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01 de agosto de 2014
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Pg. 61. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 29/04/2013

HENRIQUE FERREIRA BRITO e FERNANDO JOSÉ PIAZENSKI das funções de Procurador Regional Eleitoral e Procurador Regional... os Procuradores da República FERNANDO JOSÉ PIAZENSKI e EDUARDO HENRIQUE DE ALMEIDA AGUIAR para exercerem, por 2 (dois... do Acre, resolve: N 216 - Art. 1º Dispensar os Procuradores da República PAULO...

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TJ-PE - Embargos de Declaração ED 224164501 PE 0005956-66.2011.8.17.0000 (TJ-PE)

Data de publicação: 26/04/2011

Ementa: ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AUSÊNCIA DE UM DOS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS. INTERESSE PROCESSUAL. NÃO CONHECIMENTO. DECISÃO UNÂNIME. 1. Analisando prefacialmente os pressupostos processuais do presente recurso, observa-se a ausência de interesse recursal no tocante ao autor JOSÉ SOARES DA SILVA, uma vez que o interesse encampado nas razões recursais diz respeito apenas ao Dr. PAULO EMANUEL PERAZZO DIAS, causídico do autor, ora embargante. 2. O Dr. PAULO EMANUEL PERAZZO DIAS, inconformado com parte do acórdão nos Embargos de Declaração nº 224164-5/01, no tocante a não publicação do seu nome completo, por lhe causar prejuízos a sua honra e imagem, interpôs o presente recurso, demonstrando, assim, que a pretensão é de seu particular interesse, não podendo, com isso, postular em nome alheio. 3. É cediço que o recurso tem que apresentar os pressupostos de admissibilidade e dentre eles encontra-se o interesse processual que se traduz no binômio necessidade/utilidade do provimento jurisdicional. 4. In casu, não vislumbramos o interesse processual do autor, JOSÉ SOARES DA SILVA, porquanto a pretensão é de exclusivo interesse do Dr. PAULO EMANUEL PERAZZO DIAS. 5. Embargos NÃO CONHECIDO, em virtude da ausência de um dos pressupostos processuais (interesse processual). Por unanimidade.

DJPE 21/01/2013 - Pág. 1166 - Diário de Justiça do Estado de Pernambuco

pelo Ministério Público Estadual contra o (a) acusado (a) LENILDO JOSÉ SOARES DA SILVA , este incurso... denunciou LENILDO JOSÉ SOARES DA SILVA , conhecido como “ Lêu ”, brasileiro, natural do Goiana/PE,... neste ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Pernambuco

DJPE 21/03/2013 - Pág. 972 - Diário de Justiça do Estado de Pernambuco

de Água Preta- Estado de Pernambuco. FAZ SABER aos Srs. José soares da silva , vulgo “Zé Feio”,... de JOSÉ SOARES DA SILVA, brasileiro, solteiro, natural de Água Preta – PE, nascido em 14/10/1962 RG nº... 245941 ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Pernambuco

STJ - PEDIDO DE EXTENSÃO NO HABEAS CORPUS PExt no HC 134075 PE 2009/0071305-0 (STJ)

