto a atestar a ocorrência de fato que demonstre ser inconteste o direito dos autores". 2. Documentos constantes dos autos comprovam que os Autores Evaldo da Silva Santos, Francisco Silva de Sousa, José Laércio Silva de Souza e Manoel Maria Alves foram licenciados do Serviço Ativo da Força Aérea Brasileira "por conclusão de tempo de serviço", tendo sido incorporados, respectivamente, nas seguintes datas: 03/07/1967, 18/01/1971, 02/01/1968 e 03/01/1966. 3. Entendimento do STJ: "A anulação da Portaria declaratória de anistia política não decorreu de nova interpretação da Administração, mas sim da constatação de erro. De fato, diferentemente dos militares já incorporados antes da edição da Portaria n.º 1.104, de 1964, os cabos que ingressaram no serviço militar após essa data não foram alcançados pela portaria em apreço como ato de exceção, já que, em se tratando de norma preexistente, geral e abstrata, não há que se falar em motivação exclusivamente política" (STJ, MS 200401799637, Rel. Ministro Hélio Quaglia Barbosa, Terceira Seção, DJ de 13/03/2006). 4. No mesmo sentido tem decidido esta Corte: "O licenciamento por conclusão de tempo de serviço militar temporário de ex-cabo da Aeronáutica incorporado após a edição da Portaria nº 1.104/GM3-1964 e licenciado por conclusão de tempo de serviço não caracteriza motivação política" (AC 200634000259310, Rel. Desembargadora Federal Neuza Maria Alves da Silva, Segunda Turma, DJ de 11/04/2011). 5. Apelação dos Autores a que se nega provimento....

TRE-PA 18/04/2012 - Pág. 3 - Tribunal Regional Eleitoral de Pará

BELÉM-PA ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE PARTIDO POLÍTICO - COMITÊ ESTADUAL - EXERCÍCIO 2009... INTERESSADO: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB/PA, POR SEU PRESIDENTE, FERNANDO DE SOUZA FLEXA... DE PARTIDO POLÍTICO - ...

Diário • Tribunal Regional Eleitoral de Pará

MPF/CE apresenta à Justiça punição aos acusados no esquema de desvio de recursos para instalação de cisternas em Cedro

Hélio Diniz Bezerra, o vereador Francisco Alberto Fernandes de Souza e o vice-prefeito José Arnóbio... administrada pelo requerido vereador de Cedro/CE,Antônio Hélio Diniz Bezerra", explica a ação. Antônio Hélio... de ...

Notícia Jurídica • Procuradoria da República no Ceará • 19/06/2012

1ª Zona Eleitoral intimou 45 candidatos impugnados pelo Ministério Público

político, conforme certidão de filiação partidária emitida pela Justiça Eleitoral. 15. Hélio Francisco... a vice-prefeito Francisco Anis Faiad, que concorre na coligação Cuiabá, Mato Grosso, Brasil,... juntamente com o ...

Notícia Jurídica • Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso • 17/07/2012

Servidores e vereadores se encontram em Petrolina

Por sua vez, o vice-prefeito de Petrolina, Domingos Sálvio de Souza Guimarães, na ocasião que nasceu da construção de empresas, de pequenas comunidades, Petrolina nasceu da força política. “Mais... de 70% das pessoas que aqui moram são de ...

Notícia Jurídica • Associação Brasileira de Servidores de Câmara.. • 31/07/2011

Juiz advoga para políticos

Souza Periquito. O político foi destituído da presidência da legenda no ano passado em razão de brigas... Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) atua em ações para políticos e partidos que tramitam... Nogueira, Sávio ...

Notícia Jurídica • Associação do Ministério Público de Minas Ger.. • 06/03/2012

Terra Nova pode ter nova eleição

baiano. Hoje, será julgado um recurso contra a diplomação do atual prefeito, Francisco Hélio... de Souza (PMDB), mais conhecido como Jajá. O gestor já havia perdido os direitos políticos ao ser...Uma reviravolta tem alterado ...

Notícia Política • Well • 22/05/2013

TJ homenageia figuras de destaque da sociedade com Colar do Mérito

Figuras representativas da sociedade civil, meio jurídico e da política prestigiaram no início... Procurador da República João Francisco Sobrinho, o Procurador de Justiça Alípio Santana (representando... a Procuradora Geral Zélia Saraiva ...

Notícia Jurídica • Tribunal de Justiça do Piauí • 02/10/2011

Presidente do TRE/MT recebe grupo de vereadores de Ribeirão Cascalheira

os vereadores: Ademilson Moreira de Souza, Helio Fernando de Sousa, Manoel Moreira Brito, João Marcos Alves, Carlice Pinto Moraes e Elizeu Sousa Parga.... se vai haver ou não nova eleição no município, visto que o prefeito eleito, ...

Notícia Jurídica • Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso • 05/02/2010

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/26843283/francisco-helio-de-souza-politico