Data de publicação: 15/03/2010

Ementa: PROCESSUAL PENAL. PEDIDO DE EXTENSÃO. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO (POR TRÊS VEZES). REQUERENTE CONDENADO À PENA DE 55 ANOS E 6 MESES DE RECLUSÃO. REGIME INICIAL FECHADO. RECONHECIMENTO DE CONTINUIDADE DELITIVA EM RELAÇÃO AO CORRÉU. PRESENÇA DOS REQUISITOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS. UNIDADE DE DESÍGNIOS VERIFICADA NO FATO DE A AÇÃO TER SIDO VOLTADA PARA A EXECUÇÃO, NA MESMA EMPREITADA CRIMINOSA, DE TODOS OS HOMENS DA FAMÍLIA, POR VINGANÇA. PLEITO PELA REDUÇÃO DA PENA BASE. ANÁLISE INVIÁVEL DE SEDE DE PEDIDO DE EXTENSÃO. PARECER MINISTERIAL PELA EXTENSÃO DO BENEFÍCIO. PEDIDO DE EXTENSÃO CONCEDIDO, NOS TERMOS DO ART. 580 DO CPP , APENAS PARA RECONHECER A CONTINUIDADE DELITIVA DO ART. 71 , PARÁG. ÚNICO DO CPB, ESTABELECENDO-SE A PENA EM DEFINITIVO EM 36 ANOS E 6 MESES DE RECLUSÃO, EM REGIME INICIAL FECHADO. 1. Para a configuração da continuidade delitiva, além do preenchimento, verificado na hipótese, dos requisitos objetivos enunciados pelo art. 71 do CPB - crimes de mesma espécie, cometidos em iguais condições de tempo, lugar e maneira de execução - há de estar presente um liame subjetivo, uma unidade de desígnios nos delitos perpetrados. 2. In casu, presentes extreme de dúvidas os pressupostos objetivos, não há que se falar em autonomia de propósitos e sim em unidade de desígnios quando, nos três homicídios, o intento do agente era executar todos os homens de uma mesma família por vingança, a caracterizar, portanto, o requisito subjetivo para a configuração da continuidade delitiva. 3. Inviável em sede de pedido de extensão a análise do pleito de redução da pena-base ao mínimo legal. Ademais, a exasperação da pena-base foi devidamente justificada em razão das circunstâncias judiciais desfavoráveis. 4. Concede-se a extensão da ordem requerida ao corréu JOSÉ SOARES DA SILVA, para reconhecer a continuidade delitiva específica (art. 71, parág. único do CPB), mantida a pena base fixada na sentença (18 anos), agravada em 6 meses em razão da agravante do concurso de pessoas (art. 62, I do CPB), aumentada uma vez em virtude de as circunstâncias judiciais serem parcialmente desfavoráveis ao paciente, que, todavia, é primário, perfazendo, assim, um total de 36 anos e 6 meses de reclusão, em regime inicial fechado....

DJPE 26/02/2013 - Pág. 1320 - Diário de Justiça do Estado de Pernambuco

MARÍLIA FALCONE GOMES LÓCIO Juíza de Direito JOSÉ SOARES DA SILVA Réu CEZARIO HENRIQUE DA SILVA Réu... Leonardo Oliveira da Silva Advogado: Dr. Vinicius Magalhães Sales, OAB/PE 24.174 Dr. Felipe Tenório... a (o) Eduardo ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Pernambuco

DJPA 08/08/2011 - Pág. 420 - Diário de Justiça do Estado do Pará

de Direito TCO - PROCESSO Nº 20082000289-4 AUTORES DO FATO: JÚLIO CESAR DE JESUS DA SILVA E JOSÉ SOARES... de Ocorrência lavrado em desfavor de JÚLIO CESAR DE JESUS DA SILVA E JOSÉ SOARES DA SILVA , já... ...

Diário • Diário de Justiça do Estado do Pará

DJPE 21/01/2013 - Pág. 1167 - Diário de Justiça do Estado de Pernambuco

termos do art. 387 , do CPP , julgo PROCEDENTE A DENÚNCIA e condeno o Acusado LENILDO JOSÉ SOARES DA SILVA a 03... JOSÉ SOARES DA SILVA , o que faço com arrimo nos arts. 107 , IV , 109 , VI e 110 , § 1º ,... ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Pernambuco

DJRR 14/06/2011 - Pág. 86 - Diário de Justiça do Estado de Roraima

como réu JOSÉ SOARES DA SILVA , brasileiro, casado, motorista, nascido em 18/03/1953, natural de Boa... COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS Processo nº. 010.07.171891-9 Vítima: Justiça Pública. Réu (s): JOSÉ SOARES... ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Roraima

DJPE 08/02/2013 - Pág. 700 - Diário de Justiça do Estado de Pernambuco

Fernando Dias da Nóbrega Embargado: JOSE SOARES DA SILVA Advogado: Edilena Accioli Frej _ OAB/PE...Juiz de Direito: Carlos Antônio Alves da Silva Chefe de Secretaria: Marcus Vinícius B. Feitosa... Autor: JOSE RODRIGUES ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Pernambuco

DOEPI 09/06/2011 - Pág. 8 - Diário Oficial do Estado do Piauí

Diante do exposto, a Comissão Processante, apesar de entender que o processado JOSÉ SOARES DA SILVA, concorreu... ao SR. JOSÉ SOARES DA SILVA , ex-diretor do Hospital Regional de Campo Maior, e assim o faço... ...

Diário • Diário Oficial do Estado do Piauí

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